TÉCNICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR

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TÉCNICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR

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Preparando a empresa

PROJETO EXIM

Empresa PreparaçãoExterna

PreparaçãoInterna

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Preparando a empresa

Habilitação junto à Secretaria da Receita Federal – SRF - Registro no RADAR - Acesso ao Siscomex - IN 650, de 12/05/2006 Preparação interna da empresa - Envolvimento de todos os setores - Conhecimentos das necessidades técnicas - Entendimento dos longos prazos

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Nunca se comprometer com clientes, sócios ou parceiros antes de estar devidamente habilitado juntos às autoridades locais

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Habilitando a empresa

Registro no Radar – Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros

- Possibilitar a habilitação da pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora ou exportadora no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), e o credenciamento dos respectivos representantes para a prática de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria da Receita Federal (SRF)

- Para a habilitação, a SRF instituiu modelo próprio de Requerimento que será analisado pela unidade responsável

Sujeito à legislação vigente

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Habilitando a empresa - Registro no Radar

Modalidades de Habilitação O procedimento de habilitação será executada para uma das seguintes modalidades:

a) Simplificada

b) Ordinária, para pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio exterior.

c) Especial, para órgão da administração pública


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Modalidades de Habilitação Simplificada

a) pessoa física, qualificada como produtor rural, artesão, artista ou assemelhado;

b) pessoa jurídica que: 1. apresenta mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

2. que atue no comércio exterior em valor de pequena monta

3. constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores


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Considera-se valor de pequena monta a realização de operações de comércio exterior, em cada período consecutivo de seis meses, até os seguintes limites:

I - cento e cinqüenta mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as exportações FOB (“Free on Board”); e

II - cento e cinqüenta mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as importações CIF (“Cost, Insurance and Freight”).


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Poderá habilitar-se, na modalidade simplificada, como responsável no Siscomex:

I - o próprio interessado, quando se tratar de pessoa física

II - pessoas físicas que atendam aos critérios de qualificação constantes da legislação relativa ao CNPJ – Consultar junto à SRF


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O requerimento de habilitação de responsável legal por pessoa jurídica, na modalidade simplificada, poderá ser apresentado à unidade da SRF de jurisdição aduaneira do estabelecimento matriz da requerente ou em qualquer unidade da SRF que realize despacho aduaneiro, subscrito por uma das pessoas identificadas no slide anterior, ou seu respectivo representante.


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O requerimento de habilitação deverá ser entregue com a seguinte documentação

a) cópia do documento de identificação do responsável pela pessoa jurídica

b) instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica, quando for o caso


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Modalidades de Habilitação Ordinária

A habilitação do responsável legal pela pessoa jurídica, na modalidade ordinária, será feita mediante requerimento, à unidade de jurisdição aduaneira do estabelecimento matriz, instruído com os documentos abaixo

a) cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica e alterações realizadas nos últimos 2 anos

b) certidão específica da Junta Comercial, contendo o histórico de todas as alterações dos atos constitutivos da pessoa jurídica


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Modalidades de Habilitação Ordinária

c) cópia do documento de identificação do responsável pela pessoa jurídica

d) instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica

e) balanço patrimonial relativo ao último exercício

f) outros documentos, conforme IN SRF 650, 12/05/2006


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Credenciamento de Representantes para Acesso ao Siscomex

Poderá ser credenciado a operar o Siscomex como representante de pessoa física ou jurídica, no exercício das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro:

I - despachante aduaneiro; II - dirigente ou empregado da pessoa jurídica representada; III - empregado de empresa coligada ou controlada da pessoa jurídica representada; e, IV - funcionário ou servidor especificamente designado, nos casos de habilitação na modalidade especial.


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Prazos e Intimações

A unidade da SRF requerida deverá executar os procedimentos relativos à análise do requerimento de habilitação nos seguintes prazos, contados de sua protocolização:

I - trinta dias, no caso de habilitação na modalidade ordinária; e

II - dez dias, nas demais modalidades.


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Senha para o Siscomex

A entrega da senha para acesso ao Siscomex, será feita exclusivamente ao próprio interessado, habilitado, mediante seu comparecimento à unidade da SRF executora do procedimento de habilitação, não sendo admitida a entrega de senha a terceiro, mesmo mediante apresentação de procuração.


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Habilitando a empresa

Registro do exportador e importador

- As operações de importação e exportação somente poderão ser realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estiverem inscritas no REI – Registro de Exportadores e Importadores, da SECEX

- A inscrição no REI é automática, no ato da primeira operação, sem maiores formalidades. No caso das pessoas físicas, estes deverão solicitar o cadastramento no REI ao DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior da SECEX.


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Preparação interna da empresa / Etapas a serem cumpridas

Produção - Especificação técnica dos produtos - Previsão de venda (exportação) / compra (importação) - Cronogramas de entrega, embarque - Embalagem - Garantia da qualidade Comercial - Determinação dos parceiros / clientes - Proposta comercial detalhada - Entendimento das exigências do mercado - Entendimento dos trâmites da exportação / importação - Aceite do parceiro - Documentação completa

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Preparação interna da empresa / Etapas a serem cumpridas

Jurídico - Entendimento da legislação (tributária, regulamentação do mercado, fiscal, etc) no mercado local (importação) e no mercado de destino (exportação) - Aspectos contratuais – carta de intenções, contrato de representação, contrato de exclusividade, etc

Logística - Operação definida com relação aos transportes, agentes (cargas, aduaneiros, etc) e toda a estrutura de armazenagem

Financeiros - Definição de financiamentos, formas de pagamento e provisões

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