PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS URBANOS

CURSO VI

Curso Básico: Gestão de Projetos Urbanos

MÓDULO 1

Diagnóstico sobre o Desenvolvimento Urbano nos Municípios

Brasileiros e a Necessidade de Concepção e Implementação de

Projetos

Realização:

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SUMÁRIO

1. Problemas Recorrentes ......................................................................................................... 3

2. As Cidades Brasileiras: O Paradigma do Crescimento Indefinido ....................................... 10

3. Reformar o Pensamento ..................................................................................................... 14

4. Visão: Custos e Desafios ...................................................................................................... 16

5. Nossas Cidades .................................................................................................................... 20

6. Questões para Reflexão ...................................................................................................... 22

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1. Problemas Recorrentes

O padrão de ocupação territorial informal, que quase sempre foi invisível para as ações

e políticas urbanas, resultou em um modelo de produção do espaço da pobreza na maior parte

da rede urbana brasileira.

A diversidade da produção da informalidade territorial urbana envolve a ocupação de

terrenos públicos e privados, estendendo-se indiscriminadamente em áreas periféricas

desprovidas de infraestrutura física e social, sobre zonas rurais, sobrepondo-se às áreas

inundáveis, banhados, beiras de rios e arroios, morros com condições geológicas e de relevo

inadequadas.

O modelo de desenvolvimento produziu cidades marcadas pela presença de

assentamentos precários, caracterizados pela informalidade e ilegalidade fundiária; precárias

condições de habitabilidade; precariedade de acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços

urbanos; riscos de vida associados a escorregamentos, inundações, contaminação do subsolo,

etc.

Os processos de segregação espacial, resultantes da polarização social, dificultam que

os grupos mais desfavorecidos ou com baixos rendimentos tenham acesso a uma habitação

condigna.

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Custos como implantação de infraestrutura ociosa, resultado de extensões de redes

necessárias para benefício de áreas periféricas; mortalidade infantil e doenças causadas pela

inexistência de saneamento básico; regiões sem tratamento de esgoto sanitário, colocando em

risco mananciais de água potável; distâncias imensas a serem percorridas até um polo

produtivo, sem a presença de transporte coletivo, são apenas alguns exemplos do cenário

produzido no espaço informal da pobreza.

O peso da exclusão territorial é muito grande, especialmente quando considerados os

significados conferidos às esferas do imaginário, dos sentimentos, dos desejos e sonhos.

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Cabe ao poder público municipal reforçar, de uma forma integrada, as capacidades

locais para responder a necessidades específicas, bem como o potencial das comunidades de

zonas urbanas e bairros desfavorecidos.

A boa administração urbana e a responsabilização local são fatores cruciais para

aumentar a qualidade de vida das cidades e para as gerir de forma mais sustentável.

A administração urbana pode ser melhorada através de uma maior integração vertical

das atividades dos vários níveis de administração e de uma maior integração horizontal, bem

como através da participação dos interessados e dos cidadãos nas políticas urbanas.

A questão consiste em determinar como é que as instituições e estruturas poderão

adotar objetivos estratégicos comuns e satisfazer as novas exigências em matéria de ação

coletiva.

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Dados da informalidade são bastante precários e imprecisos, não tendo sido priorizado

pelas administrações municipais o dimensionamento e espacialização da questão, tampouco o

desafio a enfrentar.

Áreas centrais dotadas de infraestrutura, serviços e sistema de transporte, onde

normalmente existe um mercado de trabalho atraente, com um estoque habitacional

degradado.

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Há um enorme paradoxo nas nossas cidades: ao mesmo tempo em que temos vastas

áreas constituídas por assentamentos precários, demandantes de urbanização e regularização,

os centros das cidades ocupam áreas dotadas de infraestrutura básica, acessibilidade por

transporte coletivo, serviços, equipamentos, etc.

A situação de grande parte dos pequenos agricultores caracteriza-se pela

desarticulação familiar, perda de renda, dificuldade de acesso ao crédito, perda da cultura

local e direcionamento da produção à monocultura e, como apresentado no slide, precárias

condições de moradia.

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Faixas de Domínio de Rodovias - habitações em áreas não edificáveis.

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Habitações em APP e em áreas de risco

Áreas demonstram a presença de prédios em estado de subutilização, e da

descaracterização em diversos graus, muitos deles em ruínas, além de áreas abandonadas.

Tal situação aponta para a urgente necessidade de uma proposta de renovação e

revitalização urbana que siga diretrizes urbanísticas, visando elevar e retomar a

potencialidade desses importantes conjuntos.

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2. As Cidades Brasileiras: O Paradigma do Crescimento Indefinido

A expansão urbana , quando necessária, deve ocorrer considerando a defesa do

interesse coletivo e dos recursos naturais.

O seu planejamento deve atender não apenas a produção da habitação, mas também

a economia na escala da cidade, do bairro, dos espaços de lazer, equipamentos, etc.

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A expansão urbana com o povoamento de baixa densidade é uma das principais

ameaças ao desenvolvimento territorial sustentável: os serviços públicos são mais caros e

difíceis de assegurar; os recursos naturais tendem a ser sobre-explorados, as redes de

transportes públicos são insuficientes e a dependência do automóvel, bem como o

congestionamento do trânsito tornam-se intensos, quer dentro da cidade, quer em seu redor.

A expansão urbana deve sempre ser realizada numa perspectiva estratégica.

Existem hoje quase 5 milhões de casas e apartamentos vagos. No Recife e no Rio de

Janeiro, os imóveis vagos chegam a 18% do total de domicílios da área urbana. Só na cidade de

São Paulo, são 400 mil os domicílios urbanos vagos, a maioria deles situada em áreas

consolidadas e centrais.

Da mesma forma, em médias e pequenas cidades, o estoque de habitações

desocupadas é muito expressivo.

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O retrato social, econômico e de infraestrutura das cidades brasileiras não é o que

propriamente podemos chamar de atrativo. Déficit habitacional; lixo produzido sem nenhum

tratamento; milhões de pessoas em áreas sem tratamento de esgoto; transporte público

ineficiente; poluição sonora, ambiental e visual, trânsito caótico;

Acidentes de toda ordem; crescimento desordenado; pressão das populações de

municípios vizinhos que utilizam os serviços públicos dos centros metropolitanos.

O cenário urbano está crescentemente ameaçado e diretamente

afetado por riscos e agravos socioambientais.

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As cidades precisam se transformar em “sociedades de aprendizagem”, familiarizadas

com novos tipos de interação e comunicação com novos e diferentes grupos de pessoas.

As organizações podem aprender entre si, quer sejam organismos governamentais ou

não governamentais, que trabalhem no mesmo ou em diferentes níveis de governo, quando

elaboram e adotam políticas ou quando executam programas e projetos concretos.

As administrações que trabalham com as necessidades da sociedade em geral devem

assegurar a igualdade de acesso aos seus programas e serviços a todos os membros da

população cada vez mais diversificada.

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3. Reformar o Pensamento

Reformar o pensamento. Essa é a proposta de Edgar Morin, estudioso francês que

passou a vida discutindo grandes temas. Pai da teoria da complexidade, ele defende a

interligação de todos os conhecimentos, combate o reducionismo instalado em nossa

sociedade e valoriza o complexo.

"Só assim vamos compreender que a simplificação não exprime a unidade e a

diversidade presentes no todo", define o estudioso.

Exemplo: o funcionário de uma fábrica de automóveis é capaz de fazer uma peça

essencial para o funcionamento de um veículo, mas não chega sozinho ao produto final. É

importante ressaltar que Morin não condena a especialização, mas sim a perda da visão geral.

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Um dos motivadores da insustentabilidade vivida nas nossas cidades é a falta de

planejamento urbano.

Se de um lado o fator econômico gera cidades-problema, de outro a falta de políticas

urbanas *sérias* que pensem cuidadosamente o crescimento e desenvolvimento sustentável é

a grande responsável.

Sem desmerecer alguns bons projetos públicos implantados, podemos dizer que até

hoje o Brasil não encontrou a fórmula certa para organizar suas cidades.

Necessitamos reverter a prática dos discursos, do aparato conceitual e da produção de

saberes fragmentados em possibilidades concretas de ação, com a mobilização da sociedade e

o compromisso de todos com o interesse coletivo.

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4. Visão: Custos e Desafios

Por que estes custos são gerados?

Como se proliferam?

Por que são considerados invisíveis?

Existe um consenso crescente de que a qualidade da governança urbana é o fator mais

importante para a erradicação da pobreza e a prosperidade das cidades.

Entretanto, no nosso dia a dia nos deparamos com os custos invisíveis que muitas

vezes dominam e enfraquecem as nossas administrações.

As cidades necessitam de uma base de conhecimento sólida para avaliarem

adequadamente a sua situação atual e o seu futuro potencial de desenvolvimento.

Isto implica que as administrações públicas e as cidades devem compreender melhor

os seus pontos positivos e negativos, ter um bom conhecimento da sua capacidade de gestão,

da sua criatividade, da sua base empresarial, dos seus recursos humanos e do seu capital

social, etc.

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As cidades desempenham um papel crucial como motores da economia, como espaços

de conectividade, de criatividade e inovação, e também centros de serviços para as áreas

circundantes.

As cidades devem adotar um modelo de governança integrado, combinando estruturas

formais da administração com estruturas informais e flexíveis de governança, que

correspondam à escala que o desafio se coloca.

Ao mesmo tempo, devem desenvolver sistemas de governança capazes de promover

visões comuns, que conciliem objetivos contrários e modelos de desenvolvimento

conflituosos.

Todos devem cooperar para garantir um desenvolvimento espacial coerente e uma

utilização eficiente dos recursos.

As cidades devem trabalhar sob uma ótica transetorial e não deixar que as visões

monosetoriais determinem a agenda futura da vida urbana.

Ao mesmo tempo, os maiores desafios que as cidades enfrentam não têm soluções

diretas ou simples. Os desafios não respeitam as fronteiras administrativas e as estratégias que

permitem responder a esses desafios podem ter consequências territoriais profundas que

transcendem a área de intervenção.

A parceria é necessária porque há problemas urbanos complexos que não podem ser

resolvidos por organismos ou entidades governamentais agindo isoladamente. A resolução de

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problemas é uma responsabilidade comum, que exige ação por parte de todos os

intervenientes.

É o poder público municipal o grande responsável por compreender a dimensão

territorial dos desafios urbanos.

Na maior parte das cidades, os espaços urbanos são fragmentados e complexos, tanto

no plano econômico como no plano social e as administrações municipais devem levar em

conta esta realidade.

São necessários novos modelos institucionais que incluam os agentes que produzem a

cidade e promovam processos de planejamento transparentes.

As cidades necessitam de uma base de conhecimento sólida para avaliarem

adequadamente a sua situação atual e o seu futuro potencial de desenvolvimento.

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Isto implica que as cidades devem compreender melhor os seus pontos positivos e

negativos, ter um bom conhecimento da sua diversidade, da sua criatividade, da sua base

empresarial, dos seus recursos humanos e do seu capital social, etc.

São necessárias informações, indicadores para avaliar os progressos obtidos na

consecução de objetivos em vários domínios e para avaliar a eficácia das estratégias.

Idealmente, as cidades deveriam ser capazes não só de avaliar a sua própria situação, mas

também de se compararem a outras cidades.

A fim de poder formular visões a longo prazo e acompanhar os progressos realizados,

torna-se imperativo reforçar o levantamento e a análise de informações, por exemplo, índices

relativos às condições de habitação, à acessibilidade e utilização real de serviços públicos e

infraestruturas, à pobreza, à saúde ambiental, a aspetos culturais, etc.,

Outro importante conjunto de dados que, muitas vezes, não são objeto de suficiente

atenção por não serem comercializáveis, como a qualidade do ar, a poluição sonora, a estética

e a qualidade arquitetônica, o patrimônio cultural, a coesão e a paz social.

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5. Nossas Cidades

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6. Questões para Reflexão

A governança urbana deve centrar-se na compreensão das possíveis trajetórias de

desenvolvimento da cidade e na mudança para trajetórias sustentáveis de acordo com visões a

médio e longo prazos e comuns da cidade.

Uma base sólida de conhecimentos, por si, é insuficiente para elaborar uma visão a

longo prazo, que permita orientar as ações; as cidades necessitam igualmente de ferramentas

e instrumentos adequados para um planejamento estratégico e para a elaboração de visões

coletivas.

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Ao longo da história, as cidades concorreram e cooperaram entre si. A mais recente

expansão das cidades para além dos seus centros e a sua crescente conectividade com um

território muito mais vasto não só aumentaram as possibilidades de intercâmbio econômico e

sociocultural, como também estimularam a concorrência.

Atualmente, as cidades concorrem por investimentos internos e estrangeiros, capital

humano, comércio, turistas, etc. Esta concorrência conduz frequentemente a processos que

podem ser prejudiciais para o desenvolvimento econômico e para a coesão territorial, bem

como conduzir a uma utilização não otimizada dos recursos.

Numa situação de escassez de recursos públicos, a cooperação em torno de questões

estratégicas como os serviços públicos, grandes projetos de desenvolvimento, infraestruturas

na área do conhecimento e de transportes, torna-se necessária para um desenvolvimento

urbano e territorial sustentável.

É essencial que as cidades vizinhas se envolvam numa concorrência cooperativa e não

numa concorrência pura e simples.

O principal desafio à concorrência cooperativa entre cidades é o desenvolvimento de

um processo estratégico de pensamento, conversação, planejamento e ação diferenciada, mas

conjunta.

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A ênfase cada vez maior no governo local, como ponto focal para o desenvolvimento

das cidades em transformação, colocam um pesado fardo nos ombros das administrações e

respectivas equipes.

Não apenas precisam demonstrar conhecimento sobre um conjunto de problemas

inter-relacionados cada vez mais complexos, como também têm de desenvolver novas

habilidades e atitudes além de descobrir como fazer mais com menos.

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As fronteiras administrativas das cidades já não refletem a realidade física, social,

econômica, cultural ou ambiental do desenvolvimento urbano, pelo que são necessárias novas

formas mais flexíveis de governança.