ATENÇÃO: - LEIA ATENTAMENTE O VERSO ANTES DE PREENCHER OS CAMPOS ABAIXO

CAMPO IV - IDENTIFIQUE A QUAL TRIBUTO SE REFERE O PEDIDO

CAMPO V - DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL (Preenchimento obrigatório)

CAMPO VI - OUTRAS INFORMAÇÕES (PROTOCOLOS ANTERIORES E/OU OUTRAS INFORMAÇÕES (JUNTADA DE DOCUMENTOS, DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL,

DESISTÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO))

NOME / NOME EMPRESARIAL (por extenso e sem abreviações):

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU DO PROCURADOR (por extenso e sem abreviações):

CAMPO I - DADOS DO INTERESSADO (Contribuinte / Responsável tributário)

CAMPO II - DADOS DO REQUERENTE (Representante legal, Procurador ou Subestabelecido)

ENDEREÇO (RUA, AVENIDA):

ENDEREÇO (RUA, AVENIDA):

E-MAIL:

E-MAIL:

NÚMERO:

NÚMERO:

CEP:

CEP:

INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA:

BAIRRO:

BAIRRO:

CNPJ:

CPF: DOCUMENTO DE IDENTIDADE:

COMPLEMENTO (APTO, SALA):

COMPLEMENTO (APTO, SALA):

CIDADE / UF:

CIDADE / UF:

CIDADE / UF:

TELEFONE PARA CONTATO (com DDD):

TELEFONE PARA CONTATO (com DDD):

CÓDIGO CARTOGRÁFICO:

DECLARO QUE O IMÓVEL, OBJETO DO PEDIDO DA IMUNIDADE / ISENÇÃO, É DESTINADO À SEGUINTE UTILIZAÇÃO:

CAMPO III - DADOS DO IMÓVEL (Imóvel objeto do pedido de imunidade ou isenção)ENDEREÇO (RUA, AVENIDA):

ÁREA CONSTRUIDA EM M² (imóvel predial): ÁREA TERRENO EM M² (imóvel territorial):

COMPLEMENTO (APTO, SALA): BAIRRO:

NÚMERO:

CEP:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS EDEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

PROTOCOLO PORTA ABERTA

NÃO UTILIZE ESTE REQUERIMENTO PARA OUTROS ASSUNTOS

SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS DOCUMETNOS OBRIGATÓRIOS.

DATA:

ASSINATURA DO REQUERENTE(idêntica àquela do documento de identificação apresentado)

LOCAL:

CAMPO VII – DATA E ASSINATURA DO REQUERENTEDeclaro que as informações expressam a realidade, com ciência das normas legais, inclusive da Lei Federal nº 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária).

IMUNIDADE DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

ISENÇÃO DE TAXA DE SINISTRO

IMUNIDADE DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

TEMPLOS DE QUALQUER CULTOIMUNIDADE DE IPTU / ISSQN - ISENÇÃO DE TAXA DE SINISTRO

REPRESENTANTE LEGAL PROCURADOR SUBESTABELECIDO

FO1194/SET/15 - ALTERADO JUL/16 - SET/17 - DRI - SMF - VIA ÚNICA - FORMATO A4 (297 X 210 mm) IMPRESSO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE - RAMAL 0446 / 0845

CAMPO IX - CONFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DA DOCUMENTAÇÃO ANTES DA PROTOCOLIZAÇÃO DO PEDIDO

Conferido. Não atendeu todos os requisitos de admissibilidade e/ou não apresentou todos o(s)

documento(s) obrigatórios.

O cadastro do imóvel está atualizado?. S N

Conferido. Atendeu todos os requisitos de admissibilidade e apresentou todos os documentos

obrigatórios.

Data/Assinatura/Carimbo (Identificação)

O requerimento somente poderá ser protocolizado no Porta Aberta Municipal, após a prévia

conferência dos documentos juntados, realizada pelo atendente do Porta Aberta. A análise do

atendente não caracteriza a tácita aceitação do pedido.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (art. 18 - ECA)

Coordenadoria Setorial de

Atendimento do DRI no Porta Aberta

Visto de conferência

1 - Cópia dos atos constitutivos, composta por contrato ou estatuto atualizados, registrado no órgão competente;

8 - Cópia do Demonstrativo de Lançamento do carnê de IPTU do exercício corrente;

2 - Cópia da ata de eleição do representante legal, que esteja vigente na data da protocolização do pedido, registrada no órgão

competente.

9 - Cópia da Matrícula atualizada do imóvel, com data de emissão não superior a 1 (um) ano, em que conste o interessado

como seu titular.

3 - Cópia do documento de identificação (CPF / RG, ou documento de identificação aceito em território nacional).

5 - Cópia do documento de identificação (CPF / RG, ou documento de identificação aceito em território nacional).

7 - Cópia do documento de identificação (CPF / RG, ou documento de identificação aceito em território nacional).

11 - No caso de imóvel vago destinado à construção, cópia do protocolo de aprovação de planta (se houver).

4 - Procuração original ou cópia autenticada, com outorga expressa de poderes de representação perante a administração

pública municipal para a prática do ato;

6 - Procuração original ou cópia autenticada, com outorga expressa de poderes de representação perante a administração

pública municipal para a prática do ato;

10 - Fotografias que evidenciem o uso a que se destina o imóvel, de acordo com o que foi declarado no CAMPO V;

CAMPO VIII - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (Assinalar com um ‘‘X’’ os documentos apresentados)

DO INTERESSADO

Contribuinte / Responsável Tributário (Instituição Religiosa)

DO IMÓVEL

Documentos inerentes ao imóvel

DO REQUERENTE

Representante Legal (pessoa designada nos atos constitutivos)

Procurador

Subestabelecidos

Documentos para comprovação da utilização do imóvel

ATENÇÃOAntes de realizar o pedido de reconhecimento da imunidade tributária, o interessado deve garantir que o cadastro

do imóvel objeto do pedido esteja atualizado no cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças de Campinas.