Direito Econômico e Financeiro

Teoria Tridimensional do Direito e o Artigo 170 da Constituição Federal

Por: Maria Elaine Rodrigues Alves

Teoria Tridimensional do Direito

• A Teoria Tridimensional do Direito, foi criada por Miguel Reale em 1968. Segundo Reale, o Direito apresenta três perspectivas dominantes: Valor, Norma e Fato Social.

Para Miguel Reale, “... a norma jurídica é a indicação de um caminho, porém, para percorrer um caminho, devo partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção: o ponto de partida da norma é fato, rumo a determinado valor.” (2005, p.118-119).

• O elemento norma esta ligado ao texto legal positivado;

• O elemento fato, esta ligado ao fator econômico, geográfico, demográfico e etc.; e

• O elemento valor esta ligado ao valor de justiça, que são buscados pela sociedade.

Artigo 170 da ConstituiçãoArt. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:I - soberania nacional;II - propriedade privada;III - função social da propriedade;IV - livre concorrência;V - defesa do consumidor;VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais;VIII - busca do pleno emprego;IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

• O art. 170 da CF, prever tais princípios com o fim de promover a igualdade social e a dignidade da pessoa humana.

• Uma vez que tal norma esta prevista em nosso ordenamento jurídico, a mesma deve ser respeitada e cumprida.

• Se integra a ordem econômica por ter a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano.

Percebe-se que a teoria tridimensional de Miguel Reale se equipara ao artigo 170 da Constituição Federal, uma vez que fica claro os três elementos apresentados.

Podemos identificar a norma por simplesmente ser criada pelo poder legislativo, para que então possa se tornar eficaz perante a sociedade; Já o valor, esta associado à dignidade da pessoa humana e a justiça social, fazendo com que toda a sociedade seja tratada igualmente; e por fim o fato social, esta associado com ordem econômica.

Conclui-se que a teoria tridimensional de Miguel Reale, pode ser interpretada facilmente no art.170 da Constituição Federal, uma vez que encontramos os três elementos, norma, fato social e valor. Podendo destacar que essa teoria esta baseada em todos os ramos do direito, inclusive no direito econômico, fazendo com que a economia fique equilibrada de uma forma mais eficaz.