Fechamento: 26/2/14 às 01h00

Ano: XXIII - Nº 5.320Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Governo vai estreitar diálogo com base aliadapara garantir votações em ano eleitoral

O governo Dilma e os parlamentares da base aliadana Câmara vão estabelecer uma estratégia de diálogopara garantir a apreciação de matérias de interesse doPaís, dos deputados e do governo. A informação é dolíder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)Arlindo Chinaglia (PT-SP)Arlindo Chinaglia (PT-SP)Arlindo Chinaglia (PT-SP)Arlindo Chinaglia (PT-SP),e do líder do PT, deputado Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP), após reu-nião dos líderes da base com a ministra de Relações Ins-titucionais, Ideli Salvatti, realizada ontem. Segundo Chi-naglia, ministros de 12 pastas serão escalados para, jun-tamente com Ideli, debater os temas, discutir priorida-des e definir com os deputados os projetos e propostasque deverão ser incluídos na pauta de votações da Casa.

A medida busca também, segundo Chinaglia, atender àdemanda dos parlamentares que se queixavam de falta dediálogo com o Executivo. “O governo vai orientar os minis-

tros para fazer um diálogo direto com cada bancada”, disse.Farão parte do processo de articulação, a partir

das próximas semanas, os seguintes ministérios: Saú-de, Educação, Integração Nacional, Cidades, Turismo,Trabalho e Emprego, Agricultura, DesenvolvimentoSocial, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Esporte eTransportes. “Os parlamentares serão atendidos deacordo com a organização feita pelas lideranças de cadabancada”, explicou Arlindo Chinaglia.

O líder Vicentinho disse que a decisão de intensifi-car o diálogo entre governo e Câmara foi acertada emreunião dos líderes da base com o presidente da Repú-blica em exercício, Michel Temer, e os ministros AloizioMercadante (Casa Civil) e Ideli Salvatti, na última se-gunda-feira (24). “Os efeitos dessa retomada de diálo-

go já foram sentidos na reunião da base aliada. Até pro-pus que o PMDB volte a participar dos nossos encontros,porque estamos avançando nos procedimentos e nos acor-dos para a votação de temas consensuais”, ressaltou.Ele se referia à decisão do PMDB de não participar maisdos encontros da base e criar o “blocão”, com partidosda base aliada, sem o PT.

VVVVVotaçõesotaçõesotaçõesotaçõesotações – Na avaliação do líder Arlindo China-glia, o diálogo neste momento é fundamental. “Nãoqueremos que a Câmara e o governo tenham limita-ções no ano eleitoral. Queremos trabalhar e produzir omáximo possível”, disse. Desse modo, acrescentou,haverá um esforço nesse primeiro semestre para quecada bancada da base aliada se reúna e negocie como Executivo a sua pauta prioritária.

A Bancada do PT na Câmara anunciou ontem osnomes indicados para as presidências das comissõespermanentes da Casa que o partido vai comandar nesteano de 2014. Caberá ao deputado Vicente Cândido (PT-Vicente Cândido (PT-Vicente Cândido (PT-Vicente Cândido (PT-Vicente Cândido (PT-SP)SP)SP)SP)SP) a presidência da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania (CCJ), considerada o colegiado mais impor-tante da Câmara. Para a Comissão Mista de Orçamento(CMO), o partido indicou o deputado Devanir RibeiroDevanir RibeiroDevanir RibeiroDevanir RibeiroDevanir Ribeiro(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP); para a Comissão de Seguridade Social e Famí-lia, o deputado Amaury TAmaury TAmaury TAmaury TAmaury Teixeira (BA)eixeira (BA)eixeira (BA)eixeira (BA)eixeira (BA); e para a Comis-são de Direitos Humanos e Minorias (CDH), o deputadoAssis do Couto (PT-PR)Assis do Couto (PT-PR)Assis do Couto (PT-PR)Assis do Couto (PT-PR)Assis do Couto (PT-PR).

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP), destacou ogrande esforço que a bancada fez para chegar aos nomesque representarão o partido nesses espaços de poder. “Es-tamos preparados para a tarefa e vamos atuar com sereni-

dade e firmeza para fazer avançar os trabalhos na Câmarae na sustentação das políticas do nosso governo, tão im-portantes para o Brasil”. A eleição para todos os presiden-tes de comissões permanentes será nesta quarta-feira (26).

CCJCCJCCJCCJCCJ – O deputado Vicente Cândido antecipou que aprioridade na CCJ será trabalhar para preencher as lacu-nas que muitas vezes faz o Poder Judiciário atuar emtarefas que seriam do Legislativo. “A conjuntura atualexige de nós uma atenção especial na apreciação de pro-postas que reforce o papel legislativo”, afirmou.

CDHCDHCDHCDHCDH – O deputado Assis do Couto anunciou que odiálogo será a palavra chave da sua gestão. “A prioridadeserá o diálogo com os parlamentares, com os movimentossociais e com o Brasil. As decisões serão partilhadas, nego-ciadas. Queremos esquecer o que aconteceu em 2013,quando a CDH deixou de ser um colegiado em defesa dos

direitos humanos para ser um espaço de debate de todasas formas de preconceito”, anunciou.

Seguridade SocialSeguridade SocialSeguridade SocialSeguridade SocialSeguridade Social – O deputado Amauri destacouque o colegiado vai continuar apoiando a revolução so-cial que os governos do PT têm feito. “Vamos continuaravançando nos programas de saúde, na solução do défi-cit previdenciário e em todas as políticas socais implan-tadas pelo nosso governo”.

OrçamentoOrçamentoOrçamentoOrçamentoOrçamento – O deputado Devanir Ribeiro só de-verá assumir a CMO no próximo mês. Ele, no entanto,já adiantou que o seu esforço será para a apreciação eaprovação de uma proposta orçamentária realista para2014. “Será o primeiro Orçamento da nova presidentaou presidente do Brasil, temos uma responsabilidadegrande em não vender ilusões, vamos aprovar um or-çamento real”, garantiu.

PT define nomes para comandar comissões em 2014

26/2/201426/2/201426/2/201426/2/201426/2/2014 PT NA CÂMARA2

Líder da Bancada: Deputado Vicentinho (SP)Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano RicartoRedação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e Késia Oliveira (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira e Ivana Figueiredo - Fotógrafos:Gustavo Bezerra e Salu Parente Video: João Abreu - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria dasGraças - Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.E

XP

ED

IEN

TE

SETOR ELÉTRICO

Parlamentares articulam frente emdefesa das distribuidoras de energia

O deputado PPPPPaulão (PT-AL)aulão (PT-AL)aulão (PT-AL)aulão (PT-AL)aulão (PT-AL) e a senadoraVanessa Grazziotin (PCdoB-AM) iniciaram on-tem, em Brasília, o processo de criação daFrente Parlamentar em Defesa das Distribui-doras de Energia da Eletrobras. Segundo osdois parlamentares, a luta é pela renovaçãodas concessões do setor elétrico cujos contra-tos vencem em 2015 e contra a possível pri-vatização de seis distribuidoras de energiaatualmente federalizadas, localizadas nosestados de Alagoas, Amazonas, Acre, Piauí, Ron-dônia e Roraima.

Paulão lembrou que até o momento o go-verno federal não definiu os moldes da renova-ção das concessões do setor elétrico e que o pró-prio ministro das Minas e Energia, Edison Lo-bão, durante duas oportunidades em que con-versou com ele admitiu a existência de estudospara privatizar as companhias. “Isso seria um grande equí-voco. O setor elétrico é estratégico para a economia e paraa sociedade, é um serviço público essencial à população.Se hoje existem mazelas, não é por culpa dos trabalha-dores”, disse o deputado, que é ex-sindicalista e profis-sional do setor elétrico.

Na avaliação de Paulão, desde que as seis empresasforam federalizadas, o serviço piorou. Um exemplo dissoocorre em Alagoas, com a Eletrobras Distribuição Alagoas,antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal), federalizada em1997. Para ele, o problema é o modelo de gestão da diretoria daEletrobras, que tem se mostrado ineficiente. Ele avalia que, parareverter essa situação, são necessários investimentos dos governosfederal e estadual, além de outras ações para recuperar as distribui-doras do Norte e Nordeste, o que garantiria a prestação de um serviço

Petistas reúnem-se com ministra para debater reestruturação do DnocsOs deputados Eudes Xavier (PT-CE) e Fernando

Ferro (PT-PE) registraram em plenário que sereuniram ontem com a ministra do Planejamento,Miriam Belchior, para tratar da reestruturação doDepartamento Nacional de Obras contra a Seca(Dnocs). O encontro contou também com a presençado presidente da Câmara, deputado HenriqueEduardo Alves (PMDB-RN).

Na avaliação do deputado Eudes Xavier, areunião foi produtiva. “Foi um passo significativo

para termos nesta Casa um projeto de lei querecupere, em primeira etapa, as atribuições doDnocs. Ficou acertado que o Ministério do

Planejamento apresentará à Presidência daRepública o resultado do estudo para chegar aoCongresso em forma de projeto de lei ou medidaprovisória”, explicou o parlamentar petista.

O deputado Fernando Ferro destacou que “oDnocs é uma instituição extremamente importantepara o Nordeste e que a sua reestruturação énecessária”. Ainda segundo os parlamentarespetistas ficou acertada uma nova reunião com aministra do Planejamento para o dia 15 de março.

melhor aos consumidores.O assunto foi discutido em evento na Câ-

mara dos Deputados, organizado pela Fede-ração Nacional dos Urbanitários (FNU), coma participação de parlamentares de diversospartidos, do presidente da FNU, FranklinMoreira Gonçalves; da presidente do Sindi-cato dos Urbanitários de Alagoas, Amélia Fer-nandes Costa; e do presidente eleito da enti-dade, Nestor Silva Powell, entre outras lide-

ranças sindicais.Também participaram da reunião os depu-

tados petistas Francisco PFrancisco PFrancisco PFrancisco PFrancisco Praciano (AM) raciano (AM) raciano (AM) raciano (AM) raciano (AM) e AssisAssisAssisAssisAssisCarvalho (PI)Carvalho (PI)Carvalho (PI)Carvalho (PI)Carvalho (PI).

Em plenárioEm plenárioEm plenárioEm plenárioEm plenário – Na tribuna da Câmara, odeputado Jesus Rodrigues (PT-PI)Jesus Rodrigues (PT-PI)Jesus Rodrigues (PT-PI)Jesus Rodrigues (PT-PI)Jesus Rodrigues (PT-PI), que tam-bém participou da reunião, disse que não con-corda com a entrega do controle da Eletrobrás

ao capital privado, o que inclui a distribuidora da es-tatal instalada no estado do Piauí. De acordo com opresidente da Federação Nacional dos TrabalhadoresUrbanitários, Franklin Moreira, há estudos para a ven-da de 51% das ações da Eletrobrás ao capital priva-

do, o que pode ser ampliado a até 80%, deixando aestatal como acionista minoritária.

Preocupado com os rumos das empresas distribuidorasnos estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Roraima e

Rondônia, o deputado Jesus Rodrigues se mostrou favorável àrealização de audiências públicas para debater qual a melhor for-ma para administrar a Eletrobrás. Além do futuro da estatal, o de-

putado se mostrou especialmente preocupado com a precarização dosserviços oferecido, o que afetaria a população e os trabalhadores daprópria empresa.

“”

O setor elétrico é estratégico

para a economia e para a

sociedade, é um serviço público

essencial à população

26/2/201426/2/201426/2/201426/2/201426/2/2014PT NA CÂMARA 3

COMISSÕES

PNE: Professores,estudantes e trabalhadoresdefendem 10% do PIBna educação pública

A forma como o governo deverá aplicar os 10% doProduto Interno Bruto (PIB) na educação no próximodecênio, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE-PL 8.035/10), monopolizou grande parte do debate re-alizado ontem pela comissão especial que analisa o tex-to votado pelo Senado. Durante o encontro, as entida-des que representam estudantes, professores e traba-lhadores em educação manifestaram apoio unânime aotexto aprovado pela Câmara, que prevê investimento dos10% do PIB apenas em educação pública.

Já os representantes das instituições privadas deensino superior defenderam o texto do Senado, queprevê parcerias para alcançar a meta. Outro ponto co-locou as entidades patronais em oposição às dos tra-balhadores, professores e estudantes: a forma como ogoverno deverá cumprir a meta 12 do PNE. O disposi-tivo aprovado pela Câmara estabelece que o mínimode 40% das novas matrículas seja alcançado apenascom o ensino superior público.

Para representantes de várias entidades, os doispontos alterados pelo Senado precisam ser modifica-dos pela Câmara. “Temos que ter cuidado com o pos-sível processo de privatização da educação superior noPaís. Os 10% do PIB têm que ser aplicados exclusiva-mente no setor público”, defendeu Eduardo Rolim, pre-sidente da Federação de Sindicatos de Professores deInstituições Federais de Ensino Superior (Proifes).

Já em relação à forma de expansão das novas ma-

trículas, a presidente da União Nacional dos Estudantes(UNE), Virgínia Barros, disse que “aprovar o texto doSenado sobre o tema seria um retrocesso”. “Por isso,apoiamos a meta do PNE aprovada pela Câmara, quegarante o índice de expansão de 40% no ensino superi-or, e de 50% das novas matrículas no ensino técnicoexclusivamente na rede pública”, ressaltou.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional peloDireito à Educação, Daniel Cara, o investimento exclusivo nosetor público também vai servir para estimular a melhoria daqualidade do ensino no setor privado. “Porque, atualmente,as melhores universidades são reconhecidamente as públi-cas, assim como as escolas técnicas”, observou.

RelatórioRelatórioRelatórioRelatórioRelatório – Mesmo sem antecipar o teor do rela-tório sobre esses temas, o relator do PNE, deputadoÂngelo VÂngelo VÂngelo VÂngelo VÂngelo Vanhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR), adiantou dois pontos quedeverão constar do texto final. “Vou manter o artigosegundo do texto da Câmara, que estabelece o respei-to à diversidade de gênero na educação, como formade superar as desigualdades, e também os artigos fe-

mininos que diferenciam professores e professoras”,afirmou. O relator prometeu ainda entregar o texto fi-nal, para ser votado pela comissão especial, na terça,ou quarta-feira, após o carnaval.

ApoioApoioApoioApoioApoio – A coordenadora do Núcleo de Educaçãoda Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN), ma-nifestou apoio ao projeto já aprovado pela Câmara,em oposição ao texto do Senado. “O sentimento ma-joritário é que o relatório da Câmara dos Deputados éo que melhor responde aos desafios da educação bra-sileira para que a gente possa construir mais uma dé-cada de avanços e de conquistas”.

Também estiveram presentes na audiência públi-ca os deputados petistas Antônio Carlos Biffi (MS),Antônio Carlos Biffi (MS),Antônio Carlos Biffi (MS),Antônio Carlos Biffi (MS),Antônio Carlos Biffi (MS),Amauri TAmauri TAmauri TAmauri TAmauri Teixeira (BA), Margarida Salomão (MG)eixeira (BA), Margarida Salomão (MG)eixeira (BA), Margarida Salomão (MG)eixeira (BA), Margarida Salomão (MG)eixeira (BA), Margarida Salomão (MG) eSáguas Moraes (MT)Ságuas Moraes (MT)Ságuas Moraes (MT)Ságuas Moraes (MT)Ságuas Moraes (MT).

MP 627: Debates avançam na comissão especialA maioria dos especialistas que

participaram ontem da audiência pú-blica na comissão especial que analisaa medida provisória (MP 627/13) quealtera vários pontos da atual legisla-ção tributária acredita que a proposta,além de promover mudanças impor-tantes em relação ao modelo vigente,poderá fazer do Brasil um país maiscompetitivo. O colegiado é presidido pelo deputado Cân-Cân-Cân-Cân-Cân-dido Vdido Vdido Vdido Vdido Vaccarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP).

A proposta modifica pontos da legislação do Impostosobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribui-ção Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuiçãopara o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamentoda Seguridade Social (Cofins). Também revoga o RegimeTributário de Transição (RTT), entre outros itens. “Ela é um

avanço na legislação tributária brasilei-ra, mas ainda precisa de alguns ajus-tes”, declarou Vaccarezza.

Entre os pontos divergentes e queprecisam ajustes, conforme relatou opresidente da comissão, estão aque-les que tratam da cobrança do im-posto de renda de pessoas físicas noexterior; a questão tributária que en-

volve as multinacionais brasileiras com filiais em ou-tros países e o item que trata da diferenciação da em-presa controlada ou coligada no exterior.

Para o diretor da LCA Consultores Associados, Ber-nard Appy, o regime de tributação aplicado às empre-sas brasileiras com filiais no exterior é “severo”. Eledisse que isso faz com que essas empresas percamcompetitividade no mercado internacional.

“A MP traz avanços em relação à legislação vigente,num momento em que a Organização para a Cooperaçãoe Desenvolvimento Econômico (OCDE) debate mudançasno padrão internacional”, frisou o tributarista.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fa-zenda, Dyogo Oliveira, disse que o ponto principal da MP éo grande avanço no modelo de tributação de lucro no ex-terior em relação às legislações anteriores. “Com as me-lhorias que estão sendo acertadas, ao fim, teremos umregime favorável às nossas empresas”, disse.

Já o consultor da Confederação Nacional da In-dústria (CNI), Romero Tavares, disse que em relação àtributação das empresas brasileiras que atuam no ex-terior o texto da MP não resolve e “perpetua o litígio”.

Uma nova audiência pública para debater o temaestá prevista para as 15h de hoje, no plenário 2 daala Nilo Coelho, do Senado.

26/2/201426/2/201426/2/201426/2/201426/2/2014 PT NA CÂMARA4

Lula mostra salto econômico e social que País deu nos últimos 11 anosEm artigo publicado no jornal Valor Econômico, o ex-presidente LuizInácio Lula da Silva analisa os últimos 11 anos do Brasil, com o PT ealiados no comando do governo. “O Brasil deu um grande saltoeconômico e social. O PIB em dólares cresceu 4,4 vezes e supera US$2,2 trilhões. O comércio externo passou de US$ 108 bilhões para US$

480 bilhões ao ano. O país tinvestimento externo direautomóveis, máquinas agrícmundiais em carnes, soja, cartigo. Leia a íntegra:

*LUIZ INÁCIO LULA D*LUIZ INÁCIO LULA D*LUIZ INÁCIO LULA D*LUIZ INÁCIO LULA D*LUIZ INÁCIO LULA DA SILA SILA SILA SILA SILVVVVVAAAAA

Passados cinco anos do início da crise global, o mundo ainda enfrenta suas con-sequências, mas já se prepara para um novo ciclo de crescimento. As atenções estãovoltadas para mercados emergentes como o Brasil. Nosso modelo de desenvolvimentocom inclusão social atraiu e continua atraindo investidores de toda parte. É hora demostrar as grandes oportunidades que o país oferece, num quadro de estabilidadeque poucos podem apresentar.

Nos últimos 11 anos, o Brasil deu um grande salto econômico e social. O PIB emdólares cresceu 4,4 vezes e supera US$ 2,2 trilhões. O comércio externo passou deUS$ 108 bilhões para US$ 480 bilhões ao ano. O país tornou-se um dos cinco mai-ores destinos de investimento externo direto. Hoje somos grandes produtores de auto-móveis, máquinas agrícolas, celulose, alumínio, aviões; líderes mundiais em carnes,soja, café, açúcar, laranja e etanol.

Reduzimos a inflação, de 12,5% em 2002 para 5,9%, e continuamos traba-lhando para trazê-la ao centro da meta. Há dez anos consecutivos, a inflação estácontrolada nas margens estabelecidas, num ambiente de crescimento da economia,do consumo e do emprego. Reduzimos a dívida pública líquida praticamente à meta-de; de 60,4% do PIB para 33,8%. As despesas com pessoal, juros da dívida e finan-ciamento da previdência caíram em relação ao PIB.

Colocamos os mais pobres no centro das políticas econômicas, dinamizando omercado e reduzindo a desigualdade. Criamos 21 milhões de empregos; 36 milhõesde pessoas saíram da extrema pobreza e 42 milhões alcançaram a classe média.

Quantos países conseguiram tanto, em tão pouco tempo, com democracia plenae instituições estáveis?

A novidade é que o Brasil deixou de ser um país vulnerável e tornou-se umcompetidor global. E isso incomoda; contraria interesses. Não é por outra razão que ascontas do país e as ações do governo tornaram-se objeto de avaliações cada vez maisrigorosas e, em certos casos, claramente especulativas. Mas um país robusto não seintimida com as críticas; aprende com elas.

A dívida pública bruta, por exemplo, ganhou relevância nessas análises. Mas emquantos países a dívida bruta se mantém estável em relação ao PIB, com perfil ade-quado de vencimentos, como ocorre no Brasil? Desde 2008, o país fez superávitprimário médio anual de 2,58%, o melhor desempenho entre as grandes economias.E o governo da presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar o esforço fiscal necessá-rio para manter a trajetória de redução da dívida em 2014.

Acumulamos US$ 376 bilhões em reservas: dez vezes mais do que em 2002 edez vezes maiores que a dívida de curto prazo. Que outro grande país, além da China,tem reservas superiores a 18 meses de importações? Diferentemente do passado, hojeo Brasil pode lidar com flutuações externas, ajustando o câmbio sem artifícios e semturbulência. Esse ajuste, que é necessário, contribui para fortalecer nosso setor produ-tivo e vai melhorar o desempenho das contas externas.

O Brasil tem um sistema financeiro sólido e expandiu a oferta de crédito com

POR QUE O BRASIL É O PAÍS DAS OPORTUNID

medidas prudenciais para ampliar a segurança dos empréstimos e o universo de to-madores. Em 11 anos, o crédito passou de R$ 380 bilhões para R$ 2,7 trilhões; ouseja, de 24% para 56,5% do PIB. Quantos países fizeram expansão dessa ordemreduzindo a inadimplência?

O investimento do setor público passou de 2,6% do PIB para 4,4%. A taxa deinvestimento no país cresceu em média 5,7% ao ano. Os depósitos em poupançacrescem há 22 meses. É preciso fazer mais: simplificar e desburocratizar a estruturafiscal, aumentar a competitividade da economia, continuar reduzindo aportes aosbancos públicos, aprofundar a inclusão social que está na base do crescimento. Masnão se pode duvidar de um país que fez tanto em apenas 11 anos.

Que país duplicou a safra e tornou-se uma das economias agrícolas mais moder-nas e dinâmicas do mundo? Que país duplicou sua produção de veículos? Que paísreergueu do zero uma indústria naval que emprega 78 mil pessoas e já é a terceiramaior do mundo?

Que país ampliou a capacidade instalada de eletricidade de 80 mil para 126 milMW, e constrói três das maiores hidrelétricas do mundo? Levou eletricidade a 15milhões de pessoas no campo? Contratou a construção de 3 milhões de moradiaspopulares e já entregou a metade?

ARTIGO

A novidade é que o Brasil deixou deser um país vulnerável e tornou-se

um competidor global.E isso incomoda; contraria interesses

“”

26/2/201426/2/201426/2/201426/2/201426/2/2014PT NA CÂMARA 5

Lula mostra salto econômico e social que País deu nos últimos 11 anoss ao ano. O país tornou-se um dos cinco maiores destinos de

erno direto. Hoje somos grandes produtores deeis, máquinas agrícolas, celulose, alumínio, aviões; líderes

s, soja, café, açúcar, laranja e etanol”, diz trecho doa:

AS OPORTUNIDADESQual o país no mundo, segundo a OCDE, que mais aumentou o investimento em

educação? Que triplicou o orçamento federal do setor; ampliou e financiou o acesso aoensino superior, com o Prouni, o FIES e as cotas, e duplicou para 7 milhões as matrí-culas nas universidades? Que levou 60 mil jovens a estudar nas melhores universida-des do mundo? Abrimos mais escolas técnicas em 11 anos do que se fez em todo oSéculo XX. O Pronatec qualificou mais de 5 milhões de trabalhadores. Destinamos75% dos royalties do petróleo para a educação.

E que país é apontado pela ONU e outros organismos internacionais como exem-plo de combate à desigualdade?

O Brasil e outros países poderiam ter alcançado mais, não fossem os impactos dacrise sobre o crédito, o câmbio e o comércio global, que se mantém estagnado. Arecuperação dos Estados Unidos é uma excelente notícia, mas neste momento a eco-nomia mundial reflete a retirada dos estímulos do Fed. E, mesmo nessa conjunturaadversa, o Brasil está entre os oito países do G-20 que tiveram crescimento do PIBmaior que 2% em 2013.

O mais notável é que, desde 2008, enquanto o mundo destruía 62 milhões deempregos, segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil criava 10,5milhões de empregos. O desemprego é o menor da nossa história. Não vejo indicadormais robusto da saúde de uma economia.

Que país atravessou a pior crise de todos os tempos promovendo o pleno empregoe aumentando a renda da população?

Cometemos erros, naturalmente, mas a boa notícia é que os reconhecemos etrabalhamos para corrigi-los. O governo ouviu, por exemplo, as críticas ao modelo deconcessões e o tornou mais equilibrado. Resultado: concedemos 4,2 mil quilômetrosde rodovias com deságio muito acima do esperado. Houve sucesso nos leilões depetróleo, de seis aeroportos e de 2.100 quilômetros de linhas de transmissão deenergia.

O Brasil tem um programa de logística de R$ 305 bilhões. A Petrobras investeUS$ 236 bilhões para dobrar a produção até 2020, o que vai nos colocar entre os seismaiores produtores mundiais de petróleo. Quantos países oferecem oportunidadescomo estas?

A classe média brasileira, que consumiu R$ 1,17 trilhão em 2013, de acordocom a Serasa/Data Popular, continuará crescendo. Quantos países têm mercado con-sumidor em expansão tão vigorosa?

Recentemente estive com investidores globais no Conselho das Américas, em NovaIorque, para mostrar como o Brasil se prepara para dar saltos ainda maiores na novaetapa da economia global. Voltei convencido de que eles têm uma visão objetiva dopaís e do nosso potencial, diferente de versões pessimistas. O povo brasileiro estáconstruindo uma nova era – uma era de oportunidades. Quem continuar acreditandoe investindo no Brasil vai ganhar ainda mais e vai crescer junto com o nosso país.

*LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA É EX-PRESIDENTE

DA REPÚBLICA E PRESIDENTE DE HONRA DO PT

Petrobras anuncia produçãorecorde do pré-sal ederrota pessimistas

A Petrobras anunciou ontem que a produção de petróleo na camadado pré-sal bateu um novo recorde. De acordo com a empresa, as baciasde Santos e Campos atingiram a marca de 407 mil barris de petróleopor dia (bpd), no último dia 20 de fevereiro. A estatal espera produzir 1milhão de barris/dia até 2017.

Os deputados do PT Luiz Alberto (BA) e Fernando Ferro (PE)analisaram que o resultado expressivo apresentado pelo Petrobras, alémde comprovar a excelência da estatal, impõe uma derrota para setoresoposicionistas que apostaram no insucesso da empresa.

“Os resultados apresentados pela Petrobras comprovam aconsolidação da empresa e sua capacidade tecnológica. Essa marcarecorde, em pouco espaço de tempo, mostra a decisão acertada dogoverno em investir na extração de petróleo em águas profundas”,comemorou Luiz Alberto.

O deputado lembrou que, em 2006, setores da oposição tentaramdesqualificar a descoberta do pré-sal que ocorreu no segundo mandatodo governo do ex-presidente Lula.

“A oposição representada pelo PSDB tentou cunhar o pré-sal comoum mito criado pelo PT. O anúncio feito pela Petrobras derrota a visãopessimista daqueles que sempre apostaram contra o Brasil”, avaliou.

Para o deputado Fernando Ferro, os números comprovam acompetência da Petrobras e mostram a correção da política energéticado Brasil. De acordo com o petista, nas próximas décadas, o País passaráa ser um protagonista do mercado de energia.

“O Brasil caminha para se tornar o sexto maior produtor de petróleono mundo. Estamos no rol dos grandes produtores em reserva petrolíferae em potencial tecnológico. Os dados apresentados pela Petrobrasrepresentam uma boa notícia para o País e péssima para setores daoposição que apostaram no insucesso da empresa e do País”, afirmouFernando Ferro.

Recorde – De acordo com a empresa, o novo recorde está associadoà entrada em operação do poço 9-SPS-77, ocorrida em 18 de fevereiro,no campo de Sapinhoá. Segundo a Petrobras, a produção inicial doreferido poço alcançou o patamar de 36 mil barris de petróleo por dia.

Além da SSP-77, a estatal informou que o resultado expressivo foiobtido a partir da contribuição de 21 poços produtores. O que, segundoela, evidencia a elevada produtividade dos campos já descobertos nacamada pré-sal.

Dos 407 mil barris, 59% da produção estão localizados nos dez postosda Bacia de Santos e 41% da produção na Bacia de Campos, correspondendoa 11 poços. A Petrobras adiantou que em 2014 mais três novas plataformasestarão em funcionamento para extração na área do pré-sal.”

26/2/201426/2/201426/2/201426/2/201426/2/2014 PT NA CÂMARA6

A Câmara dos Deputadospromove amanhã um video-chat com o deputado PPPPPolicar-olicar-olicar-olicar-olicar-

po (PT-DF)po (PT-DF)po (PT-DF)po (PT-DF)po (PT-DF) sobre o projeto da LeiGeral dos Concursos Públicos (PL

6004/13). Policarpo, que foirelator do tema na Comissãode Trabalho da Câmara, vai es-

clarecer detalhes da proposta e respon-der às dúvidas dos internautas.

O videochat será trans-mitido ao vivo pelo

portal Câma-ra Notícias epela TV Câ-mara, das

11h ao meio-dia. Qualquer pessoa poderá partici-

A comissão especial responsável por analisara proposta de emenda à Constituição (PEC 170/12) que garante proventos integrais aos servidorespúblicos aposentados por invalidez promove audi-ência pública às 14h30 de hoje, em plenário a de-finir, para debater o tema com representantes dogoverno e dos servidores. Entre os convidados, osministros Manoel Dias (Trabalho) e Miriam Belchi-or (Planejamento); Edison Guilherme Haubert, pre-sidente do Movimento Nacional dos Servidores Pú-blicos Aposentados e Pensionistas (Mosap); e Nil-ton Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servi-dores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal deContas da União (Sindilegis).

PEC 215/00PEC 215/00PEC 215/00PEC 215/00PEC 215/00 – A comissão especial que anali-

A Câmara dos Deputados instala hoje, a partirdas 10h, as 22 comissões temáticas que serão res-ponsáveis por apreciar as diversas propostas que vãotramitar na Casa durante 2014. O Partido dos Traba-lhadores presidirá este ano, além da Comissão Mistade Orçamento, três comissões: Constituição e Justiça;Direitos Humanos e Seguridade Social e Família. Vejaa seguir alguns locais e horários da instalação dascomissões e eleição das mesas diretoras.

– Direitos Humanos e Minorias: 14h,plenário 9.

DEBATE

Lei Geral dos Concursos Públicosterá videochat na Câmara

AGENDA DE COMISSÕES

PEC que resgata integralidade de aposentadoriapor invalidez será tema de audiência

sa a PEC 215/00, que transfere do Executivo parao Legislativo a atribuição de demarcar terras indí-genas, reúne-se às 17h de hoje, no plenário 11,para deliberar requerimentos e definir cronogramade trabalho.

PEC 358/13PEC 358/13PEC 358/13PEC 358/13PEC 358/13 – A comissão especial que daráparecer à PEC 358/13, que trata da execução da leiorçamentária anual, promove reunião para definiragenda de trabalho e votar requerimentos às 14h30,Plenário 13.

PL 5335/09PL 5335/09PL 5335/09PL 5335/09PL 5335/09 – A comissão especial que analisa oprojeto de lei (PL 5335/09) que trata dos dispositivosde transposição hidroviária de níveis será instalada às14h30 em plenário a definir. Na ocasião, serão eleitospresidente e vice-presidentes.

Câmara instala comissões temáticas nesta quarta-feira– Seguridade Social: 10h, plenário 7.– Desenvolvimento Econômico: 10h, plenário 5.– Finanças e Tributação: 10h, plenário 4.– Viação e Transportes: 10h, plenário 11.– Cultura: 14h, plenário 10.– Educação: 10h, plenário 10.– Fiscalização Financeira e Controle: 10h,

plenário 9.– Meio Ambiente: 10h, plenário 2.– Minas e Energia: 10h, plenário 14.– Segurança Pública: 14h, plenário 6.– Trabalho: 10h, no plenário 12.

Bohn Gass lembra82 anos do voto

feminino e destacadívida com mulheresO deputado Bohn Gass (PT-RS) registrou em plenário

os 82 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Elelembrou, no entanto, que ainda é pequena aparticipação da mulher na política. “Ainda estamosdevendo para a sociedade brasileira a reforma política,a efetiva representação, maior participação da mulherna política”, disse.

Bohn Gass lembrou que apenas 9% dosparlamentares na Câmara são mulheres, o quesignifica 45 mulheres num universo de 513 deputados.“Nem de longe esse percentual representa ocontingente de mulheres da nossa população – aliás,as mulheres são a maioria do povo brasileiro – emuito menos representa o papel e a importância quea mulher tem e desempenha na vida desta Nação”,ressaltou o petista.

O parlamentar defendeu a igualdade de direitos napolítica. “Assim como fez o meu partido, o PT, que jádestina 50% de suas vagas dirigentes às mulheres, pensoque o Brasil e todas as suas instituições deveriam fazer omesmo. Às mulheres o que é das mulheres! E dasmulheres é a igualdade de direitos”, enfatizou Bohn Gass.

par, enviando perguntas pela internet (em bate-papo que estará disponível no diado debate) ou pelo Disque Câmara (0800 619 619).

O projeto que cria a chamada Lei Geral dos Concursos Públicos regulamenta aaplicação de concursos públicos federais. O texto foi aprovado pelo Senado no anopassado e será analisado em conjunto com uma proposta mais antiga (PL 232/03),que tramita há 14 anos no Congresso.

A proposta regulamenta o artigo da Constituição que trata dos concursos públi-cos como meio de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. Entre as medi-das previstas, está um prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e arealização da prova; a aplicação de provas em, pelo menos, uma capital por regiãoque registre mais de 50 candidatos inscritos; e a licitação para a contratação debancas examinadoras.

Outra regra que consta do projeto é a proibição de concurso para cadastroreserva. “Não pode haver realização de certame sem vaga, ou seja, só com o cadas-tro de reserva”, diz Policarpo.

O PL 6004 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e deCidadania (CCJ) da Câmara. Se for aprovado na comissão, o texto seguirápara o Plenário.

26/2/201426/2/201426/2/201426/2/201426/2/2014PT NA CÂMARA 7

NA TRIBUNA

Miriquinho faz balanço de três anos de mandatoO deputado Miriquinho Batista (PT-PMiriquinho Batista (PT-PMiriquinho Batista (PT-PMiriquinho Batista (PT-PMiriquinho Batista (PT-PA)A)A)A)A)

discursou no plenário da Câmara sobre“inúmeros desafios” desta legislatura quan-do a Nação vai, uma vez mais, eleger seusmandatários, nas esferas estaduais e fede-rais. Na mesma ocasião, ele fez uma refle-xão sobre o seu trabalho de parlamentarao longo dos últimos três anos.

“Como representante do povo paraen-se, trabalhei no campo partidário, nas co-missões, subcomissões, grupos de trabalhoe audiências, nos estudos das matérias, nosprojetos e emendas que pessoalmente apresentei, nasdiscussões e votações de plenário”, disse.

Dentre as inúmeras comissões temáticas das quaisparticipou nesses três anos, Miriquinho citou a Comis-são Parlamentar de Inquérito destinada a investigar otráfico de pessoas no Brasil. Outro exemplo foi suaparticipação na Comissão Especial de Segurança Pú-blica, destinada a analisar as propostas de emenda àConstituição que versam sobre o tema.

“Diante dos acontecimentos que hoje inquietama sociedade brasileira, a essa comissão ganhou, obvi-amente, redobrada importância. Há um clamor pormedidas rigorosas, mas, ao mesmo tempo, não pode-mos perder de vista e deixar de garantir a liberdade de

manifestação, como princípio do Estado Democráticode Direito. Essa resposta de equilíbrio é que a comis-são precisa dar. Não é fácil”, disse.

Dentre outras ações, o deputado citou sua atua-ção na comissão especial que analisa a proposta deemenda à Constituição (PEC 111/11) que visa a regu-larizar as pendências relacionadas à situação funcio-nal dos servidores oriundos dos ex-territórios do Ama-pá e de Roraima, no sentido de garantir a incorpora-ção em quadro em extinção da Administração PúblicaFederal, enquadrando-os em cargos de atribuiçõesequivalentes aos do Poder Executivo da União.

Ele discorreu ainda sobre sua luta na Comissãode Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e

da Amazônia. “Preocupam-me as condiçõesde trabalho do pescador e a própria ativi-dade pesqueira na Amazônia, uma das maistradicionais e importantes, do ponto de vis-ta econômico, para a região. A pesca é cul-tura, é sustento, é fator de equilíbrio social.Também a agricultura é um setor de gran-de importância na economia local e, por-tanto, também é importante o agricultor, opequeno agricultor, aquele que, a duraspenas e sacrifícios, pratica a agricultura fa-miliar e depende em quase tudo do gover-

no para o crédito, para a assistência técnica e extensãorural, para o manejo correto da terra, sem agressão aomeio ambiente”, ilustrou.

O deputado Miriquinho lembrou ainda as váriasindicações que fez ao Poder Executivo. Uma delas re-lativa à sugestão de que o projeto da Eletrobrás –“Ontem fui uma PET, hoje sou uma sacola” – sejainstituída nas escolas públicas e privada.

Outros temas foram objeto de projetos de lei dodeputado. Como a instituição de normas mais rígidaspara instituição e funcionamento de empresas de vigi-lância bancária e transporte de valores e a garantia,em caráter de excepcionalidade técnica, do serviço deradiodifusão comunitária na Amazônia Legal.

Parlamentares da Bancada do PT na Câ-mara ocuparam a tribuna ontem para elogiaras ações implementadas pelo governo federalpara o desenvolvimento da agricultura famili-ar no Brasil. O deputado Fernando MarroniFernando MarroniFernando MarroniFernando MarroniFernando Marroni(PT-RS)(PT-RS)(PT-RS)(PT-RS)(PT-RS) destacou que “nenhum governo nes-te País olhou e investiu tanto na agriculturafamiliar como os governos do presidente Lulae da presidenta Dilma”.

Somente na safra 2013/2014, acrescentou Mar-roni, o governo federal disponibilizou R$ 21 bilhõespara financiamento dos pequenos produtores. “Não éà toa que hoje a agricultura familiar responde por 33%do PIB nacional”, afirmou o petista.

Já o deputado Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC) ressaltou o“sucesso” do Programa de Aquisição de Alimentos

Petistas elogiam ações do governo para agricultura familiar

Praciano defende aperfeiçoamento das instituições para combater corrupçãoO deputado Francisco Praciano (PT-AM),

coordenador da Frente Parlamentar de Combate àCorrupção, defendeu em plenário o aperfeiçoamentodas instituições visando ao combate da corrupção. “Ocombate à improbidade passa pelo aperfeiçoamento doEstado, não somente pelo julgamento e penalização docorrupto, mas, principalmente, pela criação deestrutura do Estado que permita evitar o que acontece

hoje no Brasil, um prejuízo, causado pela corrupção,em torno de 100 bilhões de reais, cálculo feito por uma

consultoria”, disse.Praciano defende, além do aperfeiçoamento do

Estado e da melhoria da legislação para combater oscrimes de corrupção e sonegação, uma Justiça com maisestrutura. “Porque a Justiça do jeito que está hojealimenta a impunidade, e a impunidade alimenta erealimenta a corrupção, a sonegação e os crimes contrao coletivo”, destacou o petista.

(PAA). “Esse programa colabora com o desen-volvimento sustentável do nosso País e fortale-ce, sobretudo, a agricultura familiar”, disse.

Para o parlamentar petista, o PAA é umaferramenta estratégica para a superação da mi-séria no campo. “Ele promove o acesso a ali-mentos às populações em situação de insegu-rança alimentar e promove a inclusão social eeconômica no campo por meio do fortalecimen-

to da agricultura familiar. Então, fortalece a econo-mia, além de assegurar uma alimentação saudável”,ressaltou Décio Lima.

O deputado Amauri TAmauri TAmauri TAmauri TAmauri Teixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA) reforçou quenos governos Lula e Dilma “a agricultura familiar ga-rante renda e dignidade à pessoa do campo, diferen-temente do governo de FHC”.

“”

Esse programa colaboracom o desenvolvimento

sustentável do nosso Paíse fortalece, sobretudo, a

agricultura familiar

26/2/201426/2/201426/2/201426/2/201426/2/2014 PT NA CÂMARA8

EXPLORAÇÃO SEXUAL

Governo repudia apelo sexual eminiciativas para a Copa do Mundo

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidênciada República (SDH/PR) vem a público repudiar qual-quer iniciativa que vincule a imagem do nosso país aconteúdos de apelo sexual, como o ocorrido no epi-sódio no qual a empresa Adidas anunciou a confec-ção de camisetas com ilustrações de cunho sexualassociado às cores e aos símbolos do Brasil.

Qualquer estímulo nesse sentido significa associ-ar-se a criminosa prática do turismo sexual, que seconstitui em uma grave violação de Direitos Huma-nos combatida permanentemente pelo país.

O governo federal trabalha com determinação,por meio da Agenda de Convergência, para combaterquaisquer tipos de violência contra crianças e adoles-centes, com especial atenção às questões de explo-

Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência daRepública manifestou seu repúdio a qualquer iniciativa de cunho apelativo querelacione a imagem do Brasil a conteúdos sexuais. A mensagem da secretaria faz

referência direta a produtos da empresa Adidas e ressalta a necessidade de a em-presa reformular o quanto antes a identidade visual dos produtos em questão. VejaVejaVejaVejaVejaíntegra do texto a seguir.íntegra do texto a seguir.íntegra do texto a seguir.íntegra do texto a seguir.íntegra do texto a seguir.

Nota da Secretaria de Direitos Humanosração e abuso sexual. Esse esforço está sendo dirigi-do aos grandes eventos e festas regionais, como aCopa do Mundo e o Carnaval, articulando as diferen-tes esferas de governo e a sociedade civil.

O período da Copa do Mundo será uma oportu-nidade para recebermos turistas dos mais diferentespaíses, reforçando os laços de amizade e coopera-ção. Porém, também estaremos prontos para com-bater energicamente quaisquer situações que envol-vam exploração sexual.

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 –recebe e encaminha denúncias de violações de Direi-tos Humanos contra crianças e adolescentes, enquantoo Ligue 180, da Secretaria de Política para as Mulhe-res da Presidência da República (SPM/PR), registra

violações de direitos das mulheres. Os dois serviçosse constituem em importantes instrumentos para pro-teção desses públicos.

Neste sentido, esperamos que a empresa emquestão reformule a identidade visual desses produ-tos e que este episódio sirva como referência paraevitar outras situações semelhantes, oriundas de quais-quer outras empresas, grupos econômicos, pessoasou entidades.

Brasília, 25 de fevereiro de 2014.

Maria do Rosário NunesMaria do Rosário NunesMaria do Rosário NunesMaria do Rosário NunesMaria do Rosário NunesMinistra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

da Presidência da República

Pesquisa mostra que 94% dos moradoresde favela são felizes; petista comemora

Pesquisa do instituto DataPopular revela que 94% dos moradores de favelasão felizes. O DataPopular ouviu duas mil pessoas, em 63 favelas do Brasil. “Opovo brasileiro tem muito a comemorar. O governo está acabando com adesigualdade social e possibilitando que todos tenham direitos iguais”,comentou a deputada Luci Choinacki (PT-SC).

O levantamento apontou ainda que, em 2013, 65% dos entrevistados seconsideram de classe média e 32% de classe baixa. Em 2003, 33% seconsideravam classe média e 65% de classe baixa. “Isso comprova os sinais deprosperidade de um mercado consumidor que movimenta R$ 63 bilhões porano”, complementou a deputada, lembrando que, em 38% dos casos, o sustentoda família vem das mulheres.

A pesquisa também apontou que 32% dos entrevistados gostariam de sair dafavela e morar em outro bairro. Enquanto 66% não gostariam de sair da favela.

A maior diversão de um morador de favela é ir a uma festa dentro da

comunidade: 45% fazem isso todo mês e 36% fazem churrasco uma vez porsemana dentro da favela. A diversão é sempre comunitária. A pesquisa mostraque 70% dos moradores recebem amigos, parentes ouvizinhos todos os meses.

A deputada ressaltou que, graças a umgoverno democrático, a vida dobrasileiro está melhor. “Hoje, os 11milhões de moradores das favelasdo Brasil não se veem mais comoantigamente. Com os governosde Lula e Dilma foi possível dara esses cidadãos mais renda,saúde, educação, cidadania elazer”, concluiu Luci.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem emseu perfil no Twitter que o Brasil está pronto para com-bater o turismo sexual em eventos como a Copa doMundo e o Carnaval. Segundo Dilma, o governo au-mentará os esforços de prevenção, e o Ministério do

Brasil está feliz com chegada de turistas epronto para combater turismo sexual, afirma Dilma

Turismo e as secretarias de Políticas para as Mulherese de Direitos Humanos da Presidência estão firmes nocombate à exploração sexual.

“O Brasil está feliz em receber turistas que chegarãopara a Copa, mas também está pronto para combater o

turismo sexual na Copa das Copas. O governo aumentaráos esforços nanananana prevenção da exploração sexual de criançase adolescentes no Carnaval e na Copa das Copas. Denún-cias de exploração sexual de crianças e adolescentes po-dem ser feitas pelo Disque 100”, afirmou.