Fechamento: 14/02/2017 às 23h58

Ano: XXIV - Nº 6047Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

A primeira reunião da comissão especial da Reforma da Previdência na Câma-ra, ontem (14), demonstrou a disposição do PT e de outros partidos da oposição aogoverno golpista de Michel Temer para barrar o rolo compressor que tenta aprovara toque de caixa a reforma da Previdência, sem garantir um amplo debate com asociedade. Após intensas críticas, o relator da matéria, deputado Arthur Maia(PPS-BA), recuou da sugestão de apresentar o parecer final do colegiado no dia 16de março, apenas três semanas após o início dos trabalhos.

Por acordo, foram aprovados dezenas de requerimentos – incluindo váriosapresentados pelos deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP), José MentorArlindo Chinaglia (SP), José MentorArlindo Chinaglia (SP), José MentorArlindo Chinaglia (SP), José MentorArlindo Chinaglia (SP), José Mentor(SP)(SP)(SP)(SP)(SP) e PPPPPepe Vepe Vepe Vepe Vepe Vargas (RS)argas (RS)argas (RS)argas (RS)argas (RS) – que propõem audiências públicas com entidadesrepresentativas de mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, empregadores, acadê-micos e especialistas no tema da previdência. A proposta tramita na Câmara naforma da proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16).

Apesar dessas vitórias pontuais, a base de apoio ao golpista Temer rejeitousumariamente a proposta de José Mentor para realizar pelo menos um seminário emcada uma das cinco regiões do País. O objetivo do petista era aproximar a sociedadecivil do debate sobre as mudanças defendidas pelo governo. Os apoiadores de Temertambém derrotaram a proposta do coordenador da bancada petista na Comissão,Arlindo Chinaglia, que criaria quatro sub-relatorias temáticas, com o objetivo deaprofundar o levantamento de dados para embasar o relatório final da comissão.

O Brasil assiste estarrecido a mais umafaceta do governo ilegítimo e golpista deMichel Temer. Conhecido internacionalmen-te como aquele que protege e blinda o seustaff denunciado na Operação Lava Jato, des-ta vez, entrou em cena a figura do censor.As vítimas da censura do Palácio do Planaltosão, justamente, setores da imprensa, umdos tripés que sustentou o golpe de 2016:Folha de São Paulo e O Globo. Ambos foramimpedidos pela justiça brasileira de divulgar matérias que revelam diálogo com-prometedor entre um hacker e a primeira-dama Marcela Temer.

Ao comentar a censura, o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores naCâmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SPCarlos Zarattini (PT-SPCarlos Zarattini (PT-SPCarlos Zarattini (PT-SPCarlos Zarattini (PT-SP), repeliu a nova prática adotadapelo governo ilegítimo e lembrou que a mídia que sempre afagou o golpista,sentiu agora o peso pesado desse afago.

“A Folha de São Paulo e O Globo, que sempre atacaram nosso governo,dizendo que era um governo que iria promover o controle da mídia, foram agoraalvos exatamente de um controle exercido por um governo que eles apoiaram eapoiam sem restrições”, alfinetou Zarattini.

Previdência: governo ilegítimo pretende usar“rolo compressor” para aprovar reforma a toque caixa

A justificativa de partidos como o PMDB, PSDB e outros da base golpista é queas iniciativas visavam apenas atrasar os trabalhos do colegiado. Sobre a propostados cinco seminários regionais, Mentor disse que um projeto que tem impacto diretosobre a vida de tantas pessoas não pode ser votado “de afogadilho” e sem debateaprofundado. “Um tema como esse, que atinge tantas pessoas não pode ser discu-tido com essa urgência. Ainda assim conseguimos coisas importantes [na reuniãodesta terça], como o recuo do relator em apresentar o parecer final no dia 16 demarço. E aprovamos por acordo os requerimentos de pessoas e entidades paradebater nas audiências públicas”, ressaltou.

Sub-relatorias Sub-relatorias Sub-relatorias Sub-relatorias Sub-relatorias – Já a proposta apresentada por Chinaglia é usualmenteadotada em várias comissões, sejam especiais ou parlamentares de inquérito. Deacordo com o parlamentar, as relatorias pesquisariam e reuniriam dados em quatroáreas: Regime Geral da Previdência, Regime Próprio dos Servidores Públicos, Recei-tas e Despesas e Assistência Social. A argumentação de Chinaglia e de outrosparlamentares em favor da proposta não alterou a posição da bancada golpista, quepretende aprovar a reforma o mais rapidamente possível.

AgendaAgendaAgendaAgendaAgenda - Hoje a comissão especial ouvirá o secretário de PrevidênciaSocial do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e um representante daCasa Civil da Presidência da República, cujo nome ainda não foi divulgado. Areunião ocorrerá no plenário 2, às 14h.

“Repudiamos esse ato do presidente da Re-pública e consideramos um crime contra a liber-dade de imprensa no nosso país”, rechaçou Za-rattini. Ele ainda observou que desde a sua fun-dação, o Partido dos Trabalhadores traz comouma de suas grandes marcas a defesa da demo-cracia e o combate à censura.

O líder petista ainda se mostrou estarrecidocom mais esse desmando promovido por aquelesque tomaram de assalto o Palácio do Planalto.Para ele, Michel Temer adotou uma medida “es-

tranha” ao permitir que o seu secretário da Casa Civil (Gustavo do Vale Rocha) fizesseuma ação para impedir que esses órgãos de imprensa divulguem informações relevan-tes para que a população conheça ainda mais seus atos. “Esses dados são importantesporque demonstram uma atuação escusa do presidente da República”, observou.

O argumento usado pelo departamento jurídico da Casa Civil da Presidência daRepública – foi que, a divulgação do conteúdo incorreria em uma séria “conduta crimi-nosa e atentatória de direitos fundamentais”. Ainda, para o Palácio do Planalto, a Folhae O Globo não atentaram para esse fator, e que a divulgação tinha como objetivo“aumentar o número de acesso a seus sites e venda de suas edições impressas”.

Temer censura imprensa que lhe deu sustentação;Zarattini repudia ação e lembra acusações

infundadas contra o PTDIVULGAÇÃO

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Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP)

Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Rogério Tomaz Jr.; Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editora-chefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto

Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa

Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvando Queiroz e Rafael Carlota

Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes

Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.

O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.EX

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O deputado Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB) criticou empronunciamento no plenário os retrocessos que veemsendo implementados pelo governo ilegítimo de Mi-chel Temer. “O governo golpista, na contramão, faztudo em termos de crueldade e maldade contra o povobrasileiro. O que está em curso é um grande desastresocial, com um massacre de direitos de tal magnitudepoucas vezes visto em nossa história”, afirmou.

Para Luiz Couto, o governo Temer veio para deso-lar o país, martirizar o pobre e viver um passadoescravocrata. “Este governo que aí está entrará nahistória como um poder desalinhado ao social e queperderam todas as medidas, todos os critérios, toda asensatez, toda prudência, toda a vergonha. Sem me-tros e sem limites morais, sem sentido social, semsenso de justiça, sem os valores da dignidade e dosdireitos humanos”, enfatizou.

Ao citar os absurdos do governo Temer, o deputadoLuiz Couto lembrou que se Ulysses Guimarães estivesse

Na segunda-feira (13) à noite, os deputadosWadih Damous (PT-RJ)Wadih Damous (PT-RJ)Wadih Damous (PT-RJ)Wadih Damous (PT-RJ)Wadih Damous (PT-RJ) e P P P P Paulo Pimentaaulo Pimentaaulo Pimentaaulo Pimentaaulo Pimenta(PT-RS)(PT-RS)(PT-RS)(PT-RS)(PT-RS), e o advogado e ex-procurador-geral deJustiça de São Paulo, Márcio Sotelo Felipe, ingres-saram com uma ação contra o ministro licenciado daJustiça, Alexandre de Moraes, por plágio acadêmicono Conselho de Ética da Universidade de São Paulo(USP). Nesta terça-feira (14), outra representaçãosobre o mesmo objeto foi protocolada, desta vez naProcuradoria Geral da República.

Segundo o texto da representação “há elemen-tos consistentes para enquadrar a conduta do repre-sentado como ofensiva à Lei do Direito Autoral e aoCódigo Penal no capítulo que trata da proteção àpropriedade intelectual”. No caso do requerimentoapresentado ao Conselho de Ética da USP, o objetivoé que Alexandre de Moraes seja penalizado com aperda dos títulos outorgados pela universidade, alémda exoneração por comportamento incompatível comaquela casa de ensino.

Já na PGR, o objetivo é que seja oferecida aoSTF denúncia por crime de violação de direito au-toral, o que evidencia, também, ausência do re-quisito constitucional da reputação ilibada para

AÇÃO NA JUSTIÇA

Deputados entram com requerimento na PGRcontra Alexandre de Moraes por plágio

que Alexandre de Moraes seja nomeado como mi-nistro do Supremo Tribunal Federal (STF). Paratanto, é necessária análise urgente dos fatos ex-postos com abertura de inquérito policial em des-favor do ministro Alexandre de Moraes para apu-ração da prática de crime contra a propriedadeintelectual.

Tendo em vista a iminente sabatina do repre-sentado pelo Senado Federal para o exercício decargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, aquestão apresentada se relaciona profundamentecom os requisitos previstos na Constituição da Re-pública de 1988, que determina claramente quea composição do Supremo Tribunal Federal deveser feita por cidadãos com notável saber jurídico e

reputação ilibada. “O STF não pode ter entre osseus ministros um plagiador, que se apropria, comose fossem suas, de formulações doutrinárias alhei-as. Portanto, a Alexandre de Moraes faltam os re-quisitos do notável saber jurídico e da reputaçãoilibada”, declarou o deputado Wadih Damous.

“Em situações semelhantes em outros países,a reação da sociedade, da imprensa e das institui-ções foi de absoluta condenação desta condutadesonesta”, afirmou o deputado Paulo Pimenta.

O casoO casoO casoO casoO caso - A representação foi motivada apósmatéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulointitulada “Obra de Alexandre de Moraes tem tre-chos copiados de livro espanhol”, que partiu deuma denúncia feita pelo Diretor da Faculdade deDireito da Universidade Federal de Minas Gerais,Fernando Jayme, que teria alertado numa redesocial para os trechos idênticos sem a devida men-ção da fonte. Para a representação foram estuda-das as legislações que tratam do tema, tais comoa Lei dos Direitos Autorais, o Código de Ética daUniversidade de São Paulo, o Código de Boas Prá-ticas do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado deSão Paulo e o Código Penal.

Luiz Couto: Brasil pós-golpe está desolado mas“sol voltará a brilhar”

vivo reagiria às desastrosas medidas do governo golpis-ta. “O democrata Ulysses Guimarães, que está semprepresente em nossos corações, se estivesse vivo, iriasubir na Tribuna e clamar que a Democracia é a vontadeda Lei, que é plural e igual para todos, e não a dopríncipe, que é unipessoal e desigual para os favoreci-mentos e os privilégios”, disse.

Na ideologia golpista de Temer, acrescentou o pe-tista, “na contramão da democracia e pelos privilégiosdo príncipe, entrega-se petróleo e gás, serviços e infra-estrutura, previdência e direitos sociais, perdoando dí-

vidas do agronegócio, num devastador jogo para privile-giar o príncipe. Estão ameaçadas a ciência, a pesquisa,a cultura, a educação e a saúde pública”.

Barrar a destruiçãoBarrar a destruiçãoBarrar a destruiçãoBarrar a destruiçãoBarrar a destruição – Na avaliação do depu-tado Luiz Couto, o Brasil pós-golpe está desolado. “Ediariamente este governo ilegítimo vem espremendoo trabalhador e a trabalhadora, o aposentado, os estu-dantes e o pobre. Não sei se aguentaremos suportar.Mas, além disso, creio em uma esperança a qualnosso Partido, o PT, está firme, dentro do CongressoNacional, que é barrar todos os projetos destrutivos àsociedade e continuar os projetos que iniciamos nosgovernos Lula e Dilma”, disse.

Esperança –Esperança –Esperança –Esperança –Esperança – Luiz Couto enfatizou que a espe-rança está nas eleições de 2018. “Sim, 2018 estáchegando e em vez de temporal e relâmpagos, tenhocerteza que o sol voltará a brilhar. Queremos um paísque avance e para isso precisamos recuperar a autoes-tima desse país, a economia e a credibilidade.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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DESMONTE DA PREVIDÊNCIA

O deputado Adelmo CarneiroAdelmo CarneiroAdelmo CarneiroAdelmo CarneiroAdelmo CarneiroLeão (PT-MG)Leão (PT-MG)Leão (PT-MG)Leão (PT-MG)Leão (PT-MG) impetrou na sexta-feira (10) mandado de segurança con-tra a reforma da Previdência. A ação,com pedido liminar, que ainda podeser somada com a assinatura de outrosdeputados, tem a finalidade que o Su-premo Tribunal Federal (STF) suspen-da a tramitação da proposta de Emen-da à Constituição (PEC 287/2016), quepropõe alterações nas regras de aposentadoria paratrabalhadores do setor público e privado. Para ainiciativa o parlamentar contou com a assessoria deum grupo de advogados, liderado pelo SITRAEMG eInstituto de Estudos Previdenciários (IEPREV).

“O problema do déficit do país está relacionadocom Previdência ou com outras variáveis? Existe cál-culo atuarial confiável colocando todas as variáveisque são confiáveis para que possamos levar a caboessa reforma previdenciária? Nós temos de debatermais, discutir mais. Está na hora do governo abrir acaixa preta”, ressaltou Adelmo Leão.

Na ação, o deputado questiona o fato de que aproposta não foi acompanhada de estudo de sustenta-bilidade a longo prazo, contradizendo os artigos 10,40 e 201 da Constituição federal, que também exigeuma discussão prévia e aprovação colegiada, comparticipação dos trabalhadores junto ao Conselho Na-cional da Previdência Social. Além disso, o parlamen-tar questiona que a proposta não está acompanhadade necessário estudo estatístico que analise a expec-

A Secretaria Nacional de Mulheresdo PT promoverá, nos dias 17 e 18 defevereiro, o 2º Encontro Nacional deMulheres Eleitas pelo PT. Com presen-ça confirmada da presidenta eleita Dil-ma Rousseff, o evento reunirá as pre-feitas, vice-prefeitas e vereadoras elei-tas em 2016 e será uma oportunidadepara refletirem e trocarem experiênci-as sobre a necess idade da mulher assumiros espaços de poder. Mais informações atravésdo e-mail: mulhereseleitas2016@gmail.com

Para a Sec re tá r ia Nac iona l de Mulhe-res do PT, La i sy Mor ié re , e s ta é uma opor-tun idade para as mulhe res se conhece reme t roca rem expe r iênc ias , já que , nas ú l t i -mas e le i ções , fo ram e le i tas 439 ve reado-

Adelmo Leão encabeça mandado de segurançano STF para barrar a reforma da Previdência

tativa de vida do brasileiro, a arrecadaçãoprevidenciária atual e futura, as projeções de taxas dedesemprego e demais indicadores que afetam a re-ceita e a despesa de benefícios previdenciários a médioe longo prazos. Caso o mandado de segurança sejaaceito pelo STF, a tramitação da PEC 287/2016ficará impedida.

“A reforma da Previdência, da forma que foi apre-sentada, no conteúdo é uma crueldade com o traba-lhador e, na forma, desrespeita por completo a Cons-tituição da República. Esperamos que o STF guarde a

Constituição, como seu dever estrutural, eimpeça a tramitação dessa perversidade”, co-mentou o parlamentar mineiro.

Em dezembro do ano passado foi apro-vada a “admissibilidade” da proposta pelaComissão de Constituição, Justiça e Cidada-nia (CCJC) da Câmara dos Deputados. Agora,a proposta está sendo apreciada por uma Co-missão Especial que tem como presidente odeputado Carlos Marun (PMDB-MS). Se apro-

vada por essa comissão, passará por votação no ple-nário da Câmara, em dois turnos, e, em seguida,também no Senado.

Entre as alterações previstas nas regras da previ-dência estão a mudança da idade mínima de aposen-tadoria, que passaria a ser de 65 anos para homens emulheres. Além disso, mudará, também, o prazo mí-nimo de contribuição, que seria elevado de 15 para25 anos e o tempo de contribuição para a aposenta-doria integral – correspondentes a 100% do benefí-cio – que deve ser, a partir da nova regra, de 49 anos.Isso significa que, para o trabalhador ter uma aposen-tadoria integral, terá que começar a trabalhar formal-mente aos 16 anos até atingir a idade mínima deaposentadoria, 65 anos.

Outra mudança é para os trabalhadores rurais,que, a partir da nova regra, deverão contribuir indi-vidual e obrigatoriamente. Na regra atual, ele podecontribuir, mas a aposentadoria é garantida paraquem não contribuiu, ou seja, para todo o seu nú-cleo familiar.

Com presença de Dilma, PT promove em Brasília2º Encontro Nacional de Mulheres Eleitas

“A reforma da Previdência, da

forma que foi apresentada, no

conteúdo é uma crueldade

com o trabalhador e, na

forma, desrespeita por

completo a Constituição”

ras e 31 p re fe i tas pe lo Par t ido dos Traba-lhado re s .

“A ideia do encontro surgiu da necess i-dade das mulhe res se conhece rem. Comohá uma mudança muito grande de vereado-ras e prefe i tas e le i tas, é um momento parae las se apresentarem, t rocarem exper iên-c ia e conhecer outras mulheres que já que

t i v e r em a opo r t un i dade de e x e r c e rcargos pol í t i cos”, expl i ca.

Além disso, Laisy também destacaque o encont ro é uma opor tunidadepara as mulheres comentarem a suaimportância em assumir cargos no po-der, discutir o seu papel no Legislati-vo e Executivo e comentar os desafiosenfrentados, muitas vezes, por ques-

tões de gênero, a exemplo do que ocorreucom a presidenta Dilma.

O encontro será realizado no Hotel San Mar-co, em Brasília. Para participar, basta se ins-crever via formulário online.

Programação completa na página da

Bancada do PT na

Câmara:www.ptnacamara.org.br.

ASSESSORIA PARLAMENTAR

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Representantes da Marcha Mundial das Mu-lheres divulgaram nota púlica de solidariedade àvereadora Juliana Cardoso (PT-SP), pelas agres-sões sofridas na última sexta-feira (10), por doisassessores do vereador Fernando Holiday (DEM-SP). Os sujeitos forçaram a entrada na sala ondeela estava reunida, por duas vezes, munidos decelulares e câmeras, os mesmos tinham comoobjetivo provocar os presentes na reunião com afinalidade de expor, constranger e atacar JulianaCardoso e seu mandato.

“Isso caracteriza a extrema violência com aqual o Movimento Brasil Livre (MBL) se instru-mentaliza e que seu líder Fernando Holiday esti-mula. Não se trata de uma agressão ao Partido dosTrabalhadores, mas, sobretudo, um ataque contra

Marcha Mundial das Mulheressolidariza-se com vereadora vítima

de agressões do MBL

MULHERES

a democracia e contra nós mulheres, pois irrompeo direito dos partidos e dos movimentos sociais sereunirem e se organizarem internamente. Desdeentão, Fernando Holiday tem mentido descarada-mente nas redes sociais, distorcendo os fatos, ca-luniando e adjetivando Juliana de “descontrola-da”, em uma nítida tentativa de deslegitimar asdenúncias da vereadora. A postura dissimulada emisógina do ultraconservador Movimento BrasilLivre já nos é antiga conhecida, faz parte da lógicade seu líder à ofensiva irrestrita aos militantes deesquerda, ainda que isso custe violar o regimentoda Câmara Municipal de São Paulo”.

Leia a íntegra da nota na página

da Bancada do PT na

Câmara:www.ptnacamara.org.br.

O senador José Pimentel (PT-CE) de-fendeu, na segunda-feira (13), em Brasí-lia, a instalação de uma Comissão Parla-mentar de Inquérito (CPI) da PrevidênciaSocial. A manifestação de Pimentel ocor-reu em apoio à proposta do senador PauloPaim (PT-RS) que já está coletando assi-naturas para a formação do colegiado. Oobjetivo da CPI é identificar a origem dodéficit da previdência dos trabalhadores urbanos, usada pelogoverno Temer para justificar a proposta de reforma da previdên-cia que está em debate no Congresso Nacional (PEC 287/2016).

Em seu pronunciamento durante Sessão Especial do Senado,em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, Pimentel afir-mou: “Nós precisamos saber como o governo golpista do presiden-te Temer deu um rombo de R$ 46 bilhões na previdência urbana.Por isso, senador Paulo Paim, aquela sua ideia de instalar uma CPIda Previdência Social é mais do que necessária”.

O senador apresentou dados para justificar a realizaçãoda CPI. Segundo Pimentel, em 2007, o déficit da previdênciaurbana somava R$ 22,8 bilhões. Em 2009, o governo dopresidente Lula garantiu superávit de R$ 2,4 bilhões. Em2012, no governo da presidenta Dilma, o resultado positivoda previdência foi suficiente para recuperar o déficit de 22,8bilhões e garantir, ainda, um superávit de R$ 33,3 bilhões.

Segundo Pimentel, em 2015, a Previdência voltou a apre-

Senador Pimentel defende CPI paraesclarecer déficit da P

Em reunião realizada nasegunda-feira (13), em SãoPaulo, presidentes e secretáriosda CUT, CTB, Força, UGT, NovaCentral Sindical e CSB decidi-ram convocar os/as trabalhado-res/as e toda a sociedade paraum Dia Nacional de Paralisações, Mobilização e Luta Contra areforma da Previdência, em 15 de março. Outra decisão impor-tante é o mote que unifica as centrais: Nenhum direito a menos.

Várias ações serão realizadas em conjunto para impedir queos deputados aprovem a Proposta de Emenda Constitucional –PEC nº 287 -, que inviabiliza a concessão de benefícios querepresenta, na prática, o fim da aposentadoria para milhões debrasileiros. Nos próximos dias, as centrais farão manifestaçõesnos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados.

Centrais sindicais se unem contra a reforma daPrevidência: “Nenhum direito a menos”

Seminário sobre Reforma da Previdência debate na quinta retirada de Os líderes partidários na Câmara reúnem-se hoje (15), às 12 h, com os governadores

de estado. Na pauta do encontro está o projeto de lei (PL 6568/16), que reabre o prazopara regularização de ativos no exterior. O texto prevê a repartição da arrecadação deImposto de Renda e multa com os estados.

Ainda nesta quarta-feira, às 15 h, os líderes voltam a se reunir. Desta vez para tratardas indicações das bancadas para as comissões permanentes da Casa.

Líderes partidários se reúnemcom governadores hoje

A Bancada do PT na Câmara retoma na próxima quinta-feira (16) a sériede debates sobre “O desmonte da Previdência pública brasileira”, patrocinadapelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer por meio da PEmenda à Constituição (PEC 287/16).

Os convidados para o segundo debate, que terá como tema “NenhumDireito a Menos na Previdência”, serão a advogada e especialista em Direito

O deputado ValmirValmirValmirValmirValmirAssunção (PT-BA)Assunção (PT-BA)Assunção (PT-BA)Assunção (PT-BA)Assunção (PT-BA) reafirmou empronunciamento no plenário que areforma agrária passa por grande di-ficuldade no país. De acordo com ele,a extinção do Ministério da ReformaAgrária pelo governo golpista de Te-mer agravou os problemas nesta área. “Além deacabar com o Ministério, o governo Temer diminuiuos recursos — praticamente a zero — da ação dareforma agrária em todo o País. Isso cria dificulda-des para as famílias que estão assentadas ou acam-padas em todo este Brasil”, explicou.

Valmir denuncia retaliação à reforma agráriaGUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA O parlamentar petista denun-

ciou as retaliações do governo. “Paracomplicar mais ainda essa situação,o governo golpista de Temer tem umaorientação de que, nos estados emque os governadores não são ligadosao governo golpista, na haja convê-

nio, nem ação junto ao governo do Estado. Isso é umabsurdo! É preciso compreender que a reforma agrá-ria é uma ação do governo federal junto com asações complementares dos governos dos estados parapoder dinamizar a questão da própria reforma agrá-ria”, ressaltou Valmir Assunção.

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DESMONTE DA PREVIDÊNCIA

Senador Pimentel defende CPI paraesclarecer déficit da Previdência O deputado Zé GeraldoZé GeraldoZé GeraldoZé GeraldoZé Geraldo

(PT-PA)(PT-PA)(PT-PA)(PT-PA)(PT-PA) criticou, em pronunciamen-to no plenário, a proposta de refor-ma da Previdência do governo ilegí-timo de Michel Temer, em discussãona Câmara. “Essa proposta vai falir aPrevidência Social. Quem tem 30,35, 40 anos, vai começar a pagar a Previdência Socialpara quê? Para se aposentar aos 90 anos? Não vaipagar. E outros vão procurar os fundos privados. Então,essa proposta será o desmonte da Previdência Social”.

De acordo com Zé Geraldo, o governo Temernão diz a verdade quando afirma que a Previdênciaé deficitária. “É mentira que a Previdência Socialseja deficitária. É uma enganação. Sabe por queestá deficitária, povo brasileiro? Porque o governonão paga a sua parte. Quando o governo depositar,ela deixa de ser deficitária”, disse.

O parlamentar petista defende uma reforma, masnão a proposta de Temer que, de acordo com ele, éinjusta com os trabalhadores e vai falir a Previdência doBrasil. “Só um governo ilegítimo, irresponsável, como ode Temer e sua equipe, que só pensa em números, não

O deputado Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)ocupou a Tribuna ontem (14) para re-afirmar que o golpe parlamentar lide-rado por Michel Temer assaltou a de-mocracia e está desmontado o estadobrasileiro. “Afastaram a presidenta Dil-ma e impuseram alguém na presidência. O governoTemer assaltou a democracia. O nosso voto não temvalor”, disse. Ele enfatizou que as várias iniciativasdo golpista Temer visam apenas o desmonte do Esta-do brasileiro e nenhum benefício para o povo.

“Os projetos de Temer entregam, rasgam e des-troem o patrimônio público nacional. A Petrobras nãoparticipará mais das licitações do pré-sal. As empre-sas brasileiras estão sendo entregues a preços vis,normalmente para as multinacionais”.

Previdência Previdência Previdência Previdência Previdência – O parlamentar pcriticou tambéma proposta de reforma da Previdência do ilegítimoTemer. “Querem roubar o seu direito de aposentar.Querem que a trabalhadora rural, que passou a vida

sentar superávit de R$ 5,8 bilhões, ape-sar de R$ 33,3 bilhões terem sido utili-zados para compensar as desoneraçõesconcedidas. O senador destacou que aestratégia para criar um rombo nas con-tas previdenciárias do setor urbano tor-nou-se mais evidente a partir do afasta-mento da presidenta Dilma Rousseff, emmaio de 2016. “A primeira coisa que

esse governo golpista fez foi extinguir o ministério da Previdência elevar para o ministério da Fazenda as atribuições de arrecadação.Em seguida, foi criado um buraco de R$ 80 bilhões, que agoraquerem debitar na conta dos trabalhadores, especialmente dasmulheres rurais e professoras”, ressaltou.

Mobilização Mobilização Mobilização Mobilização Mobilização - Pimentel conclamou a sociedade a semobilizar contra a proposta de reforma da previdência, afir-mando que os deputados e senadores que estão dispostos avotar a favor dessa matéria são os mesmos que votaram pelaaprovação da PEC do teto de gastos que reduziu investimentosna saúde e educação. “Nós sabemos fazer movimento social,nós conhecemos quem quer votar essa matéria. Portanto, cabea nós fazer a CPI da Previdência, fazer greve geral e ir para asruas nos mobilizar, porque esse Brasil pertence a mais de 200milhões de pessoas e não a meia dúzia de golpistas que ontemtiraram uma presidenta da República legítima e colocaram umtraidor da pátria brasileira”, concluiu.

Iniciativas do governo Temer ignorampovo brasileiro, afirma Bohn Gass

Proposta de Temer será o desmonte daPrevidência Social, diz Zé Geraldo

pensa no povo, não tem coração, ela-bora uma proposta dessa natureza. Ogoverno Temer está fazendo um gran-de esforço para justificar diante do povobrasileiro está reforma. Eles dizem quese não fizerem a reforma, daqui a al-guns anos não haverá dinheiro para as

aposentadorias. Na verdade, tudo isso é conversa fiada,tudo isso é mentira. É verdade que nós precisamos fazeruma atualização na Previdência. Agora, o que o Temerestá fazendo é falir com a Previdência”.

Resistência Resistência Resistência Resistência Resistência – Zé Geraldo defende barrar a pro-posta e ampliar o debate da reforma. “Vamos fazeresse debate de forma aprofundada, vamos abrir osnúmeros para que a verdade seja dita. Porque estaproposta é uma enganação. É mais uma forma dearrecadar dinheiro para cumprir com esses juros loucosque temos só no Brasil. Em nenhum lugar do mundoaplica-se uma taxa de juros tão escravizante como a quese aplica ao povo brasileiro. Não podemos, de jeitonenhum, concordar com esse discurso de que se nãofizer a reforma, vai falir, não vai ter dinheiro. Isso é paracolocar medo no povo brasileiro”, ressaltou o petista.

inteira produzindo alimento, se apo-sente com 65 anos, em vez de 55, erecebendo um salário mínimo, desres-peitando a situação peculiar do traba-lho da segunda e terceira jornadas damulher, igualando ao homem, que tam-

bém vai passar de 60 vai para 65, tirando a condiçãode segurado especial e acabando com a possibilidadede o agricultor se aposentar com dignidade. Temernão quer que você se aposente. Não permita que o seudireito seja roubado por este governo golpista”.

CCCCCorrupção –orrupção –orrupção –orrupção –orrupção – Ainda, de acordo com o deputadoBohn Gass há uma tramoia do governo Temer paraimpedir que a corrupção seja apurada. “Aí está o próprioProcurador-Geral da República, Rodrigo Janot, dizendoque a verdadeira quadrilha começa nos dirigentes doPMDB que montaram um sistema para afastar a DilmaRousseff, conforme a própria gravação do Machado,onde lideranças do PMDB diziam: precisamos afastar aDilma para que a Lava-Jato não chegue no PMDB”.

Centrais sindicais se unem contra a reforma darevidência: “Nenhum direito a menos”

Para o presidente da CUT,Vagner Freitas, os atos con-juntos das principais centraissindicais contra a reforma daPrevidência são muito impor-tantes porque “a unidade deluta é fundamental contra este

que é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores”.Vagner acredita que, juntas, as centrais têm mais chance

de barrar essa medida do golpista Temer que, mais do queuma reforma é uma tentativa de acabar com a aposentadoria.

“É preciso organizar a sociedade brasileira, alertar aspessoas sobre o real objetivo das mudanças que afetam toda aclasse trabalhadora. Temos de unir o Brasil inteiro em umaluta diária e robusta contra todos que pretendem aprovar essainjustiça”, concluiu Vagner.

Seminário sobre Reforma da Previdência debate na quinta retirada de direitos

DIVULGAÇÃO

AGÊNCIA SENADO

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Previdenciário, Thais Riedel e o ex-ministro da Previdência Social nosgovernos de Lula e Dilma, Carlos Gabas.

A reunião será no plenário 1 da Câmara, às 9h30, e será transmitida ao vivopelo portal e-democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias) e peloFacebook do PT na Câmara (www.fb.com/ptnacamara). Através destas plata-formas, os internautas poderão enviar perguntas aos palestrantes.

A Bancada do PT na Câmara retoma na próxima quinta-feira (16) a sériede debates sobre “O desmonte da Previdência pública brasileira”, patrocinada

emer por meio da Proposta de

Os convidados para o segundo debate, que terá como tema “NenhumDireito a Menos na Previdência”, serão a advogada e especialista em Direito

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SEGURANÇA PÚBLICA

O deputado Caetano (PT-BA),Caetano (PT-BA),Caetano (PT-BA),Caetano (PT-BA),Caetano (PT-BA), em discurso natribuna ontem (14), chamou a atenção para a inope-rância do governo golpista de Michel Temer frente àcrise que se generaliza país afora. “Essa questão é damaior gravidade. Porto Alegre, Paraná, Rio de Janeiro,Santa Catarina, Espírito Santo. Praticamente todos osestados estão sendo arrasados por essa crise profun-da. Trata-se da falência do próprio Estado”, alertou.

O parlamentar disse que, mesmo sendo um pre-sidente ilegítimo, Temer precisa “puxar para si” aresponsabilidade de trazer os governadores para dis-cutir alternativas à crise junto ao Parlamento e àsinstituições brasileiras. “É preciso buscar uma saídapara essa crise, fazer um planejamento, fazer umaproposta de novo desenvolvimento deste País, e não

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ)Luiz Sérgio (PT-RJ)Luiz Sérgio (PT-RJ)Luiz Sérgio (PT-RJ)Luiz Sérgio (PT-RJ),ao discursar pela liderança do partido naCâmara, onte (14), mostrou o desprepa-ro do governo federal para administrar econtemporizar a crise da segurança pú-blica tanto no Espírito Santo como no Riode Janeiro. Para o deputado, a intransi-gência e a inabilidade do governo Temerestão impedindo um desfecho satisfató-rio para a situação dos dois estados. Nocaso específico do Rio de Janeiro, ele foimais enfático ao citar agravantes queenvolvem a questão fiscal e dão à crise do seuestado contornos de maiores proporções: “ela estálonge de ter uma solução e uma saída”.

Luiz Sérgio lembrou que, para além de umaresposta à questão da segurança, o Rio de Janeirocontinua aguardando o resultado do acordo firmadoem 26 de janeiro com o governo federal para reor-ganizar as contas do estado. “Já estão se passandoquase 30 dias e isso não representou um Real amais na conta do estado para solucionar a gravecrise”, lamentou. Em seguida, o parlamentar la-mentou que, com relação ao Rio, o governo federalconseguiu tão somente promover até agora o enviode nove mil integrantes das Forças Armadas parafazer o policiamento e a segurança.

“Transformar as Forças Armadas numa PolíciaMilitar não significa estar resolvendo o problema.Embora na hora do desespero, do medo e da crise apopulação veja nas Forças Armadas uma esperançapara a questão da segurança, constitucionalmente esse

Luiz Sérgio critica despreparo do governo Temerao lidar com crise de segurança nos estados e

condena “arrogância e ameaças”

não é o papel das Forças Armadas”, reforçou.Sobre o Espírito Santo, alertou para a necessida-

de de um olhar mais atento do governo federal àquelasituação, “que não pode passar em branco e ser enca-rada como se já tivesse sido resolvida”. Ele lembrouque “a violência, o saque, o prejuízo ao comércio e aintranquilidade ao cidadão ainda não se resolveram”.

Luiz Sérgio criticou ainda a postura das autori-dades federais que chegaram ao Espírito Santo –entre elas, os ministros da Articulação Política e daDefesa – com “uma arrogância como se existissemproblemas”. “É ameaça de expulsão, ameaça deprisão, ameaça de que vai botar pra arrebentar. Aífica a pergunta. Qual a tranquilidade que terá ocidadão capixaba com a PM quando ela retornar aotrabalho humilhada, rendida, ameaçada e sem osseus pleitos solucionados?”, questionou.

Ele disse que esse tipo de postura só aumentaa tensão e pode, em médio e longo prazo, fazeraflorar novamente o problema, já que ele não foi

solucionado. “Numa crise dessa com-plexidade, o que nós precisamos é dehumildade e diálogo e não de arrogân-cia e ameaça”, aconselhou.

PPPPPerspectivaserspectivaserspectivaserspectivaserspectivas – Detalhando aindamais a crise no Rio de Janeiro, o deputadopetista lembrou que, pela quinta vez, o iní-cio do ano letivo na Universidade do Estadodo Rio de Janeiro foi adiado. “São milha-res de jovens, alguns na expectativa de con-cluir o seu curso universitário neste ano eoutros na expectativa de serem universitá-

rios. Ou seja, estão liquidando aquilo com o que não sepode brincar: a esperança de uma geração de jovens quequer concluir ou iniciar sua universidade”.

Luiz Sérgio também mostrou que, da mesma formaque o governo golpista está tolhendo a esperança des-ses jovens, está eliminando a perspectiva de pais defamília levarem o sustento para dentro de casa. Citoucomo exemplo a mudança na política de conteúdo naci-onal implementada pelo ex-presidente Lula para cons-trução das plataformas de produção de petróleo.

“O que estamos assistindo hoje é uma Petro-bras, que, em vez de fazer esses equipamentos noBrasil, começa a contratar esses equipamentos naChina, gerando emprego lá e desempregando otrabalhador brasileiro (...). Isso que estamos vi-vendo é a consequência de uma política comanda-da pelo governo federal, que diariamente fala emcorte, corte e corte; em ajuste, ajuste e ajuste. Eisso está arrebentando a realidade dos lares, dasfamílias e dos jovens brasileiros”.

Caetano alerta para urgência de governobarrar crise que se alastra pelo País

meter goela abaixo desta Casa pacotes de reformatrabalhista, de reforma previdenciária, de reformadeste Estado”, defendeu.

Diferentemente do que ocorre em outras unida-des da federação, Caetano disse que a Bahia – esta-do governado pelo PT – é uma exceção entre os

demais estados que precisam de ajuda federal. “ABahia tem feito e inaugurado muitas obras, tem pagoem dia o funcionalismo público”, pontuou. “Faço umapelo ao presidente reeleito desta Casa, deputadoRodrigo Maia, para que busque trabalhar essa agendanova para trazer novidades, uma luz no final do túnelpara o País”, disse.

Caetano disse ainda que a situação da maioriados municípios não é diferente. “Fui presidente daUnião dos Municípios da Bahia e sei a realidade dosmunicípios brasileiros. Se não tiver uma reação nos-sa, daqui a pouco não terá mais jeito. O que estáacontecendo no Espírito Santo e no Rio de Janeiro vaise alastrar pelo País, sem falar da crise nos presídiose de outras que virão pela frente”.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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REFORMA TRABALHISTA

Mesmo com a resistência da oposi-ção na comissão especial que analisou areforma Trabalhista (PL 6787/16) on-tem (14), a base governista demonstroudisposição em votar a toque de caixa areforma que atinge de morte a CLT. ABancada do PT que compõe a comissãorefutou a proposta do relator RogérioMarinho (PSDB-RN) que anunciou quevai apresentar o parecer sobre a matériano dia 4 de maio. “Entre o forte e o fracoé a lei que liberta”, afirmou o deputadoPPPPPatrus Ananias (PT-MG),atrus Ananias (PT-MG),atrus Ananias (PT-MG),atrus Ananias (PT-MG),atrus Ananias (PT-MG), se valendo da frasedo filosofo francês Henri Dominique Lacordaire.

“Quero externar a minha angústia diante dapossibilidade de que um tema tão relevante venhaa ser discutido num prazo tão exíguo. São 200anos de construção dos direitos do trabalho quecomeça a ser demolido no Brasil em poucos me-ses”, lamentou o deputado Patrus, que traz nocurrículo o título de professor do Direito do Traba-lho e advogado das áreas sindical e trabalhista.

Entre os pontos da matéria duramente criti-cados pelos oposicionistas está o que determinaque o negociado prevaleça sobre o legislado.“Vejo que estamos discutindo não a reforma tra-balhista, o que estamos colocando aqui é muito

A reforma trabalhista encaminhada pelo go-verno golpista de Michel Temer ao Congresso Na-cional prevê aumento de jornada anual de traba-lho em 43 dias. A informação foi divulgada emreportagem do jornal O Dia.

Segundo o texto, o projeto do governo usurpa-dor abre brecha para 28 horas de serviço acima dajornada mensal, ou sete horas extras por semana.Para cumprir a jornada sem ter que recorrer a tra-balhar em feriados, calcula o jornal, o empregadoteria que labutar por 11 horas e 36 minutos por

Comissão da reforma Trabalhista quer votarquebra de direitos a toque de caixa; PT resiste

grave. É o fim do direito do trabalho no Brasil”,denunciou o deputado mineiro.

Advogado trabalhista e ex-presidente da Or-dem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro,o deputado Wadih Damous (PT-RJ)Wadih Damous (PT-RJ)Wadih Damous (PT-RJ)Wadih Damous (PT-RJ)Wadih Damous (PT-RJ) lembrouque a CLT já nasceu sob ataque. Ele disse aindaque os itens que compõem essa proposta vãofazer com que o Brasil retroceda quatro séculos.“Se for aprovado isso aqui, a jornada de trabalhopoderá ser decretada por 24 horas ininterruptas.Isso é retornar ao século 17”, considerou.

“Esse projeto quer é a desregulamentaçãodo Direito do Trabalho. Quer levar os trabalha-dores brasileiros à barbárie e contra isso nósvamos bater até o fim aqui nessa comissão e

onde se fizer necessário”, anunciouWadih Damous.

Já o deputado Helder SalomãoHelder SalomãoHelder SalomãoHelder SalomãoHelder Salomão(PT-ES)(PT-ES)(PT-ES)(PT-ES)(PT-ES) rebateu argumentos dosgolpistas que dizem que a propostavai gerar emprego. “As medidas ado-tadas pelo atual governo estão indono sentido de ampliar o número dedesempregados e criar situações cadavez mais vulneráveis em todas as re-giões do país”, denunciou.

“Com certeza o Brasil tem pres-sa, os trabalhadores têm pressa, mas pressa paraque? Duvido que algum trabalhador queira terpressa para perder direitos. Eu não acredito queapenas um, em sã consciência, queira apressar atramitação de uma matéria que pode trazer séri-os prejuízos para sua vida e para a vida da suafamília”, afirmou Helder Salomão.

A deputada Benedi ta da S i lva (PT-RJ)Benedi ta da S i lva (PT-RJ)Benedi ta da S i lva (PT-RJ)Benedi ta da S i lva (PT-RJ)Benedi ta da S i lva (PT-RJ)disse que “foram anos a fio para que os traba-lhadores conseguissem vitória contra o trabalhoescravo, e esse projeto aumenta consideravel-mente a carga horária e prevê uma flexibilizaçãoque fere os direitos já adquiridos.”

AgendaAgendaAgendaAgendaAgenda - A próxima reunião do colegiadoserá na semana que vem.

Reforma aumenta jornada de trabalho em 43 dias por anodia, de segunda a sexta, nas quatro semanas domês. A Constituição limita a jornada a oito horasdiárias e 44 horas semanais, com até duas horasextras por dia em caráter eventual.

Se aprovado na íntegra, o projeto de lei 6.787/16 aumentará a jornada anual em 344 horas. Deacordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),o empregado pode trabalhar hoje, no máximo, 2.296horas por ano. A proposta do governo usurpador é deque esse limite vá para 2.640 horas anuais.

O projeto também prevê que o negociado irá pre-

valecer sobre o legislado – ou seja, o patrão terárespaldo para negociar diretamente com o emprega-do, sem que o trabalhador possa contar com as garan-tias previstas na Justiça trabalhista.

Outro ponto polêmico é facilitar a criação devagas temporárias. Com o limite subindo para oitomeses de contrato, o trabalhador poderá cumprirjornada por três quartos de um ano e ser dispensa-do sem direitos básicos, como multa de 40% so-bre o saldo de FGTS, proporcional de férias e dedécimo-terceiro salário.

A Câmara analisa projeto (PL 4802/16) da deputada

Benedita da Silva (PT-RJ) que institui medidas em prol da po-

pulação negra. Entre as ações previstas no texto estão a

reserva de 20% das vagas nos processos seletivos de cursos

de pós-graduação nas instituições federais de educação

superior vinculadas ao Ministério da Educação.

A proposta ainda reserva 20% de vagas oferecidas nos con-

tratos de terceirização e concursos públicos para provimento de

cargos efetivos no âmbito da Câmara dos Deputados.

Essa reserva constará expressamente dos editais de licitação e dos

concursos públicos, devendo ser especificado o total de vagas correspondentes

à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Projeto prevê 20% das vagas para negros em concursos públicos para pós-graduaçãoCaso não haja candidatos negros aprovados, as vagas in-

cluídas na reserva serão revertidas para a ampla concorrência e

serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados,

observada a ordem de classificação.

Ao justificar a proposta, a deputada Benedita da Silva ob-

servou que o Brasil tem população majoritariamente negra e,

por isso, há necessidade de ações afirmativas. “Para que nós

possamos ter o que eu chamo de uma compensação durante o

tempo da escravidão. As ações afirmativas não são ações discriminatórias, ao

contrário. A maioria dos negros ficou fora da universidade, ficou fora do serviço

público e nós temos histórico de negros e negras que fizeram concursos públicos

neste País, passaram em primeiro lugar e até hoje não foram chamados.”

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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Com os anúncios de cortes e limites de financi-amento do Fundo de Financiamento Estudantil(Fies), o Governo Federal vai aplicar uma reduçãode 29% de investimentos no Fundo. Os cortes jávalem para os contratos firmados com o Fies desdea última terça-feira (7). Atualmente existem maisde 1,5 milhão de estudantes no Brasil com contra-tos de financiamento de cursos de graduação emuniversidades e faculdades particulares.

Essa é mais uma peça do desmonte promovidopor Michel Temer. E o preço dessa vez vai para aconta do ensino superior. A novidade divulgada pelogoverno restringe o teto máximo de financiamentopara até R$ 5 mil por mês para cada estudante ediminui o teto global de financiamento por curso deR$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. O valor vaiatingir estudantes da área da saúde, principalmen-te, medicina e odontologia, que precisam arcar commensalidades acima desses limites.

Enquanto a educação vem se tornando prioridadeno orçamento das famílias, o mesmo não acontece como governo Temer, que vai na contramão dos investimen-tos planejados pelo cidadão. Um corte na educaçãodemonstra que o ensino não é prioridade do presidente,como aliás, não tem sido prioridade valorizar os estu-dantes e seus anseios, como ficou claro na tramitação evotação da Reforma do Ensino Médio, onde os mesmosforam excluídos do debate da proposta.

O Fies é o principal programa de financia-

Zeca Dirceu critica maisum desmonte do governoTemer, que limitou ofinanciamento do FiesEm artigo, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) critica os cortes e os limites do Fundo de Financiamento Estudantil

(Fies) implementados pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A medida vai representar uma redução de 29%

de investimentos no Fundo, atingindo em cheio estudantes do país. “Essa é mais uma peça do desmonte

promovido por Michel Temer. E o preço dessa vez vai para a conta do ensino superior”, diz o texto.

Leia a íntegra:

Fies: reestruturação para quem?mento de ensino superior do Brasil para a maioriadas pessoas. Mas o que se vê nessa medida é ooposto do que aconteceu nos governos Lula e Dil-ma, nos quais a ampliação e fortalecimento daeducação pública e de qualidade foram uma dasbases das suas políticas públicas. Por exemplo, noperíodo entre 2011 e 2014, houve notável ex-pansão do programa, que saltou de 150 mil paramais de 700 mil novos contratos por ano.

Com Lula, o Fies chegou à marca de quase 1,8milhão de contratos, o objetivo era expandir o acessode brasileiros e brasileiras de baixa renda às univer-sidades e faculdades particulares. Número alcançadotambém devido a alterações na taxa de juros do fi-nanciamento, que foi ajustada para ficar abaixo dataxa SELIC, em 2010, no último ano do seu governo.Além do maior prazo para pagamento e a carência de18 meses, após a conclusão do curso para o início dospagamentos pelo beneficiado.

Outro ponto que se deve atentar é que o financi-amento é analisado a partir do comprometimento darenda familiar mensal bruta per capita do estudante.Isso faz com que os cortes e reduções anunciados porMichel Temer acertem em cheio os alunos e alunas debaixa renda, que sem o financiamento ficam impossi-bilitados de dar continuidade à sua graduação.

Exemplos bem sucedidos sobre oportunidadee bons resultados estão em todos os cantos dopaís. Em janeiro, a formanda em jornalismo, Rita

Correa Garrido, de 26 anos, filha de comerciantese estudante de escolas públicas durante todo oensino fundamental e médio, conquistou por meiodo ProUni a possibilidade de conseguir uma bolsade 50% na Universidade do Vale do Rio dos Sinos(Unisinos), em São Leopoldo (RS). Os outros 50%foram financiados com auxílio do FIES. A estudan-te convidou o Lula para participar de sua festa ecomemorar sua conquista.

Essa semana, Bruna Sena, jovem negra, pri-meiro lugar em medicina da Universidade de SãoPaulo de Ribeirão Preto afirmou: “Não dá para igualaras pessoas que não tiveram as mesmas oportunida-des. Eu me esforcei muito, sim, mas não conseguisó por causa disso, eu tive apoio. E é isso que agente tem que dar para quem não tem oportunida-de. A gente perde muitos gênios por aí, inclusivenas favelas porque não podem estudar”.

Sem Fies, sem incentivos, onde estariam asRitas e as Brunas de todo Brasil? Não dá para espe-rar a boa vontade do novo governo. Os programassão a nossa resposta aos estudantes, é nosso incen-tivo a quem busca um diploma de ensino superior. Ogoverno parece não conhecer reestruturação sem atin-gir o lado mais fraco da balança. Os bolsistas preci-sam de soluções para desenvolver a sua educação enão de medidas que vão restringir as suas oportuni-dades de graduação e especialização.

Marcon lamenta retrocessos na educação e retorno da política neoliberal

*Deputado Federal Zeca DirceuZeca DirceuZeca DirceuZeca DirceuZeca Dirceu – PT/PR)

cação. “Agora, teremos que atravessar essa triste fase em razão do ódiodessa classe dominante que não aceita ver seus filhos dividirem as mes-mas salas de aula com filhos de trabalhadores domésticos, operários eoutros que nunca tiveram essa oportunidade de frequentar uma universida-de, apenas nos governos Lula e Dilma. Lamentável!”, disse.

Ainda, de acordo com Marcon, o golpe está lançando o Brasil nova-mente no atraso. “O golpe, quando foi financiado pelas classes dominan-tes desse país, mostra que tudo tinha um propósito. A velha política neo-liberal, que levou o país ao atraso na década de 90, retornou. Isso muitonos entristece!”, lamentou o deputado Marcon.

BETO-OLIVEIRA/CÂMARAArtigo/Zeca Dirceu ( PT-PR )

O deputado Marcon (PT-RS)Marcon (PT-RS)Marcon (PT-RS)Marcon (PT-RS)Marcon (PT-RS) criticou duramente mais uma iniciativa desas-trosa do governo golpista de Michel Temer, de reduzir o Fundo de FinanciamentoEstudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni), e o ProgramaNacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Com essas reduções,apenas os filhos de classe média alta poderão estudar nos cursos mais caros, quesão chamados cursos de elite. Os filhos de trabalhadores, de pobres serão excluídosdesses cursos, porque não terão dinheiro para pagá-los”, afirmou.

Para Marcon, o que o governo ilegítimo está fazendo na área da edu-cação contrasta com todo o avanço verificado ao longo dos governos do PT,que alcançou elevados índices de inclusão social, principalmente na edu-