Terça-feira - 20 de Junho de 2017 Vitória/ES · João Neiva..... 111 Marechal Floriano ..... 112...

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Terça-feira - 20 de Junho de 2017Edição N° 785 Vitória/ES

Sumário

ConSórCioS intermuniCipaiS

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES .......................................... 2

muniCípioS

Afonso Cláudio ...............................................3Água Doce do Norte .......................................4Alfredo Chaves ...............................................6Alto Rio Novo .................................................7Anchieta ........................................................8Aracruz ..........................................................9Boa Esperança .............................................33Castelo ........................................................35Colatina .......................................................49Domingos Martins ........................................51Ecoporanga .................................................65Guarapari ....................................................66Ibiraçu ........................................................69Itarana ........................................................93João Neiva ................................................. 111Marechal Floriano ....................................... 112Montanha .................................................. 113Mucurici ..................................................... 115Nova Venécia ............................................. 116Presidente Kennedy .................................... 117São Domingos do Norte .............................. 118São Gabriel da Palha................................... 119São José do Calçado ................................... 128São Roque do Canaã .................................. 130Serra ......................................................... 131Viana......................................................... 134Vila Pavão .................................................. 137

20/06/2017 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 785

www.diariomunicipal.es.gov.br

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Consórcios Intermunicipais

Cim Polinorte - ConsórCio PúbliCo da região Polinorte do es

aViSo De eDitaL preGÃo preSenCiaL nº 002/2017Publicação Nº 89061

AVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017

O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE, comunica aos interessados que encontra-se disponível o edital de licitação na modalidade pregão presencial nº 002/2017.Objeto: contratação de empresa para for-necimento de sistemas informatizados de gestão pública, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, migração, customização, treinamento/capacitação dos servidores, manutenção, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica dos sistemas informatizados de gestão pública, visando a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades e o alcance dos resultados planejados em conformidade com as especificações técnicas contidas no presente termo de referência , conforme autorização no processo de nº 021/2017 de 29/03/2017, a pedido da Diretoria do CIM Polinorte. Data de abertura: 07/07/2017 às 09 horas. Local: Rua Dr. Antônio Barroso Gomes, nº 05, Cohab, Ibiraçu/ES, Fone (27) 3256-7940 / 4032, horário de expediente: das 08h00min às 17h 00min- Cep: 29.670-000 ou pelo email: [email protected].

Aracruz/ES, 20 de junho de 2017.

Angela Maria Tintori Polezeli

Pregoeira/CIM POLINORTE

mailto:[email protected]



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Afonso Cláudio

Prefeitura

aViSo De preGÃo preSenCiaL nº 032-2017Publicação Nº 89058

Aviso de Pregão Presencial Nº 032/2017

Proc. Nº 4624/2017

O Município de Afonso Cláudio/ES, através de sua Pre-goeira Oficial, torna público que às 08h30min do dia 30 de junho de 2017, na sede da Prefeitura, realizará li-citação, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por lote, objetivando a contratação de empre-sa especializada na prestação de serviços contínuos de transporte escolar em atendimento aos alunos matriculados nas escolas estaduais localizadas no Município de Afonso Cláudio/ES. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal: www.afonso-claudio. es.gov.br, link Serviços Online - Licitações. Demais informações poderão ser obtidas pelo Tel.: (27) 3735-4005, no horário de 07:00 às 13:00 horas, ou atra-vés do e-mail: [email protected].

Afonso Cláudio/ES, em 19 de junho de 2017.

Elilda Maria Bissoli

Pregoeira Oficial

eDitaL De ConVoCaÇÃo 003-2017 proCeSSo Se-LetiVo 001-2017 SemaS

Publicação Nº 89038

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2017 DO PROCES-SO SELETIVO 001/2017 DA SECRETARIA MUNICI-

PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, em exercício, no uso de atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA o candidato aprovado no Processo Seletivo Público nº 001/2017 – SEMAS, no cargo abaixo discriminado para apresentar no prazo de 07 (sete) dias, os documentos relacionados, em cópias reprográficas au-tenticadas ou acompanhados do respectivo original para serem visados por funcionário do Departamento de Recur-sos Humanos.

EDUCADOR FÍSICO – 25H

Classificação NOME

3° LORENA VALÉRIO ELLER

TÉCNICO DE REFERENCIA DO SCFV- 40H

Classificação NOME

3º LEDIANA WILL HOHMANN

Documentação:

• C.P.F.;

• C.T.P.S.;

• Cartão de cadastro no PIS/PASEP;

• Cédula de Identidade;

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Certificado de Reservista (sexo masculino);

• Título de Eleitor:

• Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

• Declaração de Bens;

• Declaração de não acumulação de cargos de serviço público, prevista no art. 37, inciso XVI e XVII da Consti-tuição Federal;

• Declaração de que não possui antecedente criminal;

• Duas fotos 3 x 4;

• Habilitação específica inerente ao cargo;

• Laudo ocupacional emitido por Médico do Trabalho da Prefeitura de Afonso Cláudio – ES; e

• Comprovante de residência.

Afonso Cláudio, 19 de junho de 2017.

EDELIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL



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Água Doce do Norte

Prefeitura

DeCreto 161/2017Publicação Nº 89122

DECRETO N.º 161/2017.

Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Fronteira para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR.

O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando, em atendimento ao artigo 6° da instrução normativa da RFB número 884, de 5 de novembro de 2008, o Município deverá informar os Valores da Terra Nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB, e ainda, a Instrução Normativa 1.562, de 29 de Abril de 2015, que dispõe sobre a prestação de informações do Valor da Terra Nua (VTN);

DECRETA:

Art. 1° - Ficam definidos os seguintes valores da Terra Nua (VTN), por hectare do imóvel rural, para fins de declaração e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR no Município de Fronteira, ora como se seguem:

AnoLAVADOURA APTIDÃO BOA

(R$/há)

LAVADOURA APTI-DÃO REGULAR

(R$/há)

LAVADOURA APTI-DÃO RESTRITA

(R$/há)

PASTAGEM PLANTADA

(R$/há)

SILVICULTURA OU PASTAGEM NATU-RAL (R$/há)

PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA

(R$/há)

2017 3.700,00 3.500,00 2.865,78 3.500,00 3.000,00 2.865,78

Parágrafo Único - Os Valores constantes na tabela referida, serão remetidos à Receita Federal o Brasil para armazena-mento e cruzamento de informações.

Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º ) - Revogadas as disposições em contrário, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 19 dias do mês de junho

do ano de 2017 – 29º Ano de sua Emancipação Política e Administrativa.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

Prefeito Municipal

Nelson Ribeiro de Souza

Auxiliar de Serviços Gerais



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pp 023/2017Publicação Nº 89139

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017. Menor Preço por Item. Proc. nº 1995/2017-SMS

A Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio nomeados pela Portaria Muni-cipal nº 001/2017, com fulcro na Lei 10520/2002, Lei8.666/93, LC 123/2006 e Decreto Municipal nº 115/2005, e altera-ções, torna público para conhecimento dos interessados que realizará as 08:00h dia 06.07.2017, na sala da CPL, na Av Sebastião Coelho Souza, 570, Centro, Água Doce do Norte, ES, o Pregão Presencial. nº 023/2017, menor preço por item, para a aquisição de materiais de procedimentos médicos ambulatoriais, para consumo, no ambito deste Mu-nicipio, para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde, especificações estão no edital. Informações e aquisição, no endereço acima e tel. 27 3759-1122, E-mail: [email protected], [email protected], setor de licitações, de 2ª a 6ª de 07:30 as 11:30h, das 13:00 as 17:00h.

Água Doce Norte,ES,19.09.2017.

Adinan Novais de Paula

Pregoeiro Municipal





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Alfredo Chaves

Prefeitura

eDitaL De ConVoCaÇÃo 01/2017Publicação Nº 89107

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2017 APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES

MÉDICOS O Prefeito Municipal de Alfredo Chaves/ES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital 001/2011 publicado em 24 de outubro de 2011 e suas retificações, bem como pelo V. Acórdão nos autos do processo de APELAÇÃO nº 0000247-56-2012.8.08.000(003120002476), transitada em julgado, no TJ/ES, concomitante com a Recomendação Nº 002/2017 de 30 de maio de 2017 do Exmo. Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo torna pública a convocação dos candidatos abaixo para se apresentar junto à Gerência de Recursos Humanos, localizada à Rua Luiz Villar, 65, Bairro Araponga, Município da Alfredo Chaves/ES, munidos dos documentos e para realização de exames médicos necessários para a nomeação: CARGO: 119 – PROCURADOR INSCRIÇÃO NOME PERIODO HORÁRIO 0056001224 BRUNO DE OLIVIERA SÁ 21/06/2017

a 30/06/2017

08 às 16h

0056002309 PAULO HENRIQUE RESENDE MARQUES

21/06/2017 a

30/06/2017

08 às 16h

Os documentos necessários para admissão deverão ser entregues de acordo com as datas/horários indicados acima. A relação de documentos consta no item 16.2 do edital do Concurso Público 001/2011 e está disponível no site http://www.alfredochaves.es.gov.br e http://www.concepcaoconcursos.com.br. A entrega de todos os documentos - conforme solicitados - é obrigatória na data acima, sob pena de desclassificação no processo seletivo. Alfredo Chaves,19 de junho de 2017

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE Prefeito Municipal



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Alto Rio Novo

Prefeitura

HomoLoGaÇÃo - preGÃo preSenCiaL para re-GiStro De preÇoS - nº 011/2017


HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001312/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017 - REGISTRO DE PRE-ÇOS

Eu, Luiz Américo Borel, Prefeito Municipal, no uso de mi-nhas atribuições, após analisar todo o processo licitatório, sob o n° 001312/2017, modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, sob N° 011/2017, diante do relatório da Presidente da CPL, homologo-o às empresas RINAGRO COMERCIO LTDA ME, FERMACON FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP e DISTRIBUIDORA CANAÃ LTDA ME junto aos itens a elas correspondentes, conforme abaixo:

a) FERMACON FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP – Itens – 01, 02, 04, 05, 08, 11, 12, 19, 24, 25, 28, 29, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 49, 52, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 72, 75, 76, 77, 78, 79, 90, 91, 92, 94, 101, 102, 103, 104, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 135, 136, 138, 140, 141, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 172, 174, 175, 177, 178, 179, 182, 183, 186, 187, 188, 191, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 210, 214, 215, 216, 217, 218, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 233, 235, 237, 238, 239, 243, 246, 252, 253, 256, 259, 260, 261, 263, 264, 277, 279, 294, 304, 320, 321, 322, 324, 326, 327, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 350, 351, 353, 355, 357, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 370, 371, 372, 373 e 375, perfazendo o valor total global de R$ 474.971,71 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecen-tos e setenta e um reais e setenta e um centavos);

b) DISTRIBUIDORA CANAÃ LTDA ME – Itens – 03, 06, 07, 09, 13, 18, 20, 26, 30, 32, 38, 41, 43, 45, 47, 50, 51, 53, 57, 61, 63, 73, 74, 80, 81, 85, 87, 88, 89, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 129, 132, 137, 139, 144, 146, 147, 153, 159, 168, 170, 181, 185, 189, 190, 192, 205, 206, 208, 213, 219, 220, 221, 222, 232, 234, 241, 242, 244, 245, 248, 249, 254, 255, 257, 258, 265, 268, 270, 271, 272, 273, 274, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 293, 295, 296, 297, 307, 308, 309, 310, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 329, 336, 337, 340, 341, 342, 343, 345, 346, 347, 348, 349, 352, 354, 356, 358, 359, 368 e 369 perfazendo o valor total global de R$ 95.904,73 (noventa e cinco mil novecentos e quatro reais e setenta e três centavos).

c) RINAGRO COMERCIO LTDA ME – Itens – 10, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 27, 35, 44, 46, 48, 62, 69, 71, 82, 83, 84, 86, 133, 134, 142, 160, 161, 171, 173, 176, 180, 184, 193, 194, 200, 207, 209, 211, 212, 236, 240, 247, 250, 251, 262, 266, 267, 269, 275, 276, 278, 280, 281, 282, 292, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 306, 311, 323, 325, 328, 338, 339, 344 e 374 perfazendo o valor total global de R$ 44.190,50 (quarenta e quatro mil cento e noventa reais e cinquenta centavos).

Por fim, foi informado que o valor total adquirido neste certame perfaz o montante de R$ 615.066,94 (seiscentos e quinze mil sessenta e seis reais e noventa e quatro cen-tavos).

Autorizo a convocação dos representantes legais das em-presas acima mencionadas, para assinatura da Ata para Formalização de Registro de Preços, para Fornecimento de Material de Construção, para atendimento da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo/ES, e suas respectivas Secreta-rias no período de 12 (doze) meses (Art. 15, Inc. II e IV e § 3º, Inc. I e II da Lei nº. 8.666/93).

Alto Rio Novo - ES, 19 de Junho de 2017.

LUIZ AMERICO BOREL

Prefeito Municipal



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Anchieta

Prefeitura

aViSo De intenÇÃo De reVoGaÇÃo Do pprp 041/2016Publicação Nº 89114

Aviso de Intenção de Revogação

Pregão Presencial para

Registro de Preços nº 041/2016

Processo nº 30445/2015

O Município de Anchieta/ES, comunica, com base no artigo 49 da Lei n.º 8.666/93, a intenção de revogação do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2016, cujo objeto é aquisição de mobiliário geral e equipamentos diversos, uma vez que a aquisição se tornou inoportuna ao interesse público. Por oportuno, visando dar cumprimento aos dispositivos legais supracitados, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para prévia manifestação.

Anchieta, 19 de junho de 2017.

Janaína Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA

eXtrato 1º termo aDitiVo ao Contrato De preStaÇÃo De SerViÇo nº 007 2016 - HoSpiteC Comer-Cio repreSentaÇÕeS LtDa


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 007/2016

Contratante: Munic. de Anchieta

Contratada: HOSPITEC COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.

Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 12 (doze) meses e decréscimo de 30% do valor global do contrato, passando de R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais) para R$ 87.360,00 (oitenta e sete mil trezentos e sessenta reais).

Processo: 9389/2017

Obs. Publicado no Mural da Prefeitura de Anchieta com base no Artigo 82 da Lei Orgânica do Município.



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Aracruz

Prefeitura

1ª puBLiCaÇÃo ata reGiStro De preÇo - proCeSSoS 2.255/2017 - aQuiSiÇÃo De GÊneroS aLimentí-CioS (Leite e CompLemento aLimentar)


RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 33/2017

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 014/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.255/2017

UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

SIGNATÁRIO DETENTOR: ADVENTURE DISTRIBUIDORA LTDA ME

ENDEREÇO DO DETENTOR: RUA JOSE DOS SANTOS LOPES, 121, DE CARLI, ARACRUZ, ES, CEP: 29.194-017.

VALIDADE: 12 (doze) meses a contar da data da publicação inicial.(1ª publicação)

ORGÃO GESTOR: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Leite e Complemento Alimentar) para atender aos beneficiários da assis-tência, por meio de Atendimento Social e as crianças acolhidas na Casa de Acolhimento Provisório por um período de 12 (doze) meses.

Número Lote: 06 Descrição LOTE 06

Item Material Un. Marca Quant. Preço Unitário

1

MISTURA PARA PREPARO DE MINGAU, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 350G, SABOR MILHO, INSTANTÂNEO, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO INFANTIL COMPOSTO DE: FARINHA DE MILHO RICA COM FERRO E ACIDO FÓLICO, AÇÚCAR, FOSFATO DISSÓDICO, CARBONATO DE CÁLCIO, VITAMINAS, MINERAIS E AROMATIZANTE, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS (CNNPA).

UN NUTRIBOM 700 5,03



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.255/2017


SIGNATÁRIO DETENTOR: DENTAL Z ROCHA LTDA

ENDEREÇO DO DETENTOR: AVN ESCADARIA MARIA ORTIZ, 47, CENTRO, VITÓRIA/ES – CEP. 29.015-130



OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Leite e Complemento Alimentar) para atender aos beneficiários da assis-tência, por meio de Atendimento Social e as crianças acolhidas na Casa de Acolhimento Provisório por um período de 12 (doze) meses.



1 LEITE EM PO, FORMULA INFANTIL DE PARTIDA, EMBALAGEM C/ NO MIN 400G, PARA CRIANÇA DE 0 A 6 MESES UN DANONE 1.500 16,00



1 LEITE EM PO, FORMULA INFANTIL DE PARTIDA, EMBALAGEM C/ NO MIN 400G, PARA CRIANÇA DE 0 A 6 MESES UN DANONE 500 16,00



2 LEITE EM PO, FORMULA INFANTIL DE PARTIDA, EMBALAGEM C/ NO MIN 400G, PARA CRIANÇA A PARTIR DE 6 MESES UN DANONE 1.875 15,73



Página 10

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 35/2017PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 014/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.255/2017UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria de Desenvolvimento Social e TrabalhoSIGNATÁRIO DETENTOR: J.C.P. DA SILVA COMERCIAL DESKART - MEENDEREÇO DO DETENTOR: AVN ROLINHA 32 GALPÃO 02, BAIRRO SÃO CONRADO, CARIACICA/ES – CEP. 29.141-197VALIDADE: 12 (doze) meses a contar da data da publicação inicial.(1ª publicação)ORGÃO GESTOR: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Leite e Complemento Alimentar) para atender aos beneficiários da assis-tência, por meio de Atendimento Social e as crianças acolhidas na Casa de Acolhimento Provisório por um período de 12 (doze) meses.



1LEITE EM PÓ, FORMULA IN FANTIL DE PARTIDA, EMBALAGEM C/ NO MIN 400G, PARA CRIANÇA A PARTIR DE 6 MESES

UN MILUPA 2 625 17,56

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 36/2017PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 014/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.255/2017UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria de Desenvolvimento Social e TrabalhoSIGNATÁRIO DETENTOR: VIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI MEENDEREÇO DO DETENTOR: RUA JOAQUIM LYRA, 44, BARRA DO JUCU, VILA VELHA/ES – CEP. 29.125-050VALIDADE: 12 (doze) meses a contar da data da publicação inicial.(1ª publicação)ORGÃO GESTOR: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Leite e Complemento Alimentar) para atender aos beneficiários da assis-tência, por meio de Atendimento Social e as crianças acolhidas na Casa de Acolhimento Provisório por um período de 12 (doze) meses.



1

MISTURA PARA PREPARO DE MINGAU, EMBALAGEM COM NO MINIMO 350G, SABOR ARROZ, INSTANTÂNEO, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO INFANTIL COMPOSTO DE: FARINHA DE ARROZ, AÇÚCAR, AMIDO, FOSFATO DISSÓDICO, CARBONATO DE CÁLCIO, VITAMINAS, MINERAIS E AROMATIZANTE, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS (CNNPA)




2

MISTURA PARA PREPARO DE MINGAU, EMBALAGEM COM NO MINIMO 350G, SABOR AVEIA, INSTANTÂNEO, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO INFANTIL COMPOSTO DE: FARINHA DE AVEIA, AÇÚCAR, AMIDO, FOSFATO DISSÓDICO, CARBONATO DE CÁLCIO, VITAMINAS, MINERAIS E AROMATIZANTE, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS (CNNPA)


Aracruz, 19 de junho de 2017

Rosilene Filipe dos Santos Matos

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto nº 32.065, de 01/01/2017



Página 11

2ª ata r.p. 001/2017Publicação Nº 89112

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017 (Menor Preço)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2016. (2ª Publicação)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.933/2016.

FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELA VISTA LTDA.

ENDEREÇO DO FORNECEDOR: RUA FELISBERTO MODENESI 163, BELA VISTA , ARACRUZ, E/S, CEP: 29192-086.

UNIDADE GESTORA: Secretarias de Suprimentos e Desenvolvimento Social e Trabalho.

Lote Item Material Un. Quant. Preço Unitário

01 01GAS DE COZINHA, GLP, CARGA DE 13 KG

UND 650 R$ 55,00

Lote Item Material Un. Quant. Preço Unitário02 02 ÁGUA MINERAL, CARGA GARRAFÃO DE 20 L, S/ GÁS UND 5.000 R$ 10,16

Lote Item Material Un. Quant. Preço Unitário03 03 ÁGUA MINERAL, S/ GÁS, GARRAFA DESCARTÁVEL C/ 500 ML UND 1.500 R$ 10,10

Lote Item Material Un. Quant. Preço Unitário04 04 AGUA MINERAL, S/ GÁS, COPO 200 ML UND 1.500 R$ 0,70

Aracruz/ES, 19 de junho de 2017.

Ivan Vicente Pestana

Secretário Suprimentos

Rosilene F. dos Santos Matos

Secretária Desenvolvimento Social e Trabalho

2ª puBLiCaÇÃo ata reGiStro De preÇo - proCeSSoS 11.348/2016 e 13.618/2016 - aQuiSiÇÃo De GÊne-roS aLimentíCioS e aQuiSiÇÃo De CaFÉ e aÇÚCar (SemDS e SemSu)




PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.348/2016 e 13.618/2016


SIGNATÁRIO DETENTOR: ADVENTURE DISTRIBUIDORA LTDA ME

ENDEREÇO DO DETENTOR: Rua Jose dos Santos Lopes, 121, De Carli, Aracruz, ES, CEP: 29.194-017.



OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho e todas as Unidades Socioassistenciais vinculadas e aquisição de açúcar e café para atender as Secretarias Municipais e seus setores, no intuito de fornecer café aos Servidores durante o expediente de trabalho.

Número Lote: 08 Descrição LOTE 08Item Material Un. Marca Quant. Preço Unitário

42

BISCOITO CREAM CRACKER, EMBALAGEM C/ MÍN. 200 G, SABOR ORIGINAL, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, MATERIAL DA EMBALAGEM POLIPROPILENO BIORIENTADO (BOPP) COM DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSO NO RÓTULO, DE ACORDO C/ LEGISLAÇÃO VIGENTE

UN DUCHEN 7.925 1,39



Página 12


18

SUCO INTEGRAL, ADOÇADO, SABOR MARACUJA, 01 LITRO, EMBALAGEM LONGA VIDA C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMA VIGENTES ANVISA E MINISTERIO DA AGRICULTURA

UN MARATA 1.300 4,23

19

SUCO SABOR CAJU, CONCENTRADO, EMBALAGEM DE 500 ML, NATURAL, CARIMBADO NO RÓTULO COM DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E NÚMERO DO LOTE, EMBALADO EM GARRAFA PLÁSTICA

UN VALE 1.657 3,25

20

SUCO SABOR GOIABA, CONCENTRADO, EMBALAGEM DE 500 ML, NATURAL, AROMATIZAÇÃO NATURAL, CARIMBADO NO RÓTULO COM DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E NÚMERO DO LOTE, EMBALADO EM GARRAFA PLÁSTICA

UN BELA ISCA 1.657 3,20

25

SUCO INTEGRAL, ADOÇADO, SABOR MANGA, 01 LITRO, EMBALAGEM LONGA VIDA C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMA VIGENTES ANVISA E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

UN MARATA 1.300 3,20


37 LEITE CONDENSADO, EMBALAGEM MIN 395 G, LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR E LACTOSE UN MARAJOARA 3.982 3,10

45CREME DE LEITE, EMBALAGEM ORIGINAL MÍN. 200G, CONFORME PORTARIA MÍNISTÉRIO DA AGRICULTURA Nº 146, DE07/03/1996

UN CCGL 4.660 1,85


38 MILHO DE PIPOCA, TIPO 1, GRUPO DURO, CLASSE AMARELO, EMBALAGEM C/ 500G UN COLIBRI 2.980 2,20

39

MILHO PARA CANJICA BRANCO, EMBALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL C/ 500 G, TIPO 1, GRUPO MISTURADO, SUBGRUPO ESPELICULADO, CONFORME RESOLUÇÃO RDC N 263, DE 22/09/2005 DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

UN COLIBRI 2.780 1,55


41

COCO RALADO, EMBALAGEM C/ MÍN. 100G, DESIDRATADO, CONFORME RESOLUÇÃO RDC N 272, DE 22/09/2005 DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

UN DUCOCO 9.220 2,69


43

ADOÇANTE DIETÉTICO, LÍQUIDO, EMBALAGEM C/ MÍN. 100 ML, COMPOSTO DE ÁGUA, SORBITOL, EDULCORANTES ARTIFICIAIS CICLAMATO DE SÓDIO E SACARINA SÓDICA

UN ADOCIL 150 2,46


35 FEIJÃO PRETO, KG, TIPO 1, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL KG NICO 550 6,62

1 FEIJÃO, CARIOQUINHA, LEITINHO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 1KG KG NICO 550 5,56


2 FUBÁ DE MILHO, EMBALAGEM DE 1KG, COM ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO E FERRO KG NORTE 90 3,06

11 COLORÍFICO EM PÓ, EMBALAGEM C/ 01 KG KG PRONTO 17 8,21Número Lote: 28 Descrição LOTE 28


3 VINAGRE FERMENTADO ACÉTICO DE ÁLCOOL, EMBALAGEM C/ 750 ML UN PALLADIO 365 1,36




Página 13

14

IOGURTE INTEGRAL C/ POLPA DE FRUTA, MORANGO, EMBALAGEM SACO PLÁSTICO C/ 1 LITRO, LEITE PASTEURIZADO, AÇÚCAR, ESPESSANTE GOMA ALFARROBA, CONSERVANTE ÁCIDO SÓRBICO, CORANTE NATURAL CARMIM DE COCHONILHA, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, AROMA NATURAL DE MORANGO E FERMENTO LÁCTEO, CONTENDO NO RÓTULO A VALIDADE, MARCA, REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

UN SELITA 550 4,23

50MANTEIGA PRIMEIRA QUALIDADE COM SAL POTE DE 500G, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF

UN CAPEL 1.900 15,00


23 PRESUNTO COZIDO FATIADO KG SULITA 72 30,0024 QUEIJO MUÇARELA, FATIADO, KG KG CRIOLO 72 29,72


40

ATUM EM CONSERVA, RALADO, LATA MÍN. 170 G, IMERSO EM ÓLEO COMESTÍVEL, PRODUZIDO A PARTIR DE PESCADO FRESCO, LIMPO E EVISCERADO, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

UN 88 550 3,81


44 QUEIJO PARMESÃO, RALADO, EMBALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL C/ 100 G UN SANTA AMÁLIA 360 6,59


8

BANANA PRATA, KG, IN NATURA, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME E INTACTO, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUCAO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 8.970 4,51


13

LARANJA PÊRA, KG, PESO DA UNIDADE APROX 150 G, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME E INTACTO, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 270 4,05

31

LARANJA LIMA, KG, PESO DA UNIDADE APROX 150 G, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 270 4,88

32

LIMÃO TAHITI, KG, IN NATURA, PESO DA UNIDADE APROX 130 G, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEMDANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 180 5,76


4

ABACAXI, KG, IN NATURA, VARIEDADE PÉROLA, PESO DA UNIDADE APROX 1.5 KG, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 270 3,73



Página 14

17

MELANCIA GRAÚDA, IN NATURA, KG, POLPA VERMELHA, PESO DA UNIDADE APROX 10 KG, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, S/ DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272 DE 22/09/2005 DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 8.970 2,26

15

MAÇA NACIONAL, KG, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, S/ DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE

KG CEASA 300 6,90


5

AIPIM MANTEIGA, KG, BRANCO, IN NATURA, PESO DA UNIDADE APROX 200 G, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 135 3,00

30

INHAME , KG, IN NATURA, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 135 4,49


7

BANANA DA TERRA, KG, IN NATURA,, TAMANHO, COLORACAO UNIFORME, FIRME E INTACTO, ISENTOS DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUCAO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO

KG CEASA 270 6,07


9

BETERRABA ROXA, KG, SEM RAMA, PESO DA UNIDADE APROX 180 G, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME E INTACTO, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE,CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 135 4,27

27

CENOURA BRASÍLIA, KG, IN NATURA, PESO DA UNIDADE APROX 200 G, BEM DESENVOLVIDA, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 135 3,86


16

REPOLHO BRANCO HÍBRIDO, KG, IN NATURA, BEM DESENVOLVIDA, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 135 2,60

21

PIMENTÃO VERDE, KG, FRUTO VERDE/VERMELHO-MAGALI (EXTRA A), IN NATURA, TAMANHO E COLORACÃO UNIFORMES, FIRME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 14 5,01




Página 15

6

ALFACE LISA, UNIDADE C/ MIN 10FLS, FRESCA, TAMANHO, COLORACAO UNIFORME, FIRME E INTACTO, ISENTOS DESUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUCAO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERACOES POSTERIORES

UN CEASA 450 1,55

28

COENTRO, MAÇO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, FRESCO, BEM DESENVOLVIDA, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

UN CEASA 36 2,34

29

COUVE MANTEIGA/MINEIRA, MAÇO CONTENDO MIN 5 FLS, FRESCA, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

UN CEASA 110 2,24


33

TOMATE, LONGA VIDA, KG, IN NATURA, BEM DESENVOLVIDA, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORMES ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 135 5,34

12

CEBOLA BRANCA, KG, IN NATURA, PESO DA UNIDADE APROX 200 G, GRAU DE EVOLUÇÃO BEM DESENVOLVIDA, TAMANHO, COLORACAO UNIFORME, FIRME E INTACTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS ELARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME PORTARIA CVS 06/99, DE 10/03/1999, CONFORME RESOLUÇÃO RDC272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 135 4,65


34

VAGEM VERDE MACARRÃO, KG, IN NATURA, BEM DESENVOLVIDA, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTOS DESUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 135 8,08

36

ABÓBORA MARANHÃO, KG, PESO DA UNIDADE APROX 1.2 KG, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME E INTACTO, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

KG CEASA 90 4,46

49

BATATA INGLESA, KG, MATURAÇÃO SEMIPRECOCE A SEMITARDIA, LAVADA, PESO DA UNIDADE APROX 200 G, TAMANHO, COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME E INTACTO, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFI

CAÇÃO NO ATO DA ENTREGA

KG CEASA 135 5,40




Página 16

10

CARNE BOVINA SECA, SALGADA, DIANTEIRA, CURADA, DESSECADA, EMBALADA A VÁCUO, 1KG, CONSERVADORES NITRITO E NITRATO DE SÓDIO, SELO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF), EMBALADA A VÁCUO

KG FRINENSE 180 27,99


22

CARNE BOVINA MÚSCULO, MOÍDA, MÁXIMO 1% GORDURA,1 KG, LIVRE DE APONEUROSE, EMBALAGEM PLÁSTICA OU FILME PVC TRANSPARENTE, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA E RESOLUÇÃO DA ANVISA

KG FRISA 200 16,18


26

HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA, KG, CADA UNIDADE C/ MÍN. 56G, ENVELOPADO INDIVIDUALMENTE, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO

KG FRISA 200 12,50

46

SALSICHA TIPO HOT DOG, EMBALAGEM DE 500 G, TEMPERO/RECHEIO TRADICIONAL, CONGELADA, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, CONFORME RESOLUÇÃO RDC Nº 259, DE 20/09/2001

UN XIQUEM 1.180 7,03


47 BALA MASTIGÁVEL, SABORES SORTIDOS DE FRUTAS, EMBALAGEM C/ MIN 600 G PT BOA VISTENCE 315 4,16

48PIPOCA DOCE, EMBALAGEM C/ MIN 50 G, COMPOSIÇÃO CANJICA DE MILHO E AÇÚCAR SEM CONSERVANTES

UN GULOSINHA 5.050 0,65





SIGNATÁRIO DETENTOR: COMERCIAL SANTOS GARCIA LTDA ME

ENDEREÇO DO DETENTOR: Avenida Venâncio Flores, 2175, Vila Nova, Aracruz, ES, CEP: 29.194-584.





1

LEITE UHT/UAT INTEGRAL, EMBALAGEM C/ 1 LITRO, TEOR DE MATÉRIA GORDA MÍN. DE 3%; EMBALADO EM CAIXA CARTONADA E ALUMINIZADA CONTENDO 1 LITRO, DE ACORDO COM A PORTARIA 370, DE 04/09/97, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES

L SELITA 11.250 2,84


2

BISCOITO CHAMPAGNE, EMBALAGEM C/ MÍN. 180 G, COMPOSTO DE AÇÚCAR CRISTAL, AÇÚCAR INVERTIDO, AMIDO, AROMATIZANTE, EMBALAGEM POLIPROPILENO BIORIENTADO (BOPP), DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSA NO RÓTULO, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 175 DE 2003 DA ANVISA/MS, RESOLUÇÃO RDC 12 DE 2001 DA ANVISA/MS E RESOLUÇÃO 04 DE 1988 DO CNS/MS

UN ELIANE 15.075 3,09




Página 17


2

BISCOITO CHAMPAGNE, EMBALAGEM C/ MÍN. 180 G, COMPOSTO DE AÇÚCAR CRISTAL, AÇÚCAR INVERTIDO, AMIDO, AROMATIZANTE, EMBALAGEM POLIPROPILENO BIORIENTADO (BOPP), DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSA NO RÓTULO, CONFORME RESOLUÇÃO RDC 175 DE 2003 DA ANVISA/MS, RESOLUÇÃO RDC 12 DE 2001 DA ANVISA/MS E RESOLUÇÃO 04 DE 1988 DO CNS/MS

UN ELIANE 5.025 3,09





SIGNATÁRIO DETENTOR: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANGEIRO BERGER LTDA EPP

ENDEREÇO DO DETENTOR: Rua Gilda Bonadiman, 160, Bairro São Francisco, Cariacica, ES, CEP: 29.145-430.





5

BISCOITO DE MAISENA, EMBALAGEM MIN 400 G, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GLÚTEN, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, CREME DE MILHO, AÇÚCAR INVERTIDO, AMIDO, SAL, ESTABILIZANTE LECI-TINA DE SOJA, FERMENTOS QUÍMICOS BICAR-BONATO DE AMÔNIO E BICARBONATO DE SÓDIO, ACIDULANTE ÁCIDO LÁCTICO, AROMATIZANTE E MELHORADOR DE FARINHA PROTEASE

UN PRODASA 8.274 2,64


8

BISCOITO CREAM CRACKER, EMBALAGEM C/ MÍN. 200 G, SABOR ORIGINAL, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓ-LICO, MATERIAL DA EMBALAGEM POLIPROPILENO BIORIENTADO (BOPP) COM DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSO NO RÓTULO, DE ACORDO C/ LEGISLA-ÇÃO VIGENTE



9

BISCOITO SALGADO COM GERGELIM, EMBALAGEM C/ MÍN. 200 G, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO, FERMENTO, GERGELIM, LEITE EM PÓ, EMBALAGEM EM POLIPROPILENO BIORIENTADO (BOPP) C/ DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSO NO RÓTULO, CONFOR-ME RESOLUÇÃO RDC N 263, DE 22/09/2005 DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES



1 AÇÚCAR CRISTAL BRANCO, EMBALAGEM PLÁSTICA 5 KG PT DELTA 1.319 13,57

2

SAL REFINADO IODADO, EMBALAGEM PLASTICA ORIGINAL C/ 1 KG, VALIDADE MIN 1O MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, CONFORME RESO-LUCAO RDC N 130, DE 26/05/2003

KG GALO 171 1,35


7 CHOCOLATE EM PÓ SOLÚVEL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL C/ MÍN. 500 G UN SUSTENTARE 4.335 6,74

11 BISCOITO DOCE, TIPO RECHEADO, ACONDICIO-NADO EM EMBALAGEM C/ MÍN. 160 G UN AYMORÉ 440 1,77



Página 18


10 FARINHA DE TAPIOCA, GRANULADA, TIPO 1, EM-BALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL C/ 500 G UN FILET 1.808 3,23

6FARINHA DE TRIGO ESPECIAL COM FERMENTO, EMBALAGEM DE 1KG, ENRIQUECIDA C/ FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VITAMINA B9)

KG NÚMERO UM 1.000 2,45

4 FARINHA DE MANDIOCA BRANCA FINA, 1 PCT DE 1KG KG DINDA 110 2,71


3

OVOS DE GALINHA, BRANCO, EXTRA, DÚZIA, BAN-DEJA DE PAPELÃO, VALIDADE MIN 15 DIAS A PAR-TIR DA DATA DE ENTREGA, CONFORME RESOLU-ÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Nº 1 DE 05/07/1991

DZ CEASA 14.180 4,40





SIGNATÁRIO DETENTOR: FL MOURA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME

ENDEREÇO DO DETENTOR: Rua Laurinda Pereira do Nascimento, 68, Graúna, Cariacica, ES, CEP: 29.154-620.





2 ÓLEO DE SOLA, REFINADO, EMBALAGEM C/ 900 ML UN SOYA 749 3,60Número Lote: 07 Descrição LOTE 07

Item Material Un. Marca Quant. Preço Unitário1 ARROZ, TIPO 1, LONGO, FINO, PCT DE 05 KG KG TIARAJÚ 170 16,22


12

CRAVO DA ÍNDIA INTEIRO, EMBALAGEM 40G, PURO, LIVRE DE SUJIDADES E CONTAMINANTES. EMBALAGEM APRESENTANDO EXTERNAMENTE DA-DOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFOR-MAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NÚ-MERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICUL-TURA, CONTENDO 40G DE PESO LÍQUIDO.

UN BOROTO 60 8,93

8

CANELA EM PAU, PEQUENA CANELA PROVENIENTE DE CASCAS SÃS, LIMPAS E SECAS, EM FORMA DE SEMI TUBOS DE TAMANHO DE 15 A 25CM. PURA, LIVRE DE SUJIDADES E CONTAMINANTES. EMBA-LAGEM APRESENTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMA-ÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CONTENDO DE 20G DE PESO LÍQUIDO.

UN BOROTO 75 5,59

9

CANELA EM PÓ, EMBALAGEM 50G, PURA, LIVRE DE SUJIDADES E CONTAMINANTES. EMBALAGEM APRESENTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDEN-TIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRI-CIONAIS, NÚMERO DE LOTE DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NÚMERO DO REGIS-TRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CONTEN-DO 50GR DE PESO LÍQUIDO.

UN BOROTO 70 5,10



Página 19

6ORÉGANO, EMBALAGEM MIN 50G, CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO NATURAL, ASPECTO FÍSICO GRA-NULADO

UN BOROTO 30 3,26


7 FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, EMBALAGEM ORIGI-NAL C/ 100G UN FLEISCHIMANN 20 3,42

10

FERMENTO BIOLÓGICO, SECO, INSTANTÂNEO, PARA PÃO. ISENTO DE MOFO E SUBSTÂNCIAS NO-CIVAS. EMBALAGEM: HERMETICAMENTE FECHADA (VÁCUO), CONTENDO 125G EM ENVELOPES ALU-MINIZADOS.

UN FLEISCHIMANN 100 3,42

11FERMENTO BIOLÓGICO FRESCO, PASTA DE CON-SISTÊNCIA FIRME, DE COR BEGE A BEGE CLARA. COMPOSTO DE SACCHAROMYCES CEREVISIAE.

UN FLEISCHIMANN 20 15,97


13

TEMPERO PURO ALHO, PRODUTO OBTIDO PELA MISTURA DE POLPA DE ALHO SOB FORMA PASTO-SA. ODOR E

SABOR PRÓPRIOS, COM REGISTRO NO MS. EMBA-LADO EM POTES DE NO MINIMO DE 250G, RESIS-TENTE E LACRADOS.

UN PRONTO NATIVO 100 9,13


3

CARNE DE FRANGO FILÉ DE PEITO (SASSAMI), EM-BALAGEM C/ 01 KG, SEM PELE, SEM OSSO, SEM TEMPERO, CONGELADO À -18º.C, SEM SINAIS DE DESCONGELAMENTO (CRISTAIS DE GELO, OU PRE-SENÇA DE UMIDADE), ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADA, CHEIRO E SABOR PRÓ-PRIO, ISENTO DE SUJIDADE E LARVAS, COM RE-GISTRO NO SIF, SIE OU SIM, ACONDICIONADO E EMBALAGEM PRIMÁRIA, SACO DE POLIETILENO ATÓXICO, FECHADO A VÁCUO, RÓTULO IMPRES-SO C/ IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO, MARCA E CARIMBOS

KG RIVELLI 200 11,32

4

CARNE DE FRANGO COXA E SOBRE COXA, EMBA-LAGEM C/ 01 KG, SEM OSSO, CONGELADA, ASPEC-TO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADA, CHEI-RO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADE E LARVAS, COM REGISTRO NO SIF, SIE OU SIM, EM-BALAGEM PRIMÁRIA, SACO DE POLIETILENO ATÓ-XICO, FECHADO A VÁCUO, RÓTULO IMPRESSO C/ IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALI-DADE, PESO, MARCA E CARIMBOS

KG RIVELLI 200 8,43


5

PEIXE CAÇÃO AZUL, EMBALAGEM C/ 01 KG, EM POSTAS, CONGELADO, SEM PELE, COM COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, SEM MANCHAS ES-VERDEADAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, COM CARIMBO DE INSPEÇÃO E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA, EM CONFORMIDADE C/ COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, DIPOA Nº 304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98 E DA RESOLUÇÃO DA ANVISA Nº105 DE 19/05/99, A ROTULAGEM DEVE ATENDER À INS-TRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 22, DE 24/11/05 DEVENDO APRESENTAR IDENTIFICAÇÃO E CONTA-TO DO FORNECEDOR, NOME DO PRODUTO, PESO, PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇÕES NUTRICIO-NAIS E SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

KG MINERVA 200 19,45



Página 20





SIGNATÁRIO DETENTOR: J.C.P DA SILVA COMERCIAL DESKART ME

ENDEREÇO DO DETENTOR: Avenida Rolinha, 32, Galpão 02, São Conrado, Cariacica, ES, CEP: 29.141-197.





2 MISTURA PARA PREPARO DE BOLO, SABOR LARAN-JA, EMBALAGEM DE 400G UN REGINA 3.144 2,56

6MISTURA PARA PREPARO DE BOLO, SABOR CHO-COLATE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ORIGI-NAL C/ MÍN. 450G

UN REGINA 3.139 2,61

7MISTURA PARA PREPARO DE BOLO, SABOR COCO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ORIGINAL C/ MÍN. 450G

UN REGINA 3.138 2,56


3

MACARRÃO ESPAGUETE, SÊMOLA, EMBALAGEM PLÁTICA ORIGINAL C/ 500 G, CONFORME RESO-LUÇÃO RDC N 263, DE 22/09/2005 DA ANVISA E SUAS RESULOÇÕES POSTERIORES

UN SANTA AMÁLIA 360 3,05

8

MACARRÃO TIPO PARAFUSO, SÊMOLA, EMBALA-GEM PLÁSTICA ORIGINAL C/ 500 G, CONFORME RESOLUÇÃO RDC N 263,DE 22/09/2005 DA ANVI-SA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

UN SANATA AMÁLIA 360 3,06


4

MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL, LATA DE FLAN-DRES C/ MÍN. 340 G, CONFORME RESOLUÇÃO RDC N 276, DE 22/09/2005 DA ANVISA E SUAS ALTERA-ÇÕES POSTERIORES

UN DAJUDA 1.500 2,45

5

MAIONESE TRADICIONAL, EMBALAGEM ORIGINAL MÍN. 500G, COMPOSTA DE ÁGUA, ÓLEO VEGETAL, VINAGRE, AMIDO MODIFICADO, OVOS PASTEURI-ZADOS, AÇÚCAR, SAL, SUCO DE LIMÃO, MOSTAR-DA, ACIDULANTE, ÁCIDO LÁTICO ESPESSANTE, GOMA, CHANTANA, ALFARROBA, CONSERVADOR, ÁCIDO SÓRBICO, SEQUESTRANTE, EDTA, CORAN-TE, PÁPRICA, AROMATIZANTE, BHT E BNA

UN DAJUDA 27 4,25


1

MILHO VERDE EM CONSERVA, LATA C/ PESO DRE-NADO 200G, SIMPLES, GRÃOS INTEIROS, TAMA-NHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, CONFORME RE-SOLUÇÃO RDC 272 DE22/09/2005 DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, VALIDADE MI-NIMA DE 1 ANO A PARTIR DA DATA DA ENTREGA

UN PREDILETA 1.000 1,55

12

ERVILHA EM CONSERVA, EMBALAGEM COM PESO DRENADO DE 200 G. CARACTERÍSTICAS ORGA-NOLÉPTICAS: APARÊNCIA: GRÃOS INTEIROS DE ERVILHAS COZIDA, COM LÍQUIDO, ISENTO DE SUJIDADES PARASITOS E LARVAS. COR: VERDE ODOR: CARACTERÍSTICO, ISENTO DE ODORES ES-TRANHOS SABOR: CARACTERÍSTICO, ISENTO DE SABORES ESTRANHOS

UN PREDILETA 1.000 1,54


1

BOMBOM,DE CASTANHA DE CAJU C/ COBERTURA DE CHOCOLATE, EMBALADOS INVIDUALMENTE, PRIMEIRA EMBALAGEM ALUMINIZADA E SEGUNDA EM PLÁSTICO, PACOTE DE 01KG

UN SERENATA 1.018 22,34



Página 21


9MARIOLA, EMBALAGEM C/ MIN 1 KG C/ APROX 50 UNIDADES, COMPOSIÇÃO BANANA, AÇÚCAR, ACI-DULANTE INS338, CONSERVANTE INS 2022

UN FARDIN 1.015 9,55


10

PAÇOCA DE AMENDOIN, POTE C/ MIN 1 KG C/ APROX 50 UNIDADES, COMPOSTO DE AÇÚCAR CRISTAL, AMENDOIM TORRADO SEM PELE, SAL REFINADO

UN MORENINHA DO RIO 1.015 11,82


11 PIRULITO, EMBALAGEM C/ MIN 400 G, SABORES SORTIDOS DE FRUTAS, PALITO DE PLÁSTICO UN FLOPITO 1.023 4,87





SIGNATÁRIO DETENTOR: VIA NORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA ME

ENDEREÇO DO DETENTOR: Avenida Coronel Venâncio Flores, 1871, Vila Nova, Aracruz, ES, CEP: 29.194-583.





1 BISCOITO DOCE, TIPO MARIA, EMBALAGEM PLÁS-TICA ORIGINAL COM MIN 200G. UN RENATA 8.174 1,36


2

BISCOITO SALGADO COM GERGELIM, EMBALAGEM C/ MÍN. 200 G, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO, FERMENTO, GERGELIM, LEITE EM PÓ, EMBALAGEM EM POLIPROPILENO BIORIENTADO (BOPP) C/ DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSO NO RÓTULO, CONFOR-ME RESOLUÇÃO RDC N 263, DE 22/09/2005 DA ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

UN RENATA 8.025 1,99


3 DOCE DE LEITE, EM PASTA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL COM MÍN. 400 G UN CONFIANTE 30 5,86




UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho e Secretaria de Suprimentos

SIGNATÁRIO DETENTOR: VILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA

ENDEREÇO DO DETENTOR: Rodovia Governador José Sete, 20, Galpão 01, Santana, Cariacica, ES, CEP: 29.154-200.






Página 22


1

LEITE UHT/UAT INTEGRAL, EMBALAGEM C/ 1 LI-TRO, TEOR DE MATÉRIA GORDA MÍN. DE 3%; EM-BALADO EM CAIXA CARTONADA E ALUMINIZADA CONTENDO 1 LITRO, DE ACORDO COM A PORTARIA 370, DE 04/09/97, DO MINISTÉRIO DA AGRICUL-TURA E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES

L LAC 33.750 2,37


2 BISCOITO DOCE, TIPO MARIA, EMBALAGEM PLÁS-TICA ORIGINAL COM MIN 200G. UN RENATA 24.521 1,10


3

BISCOITO DE MAISENA, EMBALAGEM MIN 400 G, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GLÚTEN, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, CREME DE MILHO, AÇÚCAR INVERTIDO, AMIDO, SAL, ESTABILIZANTE LECI-TINA DE SOJA, FERMENTOS QUÍMICOS BICAR-BONATO DE AMÔNIO E BICARBONATO DE SÓDIO, ACIDULANTE ÁCIDO LÁCTICO, AROMATIZANTE E MELHORADOR DE FARINHA PROTEASE

UN ALCOBAÇA 24.821 2,41





SIGNATÁRIO DETENTOR: VISTA LINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉS ESPECIAIS LTDA EPP

ENDEREÇO DO DETENTOR: Rodovia do Sol, 2605, Praia dos Recifes, Vila Velha, ES, CEP: 29.198-200.





1

CAFE TORRADO E MOIDO, EMBALAGEM C/500 G, SELO DEPUREZA ABIC, EMBALAGEM PLASTICA ORIGINAL TIPO ALMOFADA, PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 4 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA

PT GLÓRIA 5.620 7,72


Rosilene Filipe dos Santos MatosSecretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto nº 32.065, de 01/01/2017




UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria de Suprimentos

SIGNATÁRIO DETENTOR: VISTA LINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉS ESPECIAIS LTDA EPP

ENDEREÇO DO DETENTOR: Rodovia do Sol, 2605, Praia dos Recifes, Vila Velha, ES, CEP: 29.198-200.





Página 23




1

CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM À VÁCUO C/ 250 G, PÓ HOMOGÊNIO, BEBIDA DURA, PREDO-MINANTEMENTE CAFÉ ARÁBICA, ADMITINDO-SE CAFÉ CONILON OU CAFÉ 100% ARÁBICA

UN GLÓRIA VÁCUO 12.000 3,87




UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria de Suprimentos

SIGNATÁRIO DETENTOR: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANGEIRO BERGER LTDA EPP

ENDEREÇO DO DETENTOR: Rua Gilda Bonadiman, 160, Bairro São Francisco, Cariacica, ES, CEP: 29.145-430.






1 AÇÚCAR CRISTAL BRANCO, EMBALAGEM PLÁSTICA 5 KG PT DELTA 2.200 13,57


Ivan Vicente Pestana

Secretário de Suprimentos

Decreto nº 32.059, de 01/01/2017

3ª puBLiCaÇÃo De ata De reGiStro De preÇo -proCeSSo 11.005/2016 - FraLDaS DeSCartÁVeiS - Ser-rameD



PREGÃO ELETRÔNICO nº 102/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.005/2016


SIGNATÁRIO DETENTOR: SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

ENDEREÇO DO DETENTOR: Rua João Gonçalves da Silva, 11, Loja B – Jardim Tropical – Serra – ES - CEP: 29162-011.

VALIDADE: 12 (doze) meses a contar da data da publicação inicial.(3ª publicação.


OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis infantis para atender as crianças acolhidas na Casa de Acolhimento Provisório, unidade socioassistencial vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho.



Página 24


1

FRALDA DESCARTÁVEL, INFANTIL, TAM P, EMBALA-GEM C/ MIN 10 UNIDADES, COMPOSTO DE POLÍ-MERO SUPERABSORVENTE, POLPA DE CELULOSE, FILME DE POLIPROPILENO NÃO-TECIDO, ADESIVO TERMOPLÁSTICO, ELÁSTICOS, FITAS ADESIVAS E ALOE VERA

UN CAPRICHO 250 4,86


2

FRALDA DESCARTÁVEL, INFANTIL, TAM M, EM-BALAGEM C/ MIN 08 UNIDADES, COMPOSTO DE POLÍMERO SUPERABSORVENTE, POLPA DE CE-LULOSE, FILME DE POLIETILENO NÃO TECIDO DE POLIPROPILENO, ADESIVO TERMOPLÁSTICO, ELÁSTICOS, FITAS ADESIVAS E ALOE VERA



3

FRALDA DESCARTÁVEL, INFANTIL, TAM G, EM-BALAGEM C/ MIN 07 UNIDADES, COMPOSTO DE POLÍMERO SUPERABSORVENTE, POLPA DE CE-LULOSE, FILME DE POLIETILENO NÃO TECIDO DE POLIPROPILENO, ADESIVO TERMOPLÁSTICO, ELÁSTICOS, FITAS ADESIVAS E ALOE VERA


Valor Total: R$ 4.364,50 (quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)


Rosilene Filipe dos Santos MatosSecretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto nº 32.065, de 01/01/2017

aCorDo De CooperaÇÃo tÉCniCa n° 004/2017Publicação Nº 89091

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004/2017

Acordo de Cooperação Técnica de Agência de Correios Co-munitária

CONVENENTE: representado pelo prefeito Municipal de Aracruz

CORREIOS: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

DO OBJETO: Acordam em conjuntar esforços, no intuito de proporcionar ATENDIMENTO E SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade de Barra do Sahy, através de Agência de Correios Comunitária.

DA VIGÊNCIA: O Acordo de Cooperação Técnica tem pra-zo de vigência de 5 (cinco) anos, com início em 19/06/2017 e término em 18/06/2022.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Acordo de Coo-peração Técnica fundamenta-se, no que couber no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instituição Normativa nº 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria nº 6.206, de 13 de Novembro de 2015, do Ministério das Co-municações.

Data de assinatura: 19/06/2016.

Aracruz/ES 19 de Junho de 2017.

Jones Cavaglieri

Prefeito da PMA






DO OBJETO: Acordam em conjuntar esforços, no intuito de proporcionar ATENDIMENTO E SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade de Santa Rosa, através de Agên-cia de Correios Comunitária.





Jones Cavaglieri

Prefeito da PMA



Página 25






DO OBJETO: Acordam em conjuntar esforços, no intuito de proporcionar ATENDIMENTO E SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade de Vila do Riacho, através de Agência de Correios Comunitária.





Jones Cavaglieri

Prefeito da PMA

DeCreto n° 32868Publicação Nº 89079

DECRETO Nº 32.868, DE 13/06/2017.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MU-NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 55, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR E PROPOR DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assis-tência Social, a ser realizada no dia 05 de Julho de 2017, inicio às 08hs às 17hs, no Auditório da EMEF “Placidino Passos” (Escola Polivalente), tendo como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decre-to, correrão por conta de dotação própria do orçamento do

órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Junho de 2016.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº. 32.873, DE 14/06/2017.

EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 39 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.898/2006.

CONSEIDERANDO QUE A SERVIDORA ESTEVE CEDIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVI-DROES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA DURANTE O PERÍODO DE MAIO/2014 À ABRIL/2015, DENTRO DO PERÍODO DE SUA AVALIAÇÃO

CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DAS AVALIAÇÕES REA-LIZADAS PELO (A) SECRETÁRIO (A), OBEDECIDOS AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO.

DECRETA:

Art. 1º Fica efetivada a Servidora abaixo descrita, no res-pectivo cargo, pela aprovação em concurso público, apro-vada em estágio probatório, conforme Memorando nº 1111/2017 – SEMAD/GRH, a partir de 17/06/2017:

MAT. NOME CARGONÍVEL/

PADRÃO

23225 Jussara Lacerda Passos Tonon

Técnico de Nível Superior I VII-A

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



Página 26


DECRETO Nº 32.874, DE 14/06/2017.

AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:

Art.1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz autorizada a rescindir o contrato de traba-lho do Estagiário abaixo descrito, conforme Memorando 1112/2017-SEMAD/GRH.

Nome Matr. Secretaria A partir

MATHEUS CAMPOS VIEIRA 28610 SEMAD 02/06/2017

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/06/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 32.875, DE 14/06/2017.

EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 39 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.898/2006.

CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DAS AVALIAÇÕES REA-LIZADAS PELO (A) SECRETÁRIO (A), OBEDECIDOS AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO.

DECRETA:

Art. 1º Fica efetivada a Servidora abaixo descrita, no res-pectivo cargo, pela aprovação em concurso público, apro-

vada em estágio probatório, conforme Memorando nº 1115/2017 – SEMAD/GRH, a partir de 16/05/2017:

MAT. NOME CARGONÍVEL/

PADRÃO

26011 Lucimara Vitoria Machado Loureiro

Professora de Educação Infantil II-A

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 16/05/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 32.876, DE 14/06/2017.

NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DAS LEIS NºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a nomeação da Servidora BRUNA MACHADO TOSE, Matrícula 29205, do Cargo em Comis-são de Coordenadora de Educação Ambiental nas Escolas – Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracruz - SEMAM, Símbolo CC10, a partir de 12/06/2017.

Art. 2º Fica nomeada a Servidora BRUNA MACHADO TOSE, Matrícula 29205, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Unidades de Conservação – Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracruz - SEMAM, Sím-bolo CC10, a partir de 12/06/2017.

Art. 3º Fica revogada a nomeação da Servidora VERÔNICA CARVALHO COVER, Matrícula 29176, do Cargo em Comis-são de Coordenadora de Educação Ambiental nas Comu-nidades – Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracruz - SEMAM, Símbolo CC10, a partir de 12/06/2017.

Art. 4º Fica nomeada a Servidora VERÔNICA CARVALHO COVER, Matrícula 29176, para exercer o Cargo em Comis-são de Coordenadora de Educação Ambiental nas Escolas – Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracruz -



Página 27

SEMAM, Símbolo CC10, a partir de 12/06/2017.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 12/06/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

portaria n° 14457Publicação Nº 89083

PORTARIA Nº 14.457, DE 14/06/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS LEI Nº 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos Servidores abaixo descritos Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:

Nome Mat. Período Processo

Cintia de Jesus 17395 31/05/2017 a 02/06/2017 6671/17

Thiago Melo de Freitas 6455 15/05/2017 a 26/05/2017 6455/17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 15/05/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 14.458, DE 14/06/2017.

PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 3.446, DE 06/07/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da Servidora abaixo descrita:

Nome Mat. Período Processo

Driely Fadini Ferreira Bianchi 21659 14/09/2017 a

12/11/2017 7170/17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 14.460, DE 14/06/2017.

REVOGA INSALUBRIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O MEMORANDO Nº 880/2017 – SST, CONTIDO NO PROCESSO Nº 5793/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar na Portaria nº 13.346, de 06/08/2015, a concessão do Adicional de Insalubridade do Servidor SID-NEI BERNARDO GASPAR, Matricula nº 26713, a partir de 17/05/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos na data de 17/05/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



Página 28

reSumo De ata De reGiStro De preÇoS nº 019/2017 - SemSa - proC. 8294/2016Publicação Nº 89065


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8294/2016.

FORNECEDOR: DENTAL MARIA LTDA-ME.

ENDEREÇO DO FORNECEDOR: RUA ERE, 34 SALA 304, BAIRRO: PRADO – BELO HORIZONTE/MG CEP: 30411.052

UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE SAÚDE

Lote Item Material Un. Marca Quant. Preço Unitário

01 01 Broca carbide alta rotação nº 701 L Und Kavo 100,000 R$ 6,3500

Aracruz/ES, 19 de Junho de 2017.

Luis Claudio Gomes Souto

Secretaria de Saúde.





FORNECEDOR: DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS ME

ENDEREÇO DO FORNECEDOR: RUA ANNE FRANK 5241, BAIRRO: BOQUEIRAO – CURITIBA /PR CEP: 81730-010



95 1 Placa De Vidro Un DMS 100,000 R$ 4,9900

168 2 Broca Zecrya 151 Xl Carbide Haste Longa 28mm Un Angelus 100,000 R$21,5000

175 5 Anestésico Injetável De Cloridrato De Prilocaina A3% Com Octopressin ( Cx Com 50 Tubetes ) Cx DLA 500,000 R$ 39,0000

179 3 Escova dental, adulto, com 35 cerdas, macia e com cabo reto Un MEDFIO 10.000,000 R$ 0,4100

180 4 Escova dental, infantil, cerdas nylon, macias, c/ min 28 tufos de cerdas aparadas Un MEDFIO 10.000,000 R$ 0,3900








FORNECEDOR: HOSPIDROGAS-COM. DE PRODUTOS HOSPITALAR.

ENDEREÇO DO FORNECEDOR: RUA ALCINDO GUANABARA 417, BAIRRO: CRISTÓVÃO COLOMBO – VILA VELHA/ES CEP: 29106-400




Página 29


133 2Avental de procedimento descartável gramatura 20 - em TNT, aberto atrás, com cintos laterais, com mangas longas e pinho em látex, tamanho aproximado 1,15 x 1,40m, cor branca

UN Descarpack 500,000 R$ 15,0000

134 3 Soro fisiológico 0,9% estéril frasco 250 ml FR Eurofarma 200,000 R$ 2,9000

171 3 Soro fisiológico 0,9% estéril frasco 250 ml FR Eurofarma 200,000 R$ 2,9000

173 4 Cloridrato de lidocaína 2% s/ vaso- anestésico FR Hipolabor 500,000 R$ 7,5200

176 5 Seringa 10 ml c/ agulha 0,7x25 mm UN SR 1.000,000 R$ 0,3800

183 1

Solução fisiológica de cloreto de sódio a 0,9% p/ aplicação endovenosa, estéril, apirogenica, isotônica, acondicionado em recipiente de plástico fechado, translúcido e transparente, c/ alça de sustentação resistente a pressão e tração, frasco sistema fechado 250 ml.

FR Farmace 5.000,000 R$ 2,5600








FORNECEDOR: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COM.

ENDEREÇO DO FORNECEDOR: RUA JOHN FITZGERALD KENNEDY 299, BAIRRO: RECREIO – LONDRINA /PR - CEP: 86025-240



01 1 Abridor de boca de borracha, adulto UN Maquira 100,000R$ 3,6000

02 2 Abridor de boca, infantil UN Maquira 200,000R$ 3,6000

03 3 Alavanca curva direita UN Trinks 200,000 R$ 12,180004 4 Alavanca curva esquerda UN Trinks 200,000 R$ 12,180005 5 Alavanca Seldin reta nº 2, ponta chata UN Trinks 200,000 R$ 12,180006 6 Bandeja inox 22 x 12 x 1,5 cm UN Aço Inox 200,000 R$ 18,870012 7 Broca alta rotação nº 1016 HL UN Champion 200,000 R$ 1,380051 8 Broca baixa rotação, aço carbono, nº 08 UN Dentsply 100,000 R$ 2,5400

65 9 Calcador WARD metálico nº 3, condensador de amálgama, haste condensadora sem degrau, arredondamento uniforme UN Trinks 100,000 R$ 3,7000

66 10 Calcador ward metálico nº 4, condensador de amálgama, haste condensadora sem degrau, arredondamento uniforme UN Trinks 200,000 R$ 3,7000

67 11 Cunha cervical em madeira, embalagem c/ 100 unidades UN Iodontosul 200,000 R$ 7,3500

69 12 Cureta periodontal Gracey 1/2, aço inox UN Trinks 200,000 R$ 5,1900

70 13 Cureta periodontal Gracey 13/14, aço inox UN Trinks 200,000 R$ 5,1900

71 14 Escova de aço para limpeza de brocas UN Iodontosul 100,000 R$ 3,7400

72 15 Escova de Robson para profilaxia, plana, encaixe para contra ângulo UN PREVEN 200,000 R$ 1,3900



Página 30

73 16 Espátula de manipulação nº 70 Un Trinks 200,000 R$ 4,8700

74 17 Espátula metálica de manipulação nº 24 UN Trinks 200,000 R$ 4,8700

75 18 Espelho clínico nº 05 UN Iodontosul 200,000 R$ 1,6800

76 19 Pastilha de evidenciador de placa - frasco com 60 unidades UN Maquira 200,000 R$ 6,9900

78 25 Cabo de bisturi nº03 em aco inox. UN Trinks 100,000 R$ 5,2700

81 28 Fórceps infantil nº 18L UN SKAY 200,000 R$ 41,5000

84 29 Formocresol 10ML UN Maquira 200,000 R$ 3,8500

85 30 Hollemback nº 01 (delicado, para esculpir amalgama) UN Trinks 200,000 R$ 3,7300

88 31 Lima dupla seldim (cirurgica para osso) UN Trinks 50,000 R$ 31,8000

89 32 Lima endodontica para canal 1º serie nº 15 keer UN Eurodonto 200,000 R$ 11,6300




94 36 Alavanca hinderbank adulto UN Trinks 200,000 R$ 18,6900

98 37 Sonda exploradora nº05 UN Trinks 200,000 R$ 5,9700

100 38 Porta agulha p/ sutura 14 cm (Mathieu) UN ABC 100,000 R$ 40,2400

101 39 Taca de borracha UN Preven 200,000 R$ 1,2600

102 40 Porta agulha p/ sutura 14cm (Mayo) UN ABC 100,000 R$ 17,5900

104 41 Porta algodão de inox c/ mola UN Aço Inox 100,000 R$ 36,5700

105 42 Porta amalgama em PVC UN Maquira 100,000 R$ 5,2000

106 43 Porta matriz infantil UN Trinks 100,000 R$ 21,1300

107 44 Pote Dapen de vidro UN Maquira 100,000 R$ 1,9800

108 45 Óculos protetor UN SELF 100,000 R$ 3,6400

109 46 Pote Dapen plástico UN Maquira 100,000 R$ 1,6500

110 47 Tira de lixa de aço (pacote c/ 12 und) UN IMPLA 200,000 R$ 5,8500

111 48 Oxido de Zinco 50G UN Iodontosul 100,000 R$ 3,2900

112 49 Tira de poliéster pct c/ 50 unid UN IMPLA 200,000 R$ 0,9700

117 50 Selante fotopolimerizavel contem 5 ml de selante + 10ml de acido fosfórico 37% + 10 bandejas + 20 pontas KL Maquira 100,000 R$ 10,1500

118 51 Touca descartável c/ elástico (cx c/ 100 und) PC JARC 200,000 R$ 5,9900

119 52 Forceps de raiz infantil nº03 UN SKAY 200,000 R$ 51,0000

120 53 Forceps de raiz infantil nº04 UN SKAY 200,000 R$ 49,7000


127 55 Alavanca Seldin nº1R direita adulto (bandeirinha) UN Trinks 200,000 R$ 19,2500

128 56 Alavanca Seldin nº1L esquerda adulto (bandeirinha) UN Trinks 200,000 R$ 19,2500

129 57 Estojo Inox 20 X 10 X 03 UN Aço Inox 200,000 R$ 60,4200

135 61 Broca alta rotação nº 1016 UN CHAMPION 100,000 R$ 1,2800

136 62 Broca alta rotação nº 1016 G UN CHAMPION 100,000 R$ 1,3100






143 68 Broca alta rotação nº 3195 F UN CHAMPION 100,000 R$ 1,3200

144 69 Broca alta rotação nº 3195 FF UN CHAMPION 100,000 R$ 1,3200


146 71 broca alta rotação nº 4138 F UN CHAMPION 100,000 R$ 1,2900



Página 31

150 72 Broca baixa rotação nº 05 UN Dentsply 100,000 R$ 2,8300

152 73 Cureta periodontal Gracy 7/8 UN Trinks 100,000 R$ 8,3100

153 74 Forceps adulto nº 65 UN SKAY 100,000 R$ 50,0000

154 75 Lima endodontica para canal 2º serie (45 a 80) keer UN Eurodonto 100,000 R$ 10,9700

156 20 Fórceps adulto nº 01 UN SKAY 100,000 58,4500

157 21 Fórceps adulto nº 150 UN SKAY 100,000 R$ 41,0000




161 26 Fórceps adulto nº 18L UN SKAY 100,000 R$ 59,9000

162 27 Fórceps adulto nº 18R UN SKAY 100,000 R$ 41,0000

167 58 Alavanca apical reta 304 UN Trinks 100,000 R$ 19,0000

169 59 Afastador de MEAD, instrumento cirúrgico, em aço inoxidável, não articulado, não cortante, uso odontológico UN Trinks 100,000 R$ 13,5000

170 60 Alavanca apical reta 301 UN Trinks 100,000 R$ 19,0000




reSumo De termo De ConVÊnio aCG nº 011/2017Publicação Nº 89087

RESUMO DE TERMO DE CONVÊNIO ACG Nº 011/2017

TERMO PARA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA

CONVENENTE: Prefeito Municipal de Aracruz

ECT: Empresa brasileira de Correios e Telégrafos

OBJETO: Pelo presente instrumento de convênio e na me-lhor forma de direito, a ECT e a CONVENENTE, acordam em conjugar esforços, no intuito de proporcionar ATENDI-MENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade de JACUPEMBA, através de agência de correios comuni-tária.

DAS RENDAS, DO REPASSE DE VALOR E DO ACERTO DE CONTAS: A CONVENENTE fará jus, para manutenção e custeio da ACG, aos valores provenientes do repasse for-necido pela ECT, por meio de parcela única e mensal, para custeio dos serviços prestados nas atividades descritas no subitem 3.2.1.2 do plano de trabalho, parte integrante do presente Termo de Convênio.


Data da Assinatura: 19/06/2017


Jones Cavaglieri

Prefeito da PMA






OBJETO: Pelo presente instrumento de convênio e na me-lhor forma de direito, a ECT e a CONVENENTE, acordam em conjugar esforços, no intuito de proporcionar ATENDI-MENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade de GUARANÁ, através de agência de correios comunitária.

DAS RENDAS, DO REPASSE DE VALOR E DO ACERTO DE CONTAS: A CONVENENTE fará jus, para manutenção e custeio da ACG, aos valores provenientes do repasse for-necido pela ECT, por meio de parcela única e mensal, para custeio dos serviços prestados nas atividades descritas no subitem 3.2.1.2 do plano de trabalho, parte integrante do presente Termo de Convênio.




Jones Cavaglieri

Prefeito da PMA



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OBJETO: Pelo presente instrumento de convênio e na me-lhor forma de direito, a ECT e a CONVENENTE, acordam em conjugar esforços, no intuito de proporcionar ATENDI-MENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade de SANTA CRUZ, através de agência de correios comu-nitária.

DAS RENDAS, DO REPASSE DE VALOR E DO ACERTO DE CONTAS: A CONVENENTE fará jus, para manutenção

e custeio da ACG, aos valores provenientes do repasse for-necido pela ECT, por meio de parcela única e mensal, para custeio dos serviços prestados nas atividades descritas no subitem 3.2.1.2 do plano de trabalho, parte integrante do presente Termo de Convênio.




Jones Cavaglieri

Prefeito da PMA

serviço autônomo de Água e esgoto de araCruz

aViSo De HomoLoGaÇÃo - preGÃo eLetrÔniCo nº 006/2017


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRU-Z-ES, por intermédio do Diretor Geral nomeado através do Decreto Municipal nº 32.712/2017, no uso de suas atribui-ções legais, com fundamento no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, torna pública a homologação do:


Processo Nº 025/2017.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORCAS, PARAFUSOS, CHUMBA-DORES, BARRAS ROSCADAS E ARRUELAS PARA REPOSI-ÇÃO DE ESTOQUE NO ALMOXARIFADO.

Empresa Vencedora:

ROSOILDO PEREIRA REFRIGERACOES

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais);

HOMOLOGADO EM: 19/06/2017

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO

DIRETOR GERAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 32.712/2017

aViSo De tomaDa De preÇoS 002_2017Publicação Nº 89151

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

002/2017

O SAAE de Aracruz-ES, por intermédio da Comissão de Lici-tação, designada pela Portaria SAAE ARA 061/2017, torna público a licitação, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações.

CADASTRO: 03/07/2017 até às 16h30min

HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS: 06/07/2017 até às 13h30min

OBJETO: Reconstrução de muros na localidade de Guara-ná, município de Aracruz/ES. O Edital estará à disposição dos interessados no site: www.saaeara.com.br/licitacao Maiores informações através do telefone (27) 3256-9440 ou e-mail [email protected]

Victor Matheus Bonifácio Alves

Presidente da Comissão

http://www.saaeara.com.br/licitacao




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Boa Esperança

Prefeitura

aViSo De eXtrato De Contrato nº 046/2017Publicação Nº 89152

EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2017

CONTRATANTE: Município de Boa Esperança - ES.

CONTRATADA: TASSINARI & ROSSINE LTDA - EPP, CNPJ nº 02.128.931/0001-03.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução de obra de ampliação e me-lhoria SAA (Sistema de Abastecimento de Água) no Distrito de São José do Sobradinho em Boa Esperança-ES – Etapa II TC/PAC 0034/2012, firmado entre a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde e o município de Boa Esperança-ES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão,

VALOR: R$ 139.581,74 (cento e trinta e nove mil, qui-nhentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Prefeitura Municipal de Boa Esperança

Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes.

Projeto Atividade: 022022.1551200702.171 – Estações de Tratamento de Água e Melhoria Sanitária no Município.

Elemento Despesa: 44905100000 – Obras e Instalações.

Fonte de Recurso: 10000000000 – Recursos Ordinários.

Fonte Recurso: 15020001000 – Convênios da União – Contrapartida Convênio.

DATA DE ASSINATURA: 08/06/2017.

VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias a contar do dia subsequente à sua publicação na imprensa oficial, nos ter-mos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, po-dendo tal prazo ser prorrogado nas hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

MODALIDADE: Tomada de Preços nº 003/2017.

PROCESSO: nº 5.903/2016.

Boa Esperança/ES, 19 de junho de 2017.

LAURO VIEIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

eXtrato Do Contrato De ForneCimento n.º 005/2017 - SauDe


EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 005/2017 - SAUDE

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA.

CONTRATADO: CELESTE DISTRIBUIDORA DE MEDI-CAMENTOS LTDA - ME.

OBJETO:Este contrato tem por objeto a Aquisição de materiais de higiene pessoal destinados ao Programa Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado no Processo nº 692/2017 e de acordo com as especificações e detalha-mentos do Anexo I do Pregão Presencial nº 004/2017 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de trans-crição.

VALOR: R$ 14.480,00 (quatorze mil, quatrocentos e oi-tenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Boa Es-perança/ES.Projeto Atividade: 008001.1030100252.053 – Contrata-ção e manutenção Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal.Elemento Despesa: 33903000000 – Material de Consu-mo.

PRAZO:O presente contrato terá vigência até 60 (sessenta) dias, a contar do dia após sua publicação, podendo ser prorro-gado, por iguais e sucessivos períodos, a critério da Admi-nistração, conforme facultado pelo art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, mediante comunicação escrita, com tempo hábil para tra-mitação do processo, mantidas as prerrogativas da Lei nº 8.666/93.

Processo nº 692/2017.

Pregão Presencial nº 004/2017.



WAGNEY GOMES CÂMARA

GESTOR MUNICIPAL DO FUNDO



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eXtrato Do primeiro termo De apoStiLamento ao Contrato n.º 065/2015Publicação Nº 89036

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 065/2015

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.

CONTRATADO: DOMINARE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

OBJETO:

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento conceder Reajuste de R$ 19.242,80 (dezenove mil, duzentos e qua-renta e dois e oitenta centavos), conforme Cláusula Décima do Contrato Primitivo.

DA RETIFICAÇÃO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de origem.

PROCESSO Nº: 5.373/17.

DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2017.


LAURO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal



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Castelo

Prefeitura

aViSo De LiCitaÇÃo pp 048, 049 e 050Publicação Nº 89034


A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:

Pregão Presencial Nº 048/17

Objeto: futura aquisição de pneus, câmaras e protetores para manutenção de veículos pertencentes à frota municipal.

Data de abertura: 30/06/17

Horário: 7:30


Objeto: futura aquisição de gêneros alimentícios (carne) para atender SEMAS: CREAS, CRAS e Serviço de Acolhimento Ins-titucional para Crianças e Adolescentes “Willis César Pedruzzi”


Horário: 7:30


Objeto: futura aquisição de gêneros alimentícios (hort-frut) para atender SEMAS: CREAS, CRAS e Serviço de Aco-lhimento Institucional para Crianças e Adolescentes “Willis César Pedruzzi”


Horário: 09:30

Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.

Castelo-ES, 19/06/17

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

Contrato nº 1.04600/2017Publicação Nº 89129

CONTRATO No 1.04600/2017

Referente ao Pregão Presencial No 30/2017

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONTRATADO: IMPRESSIONE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME

OBJETO: O Objeto deste contrato é a contratação de empresa especializada para confecção de material gráfico (impressão de adesivos) para atender a Secretaria Municipal de Turismo de Cultura que serão instalados no Centro de Visitantes Gruta do Limoeiro, conforme descrito no Anexo 02 e Termo de Referência Anexo 08, tudo de acordo com o processo administrativo nº 004600/2017 oriundo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Lote Qt. Un. Descrição Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)01 50 M² Adesivo microperfurado 1ª linha branco, instalado. 21,80 1.090,0002 30 M² Adesivo microperfurado 1ª linha com impressão digital, instalado e arte inclusa. 29,80 894,0003 15 M² Adesivo transparente com impressão digital e fundo branco, instalado e arte inclusa. 46,80 702,0004 38 M² Adesivo com impressão digital, instalado e arte inclusa. 29,80 1.132,40

Total 3.818,40

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2017

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte0080032369500302.069 33903000000 0318 SEMTURC – 19990000 - Outros Rec. de Aplic. Vinc.

VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 3.818,40 (Três Mil Oitocentos e Dezoito Reais e Quarenta Centa-vos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de publicação e encerramento em 31 de Dezembro de 2017;

Castelo-ES, 19 de Junho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal

http://www.castelo.es.gov.br/



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Contrato nº 1.05473/2017 - FmSPublicação Nº 89130

CONTRATO No 1.05473/2017Referente ao pregão Presencial No 05/2017.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO - FMSCONTRATADO: C. R. BICALHO COMÉRCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

OBJETO: O Objeto desta Ata de Registro de Preços é a aquisição de fraldas descartáveis linha infantil e adulto para ser utilizado no Programa de Distribuição Gratuita da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Castelo – ES, conforme descrito no Anexo 02 e Termo de Referência Anexo 09, tudo conforme processo administrativo nº 005473/2017 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, salários, encargos e obrigações sociais, seguros, fretes, material, mão de obra, combustível e quaisquer despesas inerentes à compra:

Lote Objeto Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)

04 Fralda descartável Infantil Tam. “SXG” com medidas aproximadas de (Super Extra Grande – acima de 13 kg). Un. 4.104 1,25 5.130,00

05 Fralda descartável Infantil Tam. “XXG” com medidas aproximadas de (acima de 15 kg). Un. 1.080 0,75 810,00

07 Fralda descartável Adulto Tam. “P” com medidas aproximadas de (Pequeno 20 a 40 Kg – Cintura 40 a 80 cm) para incontinência moderado a intensa. Un. 2.520 1,18 2.973,60

Total 8.913,60

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte0160011030100372.164 33903200000 0013 SEMSA – 12030000 – Recursos do SUS

VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 8.913,60 (Oito Mil, Novecentos e Treze Reais e Sessenta Centa-vos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será a contar da publicação até 31 de Dezembro de 2017.

Castelo-ES, 19 de Junho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal

JOÃO FERNANDO PASSAMANI

Fundo Municipal de Saúde

Secretário Municipal de Saúde

DeCreto 15.781Publicação Nº 89110

DECRETO Nº 15.781, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Exonera Funcionário do Quadro Único do Município de Cas-telo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atri-buição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgâ-nica do Município de Castelo, e considerando o que consta no processo n° 006526, de 31 de maio de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Servidor Público Mu-nicipal Sr.° Emerson Fracaroli, do cargo efetivo de Médico

Cardiologista, padrão VIII, nomeado através do Decreto nº 4.778, de 27 de março de 2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2017.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Castelo, ES, 12 de junho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito



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Lei 3.752Publicação Nº 89109

Prefeitura Municipal de Castelo Av. Nossa Senhora da Penha, 103 - Centro | Cep: 29360-000 - Castelo/ES | Tel.: +55 28 3542-2124 | 8526

LEI Nº 3.752, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

DESAFETA DE USO ESPECIAL BEM PÚBLICO IMÓVEL, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASTELO A OUTORGÁ-LO EM CONCESSÃO DE USO AO CLUBE DO CAVALO DE CASTELO E A DISPENSAR A CONCORRÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI Art. 1º Fica o Município de Castelo autorizado a desafetar de uso especial e outorgar em Concessão de Uso, a título gratuito, por meio de Contrato nos moldes do Anexo II desta Lei, ao Clube do Cavalo de Castelo, Instituição Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 36.402.493/0001-33, com sede administrativa no Parque de Exposição Luiz Cola, Castelo-ES, CEP 29.360-000, doravante denominado como CONCESSIONÁRIA, do seguinte bem imóvel: I - uma área de terreno medindo 4.133,10m² (quatro mil, cento e trinta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados), nos limites da planta contida no Anexo I desta Lei, de uma área total remanescente de 54.664,41m² (cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados) referente a Gleba “F”, registrada sob o nº de matrícula 5462, Livro (2-AC), Fls. 71, situada na Rodovia do Contorno (Av. Nicanor Marques) – Bairro Santa Fé, cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP 29.360-000, sendo a área concedida em uso, composta por uma arquibancada de alvenaria e um picadeiro. Parágrafo único: O prazo da Concessão de Uso de que trata esta Lei será de 15 (quinze) anos, contados da vigência do Contrato, sem prejuízo de posteriores prorrogações.



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Art. 2º Nos termos do Art. 116, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Castelo, por motivo de relevante interesse público, fica o Município de Castelo autorizado a dispensar a concorrência para a outorga da Concessão de Uso de que trata esta Lei. Art. 3º A Concessão de Uso de que trata esta Lei objetiva a instalação da sede e a realização das atividades institucionais do Clube do Cavalo de Castelo. Art. 4º A CONCESSIONÁRIA responsabilizar-se-á pela manutenção e conservação do imóvel, zelando pelo seu uso. Art. 5º A CONCESSIONÁRIA não poderá ceder, locar ou praticar qualquer outro ato sem o consentimento do Poder Público, inclusive praticar atos em desacordo com os ditames de seu Estatuto e no que couber no seu Contrato, sob pena da imediata rescisão da Concessão de Uso, sem qualquer indenização ou interpelação judicial ou extrajudicial. Art. 6º Fica autorizada a CONCESSIONÁRIA a proceder a construção de um galpão com baias para alojamento de animais, bem como toda estrutura necessária ao desenvolvimento de suas atividades institucionais, sendo que as construções serão acompanhadas e autorizadas expressamente pela Administração Municipal. Art. 7º As construções procedidas nos próprios municipais e autorizadas por esta Lei e constantes do Contrato de Concessão, quando findo o prazo de vigência do Contrato, passarão a pertencer ao patrimônio público, não cabendo direito à indenização de qualquer natureza. Art. 8º As despesas decorrentes de consumo de energia, água, serão de inteira responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, bem como a manutenção e conservação do existente. Art. 9º Fica reservado o direito ao Município, que em decorrência de eventos, principalmente quando se tratar de Feiras e outros de relevância, as dependências concedidas deverão estar desocupadas e livres, ficando de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA os procedimentos necessários para o cumprimento desta lei.



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Art. 10 O Contrato de que trata esta Lei poderá ser alterado mediante Termo Aditivo, com as devidas justificativas, nos casos previstos no art. 65 da Lei n° 8.666/93, dispensando-se posterior autorização legislativa. Art. 11 A Administração Pública Municipal poderá rescindir o contrato de Concessão de Uso, por meio de processo administrativo assegurados o contraditório e ampla defesa, caso o concessionário dê ao imóvel destinação diversa da avençada no anexo II do projeto em epígrafe. Art. 12 Eventuais despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, bem como do contrato de Concessão de Uso correrão à conta da CONCESSIONÁRIA. Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário. Castelo, ES, 12 de junho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSI Prefeito



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ANEXO I DA LEI Nº 3.752 DE 12 DE JUNHO DE 2017.



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ANEXO II DA LEI Nº 3.752, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO Nº ......../........

CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CASTELO-ES E O CLUBE DO CAVALO DE CASTELO.

Aos .............. dias do mês de ................... de ........................, de um lado o MUNICÍPIO DE CASTELO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, n°103, Centro, Castelo, CEP: 29.360-000, no Estado do Espírito Santo, inscrito no CNPJ n° 27.165.638/0001-39, doravante denominado apenas de CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. xxxxx, portador do RG xxxx, expedido em xxxx e inscrito no cadastro de pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF, sob o n° xxxx, com competência estabelecida para firmar contrato em nome da municipalidade, e de outro lado, o CLUBE DO CAVALO DE CASTELO, Instituição Civil de Direito Privado sem fins lucrativos, com sede XXXXXX inscrito no CNPJ n° 36.402.493/0001-33, doravante denominado como CONCESSIONÁRIA, neste ato representado pelo Senhor xxxxx, cédula de identidade xxxx, emitida em xxxx, CPF xxxx, com competência estabelecida para firmar contrato em nome da Instituição, têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel, dispensando-se a Concorrência na forma da Lei (Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Orgânica do Município de Castelo/ES), mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente instrumento contratual tem como objeto a CONCESSÃO DE USO de uma área de terreno medindo 4.133,10m² (quatro mil, cento e trinta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados), nos limites da planta contida no Anexo I da Lei Municipal nº xxxx/xxxx, de uma área total remanescente de 54.664,41m² (cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados) referente a Gleba “F”, registrada sob o nº de matrícula 5462, Livro (2-AC), Fls. 71, situada na Rodovia do Contorno (Av. Nicanor Marques) – Bairro Santa Fé, cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP 29.360-000, sendo a área concedida em uso, composta por uma



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arquibancada de alvenaria e um picadeiro,para a instalação do Clube do Cavalo de Castelo-ES, que tem como objetivo a instalação da sede e a realização das atividades institucionais do Clube do Cavalo de Castelo. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – O presente instrumento é celebrado mediante dispensa de Concorrência, nos termos da Lei Municipal nº xxxx/xxxx. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigência de 15 (quinze) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período mediante ajuste entre as partes interessadas. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DA CONCESSÃO - A concessão de uso não será remunerada pela Concessionária. CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA - É assegurado a Concessionária o exercício da defesa de seus interesses, dos atos e ações previstos na legislação eleita no presente instrumento e na Lei Municipal nº xxxx/xxxx, bem como: I - Explorar o bem concedido, pelo prazo e condições aqui avençadas. PARÁGRAFO ÚNICO - São obrigações da CONCESSIONÁRIA: I - Responder exclusiva e integralmente pelos encargos tributários, fiscais, trabalhistas e patrimoniais pertinentes ao objeto da presente Concessão de Uso; II - Apresentar ao fiscal de contrato, mensalmente, os comprovantes de pagamento de funcionários bem como dos respectivos encargos trabalhistas; III - Não efetuar sob qualquer motivo, a subconcessão total ou parcial do imóvel, objeto do presente instrumento contratual; IV - Manter o local em perfeitas condições de higiene, dando destinação adequada aos dejetos dos animais; V - Utilizar e cuidar do imóvel sob Concessão de Uso, bem como os bens móveis eventualmente ali instalados, estritamente para as atividades contratadas, como se seu próprio fosse, responsabilizando pelos danos que por ventura der causa;



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VI - Responder por incêndio na área de Concessão de Uso, se não provar caso fortuito ou força maior, vício de construção ou origem criminal provocado por terceiros; VII - Responder integralmente por pequenos reparos na área do imóvel sob Concessão, exceto os resultantes de depreciação pelo tempo ou uso normal, realizando imediatamente a reparação de danos verificados, causados por usuários sob sua responsabilidade; IX - Restituir o imóvel, ao término do prazo de vigência contratual ou determinado findo prematuramente, na forma como o recebeu, salvo os desgastes normais da ação do tempo; X - Responsabilizar-se na forma da legislação vigente e cabível, quanto aos preços, qualidade e higiene dos produtos comercializados, assim como pela higienização das instalações, na forma exigida pela saúde pública; XI - Responsabilizar-se pelas despesas da execução do objeto; XII - Cumprir fielmente as cláusulas contratuais, os horários estipulados e as normas gerais de funcionamento; XIII - Não incluir nos serviços oferecidos qualquer comercialização, onerosa ou gratuita, de cigarros e bebidas alcoólicas, salvo em ocasiões especiais, com autorização e condições impostas pela fiscalização; XIV - Cumprir a determinação do inciso V do artigo 27 da lei 8.666/93, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal que disciplina o trabalho do menor, sendo de sua exclusiva responsabilidade as implicações penais cabíveis, em caso de descumprimento, além de implicar na rescisão contratual, conforme prevê o inciso XVIII do artigo 78 da mesma Lei; XV - Não empregar sob qualquer regime ou alegação, pessoas que mantenham vínculos empregatícios com a CONCEDENTE; XVI - Realizar pontualmente o pagamento das despesas decorrentes de consumo de energia e água e demais que se fizerem necessárias ao exercício de suas atividades institucionais;



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XVII - Permitir ao Município a fruição das dependências concedidas em decorrência de eventos, principalmente quando se tratar de Feiras e outros de relevância, devendo desocupá-las. CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE - É assegurado à CONCEDENTE o exercício, na defesa de seus interesses e em nome da vontade pública, dos atos e ações previstos na legislação eleita para o presente instrumento, e aquelas em que fundamentam o interesse público, o direito de: I - Efetuar a fiscalização de uso do imóvel, objeto da Concessão, exigir o fiel cumprimento de todos os serviços e demais condições pactuadas neste instrumento, através do Departamento de Posturas, outros de áreas pertinentes ou por Comissões Especiais. II - Fiscalizar a execução do presente Contrato indicando-se como fiscal o(a) Servidor(a) ……………………………………………………, que na sua ausência será substituído(a) pelo(a) Servidor(a) ……………………………………………………. III - Fazer cumprir todas as demais condições estipuladas no presente Instrumento e na Lei n° xxxx/xxxx. IV - Conferir, por meio da Divisão de Material e Patrimônio, ao iniciar a prestação dos serviços, a existência de bens patrimoniais que possam vir a serem disponibilizados na Concessão, conferindo, também as suas condições de uso e de funcionamento. §1º - São obrigações da CONCEDENTE: I. Permitir à CONCESSIONÁRIA livre acesso e informações em relação à área do imóvel objeto desta Concessão de Uso; II. Comunicar à CONCESSIONÁRIA previamente, qualquer alteração no funcionamento do imóvel, que possa de alguma forma, interferir no funcionamento das atividades; III. Decidir sobre qualquer utilização do imóvel com Concessão não outorgada; IV. Dar à CONCESSIONÁRIA todas as condições necessárias para usufruir o imóvel, não lhe perturbando nem dificultando o uso; e



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§2° - A existência e atuação da fiscalização da CONCEDENTE não restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONCESSIONÁRIA, em relação aos seus encargos tributários, fiscais, trabalhistas e patrimoniais, suas consequências e aplicações próximas ou remotas. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO – Este Contrato poderá ser alterado mediante Termo Aditivo, com as devidas justificativas, nos casos previstos no art. 65 da Lei n° 8.666/93. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO – Conforme o disposto no Inciso IX, do artigo 55, da Lei nº. 8666/93, a CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, do referido diploma legal. §1º - A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no Art. 78, da Lei n° 8.666/93, ensejará a rescisão do presente Contrato. §2º - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. §3º - A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. §4º - A rescisão determinada por ato unilateral e escrito da CONCEDENTE, nos casos enumerados nos Incisos I a XI do art. 78, da Lei n° 8.666/93, acarreta as consequências previstas nos Incisos II e IV do art. 87 do mesmo Diploma Legal, sem prejuízo das demais sanções previstas. CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS – Serão aplicadas as sanções expressas nos Arts. 86 e 87 da Lei nº. 8.666/93, a saber: advertência, multa, declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar e contratar, sendo advertida por escrito sempre que infringir as obrigações contratuais. §1º - A multa prevista nesse Artigo será de 5% (cinco) por cento do valor estimado para a locação do imóvel concedido, avaliado e atualizado à época da infração. §2º - A CONCESSIONÁRIA não incorrerá em multa na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ou de responsabilidade da CONCEDENTE.



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§4º - A suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, declarada em função da natureza e gravidade da falta cometida, considerando, ainda, as circunstâncias e o interesse do órgão, não poderá ser superior a 02 (dois) anos. §5º - Se o valor da multa não for pago, será cobrado administrativamente, podendo, ainda, ser inscrito como Dívida Ativa do Município e cobrado judicialmente; §6º - O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação; §7º - As sanções previstas no §1º poderão ser aplicadas juntamente, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. CLÁUSULA DÉCIMA – DOS RECURSOS – Dos atos da Administração que aplicarem sanção ou que rescindirem o contrato, caberá recurso na forma do Art. 109 da Lei nº. 8666/93. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESPONSABILIDADE CIVIL – Qualquer dano ocasionado à CONCEDENTE ou a terceiros, por ato comissivo ou omissivo, doloso ou culposo da CONCESSIONÁRIA ou de seus prepostos, sujeitará esta, independentemente de outras combinações contratuais e legais, ao pagamento de perdas e danos. PARÁGRAFO ÚNICO - É também de inteira responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, as obrigações patronais ou trabalhistas tidas com seus empregados, não gerando, a presente relação contratual de prestação de serviços, qualquer responsabilidade solidária da CONCEDENTE em relação aos empregados da CONCESSIONÁRIA. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO – A CONCEDENTE fará publicar, no Diário Oficial dos Municípios, extrato do presente Contrato, que é condição indispensável para sua eficácia, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura do contrato, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, na conformidade do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.



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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS – Quaisquer dúvidas surgidas na execução deste Contrato serão dirimidas entre as partes, durante a sua vigência, passando as decisões, assim tomadas, a fazer parte integrante do mesmo. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO – O Foro para dirimir as questões oriundas do presente Contrato será o da Comarca de Castelo-ES renunciando as partes CONTRATANTES a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes CONTRATANTES e pelas testemunhas abaixo firmadas. Castelo-ES, ........... de ................................. de XXX.

____________________ Município de Castelo -ES

CONCEDENTE

___________________________ Clube do Cavalo de Castelo.

CONCESSIONÁRIA

Testemunhas: ______________ ______________



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reSumo De ContratoS - aSePublicação Nº 89132

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 205/2017 - Processo Seletivo - Edital Nº 003/2016


CONTRATADO: JULIANA MARTINS VIANA

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AS-SISTENTE DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB 40% - EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE – 0 A 03 ANOS.

VIGÊNCIA: INÍCIO EM 24/05/2017

DATA: Este contrato entrará em vigor na data de sua pu-blicação com efeitos retroativos à 24/05/2017.

Castelo-ES, 19 de junho de 2017.

Luiz Carlos Piassi

Prefeito Municipal de Castelo

RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: SILVANA ZARDO DE SOUZA CAMPANHA

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AS-SISTENTE DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB 40% - EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE – 0 A 03 ANOS.




Luiz Carlos Piassi


RESUMO DE CONTRATO



CONTRATADO: CIRLENE DOS SANTOS BRUNELI

SECRETARIA: SEME

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO/CUIDADOR – FUNDEB 40% - ENSINO FUNDAMENTAL.




Luiz Carlos Piassi


retiFiCaÇÃo Da puBLiCaÇÃo pp 036/17Publicação Nº 89063

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO

Na publicação do dia 14/06/2017, referente ao resultado do Pregão Presencial 036/17, onde se lê COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASTELO nos lotes 9 e 11 no valor total de R$ 26.229,38 (vinte e seis mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), leia-se Fracassada.

Castelo-ES, 19/06/2017.

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro



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Colatina

Prefeitura

ata De reGiStro De preÇo nº 015/2017Publicação Nº 89117

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO nº 000015/2017.

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: COLATINA GAS LTDA.

OBJETO: contratação de empresa especializada no for-necimento de gás liquefeito, destinado as diversas Se-cretarias da Prefeitura Municipal de Colatina, através da Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 007966/2017.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 18 de dezembro de 2017, con-tados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, a ser expedida pela Secretaria Municipal de Administração.

VALOR GLOBAL: R$312.452,00 (trezentos e doze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Correrão à conta das res-pectivas dotações orçamentárias das secretarias Munici-pais desta Administração.

DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2017.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

DiSpenSa De LiCitaÇÃo Publicação Nº 89090

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Colatina, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos autos do processo nº 012321/2017 e nos termos do inciso IV, do artigo 24 e em atenção ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-

res, ratificando o parecer da Procuradoria Municipal Geral, AUTORIZA a contratação direta de empresa especializa-da para manutenção mecânica preventiva e corretiva da frota leve do município em caráter emergencial, através da Secretaria Municipal de Administração por DISPEN-SA DE LICITAÇÃO, prevista no citado dispositivo legal.

Colatina/ES, 19/06/2017.

SÉRGIO MENEGUELLI

PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA

HomoLoGaÇÃo De preGÃo preSenCiaL n.° 010/ 2017


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº. 010/2017, cujo objeto da presente licitação é a for-malização de registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis e ponteira para pipeta. As empresas vence-doras da Fase de Lances foram HOSPIDROGAS COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA nos lotes 5, 6, 7 e 8 no valor total de R$ 73.000,00 e TOP ONE THOUSAND COMÉRCIO EIRELI ME nos lotes 1, 2, 3 e 4 no valor total de R$ 8.075,00.

Colatina-ES, 19 de Junho de 2017.

Francieli Prando Finco

Secretária Municipal de Administração

Câmara muniCiPal

portaria nº 164/2017Publicação Nº 89135

PORTARIA Nº 164/2017

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, eleito na forma da Lei, e usando de atribuições legais, em especial as contidas no Inciso XX do Artigo 31 da Resolução nº 96/93, de 16/11/93 - Regimento Interno Cameral, Resolve:

Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulares aos servidores desta Casa, abaixo relacionados, ocupantes do quadro de provimento efetivo LC 35, da Câmara Munici-pal de Colatina, referente ao período aquisitivo 2016/2017.

• Dalmo Eler Ramos – Auxiliar de Serviços Gerais - de 03 de Julho de 2017 a 01 de Agosto de 2017;

• Eliani dos Santos Gomes – Auxiliar de Serviços Gerais - de 10 de Julho de 2017 a 08 de Agosto de 2017;



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Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Colatina-ES., 16 de Junho de 2017

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

Presidente



JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, eleito na forma da Lei, e usando de atribuições legais, em espe-cial as contidas no Inciso XX do Artigo 31 da Resolução nº 96/93, de 16/11/93 - Regimento Interno Cameral, Resolve:

Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regu-lares aos servidores desta Casa, abaixo relacionados, do quadro de provimento em comissão da Câmara Municipal de Colatina, referente ao período aquisitivo 2016/2017, conforme segue.

• Joemar Laporti – Assessor Parlamentar - de 03 de Ju-lho de 2017 a 01 de Agosto de 2017;

• Rosana Maria Nogueira Campos Zen – Secretário de Gabinete Parlamentar - de 03 de Julho de 2017 a 01 de Agosto de 2017;

• Zilândio Pereira – Assessor Parlamentar - de 03 de Julho de 2017 a 01 de Agosto de 2017.





Presidente



JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, eleito na forma da Lei, e usando de atribuições legais, em es-pecial as contidas no Inciso XX do Artigo 31 da Resolução nº 96/93, de 16/11/93 - Regimento Interno Cameral, Re-solve:

Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regula-res ao servidor desta Casa, Sr. Eliemar José Alves da Costa, ocupante do Cargo de Taquígrafo, do quadro de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Colatina, re-ferente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho de 2017 a 01 de Agosto de 2017.





Presidente

sanear - serviço Colatinense de meio ambiente e saneamento ambiental

preGÃo 024- repetiÇÃoPublicação Nº 89119

SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIEN-TAL- SANEAR

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 024/2017- REPETIÇÃO

O SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL, Autarquia Municipal criada pela Lei nº. 4.978/04, sediada na Rua Benjamin Costa, nº. 105 Bairro Marista, Colati-na-ES, torna público que realizará licitação objetivando a

contratação de empresa para fornecimento de TUBO EDU-TOR, LUVA DE LATÃO, VÁLVULA REDUTORA DE PRESSÃO, DISCO VARI-CUT E TANQUE DE ÁGUA PRESSURIZADO, na modalidade “Pregão Presencial” de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações, a Lei 10.520/2012 e demais legislações correlatas. O credenciamento está previsto para a partir das 13h30min e a abertura das propostas às 14h00min do dia 30/06/2017. O Edital poderá ser solici-tado através do e-mail:[email protected] ou pelo site: www.sanear.es.gov.br

Célia A. de Freitas Giuberti Grassi

Pregoeira


http://www.sanear.es.gov.br/



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Domingos Martins

Prefeitura

1906 DiVerSoSPublicação Nº 89161

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 037/ 2017

Data de Assinatura: 18/05/2017

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa K. G. B. TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME

Objeto: Contratação de empresa para executar o trans-porte de passageiros em viagens o âmbito municipal e intermunicipal para atendimento das atividades inerentes aos serviços oferecidos pelo CRAS destinadas às famílias/indivíduos inseridos nos programas: PAIF e SCFV, durante o exercício de 2017. Recurso: FMAS-DM BL PSB.

Prazo de Vigência: até 31 de dezembro de 2017.

Valor Total: R$ 42.825,00 (quarenta e dois mil, oitocen-tos e vinte e cinco reais).

Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 034/2017 – Processo Administrativo n° 1496/2017.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2017


Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa WSIMON ASSESSORIA, CONSULTORIA E IN-FORMÁTICA LTDA – EPP

Objeto: Contratação de empresa especializada em presta-ção de serviços de assistência técnico-contábil para aten-der às demandas da Secretaria Municipal da Fazenda e demais Unidades Gestoras do Município.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.

Valor Total: R$ 78.960,00 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta reais).

Fundamentação Legal: Convite n° 005/2017 – Processo Administrativo n° 2887/2017.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 043/2017


Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a DEUSDEDITH DE OLIVEIRA 97901741791

Objeto: Contratação de empresa para prestação de servi-ços de sonorização volante com carro/motocicleta de som e gravação de “spot”, por ocasião de divulgações de au-diências, eventos, programas e campanhas de interesse público promovidas pela Secretaria Municipal de Planeja-mento e Desenvolvimento Econômico, a serem realizadas na Sede e no interior do Município de Domingos Martins.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.

Valor Total: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte re-ais).

Fundamentação Legal: Processo de Dispensa de Licita-ção n° 044/2017 – Processo Administrativo n° 3275/2017.

08/06/2017 – 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 005/2017

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa TOMODATHI COMUNICAÇÕES LTDA – ME

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo RE-PACTUAR os preços do Contrato de Prestação de Servi-ços n° 005/2017, firmado em 31 de janeiro de 2017, cujo objeto é a contratação de empresa para locação, monta-gem de tendas que serão utilizadas nos eventos da Secre-taria Municipal de Cultura e Turismo, para o Exercício de 2017, conforme termos do Processo Licitatório – Pregão n° 008/2017 – Processo Administrativo n° 062/2017.

Valor: R$ 63.710,00 (sessenta e três mil, setecentos e dez reais).

Os efeitos financeiros decorrentes da Repactuação vigo-ram a partir de 08 de junho de 2017.

Domingos Martins-ES, 19 de junho de 2017.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

DeCreto normatiVo nº 3012 e 3013/2017Publicação Nº 89140

Publicação de Decreto Normativo

3.012 –8/6/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PO-DER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3.013 –8/6/2017 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA FINANCEIRO – SFI Nº. 005/2013 – VERSÃO 03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECU-TIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Domingos Martins – ES,

19 de junho de 2017.

HomoLoGaÇÃo De preGÃo nº 037; 042 e ConVite nº 003/2017


TERMO DE HOMOLOGAÇÂO

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGA

Pregão Presencial nº 0037/2017



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Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para prepara-ção de lanches e refeições para atendimento das Secreta-rias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Rural, Governo, Administração e Recur-sos Humanos e Gerência de Esporte, Recreação e Lazer para o ano de 2017.

Vencedores: E.G.STEIN JUNIOR – ME; TALISMA CO-MERCIAL EIRELI ME E VIX COMÉRCIO E SERVIÇO EI-RELLI ME.

Domingos Martins - ES, 14 de junho de 2017.

Pregão Presencial nº 0042/2017

Objeto: Contratação de empresa para reformas de pneus da frota da Prefeitura Municipal de Domingos Martins para o exercício de 2017.

Vencedores: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA; SOCIEDADE COELHO LTDA.


Convite nº 003/2017

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especiali-zada para execução de obra de passeio público na Rua Se-nador Jefferson de Aguiar ( Antiga Rua Duque de Caxias), na Sede do Município de Domingos Martins , com forne-cimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão-de-obra, conforme planilha, cronograma, memória de cál-culo, projetos e especificações técnicas.

Vencedor: KMA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRE-LI ME .


WANZETE KRUGER

Prefeito

puBLiCaÇÃo Do eXtrato Do Contrato Da ata De reGiStro De preÇo


CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 001/2017

Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF ALTO PARAJU e E.G. STEIN JUNIOR – ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Alto Paraju da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.

Vigência: 12 meses.

Valor Total: R$ 6.745,09 (seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos)

Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 003/2017.


Claudina Maria ChristPresidente da Associação Escola Comunidade

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 002/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF ALTO PARAJU e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRAN-JEIRO BERGER LTDA - EPP.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Alto Paraju da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 2.311,05 (dois mil trezentos e onze reais e cinco centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 004/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 003/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF ALTO PARAJU e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Alto Paraju da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 4.303,50 (quatro mil trezentos e três reais e cinquenta centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 005/2017.



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Página 53

CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 001/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF ANTÔNIO FRANCISCO ERLACHER e E.G. STEIN JUNIOR – ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Francisco Erlacher da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018/2017.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 4.897,97 (quatro mil oitocentos e noven-ta e sete reais e noventa e sete centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 003/2017.


Emerson Nilson ZahnPresidente da Associação Escola Comunidade

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 002/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF ANTÔNIO FRANCISCO ERLACHER e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Francisco Erlacher da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018/2017.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 1.234,40 (hum mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 004/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 003/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF ANTÔNIO FRANCISCO ERLACHER e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Francisco Erlacher da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018/2017.

Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 3.891,00 (três mil oitocentos e noventa e um reais)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 005/2017.



CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 001/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF FAZENDA OSVALDO RETZ e E.G. STEIN JUNIOR – ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fazenda Osvaldo Retz da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 5.039,30 (cinco mil trinta e nove reais e trinta centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 003/2017.


Verônica Endringer KunhPresidente da Associação Escola Comunidade

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 002/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF FAZENDA OSVALDO RETZ e DISTRIBUIDORA DE HORTI-FRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fazenda Osvaldo Retz da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 803,95 (oitocentos e três reais e noventa e cinco centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 004/2017.



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Página 54

CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 003/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF FAZENDA OSVALDO RETZ e FORTCOM COMÉRCIO E DIS-TRIBUIÇÃO LTDA - ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fazenda Osvaldo Retz da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 5.691,30 (cinco mil seiscentos e noventa e um reais e trinta centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 005/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 001/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF RIO PONTE e E.G. STEIN JUNIOR – ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Rio Ponte da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 4.536,56 (quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 003/2017.


Elisabeth Christ UlianaPresidente da Associação Escola Comunidade

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 002/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF RIO PONTE e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Rio Ponte da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 1.578,05 (hum mil quinhentos e setenta

e oito reais e cinco centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 004/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 003/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF RIO PONTE e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Rio Ponte da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 1.815,00 (hum mil oitocentos e quinze reais)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 005/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 001/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF TI-JUCO PRETO e E.G. STEIN JUNIOR – ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tijuco Preto da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 4.773,33 (quatro mil setecentos e setenta e três reais e trinta e três centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 003/2017.


Rendrick Augusto Schwambach

Presidente da Associação Escola Comunidade

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Página 55

CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 002/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF TI-JUCO PRETO e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEI-RO BERGER LTDA - EPP.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tijuco Preto da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 1.377,50 (hum mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 004/2017.


Rendrick Augusto SchwambachPresidente da Associação Escola Comunidade

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 003/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF TIJUCO PRETO e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tijuco Preto da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 4.881,00 (quatro mil oitocentos e oitenta e um reais)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 005/2017.


Rendrick Augusto SchwambachPresidente da Associação Escola Comunidade

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 001/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF ARACÊ e E.G. STEIN JUNIOR – ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracê da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 8.791,50 (oito mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos)



Lidiane de Fátima UlianaPresidente da Associação Escola Comunidade

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 002/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF ARACÊ e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracê da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 3.263,90 (três mil duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 004/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 003/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF ARACÊ e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracê da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 4.618,00 (quatro mil seiscentos e dezoito reais)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 005/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 001/2017Data: 08/06/2017Partes: CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF CÓRREGO SÃO PAULO e E.G. STEIN JUNIOR – ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Córrego São Paulo da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 5.234,24 (cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 003/2017.


Selma de Cássia Bellon JubiniPresidente do Conselho de Escola

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 002/2017Data: 08/06/2017Partes: CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF CÓRREGO SÃO PAULO e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Córrego São Paulo da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 2.287,60 (dois mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 004/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 003/2017Data: 08/06/2017Partes: CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF CÓRREGO SÃO PAULO e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Córrego São Paulo da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.

Valor Total: R$ 3.393,75 (três mil trezentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 005/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 001/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF GERMANO LOROSA e E.G. STEIN JUNIOR – ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Germano Lorosa da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 3.726,50 (três mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 003/2017.


Adelaide da Conceição BatistaPresidente da Associação Escola Comunidade

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 002/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF GERMANO LOROSA e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI-GRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Germano Lorosa da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 1.695,40 (hum mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 004/2017.



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Página 57

CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 003/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF GERMANO LOROSA e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUI-ÇÃO LTDA - ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Germano Lorosa da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 2.867,00 (dois mil oitocentos e sessenta e sete reais)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 005/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 001/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF JOSÉ ULIANA e E.G. STEIN JUNIOR – ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental José Uliana da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 4.987,39 (quatro mil novecentos e oiten-ta e sete reais e trinta e nove centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 003/2017.


Ozílio DordenoniPresidente da Associação Escola Comunidade

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 002/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF JOSÉ ULIANA e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRAN-JEIRO BERGER LTDA - EPP.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental José Uliana da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 2.722,60 (dois mil setecentos e vinte e

dois reais e sessenta centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 004/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 003/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF JOSÉ ULIANA e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental José Uliana da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 6.156,86 (seis mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 005/2017.



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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 001/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF LUIZ PIANZOLA e E.G. STEIN JUNIOR – ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Pianzola da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 5.908,26 (cinco mil novecentos e oito reais e vinte e seis centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 003/2017.


Adriana CanalPresidente da Associação Escola Comunidade

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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF LUIZ PIANZOLA e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRAN-JEIRO BERGER LTDA - EPP.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Pianzola da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 2.159,90 (dois mil cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos)



Adriana Canal


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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF LUIZ PIANZOLA e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Pianzola da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 4.680,70 (quatro mil seiscentos e oitenta reais e setenta centavos)



Adriana Canal


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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF GUSTAVO GUILHERME JOÃO PLASTER e E.G. STEIN JU-NIOR – ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Gustavo Guilherme

João Plaster da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 8.123,32 (oito mil cento e vinte e três reais e trinta e dois centavos)



Alexandra Bratz da Vitória Kepper


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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF GUSTAVO GUILHERME JOÃO PLASTER e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Gustavo Guilherme João Plaster da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 1.174,70 (hum mil cento e setenta e qua-tro reais e setenta centavos)



Alexandra Bratz da Vitória Kepper


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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF GUSTAVO GUILHERME JOÃO PLASTER e FORTCOM CO-MÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Gustavo Guilherme João Plaster da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 5.256,00 (cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais)




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Alexandra Bratz da Vitória KepperPresidente da Associação Escola Comunidade

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 001/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF AUGUSTO PETER BERTHOLD PAGUNG e E.G. STEIN JU-NIOR – ME.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto Peter Berthold Pagung da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 7.900,86 (sete mil e novecentos reais e oitenta e seis centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 003/2017.


Jovania Roberta Lahas PagungPresidente da Associação Escola Comunidade

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 002/2017Data: 08/06/2017Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF AUGUSTO PETER BERTHOLD PAGUNG e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto Peter Berthold Pagung da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.Vigência: 12 meses.Valor Total: R$ 2.149,06 (dois mil cento e quarenta e nove reais e seis centavos)Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão nº 033/2017 – Ata de Registro de Preços nº 004/2017.


Jovania Roberta Lahas PagungPresidente da Associação Escola Comunidade

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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF AUGUSTO PETER BERTHOLD PAGUNG e FORTCOM COMÉR-CIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto Peter Berthold Pagung da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)



Jovania Roberta Lahas Pagung


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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EFA SÃO BENTO DO CHAPÉU e E.G. STEIN JUNIOR – ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos no Ensino Fundamental de período integral da Escola Família Agrícola São Bento do Chapéu da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 6.901,74 (seis mil novecentos e um reais e setenta e quatro centavos)



Vanilza Entringer Schunk


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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EFA SÃO BENTO DO CHAPÉU e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI-GRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-



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dos no Ensino Fundamental de período integral da Escola Família Agrícola São Bento do Chapéu da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 2.232,50 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)





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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EFA SÃO BENTO DO CHAPÉU e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUI-ÇÃO LTDA - ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos no Ensino Fundamental de período integral da Escola Família Agrícola São Bento do Chapéu da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 2.987,50 (dois mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)





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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF EUGÊNIO PINTO SANT’ANNA e E.G. STEIN JUNIOR – ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eugênio Pinto Sant’Anna da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 7.729,43 (sete mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos)



Angelita da Penha Mayer


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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF EUGÊNIO PINTO SANT’ANNA e DISTRIBUIDORA DE HOR-TIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.



Valor Total: R$ 1.257,65 (hum mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos)





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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF EUGÊNIO PINTO SANT’ANNA e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.



Valor Total: R$ 3.323,25 (três mil trezentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos)





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Data: 08/06/2017

Partes: CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF SANTA ISABEL e E.G. STEIN JUNIOR – ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Isabel da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 14.119,95 (quatorze mil cento e dezeno-ve reais e noventa e cinco centavos)



Marivana Merscher Hertel

Presidente do Conselho de Escola

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Data: 08/06/2017

Partes: CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF SANTA ISABEL e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-lados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Isabel da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 2.712,28 (dois mil setecentos e doze reais e vinte e oito centavos)





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Data: 08/06/2017

Partes: CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF SANTA ISABEL e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricu-

lados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Isabel da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 6.524,40 (seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos)





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Data: 08/06/2017

Partes: CONSELHO ESCOLA DA EMEF SOÍDO e E.G. STEIN JUNIOR – ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Soído da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 8.069,79 (oito mil sessenta e nove reais e setenta e nove centavos)



Argélia Maria Ribet Wandekoquem

Presidente do Conselho Escola

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Data: 08/06/2017

Partes: CONSELHO ESCOLA DA EMEF SOÍDO e DISTRI-BUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.



Valor Total: R$ 1.886,70 (hum mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos)




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Data: 08/06/2017

Partes: CONSELHO ESCOLA DA EMEF SOÍDO e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.



Valor Total: R$ 4.941,50 (quatro mil novecentos e qua-renta e um reais e cinquenta centavos)





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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF BIRIRICAS DE CIMA e E.G. STEIN JUNIOR – ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental Biriricas de Cima da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 5.485,38 (cinco mil quatrocentos e oiten-ta e cinco reais e trinta e oito centavos)



Eliana Alvarenga Herzog


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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF BIRIRICAS DE CIMA e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI-GRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.



Valor Total: R$ 2.580,10 (dois mil quinhentos e oitenta reais e dez centavos)





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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF BIRIRICAS DE CIMA e FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUI-ÇÃO LTDA - ME.



Valor Total: R$ 4.000,50 (quatro mil reais e cinquenta centavos)





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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEFM MARIANO FERREIRA DE NAZARETH e E.G. STEIN JUNIOR – ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal de Ensino Fundamental



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e Médio Mariano Ferreira de Nazareth da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 16.463,49 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos)



Ângelo José Leite


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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEFM MARIANO FERREIRA DE NAZARETH e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - EPP.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Mariano Ferreira de Nazareth da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 7.322,25 (sete mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos)



Ângelo José Leite


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Data: 08/06/2017

Partes: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEFM MARIANO FERREIRA DE NAZARETH e FORTCOM COMÉR-CIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.

Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matricula-dos no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Mariano Ferreira de Nazareth da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017/2018.


Valor Total: R$ 11.556,50 (onze mil quinhentos e cin-quenta e seis reais e cinquenta centavos)



Ângelo José Leite


reSumo Da ata De ConCorrÊnCia nº 001/2017Publicação Nº 89127

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público, o resumo da ata de julgamento da habilitação da Concor-rência nº 00001/2017, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra de drenagem e pavimentação dos acessos rodoviários que interligam a BR 262 aos complexos hoteleiros gastro-nômicos e área de eventos do Morangão e Construção de uma ponte/galeria do acesso ao Centro de Eventos Mo-rangão, no distrito de Aracê, no município de Domingos Martins, conforme Contrato de Repasse nº 779255/2012, operação nº 1001254-42/2012/MTUR/CAIXA. Após análi-se da documentação, a Comissão Permanente de Licita-ção declarou habilitadas as empresas ALPES INDUSTRIA ASFALTICA LTDA EPP, ANTONIO ZAMBON CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA EPP e JM TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA ME por apresentarem toda documenta-ção conforme exigido no edital. A empresa CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI ME, foi inabilitada por não com-provar em atestado a execução de serviços de terraplagem exigido no Item 7.8.4.b.1.I do Edital. A empresa ITALO ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES, TECNOLOGIA E GEO-TÉCNICA LTDA foi inabilitada por apresentar o alvará de funcionamento solicitado no item 7.8.2.g do Edital vencido em 31/03/2017 e a Declaração de Pleno Conhecimento do local da Obra, solicitado no Anexo VII do edital, em desacordo com o objeto licitado. Fica aberto o prazo para recurso, na forma do item 10 do Edital.

Domingos Martins-ES, 16 de Junho de 2017.

Rogério Aldemir da Penha

Presidente CPL



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instituto de PrevidênCia dos servidores do muniCíPio de domingos martins

portaria De peSSoaL nº 54/2017Publicação Nº 89043

PORTARIA DE PESSOAL Nº. 54/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR EFETIVO GUS-TAVO PEREIRA DO VALE NETO.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº. 310604/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º. – Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária por idade, com base no artigo 40, §§ 1º e 3º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal/88, a partir de 01 de junho de 2017 ao servidor GUSTAVO PEREIRA DO VALE NETO titular do cargo efetivo de Médico Pediatra, Classe G, Padrão VIII, matrícula nº 000569, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos fixados proporcionalmente a 6.849 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove) dias de contribuição em R$ 2.180,05 (dois mil, cento e oitenta reais e cinco centavos) mensais.

Art. 2º - Os proventos da aposentadoria de que trata o artigo 1º, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social.

Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01.06.2017.

Publique-se e cumpra-se.


Adeval Irineu Pereira

Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos

Servidores do Município de Domingos Martins



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Ecoporanga

Câmara muniCiPal

aViSo De LiCitaÇÃo preGÃo preSenCiaL nº 001/ 2017Publicação Nº 89179

ECOPORANGA


A Câmara Municipal de Ecoporanga/ ES, através de seu Pregoeiro, no cumprimento das Leis 10.520, 8.666/93 e Leis Complementares, torna público, aos interessados que realizará o Pregão Presencial nº 001/2017, tipo menor preço global.

Objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para: Reformulação, customização e con-figuração do Portal Oficial do Legislativo de Ecoporanga; Manutenção e suporte mensal do portal Oficial do Legislativo; Fornecimento de licença e implantação do sistema Legislativo; Manutenção e suporte mensal do sistema Legislativo; Hospedagem da solução em data Center, Conversão de dados (se necessário), e treinamento, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no Termo de Referência.

Data de abertura: 30/06/2017. Credenciamento: 07h:30min às 08h:30min.

Horário da Sessão Pública: 09:00h.

O edital poderá ser retirado na sede da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES, a partir da data da publicação deste aviso, no horário de 08:00hrs às 17:00hrs, através do site www.camaraecoporanga.es.gov.br

ou através de solicitação pelo e-mail: [email protected]

Maiores informações através do telefone (27)3755-6900.

Ecoporanga/ES, 19 de junho de 2017.

Lenilson Pereira da Silva

Pregoeiro

http://www.camaraecoporanga.es.gov.br




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Guarapari

Prefeitura

ata De reGiStro De preÇo n° 009/2017 e outroSPublicação Nº 89170

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 009/2017, firma-do entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a empresa FORTCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Proces-so n° 1271/2017, sendo objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para a Secre-taria Municipal de Educação - SEMED, sendo o valor total estimado em R$ 255.792,00, a presente Ata terá validade de 01 ano a contar da assinatura em 19/06/2017.

Edson Figueiredo Magalhães

Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010/2017, firma-do entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a empresa SUMMER FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALI-MENTOS LTDA EPP. Processo n° 1271/2017, sendo ob-jeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêne-ros alimentícios, para a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, sendo o valor total estimado em R$ 459,030,00, a presente Ata terá validade de 01 ano a contar da assina-tura em 19/06/2017.


Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 011/2017, firma-do entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a empresa DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BER-GER LTDA-EPP. Processo n° 1271/2017, sendo objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros ali-mentícios, para a Secretaria Municipal de Educação - SE-MED, sendo o valor total estimado em R$ 3.151.980,00, a presente Ata terá validade de 01 ano a contar da assina-tura em 19/06/2017.


Prefeito Municipal

DeCreto nº 390/2017 e outroSPublicação Nº 89162

DECRETO Nº 390/2017 - Nomear o senhor MATHEUS PEREIRA DE MELO, aprovado no Concurso Público, Edi-tal nº 001/2015, homologado pelo Decreto Municipal nº 478/2016, para ocupar o cargo efetivo de TECNICO AD-MINISTRATIVO CONTÁBIL – TAC, CÓDIGO X, ASSIS-TENTE ADMINISTRATIVO, 40 (quarenta) horas sema-nais, regido pela Lei Municipal nº 2989/2009.

PORTARIA/GAB Nº 136/2017 - PRORROGAR A LI-CENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FA-MILIA à servidora TATIANE LEMOS PERDIGÃO ocupan-te do cargo efetivo de MAP B VI, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED, por 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 02.05.2017, nos termos do Decreto Municipal nº 1.098/2010 e do Art. 97 e §§ da Lei nº 1278/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarapari. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02.05.2017.

PORTARIA/GAB Nº 137/2017 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao servidor ANIZIO LYRA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTERRUPTOS, conta-dos a partir do dia 1º/06/2017, com todos os direitos e vantagens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º/06/2017.

PORTARIA/GAB Nº 144/2017 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a servidora GILCEIA CRISTINA GOMES COR-RADI MORAES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO CONTÁBIL - TAC, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTERRUPTOS, contados a par-tir do dia 02/10/2017, com todos os direitos e vanta-gens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 02/10/2017.

PORTARIA/GAB Nº 146/2017 - CONCEDER LICEN-ÇA PRÊMIO a servidora ALCIMARA AUXILIADORA MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTER-RUPTOS, contados a partir do dia 1º/11/2017, com todos os direitos e vantagens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º/11/2017.

PORTARIA/GAB Nº 147/2017 - CONCEDER LICEN-ÇA PRÊMIO ao servidor ROGERIO MIOTTO FERNAN-DES, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO OPERACIO-NAL EM SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, pelo período de 03 (TRÊS) MESES, nas da-tas de 03/07/2017 a 1º/08/2017, 02/01/2018 a 01/02/2018 e 05/03/2018 a 03/04/2018, com to-dos os direitos e vantagens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 03/07/2017.

PORTARIA/GAB Nº 148/2017 - CONCEDER LICEN-ÇA PRÊMIO a servidora RENATA RETORE MORENO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO CONTÁBIL TAC, lotada na Secre-taria Municipal de Saúde - SEMSA, pelo período de 03



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(TRÊS) MESES, nas datas de 04.12.2017, 02.01.2018 e 04.03.2019, com todos os direitos e vantagens do car-go. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 04/12/2017.

PORTARIA/GAB Nº 149/2017 - CONCEDER LICEN-ÇA PRÊMIO a servidora SONIA MARIA CORRADI MASCARENHAS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I, na função de TELEFO-NISTA, lotada na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTER-RUPTOS, contados a partir do dia 02/01/2018, com todos os direitos e vantagens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 02/01/2018.

PORTARIA/GAB Nº 150/2017 - CONCEDE LICEN-ÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMI-LIA a servidora SIMÔNIA DOS SANTOS RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR MAPA V, na função de Regente de Classe, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, por 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 02/05/2017, nos termos do Decreto Municipal nº 1.098/2010 e do Art. 97 e §§ da Lei nº 1278/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarapari. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02.05.2017.

PORTARIA/GAB Nº 151/2017 - CONCEDER LICEN-ÇA PRÊMIO ao servidor GILBERTO BARBOSA DA SIL-VA, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINIS-TRATIVO CONTÁBIL, lotado na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTERRUPTOS, contados a partir do dia 1º/08/2017, com todos os direitos e vantagens do car-go. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º/08/2017.

PORTARIA/GAB Nº 154/2017 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a servidora MARIA APARECIDA SANT’ANA, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRA-TIVO CONTÁBIL, na função de ASSISTENTE ADMI-NISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Traba-lho, Assistência e Cidadania - SETAC, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTERRUPTOS, contados a partir do dia 02/01/2018, com todos os direitos e vantagens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 02/01/2018.

PORTARIA/GAB Nº. 155/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a solicitação contida no Processo Adminis-trativo nº. 6032/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica rerratificado o Art. 1º da Portaria/Gab nº. 2017/104, de 17 de maio de 2017, passando a vigorar a seguinte redação:

Onde se lê: “Art. 1º - Fica autorizada a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA, para apuração, nos termos constantes no artigo 161, III, alínea “q” da Lei 1.278/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari, das denúncias narradas através do Processo Administrativo nº. 6032/2017.

Leia – se: “Art. 1º - Fica autorizada a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA, para apuração, nos termos constantes no artigo 161, I, alínea “c” da Lei 1.278/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari, das denúncias narradas através do Processo Administrativo nº. 6032/2017.

Art. 2° - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria/GAB nº. 104/2017.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25.05.2017.

CUMPRA-SE

Dada e passada no Gabinete do Prefeito Municipal de Gua-rapari, Estado do Espírito Santo, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2017 (dois mil e dezessete).

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

PORTARIA/GAB Nº 156/2017 - CONCEDER LICEN-ÇA PRÊMIO a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMI-NISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Admi-nistração – SEMAD, pelo período de 03 (TRÊS) MESES, nas datas de 05.01.2018 a 03.02.2018, 05.03.2018 a 03.04.2018 e 07.05.2018 a 05.06.2018, com to-dos os direitos e vantagens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 05/01/2018.

PORTARIA/GAB Nº 158/2017 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a servidora PATRICIA MAGALHÃES MADEI-RA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I, na função de TELEFONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTERRUPTOS, conta-dos a partir do dia 02/10/2017, com todos os direitos e vantagens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 02/10/2017.

PORTARIA/GAB Nº 159/2017 - CONCEDER LICEN-ÇA PRÊMIO ao servidor ALEXANDRE CASTRO CAPIS-TRANO, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO ADMINIS-TRATIVO CONTÁBIL - TAC, lotado na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTERRUPTOS, contados a partir do dia



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19/06/2017, com todos os direitos e vantagens do car-go. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 19/06/2017.

PORTARIA/GAB Nº 160/2017

Art. 1º- Fica constituída a COMISSÃO PARA REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, com base no que dispõe o art. 97, IV, do CTN, sendo com-posta pelos seguintes membros:

I – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA – da Secre-taria Municipal de Fazenda - SEMFA;

II – SUPERVISOR DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO - da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA;

III – SUPERVIDOR DE CADASTRO TÉCNICO MUNICI-PAL- da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA;

IV – SUBGERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DIVERSOS - da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA;

IIV – 01 (UM) PROCURADOR, designado pelo Procura-dor Geral do Município;

Art. 2º - A PRESIDÊNCIA da Comissão ficará a cargo do SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA – SE

Dada e passada no Gabinete do Prefeito Municipal de Gua-rapari, Estado do Espírito Santo, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2017 (dois mil e dezessete).

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

reSuLtaDo pp 032/2017Publicação Nº 89113

RESULTADO DE LICITAÇÃO

O MUNICIPIO DE GUARAPARI TORNA PUBLICO O RESUL-TADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017 – Pro-cesso nº 1.872/2017.

Objeto: LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO HIDROJATO -SEMOP

Vencedor: RC TRANSPORTES E LIMPEZA-EIRELI EPP

Valor global: R$ 262.800,00

(duzentos e sessenta e dois mil oitocentos reais).

Luciane Nunes de Souza - Pregoeira

instituto de PrevidênCia dos servidores do muniCíPio de guaraPari

Contrato n.º 003/2017 - KnoW-HoW ConSuLto-ria e SitemaS LtDa - me


RESUMO DO CONTRATO N.º 003/2017

Pelo presente Termo de Contrato, de um lado o INSTI-TUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNI-CÍPIO DE GUARAPARI/ES-IPG, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa KNOW-HOW CONSULTORIA E SITEMAS LTDA - ME, doravante de-nominada CONTRATADA, têm justos e acordados Contrato de FORNECIMENTO, em conformidade com o Lote 01 do Pregão Presencial n.º 003/2016, Processo adminis-trativo IPG n.º 123/2016, tem por objeto a PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E DE RECURSOS HUMANOS, FOCADO NA GESTÃO DAS ATIVIDADES DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN-CIA. Valor total de R$ 21.900,00 (vinte um mil e novecen-tos reais). O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contra-to. O Termo Contratual poderá ser prorrogado desde que obedecidas às determinações contidas no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. A rescisão do Contrato poderá ser determi-nada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE. Este

Contrato foi elaborado em conformidade com o processo nº 123/2016, Pregão Presencial nº 003/2016, com a Lei nº 8.666/93 e alterações e a Lei nº 10.250/2002. Fica eleito desde já pelas partes, o Foro da Comarca de Guarapari – ES, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento de Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim, justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que se pro-duzam os devidos efeitos legais e de direito.

Guarapari/ES, 01 de junho 2017.

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI / ES – IPG

CONTRATANTE

HOW CONSULTORIA E SITEMAS LTDA – MECARMEM GORRERA SESMA FRANÇA

CONTRATADA



Página 69

Ibiraçu

Prefeitura

DeCreto 5.312Publicação Nº 89064

DECRETO Nº 5.312/2017

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚ-BLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial, o inciso VI do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no art. 5º da Lei Municipal 2.397/2003, de 22 de janeiro de 2003;

Considerando a pedido formulado pelo Diretor Executivo do SAAE; através do processo administrativo nº 001521/2017, inaugurado pelo OFÍCIO SAAE-IBI-010/2017, no qual ar-gumenta a necessidade e urgência em receber por doação do bem seguinte: “automóvel Fiat Uno Milli Economy, pla-ca ODC5061” para atender a sua demanda;

Considerando que o veículo TOYOTA BANDEIRANTE de posse do SAAE é antigo e constantemente em conserto, interrompendo a continuidade dos serviços necessários a população;

Considerando que a água é importante para a população, hospital, unidades de saúde, escolas, comércio e empre-sas, necessitando de tratamento e manutenção dos equi-pamentos que as purifique e transporte, e por isso, a ne-cessidade de veículo para os profissionais;

Considerando a falta de recurso financeiro e orçamentário do SAAE, para adquirir, atualmente, veículo para compor o seu patrimônio e atender a sua demanda;

Considerando a urgência do seu pedido de doação, em de-corrência a elaboração de projeto Lei, eis que necessário para esta hipótese de alienação de bens móveis deste Mu-nicípio, podendo, contudo, ser transferido para uso a título precário;

Considerando a possibilidade estabelecida no art. 87, § 3º, da Lei Orgânica deste Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica permitido, a título precário, a contar da data de publicação deste Decreto, o uso de bem público cuja posse direta pertence a este Município/Fundo Mu-nicipal de Saúde, no prazo de até 05 (cinco) anos, pela Autarquia Municipal assim qualificada SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ nº 27.728.211/0001-00, sediada na Rua Daniel Comboni, s/nº, Centro, Ibiraçu-ES, CEP.: 29.670-000 – Tel.: 27-3257 1400, abaixo transcrito:

I – “automóvel Fiat Uno Milli Economy, placa ODC5061”.

Art. 2º - A Permissionária deverá utilizar o referido veículo Fiat, estritamente e exclusivamente para atender as dili-gências a serviço desta Autarquia, sem limite de horário e quilometragem.

Art. 3º - Permissionário será responsável pelos danos ma-teriais, abastecimento, manutenção preventiva e correti-va, pagamento de multa, seguro se for o caso, e, no geral, qualquer despesa oriunda da utilização deste veículo, por culpa ou dolo do seu condutor ou de terceiros por ele au-torizado ou não, inclusive, danos morais, estéticos e patri-moniais de terceiros.

Art. 4º - Durante o prazo desta permissão, a Permissioná-ria obriga-se a pagar todas as despesas e encargos civis, administrativos e tributários que vierem a recair sobre o veículo, objeto deste Decreto, bem como, a zelar, conser-var e mantê-lo em perfeito estado de conservação até o término de seu prazo.

Art. 5º - A permissão de que trata o presente Decreto é intransferível a qualquer título.

Art. 6º - A presente Permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critério exclusivo da Adminis-tração Pública Municipal.

Art. 7º - O desvirtuamento da finalidade, ou não cum-primento de quaisquer das condições expressa neste De-creto, será a razão jurídica para a anulação e utilização da Permissão aqui autorizada, sem prejuízo das demais penalidades penais cabíveis.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.



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Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu, em 14 de junho

de 2017.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Admi-

nistração em 14 de junho de 2017.

LETICIA ROZINDO SARCINELI PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos



Pregão Presencial

055/2017

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público que realiza-rá às 08 horas dia 05/07/2017, Licitação na modalida-de PP com exclusividade para ME E EPP. Objeto: Aquisição de materiais gráficos, a pedido da SEMARH e SEMTECLA. Proc. 4912/16 e nº 1684/17. O edital e seus anexos deve-rão ser solicitados através do email [email protected] ou retirados através do site: www.ibiracu.es.gov.br.

Angela Mª T. Polezeli

Pregoeira



Pregão Presencial

056/2017

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público que reali-zará às 08 horas dia 06/07/2017, Licitação na modali-dade PP com exclusividade para ME E EPP. Objeto: aquisi-ção de material médico-hospitalar, para atender o Pronto Atendimento Municipal, Estratégia Saúde da Família/ESF, Centro de Reabilitação Física, Unidade Sanitária de Saúde, Vigilância em Saúde, Odontologia e Laboratório, com au-torização no processo nº. 5110/16. O edital e seus anexos deverão ser solicitados através do email [email protected] ou retirados através do site: www.ibiracu.es.gov.br.

Angela Mª T. Polezeli

Pregoeira

reSuLtaDo JuLGamento HaBiLitaÇÃo tp 003/ 2017


RESULTADO DE LICITAÇÃOTP 003/2017HABILITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público o resultado da Fase de Habilitação da Licitação da TP nº 003/2017. Declara HABILITADAS as empresas: ACE CONST. LTDA ME, CONCIDEL CONST. CIVIS DEP. LTDA EPP, CR PEREIRA SER. ESP. DE ENG. ME, CONST.PADRÃO LTDA ME, VX ENG. EIRELI EPP, CONST. PREMIER EIRELI ME, GAPPE ENG. LTDA ME, J&J CONST. LOCAÇÕES E SERV. EIRELI ME. Fica marcado a data de 30/06/2017, às 08:00 hs, na sala da CPL, a abertura dos envelopes de nº 2 – Proposta de Preços, caso não haja interposição de recursos.

Luana GuastiPresidente da CPL

reSumo Contrato nº 119/2017Publicação Nº 89120

Resumo de ContratoNº. 119/2017

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: CHRISTIAN MARIANO BATISTA MEI, CNPJ sob o nº 24.388.734/0001-58. Proc. N°: 4655/2016. PP 027/2017. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de lanches e pães para atender as diversas secretarias muni-cipais e seus setores, durante o exercício de 2017, a pe-dido da SEMADH. Valor Global do contrato: R$ 15.900,00. Vigência: 31/12/2017

Ibiraçu, 19 de junho de 2017.

EDUARDO M. ZANOTTI

Prefeito Municipal

reSumo Contrato nº 126/2017Publicação Nº 89121

Resumo de ContratoNº. 126/2017

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: CHRISTIAN MARIANO BATISTA MEI, CNPJ sob o nº 24.388.734/0001-58. Proc. N°: 828/2017. PP 035/2017. Objeto: Contratação de Empresa para o fornecimento de lanches para atender a Secretaria Municipal De Educação - SEME, durante o exercício de 2017, a pedido da SEME. Valor Global do contrato:R$ 11.750,00. Vigência: 31/12/2017

Ibiraçu, 19 de junho de 2017.

EDUARDO M. ZANOTTI

Prefeito Municipal







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aneXo iPublicação Nº 89095

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Ibiraçu - ES

1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo%

(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

35.339.000,00 35.339.000,00 5.395.513,30 15,27 15,27RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 29.943.486,705.395.513,3033.883.325,00 33.883.325,00 5.308.864,89 15,67 15,67RECEITAS CORRENTES 28.574.460,115.308.864,89

4.125.025,00 4.125.025,00 395.961,50 9,60 9,60RECEITA TRIBUTÁRIA 3.729.063,50395.961,503.770.000,00 3.770.000,00 373.449,65 9,91 9,91Impostos 3.396.550,35373.449,65

355.025,00 355.025,00 22.511,85 6,34 6,34Taxas 332.513,1522.511,85Contribuição De Melhoria

1.435.000,00 1.435.000,00 242.312,69 16,89 16,89RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.192.687,31242.312,69635.000,00 635.000,00 108.879,92 17,15 17,15Contribuições Sociais 526.120,08108.879,92

Contribuições Econômicas800.000,00 800.000,00 133.432,77 16,68 16,68Contrib. P/ O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 666.567,23133.432,77

1.303.500,00 1.303.500,00 517.355,44 39,69 39,69RECEITA PATRIMONIAL 786.144,56517.355,44Receitas Imobiliárias

1.303.500,00 1.303.500,00 517.355,44 39,69 39,69Receitas De Valores Mobiliários 786.144,56517.355,44Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIAReceita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais

1.370.000,00 1.370.000,00 154.210,57 11,26 11,26RECEITA DE SERVIÇOS 1.215.789,43154.210,5724.591.300,00 24.591.300,00 3.865.347,46 15,72 15,72TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20.725.952,543.865.347,4624.591.300,00 24.591.300,00 3.865.347,46 15,72 15,72Transferências Intergovernamentais 20.725.952,543.865.347,46

Transferências De Instituições PrivadasTransferências De PessoasTransferências De ConvêniosTransf. Para O Combate A Fome

1.058.500,00 1.058.500,00 133.677,23 12,63 12,63OUTRAS RECEITAS CORRENTES 924.822,77133.677,23144.000,00 144.000,00 13.081,97 9,08 9,08Multas E Juros De Mora 130.918,0313.081,97397.500,00 397.500,00 39.482,20 9,93 9,93Indenizações E Restituições 358.017,8039.482,20467.000,00 467.000,00 71.078,45 15,22 15,22Receita Da Dívida Ativa 395.921,5571.078,45

Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De50.000,00 50.000,00 10.034,61 20,07 20,07Receitas Diversas 39.965,3910.034,61

1.455.675,00 1.455.675,00 86.648,41 5,95 5,95RECEITAS DE CAPITAL 1.369.026,5986.648,41OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas

69.500,00 69.500,00ALIENAÇÃO DE BENS 69.500,0069.500,00 69.500,00Alienação De Bens Móveis 69.500,00

Alienação De Bens ImóveisAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

1.386.175,00 1.386.175,00 86.648,41 6,25 6,25TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.299.526,5986.648,41101.000,00 101.000,00 86.648,41 85,79 85,79Transferências Intergovernamentais 14.351,5986.648,41

Transferências De Instituições PrivadasTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas

1.285.175,00 1.285.175,00Transferências De Convênios 1.285.175,00Transferências Para O Combate A Fome

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas

36.300.000,00 36.300.000,00 5.670.443,27 15,62 15,62RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 30.629.556,735.670.443,2771.639.000,00 71.639.000,00 11.065.956,57 15,45 15,45SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 60.573.043,4311.065.956,57

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

71.639.000,00 71.639.000,00 11.065.956,57 15,45 15,45SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 60.573.043,4311.065.956,57

DÉFICIT (VI)

71.639.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 11.065.956,5771.639.000,00 11.065.956,57 60.573.043,43

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

Reabertura de Créditos AdicionaisDespesas Liquidadas

DESPESASDotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)Pagas Até oPeriodo (j)

34.784.200,00 14.268.456,78 14.268.456,78 3.809.198,1734.766.300,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 3.809.198,1720.497.843,22 30.957.101,83 3.246.388,63

33.082.082,77 13.758.589,99 13.758.589,99 3.721.453,1733.110.254,42DESPESAS CORRENTES 3.721.453,1719.351.664,43 29.388.801,25 3.183.442,34

20.563.400,84 7.919.408,97 7.919.408,97 2.804.963,4820.405.963,18PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.804.963,4812.486.554,21 17.600.999,70 2.653.989,11

2.000,00 1.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00

12.516.681,93 5.839.181,02 5.839.181,02 916.489,6912.703.291,24OUTRAS DESPESAS CORRENTES 916.489,696.864.110,22 11.786.801,55 529.453,23

1.672.117,23 509.866,79 509.866,79 87.745,001.626.045,58DESPESAS DE CAPITAL 87.745,001.116.178,79 1.538.300,58 62.946,29

1.275.817,23 168.523,11 168.523,11 33.117,781.244.745,58INVESTIMENTOS 33.117,781.076.222,47 1.211.627,80 8.319,07

INVERSÕES FINANCEIRAS

396.300,00 341.343,68 341.343,68 54.627,22381.300,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 54.627,2239.956,32 326.672,78 54.627,22

30.000,00 30.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 30.000,00

36.300.000,00 15.595.288,24 15.595.288,24 4.113.042,8836.300.000,00DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 4.113.042,8820.704.711,76 32.186.957,12 3.401.149,98

34.784.200,00 14.268.456,78 14.268.456,78 3.809.198,1734.766.300,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.809.198,1720.497.843,22 30.957.101,83 3.246.388,63

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 3 E&L Produções de Software LTDA

IMPRESSÃO: Luiz Alberto Sanches



Página 72





3.246.388,6330.957.101,833.809.198,173.809.198,1720.497.843,2214.268.456,7814.268.456,7834.766.300,0034.784.200,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

SUPERÁVIT (XIII) 7.256.758,40

30.957.101,8320.497.843,2234.766.300,0034.784.200,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 3.246.388,6311.065.956,573.809.198,1714.268.456,7814.268.456,78

RESERVA DO RPPS

Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas



961.000,00 961.000,00 274.929,97RECEITAS CORRENTES 274.929,97RECEITA TRIBUTÁRIA

IMPOSTOSTAXASCONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

960.500,00 960.500,00 274.929,97RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 274.929,97960.500,00 960.500,00 274.929,97CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 274.929,97

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICASCONTRIB. P/ O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO

RECEITA PATRIMONIALRECEITAS IMOBILIÁRIASRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOSRECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕESCOMPENSAÇÕES FINANCEIRASREC.DECORR. DO DIREITO DE EXPL. DE BENS PÚBLICOSRECEITAS DA CESSÃO DE DIREITOSOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA DA PRODUÇÃO VEGETALRECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOSOUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

RECEITA INDUSTRIALRECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERALRECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃORECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇAOOUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

500,00 500,00RECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAISTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE PESSOASTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSTRANSF. PARA O COMBATE A FOME

OUTRAS RECEITAS CORRENTESMULTAS E JUROS DE MORAINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESRECEITA DA DÍVIDA ATIVARECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARARECEITAS DIVERSAS

RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNASOPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

ALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAISTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE PESSOASTRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSTRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE A FOME

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALINTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIALRECEITA DA DÍV. ATIVA PROV. DE AMORT. DE EMP. ERECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE TÍTULOS DORECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DEOUTRAS RECEITAS

Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


1.515.800,00 1.326.831,46 1.326.831,46 303.844,711.533.700,00DESPESAS CORRENTES 303.844,71206.868,54 1.229.855,29 154.761,35

1.330.800,00 1.326.831,46 1.326.831,46 303.844,711.348.700,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 303.844,7121.868,54 1.044.855,29 154.761,35

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

185.000,00 185.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.000,00 185.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS


AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DOS RPPS

RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas - Semfi, Emissão: 19/06/2017 , às 10:59:40





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EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPREFEITO

LUIZ ALBERTO SANCHESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS





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aneXo i 2 BiPublicação Nº 89101


2º BIMESTRE DE 2017 - MARÇO A ABRIL DE 2017



ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas



35.339.000,00 35.339.000,00 5.390.601,86 15,25 30,52RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 24.552.884,8410.786.115,1633.883.325,00 33.883.325,00 5.326.028,27 15,72 31,39RECEITAS CORRENTES 23.248.431,8410.634.893,16

4.125.025,00 4.125.025,00 391.215,38 9,48 19,08RECEITA TRIBUTÁRIA 3.337.848,12787.176,883.770.000,00 3.770.000,00 329.735,86 8,75 18,65Impostos 3.066.814,49703.185,51

355.025,00 355.025,00 61.479,52 17,32 23,66Taxas 271.033,6383.991,37Contribuição De Melhoria

1.435.000,00 1.435.000,00 254.427,85 17,73 34,62RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 938.259,46496.740,54635.000,00 635.000,00 115.948,31 18,26 35,41Contribuições Sociais 410.171,77224.828,23

Contribuições Econômicas800.000,00 800.000,00 138.479,54 17,31 33,99Contrib. P/ O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 528.087,69271.912,31

1.303.500,00 1.303.500,00 227.736,24 17,47 57,16RECEITA PATRIMONIAL 558.408,32745.091,68Receitas Imobiliárias

1.303.500,00 1.303.500,00 227.736,24 17,47 57,16Receitas De Valores Mobiliários 558.408,32745.091,68Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIAReceita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais

1.370.000,00 1.370.000,00 234.774,25 17,14 28,39RECEITA DE SERVIÇOS 981.015,18388.984,8224.591.300,00 24.591.300,00 3.949.654,01 16,06 31,78TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16.776.298,537.815.001,4724.591.300,00 24.591.300,00 3.949.654,01 16,06 31,78Transferências Intergovernamentais 16.776.298,537.815.001,47

Transferências De Instituições PrivadasTransferências De PessoasTransferências De ConvêniosTransf. Para O Combate A Fome

1.058.500,00 1.058.500,00 268.220,54 25,34 37,97OUTRAS RECEITAS CORRENTES 656.602,23401.897,77144.000,00 144.000,00 21.851,18 15,17 24,26Multas E Juros De Mora 109.066,8534.933,15397.500,00 397.500,00 30.696,07 7,72 17,65Indenizações E Restituições 327.321,7370.178,27467.000,00 467.000,00 44.970,00 9,63 24,85Receita Da Dívida Ativa 350.951,55116.048,45

Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De50.000,00 50.000,00 170.703,29 341,41 361,48Receitas Diversas (130.737,90)180.737,90

1.455.675,00 1.455.675,00 64.573,59 4,44 10,39RECEITAS DE CAPITAL 1.304.453,00151.222,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas

69.500,00 69.500,00ALIENAÇÃO DE BENS 69.500,0069.500,00 69.500,00Alienação De Bens Móveis 69.500,00

Alienação De Bens ImóveisAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

1.386.175,00 1.386.175,00 64.573,59 4,66 10,91TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.234.953,00151.222,00101.000,00 101.000,00 85,79Transferências Intergovernamentais 14.351,5986.648,41

Transferências De Instituições PrivadasTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas

1.285.175,00 1.285.175,00 64.573,59 5,02 5,02Transferências De Convênios 1.220.601,4164.573,59Transferências Para O Combate A Fome

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas

36.300.000,00 36.300.000,00 5.728.543,72 15,78 31,40RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 24.901.013,0111.398.986,9971.639.000,00 71.639.000,00 11.119.145,58 15,52 30,97SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 49.453.897,8522.185.102,15

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

71.639.000,00 71.639.000,00 11.119.145,58 15,52 30,97SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 49.453.897,8522.185.102,15

DÉFICIT (VI)

71.639.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 22.185.102,1571.639.000,00 11.119.145,58 49.453.897,85

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

Reabertura de Créditos AdicionaisDespesas Liquidadas

DESPESASDotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


34.784.200,00 5.082.711,45 19.351.168,23 5.457.890,4235.117.964,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 9.267.088,5915.766.795,77 25.850.875,41 8.783.974,03

33.082.082,77 4.829.481,77 18.588.071,76 5.233.104,2733.217.787,63DESPESAS CORRENTES 8.954.557,4414.629.715,87 24.263.230,19 8.482.028,67

20.563.400,84 2.287.464,15 10.206.873,12 3.254.388,5720.045.507,48PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.059.352,059.838.634,36 13.986.155,43 5.943.773,53

2.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

12.516.681,93 2.542.017,62 8.381.198,64 1.978.715,7013.172.280,15OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.895.205,394.791.081,51 10.277.074,76 2.538.255,14

1.672.117,23 253.229,68 763.096,47 224.786,151.870.176,37DESPESAS DE CAPITAL 312.531,151.107.079,90 1.557.645,22 301.945,36

1.275.817,23 253.229,68 421.752,79 167.938,371.504.876,37INVESTIMENTOS 201.056,151.083.123,58 1.303.820,22 190.470,36


396.300,00 341.343,68 56.847,78365.300,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 111.475,0023.956,32 253.825,00 111.475,00

30.000,00 30.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 30.000,00

36.300.000,00 5.090.636,71 20.685.924,95 5.825.680,7336.651.664,00DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 9.938.723,6115.965.739,05 26.712.940,39 9.276.677,25

34.784.200,00 5.082.711,45 19.351.168,23 5.457.890,4235.117.964,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 9.267.088,5915.766.795,77 25.850.875,41 8.783.974,03

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas





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8.783.974,0325.850.875,419.267.088,595.457.890,4215.766.795,7719.351.168,235.082.711,4535.117.964,0034.784.200,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

SUPERÁVIT (XIII) 12.918.013,56

25.850.875,4115.766.795,7735.117.964,0034.784.200,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 8.783.974,0322.185.102,155.457.890,4219.351.168,235.082.711,45

RESERVA DO RPPS

Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas



961.000,00 961.000,00 337.941,86RECEITAS CORRENTES 612.871,83RECEITA TRIBUTÁRIA

IMPOSTOSTAXASCONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

960.500,00 960.500,00 337.941,86RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 612.871,83960.500,00 960.500,00 337.941,86CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 612.871,83

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICASCONTRIB. P/ O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO

RECEITA PATRIMONIALRECEITAS IMOBILIÁRIASRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOSRECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕESCOMPENSAÇÕES FINANCEIRASREC.DECORR. DO DIREITO DE EXPL. DE BENS PÚBLICOSRECEITAS DA CESSÃO DE DIREITOSOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA DA PRODUÇÃO VEGETALRECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOSOUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

RECEITA INDUSTRIALRECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERALRECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃORECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇAOOUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

500,00 500,00RECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAISTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE PESSOASTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSTRANSF. PARA O COMBATE A FOME

OUTRAS RECEITAS CORRENTESMULTAS E JUROS DE MORAINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESRECEITA DA DÍVIDA ATIVARECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARARECEITAS DIVERSAS

RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNASOPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

ALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAISTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE PESSOASTRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSTRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE A FOME

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALINTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIALRECEITA DA DÍV. ATIVA PROV. DE AMORT. DE EMP. ERECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE TÍTULOS DORECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DEOUTRAS RECEITAS

Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


1.515.800,00 7.925,26 1.334.756,72 367.790,311.533.700,00DESPESAS CORRENTES 671.635,02198.943,28 862.064,98 492.703,22

1.330.800,00 7.925,26 1.334.756,72 367.790,311.348.700,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 671.635,0213.943,28 677.064,98 492.703,22

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

185.000,00 185.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.000,00 185.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS


AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DOS RPPS

RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL






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aneXo iiPublicação Nº 89097



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No Período Até Período(b)

No Período Até Período(d)

(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo

(e) = (a - d)total b)

%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 34.784.200,00 34.766.300,00 14.268.456,78 14.268.456,78 3.809.198,17 3.809.198,17 30.957.101,8391,49 92,6120.497.843,22

LEGISLATIVA 1.711.400,00 1.711.400,00 1.115.020,00 1.115.020,00 165.646,69 165.646,69 1.545.753,317,15 4,03596.380,00

ACAO LEGISLATIVA 1.711.400,00 1.711.400,00 1.115.020,00 1.115.020,00 165.646,69 165.646,69 1.545.753,317,15 4,03596.380,00

JUDICIARIA 292.100,00 292.100,00 83.433,97 83.433,97 52.862,60 52.862,60 239.237,400,53 1,29208.666,03

ACAO JUDICIARIA 292.100,00 292.100,00 83.433,97 83.433,97 52.862,60 52.862,60 239.237,400,53 1,29208.666,03

ESSENCIAL À JUSTICA

ADMINISTRACAO 5.066.520,00 5.213.498,64 2.809.733,43 2.809.733,43 745.368,76 745.368,76 4.468.129,8818,02 18,122.403.765,21

ADMINISTRACAO GERAL 3.743.820,00 3.951.538,64 1.978.736,61 1.978.736,61 573.006,03 573.006,03 3.378.532,6112,69 13,931.972.802,03

ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.246.400,00 1.185.660,00 808.918,82 808.918,82 168.559,41 168.559,41 1.017.100,595,19 4,10376.741,18

CONTROLE INTERNO 76.300,00 76.300,00 22.078,00 22.078,00 3.803,32 3.803,32 72.496,680,14 0,0954.222,00

DEFESA NACIONAL

SEGURANCA PUBLICA 1.700,00 700,00 700,00700,00

DEFESA CIVIL 1.700,00 700,00 700,00700,00

RELACOES EXTERIORES

ASSISTENCIA SOCIAL 2.506.500,00 2.493.380,00 583.008,92 583.008,92 151.986,78 151.986,78 2.341.393,223,74 3,691.910.371,08

ADMINISTRACAO GERAL 998.400,00 975.645,75 306.798,17 306.798,17 110.935,23 110.935,23 864.710,521,97 2,70668.847,58

ASSISTENCIA AO IDOSO 44.500,00 44.500,00 21.500,00 21.500,00 44.500,000,14 23.000,00

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 243.500,00 243.500,00 20.929,15 20.929,15 7.151,23 7.151,23 236.348,770,13 0,17222.570,85

ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.220.100,00 1.229.734,25 233.781,60 233.781,60 33.900,32 33.900,32 1.195.833,931,50 0,82995.952,65

PREVIDENCIA SOCIAL 2.952.500,00 2.940.500,00 2.548.629,55 2.548.629,55 456.180,29 456.180,29 2.484.319,7116,34 11,09391.870,45


PREVIDENCIA BASICA 2.540.000,00 2.540.000,00 2.380.000,00 2.380.000,00 422.498,42 422.498,42 2.117.501,5815,26 10,27160.000,00

SAUDE 7.917.950,00 7.917.950,00 2.364.195,59 2.364.195,59 808.181,23 808.181,23 7.109.768,7715,16 19,655.553.754,41

ADMINISTRACAO GERAL 3.690.600,00 3.677.485,63 1.279.051,09 1.279.051,09 436.557,03 436.557,03 3.240.928,608,20 10,612.398.434,54

ASSISTENCIA COMUNITARIA 32.500,00 32.500,00 32.500,0032.500,00

ATENCAO BASICA 3.432.400,00 3.445.514,37 956.411,75 956.411,75 305.928,17 305.928,17 3.139.586,206,13 7,442.489.102,62

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 524.500,00 524.500,00 81.677,90 81.677,90 40.365,00 40.365,00 484.135,000,53 0,98442.822,10

VIGILANCIA SANITARIA 237.950,00 237.950,00 47.054,85 47.054,85 25.331,03 25.331,03 212.618,970,30 0,62190.895,15

TRABALHO

EDUCACAO 7.975.200,00 7.971.060,00 2.064.972,78 2.064.972,78 712.197,39 712.197,39 7.258.862,6113,24 17,325.906.087,22


ALIMENTACAO E NUTRICAO 390.000,00 390.000,00 20.206,65 20.206,65 3.254,65 3.254,65 386.745,350,13 0,08369.793,35

ENSINO FUNDAMENTAL 3.988.300,00 3.988.573,84 966.659,28 966.659,28 364.939,12 364.939,12 3.623.634,726,20 8,873.021.914,56

ENSINO PROFISSIONAL 163.000,00 163.000,00 1.620,00 1.620,00 1.620,00 1.620,00 161.380,000,01 0,04161.380,00

EDUCACAO INFANTIL 2.528.200,00 2.528.200,00 504.009,90 504.009,90 238.492,85 238.492,85 2.289.707,153,23 5,802.024.190,10

EDUCACAO ESPECIAL 1.300,00 1.300,00 1.300,001.300,00

CULTURA 294.700,00 294.700,00 13.395,10 13.395,10 337,75 337,75 294.362,250,09 0,01281.304,90

DIFULSAO CULTURAL 294.700,00 294.700,00 13.395,10 13.395,10 337,75 337,75 294.362,250,09 0,01281.304,90

DIREITOS DA CIDADANIA

URBANISMO 3.466.200,00 3.366.349,36 993.614,01 993.614,01 411.760,79 411.760,79 2.954.588,576,37 10,012.372.735,35

INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.564.500,00 2.510.649,36 753.071,98 753.071,98 370.775,54 370.775,54 2.139.873,824,83 9,011.757.577,38

SERVICOS URBANOS 901.700,00 855.700,00 240.542,03 240.542,03 40.985,25 40.985,25 814.714,751,54 1,00615.157,97

HABITACAO 84.000,00 74.120,00 74.120,0074.120,00

HABITACAO URBANA 84.000,00 74.120,00 74.120,0074.120,00

SANEAMENTO 1.457.700,00 1.457.700,00 1.072.027,37 1.072.027,37 188.972,20 188.972,20 1.268.727,806,87 4,59385.672,63


SANEAMENTO BASICO URBANO 615.970,00 615.970,00 480.819,49 480.819,49 84.333,45 84.333,45 531.636,553,08 2,05135.150,51

GESTAO AMBIENTAL 8.400,00 8.400,00 8.400,008.400,00

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 4.400,00 4.400,00 4.400,004.400,00

CONTROLE AMBIENTAL 2.000,00 2.000,00 2.000,002.000,00

RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 2.000,00 2.000,00 2.000,002.000,00

CIENCIA E TECNOLOGIA

AGRICULTURA 406.500,00 381.612,00 129.924,19 129.924,19 26.015,27 26.015,27 355.596,730,83 0,63251.687,81

EXTENSAO RURAL 406.500,00 381.612,00 129.924,19 129.924,19 26.015,27 26.015,27 355.596,730,83 0,63251.687,81

ORGANIZACAO AGRARIA

INDUSTRIA

COMERCIO E SERVICOS

COMUNICACOES

ENERGIA 513.030,00 513.030,00 486.012,43 486.012,43 85.198,98 85.198,98 427.831,023,12 2,0727.017,57

ENERGIA ELETRICA 513.030,00 513.030,00 486.012,43 486.012,43 85.198,98 85.198,98 427.831,023,12 2,0727.017,57

TRANSPORTE 7.100,00 7.100,00 7.100,007.100,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.100,00 7.100,00 7.100,007.100,00

DESPORTO E LAZER 92.700,00 92.700,00 4.489,44 4.489,44 4.489,44 4.489,44 88.210,560,03 0,1188.210,56

DESPORTO COMUNITARIO 92.700,00 92.700,00 4.489,44 4.489,44 4.489,44 4.489,44 88.210,560,03 0,1188.210,56

ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 30.000,00 30.000,0030.000,00---- ---- ---- ---- ---- ----RESERVA DO RPPS ---- ---- ---- ---- ---- ----

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.515.800,00 1.533.700,00 1.326.831,46 1.326.831,46 303.844,71 303.844,71 1.229.855,298,51 7,39206.868,54



Página 78




RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisTOTAL (III) = (I + II) 36.300.000,00 36.300.000,00 15.595.288,24 15.595.288,24 4.113.042,88 4.113.042,88 32.186.957,12100,00 100,0020.704.711,76

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 1.515.800,00 1.533.700,00 1.326.831,46 1.326.831,46 303.844,71 303.844,71 1.229.855,29100,00 100,00206.868,54

LEGISLATIVA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 14.069,90 14.069,90 65.930,106,03 4,63

ACAO LEGISLATIVA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 14.069,90 14.069,90 65.930,106,03 4,63

JUDICIARIA 20.100,00 20.100,00 20.000,00 20.000,00 3.186,74 3.186,74 16.913,261,51 1,05100,00

ACAO JUDICIARIA 20.100,00 20.100,00 20.000,00 20.000,00 3.186,74 3.186,74 16.913,261,51 1,05100,00


ADMINISTRACAO 280.600,00 280.600,00 158.000,00 158.000,00 27.437,69 27.437,69 253.162,3111,91 9,03122.600,00

ADMINISTRACAO GERAL 140.500,00 140.500,00 140.000,00 140.000,00 23.120,07 23.120,07 117.379,9310,55 7,61500,00

ADMINISTRACAO FINANCEIRA 138.100,00 138.100,00 18.000,00 18.000,00 4.317,62 4.317,62 133.782,381,36 1,42120.100,00

CONTROLE INTERNO 2.000,00 2.000,00 2.000,002.000,00

DEFESA NACIONAL

SEGURANCA PUBLICA 200,00 100,00 100,00100,00

DEFESA CIVIL 200,00 100,00 100,00100,00

RELACOES EXTERIORES

ASSISTENCIA SOCIAL 58.000,00 64.000,00 62.000,00 62.000,00 7.853,42 7.853,42 56.146,584,67 2,582.000,00


ASSISTENCIA AO IDOSO

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 100,00 100,00 100,00100,00

ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.800,00 7.800,00 7.000,00 7.000,00 1.058,71 1.058,71 6.741,290,53 0,35800,00

PREVIDENCIA SOCIAL 61.000,00 73.000,00 1.726,35 1.726,35 1.726,35 1.726,35 71.273,650,13 0,5771.273,65


PREVIDENCIA BASICA

SAUDE 218.600,00 218.600,00 217.000,00 217.000,00 63.433,64 63.433,64 155.166,3616,35 20,881.600,00


ASSISTENCIA COMUNITARIA

ATENCAO BASICA 90.500,00 90.500,00 90.000,00 90.000,00 17.737,34 17.737,34 72.762,666,78 5,84500,00

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

VIGILANCIA SANITARIA 11.100,00 11.100,00 11.000,00 11.000,00 1.335,78 1.335,78 9.764,220,83 0,44100,00

TRABALHO

EDUCACAO 591.100,00 591.100,00 590.000,00 590.000,00 129.961,65 129.961,65 461.138,3544,47 42,771.100,00


ALIMENTACAO E NUTRICAO

ENSINO FUNDAMENTAL 355.000,00 355.000,00 355.000,00 355.000,00 78.020,75 78.020,75 276.979,2526,76 25,68

ENSINO PROFISSIONAL

EDUCACAO INFANTIL 215.000,00 215.000,00 215.000,00 215.000,00 48.455,02 48.455,02 166.544,9816,20 15,95

EDUCACAO ESPECIAL 100,00 100,00 100,00100,00

CULTURA 100,00 100,00 100,00100,00

DIFULSAO CULTURAL 100,00 100,00 100,00100,00


URBANISMO 140.100,00 140.100,00 140.000,00 140.000,00 42.467,77 42.467,77 97.632,2310,55 13,98100,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA 140.100,00 140.100,00 140.000,00 140.000,00 42.467,77 42.467,77 97.632,2310,55 13,98100,00

SERVICOS URBANOS

HABITACAO

HABITACAO URBANA

SANEAMENTO 66.000,00 66.000,00 58.105,11 58.105,11 13.707,55 13.707,55 52.292,454,38 4,517.894,89



GESTAO AMBIENTAL

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

CONTROLE AMBIENTAL

RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS


AGRICULTURA

EXTENSAO RURAL

ORGANIZACAO AGRARIA

INDUSTRIA

COMERCIO E SERVICOS

COMUNICACOES

ENERGIA

ENERGIA ELETRICA

TRANSPORTE

INFRA-ESTRUTURA URBANA

DESPORTO E LAZER

DESPORTO COMUNITARIO

ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGENCIA ---- ---- ---- ---- ---- ----RESERVA DO RPPS ---- ---- ---- ---- ---- ----

TOTAL DA INTRA 1.515.800,00 1.533.700,00 1.326.831,46 1.326.831,46 303.844,71 303.844,71 1.229.855,29100,00 100,00206.868,54




Página 79

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LA

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SUM

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Página 80

aneXo ii 2 BiPublicação Nº 89102




RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No Período Até Período(b)

No Período Até Período(d)

(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo

(e) = (a - d)total b)

%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 34.784.200,00 35.117.964,00 5.082.711,45 19.351.168,23 5.457.890,42 9.267.088,59 25.850.875,4193,55 93,2415.766.795,77

LEGISLATIVA 1.711.400,00 1.711.400,00 7.702,00 1.122.722,00 172.483,55 338.130,24 1.373.269,765,43 3,40588.678,00

ACAO LEGISLATIVA 1.711.400,00 1.711.400,00 7.702,00 1.122.722,00 172.483,55 338.130,24 1.373.269,765,43 3,40588.678,00

JUDICIARIA 292.100,00 292.100,00 67.949,60 151.383,57 73.547,33 126.409,93 165.690,070,73 1,27140.716,43

ACAO JUDICIARIA 292.100,00 292.100,00 67.949,60 151.383,57 73.547,33 126.409,93 165.690,070,73 1,27140.716,43


ADMINISTRACAO 5.066.520,00 5.332.402,85 633.607,73 3.443.341,16 840.548,16 1.585.916,92 3.746.485,9316,65 15,961.889.061,69

ADMINISTRACAO GERAL 3.743.820,00 4.020.440,15 482.060,79 2.460.797,40 628.693,59 1.201.699,62 2.818.740,5311,90 12,091.559.642,75

ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.246.400,00 1.235.662,70 151.546,94 960.465,76 208.919,37 377.478,78 858.183,924,64 3,80275.196,94

CONTROLE INTERNO 76.300,00 76.300,00 22.078,00 2.935,20 6.738,52 69.561,480,11 0,0754.222,00

DEFESA NACIONAL

SEGURANCA PUBLICA 1.700,00 2.515,00 1.815,00 1.815,00 1.815,00 1.815,00 700,000,01 0,02700,00

DEFESA CIVIL 1.700,00 2.515,00 1.815,00 1.815,00 1.815,00 1.815,00 700,000,01 0,02700,00

RELACOES EXTERIORES

ASSISTENCIA SOCIAL 2.506.500,00 2.498.180,00 425.274,09 1.008.283,01 218.781,10 370.767,88 2.127.412,124,88 3,731.489.896,99


ASSISTENCIA AO IDOSO 44.500,00 44.500,00 6.744,10 28.244,10 44.500,000,14 16.255,90

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 243.500,00 243.500,00 73.503,52 94.432,67 12.678,86 19.830,09 223.669,910,46 0,20149.067,33

ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.220.100,00 1.347.884,64 200.432,23 434.213,83 68.289,48 102.189,80 1.245.694,842,10 1,03913.670,81

PREVIDENCIA SOCIAL 2.952.500,00 2.940.500,00 6.881,91 2.555.511,46 514.220,44 970.400,73 1.970.099,2712,35 9,76384.988,54


PREVIDENCIA BASICA 2.540.000,00 2.540.000,00 2.380.000,00 475.998,38 898.496,80 1.641.503,2011,50 9,04160.000,00

SAUDE 7.917.950,00 8.025.864,00 1.403.670,32 3.767.865,91 1.262.809,69 2.070.990,92 5.954.873,0818,22 20,844.257.998,09

ADMINISTRACAO GERAL 3.690.600,00 3.604.705,91 441.055,30 1.720.106,39 528.763,56 965.320,59 2.639.385,328,32 9,711.884.599,52

ASSISTENCIA COMUNITARIA 32.500,00 32.500,00 32.500,0032.500,00

ATENCAO BASICA 3.432.400,00 3.620.457,09 561.625,45 1.518.037,20 547.792,31 853.720,48 2.766.736,617,34 8,592.102.419,89

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 524.500,00 546.351,00 377.317,10 458.995,00 159.200,24 199.565,24 346.785,762,22 2,0187.356,00

VIGILANCIA SANITARIA 237.950,00 221.850,00 23.672,47 70.727,32 27.053,58 52.384,61 169.465,390,34 0,53151.122,68

TRABALHO

EDUCACAO 7.975.200,00 7.862.220,96 1.725.390,74 3.790.363,52 1.392.567,48 2.104.764,87 5.757.456,0918,32 21,184.071.857,44


ALIMENTACAO E NUTRICAO 390.000,00 439.352,38 419.145,73 439.352,38 57.005,80 60.260,45 379.091,932,12 0,61

ENSINO FUNDAMENTAL 3.988.300,00 4.015.442,92 837.682,43 1.804.341,71 804.694,81 1.169.633,93 2.845.808,998,72 11,772.211.101,21

ENSINO PROFISSIONAL 163.000,00 108.422,18 1.251,48 2.871,48 1.251,48 2.871,48 105.550,700,01 0,03105.550,70

EDUCACAO INFANTIL 2.528.200,00 2.421.344,56 355.438,19 859.448,09 365.040,74 603.533,59 1.817.810,974,16 6,071.561.896,47

EDUCACAO ESPECIAL 1.300,00 1.300,00 1.300,001.300,00

CULTURA 294.700,00 240.855,08 1.800,00 15.195,10 2.500,00 2.837,75 238.017,330,07 0,03225.659,98

DIFULSAO CULTURAL 294.700,00 240.855,08 1.800,00 15.195,10 2.500,00 2.837,75 238.017,330,07 0,03225.659,98


URBANISMO 3.466.200,00 3.280.723,11 474.231,16 1.467.845,17 496.989,78 908.750,57 2.371.972,547,10 9,141.812.877,94

INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.564.500,00 2.674.338,01 349.139,08 1.102.211,06 383.590,09 754.365,63 1.919.972,385,33 7,591.572.126,95

SERVICOS URBANOS 901.700,00 606.385,10 125.092,08 365.634,11 113.399,69 154.384,94 452.000,161,77 1,55240.750,99

HABITACAO 84.000,00 141.920,00 93.890,00 93.890,00 141.920,000,45 48.030,00

HABITACAO URBANA 84.000,00 141.920,00 93.890,00 93.890,00 141.920,000,45 48.030,00

SANEAMENTO 1.457.700,00 1.457.700,00 116.212,52 1.188.239,89 279.839,16 468.811,36 988.888,645,74 4,72269.460,11



GESTAO AMBIENTAL 8.400,00 8.400,00 1.910,00 1.910,00 8.400,000,01 6.490,00

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 4.400,00 4.400,00 1.910,00 1.910,00 4.400,000,01 2.490,00

CONTROLE AMBIENTAL 2.000,00 2.000,00 2.000,002.000,00

RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 2.000,00 2.000,00 2.000,002.000,00


AGRICULTURA 406.500,00 371.329,56 69.031,48 198.955,67 102.492,23 128.507,50 242.822,060,96 1,29172.373,89

EXTENSAO RURAL 406.500,00 371.329,56 69.031,48 198.955,67 102.492,23 128.507,50 242.822,060,96 1,29172.373,89

ORGANIZACAO AGRARIA

INDUSTRIA

COMERCIO E SERVICOS

COMUNICACOES

ENERGIA 513.030,00 512.500,00 486.012,43 99.296,50 184.495,48 328.004,522,35 1,8626.487,57

ENERGIA ELETRICA 513.030,00 512.500,00 486.012,43 99.296,50 184.495,48 328.004,522,35 1,8626.487,57

TRANSPORTE 7.100,00 7.100,00 7.100,007.100,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.100,00 7.100,00 7.100,007.100,00

DESPORTO E LAZER 92.700,00 402.253,44 53.344,90 57.834,34 4.489,44 397.764,000,28 0,04344.419,10

DESPORTO COMUNITARIO 92.700,00 402.253,44 53.344,90 57.834,34 4.489,44 397.764,000,28 0,04344.419,10

ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 30.000,00 30.000,0030.000,00---- ---- ---- ---- ---- ----RESERVA DO RPPS ---- ---- ---- ---- ---- ----

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.515.800,00 1.533.700,00 7.925,26 1.334.756,72 367.790,31 671.635,02 862.064,986,45 6,76198.943,28



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RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisTOTAL (III) = (I + II) 36.300.000,00 36.651.664,00 5.090.636,71 20.685.924,95 5.825.680,73 9.938.723,61 26.712.940,39100,00 100,0015.965.739,05

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 1.515.800,00 1.533.700,00 7.925,26 1.334.756,72 367.790,31 671.635,02 862.064,98100,00 100,00198.943,28

LEGISLATIVA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 13.314,25 27.384,15 52.615,855,99 4,08

ACAO LEGISLATIVA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 13.314,25 27.384,15 52.615,855,99 4,08

JUDICIARIA 20.100,00 20.100,00 20.000,00 3.615,32 6.802,06 13.297,941,50 1,01100,00

ACAO JUDICIARIA 20.100,00 20.100,00 20.000,00 3.615,32 6.802,06 13.297,941,50 1,01100,00


ADMINISTRACAO 280.600,00 280.600,00 158.000,00 31.626,02 59.063,71 221.536,2911,84 8,79122.600,00

ADMINISTRACAO GERAL 140.500,00 140.500,00 140.000,00 27.257,84 50.377,91 90.122,0910,49 7,50500,00

ADMINISTRACAO FINANCEIRA 138.100,00 138.100,00 18.000,00 4.368,18 8.685,80 129.414,201,35 1,29120.100,00

CONTROLE INTERNO 2.000,00 2.000,00 2.000,002.000,00

DEFESA NACIONAL

SEGURANCA PUBLICA 200,00 100,00 100,00100,00

DEFESA CIVIL 200,00 100,00 100,00100,00

RELACOES EXTERIORES

ASSISTENCIA SOCIAL 58.000,00 64.000,00 62.000,00 10.173,00 18.026,42 45.973,584,65 2,682.000,00

ADMINISTRACAO GERAL 56.100,00 56.100,00 55.000,00 7.227,32 14.022,03 42.077,974,12 2,091.100,00

ASSISTENCIA AO IDOSO

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 100,00 100,00 100,00100,00

ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.800,00 7.800,00 7.000,00 2.945,68 4.004,39 3.795,610,53 0,59800,00

PREVIDENCIA SOCIAL 61.000,00 73.000,00 6.714,14 8.440,49 6.714,14 8.440,49 64.559,510,63 1,2664.559,51


PREVIDENCIA BASICA

SAUDE 218.600,00 218.600,00 217.000,00 73.411,40 136.845,04 81.754,9616,26 20,381.600,00


ASSISTENCIA COMUNITARIA

ATENCAO BASICA 90.500,00 90.500,00 90.000,00 18.109,19 35.846,53 54.653,476,74 5,34500,00

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

VIGILANCIA SANITARIA 11.100,00 11.100,00 11.000,00 1.679,26 3.015,04 8.084,960,83 0,45100,00

TRABALHO

EDUCACAO 591.100,00 591.100,00 590.000,00 169.875,94 299.837,59 291.262,4144,20 44,641.100,00


ALIMENTACAO E NUTRICAO

ENSINO FUNDAMENTAL 355.000,00 355.000,00 355.000,00 101.061,97 179.082,72 175.917,2826,59 26,66

ENSINO PROFISSIONAL

EDUCACAO INFANTIL 215.000,00 215.000,00 215.000,00 65.061,11 113.516,13 101.483,8716,11 16,90

EDUCACAO ESPECIAL 100,00 100,00 100,00100,00

CULTURA 100,00 100,00 100,00100,00

DIFULSAO CULTURAL 100,00 100,00 100,00100,00


URBANISMO 140.100,00 140.100,00 140.000,00 44.779,50 87.247,27 52.852,7310,49 12,99100,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA 140.100,00 140.100,00 140.000,00 44.779,50 87.247,27 52.852,7310,49 12,99100,00

SERVICOS URBANOS

HABITACAO

HABITACAO URBANA

SANEAMENTO 66.000,00 66.000,00 1.211,12 59.316,23 14.280,74 27.988,29 38.011,714,44 4,176.683,77

ADMINISTRACAO GERAL 46.000,00 46.000,00 775,15 42.080,26 9.843,98 19.645,05 26.354,953,15 2,933.919,74

SANEAMENTO BASICO URBANO 20.000,00 20.000,00 435,97 17.235,97 4.436,76 8.343,24 11.656,761,29 1,242.764,03

GESTAO AMBIENTAL

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

CONTROLE AMBIENTAL

RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS


AGRICULTURA

EXTENSAO RURAL

ORGANIZACAO AGRARIA

INDUSTRIA

COMERCIO E SERVICOS

COMUNICACOES

ENERGIA

ENERGIA ELETRICA

TRANSPORTE

INFRA-ESTRUTURA URBANA

DESPORTO E LAZER

DESPORTO COMUNITARIO

ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGENCIA ---- ---- ---- ---- ---- ----RESERVA DO RPPS ---- ---- ---- ---- ---- ----

TOTAL DA INTRA 1.515.800,00 1.533.700,00 7.925,26 1.334.756,72 367.790,31 671.635,02 862.064,98100,00 100,00198.943,28




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aneXo ViiiPublicação Nº 89098

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017

Prefeitura Municipal de Ibiraçu - ES

Previsão InicialPrevisão Atualizada

(a)Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 3.918.000,003.918.000,00 386.184,14 9,86

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 353.000,00353.000,00 7.449,05 2,11

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 280.000,00280.000,00 1.502,76 0,54

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 2.000,002.000,00 240,43 12,02

Dívida Ativa do IPTU 45.000,0045.000,00 3.848,38 8,55

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 26.000,0026.000,00 1.857,48 7,14

(–) Deduções da Receita do IPTU

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 385.000,00385.000,00 15.242,62 3,96

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 380.000,00380.000,00 15.242,62 4,01

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.000,001.000,00

Dívida Ativa do ITBI 3.000,003.000,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.000,001.000,00

(–) Deduções da Receita do ITBI

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.670.000,002.670.000,00 326.995,74 12,25

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.600.000,002.600.000,00 320.207,54 12,32

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 10.000,0010.000,00 5.443,54 54,44

Dívida Ativa do ISS 40.000,0040.000,00 776,79 1,94

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 20.000,0020.000,00 567,87 2,84

(-) Deduções da Receita do ISS

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 510.000,00510.000,00 36.496,73 7,16

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 510.000,00510.000,00 36.496,73 7,16

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

(–) Deduções da Receita do IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

Dívida Ativa do ITR

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

(–) Deduções da Receita do ITR

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.471.000,0017.471.000,00 2.922.918,60 16,73

2.1 - Cota-Parte FPM 10.400.000,0010.400.000,00 1.911.723,64 18,38

2.2 - Cota-Parte ICMS 6.000.000,006.000.000,00 953.438,21 15,89

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 66.000,0066.000,00 9.144,82 13,86

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00200.000,00 18.673,66 9,34

2.5 - Cota-Parte ITR 5.000,005.000,00 23,77 0,48

2.6 - Cota-Parte IPVA 800.000,00800.000,00 29.914,50 3,74

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 21.389.000,0021.389.000,00 3.309.102,74 15,47



Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 578.500,00 61.600,96 10,65578.500,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 400.000,00 61.600,96 15,40400.000,00

5.2 - Outras Transferências do FNDE 178.500,00178.500,00

6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 50.000,0050.000,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 628.500,00 61.600,96 9,80628.500,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.494.200,003.494.200,00 580.848,83 16,6210.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 2.080.000,002.080.000,00 383.259,17 18,4310.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.200.000,001.200.000,00 191.602,16 15,9710.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 13.200,0013.200,0010.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 40.000,0040.000,0010.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.000,001.000,00 4,75 0,4710.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 160.000,00160.000,00 5.982,75 3,74

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.213.000,004.213.000,00 565.085,51 13,4111.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 4.200.000,004.200.000,00 563.110,47 13,4111.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 13.000,0013.000,00 1.975,04 15,19

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 705.800,00705.800,00 (17.738,36) (2,51)[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(i)DESPESAS DO FUNDEB

%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100

2.998.134,653.005.500,00 460.884,751.014.140,89 33,83 15,3713 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

916.750,00916.750,00 179.637,41411.256,07 44,86 19,6013.1 - Com Educação Infantil

2.081.384,652.088.750,00 281.247,34602.884,82 28,97 13,5113.2 - Com Ensino Fundamental

1.807.905,161.180.100,00 186.347,74719.670,86 39,81 10,3114 - OUTRAS DESPESAS


886.955,16259.150,00 81.262,40414.142,15 46,69 9,1614.2 - Com Ensino Fundamental

4.806.039,814.185.600,00 647.232,491.733.811,75 36,08 13,4715 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%




Página 84




16.2 - FUNDEB 40%

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

VALORINDICADORES DO FUNDEB

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 647.232,49

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 81,56

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 32,98

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % (14,54)

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB



Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

% (c) = (b/a)x100

15,47827.275,695.347.250,005.347.250,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)


PAGAR NÃO PROCESSADOS

(i)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100

2.542.600,00 2.542.600,00 286.947,87719.009,90 28,28 11,2923 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.840.200,00 1.840.200,00 286.947,87719.009,90 39,07 15,5923.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

702.400,00 702.400,0023.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.379.800,00 3.475.379,00 402.686,631.116.041,20 32,11 11,5924 - ENSINO FUNDAMENTAL

2.347.900,00 2.976.205,16 367.035,301.021.552,53 34,32 12,3324.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.031.900,00 499.173,84 35.651,3394.488,67 18,93 7,1424.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25 - ENSINO MÉDIO

26 - ENSINO SUPERIOR

163.000,00 163.000,00 1.620,001.620,00 0,99 0,9927 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

2.480.900,00 2.381.181,00 150.904,54818.301,68 34,37 6,3428 - OUTRAS

916.800,00 914.386,16 107.376,65592.476,95 64,80 11,7428.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB

1.564.100,00 1.466.794,84 43.527,89225.824,73 15,40 2,9728.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação

8.566.300,00 8.562.160,00 842.159,042.654.972,78 31,01 9,8429 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (17.738,36)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 1.975,04

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) (15.763,32)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 812.774,47

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 24,56

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)



(i)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

x100x100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

8.566.300,00 8.562.160,00 842.159,042.654.972,78 31,01 9,8445 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 44.938,01

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 136.978,85

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 563.110,47

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 651.969,28

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.975,04

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 50.095,08





Página 85






CLÁUDIO FERREIRA DA SILVACONTADOR

CRC 090550/O-4 T-ES




Página 86

aneXo Viii 2 BiPublicação Nº 89103


R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)2º BIMESTRE DE 2017 - MARÇO A ABRIL DE 2017




Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 3.918.000,003.918.000,00 737.299,81 18,82

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 353.000,00353.000,00 17.385,75 4,93

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 280.000,00280.000,00 2.774,44 0,99

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 2.000,002.000,00 240,43 12,02

Dívida Ativa do IPTU 45.000,0045.000,00 10.109,90 22,47

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 26.000,0026.000,00 4.260,98 16,39

(–) Deduções da Receita do IPTU

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 385.000,00385.000,00 22.190,42 5,76

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 380.000,00380.000,00 22.190,42 5,84

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.000,001.000,00

Dívida Ativa do ITBI 3.000,003.000,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.000,001.000,00

(–) Deduções da Receita do ITBI

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.670.000,002.670.000,00 622.312,11 23,31

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.600.000,002.600.000,00 602.809,12 23,18

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 10.000,0010.000,00 16.635,74 166,36

Dívida Ativa do ISS 40.000,0040.000,00 1.675,14 4,19

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 20.000,0020.000,00 1.192,11 5,96

(-) Deduções da Receita do ISS

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 510.000,00510.000,00 75.411,53 14,79

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 510.000,00510.000,00 75.411,53 14,79

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

(–) Deduções da Receita do IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

Dívida Ativa do ITR

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

(–) Deduções da Receita do ITR

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.471.000,0017.471.000,00 5.614.067,88 32,13

2.1 - Cota-Parte FPM 10.400.000,0010.400.000,00 3.395.376,00 32,65

2.2 - Cota-Parte ICMS 6.000.000,006.000.000,00 1.907.997,21 31,80

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 66.000,0066.000,00 13.717,23 20,78

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00200.000,00 35.638,66 17,82

2.5 - Cota-Parte ITR 5.000,005.000,00 236,15 4,72

2.6 - Cota-Parte IPVA 800.000,00800.000,00 261.102,63 32,64

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 21.389.000,0021.389.000,00 6.351.367,69 29,69



Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 578.500,00 143.963,92 24,89578.500,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 400.000,00 106.903,24 26,73400.000,00

5.2 - Outras Transferências do FNDE 178.500,00 37.060,68 20,76178.500,00

6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 50.000,0050.000,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 628.500,00 143.963,92 22,91628.500,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.494.200,003.494.200,00 1.115.831,02 31,9310.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 2.080.000,002.080.000,00 679.989,57 32,6910.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.200.000,001.200.000,00 383.574,06 31,9610.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 13.200,0013.200,0010.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 40.000,0040.000,0010.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.000,001.000,00 47,21 4,7210.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 160.000,00160.000,00 52.220,18 32,64

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.213.000,004.213.000,00 1.224.494,16 29,0611.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 4.200.000,004.200.000,00 1.221.236,83 29,0811.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 13.000,0013.000,00 3.257,33 25,06

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 705.800,00705.800,00 105.405,81 14,93[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)


PAGAR NÃOPROCESSADOS

(i)DESPESAS DO FUNDEB

%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100

2.913.248,083.005.500,00 1.102.321,201.518.877,79 52,14 37,8413 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO


2.000.358,382.088.750,00 678.126,07915.109,14 45,75 33,9013.2 - Com Ensino Fundamental

1.876.413,561.180.100,00 601.726,411.095.894,68 58,40 32,0714 - OUTRAS DESPESAS


954.463,56259.150,00 315.333,74631.677,16 66,18 33,0414.2 - Com Ensino Fundamental

4.789.661,644.185.600,00 1.704.047,612.614.772,47 54,59 35,5815 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%




Página 87




16.2 - FUNDEB 40%

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

VALORINDICADORES DO FUNDEB

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.704.047,61

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 90,02

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 49,14

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % (39,16)

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB



Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

% (c) = (b/a)x100

29,691.587.841,925.347.250,005.347.250,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)



(i)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100

2.542.600,00 2.474.785,62 717.049,721.074.448,09 43,42 28,9723 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.840.200,00 1.841.301,62 717.049,721.074.448,09 58,35 38,9423.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

702.400,00 633.484,0023.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.379.800,00 3.328.821,71 1.115.460,841.713.643,41 51,48 33,5124 - ENSINO FUNDAMENTAL

2.347.900,00 2.974.911,15 1.013.549,021.566.875,51 52,67 34,0724.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.031.900,00 353.910,56 101.911,82146.767,90 41,47 28,8024.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25 - ENSINO MÉDIO

26 - ENSINO SUPERIOR

163.000,00 108.422,18 2.871,482.871,48 2,65 2,6527 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

2.480.900,00 2.541.291,45 569.220,421.589.400,54 62,54 22,4028 - OUTRAS

916.800,00 898.758,92 275.704,16704.349,86 78,37 30,6828.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB

1.564.100,00 1.642.532,53 293.516,26885.050,68 53,88 17,8728.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação

8.566.300,00 8.453.320,96 2.404.602,464.380.363,52 51,82 28,4529 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 105.405,81

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 3.257,33

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 108.663,14

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 1.999.551,58

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 31,48

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)



(i)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

x100x100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

8.566.300,00 8.453.320,96 2.404.602,464.380.363,52 51,82 28,4545 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 44.938,01

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 136.978,85

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.221.236,83

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.339.058,95

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.257,33

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 22.414,06





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aneXo XiiPublicação Nº 89099



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.918.000,00 3.918.000,00 386.184,14RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 9,86

280.000,00 280.000,00 1.502,76Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 0,54

380.000,00 380.000,00 15.242,62Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 4,01

2.600.000,00 2.600.000,00 320.207,54Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 12,32

510.000,00 510.000,00 36.496,73Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 7,16

Imposto Territorial Rural - ITR

13.000,00 13.000,00 5.683,97Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 43,72

88.000,00 88.000,00 4.625,17Dívida Ativa dos Impostos 5,26

47.000,00 47.000,00 2.425,35Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 5,16

17.471.000,00 17.471.000,00 2.922.918,60RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 16,73

10.400.000,00 10.400.000,00 1.911.723,64Cota-Parte FPM 18,38

5.000,00 5.000,00 23,77Cota-Parte ITR 0,48

800.000,00 800.000,00 29.914,50Cota-Parte IPVA 3,74

6.000.000,00 6.000.000,00 953.438,21Cota-Parte ICMS 15,89

200.000,00 200.000,00 18.673,66Cota-Parte IPI - Exportação 9,34

66.000,00 66.000,00 9.144,82Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 13,86

66.000,00 66.000,00 9.144,82Desoneração ICMS (LC 87/96) 13,86

Outras

21.389.000,00 21.389.000,00 3.309.102,74TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 15,47

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL

(c) (d) (d/c) x 100

PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

1.552.000,00 1.552.000,00 289.540,16TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 18,66

1.206.000,00 1.206.000,00 247.791,57Provenientes da União 20,55

346.000,00 346.000,00 41.748,59Provenientes dos Estados 12,07

Provenientes de Ouutros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)

35.524.200,00 35.524.200,00 5.575.567,80OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 15,70

37.076.200,00 37.076.200,00 5.865.107,96TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 15,82

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(g) (g/e) x 100%

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Semestre

(f) (f/e) x 100%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Semestre

(e)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

7.901.350,00 7.916.014,08 871.614,87DESPESAS CORRENTES 2.556.302,63 11,0132,29

4.801.250,00 4.799.400,64 648.686,60Pessoal e Encargos Sociais 1.299.500,90 13,5227,08

Juros e Encargos da Dívida

3.100.100,00 3.116.613,44 222.928,27Outras Despesas Correntes 1.256.801,73 7,1540,33

235.200,00 220.535,92DESPESAS DE CAPITAL 24.892,96 11,29

235.200,00 220.535,92Investimentos 24.892,96 11,29

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

8.136.550,00 8.136.550,00 871.614,87TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 2.581.195,59 10,7131,72

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(i) (i/IVg)x100%

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Semestre

(h) (h/IVf)x100%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Período DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL

MÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

2.607.250,00 2.616.946,71 243.398,23 27,92DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 320.166,68 12,40

2.152.650,00 2.177.556,71 243.398,23 27,92Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 297.887,14 11,54

Recursos de Operações de Crédito

454.600,00 439.390,00Outros Recursos 22.279,54 0,86

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI

APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.607.250,00 2.616.946,71 243.398,23 27,92TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 320.166,68 12,40

5.529.300,00 5.519.603,29 87,60 628.216,642.261.028,91TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 72,08

18,98PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

131.851,23VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /

PRESCRITOSINSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA

Inscritos em 2017

Inscritos em 2016 58.298,98 46.750,34 11.548,64

Inscritos em 2015 57.104,32 293,20 56.811,12

Inscritos em 2014 32.198,20 626,02 31.572,18

Inscritos em 2013 21.149,93 4.323,00 16.826,93

Inscritos em Exercícios Anteriores a 2013 12.694,35 4.849,67 7.844,68

TOTAL 181.445,78 10.091,89 159.805,25 11.548,64




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1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017





Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2013

TOTAL(VIII)

Saldo Inicial

LIMITE NÃO CUMPRIDO


(k)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Diferença de Limite Não Cumprido em 2016





Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2012

TOTAL(IV)

DOTAÇÃOINICIAL

(m)(m/total m)

DOTAÇÃOATUALIZADA %

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o período

(I)(l/total l)

%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Período

x100x100

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

3.522.900,00 3.536.014,37 323.665,51Atenção Básica 40,541.046.411,75 37,13

524.500,00 524.500,00 40.365,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3,1681.677,90 4,63

Suporte Profilático e Terapêutico

249.050,00 249.050,00 26.666,81Vigilância Sanitária 2,2558.054,85 3,06

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

3.840.100,00 3.826.985,63 480.917,55Outras Subfunções 54,051.395.051,09 55,18

8.136.550,00 8.136.550,00 871.614,87TOTAL 100,002.581.195,59 100,00




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aneXo Xii 2 BiPublicação Nº 89104




1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.918.000,00 3.918.000,00 737.299,81RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 18,82

280.000,00 280.000,00 2.774,44Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 0,99

380.000,00 380.000,00 22.190,42Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 5,84

2.600.000,00 2.600.000,00 602.809,12Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 23,18

510.000,00 510.000,00 75.411,53Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 14,79

Imposto Territorial Rural - ITR

13.000,00 13.000,00 16.876,17Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 129,82

88.000,00 88.000,00 11.785,04Dívida Ativa dos Impostos 13,39

47.000,00 47.000,00 5.453,09Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 11,60

17.471.000,00 17.471.000,00 5.614.067,88RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 32,13

10.400.000,00 10.400.000,00 3.395.376,00Cota-Parte FPM 32,65

5.000,00 5.000,00 236,15Cota-Parte ITR 4,72

800.000,00 800.000,00 261.102,63Cota-Parte IPVA 32,64

6.000.000,00 6.000.000,00 1.907.997,21Cota-Parte ICMS 31,80

200.000,00 200.000,00 35.638,66Cota-Parte IPI - Exportação 17,82

66.000,00 66.000,00 13.717,23Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 20,78

66.000,00 66.000,00 13.717,23Desoneração ICMS (LC 87/96) 20,78

Outras

21.389.000,00 21.389.000,00 6.351.367,69TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 29,69

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL

(c) (d) (d/c) x 100

PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

1.552.000,00 1.552.000,00 599.265,80TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 38,61

1.206.000,00 1.206.000,00 486.128,71Provenientes da União 40,31

346.000,00 346.000,00 113.137,09Provenientes dos Estados 32,70

Provenientes de Ouutros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)

35.524.200,00 35.524.200,00 11.237.897,62OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 31,63

37.076.200,00 37.076.200,00 11.837.163,42TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 31,93

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(g) (g/e) x 100%

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Semestre

(f) (f/e) x 100%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Semestre

(e)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

7.901.350,00 7.962.766,90 2.172.595,82DESPESAS CORRENTES 3.947.883,47 27,2849,58

4.801.250,00 4.780.234,88 1.400.249,81Pessoal e Encargos Sociais 1.914.168,56 29,2940,04

Juros e Encargos da Dívida

3.100.100,00 3.182.532,02 772.346,01Outras Despesas Correntes 2.033.714,91 24,2763,90

235.200,00 281.697,10 35.240,14DESPESAS DE CAPITAL 36.982,44 12,5113,13

235.200,00 281.697,10 35.240,14Investimentos 36.982,44 12,5113,13

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

8.136.550,00 8.244.464,00 2.207.835,96TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 3.984.865,91 26,7848,33

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(i) (i/IVg)x100%

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Semestre

(h) (h/IVf)x100%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Período DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL

MÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

2.607.250,00 2.612.321,21 607.671,95 27,52DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 761.926,74 19,12

2.152.650,00 2.092.140,21 573.302,93 25,97Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 727.557,72 18,26

Recursos de Operações de Crédito

454.600,00 520.181,00 34.369,02 1,56Outros Recursos 34.369,02 0,86

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI

APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.607.250,00 2.612.321,21 607.671,95 27,52TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 761.926,74 19,12

5.529.300,00 5.632.142,79 80,88 1.600.164,013.222.939,17TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 72,48

25,19PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

647.458,86VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /

PRESCRITOSINSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA

Inscritos em 2017

Inscritos em 2016 58.298,98 49.176,04 9.122,94

Inscritos em 2015 57.104,32 293,20 56.811,12

Inscritos em 2014 32.198,20 626,02 31.572,18

Inscritos em 2013 21.149,93 4.323,00 16.826,93

Inscritos em Exercícios Anteriores a 2013 12.694,35 4.849,67 7.844,68

TOTAL 181.445,78 10.091,89 162.230,95 9.122,94




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1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial


(j)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º






Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2013

TOTAL(VIII)

Saldo Inicial

LIMITE NÃO CUMPRIDO


(k)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26






Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2012

TOTAL(IV)

DOTAÇÃOINICIAL

(m)(m/total m)

DOTAÇÃOATUALIZADA %

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o período

(I)(l/total l)

%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Período

x100x100

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

3.522.900,00 3.710.957,09 889.567,01Atenção Básica 40,351.608.037,20 40,29

524.500,00 546.351,00 199.565,24Assistência Hospitalar e Ambulatorial 11,52458.995,00 9,04

Suporte Profilático e Terapêutico

249.050,00 232.950,00 55.399,65Vigilância Sanitária 2,0581.727,32 2,51

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

3.840.100,00 3.754.205,91 1.063.304,06Outras Subfunções 46,081.836.106,39 48,16

8.136.550,00 8.244.464,00 2.207.835,96TOTAL 100,003.984.865,91 100,00




CRC 090550/O-4 T-ES





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Itarana

Prefeitura

DeCreto nº 888/2017Publicação Nº 89066

DECRETO Nº 888/2017

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA 2ªs DA INSTRU-ÇÃO NORMATIVA SRH Nº 03/2015 QUE DISPÕE SO-BRE ADMISSÃO DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO E DE FUNÇÃO DE CONFIAN-ÇA NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITA-RANA-ES.

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso V do artigo 84 e na alínea f do inciso I do art. 114, todos da Lei Orgânica Municipal, objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Itarana/ES, no âmbito do Poder Executivo.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Instrução Normativa SRH Nº 03/2015 que dispõe sobre admissão de pessoal para o exercício de cargo comissionado e de função de confiança no Poder Executivo do Município de Itarana-ES.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a versão nº 2 da Instrução Norma-tiva que dispõe sobre admissão de pessoal para o exercício de cargo comissionado e de função de confiança no Poder Executivo do Município de Itarana-ES:

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 03/2015

SRH Nº 03/2015 – Dispõe sobre admissão de pessoal para o exercício de cargo comissionado e de função de confiança no Poder Executivo do Município de Itarana-ES.


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Itarana/ES, 19 de junho de 2017.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana

inStruÇÃo normatiVa SrH nº 03/2015Publicação Nº 89068

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 03/2015

Versão 2

Dispõe sobre a admissão de pessoal para o exercício de cargo comissionado e de função de confiança no

Poder Executivo do Município de Itarana/ES.

Versão nº: 02Data da Aprovação: 19 de junho de 2017Ato de aprovação: Decreto nº 888/2017Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Adminis-tração e Finanças – SEMAF.

CAPÍTULO IDA FINALIDADE

Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por finalidade disci-plinar e normatizar procedimentos para admissão de pes-soal para o exercício de cargo comissionado e de função de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itarana/ES.

CAPÍTULO IIDA ABRANGÊNCIA

Art. 2º Esta Instrução Normativa, à exceção do SAAE, abrange toda a estrutura organizacional da Poder Execu-tivo do Município de Itarana/ES, especialmente o Depar-tamento de Recursos Humanos e o Gabinete do Prefeito.

CAPÍTULO IIIDOS CONCEITOS

Art. 3º Para fins desta Instrução Normativa considera-se:

I – Instrução Normativa: Documento que estabelece os procedimentos a serem adotados objetivando a padroniza-ção na execução de atividades e rotinas de trabalho.

II – Unidade Central de Controle Interno – UCCI: É o órgão central do Sistema de Controle Interno (SCI), no âmbito do Poder Executivo Municipal, responsável pela coordenação, orientação e supervisão do conjunto de ati-vidades de controle exercidas internamente em toda a estrutura organizacional, cuja responsabilidade básica é exercer controles essenciais e avaliar a eficiência e eficá-cia dos demais controles, apoiando o controle externo no exercício de sua missão institucional.

III – Sistema de Controle Interno: Conjunto de proce-dimentos de controle estruturados por diversos sistemas administrativos e especificados em Instruções Normativas, executados ao longo de toda a estrutura organizacional, sob a coordenação, orientação técnica e supervisão da unidade responsável pela coordenação do controle interno.

IV – Unidade Responsável: É a Unidade administrativa (Secretaria) que atua como órgão central de cada Sistema Administrativo do Poder Executivo Municipal, conforme o Anexo Único do Decreto Municipal nº 410/13, identificada como “Unidade Responsável” pela Instrução Normativa, a quem cabe definir e formatar as Instruções Normativas inerentes ao seu respectivo Sistema.



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V – Unidades Executoras – UE: São as diversas Unidades da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal (Setores e/ou Departamentos) sujeitas às rotinas de tra-balho e aos procedimentos de controle estabelecidos nas Instruções Normativas.

VI – Comissionado: Pessoa escolhida com base na con-fiança, pelo Chefe do Poder Executivo ou indicada a este por outrem para ocupar, independentemente de concurso público, cargos de direção, chefia ou assessoramento, em-possada por nomeação, sem estabilidade e podendo, por-tanto, ser exonerada “ad nutum” (termo jurídico em latim que determina que o ato pode ser revogado pela vontade de uma só das partes).

Redação anterior: VI – Cargo Comissionado: Cargo em-possado por ato de nomeação, a pessoa que não seja ser-vidor de carreira, sem concurso público.

VII – Nomeação: Ato formal pelo qual se empossa pes-soa em cargo público, realizado por autoridade competen-te.

VIII – Posse: Investidura em cargo público, por meio de ato solene, em que a autoridade competente e o nomeado assinam o respectivo termo do qual constam as atribui-ções, os deveres, as responsabilidades e os direitos ine-rentes ao cargo ocupado.

IX – Exercício: É o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

X – Lotação: É o local onde o servidor exerce as atri-buições e responsabilidades do cargo público. O servidor não escolhe o local de lotação, podendo a administração, discricionariamente, direcioná-lo para qualquer local de trabalho, desde que, obviamente, a função a ser exercida seja compatível com as atribuições do cargo.

XI – Empossado: É, além do candidato aprovado em concurso público, toda a pessoa que se investe em cargo público através do ato solene da posse.

XII – Cargo Comissionado: É o destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. É de livre nomeação e exoneração podendo ser exercido por qual-quer pessoa nomeada pelo Chefe do Executivo mediante Portaria.

XIII – Função de Confiança: É a destinada apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. É de li-vre nomeação e exoneração (no que se refere à função) e exercida exclusivamente por servidor efetivo designado pelo Chefe do Poder Executivo mediante Portaria. Em ca-sos especiais, como ausência de servidor efetivo disponí-vel ou qualificado, servidor da espécie empregado público (CLT) poderá ocupar tal função.

XIV – Atestado de Saúde Ocupacional: Geralmente é feito por médico do trabalho. Define se o indivíduo está apto ou inapto à realização de suas funções dentro da municipalidade. Geralmente é expedido por médico do trabalho.

CAPÍTULO IV

DA BASE LEGAL

Art. 4º A presente Instrução Normativa tem como princi-pal base legal:

I – A Constituição Federal;

II – A Constituição Estadual;

III – Resolução TCEES nº 227/11;

IV – Lei Complementar Municipal nº 001/08 – Estatuto dos Servidores Públicos;

V – Lei Complementar Municipal nº 002/08 – Estatuto dos Servidores do Magistério;

VI – Lei Orgânica Municipal – Lei Municipal nº 676/02;

VII – Lei Municipal nº 575/98 – Estrutura Administrativa;

VIII – Lei Municipal nº 1.048/13, que dispõe sobre o Sis-tema de Controle Interno do Município de Itarana, regula-mentada pelo Decreto Municipal nº 410/13;

IX – Instrução Normativa SCI nº 001/13 (Norma das Nor-mas).

CAPÍTULO V

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 5º À Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF, como órgão Central do Sistema de Administração de Recursos Humanos “SRH”, no desempenho das suas atribuições, inclusive de unidade responsável, compete:

I – Promover a divulgação e implementação dessa Ins-trução Normativa, mantendo-a atualizada, orientando as unidades executoras e supervisionar sua aplicação;

II – Promover discussões técnicas com as unidades exe-cutoras e com a unidade responsável pela coordenação de controle interno, para definir as rotinas de trabalho e os respectivos procedimentos de controle que devem ser objeto de alteração, atualização ou expansão.

Art. 6º São responsabilidades das Unidades Administrativas como executoras da Instrução Normativa:

I – Departamento de Recursos Humanos:

a) receber o processo e executar os procedimentos de no-meação, designação ou exoneração, quando determinada;



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b) analisar as documentações apresentadas pelo nomea-do/designado sem prejuízo de outras documentações cuja exigência esteja definida em Lei;

c) confeccionar o Termo de Posse para o nomeado em car-go comissionado;

d) executar o cadastramento do servidor no Sistema de Recursos Humanos;

e) arquivar toda a documentação do servidor empossado/designado em pasta individualizada;

f) executar outras atividades correlatas referentes aos procedimentos desta Instrução.

II – Gabinete do Prefeito:

a) autorizar, mediante despacho do Prefeito, a nomeação, designação ou exoneração;

b) publicar a Portaria de nomeação, designação ou exone-ração nos termos da Lei e desta Instrução encaminhando-a ao Departamento de Recursos Humanos;

c) encaminhar ao Setor de Contabilidade, pedidos de in-formações;

d) executar outras atividades correlatas referentes aos procedimentos desta Instrução.

III – Setor de Contabilidade:

a) Prestar, formalmente, todas as informações solicitadas pelo Gabinete do Prefeito e, porventura, pelo Departamen-to de Recursos Humanos.

Art. 6º São responsabilidades comuns a todas as unida-des executoras:

I – Atender às solicitações do Departamento Recursos Hu-manos por ocasião das alterações na instrução normativa, quanto ao fornecimento de informações e à participação no processo de elaboração;

II – Alertar ao Departamento de Recursos Humanos so-bre alterações que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho, objetivando a sua otimização, tendo em vista, principalmente o aprimoramento dos procedimentos de controle e o aumento da eficiência operacional;

III – Manter a instrução normativa à disposição de todos os servidores da unidade, velando pelo seu fiel cumpri-mento, em especial quanto aos procedimentos de controle e quanto à padronização dos procedimentos na geração de documentos, dados e informações;

IV – Cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa, em especial quanto aos procedimentos de con-trole e quanto à padronização dos procedimentos na gera-ção de documentos, dados e informações.

Art. 7º Da Unidade Responsável pela Coordenação de Controle Interno - UCCI.

I – Prestar apoio técnico na fase de elaboração das instru-ções normativas e em suas atualizações, em especial no que tange a identificação e avaliação dos pontos de con-trole e respectivos procedimentos de controle;

II – Por meio da atividade de auditoria interna, avaliar a eficácia dos procedimentos de controle inerentes à instru-ção normativa para aprimoramento dos controles ou mes-mo a formatação de novas instruções normativas;

III – Organizar e manter atualizado o Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle do Município, em meio do-cumental e/ou em base de dados, de forma que contenha sempre a versão vigente de cada instrução normativa.

CAPÍTULO VI

DOS PROCEDIMENTOS

Seção I

Da Nomeação em Cargo Comissionado

Art. 8º A nomeação em cargo comissionado é ato exclu-sivo do Prefeito tendo como principal critério a relação de confiança entre o nomeante e o nomeando podendo ocor-rer por escolha do próprio nomeante ou por indicação de outrem.

Parágrafo único. O Prefeito, escolhido o nomeando, de-terminará ao Gabinete do Prefeito as providências referi-das no art. 10 e seguintes, desta Instrução.

Redação anterior: Art. 8º A Secretaria interessada no preenchimento de cargo comissionado protocolará ofício ao Gabinete do Prefeito com essa intenção fornecendo o nome da pessoa indicada e o cargo a ser ocupado, para apreciação pelo Prefeito.

Art. 8º-A Quando o Secretário Municipal for o interessado no preenchimento do cargo comissionado, deverá protoco-lar ofício ao Gabinete do Prefeito com essa intenção forne-cendo o nome da pessoa indicada e o cargo a ser ocupado, para apreciação pelo Prefeito.

Art. 9º Recebido o processo no Gabinete, o Prefeito se não aceitar a indicação, devolverá o processo à Secretaria interessada para arquivamento.

Art. 10. Acatada a indicação o Prefeito determinará o envio do processo ao Setor de Contabilidade requerendo informação sobre a existência de prévia dotação orça-mentária e disponibilidade financeira capaz de suportar a



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despesa decorrente da nomeação pretendida bem como informações sobre os limites de gastos com pessoal.

Redação Anterior: Art. 10. Acatada a indicação o Prefeito determinará o envio do processo ao Setor de Contabili-dade requerendo informação sobre a existência de prévia dotação orçamentária e disponibilidade financeira capaz de suportar a despesa decorrente da nomeação ou pre-tendida bem como informações sobre os limites de gastos com pessoal.

Parágrafo único. Se por qualquer motivo se mostrar im-possível ou inviável a nomeação desejada, o Prefeito a re-jeitará determinando ao Gabinete o retorno do processo à Secretaria de origem para arquivamento.

Art. 11. Não havendo impedimentos para a nomeação indicada, o Gabinete informará à Secretaria interessada para ciência e comunicação ao nomeando para comparecer imediatamente perante o Departamento de Recursos Humanos.

Art. 12. Comparecendo no Departamento de Recursos Humanos, o nomeando receberá a lista dos seguintes do-cumentos necessários à nomeação:

I – Foto 3X4 atualizada;

II – Cópia:

a) do CPF e documento de identidade;

b) da CTPS – Carteira de Trabalho;

c) do Título de Eleitor com comprovante de votação da úl-tima eleição e/ou declaração de regularidade junto à Jus-tiça Eleitoral;

d) Certidão de Nascimento ou Casamento;

e) Certificado de Reservista, sendo o nomeando do sexo masculino;

f) Comprovante de residência, recente;

g) comprovante de escolaridade.

III – Original do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pelo Médico do Trabalho devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;

IV – Número de inscrição no PIS/PASEP;

V – Comprovante de regularidade com o órgão que regu-lamenta a profissão, (se for o caso);

VI – Declaração de bens;

VII – Declaração de Não Condenação;

VIII – Declaração de que não acumula cargos públicos;

IX – Declaração de Parentesco (Súmula Vinculante nº 13 – STF – Nepotismo);

X – Cópias dos documentos necessários para o recebimen-to do Salário família:

a) Certidão de Nascimento;

b) Cartão de Vacina (até 7 anos);

c) Declaração da escola.

Art. 13. Após a apresentação de todas as documentações exigidas no artigo anterior, o Departamento de Recursos Humanos elaborará a Portaria de nomeação em 05 (cinco) vias e as encaminhará ao Gabinete do Prefeito para assi-natura e publicação na forma da Lei.

Art. 14. As vias da Portaria serão:

I – Uma para publicação;

II – Uma publicada para a Secretaria interessada;

III – Uma publicada para arquivo na pasta de Portarias;

IV – Duas publicadas para o Departamento de Recursos Humanos para arquivamento na pasta individual do no-meado que receberá a outra via.

Art. 15. A não apresentação de qualquer documento obri-gatório impede a continuidade do processo de nomeação.

Art. 16. Caso o nomeando comece a exercer a função do cargo pretendido sem o cumprimento de todas as etapas de nomeação, o Secretário da pasta interessada arcará com os encargos do referido servidor sem prejuízo de ou-tras sanções.

Art. 17. De posse da Portaria de nomeação encaminha-da pelo Gabinete do Prefeito o Departamento de Recursos Humanos providenciará, imediatamente, o Termo de Pos-se colhendo as assinaturas do empossado e do Prefeito e procederá com o preenchimento da Ficha Funcional do no-meado, a sua inclusão no Sistema de Cadastro de Pessoal e Folha de Pagamento e a abertura da sua pasta individual.

Art. 18. A pasta funcional do Servidor que ficará arqui-



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vada no Departamento de Recursos Humanos, em ordem alfabética pelo primeiro nome, será composta de:

I – Ficha Funcional Individual;

II – Atestado de Saúde Ocupacional;

III – Documentação Pessoal e demais documentos produ-zidos posteriormente a nomeação e que sejam de interes-se do servidor.

Art. 19. É assegurado ao ocupante de cargo comissionado o direito de licença para tratamento da própria saúde, fé-rias e 13º salário.

Art. 20. A licença para tratamento da própria saúde será concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia mé-dica sem prejuízo da remuneração que o comissionado faz jus.

§1º. Não sendo possível a realização de perícia médica, as licenças poderão ser concedidas com base no laudo/atestado de outros médicos oficiais, particulares ou enti-dades conveniadas.

§2º. O laudo/atestado médico deverá ser apresentado à perícia oficial do Município, se houver, e, ato contínuo ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da sua expedição, sob pena de ser recusado.

§3º. A licença médica é de responsabilidade do Município de Itarana nos primeiros 15 (quinze) dias consecutivos de afastamento. Passados os 15(quinze) dias o comissionado será encaminhado para perícia médica do INSS.

Art. 21. O comissionado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias de 30 dias, por ano de efetivo exercício, que poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos, na hipótese de necessidade do serviço ates-tado pela chefia imediata.

Art. 22. O comissionado terá direito anualmente ao 13º salário baseado no valor do subsídio e no número de me-ses de efetivo exercício no ano.

Parágrafo único. O pagamento do 13º salário será efe-tuado no mês de aniversário do comissionado.

Art. 23. O comissionado será exonerado do cargo a pedido próprio ou do Secretário respectivo ou por determinação do Prefeito.

Art. 24. Quando o próprio comissionado solicitar a exone-ração deverá fazê-lo protocolando ofício dirigido ao Secre-tário respectivo.

§1º. O exonerando deverá permanecer no cargo até a data

de sua exoneração prevista em Portaria de exoneração de-vidamente publicada.

§2º. A exoneração a pedido próprio ou do Secretário respectivo deverá ser encaminhada ao Gabinete do Prefeito para confirmação por despacho do Prefeito e remessa ao Departamento de Recursos Humanos para lavratura do ato e posterior envio ao Gabinete do Prefeito para assinatura e publicação.

§3º. A Portaria de exoneração será gerada nos termos do art. 14 desta Instrução.

Art. 25. O Departamento de Recursos Humanos calculará os direitos adquiridos pelo comissionado como férias in-tegrais ou proporcionais, 13º vencimento proporcional e saldo de subsídio, em forma de quitação, onde o mesmo receberá no final do mês, junto com os demais servidores.

Seção II

Da Designação para Função de Confiança

Art. 26. Havendo previsão legal para designação de ser-vidor efetivo em função de confiança para os cargos de chefia, direção e assessoramento previstos na Lei Munici-pal nº 575/98 (Estrutura Administrativa), Portaria do Pre-feito designará o servidor para o exercício dessas funções por solicitação ou não da Secretaria onde esteja lotado o servidor.

Parágrafo único. Em casos especiais, como ausência de servidor efetivo disponível ou qualificado, servidor da es-pécie empregado público (CLT) poderá ocupar tal função.

Art. 27. Se a solicitação vier da Secretaria interessada esta protocolará ofício ao Gabinete do Prefeito com essa intenção indicando o nome do servidor e a função a ser exercida, para apreciação pelo Prefeito.

Art. 28. Recebido o processo no Gabinete, o Prefeito se não aceitar a indicação, devolverá o processo à Secretaria interessada para arquivamento.

Art. 29. Acatada a indicação o Prefeito determinará o envio do processo ao Setor de Contabilidade requerendo informação sobre a possibilidade de pagamento da grati-ficação bem como informações sobre os limites de gastos com pessoal.

Parágrafo único. Se por qualquer motivo se mostrar im-possível ou inviável a designação desejada, o Prefeito a rejeitará determinando ao Gabinete o retorno do processo à Secretaria de origem para arquivamento.

Art. 30. Sendo possível a designação o Gabinete do Pre-feito mediante despacho do Prefeito encaminhará o pro-cesso ao Departamento de Recursos Humanos para la-vratura da Portaria de designação em 05 (cinco) vias que serão remetidas ao Gabinete do Prefeito para assinatura e publicação na forma da Lei e distribuição nos moldes do art. 14 desta Instrução, com a inclusão da gratificação na folha de pagamento.



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Art. 31. A designação para função de confiança vigora-rá a partir da data da publicação da Portaria competindo à autoridade a que o servidor ficar subordinado, dar-lhe exercício imediato, independentemente de posse.

Art. 32. A dispensa da função de confiança e a respectiva exoneração serão na forma disposta nos artigos 23 a 25 desta Instrução.

CAPÍTULO VII

DOS PROCEDIMENTOS PARA A REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 33. Dos Procedimentos para revogar a Instrução Nor-mativa:

I – Caso haja direito fundamentado na legislação pátria e interesse da Unidade de Controle Interno e/ou da Unidade Administrativa em revogar a Instrução Normativa, deve-se proceder da seguinte forma:

a) protocolar a solicitação devidamente justificada na Uni-dade Central de Controle Interno que, após análise, re-meterá à Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer;

b) enviar ao Chefe do Poder Executivo ou para quem for delegado para rubrica e assinatura.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34. Esta Instrução Normativa deverá ser atualizada sempre que fatores organizacionais, legais e/ou técnicos assim exigirem, a fim de verificar a sua adequação aos requisitos da Instrução Normativa SCI nº 001/2013, bem como manter o processo de melhoria contínua dos servi-ços públicos municipais.

Art. 35. Dúvidas e/ou omissões geradas por esta Instru-ção Normativa deverão ser solucionadas junto à SEMAF.

Art. 36. Caberá à SEMAF divulgar, orientar e cumprir as orientações contidas nesta Instrução Normativa, dirimindo dúvidas e/ou omissões juntamente com a Unidade Central de Controle Interno, se necessário.

Art. 37. Os termos contidos nesta Instrução Normativa, não eximem a observância das demais normas competen-tes que devem ser respeitadas, inclusive as que servem de base legal para a presente Instrução, bem como suas fu-turas atualizações e/ou normas que as venham substituir.

Art. 38. O descumprimento do disposto nesta Instrução Normativa importará na apuração de responsabilidade para aplicação das sanções cabíveis.

Art. 39. Integram a presente Instrução os seguintes Ane-xos:

Anexo I – Declaração de Bens;

Anexo II – Declaração de não-acumulação de cargos fun-ções ou empregos públicos;

Anexo III – Termo de Posse;

Anexo IV – Declaração de Não Condenação;

Anexo V – Declaração de Parentesco (Súmula Vinculante nº 13 – STF – Nepotismo).

Art. 41. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Itarana/ES, 19 de Junho de 2017.

ADEMAR SCHENEIDER


ROSELENE MONTEIRO ZANETTI

Secretária Municipal de Administração e Finanças

ADJAR FABIANO DE MARTIN

Controlador Interno

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, __________ , (nacionalidade, estado civil), inscrito(a) no CPF sob nº _____________ e no RG nº ____________ , residente e domiciliado(a)na Rua _________, declaro para os devidos fins que até a presente data o meu patri-mônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1) (descrição detalhada do bem e ao final atribuição do valor)

Sendo o que há a declarar e por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Itarana/ES, _____de _________ de____.

(Nome)



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ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO DE CARGOS

FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS

Eu, ____________________________________________________________ , RG. nº _________________, CPF. nº ____________________, DECLARO, para fins de pos-se no Cargo de ______________________________, na Prefeitura do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, QUE NÃO EXERÇO nenhum cargo, função ou emprego público na Administração Pública direta, autarquias, fun-dações, empresas públicas, sociedades de economia mis-ta, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com o Cargo em que tomarei posse, em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal.

DECLARO QUE NÃO PERCEBO proventos de aposenta-doria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Cons-tituição Federal, que seja inacumulável com o Cargo em que tomarei posse;

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se com-prove a inveracidade do declarado neste documento;

DECLARO, por fim, que tomo ciência, neste ato, de toda a legislação supra referida, cujas cópias estão anexas à presente.

Itarana/ES, ____ de _________________ de _______.

Assinatura

ANEXO À DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO (ou DE ACUMULAÇÃO LEGAL) DE CARGOS, FUNÇÕES OU

EMPREGOS PÚBLICOS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qual-quer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fede-ral e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalida-de, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...)

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públi-cos, exceto, quando houver

compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou cien-tífico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos,

funções e empregos públicos da administração direta, au-tárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Po-deres da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu-nicípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, in-cluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natu-reza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Gover-nador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Depu-tados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas pú-blicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

(...)

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, de 15.12.1998 (DOU 16.12.98).

Art. 11. A vedação prevista no art. 37, § 10, da Cons-tituição Federal, não se aplica aos membros de poder e aos inativos, servidores e militares, que, até a publicação desta Emenda, tenham ingressado novamente no servi-ço público por concurso público de provas ou de provas e títulos, e pelas demais formas previstas na Constituição Federal, sendo-lhes proibida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da Constituição Federal, aplicando-se lhes, em qualquer hipótese, o limite de que trata o § 11 deste mes-mo artigo.

(...)

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado re-gime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos ser-vidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Cons-titucional nº 41, 19.12.2003)

(...)

§ 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 98/12/15)

(...)

§ 11 - Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como



Página 100

de outras atividades sujeitas a contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma desta Constituição, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo.

(...)

Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Dis-trito Federal e dos Territórios.

(...)

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacio-nais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Falsidade ideológica

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, de-claração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o docu-mento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

ANEXO III

TERMO DE POSSE

Ao ___ dia do mês de _________do ano de ____________, perante o Excelentíssimo Sr. __________________, Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, compare-ceu o(a) Srº(ª) _____________________ , nomeado(a) conforme Portaria nº __________________ , para o cargo comissionado de ___________________________.

Após prestar o compromisso de cumprir fielmente as atri-buições do cargo e de respeitar na íntegra os respectivos deveres, foi-lhe dada posse no Cargo.

O (A) empossado(a) foi submetido(a) previamente a exa-me de saúde e julgado(a) apto(a) física e mentalmente para o exercício do Cargo e apresentou os documentos exigidos para sua nomeação, dentre os quais a Carteira de Identidade nº ____________, o CPF nº ______________ e Declaração de Bens.

Itarana/ ES, ___de ____________de _______ .

(nome)


(nome)

nomeado(a)

ANEXO IV

Declaração de Não Condenação.

______________________________________________ , nacionalidade brasileira, portador(a) do CPF Nº _________________________e RG _______________________ , DECLARA para os devidos fins de direito, não haver sofrido, quando do exercício de cargo público ou função, demissão a bem do serviço públi-co ou por justa causa, no período de 05 a 10 anos tendo em vista as circunstâncias atenuantes e agravantes, con-forme previsto em Lei.

Itarana-ES _____ de _____________________ de ____________ .

Assinatura do servidor (a)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE PARENTESCO

(Súmula Vinculante nº 13 – STF – Nepotismo)

Eu, _____________________________________ , RG ______________________, CPF

_________________ , DECLARO, para todos os efeitos legais, que por ser expressão fiel da verdade, firmo a presente Declaração, assumindo as consequências civis, penais e administrativas sobre eventual falsidade do que for relatado. É cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclu-sive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Admi-nistração Pública direta e indireta, compreendido ajuste mediante designações recíprocas? (Súmula Vinculante n° 13 - STF).

( ) NÃO

( ) SIM

Em caso de positivo, apontar:

Nome: ________________________________________

Cargo: ________________________________________

Relação de parentesco: ___________________________

(repetir as informações quantas vezes for necessário)

Itarana-ES____de _________________ de _____ .

Assinatura do servidor (a)



Página 101

OBS: Parentes até terceiro grau:

- Em linha reta: pais, avós, bisavós, filhos(as) netos(as) e bisnetos(as);

- Em linha colateral: irmão(ã), tio(ia)e sobrinho(a);

- Por afinidade: genro, nora, sogro(a), enteado(a), ma-drasta, padrasto, cunhado(a).



NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 84 e nos termos da alínea a do inciso II do art. 114, todos da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contra-tos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidores nos proces-sos administrativos nº 000153, nº 000203, nº 000275, nº 000285, nº 000389, nº 000733, nº 000764 e nº 000938/2017.

Resolve:

Art. 1º Nomear como Fiscais dos Contratos abaixo discri-minados, com o prazo de vigência a partir do dia 08 de junho de 2017 e encerra-se em 08 de junho de 2018, cujo objeto é Aquisição de Material de Expediente (Papelaria), os Servidores indicados:

SEMUS: Édipo Freire de Almeida – Matrícula nº 003555

SMTOSU: Monique Hellen Veloso – Matricula nº 003300

SEDECULT: Zeneidi Ribeiro dos S. das Posses – Matricula nº 000137

SEMED: Sirlei Krause Santana Fardin – Matricula nº 004289

Gab.do Prefeito: Valquíria Chiabai Grigio – Matrícula nº 004075

SEMAMA: Willian Apoleo da Silva de Carvalho – Matricula nº 003807

SEMAF: Daiyany Meneghel Mauri – Matricula nº 004015

SEMAS: Giselli de Souza – Matricula nº 003307

DADOS DOS CONTRATOS

Ata de Registro de Preços Nº: 000063/2017

Contratada: GABRIELA COSTA CORREA PAPELARIA ME

Valor total do Contrato: R$ 152.463,10 (cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e dez cen-tavos).

Ata de Registro de Preços Nº: 000064/2017

Contratada: LV COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME

Valor total do Contrato: R$ 40.717,40 (quarenta mil sete-centos e dezessete reais e quarenta centavos).

Art. 2º Aos Fiscais dos Contratos, ora nomeados, garan-tida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos perti-nentes, caberá, ainda, no que for compatível com o con-trato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetua-dos, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vi-gência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;

IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pe-didos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º Aos Fiscais nomeados deverá ser entregue pelo Setor de Compras, imediatamente após a ciência de sua nomeação, pasta contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus adi-tamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do ob-jeto a ser fiscalizado.



Página 102

Art. 4º Fica garantido aos Fiscais dos Contratos amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo re-lativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Itarana/ES, 19 de junho de 2017.

ADEMAR SCHNEIDER


CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.

ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA

MONIQUE HELLEN VELOSO

ZENEIDI RIBEIRO DOS S. DAS POSSES

SIRLEI KRAUSE SANTANA FARDIN

VALQUÍRIA CHIABAI GRIGIO

WILLIAN APOLEO DA SILVA DE CARVALHO

DAIYANY MENEGHEL MAURI

GISELLI DE SOUZA



Página 103


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA ESPÍRITO SANTO 27.104.363/0001-23DECRETO Nº 0000880/2017Data 01/06/2017

Ficha Código Descrição Valor

SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

22.100,00

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

010001.0412200022.002

33903900000

0000009

1000000

634,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

040001.0412200022.006

33909300000

0000043

1000000

5.000,00

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REF. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA)

MATERIAL DE CONSUMO

070001.0824400092.042

33903000000

0000138

1301000

15.000,00



080001.0412200022.006

33903900000

0000186

1000000

2.890,00

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

080001.0412200033.016

44905200000

0000189

1000000

10.000,00


MATERIAL DE CONSUMO

090001.1212200072.006

33903000000

0000264

1000000

21.600,00

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL


090001.1236100072.065

33903900000

0000282

1101000

740,00

MANUTENCAO E REGENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL


090001.1236100072.066

33903900000

0000296

1101000

6.300,00

MANUTENCAO E REGENCIA DAS ATIVIDADES DAS CRECHES

MATERIAL DE CONSUMO

090001.1236500072.071

33903000000

0000342

1101000

780,00

MANUTENÇÃO DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS


100001.2781200062.076

44905200000

0000392

1000000

TOTAL: 85.044,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 85.044,00 (oitenta e cinco mil quarenta e quatro reais )

ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição ValorFonte

634,00


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000

040001.0412200022.0060000039

22.100,00

RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO


040001.0412200022.0110000052

5.000,00

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REF. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA)

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130100031901300000

070001.0824400092.0420000137

1.000,00


CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 100000033900400000

080001.0412200022.0060000181

890,00


PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100000033903300000

080001.0412200022.0060000184

2.000,00


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000

080001.0412200022.0060000185

5.000,00

MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA


080001.1512200022.0540000192

1.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODAS E PAISAGISMO URBANO


080001.1545100032.0550000195

2.000,00

MANUTENÇÃO E REABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100000044905200000

080001.1545100042.0560000203

1.000,00

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E VIAS PÚBLICAS

MATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000

080001.1545100043.0180000204

1.000,00



080001.1545100043.0180000205

1.000,00



080001.1545100043.0180000206

1.000,00

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES E BUEIROS


080001.1545100043.0190000208

O Prefeito Municipal de ITARANA, no Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001236/2016,DECRETA:

Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 85.044,00 (oitenta e cinco mil quarenta e quatroreais ), nas seguintes dotações:

Decreto

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: Zenia Lorena Rizzi



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2.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA


080001.1545200032.0570000222

1.000,00


CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100000031900400000

090001.1212200072.0060000256

11.600,00



090001.1212200072.0060000264

10.000,00



090001.1212200072.0060000269

1.000,00


OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 100000033904700000

090001.1212200072.0060000271

740,00

MANUTENCAO E REGENCIA DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

SENTENCAS JUDICIAIS 110100033909100000

090001.1236100072.0660000298

1.000,00

APOIO AO ENSINO SUPERIOR

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 100000033901800000

090001.1236400072.0680000308

1.000,00



090001.1236400072.0680000310

1.000,00



090001.1236400072.0680000311

4.800,00

MANUTENCAO E REGENCIA DAS ATIVIDADES DAS CRECHES

OBRAS E INSTALAÇÕES 110100044905100000

090001.1236500072.0710000352

1.500,00

INVESTIMENTOS NO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL


090001.1236500073.0260000355

4.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL


100001.1339200112.0750000382

1.780,00

MANUTENÇÃO DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS


100001.2781200062.0760000389

TOTAL: 85.044,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Espírito Santo, ITARANA, 01 junho de 2017

ADEMAR SCHNEIDERPREFEITO MUNICIPAL




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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARANA ESPÍRITO SANTO 14.492.062/0001-72DECRETO Nº 0000881/2017Data 01/06/2017


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

203.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA


060001.1012200083.003

44905200000

0000013

1605000

TOTAL: 203.000,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais )Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


ADEMAR SCHNEIDERPrefeito Municipal

O Prefeito Municipal de ITARANA, no Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001236/2016.DECRETA:

Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais ), nasseguintes dotações:

DECRETO




Página 106




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

203.000,00EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

060060001.1012200083003

44905200000 1605

TOTAL: 203.000,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:ANULAÇÕES


73.000,00

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES E BUEIROS


080001.1545100043.0190000210

80.000,00

CONTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CICLOVIAS E CALÇADÃO


080001.1545100043.0200000213

50.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA


080001.1545200032.0570000223

TOTAL: 203.000,00



ADEMAR SCHNEIDERPREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de ITARANA, no Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001236/2016,DECRETA:

Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais ), nasseguintes dotações:

Decreto




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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARANA ESPÍRITO SANTO 14.492.062/0001-72DECRETO Nº 0000882/2017Data 01/06/2017


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

39.500,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA


060001.1012200083.003

44905200000

0000013

3299000

400.000,00

INVESTIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE


060007.1030100083.009

44905200000

0000071

3203000

200,00



060001.1012200082.006

33903900000

0000008

1203000

2.500,00

MANUTENCAO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

060003.1030200082.028

33717000000

0000037

1203000

100,00

MANUTENCAO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

060003.1030200082.028

44717000000

0000038

1203000

6.700,00

MANUTENCAO DA ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

060005.1030100082.035

33903200000

0000069

1203000

TOTAL: 449.000,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 439.500,00 (quatrocentos e trinta e nove mil quinhentos reais )Suplementação/Anulação Dotação: R$ 9.500,00 (nove mil quinhentos reais )

ANULAÇÕES


6.800,00

MANUTENCAO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE - PAB


060002.1030100082.0220000017

2.500,00

MANUTENCAO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE - PAB


060002.1030100082.0220000023

200,00

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXAMES LABORATORIAIS


060003.1030200082.0320000050

TOTAL: 9.500,00



ADEMAR SCHNEIDERPrefeito Municipal

O Prefeito Municipal de ITARANA, no Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001236/2016.DECRETA:

Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove milreais ), nas seguintes dotações:

DECRETO




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DeCreto nº 873 SaaePublicação Nº 89033

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ESPÍRITO SANTO 00.956.081/0001-06DECRETO Nº 0000873/2017Data 05/05/2017

Ficha Código Descrição ValorSUPLEMENTAÇÕES

Fonte

40.100,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAEOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

110001.1712200102.07733903900000

00000102000000

20.000,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUAMATERIAL DE CONSUMO

110001.1751200102.07933903000000

00000152000000

1.000,00MANUTENÇAO DO SISTEMA DE ESGOTOOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

110001.1751200102.08033903900000

00000212000000

7.000,00MANUTENÇAO DO SISTEMA DE ESGOTOEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

110001.1751200102.08044905200000

00000222000000

TOTAL: 68.100,00Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 68.100,00 (sessenta e oito mil cem reais )

ANULAÇÕESFicha Código Descrição ValorFonte

12.600,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAEVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200000031901100000

110001.1712200102.0770000002

20.000,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAEMATERIAL DE CONSUMO 200000033903000000

110001.1712200102.0770000008

7.000,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAEEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 200000044905200000

110001.1712200102.0770000013

1.000,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUAOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 200000033903900000

110001.1751200102.0790000017

27.500,00AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SITEMA DE ESGOTOOBRAS E INSTALAÇÕES 200000044905100000

110001.1751200103.0290000027

TOTAL: 68.100,00Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Prefeito Municipal de ITARANA ESPÍRITO SANTO, no Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da LeiNº 0001236/2016.Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 68.100,00 (sessenta e oito mil cem reais ), nas seguintesdotações:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ITARANA ESPÍRITO SANTO

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA



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Rua Elias Estevão Colnago, n º65 – Centro – CEP 29620-000 – Itarana – Tel:3720-4900


INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA (SAI), DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 84, V e 114, II, “c” da Lei nº 676/2002 - Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os fatos trazidos ao conhecimento desta autoridade mediante o requerimento administrativo protocolado em 09/06/2017, sob o nº 002480. CONSIDERANDO que o documento apresentado contém informação sobre fato inicialmente caracterizado como infração disciplinar nos moldes da Lei Complementar Municipal nº 001/2008. CONSIDERANDO que é dever de toda autoridade que tenha ciência de irregularidade no serviço público promover sua imediata apuração conforme dispõe, também, o art. 168 da Lei Complementar Municipal nº 001/2008. CONSIDERANDO as disposições da legislação pertinente, inclusive, da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 – Estatuto dos Servidores, da Instrução Normativa SRH nº 006/2015 que dispõe sobre processo administrativo disciplinar e sindicâncias e do Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Investigatória para apurar os fatos narrados nos autos do requerimento administrativo protocolado em 09/06/2017, sob o nº 002480, cuja conduta pode configurar infração funcional ensejando a aplicação de penalidade disciplinar. Art. 2º Fica designada a Comissão Sindicante, composta por 03 (três) servidores efetivos adiante relacionados, a qual se incumbirá da condução do processo de Sindicância até sua conclusão final: Membros da Comissão de Sindicância Investigatória: I – Luciana Estela Erler Pereira – matrícula 4079; II – Willian César Ciurlleti - matrícula 3364; III – Luís Ricardo Moutinho Bortolini – matrícula 3553.



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Rua Elias Estevão Colnago, n º65 – Centro – CEP 29620-000 – Itarana – Tel:3720-4900

Art. 3º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Luís Ricardo Moutinho Bortolini – matrícula 3553, que designará membro da Comissão para exercer a função de Secretário da Comissão. Art. 4º A Sindicância deverá ser iniciada e concluída num prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação por igual período, nos termos da Lei. Art. 5º Os procedimentos da Sindicância deverão observar as disposições da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 – Estatuto dos Servidores, da Instrução Normativa SRH nº 006/2015 que dispõe sobre processo administrativo disciplinar e sindicâncias, e do Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017. Art. 6º Fica concedida gratificação de 40% (quarenta por cento) aos membros da Comissão designados no art. 2º desta Portaria, conforme o art. 100 do Estatuto dos Servidores. Parágrafo único. A gratificação de que trata este artigo é vantagem pecuniária de caráter transitório e cessará automaticamente quando do término dos trabalhos. Art. 7º Os integrantes da presente Comissão, ficarão dispensados de suas atividades normais nos dias de apuração dos fatos, para se dedicarem exclusivamente aos trabalhos sindicantes, até a conclusão do relatório final. Art. 8º Comunique, o Gabinete, aos Secretários das pastas de lotação dos servidores, o teor desta Portaria. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.115/2014. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Itarana/ES, em 19 de Junho de 2017.

ADEMAR SCHNEIDER Prefeito do Município de Itarana/ES



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João Neiva

serviço autônomo de Água e esgoto de João neiva

ConVoCaÇÃoPublicação Nº 89126

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O DIRETOR do SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA, no uso de suas atribuições legais, designado através do Decreto nº 4.299/2013, da-tado em 02/01/2013, convoca o candidato abaixo rela-cionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2016, para a seguinte contratação temporária: CAR-GO OPERADOR DE ETA, a fim de apresentar a documen-tação exigida no requisito conforme especificado no Edital do referido processo e demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos do SAAE.

CARGO: OPERADOR DE ETA

9º - Milena Vital

I – O candidato convocado deverá comparecer impreteri-velmente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da Publicação, feita no quadro de avisos da Autar-quia, no site da PMJN www.joaoneiva.es.gov.br e no site www.diariomunicipal.es.gov.br .

II- O exame médico deverá ser suportado pela convocada.

III - O não pronunciamento do candidato convocado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da publicação deste Edital resultará na exclusão sumária dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado 002/2016.

João Neiva/ES 19 de Junho de 2017.

SEGUNDO MANUEL ALVAREZ TORRRES

Diretor do SAAE

eDitaL De ConVoCaÇÃoPublicação Nº 89055

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O DIRETOR do SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA, no uso de suas atribuições legais, designado através do Decreto nº 6.127, datado em 02/01/2017, convoca os candidatos abaixo relacionado,

aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2016, para a seguinte contratação temporária: CARGO OPE-RADOR DE PEQUENO SISTEMA, a fim de apresentar a documentação exigida no requisito conforme especificado no Edital do referido processo e demais documentos solici-tados pelo Departamento de Recursos Humanos do SAAE.

CARGO: OPERADOR DE PEQUENO SISTEMA

5º – Diomedes Ribeiro

6º - Mayara da Silva Furlani

I – Os candidatos convocados deverão comparecer impre-terivelmente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a con-tar da data da Publicação, feita no quadro de avisos da Autarquia, no site da PMJN www.joaoneiva.es.gov.br e no site www.diariomunicipal.es.gov.br .

II- O exame médico deverá ser suportado pelos convoca-dos.

III - O não pronunciamento dos candidatos convocados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da publicação deste Edital resultará na exclusão sumária dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado 002/2016.

João Neiva/ES 19 de Junho de 2017.

SEGUNDO MANUEL ALVAREZ TORRES

Diretor do SAAE

http://www.joaoneiva.es.gov.br

http://www.diariomunicipal.es.gov.br

http://www.joaoneiva.es.gov.br

http://www.diariomunicipal.es.gov.br



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Marechal Floriano

Prefeitura

aViSo De aLteraÇÃo no eDitaL Do preGÃo pre-SenCiaL nº 021/2017


AVISO DE ALTERAÇÃO NO EDITAL DO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 021/2017

O Município de Marechal Floriano, através da Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessa-dos, que devido a necessidade de alterações no edital, a data de abertura do Pregão Presencial nº 0021/2017- Contratação de empresa para locação de ônibus, fica agendada para às 13 horas do dia 30 de junho de 2017. O Edital alterado encontra-se a disposição no site www.marechalfloriano.es.gov.br.

Marechal Floriano/ES, 19 de Junho de 2017.

Marilene Jähring

Pregoeira Oficial

aViSo De LiCitaÇÃo tomaDa De preÇoS n° 001/2017


TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017

A Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar licitação na mo-dalidade “Tomada de Preço”, tipo “Técnica e Preço”, con-forme segue:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em as-sessoria e consultoria contábil.

ABERTURA: 21/07/2017 às 14 horas.

LOCAL: Sala de Licitações da PMMF – Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES.

INFORMAÇÕES: pelo e-mail [email protected] e no site www.marechalfloriano.es.gov.br. Telefone (27) 3288-1111/1367, de 12:00 às 17:30 hs.

Marechal Floriano/ES, 19 de junho de 2017.

Marilene Jähring

Presidente da CPL

ConVoCaÇÃo para aSSinatura Do Contrato nº 033/2017


CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO Nº 033/2017

O Município de Marechal Floriano, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca a empresa MUNDIAL PNEUS ITABERÁ EIRELI – EPP, para no prazo de 05 (cinco) dias, para comparecer à Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, localizada na Rua David Canal, 57, Centro, para assinatura do Contrato nº 033/2017, referente ao Pregão Presencial nº 016/2017.

Marechal Floriano/ES, 19 de Junho de 2017.

Osvaldo Cesar Kiefer

Secretário Municipal de Administração

http://www.marechalfloriano.es.gov.br/







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Montanha

Prefeitura

puBLiCaÇÃo Contrato preGÃo 09/2017 FmaSPublicação Nº 89072

CONTRATO Nº 039/2017.

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social.

Contratada: PADARIA JN LTDA-ME OBJETO: Contratação de empresa

Para aquisição de material consumo/ CREAS deste muni-cípio.

VALOR: R$ 7.785,00(sete mil setecentos e oitenta e cinco reais).

LICITAÇÃO: PREGÃO 009/2017

Montanha, 22 de maio de 2017.

ODAIR PANCIERI SALLIM

GESTOR DO FMAS.



Contratada: BRITO E SILVA COMERCIO ELETRO ELETRO-NICO LTDA-ME.

OBJETO: Contratação de empresa

Para aquisição de material consumo/ FMAS CREAS, deste município.

VALOR: R$ 12.261,90 (doze mil duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos).




GESTOR DO FMAS.



Contratada: ROCHA E CAIRES LTDA.


Para aquisição de material consumo/ CREAS FMAS deste município.

VALOR: R$ 11.569,75(onze mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos).


Montanha, 22 maio de 2017.


GESTOR DO FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Contratada: BS SUPERMERCADO LTDA-ME.



VALOR: R$ 8.134,86(oito mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

LICITAÇÃO: PREGÃO 009/2017.



GESTOR DO FMAS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Contratada: OBJETO: Contratação de empresa


VALOR: R$ 8.134,86(oito mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

LICITAÇÃO: PREGÃO 009/2017.



GESTOR DO FMAS.



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Contratada: LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA –ME



VALOR: R$ 10.714,15(Dez mil setecentos e quatorze reais e quinze centavos).




GESTOR DO FMAS



Contratada: PEDRO DE SOUZA PEREIRA



VALOR: R$ 5.317,30(cinco mil trezentos e dezessete reais e trinta centavos).




GESTOR DO FMAS



Contratada: SUPERMERCADO PEG-PAG LTDA-ME.



VALOR: R$ 8.455,00(oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).




GESTOR DO FMAS



Contratada: PAPELARIA MARCONI LTDA-ME.



VALOR: R$ 7.572,10(sete mil quinhentos e setenta e dois reais e dez centavos).




GESTOR DO FMAS



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Mucurici

Prefeitura

aViSo preGÃo preSenCiaL n° 13/2017Publicação Nº 89174

AVISO PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2017

TERMO DE CONTRATO Nº49/2017.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de MucuriciCONTRATADA: Brasif S/A Exportação e ImportaçãoVALOR: 364,400,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais).VIGÊNCIA: De 19/06/2017 a 30/11/2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Está descrita no Contrato

Mucurici/ES, 19 de junho de 2017.

Osvaldo Fernandes de Oliveira JúniorPREFEITO MUNICIPAL

aViSo preGÃo preSenCiaL nº 15/2017Publicação Nº 89173

AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2017

O Pregoeiro Oficial desta Prefeitura Municipal de Mucuri-ci/ES, comunica aos interessados, que será realizado no dia 03/07/2017, às 09:00 horas o Pregão Presencial nº 15/2017, cujo objeto é a aquisição de sapato em couro natural, destinados aos alunos do projeto da escola de mú-sica “ TOQUE E CANTE MUCURICI”. Todas as especificações do produto a ser adquirido estão no Edital completo, que encontra-se no site desta Prefeitura, ou através dos te-lefones de nºs (27) 3751-1103 ou 1106 de segunda às quintas-feiras das 08 às 12:00 e das 13:30 às 14:30 horas e nas sextas feriras das 07 às 13:00. Site: www.mucurici.es.gov.br

Mucurici/ES, 19 de junho de 2017

Gilmar Sampaio da Cruz

PREGOEIRO OFICIAL

aViSo primeiro termo aDitiVo/2017Publicação Nº 89175

AVISO PRIMEIRO TERMO ADITIVO/2017TERMO DE CONTRATO Nº 31/2017TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mucurici/ES;

CONTRATADA: H & J CONSTRUTORA LTDA-ME;

OBJETO: Obras de reforma da EMEF “BEIJAMIM MENDES DE SOUZA” Replanilhamento do Contrato inicial, assinado em 07/03/2017.

VALOR: R$ 7.574,13 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e treze centavos).

Mucurici/ES, 19 de junho de 2017

Osvaldo Fernandes de Oliveira JúniorPREFEITO MUNICIPAL

tomaDa De preÇoS nº 04/2017Publicação Nº 89176

AVISO

Comunicamos que a empresa ASH – ARTEFATOS DE CONCRETOS SANTA HELENA LTDA-ME, foi a vencedo-ra da Tomada de Preços nº 04/2017.


Maria Aparecida Fernandes

PRESIDENTE DA CPL


AVISO

Comunicamos que a empresa PAVINORTE PREMOLDA-DOS LTDA -EPP, foi a vencedora da Tomada de Preços nº 05/2017.



PRESIDENTE DA CPL


AVISO

Comunicamos que a empresa PAVINORTE PREMOLDA-DOS LTDA -EPP, foi a vencedora da Tomada de Preços nº 06/2017.



PRESIDENTE DA CPL

http://www.mucurici.es.gov.br

http://www.mucurici.es.gov.br



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Nova Venécia

Prefeitura

eXtrato p. preSenCiaL 047/2017 - pmnVPublicação Nº 89039

PREFEITURA DE NOVA VENECIA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 047/2017

REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: Contratação de empresa especializada no forne-cimento de gêneros alimentícios destinados à Alimenta-ção Escolar dos alunos de Creches, Pré-Escolas, Escolas de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jo-vens e Adultos e Atendimento Educacional Especializado, em atendimento à solicitação da Secretaria de Educação, deste Município.

Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 11/07/2017.

Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 11/07/2017.

O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347 – Centro - Nova Venécia – ES.

Informações pelo tel. (27) 3752-9004.

Nova Venécia, 19/06/2017.

TATIANY DA SILVA PIROLA

PREGOEIRA

p. preSenCiaL - 012/2017 - FmS - me e eppPublicação Nº 89108

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 012/2017

REGISTRO DE PREÇOS

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Objeto: Contratação de empresa especializada para o for-necimento de refeições porcionadas tipo “marmitex”, água mineral e lanche, para alimentação dos profissionais en-volvidos na realização de atividades de combate à Dengue na área rural, nas Campanhas Nacionais de Vacinação

Humana e na Campanha de Vacinação Antirrábica animal da zona rural, em atendimento à solicitação da Secretaria de Saúde, deste Município.

Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 12/07/2017.

Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 12/07/2017.

O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347 – Centro – Nova Venécia – ES.

Informações pelo tel. (27) 3752-9004.

Nova Venécia, 19/06/2017.

TATIANY DA SILVA PIROLA

PREGOEIRA



http://www.novavenecia.es.gov.br



http://www.novavenecia.es.gov.br



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Presidente Kennedy

Prefeitura

p.e. 005/2017Publicação Nº 89042

PREGÃO ELETRÔNICO

005/2017

PROCESSO Nº 13657/2016

O município de Presidente Kennedy-ES, através da prego-eira oficial, torna público aos interessados que fará reali-zar licitação na modalidade “pregão eletrônico” SRP, tipo menor preço para contratação de empresa para aquisição de impressoras, nobreaks, storage, computadores do tipo desktop e notebook e licenças de uso dos sofwares micro-soft, a fim de atender a estrutura administrativa da prefei-tura municipal de Presidente Kennedy com reserva de cota de até 25% para participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte e itens exclusivos para mi-croempresa e empresa de pequeno porte. O edital estará disponível nos sites www.presidentekennedy.es.gov.br e www.bll-compras.org.br ou no setor de licitação, 1° andar da PMPK, nos dias úteis de 08 às 11h e 12:30 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 03/07/2017.

ABERTURA DAS PROPOSTAS às 09h00min do dia 03/07/ 2017.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 10h00min do dia 03/07/2017.

Presidente Kennedy, 19/06/2017

Selma Henriques de Souza

Pregoeira

reSCiSÃo De ContratoPublicação Nº 89131

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 00386/2016 – PROCESSO Nº 014208/2017.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por inter-médio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Sr. Geraldo Passabão. A Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público a rescisão do Contrato nº 00386/2016, à partir do dia 13 de junho de 2017, referente à locação de 01 (um) imóvel situado na Localidade de Duas Barras, s/nº, Zona Rural, Presidente Kennedy/ES, que abrigava a família da Sra. Vanusa Ricardo de Faria, que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social, celebrado em 28 de setembro de 2016, uma vez que o local onde a beneficiária residia não passa transporte para a mesma se locomover para o trabalho.

Presidente Kennedy - ES, 19 de junho de 2017.

Anquizes Merelles CunhaSecretário Municipal de Assistência Social

Câmara muniCiPal

termo aDitiVo nº 002/2017Publicação Nº 89044

TERMO ADITIVO Nº002/2017

CONTRATO Nº: 9912383656/2015

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEN-NEDY, ES.

Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

Vigência: 07/06/2017 a 10/09/2017.

Objeto: Incluir no Contrato Múltiplo nº 9912383656/2015 o subitem 2.3 da cláusula segunda - da execução dos ser-viços, contendo o Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios, disponível no site www.correios.com.br

Thiago Nicson da Silva Viana

Presidente da CMPK

termo aDitiVo nº 003/2017Publicação Nº 89045

TERMO ADITIVO Nº003/2017

CONTRATO Nº: 9912383656/2015

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEN-NEDY, ES.

Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

Vigência: 07/06/2017 a 10/09/2017.

Objeto: Incluir no Contrato Múltiplo nº 9912383656/2015 os serviços Encomendas Nacionais e excluir os serviços Sedex(40096) e PAC (41068) do contrato original.

Thiago Nicson da Silva Viana

Presidente da CMPK

http://www.presidentekennedy.es.gov.br/



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São Domingos do Norte

Prefeitura

Contrato 34/2017Publicação Nº 89084

RESUMO DO CONTRATO 34/2017.

CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte.

CONTRATADA : CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CONDOESTE

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do artigo 8.º da Lei N.º 11.107/2005, do Art. 13 do Decreto Federal N.º 6.017/2007, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o alcance dos objetivos descritos nos incisos I a V do artigo 5.º do Estatuto.

VALOR: R$ 12.000,00 GLOBAL.

VIGÊNCIA: 31/12/2017

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.3.71.70.00 - Rateio pela participação em consórcio público33717000000 – 10000000 – ficha 463 - Rateio pela participação em consórcio público

AUTORIZAÇÃO Processo protocolado sob o nº 2061/2017, São Dom. do Norte/ES, 01 de Junho de 2017.

Pedro Amarildo Dalmonte

Prefeito Municipal



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São Gabriel da Palha

Prefeitura

DeCreto n.º 287, De 19 De JunHo De 2017.Publicação Nº 89116

DECRETO N.º 287, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI “VILA FARTURA”.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espirito Santo, usando de atribuições legais, e

Considerando o Processo Administrativo N.º 002108/2017, de 24 de abril de 2017,

DECRETA:

Art. 1.º - Fica criado o Centro Municipal de Educação In-fantil – CMEI “Vila Fartura”, localizado no Distrito de Vila Fartura, perímetro urbano, nesta cidade, para atendimen-to em horário parcial às crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, considerando que a Educação Infantil representa a primeira etapa da Educação Básica.

Art. 2.º - Os recursos necessários correrão a conta de do-tação própria, consignada no orçamento vigente, que será suplementado, se necessário.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2017.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 19 de junho de 2017.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE


orDem De SerViÇo n.º 04/2017/SeFinPublicação Nº 89143

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Ordem de Serviço N.º 04/2017/SEFIN

O Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES, usando de atribuições legais e em especial o Art. 80, da Lei Complementar n.º 44, de 19 de novembro de 2015, e

CONSIDERANDO que existe um grande volume de traba-lho a ser feito relacionado à separação e entrega dos car-nês de IPTU;

CONSIDERANDO a necessidade de serviços extraordiná-rios de servidores lotados nesta Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1.º - Autorizar os servidores Cássia Regina Susuki Ferreira, Cleidiana Perdonati Viginni, Edjais da Silva Costa, Gabriel Wallace Dias Campostrini, Jacson Lane Zanote-lli e Juliano Pereira Gomes Costa, lotados nesta Secretaria, a realizarem serviços extraordinários no período de 16 de junho de 2017 a 15 de julho de 2017, para suprirem à de-manda de serviços existentes.

PARÁGRAFO ÚNICO - Aos servidores atingidos pela pre-sente Ordem de Serviço, serão pagas às horas extras ne-cessárias ao cumprimento do presente objeto.

Art. 2.º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor em 16 de junho de 2017.

Art. 3.º - Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

Art. 4.º - Dê ciência aos servidores desta Secretaria.

Secretaria Municipal de Finanças, 16 de junho de 2017.

NILTON FERREIRA

Secretário Municipal de Finanças



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orDem De SerViÇo n.º 6/2017-SeCretaria De aDminiStraÇÃo


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ordem de Serviço N.º 6/2017

O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Mu-nicipal de São Gabriel da Palha-ES, usando de atribuições legais e em especial o Art. 80, da Lei Complementar n.º 44, de 19 de novembro de 2015, e

CONSIDERANDO a necessidade de serviços extraordiná-rios de servidores lotados nesta Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1.º - Autorizar os servidores Brissa Biazatti e Fernan-do Gonçalves de Souza, lotados nesta Secretaria, a reali-zarem serviços extraordinários no período de 20 de junho de 2017 a 30 de junho de 2017, para suprirem à demanda de serviços existentes.

PARÁGRAFO ÚNICO - Aos servidores atingidos pela pre-sente Ordem de Serviço, serão pagas às horas extras ne-cessárias ao cumprimento do presente objeto.

Art. 2.º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor em 20 de junho de 2017.

Art. 3.º - Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

Art. 4.º - Dê ciência aos servidores desta Secretaria.

Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2017.

LUIZMAR MIELKE


orDem De SerViÇo n°. 08/2017Publicação Nº 89053

Ordem de Serviço n°. 08/2017

A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvol-vimento Social e Família, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha- ES, usando de suas atribuições legais e em especial o Art. 80 da Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 2015.

CONSIDERANDO a demanda de serviços prestados na Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvi-mento Social e Família.

RESOLVE:

Art.1º. Autorizar os Servidores Claudinei Coelho Cardo-zo, Dênis Alexandre Bonizioli, Fábulo Augusto De-levedove, Maria Aparecida da Silva, Paulo Fiorotti, Ronaldo Scharra, lotados na Secretaria Municipal do Tra-balho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família desta Municipalidade, a realizarem serviços extraordinários no período de 16/06/17 a 15/07/17 para suprir a deman-da de serviços existentes.

PARÁGRAFO ÚNICO- Ao Servidor atingido pela presente ordem de serviço, será pago hora- extra.

Art. 2º- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na presen-te data.

Art. 3º- Publique-se no quadro de publicações desta Pre-feitura Municipal.

Art. 4º- Dê ciência aos Servidores da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família.

São Gabriel da Palha- ES, 16 de junho de 2017.

POLYANNA BARCELOS DOS SANTOS BRAGATO

Secretária Municipal do Trabalho, Assistência,

Desenvolvimento Social e Família

orDem De SerViÇo nº 06/2017Publicação Nº 89054

Ordem de Serviço nº 06/2017

O Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Ur-bano da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES, usando de atribuições legais e em especial o Art. 168 da Lei municipal nº 718/91, de 16 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a grande quantidade de serviços na Se-cretaria e nos Departamentos de Infra Estrutura Rural e Departamento de Obras Públicas que necessitam urgência e continuidade na sua execução;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços de para zelo do patrimônio público;

CONSIDERANDO a necessidade de utilização de funcio-nários que exercem atividades diversas, para desempe-nharem as funções de vigia em próprios municipais;

CONSIDERANDO o grande volume de serviços burocrá-ticos na Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano;

CONSIDERANDO a necessidade dos agentes fiscais reali-zarem plantões nos finais de semana e feriados;

RESOLVE,



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Art. 1º - Autorizar os servidores lotados na Secretaria Mu-nicipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, efetivos, a realizarem serviços extraordinários no período de 16 de junho de 2017 a 15 de julho de 2017, para suprirem a demanda de serviços existentes.

PARÁGRAFO ÚNICO - Aos servidores atingidos pela pre-sente ordem de serviço, serão pagas as horas extras ne-cessárias ao cumprimento do presente objeto.

Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Publique-se no quadro de publicações desta Pre-feitura Municipal.

Art. 4º - Dê ciência aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.

São Gabriel da Palha, em 16 de Junho de 2017.

PAULO ROBERTO VALENTIM

Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

portaria nº 16/2017-CoLoCa VeíCuLo e moto-riSta a DiSpoSiÇÃo


PORTARIA Nº 16/2017 COLOCA VEÍCULO E MOTO-RISTA A DISPOSIÇÃO

LUIZMAR MIELKE Secretário Municipal de Desenvolvi-mento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo Interino, usando suas atribuições.

R E S O L V E:

Art. 1º - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria Mu-nicipal de Finanças, o Servidor Junior Cesar Ferreira dos Santos, matrícula nº 4007, Cargo Motorista, lotado na Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indús-tria, Comércio e Turismo, no dia 17 de maio de 2017 no Município de Colatina e no dia, 07 de junho de 2017 no Município Vitória/ES. Informamos que ás diárias do Moto-rista serão pagas pela secretaria requisitante.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2017.


Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, In-dústria, Comércio e Turismo de São Gabriel da Palha, 19 de junho de 2017.

LUIZMAR MIELKE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Indústria, Comércio e Turismo Interino.

portaria nº 17/2017-CoLoCa VeíCuLo e moto-riSta a DiSpoSiÇÃo


PORTARIA Nº 17/2017 COLOCA VEÍCULO E MOTO-RISTA A DISPOSIÇÃO

LUIZMAR MIELKE Secretário Municipal de Desenvolvi-mento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo Interino, usando suas atribuições.

R E S O L V E:

Art. 1º - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria Mu-nicipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família, o Servidor Junior Cesar Ferreira dos Santos matrícula nº 4007, Cargo Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Co-mércio e Turismo, no dia 20 de junho de 2017, viagem ao Município de Nova Venécia/ES. Informamos que a diária do Motorista será paga pela Secretaria requisitante.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, In-dústria, Comércio e Turismo de São Gabriel da Palha, 19 de junho de 2017.

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.

LUIZMAR MIELKE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Indústria, Comércio e Turismo Interino.

portaria nº. 34/2017 - SemuS - DeSiGna SerVi-Dor


PORTARIA Nº. 34/2017 - SEMUS DESIGNA SERVI-DOR

ROBERTO MORANDI, Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei Nº. 8.666/93;CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de remeter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Mu-nicipal Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contrato, objeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Con-trato;CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfei-to desempenho da função,



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R E S O L V E:

Art. 1º. – DESIGNAR a servidora Paula Pereira Lopes Guedes - matrícula 5952, Assessor Técnico Administrati-vo, para atuar como fiscal do contrato nº 77/2014, com a empresa firma DANIELLI SIMONASSI NANTES - ME, que tem como objeto é a Prestação de Serviços destinados a realização de Exames Radiológicos (Raio X), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em cum-primento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei nº 8.666/93,

Art. 2º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contra-tada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Saúde, em 14 de junho de 2017.

ROBERTO MORANDI

Secretario Municipal de Saúde

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

preGÃo preSenCiaL nº 27/2017Publicação Nº 89138

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 27/2017

DATA DE ABERTURA: 30/06/2017 ás 08h.

OBJETO: Aquisição de veículos do tipo caminhão para apoio ao associativismo e a diversificação e comercializa-ção da produção agrícola, conforme contratos de repas-se números: 793294/2013, 805716/2014, 805719/2014, 805616/2014, 763652/2011, todos MAPA/CAIXA. O edi-tal poderá ser retirado através do site www.saogabriel.es.gov.br, ou requisitado no email [email protected], e as demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.

São Gabriel da Palha, em 19/06/2017.

SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS

Pregoeiro Oficial

preGÃo preSenCiaL nº 28/2017Publicação Nº 89157

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 28/2017

DATA DE ABERTURA: 30/06/2017 ás 11h.

OBJETO: Aquisição de aquisição de trator e implemen-tos para dar apoio ao associativismo e a diversificação e comercialização da produção agrícola, de acordo com o contrato de repasse nº 793294/2013/MAPA/CAIXA. O edi-tal poderá ser retirado através do site www.saogabriel.es.gov.br, ou requisitado no email [email protected], e as demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.

São Gabriel da Palha, em 19/06/2017.

SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS

Pregoeiro Oficial

reSoLuÇÃo nº 10/2017/CmSPublicação Nº 89141

RESOLUÇÃO Nº 10/2017

O Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha - ES, criado através do artigo 4º da lei Complementar nº 002/91 de 01 de julho de 2001, alterado pelas Leis Com-plementares nºs 008/2001, 13/2005, 28/2005, 21/2009, 23/2009, 30/2011 e 31/2012, em sua Reunião Ordinária de 09 de junho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º: Deliberar, a partir desta data o Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha - ES:

Roberto Morandi- Presidente

Fredson Bonizioli Sperandio – Vice Presidente

Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

São Gabriel da Palha, 09 de junho de 2017.

ROBERTO MORANDI

Presidente do CMS

http://www.saogabriel.es.gov.br/










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reSoLuÇÃo nº 11/2017/CmSPublicação Nº 89142

RESOLUÇÃO Nº 11/2017

O Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha - ES, criado através do artigo 4º da lei Complementar nº 002/91 de 01 de julho de 2001, alterado pelas Leis Complementares nºs 008/2001, 13/2005, 28/2005, 21/2009, 23/2009, 30/2011 e 31/2012, em sua Reunião Ordinária de 09 de junho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º: Deliberar, a partir desta data a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha - ES:

Karina Pizzol de Oliveira Morandi;

Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

São Gabriel da Palha, 09 de junho de 2017.

ROBERTO MORANDI

Presidente do CMS



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DeCreto nº 265/2017 - natureZa SupLementarPublicação Nº 89146

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA ESPIRITO SANTO 27.174.143/0001-76DECRETO Nº 0000265/2017Data 09/06/2017


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

1.514.390,15

Aquisição de Máquinas, Veículos e Implementos Agrícolas


000002000016.2060502311.073

44905200000

0000500

3502000

TOTAL: 1.514.390,15

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 1.514.390,15 (um milhão quinhentos e quatorze mil trezentos e noventa reais e quinze centavos )Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sao Gabriel da Palha - ES, 09 junho de 2017

Publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECAPREFEITA MUNICIPAL

LUIZMAR MIELKESECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Prefeito Municipal de Sao Gabriel da Palha, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002652/2017, DECRETA

Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 1.514.390,15 (um milhão quinhentos e quatorzemil trezentos e noventa reais e quinze centavos ), nas seguintes dotações:

DECRETO

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: Anderson Sodré



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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESPIRITO SANTO 13.932.227/0001-17DECRETO Nº 0000266/2017Data 09/06/2017


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

1.297.568,96

Aquisição de Equipamentos para atendimento ao Programa de Saúde da Família - PSF.


000002000011.1030101012.108

44905200000

0000285

3502000

TOTAL: 1.297.568,96

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 1.297.568,96 (um milhão duzentos e noventa e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos )Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Lucelia Pim Ferreira da FonsecaPrefeita Municipal

Luizmar MielkeSecretário Municipal de Administração


Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 1.297.568,96 (um milhão duzentos e noventa e setemil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos ), nas seguintes dotações:

DECRETO




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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESPIRITO SANTO 13.932.227/0001-17DECRETO Nº 0000282/2017Data 16/06/2017


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

1.000,00

Manutenção dos Serviços de Saúde Bucal e Consultórios.


000002000011.1030101042.124

33903900000

0000296

1203000

TOTAL: 1.000,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.000,00 (um mil reais )

ANULAÇÕES


1.000,00

Aquisição de Equipamentos para o Fundo Municipal de Saúde


000002000011.1030101002.1020000274

TOTAL: 1.000,00




Lucelia Pim Ferreira da FonsecaPrefeita Municipal

Luizmar MielkeSecretário Municipal de Administração


Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais ), nas seguintes dotações:

DECRETO




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Câmara muniCiPal

reSumo Do Contrato aDminiStratiVo nº 05/2017Publicação Nº 89150

RESUMO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2017

MOTIVADO PELO PROC. ADM. Nº 034/2017.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES.

Contratado: AUTO POSTO GIRASSOL LTDA

Data da Assinatura do Contrato: 05/06/2017

Valor: a Contratante pagará à Contratada a importância de R$ 3,58 (três reais e cinquenta e oito centavos) por litro de combustível tipo Gasolina, no valor global estimado de R$ 7.160,00 (sete mil, cento e sessenta reais) de acordo com a proposta vencedora.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de julho de 2017, data de inicio de sua vigência.

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina) para atender a demanda da Câmara Mu-nicipal de São Gabriel da Palha, pelo período de 12 meses.

Recursos: os recursos destinados à execução da pretendida contratação correrão à conta da Atividade 0103100012.252, Elemento de Despesa 33903000000 – Material de Consumo – Ficha n° 11.

São Gabriel da Palha/ES, 05 de junho de 2017.

Tiago dos Santos

Presidente



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São José do Calçado

Prefeitura

ConVÊnio n° 001/2017Publicação Nº 89123

CONVÊNIO N° 001/2017

Conveniente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES

Conveniada: FACULDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (FAVENI)

Objeto: O presente convênio tem por finalidade estabe-lecer ação articulada entre o Município de São José do Calçado e a Faveni, tendo por objetivo a cooperação mú-tua para incentivo ao desenvolvimento técnico profissio-nal, através da divulgação dos cursos de pós-graduação da CONVENIADA, concessão de desconto especial aos ser-vidores do Município, em conformidade com processo n°2.592/2017.

Prazo: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura.

São José do Calçado-ES, em 06/06/2017.

José Carlos de Almeida

Prefeito Municipal

aViSo De LiCitaÇÃo 019/2017Publicação Nº 89144


Exclusiva

Microempresa e EPP

O Município de São José do Calçado - ES, através de seu Pregoeiro, torna público à realização do certame licitatório, conforme segue:

Pregão Presencial - SRP

19/2017

Objeto: Aquisição de Itens de Supermercado.

Dia: 30/06/2017.

Esclarecimentos pelo telefone: (28) 3556-1120; 3556-0203 ramal 220.

Edital: Através do site www.pmsjc.es.gov.br ou no Setor de Licitações, localizado à Praça Pedro Vieira, 58, Centr

o.

São José do Calçado - ES, 19/06/2017.

Adriano da Silva Viana

Pregoeiro – PMSJC

Contrato /SmS/ nº. 088/2017Publicação Nº 89125

CONTRATO /SMS/ Nº. 088/2017

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE/PREFEITURA MU-NICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES.

CONTRATADO: EMPRESA ABILIO A. TOZANI – ME.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contrata-ção de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva, com for-necimento de peças em equipamentos odontológicos para atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Saú-de, em conformidade com o processo nº 2051/2017.

VALOR GLOBAL: R$ 6.501,00 (Seis mil quinhentos e um reais).

PERÍODO: Terá vigência em 06/06/2017 e término em 06/09/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Saúde, consta do Orçamento Municipal para o exercício de 2017, sob a seguinte classificação: Fonte de Recurso 1203 – Re-curso SUS - Ficha 127

Fonte de Recurso 1201 – Recurso Próprio – Ficha 87

São José do Calçado-ES, 06 de Junho de 2017.


Prefeito Municipal

termo De DiSpenSa proCeSSo nº 2051/2017Publicação Nº 89124

TERMO DE DISPENSA

PROCESSO Nº 2051/2017

O Município de São José do Calçado, torna público que, o Prefeito Municipal, através deste e de acordo com o art. 26, da Lei Federal nº.8.666/93, lavra o presente Termo de Dispensa para contratação dos serviços no objeto, diante das condições e do fundamento legal expressos no pre-sente termo.

Os serviços objetos do presente termo serão realizados para a Secretaria Municipal de Saúde através do Fundo Municipal de Saúde.

Fundamentação Legal:

O presente termo de dispensa encontra fundamentação legal no artigo 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa especializada em pres-tação de serviços técnicos de manutenção corretiva e pre-ventiva, com fornecimento de peças em equipamentos odontológicos para atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

http://www.pmsjc.es.gov.br



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Prazo e datas:

Os serviços objeto do presente Termo de Dispensa serão realizados a partir da ordem de fornecimento.

Contratada: ABILIO A. TOZANI - ME, pessoa ju-rídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 19.282.909/0001-08, estabelecida à Rua: Samuel Levy, nº 375, Loja 02, Bairro: Aquidabam, Cep: 29.308-187, Tel. (28) 3036-1250 ou Cel.: (28) 99945-0178, no municí-pio de Cachoeiro de Itapemirim - ES.

Valor Total do Contratado: R$: 6.501,00 (Seis mil quinhentos e um reais).

Dotação Orçamentária: Fonte de Recurso 1203 – Recur-so SUS - Ficha 127

Fonte de Recurso 1201 – Recurso Próprio – Ficha 87

São José do Calçado-ES, 06 de Junho de 2017.


Prefeito Municipal



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São Roque do Canaã

Prefeitura

eXtrato De Contrato De aLuGueL nº. 072/2017Publicação Nº 89133

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Aluguel n.º 072/2017.

Processo n.º: 1711/2017.

Locatário: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã - ES.

Locador: Mitra Diocesana de Colatina – Paróquia de São Roque

Objeto: locação de um imóvel de propriedade do LOCA-DOR, situado na comunidade de São Jacinto, São Roque do Canaã – ES, ao LOCATÁRIO, destinando-se exclusiva-mente ao funcionamento das atividades do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Valor Global: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Vigência: O presente instrumento vigorará até o dia 31 de dezembro de 2017, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, dia 01 de junho de 2017.

São Roque do Canaã - ES, 19/06/2017.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

eXtrato De Contrato De preStaÇÃo De SerVi-ÇoS nº 079/2017


EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços n.º 079/2017.

Processos n.º: 0781/2017.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque do Ca-naã - ES.

Contratado: Oficina União LTDA - ME.

Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves nas áreas de mecânica em geral, elétrica, eletrônica, capotaria, vidraçaria, alinha-mento, balanceamento, lanternagem, pintura, serviços de ar condicionado (incluindo a higienização, reposição de gás refrigerante, bem como a troca dos filtros) troca de óleo e lubrificantes, equipamentos auxiliares, bem como serviço de remoção (guincho) e demais serviços que se fizerem

necessários com fornecimento de peças e acessórios ori-ginais, conforme especificações constantes no Edital, nos veículos automotores que compõem a frota municipal, bem como outros veículos que por obrigação contratual, a municipalidade deva dar manutenção e outros veículos que porventura venham a ser acrescidos ou substituídos à respectiva frota.

Valor Global: R$ 107.050,00 (cento e sete mil e cinquen-ta reais).

Vigência: O presente instrumento vigorará até o dia 31 de dezembro de 2017, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, dia 19 de junho de 2017.

São Roque do Canaã - ES, 19/06/2017.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



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Serra

Prefeitura

ContratoPublicação Nº 89153

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a presente Dispensa de Licitação, processo nº 27506/2017, com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, consolidada, considerando o parecer exarado pelo Douto Procurador Geral Adjunto, para a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, no valor de R$ 533.992,00 (quinhentos e trinta e três mil novecentos e noventa e dois reais), em favor da Empresa Luza Transportes e Turismo Ltda-EPP.

Serra – ES, 19 de junho de 2017.

Izolina Marcia Lamas Silva

Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a presente Dispensa de Licitação, processo nº 27506/2017, com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, consolidada, considerando o parecer exarado pelo Douto Procurador Geral Adjunto, para a contratação emergen-cial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, no valor de R$ 892.500,00(oitocen-tos e noventa e dois mil e quinhentos reais), em favor da Empresa Coop Serrana Cooperativa de Transporte Sul Serrana Capixaba.




EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 42/2017 PROCESSO Nº. 27506/2017

Partes: O Município da Serra e a Empresa LUZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA-EPP.

Objeto: Contratação emergencial de empresa especia-lizada para prestação de serviços de transporte escolar. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias partir do recebimento da Ordem de Serviço, e posterior publicação, ou até que se conclua o procedimento licitatório em andamento.

Data de assinatura: 19 de junho de 2017.




EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 43/2017 PROCESSO Nº. 27506/2017

Partes: O Município da Serra e a Empresa COOPE SERRANA – COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA

Objeto: Contratação emergencial de empresa especia-lizada para prestação de serviços de transporte escolar. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias partir do recebimento da Ordem de Serviço, e posterior publicação, ou até que se conclua o procedimento licitatório em andamento.

Data de assinatura: 19 de junho de 2017.




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA/DESARMADA, COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS DESIGNADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

ATA Nº 15/2017

PROC. Nº 41676/2016

MPE 155/2016

CONTRATADA: MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As des-pesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das res-pectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que aderirem a contra-tação e serão especificadas ao tempo da ordem de emis-são de compras.

Data da assinatura: 19 de junho de 2017.

Alexandre Camilo Fernandes Viana

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

125/2013Publicação Nº 89106

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 125/2013 PROCESSO Nº 26066/2017. Partes: Município da Serra e José Miranda Neto. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 19/06/2017.

Data de assinatura: 19 de fevereiro de 2017.

Elcimara Rangel Loureiro Alicio Secretária Municipal de Assistência Social



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182/2016Publicação Nº 89100

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE LOCAÇÃO Nº 182/2016.

Partes: O Município da Serra e Igreja Bresbiteriana do Bairro José de Anchieta II. Objeto: Locação de imóvel.

Onde se lê: Prorrogação por 09(nove) meses.

Leia-se: Prorrogação por 07(sete) meses.

Publicado em, 20/04/2017.

ConVÊnio nº 068/2017Publicação Nº 89181

Resumo do Convênio nº 068/2017.

Proc. n° 65.925/2016

Partes: Convênio de permuta de servidores que entre si celebram o Município de Vila Velha e o Município da Serra para fins de expressos nas cláusulas que o integram.

Objeto: O presente convênio tem por objeto a permuta entre o Município de Vila Velha e o Município da Serra das servidoras Cícera Oliveira Rodrigues da Conceição e Vera Lúcia Brozenguini dos Santos .

Vigência: O prazo de vigência do presente convênio é a contar da data de publicação até 31.12.2020.

DeCretoSPublicação Nº 89164

DECRETO Nº 1396, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Nomeia Secretário Escolar - Sedu.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrati-vo nº 31.957/2017,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia NILZETE VICENTINI, matrícula nº 6.388, para exercer a função gratificada de Secretário Es-colar da EMEF. “Rubem Alves”.


Palácio Municipal em Serra, aos 14 de junho de 2017.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1397, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Prorroga o artigo 1º do Decreto nº 8469/2016.


D E C R E T A :

Art.1º Prorroga por 6 meses o prazo fixado no artigo 1º do Decreto nº 8469/2016.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2017.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

portariaSPublicação Nº 89166

PORTARIA Nº 81, DE 7 DE JUNHO DE 2017

Cessa os efeitos da Portaria nº 12, de 6 de fevereiro de 2015.



R E S O L V E :

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 12, de 6 de feve-reiro de 2015, que concedeu licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, à servidora EDIMARA POMAROLLI ROCHA, Professor MaPB – Assessoramento Pedagógico, matrícula nº 33.753, lotada na Secretaria Mu-nicipal de Educação - Sedu.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 25 de abril de 2017.



Prefeito Municipal

ALEXANDRE CAMILO FERNANDES VIANA


PORTARIA Nº 82, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Cessa os efeitos da Portaria nº 18, de 28 de janeiro de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito



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Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,


R E S O L V E :

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 18, de 28 de janei-ro de 2016, que concedeu licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, à servidora ZILMARA AMORIM SANTIAGO GUIA GRAÇA, Professor MaPB – Assessoramento Pedagógico, matrícula nº 34.475, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.



Prefeito Municipal

ALEXANDRE CAMILO FERNANDES VIANA


reSoLuÇÃo 406 - CmS - pmS SeSaPublicação Nº 89048

RESOLUÇÃO N. º 406 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde da Serra, em sua 41ª reunião extraordinária realizada no dia 13 de ju-nho de 2017 às 14 horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº. 8142 de 28 de de-zembro de 1990, pela Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do CNS e pela Lei Municipal nº. 4.311 publicada em 12 de janeiro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Em cumprimento ao disposto na Lei Complemen-tar nº 141/2012 em seus artigos 36 a 41, foi apreciado pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde da Serra:

§ 1º – Considerar apreciado o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre (setembro a dezembro) e o Consolidado do ano de 2016, da Secretaria Municipal de Saúde da Serra.

§ 2º - Considerar apreciado e aprovado o Relatório Resu-mido da Execução Orçamentária (RREO), exercício 2016, onde foi apurado o percentual em despesas de saúde fi-nanciadas por recursos próprios municipais, de 22,52% oriundos de receita de impostos e transferências constitu-cionais e legais.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Serra, 13 de junho de 2017

Antônio Odilon Araújo Rocha

Presidente do Conselho Municipal de Saúde da Serra

Homologo a Resolução do CMSS Nº 406, 13 de junho de 2017, no uso de minhas atribuições legais.

Benício Farley Santos

Secretário Municipal de Saúde da Serra



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Viana

Prefeitura

aViSo De DiSpenSa De LiCitaÇÃoPublicação Nº 89163

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Viana, torna público a Dispensa de Licita-ção e sua ratificação, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93 referente a contratação da empresa Ticket Soluções HDFGT S/A, CNPJ – 03.506.307/0001-57, para a prestação de serviço de gestão de frota, com im-plantação e operacionalização de sistema informatizado e integrado, via web, com uso de cartões magnéticos com chip ou micro processamento que possibilitem para a frota de veículos o abastecimento de combustíveis e, manuten-ção preventiva e corretiva para atender a Administração Municipal, no valor total de R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais), conforme parecer jurídico exa-rado no processo nº. 8.458/2017.

Viana, 14 de Junho de 2017.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

LUIZ CARLOS REBLIN


LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

DeCreto n° 119/2017Publicação Nº 89050


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e conferido com o art. 60, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Viana e tendo em vista o que consta no processo 4837/2017,

DECRETA:

Art. 1° - EXONERAR, a pedido nos termos do Art. 55, letra “b” da Lei nº 1596/2001, a servidora ESMAR LAU-

RENTINA MACHADO PAIVA do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional n° 024712-01, a partir de 01/02/2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Viana - ES, 13 de junho de 2017.





O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de acordo com o dis-posto nos artigos 147 e 148 da Lei Municipal 1.897/2006 e processo administrativo n.º 4785/2017,

DECRETA:

Art. 1° - Conceder o Título de Perpetuidade ao Sr. GIL-BERTO GOMES CARVALHO - CPF n.º 001.803.067-07, da área de terra no cemitério de Eldorado, no Município de Viana, onde se encontra sepultado os restos mortais de MARIETTA GOMES CARVALHO, falecida em 01/12/2015, conforme consta registrado no livro n° 02, às folhas 00094 - verso, sob a matricula n° 024620 01 55 2015 4 00081 100 0021714 78, no Cartório Dyonizio Ruy no Município de Vila Valha.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação






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O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e conferido com o art. 60, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Viana,

DECRETA:

Art. 1° - Ficam revogados os Decretos n° 251/2015, 273/2015 e n°030/2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




DeCreto nº 117/2017Publicação Nº 89052

Prefeitura Municipal de Viana

Secretaria Municipal de Governo


Concede o benefício previdenciário de aposentado-ria especial de professor, com proventos integrais, à servidora Maria das Graças Coelho Furtado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica, em conjunto com a DIRETORA PRESIDENTE E A GERENTE DE BENEFÍ-CIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA - IPREVI, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 53, inciso V, da Lei Municipal nº 1.595/2001, e de acordo com o que dispõe o artigo 160, inciso I, alínea “e”, da Lei Municipal nº 1.596/2001, o artigo 6º, incisos I, II, III e IV, e artigo 7º, ambos da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 19 da Lei nº 1.595, de 28/12/2001, e ainda conforme Processo IPREVI nº 192/2016.

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida à servidora MARIA DAS GRAÇAS COELHO FURTADO, ocupante do cargo efetivo de PRO-

FESSOR, matrícula funcional nº 014923-01, aposentadoria especial de professor, com proventos integrais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.




ADINALVA MARIA DA SILVA PRATES

Diretora Presidente do IPREVI

ADELEIA RUFINO

Gerente de Benefícios do IPREVI

errataPublicação Nº 89169

ERRATA

No RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 100/2015, publicado no DOM/ES – Edição nº 782, na data de 14.06.2017.

Onde se lê:

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e de execu-ção do Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2014

.Leia-se:

.Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e de execu-ção do Contrato de Prestação de Serviços nº 100/2015

Viana/ES, 14 de junho de 2017.


PREFEITO MUNICIPÁL

reSumo De ContratoPublicação Nº 89180

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 062/2017

Processo: n°1966/2017

Adesão a Ata de registro de preços n°001/2016, Pregão pre-sencial n°008/2016, da Câmara Municipal de Itapemirin/ES

Contratada: DINÂMICA TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI - EPP

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA POR MEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



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Objeto: Prestação de Serviços de Conexão Dedicada a Internet com velocidades de 20, 35 e 50 Mbps, em atendi-mento a Secretaria Municipal de Saúde.

Valor Global: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Vigência: terá inicio na data de assinatura do termo con-tratual e terá duração de 12 (doze) meses.

Viana, 29 de Maio de 2017.


PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 038/2016

Processo nº. 7207/2017

Concorrência no. 004/2014

Contratante: MUNICIPIO DE VIANA

Contratada: IDEAL ENGENHARIA LTDA

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e de exe-cução do Contrato de Prestação de Serviços nº.038/2016, firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses , com fundamento legal no art. 57 da Lei nº. 8.666/93.

Vigência: por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência e de excução do contrato a partir de 16 de Junho de 2017.

Viana, 12 de Junho de 2017.


PREFEITO MUNICIPAL

reSumo De termo aDitiVo Publicação Nº 89172

RESUMO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 054/2010


Contrato nº. 054/2010

Locatário: MunicipIo de Viana, por meio do Fundo Municipal de Saúde

Locador: Cloves D’ Oliveira

Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato de Locação n°. 054/2010, firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses nos termos previstos em sua Cláusula Quinta.

Valor: R$ 1.098,95 (hum mil noventa e oito reais, noven-ta e cinco centavos) mensais.

Vigência: Vigência do contrato a partir de 01 de junho de 2017, por mais 12 (doze) meses.

Viana/ES, 29 de Maio de 2017.

LUIZ CARLOS REBLIN


RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 116/2016


Tomada de Preços nº 012/2016

Contrato nº. 116/2016

Contratante: MunicipIo de Viana, por meio do Fundo Municipal de Saúde

Contratada: START CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e execução eo ACRÉSCIMO e DECRÉSCIMO ao valor do Contrato de Prestação de Serviços nº. 116/2016, firmado entre as par-tes, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira e com base nos art. 57 e 65 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Vigência: a partir de 06 de junho de 2017, por mais 60 (sessenta) dias.

Valor: R$ 30.673,78(trinta mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos).

Viana/ES, 01 de Junho de 2017.

LUIZ CARLOS REBLIN




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Vila Pavão

Prefeitura

reSuLtaDo De LiCitaÇÃo - p.p. nº 021/2017Publicação Nº 89062

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 021/2017

Processo nº 000951/2017

O MUNICIPIO DE VILA PAVÃO, ES, através de seu pregoeiro oficial, torna publico, para conhecimento dos interes-sados, o resultado do Pregão Presencial nº 021/2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA MOTOCICLETAS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, sendo declarada, portanto, como “LICITAÇÃO DESERTA”. Na oportunidade, o pregoeiro decidiu remarcar nova sessão para repetição deste Pregão Presencial para o dia 05/07/2017, às 09h00min.

Informações complementares e cópia do Edital poderão ser obtidas no setor de licitações na Rua Trav. Pavão, 80, 2° Andar, Centro, no horário de 08h00min às 11h00min em dias úteis, pelo tel. (27) 3753-1001 e/ou através do site oficial www.vilapavao.es.gov.br.

Vila Pavão/ES, 19/06/2017.

João Victor Oliveira Furtado

Pregoeiro Oficial

http://www.vilapavao.es.gov.br

http://www.vilapavao.es.gov.br

Terça-feira - 20 de Junho de 2017 Vitória/ES · João Neiva..... 111 Marechal Floriano ..... 112...

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