OPERAO URBANA

PORTO DO MUCURIPEa cidade se volta ao porto

SABINE RAMOS CABASSON

OPERAO URBANA PORTO DO MUCURIPE

a cidade se volta ao porto

SABINE RAMOS CABASSON

Orientao: Prof. Dr. Jos Almir Farias

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARCENTRO DE TECNOLOGIA

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMOCURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

OPERAO URBANA PORTO DO MUCURIPE

a cidade se volta ao porto

SABINE RAMOS CABASSON

Trabalho de Concluso de Curso submetido ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Cear, como requisito parcial para a obteno do ttulo de Arquiteto e Urbanista.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________________Prof. Dr. Jos Almir Farias Filho (DAU/UFC) Orientador

_______________________________________________Prof. Dr. Marcondes Arajo Lima (DAU/UFC) Membro Interno

_______________________________________________Arq. Antnio Luciano Lima Guimares Arquiteto Convidado

FORTALEZA | FEVEREIRO DE 2016

07

AGRADECIMENTOS

Ao meu pai e minha me, por todo o amor dedicado, por sempre me apoiar e

acreditar em mim. minha irm Thas, por ouvir sobre os meus interminveis

projetos, mesmo no entendendo muito bem o que eu estava falando ou

desenhando. minha madrinha Irenise, por sempre estar presente, e que

me deu meu primeiro livro sobre Arquitetura. toda a minha famlia, a daqui

e a do outro lado do Atlntico, por me apoiarem e se interessarem por tudo

o que eu fao.

A todos os professores do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC. Em

especial, ao professor Almir Farias, por aceitar embarcar nessa jornada

do Trabalho Final comigo, sendo meu orientador, sempre me incentivando,

chamando a minha ateno quando precisei e ouvindo as minhas inquietaes.

E aos professores Clarissa Freitas e Renato Pequeno, por apresentar de

forma apaixonada o Urbanismo e os desafios de pensar a Cidade.

Aos Arquitetos Josemar Nolasco, Joo Almeida, Joaquim Cartaxo e Luciano

Guimares, profissionais com quem trabalhei durante os anos de Faculdade,

por compartilharam o seu conhecimento da Arquitetura e do Urbanismo

comigo, sempre com pacincia e prontido. Aos amigos da Sala1527, com

quem tive o prazer de trabalhar.

A toda turma 2009.1, por seguir junto comigo nas descobertas da Arquitetura

e do Urbanismo. Em especial, Brbara e Juliana Brito, que estiveram

comigo desde o comeo, e s meninas do Mutiro, Fernanda, Lana, Mariana,

Marina e Thas, por estarem presente e prontas para ajudar.

Marcela e Maria Helena, amigas que ganhei durante meu intercmbio na

Blgica e que levarei para a vida, por me ajudarem, cada uma da sua forma,

e por sempre estarem dispostas a me ouvir. minha amiga Ana Rosa, por

estar perto mesmo no estando sempre junto. todos que contriburam de

alguma forma para a realizao deste trabalho.

09

RESUMO

As intervenes em reas porturias, em geral, objetivam proporcionar

o reencontro da cidade com suas frentes de gua, sejam elas martimas

ou fluviais. Quando estas esto localizadas em centros urbanos agregam

muitas outras variveis. Este trabalho final de graduao tem por objetivo

apresentar uma proposta de Operao Urbana para a rea do Porto do

Mucuripe, em Fortaleza. Esta interveno pretende responder s demandas

encontradas no bairro Cais do Porto, com foco maior na rea mais prxima

ao porto. A proposta est estruturada em duas escalas: a do planejamento

urbano, propondo aes e linhas de interveno para o bairro como um todo;

e a do desenho urbano, escolhendo um trecho para aplicar as diretrizes

estabelecidas pelo plano. Assim como outros projetos propostos pelo Brasil,

prope a requalificao urbana da regio, proporcionando melhorias urbanas

e sociais atravs da reestruturao urbana e da insero de equipamentos

voltados para a cultura, o social e o lazer. Objetiva-se que o espao pblico

possa ser melhor utilizado pela populao residente e que haja uma relao

mais estreita com o porto.

Palavras-chave: rea Porturia Reabilitao, Operao Urbana, Porto do

Mucuripe.

10

LISTASFIGURAS

FIGURA 01: INNER HARBOR, BALTIMORE, EUA 35FIGURA 02: PUERTO MADERO, BUENOS AIRES, ARGENTINA 37FIGURA 03: ESTAO DAS DOCAS, BLEM, BRASIL 39FIGURA 04: CONSRCIO NOVO RECIFE, RECIFE-PE, BRASIL 42FIGURA 05: OPERAO URBANA PORTO NOVO RECIFE, RECIFE-PE, BRASIL 42FIGURA 06: REA DE INTERVENO OPERAO URBANA PORTO MARAVILHA 46FIGURA 07: PERSPECTIVA DO MUSEU DO AMANH 46FIGURA 08: PERSPECTIVA DO PROJETO DO CAIS MAU, PORTO ALEGRE-RS, BRASIL 48FIGURA 09: CONSTRUO DA PONTE METLICA, 1902 78FIGURA 10: CONSTRUO DO PORTO DO MUCURIPE 79FIGURA 11: FAROL DO MUCURIPE 80FIGURA 12: FAROL DO MUCURIPE ATUALMENTE 80FIGURA 13: PRAA DOS MARINHEIROS 101FIGURA 14: PRAIA DO TITANZINHO 101FIGURA 15: PRAA DO SERVILUZ 101FIGURA 16: ENCOSTA DO MORRO DE SANTA TEREZINHA 101FIGURA 17: TERRENO VAZIO E CAMPINHO DE FUTEBOL 101FIGURA 18: FORTALEZA ATLNTICA ZONA 3 110FIGURA 19: FORTALEZA ATLNTICA ZONA 3 | PERSPECTIVA DO COMPLEXO 110FIGURA 20: LOCALIZAO DO PROJETO E REA DE REASSENTAMENTO DA COMUNIDADE DO POO DA DRAGA 113FIGURA 21: PERSPECTIVA DIGITAL DE IMPLANTAO DO CMEFC 113FIGURA 22: PERSPECTIVA PRAA JARDINS DA PRAIA 117FIGURA 23: PROGRAMA DE NECESSIDADES EIXO A 142FIGURA 24: MUDANAS DE PERFIL 144/145FIGURA 25: RV 01 ANTES 146FIGURA 26: RV 01 DEPOIS 146FIGURA 27: RV 02 ANTES 147FIGURA 28: RV 02 DEPOIS 147FIGURA 29: RV 03 ANTES 148FIGURA 30: RV 03 DEPOIS 148FIGURA 31: RV 04 ANTES 150FIGURA 32: RV 04 DEPOIS 150FIGURA 33: EDIFICAES RETIRADAS 153FIGURA 34: MASTERPLAN GERAL REA 01 155FIGURA 35: NOVAS HABITAES IMPLANTAO 157FIGURA 36: NOVAS HABITAES TIPOLOGIA A 159FIGURA 37: NOVAS HABITAES TIPOLOGIA A PAV. SUPERIOR 159FIGURA 38: NOVAS HABITAES TIPOLOGIA B TRREO 160FIGURA 39: NOVAS HABITAES TIPOLOGIA B PAV. SUPERIOR 160FIGURA 40: NOVAS HABITAES TIPOLOGIA C TRREO 161FIGURA 41: NOVAS HABITAES TIPOLOGIA D TRREO 162FIGURA 42: NOVAS HABITAES TIPOLOGIA D PAV. SUPERIOR 162

11

FIGURA 43: NOVAS HABITAES TIPOLOGIA E TRREO 163FIGURA 44: NOVAS HABITAES TIPOLOGIA E PAV. SUPERIOR 163FIGURA 45: NOVAS HABITAES TIPOLOGIA F TRREO 164FIGURA 46: NOVAS HABITAES TIPOLOGIA F PAV. SUPERIOR 164FIGURA 47: PRAA DO FAROL IMPLANTAO 167FIGURA 48: PRAA DO FAROL CORTE AA 168FIGURA 49: PRAA DO FAROL PERSPECTIVA 01 168FIGURA 50: PRAA DO FAROL PERSPECTIVA 02 168FIGURA 51: CALADO CORTE ESQUEMTICO 169FIGURA 52: MASTERPLAN PRAA DO PORTO 171FIGURA 53: MUSEU PORTURIO IMPLANTAO 173FIGURA 54: MUSEU PORTURIO VISTA 01 174FIGURA 55: MUSEU PORTURIO PERSPECTIVA 01 174FIGURA 56: MUSEU PORTURIO PERSPECTIVA 02 174FIGURA 57: CRAS IMPLANTAO 175FIGURA 58: CRAS VISTA 01 175FIGURA 59: CRAS PERSPECTIVA 01 176FIGURA 60: CRAS PERSPECTIVA 02 176FIGURA 61: CRAS IMPLANTAO 177FIGURA 62: CVT VISTA 01 178FIGURA 63: CVT PERSPECTIVA 01 178FIGURA 64: CVT PERSPECTIVA 02 178FIGURA 65: PERFIL CAMINHO PRINCIPAL TIPO 01 179FIGURA 66: PERFIL CAMINHO PRINCIPAL TIPO 02 179FIGURA 67: PERFIL CAMINHO PRINCIPAL TIPO 03 179FIGURA 68: PERFIL PISTA DE CAMINHADA 179FIGURA 69: PERFIL CICLOVIA 179FIGURA 70: TIPOS DE CANTEIROS 180FIGURA 71: CANTEIROS PERSPECTIVAS 180FIGURA 72: CANTEIRO TIPO 01 CORTE AA 180FIGURA 73: CANTEIRO TIPO 02 CORTE BB 180FIGURA 74: CANTEIRO TIPO 03 A CORTE CC 180FIGURA 75: CANTEIRO TIPO 03 B CORTE DD 180FIGURA 76: PLAYGROUND CORTE AA 182FIGURA 77: PLAYGROUND IMPLANTAO 183FIGURA 78: PLAYGROUND PERSPECTIVA 01 184FIGURA 79: PLAYGROUND PERSPECTIVA 02 184FIGURA 80: SKATEPARK IMPLANTAO 187FIGURA 81: SKATEPARK CORTE AA 188FIGURA 82: SKATEPARK PERSPECTIVA 188FIGURA 83: ESPAO MULTIUSO IMPLANTAO 189FIGURA 84: ESPAO MULTIUSO CORTE AA 190FIGURA 85: ESPAO MULTIUSO PERSPECTIVA 01 190FIGURA 86: QUADRAS POLIESPORTIVAS IMPLANTAO 191FIGURA 87: QUADRA CORTE AA 192FIGURA 88: QUADRAS PERSPECTIVA 192FIGURA 89: ANFITEATRO IMPLANTAO 193

12

FIGURA 90: ANFITEATRO CORTE AA 194FIGURA 91: ANFITEATRO PERSPECTIVA 194FIGURA 92: ACADEMIA IMPLANTAO 195FIGURA 93: ACADEMIA CORTE AA 196FIGURA 94: ACADEMIA PERSPECTIVA 196FIGURA 95: COBERTA - DESENHO GEOMTRICO 197FIGURA 96: COBERTA PERSPECTIVA 01 198FIGURA 97: COBERTA PERSPECTIVA 02 198FIGURA 98: LOJAS EM CONTINERES PERSPECTIVA 199FIGURA 99: LOJA EM CONTINER VISTA SUPERIOR 200FIGURA 100: LOJA EM CONTINER LAYOUT TIPO 1 200FIGURA 101: LOJA EM CONTINER LAYOUT TIPO 1 CORTE AA 200FIGURA 102: LOJA EM CONTINER LAYOUT TIPO 1 CORTE BB 200FIGURA 103: LOJA EM CONTINER VISTA SUPERIOR 201FIGURA 104: LOJA EM CONTINER LAYOUT TIPO 2 201FIGURA 105: LOJA EM CONTINER LAYOUT TIPO 2 CORTE AA 201FIGURA 106: LOJA EM CONTINER LAYOUT TIPO 2 CORTE BB 201FIGURA 107: MODELO DE BANCO CURTA E LONGA PERMANNCIA 203FIGURA 108: ABRIGOS PARA PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO 203FIGURA 109: MODELO PERFIS DO PARACICLO 203FIGURA 110: GUARDA-CORPO 204FIGURA 111: TOTEM INFORMATIVO 204

MAPAS

MAPA 01: LOCALIZAO DAS OPERAES URBANAS EM FORTALEZA 61MAPA 02: OPERAO URBANA CONSORCIADA RIACHO MACEI 63MAPA 03: OPERAO URBANA CONSORCIADA DUNAS DO COC 65MAPA 04: OPERAO URBANA CONSORCIADA JOCKEY CLUBE 67MAPA 05: OPERAO URBANA CONSORCIADA STIO TUNGA 68MAPA 06: OPERAO URBANA CONSORCIADA LAGOA DO PAPICU 70MAPA 07: MAPA DO CEAR COM RMF 75MAPA 08: DETALHE FORTALEZA E REGIO METROPOLITANA 75MAPA 09: DELIMITAO BAIRRO CAIS DO PORTO 76MAPA 10: RESUMO HISTRICO 80MAPA 11: POLIGONAL DO PORTO DE FORTALEZA 81MAPA 12: ACESSO AO PORTO DO MUCURIPE 83MAPA 13: EDIFICAES DO PORTO 86MAPA 14: POPULAO 2000 E 2010 87MAPA 15: DOMICLIOS PERMANENTES 2000 E 2010 88MAPA 16: DENSIDADE POPULACIONAL 2000 E 2010 88MAPA 17: RENDA 2000 E 2010 89MAPA 18: DOMICLIOS COM REDE DE GUA E 2010 91MAPA 19: DOMICLIOS COM REDE DE ESGOTO E 2010 91MAPA 20: HIERARQUIA VIRIA 93MAPA 21: TRANSPORTES 95

13

MAPA 22: EQUIPAMENTOS 97MAPA 23: USOS PREDOMINANTES 99MAPA 24: reas LIVRES 100MAPA 25: RECORTE ZONEAMENTO URBANO 102MAPA 26: RECORTE ZONEAMENTO AMBIENTAL 104MAPA 27: RECORTE ZONAS ESPECIAIS 106MAPA 28: RECORTE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 106MAPA 29: ESTUDOS E PROJETOS DA ORLA DE FORTALEZA 107MAPA 30: ZONAS PROJETO FORTALEZA ATLNTICA 108MAPA 31: PROJETO ORLA UNIDADES DE PAISAGEM 115MAPA 32: PLANO GERAL DE INTERVENO 136MAPA 33: EIXO DE INTERVENO A 138MAPA 34: DIRECIONAMENTOS REA 01 139MAPA 35: DIRECIONAMENTOS REA 02 140

TABELAS

TABELA 01: TABELA RESUMO DAS OUCs DE FORTALEZA 71TABELA 02: NOVOS PARMETROS PARA HIS DA OU DO PORTO DO MUCURIPE 166

INTRODUO

SUMRIO

PORTO E CIDADE: uma relao delicada

INTERVENES EM REAS PORTURIAS: uma anlise de casos

SOBRE A OPERAO URBANA CONSORCIADA

123

21

31

51

O PORTO DO MUCURIPE E A ORLA MARTIMA DE FORTALEZA

OPERAO URBANADO PORTO DO MUCURIPE

CONSIDERAES FINAIS

REFERNCIAS

45

73

123

17

INTRODUO

A partir do tema da interveno em reas porturias localizadas em centros

urbanos, foi escolhido o Porto de Fortaleza, tambm conhecido como Porto

do Mucuripe, para se propor uma Operao Urbana, visando uma maior

integrao da cidade com o porto, proporcionando melhorias urbanas

e sociais para o entorno circundante. A rea do Porto do Mucuripe est

totalmente inserida no bairro Cais do Porto, localizado na parte nordeste da

cidade.

O desenvolvimento urbano de Fortaleza esteve diretamente ligado ao mar.

Foi e ainda atravs do porto martimo que boa parte das mercadorias

chega ou sai do Estado. Diversas cidades brasileiras que tiveram origem

no perodo colonial, como Salvador, Recife e Rio de Janeiro, j nasceram

como centros urbanos de seus respectivos Estados. Porm, a Fortaleza s

apresentou hegemonia urbana no Cear na segunda metade do sculo XIX,

tornando-se o principal centro urbano, poltico, econmico e social.

As grandes cidades costeiras do Brasil concentram milhes de moradores,

apresentando densidade populacional em mdia cinco vezes maior do

que a mdia nacional. Com bases econmicas e mercados de trabalho

diversificados, apresentam grande concentrao de investimentos pblicos

e privados, dispondo de vrios tipos de servios e oportunidades de consumo.

Entretanto, caracterizam-se por profundas desigualdades socioterritoriais,

com o surgimento de espaos urbanos deteriorados e com grandes

precariedades nas condies de vida (BRASIL, 2006).

18

Desde meados do sculo XX diversos projetos visaram requalificao/

renovao urbana de reas porturias. O abandono dessas reas consideradas

bem localizadas e bem servidas de infraestrutura foi impulsionado, entre

diversos fatores, por mudanas da economia, pela criminalizao e pela

degradao patrimonial.

O bairro no qual o Porto do Mucuripe est localizado, engloba diversas

comunidades conhecidas por abrigar populaes de baixa renda,

pelos nmeros de incidentes violentos, pelo trfico de drogas, alm de

assentamentos subnormais e sem infraestrutura bsica, como gua, esgoto

e eletricidade. Entre elas a do Serviluz.

A recente instalao do novo Terminal Martimo de Passageiros foi anterior

adequao da infraestrutura urbana para receb-lo, principalmente a

viria, resultando em pouca ou nenhuma integrao com a cidade, alm

de que a populao residente tem pouca relao com o porto. Importante

ainda ressaltar a presena de uma grande concentrao de indstrias e de

poucas reas pblicas de lazer e de convivncia. rea esta que pode ser

caracterizada como um espao de passagem, sem atrativos para que a

populao permanea e se aproprie do espao.

O objetivo deste Trabalho Final de Graduao apresentar uma proposta

de Operao Urbana para a rea do Porto do Mucuripe. Esta interveno

pretende responder s demandas encontradas no bairro Cais do Porto,

como foco maior na rea mais prxima ao porto. Assim como outros

projetos propostos pelo Brasil, prope a requalificao urbana da regio,

visando principalmente que o espao pblico possa ser melhor utilizado

pela populao residente, e que haja uma relao mais estreita com o porto.

O trabalho est estruturado em cinco captulos de forma a apresentar no

primeiro captulo, Porto e Cidade: uma relao delicada, uma anlise da

relao da cidade com o porto, trazendo um panorama geral das intervenes

em frentes de guas (waterfronts). No segundo captulo, Intervenes em

19

reas porturias: uma anlise de casos, apresentado seis estudos de

casos, internacionais e nacionais, ressaltando as principais caractersticas

e contexto das intervenes. O terceiro captulo, Sobre as Operaes

Urbanas Consorciadas, trata sobre o instrumento das Operaes Urbanas

Consorciadas, trazendo uma anlise geral do instrumento e da forma como

ele est sendo aplicado.

O quarto captulo, O Porto do Mucuripe e a Orla Martima de Fortaleza,

trata da anlise da rea de estudo, o bairro Cais do Porto, onde ser

proposta a operao urbana. Alm das caractersticas do bairro e do porto,

apresentado tambm um apanhado histrico sobre o Porto de Fortaleza

e propostas projetuais realizadas para a orla fortalezense. Por fim, o quinto

captulo, Operao Urbana Porto do Mucuripe, apresenta a proposta da

operao, desde o seu plano geral at o desenho da interveno do trecho

escolhido para aplicar as diretrizes estabelecidas pelo plano.

PORTO E CIDADE: uma relao delicada1

22

PORTO E CIDADE: uma relao delicada

A necessidade de planejar uma cidade, estabelecendo parmetros de uso e ocupao do solo e da morfologia urbana, decorre principalmente da sua constante transformao, sendo necessrio prever infraestruturas, equipamentos e reservas fundirias, alm das regras para o seu crescimento. No contexto urbano atual, a realizao de operaes urbansticas especiais associadas a projetos de renovao urbana possibilita a definio de estratgias inovadoras para a cidade e a concretizao de projetos a uma escala abrangente. Definindo diretrizes referentes macro forma e funcionamento da cidade, alm de regras especficas para o micro-planejamento de reas urbanas especiais.

Entre as aes urbansticas contemporneas mais expressivas pode-se destacar a renovao urbana de zonas porturias, de reas industriais, de corredores ferrovirios ou de zonas militares, que esto localizadas, em geral, em reas centrais e consolidadas da cidade, possibilitando a sua reestruturao. A renovao urbana de frentes de gua (waterfronts) um tipo de projeto urbano frequente, possibilitando o reencontro das cidades com os seus rios, lagos/lagoas ou frentes martimas, atribuindo novas significaes utilizao desses espaos.

Foi na Amrica do Norte, no fim dos anos 1950, que se iniciou o processo de renovao de frentes de gua, associado a um novo contexto econmico. Os principais fatores que so citados por Coelho e Costa (2006) so a alterao tecnolgica aps a II Guerra Mundial, estando inclusas as mudanas ocorridas nas zonas porturias e na indstria; a preservao tnica e o retorno cidade; a assistncia Federal (nos Estados Unidos); a emergncia da sociedade do lazer e do turismo; a realizao de pequenas operaes pioneiras de frentes de gua.

23

O Inner Harbor, em Baltimore, as diversas renovaes em Boston e o Harbourfront Project, em Toronto figuram como exemplos das primeiras intervenes em reas de frentes de gua. Nos anos de 1970, este processo comea na Europa com a operao de renovao urbana das Docklands de Liverpool.

Ivins (2013) destaca que em torno de 90% do comrcio global dependente de portos martimos. E diante dos novos desafios urbanos, os atuais modelos de planejamento porturio e gesto de estrutura so insustentveis, podendo no mais atender as necessidades de desenvolvimento. Evidenciando cada vez mais a importncia de entender as relaes entre o comrcio desenvolvido nos portos e as dinmicas urbanas do seu entorno.

Mesmo que um dia tenham sido catalizadores de desenvolvimento urbano, muitos portos sofreram declnio e degradao. O fracasso na adaptao s novas estruturas de mercado e demanda apontado por Ivins (2013) como o principal fator desse declnio. Desde o final do sculo XX, os modelos e as funes dos portos foram transformados de forma drstica, modificando os papis e interaes dos portos e seu lugar no contexto urbano. Soma-se a isto o fato de que os complexos porturios foram, em geral, construdos de modo a separar os portos das cidades, afastando do mar o dia-a-dia dos habitantes.

A qualidade de vida e a qualidade ambiental interferem diretamente no desenvolvimento econmico das cidades. Portanto, importante aliar as oportunidades para a revitalizao de regies porturias compreenso de novas vises e valores econmicos, sociais e ambientais. Os casos mais paradigmticos envolveram a criao de novos espaos pblicos, melhoramentos nas condies do meio ambiente e na qualidade de vida, atraindo novos modos de desenvolvimento ao momento que reconstri a imagem da cidade.

As dinmicas produtivas, tecnolgicas, sociais e urbanas influenciam as interaes e complementaridade do sistema Porto e Cidade. Portanto, pode-se dizer que as mudanas nas atividades e infraestruturas porturias geram novos posicionamentos frente ao espao urbano porturio, como tambm o desenvolvimento e crescimento urbano levam a uma mudana de postura

24

da cidade em relao ao porto (MONI; VASCONCELOS, 2012). A separao funcional e espacial se apresenta como uma caracterstica em comum nas reas porturias contemporneas, porm cada caso apresenta suas peculiaridades e a intensidade das relaes influenciada pelo contexto no qual est inserida e pelos valores associados comunidade local.

A natureza das trocas comerciais foi transformada, ainda no sculo XIX, em decorrncia da expanso das atividades industriais, o que intensificou a circulao de mercadorias em todas as escalas. No Brasil, como em outros pases perifricos, os portos atenderam tanto a objetivos geopolticos como geoeconmicos, desempenhando um papel fundamental no processo de conquista, controle e defesa. Dessa forma, constituram um elo privilegiado das interaes espaciais que marcaram a crescente insero da economia nas redes do capitalismo mercantil (MONI; VASCONCELOS, 2012).

No incio do sculo XX, o sistema formado pela cidade e pelo porto passou a articular as funes martimas e porturias a um conjunto de atividades comerciais e de servios, e a atividade porturia passou a ser eixo central da economia e vida urbanas. Isso aconteceu principalmente nos portos do Rio de Janeiro e Santos, ligados ao ciclo do caf, e no de Belm, ligado ao ciclo da borracha, fatos que favoreceram o estabelecimento de bancos, casas de negcios, empresas de servios ligados navegao e estruturas voltadas para o processamento ou a transformao das mercadorias (MONI; VASCONCELOS, 2012).

A mo-de-obra porturia e industrial passou a se fixar prxima ao local de trabalho, procurando superar o problema da ausncia de um sistema de transporte pblico de qualidade. Alguns migrantes e tripulantes dos navios tambm procuravam alojamento nas proximidades do porto. Apesar disso, no fim do sculo XX, alguns portos acabaram sendo extrados dos contextos urbanos nos quais estavam inseridos, tornando-se apenas a infraestrutura terminal de corredores de exportao, apenas um anexo em uma organizao cada vez mais funcional do espao. Fato que serviu:

25

Quase que para marcar a ruptura com o mar: embora muitas delas, e o Rio de Janeiro, sobretudo, desenvolvessem uma importante e originalssima cultura de praia (uma cultura balneria), as grandes cidades da costa atlntica brasileira perderam sua identidade martima. Por outro lado, So Paulo, seus bandeirantes e suas indstrias tornaram-se o padro de uma nova relao com o territrio. (SILVA; COCCO,1999, p. 10)

Silva e Cocco (1999) destacam ainda que devido ao fato de o porto ser visto apenas como dispositivo de circulao de mercadorias ou, at mesmo, como um intruso no desempenho da economia urbana, a relao de integrao com a cidade acaba sendo uma questo problemtica e que gera conflitos, mesmo estando localizado prximo aos centros metropolitanos. Essa prioridade para as infraestruturas de circulao torna difcil a integrao do porto como parte do cotidiano da comunidade local.

O fenmeno de separao da dinmica porturia da vida urbana impulsionou a migrao dos portos para fora dos centros urbanos, ainda na dcada de 1950, quando ocorreu a busca por novos locais que contassem com grandes reservas de terras, que possibilitasse calados profundos e a instalao de maquinrio moderno, incentivada principalmente pela mudana de escala na produo, no transporte e no consumo. J na dcada de 1970, houve uma nova estruturao do espao econmico mundial, no qual os centros produtivos passaram a estar interconectados, provocando uma necessidade de remodelao da frente martima. Essa combinao de dinmicas teve grande influncia na crise dos portos urbanos, j que os portos que no estavam adaptados s novas exigncias foram em algum grau abandonados (MONI; VASCONCELOS, 2012). Nota-se, dessa forma, a grande influncia da decadncia do modelo econmico em vigor no processo de degradao dos espaos urbanos porturios.

Apesar do processo de abandono que caracterizou algumas reas porturias, ainda na dcada de 1960, viu-se que a sua remodelao poderia ser uma oportunidade de proporcionar melhoria de vida da populao e as primeiras iniciativas foram voltadas para a criao de espaos verdes e recreativos,

26

valorizando o elemento aqutico. As intervenes tiveram grande aceitao por parte da populao, possibilitando a difuso de projetos de frentes de gua dos EUA para a Europa e o mundo, alm de ter se mostrado lucrativo como empreendimento. As primeiras iniciativas norte-americanas podem ser consideradas modestas, marcadas pelas mudanas de prticas espaciais e temporais do lazer, disponibilizando espaos recreativos permanentes para a populao urbana.

Com a crise estabelecida nos anos de 1970, as estratgias de intervenes passaram a ser mais ambiciosas, tanto no alcance da superfcie de solo urbano quanto na variedade de atividades, voltadas principalmente para reerguer a economia local. Atravs de projetos mais abrangentes, pretendia-se gerar receitas e empregos, alm de atrair investimentos para os centros urbanos porturios. Mesmo o porto se apresentando, muitas vezes, como um simples n de trnsito, diversas cidades porturias apostaram em projetos de intervenes que proporcionassem lgicas de fixao local/regional e trouxessem uma nova dinamicidade para a rea.

Alguns estudiosos desenvolveram modelos de identificao e anlise da evoluo histrica da relao existente entre as funes porturias e as urbanas. Entre os modelos pode-se citar o Anyport, elaborado por James H. Bird (1963), a partir da perspectiva histrica morfolgica dos portos britnicos. Esse pesquisador pretendia criar um referencial que fornecesse uma base de comparao que permitisse a compreenso do desenvolvimento porturio. Resumidamente, James Bird entende o espao porturio como uma sucesso linear e cronolgica de fases histricas de desenvolvimento e seu modelo descritivo composto por trs etapas, cada uma envolvendo uma mudana ou evoluo fsica dos portos. Outro que seguiu esta mesma linha de raciocnio foi Brian Hoyle (1989), que apresenta um modelo de anlise baseado na evoluo da interface cidade porto.

J Coelho e Costa (2006) desenvolvem a ideia da tripla dimenso urbanstica dos projetos urbanos de renovao de frentes de gua: as aes paralelas modernizao de infraestrutura que justificam o seu tratamento singular; as aes exemplares de espao pblico; e as aes estratgicas de planejamento da cidade. comum que as operaes de frentes de gua resultem de um contexto urbanstico mais abrangente, incluindo

27

a transformao de infraestruturas fundamentais, como a porturia, a ferroviria, a aeroporturia ou a militar. Existe uma ligao entre as duas transformaes, podendo abranger a construo de sistemas de acessibilidade, a disponibilizao de corredores de continuidade e/ou servir de laboratrio urbano, testando novas tipologias de infraestruturas urbanas, de saneamento, energticas ou de telecomunicaes.

Existem ainda modelos de anlise de intervenes em reas porturias que se propem definir uma classificao. Podendo estes estar baseados na localizao e na funcionalidade principal desse tipo de operao na cidade (cultural, de lazer, turismo); na integrao da relao porto-cidade; no papel das renovaes na evoluo das cidades; nas operaes como espaos de oportunidade; e na remodelao do patrimnio industrial. Esses modelos procuram esboar a contribuio dessas operaes no desenvolvimento urbano a partir da perspectiva da cidade.

Uma caracterstica comum nas intervenes em frentes de gua o dimensionamento generoso e a qualidade arquitetnica do seu espao pblico. Com uma localizao privilegiada, geralmente central e sobre a gua, o novo espao urbano resultante dessas operaes se torna uma prioridade estratgica, justificando os investimentos e a busca de solues de desenhos com qualidade. A inteno de criar novas centralidades est presente em diversas operaes e, para reforar essa ideia, procura-se integrar equipamentos estratgicos a nvel municipal, regional ou nacional. Em geral escolhido um edifcio (ou um conjunto deles) que servir para atrair as pessoas e assim garantir a dinamizao do espao pblico: no Inner Harbor, em Baltimore, o Aqurio projetado pelo grupo Cambridge Seven, no Darling Harbor, em Sydney, a pera, projetado por Jorn Utzon, e no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, o Museu do Amanh, projetado por Santiago Calatrava.

O espao pblico concebido como agente de integrao, na tentativa de evitar a ocorrncia de processos de segregao espacial e de permitir que a ao se expanda para outras reas da cidade. A criao, valorizao ou proteo de parques urbanos de espaos verdes, agrega valor ao sistema natural existente. Como aconteceu na margem direita do rio Sena, em Paris, quando um conjunto de instalaes industriais deu lugar ao Parc de Bercy,

28

onde esto localizados equipamentos como o estdio do Palais Omnisports, o novo Ministrio das Finanas e a Bibliothque Nationale de France, de Dominique Perrault.

Ainda como caracterstica de intervenes em reas de frente de gua, pode-se citar a vocao para a cultura, lazer e turismo, e a transformao do patrimnio industrial edificado. Como exemplo, pode-se citar o projeto do Porto Novo Recife, em Recife, que prev a instalao de equipamentos de lazer e cultura, favorecendo o turismo, com a revitalizao e restauro de antigos armazns para a instalao de restaurante, museus e centro cultural.

Planos de revitalizao so formulados buscando melhorar a qualidade de vida da populao e o desenvolvimento sustentvel das cidades. Ivins (2013), a partir da anlise de casos de revitalizao de reas porturias localizadas em pases que compem o BRICS, apresenta lies e recomendaes para a elaborao de projetos de intervenes semelhantes, principalmente em pases de economia emergente. Entre elas, pode-se destacar:

Guiar e sustentar projetos em longo prazo, comprometidos com os interesses comuns;

Reforar as heranas culturais, atravs da preservao ou reutilizao dos elementos do passado industrial martimo;

Permitir a criao de postos de trabalho e habitao popular, satisfazendo as necessidades e demandas locais;

Criar entidades autnomas e multi-setoriais para a administrao e superviso de projetos, ativos, financiamento e ocupao do solo, consolidando as condies para continuidade e concluso dos projetos implementados;

Planejar a ocupao do solo de forma criativa e diversificada, o que contribuindo para viabilidade de longo prazo e incremento da qualidade de vida;

Levar em conta a dimenso ambiental.

29

Conclui-se que, por muito tempo, a rea porturia representou um lugar de negcios e de valorizao da mercadoria, porm esteve submetida s transformaes que a modificaram em local apenas de passagem. Os diversos contextos em que esto inseridas as zonas porturias do origem a respostas diferentes, definidas pelos condicionantes apresentados, como a geografia da cidade, da sua frente de gua e do seu porto, as dinmicas da cidade e seus atores e o processo administrativo seguido. Constata-se, assim, que a relao entre porto e cidade foi transformada no decorrer do tempo pelas mudanas da produo, do espao e da tecnologia. Muitos portos foram transferidos em busca de locais que se adequassem s novas necessidades. Neste caso, as antigas instalaes ficaram abandonadas ou subutilizadas, reforando a barreira entre a cidade e o mar. Dessa forma, reabilitar reas porturias deve significar uma reinsero do porto na cidade e a dissoluo dos conflitos existentes.

INTERVENES EM REAS PORTURIAS: uma anlise de casos2

32

INTERVENES EM REAS PORTURIAS: uma anlise de casos

Desde meados do sculo XX diversos projetos visaram requalificao/renovao urbana de reas porturias. Como foi exposto anteriormente, o abandono dessas reas consideradas bem localizadas e bem servidas de infraestrutura foi impulsionado, entre diversos fatores, por mudanas da economia, pela criminalizao e pela degradao patrimonial.

Assim como os motivos do abandono e deteriorao de reas porturias, tambm so diversificados os fatores que motivaram as realizaes de operaes que visam reabilitao destas reas. Da diversidade dos contextos urbanos surgiram formas especficas de articular o espao, seja de forma local, seja de forma global.

A operao Docklands, em Londres, por exemplo, teve o objetivo de marcar a transio da era industrial para a o capitalismo neoliberal. J em Barcelona, na Espanha, e na Cape Town, na frica do Sul, foram operaes ligadas a grandes eventos (Olimpadas de 1992 e Copa do Mundo de 2010, respectivamente). possvel relacionar tambm essas renovaes ao contexto geopoltico dos pases em questo, que procuravam atingir, atravs desses projetos de transformaes urbansticas, visibilidade global.

Alm disso, cada interveno pode ser diferenciada pelo grau de incorporao da identidade do local. O caso de Bilbao, na Espanha, pode ser considerado um exemplo onde esse fator teve muito pouca relevncia na realizao do projeto, onde a estratgia de marketing urbano foi centrada no Museu Guggenheim, investimento sem relao com a histria local e que deveria resolver os problemas de atratividade e promover a renascena urbana.

Por outro lado, existem casos em que a valorizao da memria martima pode atuar como catalizador da preservao do patrimnio industrial e

33

porturio. Entretanto, questionvel a transformao em apenas local pitoresco, ligado ao espetculo cultural. Le Marchand (2011) defende a transformao para working waterfront, que ele define como um dispositivo construdo para habitar e transitar, animado por residentes permanentes e temporrios, conectados a navios de todos os tipos e produzindo bens e servios diversificados e globalizados. (LE MARCHAND, 2011, p.67 traduo nossa).

Em Santos e Itaja, reabilitaes de reas prximas ao porto podem ser citadas como exemplos em que os projetos harmonizaram a requalificao urbana com a atividade porturia, a base da economia local. No contexto internacional, Hamburgo, na Alemanha, teve seu projeto de reabilitao dos espaos porturios da rea central baseada na associao de atividades porturias tradicionais, servios, espaos residenciais, alm de equipamentos de consumo e recreativos, procurando criar, assim, um sistema porto-cidade.

A reabilitao dos espaos porturios se configura como um exerccio de transformao e de valorizao do espao em funo do contexto socioeconmico existente, em geral, complexo e que requer que vrios temas sejam incorporados. Visando compreender melhor como acontecem as dinmicas de uma interveno em rea porturia, foi feita a anlise de seis projetos para reas porturias. Esses projetos foram escolhidos ou por estarem inseridos em um contexto semelhante ao da rea do Porto do Mucuripe, que ser estudada e proposta interveno, ou por serem exemplos paradigmticos de projetos em regio porturia, ou por apresentarem caractersticas, boas ou ruins, relevantes no contexto nacional.

Os projetos sero apresentados em ordem cronolgica de implantao e so: Inner Harbor, em Baltimore (1957-1981); Puerto Madero, em Buenos Aires (1991 - 1996); Estao das Docas, em Belm (1997-2000); Porto de Recife, em Recife-Pe (2008 - ); Porto Maravilha, no Rio de Janeiro-Rj (2009 - ); e Cais Mau, em Porto Alegre-Rs (2010 - ). Procurou-se sintetizar os aspectos urbansticos, sociais e de implantao de cada caso, bem como os resultados ou impactos previstos durante e aps a sua implantao. As informaes de algumas intervenes, por serem recentes ou por ainda estarem em execuo, foram obtidas a partir dos sites oficiais dos projetos.

34

INNER HARBOR | BALTIMORE, EUA | 1957 - 1981

Na Inner Harbor, na cidade Baltimore (Maryland, USA) na costa leste americana, foi implantado, no sculo XVIII, um porto estratgico e que teve seu apogeu durante a Segunda Guerra Mundial. Ccom a decadncia da economia aps o fim da guerra, a regio teve sua base econmica esvaziada, desvalorizando a maioria dos imveis. O projeto emblemtico de revitalizao de rea porturia pretendia reverter o quadro de abandono e esvaziamento econmico da cidade atravs de intervenes, novos equipamentos e novas atividades, atraindo mais pessoas, tanto para morar, quanto para trabalhar ou visitar.

Tentando reverter o quadro de decadncia da cidade, teve incio o projeto de renovao do Charles Center, em 1957. Este considerado o primeiro projeto de renovao urbana nos EUA que conservou edifcios histricos no tombados e buscou a mescla de usos. O interior dos quarteires foi liberado para novas praas ladeadas de lojas e bares, com garagens pblicas no subsolo, e iniciou-se um pioneiro sistema de passarelas para pedestres interligando os prdios na direo do Inner Harbor, rea do porto destacada para a segunda fase de interveno.

O principal ponto de atrao da cidade, concentrando um impressionante conjunto de empreendimentos e mltiplas atividades, foi implantado a partir de 1973, com a retirada das antigas edificaes abandonadas e a renovao do waterfront da rea central. Em 1976, a nova rea foi inaugurada com a construo do Maryland Science Center, seguido pela torre com mirante do World Trade Center, da autoridade porturia de Baltimore. Em 1979, foi inaugurado o novo Centro de Convenes, visando realizao de eventos com custos menores que em Washington. Seguida da instalao do primeiro grande hotel do Inner Harbor, o Hyatt Regency.

Em Julho de 1980, aconteceu a inaugurao do Harborplace, um espao para festivais projetado por Benjamin Thompson seguindo o modelo do Harbor Place de Boston, com dois elegantes pavilhes inspirados em antigos mercados. O Aqurio Nacional sobre um per, objeto de um concurso ganho pelo grupo Cambridge Seven, foi inaugurado em 1981.

35

O abandono e obsolescncia de Inner Harbor foram resultados da decadncia da economia da cidade de Baltimore. A reabilitao da frente martima foi pensada de forma a dar visibilidade ao turismo e negcios da cidade de forma nacional e global. Com a reabilitao feita em duas etapas: primeiro com a revitalizao do centro, com a valorizao de prdios histricos no tombados, tornando-o centro empresarial e referncia para eventos de negcios; e a segunda, a transformao do porto comercial em waterfront turstico e de negcios. O processo de revitalizao da cidade e de seu centro permitiu que Baltimore alterasse completamente a sua imagem perante o pblico, de decadente e feia nos anos 50, para uma das cidades mais bem-conceituada, perdurando at o final dos anos 1980.

FIGURA 01: INNER HARBOR, BALTIMORE, EUAFONTE: http://www.gregpeasephoto.com/

36

PUERTO MADERO | BUENOS AIRES, ARGENTINA | 1991-1996

O projeto pretendia a revitalizao da rea do Puerto Madero, que j vinha sofrendo com o esvaziamento da regio e com a defasagem do prprio porto. A revitalizao teve incio em 1989, com a fundao da Corporacin Antiguo Puerto Madero S.A., que assumiu o domnio da rea e a revitalizao do local. As obras foram iniciadas em 1991.

O projeto tinha a premissa de converter a rea para salv-la da decadncia e deteriorao, recompondo seu carter, preservando o forte poder evocativo, e hospedando atividades tercirias que exigiam uma localizao central, alm de recuperar uma aproximao mais efetiva do rio com a cidade e reposicionar a rea central, equilibrando os setores norte e sul.

A transformao do Puerto Madero foi iniciativa pblica, mas contou quase exclusivamente com investimento privado. O ponto de partida foi o Concurso Nacional de Ideias (1991), do qual participaram 96 estudos de arquitetura, entre os quais foram escolhidas trs propostas, que formaram as bases para a concepo de um nico projeto (VIEIRA; CASTROGIOVANNI, 2010). O desenvolvimento do projeto se deu em duas etapas: a primeira, em 1991, no setor oeste e, a segunda, em 1996, no setor leste com o objetivo de revitalizar e ampliar a rea do antigo porto de Buenos Aires.

O Puerto Madero possui caractersticas prprias de um bairro e isso se manifesta no aumento progressivo dos residentes. Nele habitam uma populao de mais de 12mil pessoas e trabalham cerca de 36mil, podendo ser considerado um bairro de passagem (VIEIRA; CASTROGIOVANNI, 2010). Alm disso, se tornou um importante ponto turstico, cujos principais atrativos residem na oferta gastronmica e em um espao com belas paisagens, composta principalmente pelas 16 docas revitalizadas, pelos quatro diques e pelas diversas torres de edifcios, parques e a Puente de La Mujer. Convivem no bairro o patrimnio histrico, representado pelas docas, e a arquitetura contempornea, representada pelas altas torres de edifcios, hotis, escritrios e parques.

37

A reabilitao de Puerto Madero foi motivada, principalmente pelo esvaziamento que sofria e a obsolescncia das instalaes porturias. Foi um projeto que teve iniciativa pblica, mas que teve financiamento privado, caracterizando uma parceria entre o setor pblico e o privado. Uma fundao foi criada para gerir a reabilitao. O projeto foi escolhido atravs de concurso de ideias e foi resultado da unio dos trs melhores. O objetivo central de reabilitar a rea porturia atravs da instalao de atividades tercirias, transformou o porto comercial em waterfront turstico e de negcios. O projeto atraiu residentes, trabalhadores e turistas. Entretanto, mesmo com todos os aspectos positivos que projetos como o de Puerto Madero podem trazer para a cidade e seus moradores, algo que se tem observado a criao de novas fragmentaes scio espaciais, no s pelo reordenamento e novos usos da rea dos projetos, mas tambm de seus entornos.

FIGURA 02: PUERTO MADERO, BUENOS AIRES, ARGENTINAFONTE: http://www.latidobuenosaires.com/

38

ESTAO DAS DOCAS | BELM - PA, BRASIL | 1997 - 2000

Como destaca Ponte (2007), a urbanizao na Amaznia tem na rede hidrogrfica um poderoso condicionante e no Norte do Brasil as cidades seculares tiveram de lidar com a gua como fator relevante. Em Belm, o Mercado Ver-o-Peso tem origem no incio do sculo XVII, mas apenas no incio do sculo XX consolida-se, com a construo do Mercado de Ferro e a reforma do antigo Mercado Francisco Bolonha, alm da construo do porto. Porm, com o declnio da economia da borracha ocorre o deslocamento das funes porturias para o norte da cidade, retirando a vitalidade da rea central e da orla comercial. O Ver-o-Peso assumiu a condio de espao popular de trocas comerciais regionais, passando a ser considerada a maior feira livre permanente do Brasil. Entretanto, a falta de manuteno das edificaes e de condies de higiene da feira comprometeu o complexo (FERNANDES, 2012).

A requalificao do complexo Estao das Docas teve incio em 1997 e foi inaugurado em 2000. Possui 32 mil m de rea percorrendo uma faixa de 500 metros de orla fluvial. Os armazns do antigo porto de Belm abrigam atraes tursticas e culturais como restaurantes, teatro, espaos abertos, terminal de barcos, alm de equipamentos porturios preservados (guindastes), preservando tambm as estruturas originais dos galpes.

Durante o processo de recuperao da rea se estabeleceu que, para a valorizao da imagem da cidade, devia-se recuperar a paisagem urbana. Dessa forma se manteria as caractersticas j consolidadas no local, ordenando as diversas atividades, melhorando a infraestrutura viria e o acesso da populao a esta rea. O projeto seguiu diretrizes como a integrao dos usos preexistentes num contexto urbano e arquitetnico de carter histrico e patrimonial; o reforo das caractersticas do lugar e a abertura para o global; a consolidao dos usos populares em espaos representativos do ponto de vista da economia e da cultura local; e a oferta de espaos para eventos em escala regional e de apoio atividade turstica (FERNANDES, 2012).

39

O projeto executado evidencia que a requalificao fsica da rea seguiu as diretrizes previamente estabelecidas, estando intimamente relacionada restaurao e preservao do patrimnio edificado. Os galpes foram restaurados e passaram a abrigar bares, restaurantes, lojas, agncias de turismo, bancos, teatro, dois memoriais, estao fluvial, alm de rea de passeio e contemplao. O complexo conta ainda com um terminal hidrovirio de lazer e turismo.

Devido a mudanas da economia da regio, as instalaes porturias de Belm acabaram sendo em algum grau subutilizadas ou abandonadas. O projeto de reconverso do porto teve o propsito de manter e reforar a memria do lugar. O que foi feito atravs do restauro das edificaes e da manuteno de atividades tradicionais que aconteciam ali, como o tradicional comrcio popular no Ver-o-Peso. Porm, a devoluo do rio comunidade local, outra premissa do projeto, no vem sendo efetivada. Apesar de a revitalizao ter dado nova cara e imagem ao marketing turstico de Belm, trazendo investidores, dinamizando a economia e revivendo a paisagem porturia, o pblico alvo passou a ser, em sua maioria, os turistas e a classe socioeconmica alta, como destaca Tavares (2013).

FIGURA 03: ESTAO DAS DOCAS, BLEM, BRASILFONTE: http://avozdoxingu.com.br/

40

PORTO DO RECIFE | RECIFE - PE, BRASIL | 2008 -

O Bairro do Recife vive uma efervescncia de investimentos nas reas de turismo, entretenimento e negcios. Dois projetos atuam concomitantes na rea: o Consrcio Novo Recife e a Operao Urbana Porto Novo Recife.

O Consrcio Novo Recife elaborou o seu projeto imobilirio e urbanstico seguindo diretrizes urbansticas elaboradas pela Prefeitura do Recife para a regio conhecida como Cais Jos Estelita, no bairro de So Jos. O projeto prope que os oito lotes do terreno sejam destinados para polos empresarial, residencial, hoteleiro, cultural, de servios e de entretenimento. Foi proposta tambm a implantao de um binrio e de novas vias que cumpriro a funo de integrao com a malha urbana. J o Porto Novo Recife um projeto que pretende transformar antigos armazns do Porto do Recife, alguns deles fora de operao desde o incio dos anos de 1990, em espaos de lazer, negcios e turismo. A Lei Municipal n 18.138/2015 institui e regulamenta o plano especfico tanto para o Cais de Santa Rita, quanto para o Cais Estelita e Cabanga.

Os idealizadores dos projetos justificam as intervenes pela constatao de demanda para os componentes previstos nos projetos; pelo forte apelo histrico e turstico, o que faz da regio um ponto de visitao de turistas; pela criao de um complexo integrado com demais empreendimentos j implantados, o que atrair um grande fluxo de pessoas; e pela constatao de que oferta existente de lazer e entretenimento descentralizada e a revitalizao da regio a tornar uma referncia para o visitante.

Segundo informaes do Consrcio Novo Recife, o projeto objetiva a revitalizao de uma rea de 101,7 mil m, com 1,3km de extenso, sendo destinados 60 mil m rea pblica. Mais de 10 mil m sero destinados para uso ativo de comrcio e servios. Prev-se ainda a instalao de 1,8km de ciclovia no binrio que ser criado. Alm disso, sero requalificados armazns histricos para a construo de um Centro Cultural. Esto previstos 13 edifcios, que variam de 12 a 38 andares, sendo dez edifcios residenciais, um hotel, um empresarial e um misto (flat e empresarial). Em

http://www.novorecife.com.br/

41

cinco anos, est previsto o acrscimo de quatro mil habitantes. As unidades habitacionais atendero a 14 tipologias, variando de 34 a 282m. Esto previstas tambm a construo de 200 unidades de habitao de interesse social. Est estimada a gerao de seis mil empregos diretos e indiretos durante a construo e dois mil empregos diretos depois da construo.

A principal crtica ao projeto se refere ausncia de participao popular e ao impacto socioambiental de itens da proposta, como as torres que sero implantadas, algumas com quase 40 andares. Um movimento popular, o Ocupe o Estelita, se posicionou contra o projeto e abriu espao para discutir esta rea da cidade do Recife. Algumas propostas alternativas surgiram dessas discusses, como o Pense Recife.

J a Operao Urbana Porto Novo Recife prope revitalizar uma rea de 32.000m. Est estimado que este projeto ser capaz de gerar 1.620 empregos diretos na construo e outros 2.670 na operao. O discurso oficial destaca que a implantao do projeto contribuir para a valorizao imobiliria no Bairro do Recife e possibilitar o crescimento da atividade empresarial e turstica. A operao ter um investimento superior a 250 milhes de reais, sendo a iniciativa privada responsvel pelos recursos destinados s obras de cinco novos equipamentos, entre eles o Armazns do Porto, primeiro shopping exclusivo de gastronomia e entretenimento de Pernambuco, ao lado do Marco Zero, j em funcionamento desde outubro de 2014; o Empresarial Atlntico, com salas para escritrios; o Centro de convenes e negcios; e um Hotel com padro internacional, com estrutura para uma Marina.

Uma crtica a este projeto se refere ao tratamento do patrimnio industrial da rea, principalmente devido demolio e substituio de um dos antigos armazns desativados, para que fosse erguida uma nova edificao com caractersticas contemporneas para abrigar um museu e centro cultural.

A desativao e o abandono das instalaes porturias, tanto no Cais Jos Estelita, quanto no Cais de Santa Rita, ocorreu devido obsolescncia das instalaes porturias. Por estarem localizadas em rea central da cidade,

http://penserecife.tumblr.com/ http://www.portonovorecife.com.br/

42

com visibilidade e importncia histrica, atraram o interesse, tanto do poder pblico quanto do privado, para a reconverso em reas voltadas para o turismo e para negcios. Os projetos no foram bem aceitos pela populao, principalmente devido ao carter das intervenes, voltadas para satisfazer os interesses do mercado imobilirio, e que, de certa forma, no levou em conta os interesses da populao e a memria do local. Ademais, algumas das suas estratgias de implantao podem resultar na expulso dos menos abastados residentes do local, devido principalmente da valorizao da terra e falta de uma poltica de garantia de permanncia dessa parcela da populao.

FIGURA 05: OPERAO URBANA PORTO NOVO RECIFE, RECIFE-PE, BRASILFONTE: http://blogs.estadao.com.br/link/cena-de-startups-de-recife-passa-por-renovacao/

FIGURA 04: CONSRCIO NOVO RECIFE, RECIFE-PE, BRASILFONTE: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2014/11/consorcio-de-construtoras-apresenta-alteracoes-para-o-projeto-novo-recife.html

43

PORTO MARAVILHA | RIO DE JANEIRO - RJ, BRASIL | 2009 -

O processo de urbanizao do Brasil pode ser considerado como o mais precoce e intenso dos pases emergentes que compem o BRICS. Urbanizao esta que ocorreu em sua maior parte em torno dos portos. A zona porturia do Rio de Janeiro funcionou como motor da economia agroextrativista do perodo colonial e se apresentou como um importante polo estratgico e histrico, alm de ser o centro administrativo e comercial do imprio colonial portugus, sendo a principal ligao comercial entre a colnia e a metrpole e outros pases (IVINS, 2013).

Noticia-se que a cidade do Rio de Janeiro vem buscando aprimorar o desenvolvimento urbano sustentvel nos ltimos anos. Foi uma das sedes dos jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e sediar as Olimpadas em 2016. Visando a atrao de investimentos e turismo a prefeitura passou a investir em projetos que visem melhoria de infraestrutura e servios, embelezamento e incremento da qualidade de vida residencial. A Operao Urbana Porto Maravilha engloba estas diversas dimenses.

A Operao Urbana Consorciada da rea de Especial Interesse Urbanstico da Regio Porturia do Rio de Janeiro, instituda pela Lei Municipal n 101/2009, tem como finalidade promover a reestruturao local por meio da ampliao, articulao e requalificao dos espaos pblicos da regio. A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Regio do Porto do Rio de Janeiro (CDURP) foi criada para coordenar a implantao do projeto, implementando e gerindo a concesso de obras e servios pblicos na regio, alm de administrar os recursos patrimoniais e financeiros referentes ao projeto (PINTO, 2014).

O Projeto Porto Maravilha, projeto de requalificao da rea porturia da cidade do Rio de Janeiro, abrange uma rea de cinco milhes de metros quadrados e prev aes para a valorizao do patrimnio histrico da regio, a promoo do desenvolvimento social e econmico para a populao. Possui quatro eixos de atuao: cultura/entretenimento, habitao, comrcio/indstria, infraestrutura e transportes (PINTO, 2014).

44

Os grandes equipamentos culturais sero construdos no ncleo da Praa Mau, com a ocupao do Per Mau, do Palacete D. Joo VI e de alguns armazns no incio do cais do porto. O Morro da Conceio prximo Praa Mau tambm ser foco de atrao turstica com a preservao do seu casario colonial. Grandes lotes subutilizados ao longo das Avenidas Rodrigues Alves e Francisco Bicalho, localizadas nos ncleos Sade, Gamboa, Santo Cristo e Porto Olmpico, abrigaro as atividades comerciais e de servios, aproveitando-os para a construo de grandes edifcios comerciais. No centro da regio se concentrar o uso residencial, sendo o uso habitacional de interesse social concentrados nos Morros da Providncia e Livramento.

No Brasil, o processo de revitalizao de reas centrais das cidades e principalmente das reas porturias s se iniciou na dcada de 1990, com a extino da Portobrs e com a Lei n 8.630, de 25/02/1993, conhecida como a Lei de Modernizao dos Portos (VALADO, 2012). Apesar da nova lei, somente em 2001 a rea porturia do Rio de Janeiro foi objeto de um projeto de reurbanizao, quando foi desenvolvido o Plano de Recuperao e Revitalizao da Regio Porturia do Rio de Janeiro pela Prefeitura. O objetivo era reinserir a rea no tecido urbano da cidade. No entanto, somente em 2009 o projeto alcanou parte do seu objetivo, a partir do lanamento do Porto Maravilha e mais tarde concretizado com o incio das obras.

A prefeitura do Rio de Janeiro, apoiada na legislao urbanstica, v na rea porturia um ambiente favorvel s mudanas, e busca potencializar os principais atrativos da regio porturia, o forte contedo simblico, histrico, social e cultural dos espaos construdos e o expressivo potencial de renovao imobiliria pela presena de grandes terrenos vazios ou galpes ociosos.

Visando atrao de investidores para o financiamento das obras, a lei que institui a Operao Urbana do Porto Maravilha autoriza o aumento do potencial construtivo da regio, com exceo nas reas de preservao, de patrimnio cultural e arquitetnico, e nos prdios destinados ao servio pblico. O aumento do potencial poder ser comprado atravs de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (CEPACs) e o valor arrecadado ser revertido, obrigatoriamente, na melhoria da infraestrutura urbana e em servios na regio.

45

Segundo o site oficial da Operao Porto Maravilha4, o projeto pretende promover um ambiente urbano saudvel e sustentvel e, para alcanar este objetivo, as novas edificaes da regio devero obedecer a parmetros urbansticos e ambientais especficos, como o afastamento e recuo adequados entre as novas construes; a economia de consumo de gua e reaproveitamento de guas pluviais e servidas; a economia e/ou gerao local de energias limpas; o uso de aquecimento solar; o uso de telhados verdes e/ou reflexivos do aquecimento solar; a maximizao da ventilao e iluminao natural; o uso de materiais com certificao ambiental; e a facilitao de acesso e uso de bicicletas.

Em seu texto oficial, a Operao Urbana Porto Maravilha preconiza que os atuais moradores devem permanecer na regio porturia. Dessa forma, parte dos recursos da venda dos CEPACs ser investida na valorizao do Patrimnio Material e Imaterial da rea e em programas de desenvolvimento social para moradores e trabalhadores. Sero implantados tambm projetos de grande impacto cultural, como o Museu de Arte do Rio de Janeiro (Mar), na Praa Mau, e o Museu do Amanh (inaugurado dia 17/012/15), no Per Mau. Alm disso, apresenta como principais impactos o aumento da populao de 32 mil para 100 mil habitantes em 10 anos; o aumento da rea verde de 2,46% para 10,96%; o aumento de 50% na capacidade de fluxo de trfego na regio; a reduo da poluio do ar e sonora, com a retirada da Perimetral e a reduo do transporte pesado na regio; o aumento da permeabilidade do solo; o aumento e melhoria da qualidade da oferta de servios pblicos; e a transformao da regio em referncia para a cidade.

Mesmo que tenha recebido diversas crticas positivas, para que redundncias e contradies sejam evitadas, seria necessrio compatibilizar o projeto com outros planos de infraestrutura para a regio, como o Rio Sculo XXI, que prev investimentos em infraestrutura porturia, terminais e bases de apoio offshore, alm de remoes para a sua implantao, contradizendo princpios da Operao Porto Maravilha. Alguns crticos argumentam o impacto negativo do projeto na dinmica de fluxos da regio do cais do porto, no planejamento urbano e na paisagem da regio, alm de questionarem os custos e a qualidade tcnica do projeto. Para que a iniciativa Porto Maravilha seja fortalecida e seu sucesso como exemplo de renovao urbana sustentvel

4 http://www.portomaravilha.com.br/

46

seja assegurado, Ivins (2013) defende que haja uma maior coordenao e cooperao entre essas iniciativas, autoridades, investidores e populao afetada.

FIGURA 06: REA DE INTERVENO OPERAO URBANA PORTO MARAVILHAFONTE: http://www.portomaravilha.com.br/conteudo/operacaourbana/mapa-da-area-2-grande.jpg

FIGURA 07: PERSPECTIVA DO MUSEU DO AMANHFONTE: http://www.portomaravilha.com.br/web/fotos/museu_amanha/museu_amanha.aspx

47

CAIS MAU | PORTO ALEGRE - RS, BRASIL | 2010

Os primeiros armazns do Cais Mau, em Porto Alegre, foram inaugurados em 1913, englobando um trecho de 142metros, em frente Praa da Alfandega. Aps uma enchente em 1941, um muro de trs metros de altura foi construdo para proteger a cidade, se tornando uma barreira fsica entre a populao e o mar. O porto de Porto Alegre foi concludo em 1962, com a inaugurao de outros dois Cais, o Navegantes e o Marclio Dias, percorrendo aproximadamente 8km de extenso, sendo considerado o maior porto fluvial do pas.

O Cais Mau apresenta diversos armazns tombados, tanto pelo IPHAN, na esfera federal, quando na esfera municipal. Em julho de 2010 foi lanado o edital de licitao para as propostas de revitalizao do local. Entretanto, data de 1991 o Projeto Caminho do Porto, o primeiro projeto com esse objetivo, passando por mais duas propostas, Porto dos Casais, de 1996, e o Complexo Cinematogrfico do Rio Grande do Sul, de 2000, at chegar formao da Comisso de Revitalizao do Cais Mau, em 2005, que daria incio ao processo que culminaria no projeto que atualmente est sendo implantado (VIEIRA, 2011). Ainda em 2005 as operaes porturias do Cais Mau foram encerradas.

As regras de utilizao do Cais Mau e a definio do regime urbanstico para a rea so estabelecidas pela Lei Complementar 638/10. O projeto foi dividido em trs setores: gasmetro, com 37 mil m, dando nfase s atividades comerciais em uma edificao baixa, ligada tanto Usina do Gasmetro e quanto Praa Brigadeiro Sampaio; armazns, com 86 mil m, englobando atividades culturais, de lazer, educao e artesanato, com maior nfase ao patrimnio, devido aos prdios tombados; e docas, com 64 mil m, onde ficaro as torres para atividades empresariais e de hotelaria, alm de maior parte dos estacionamentos e um espao cultural e de convvio. Toda a execuo e a manuteno ficaro como responsabilidade do Consrcio Cais Mau (KRUSE, 2011).

48

Assim como os outros exemplos apresentados, o Cais Mau j estava desativado quando iniciado o projeto de reconverso. A rea apresenta diversos condicionantes que devem ser levados em conta, como o patrimnio edificado, a histria do local e o muro de proteo de enchentes, uma barreira fsica que dificulta ainda mais o contato do dia-a-dia da populao com o rio. O projeto procurou estabelecer a ligao com outros espaos pblicos, intencionando a formao de espaos pblicos integrados. A preservao do patrimnio se d atravs da manuteno e recuperao das edificaes tombadas e dos equipamentos porturios. Entretanto, Kruse (2011) ressalta que a ligao histrica entre a Praa da Alfndega e o Cais Mau no foi reforada, alm de que o projeto de requalificao da praa no foi levado em conta, no sendo os projetos pensados de forma a se integrarem. A diversidade de funes proposta nas intenes legais foi garantida, sendo contempladas atividades relacionadas cultura, ao lazer e ao turismo, alm de um maior contato com a gua, atravs de atividades nuticas e de contemplao. Porm, o quesito habitao, previsto nos textos legais, foi previsto de forma parcial no projeto, j que se tem apenas a presena de um hotel, uma habitao no permanente.

FIGURA 08: PERSPECTIVA DO PROJETO DO CAIS MAU, PORTO ALEGRE-RS, BRASILFONTE: http://imagem.band.com.br/zoom/f_258605.jpg

49

A leitura de cada estudo de caso permite identificar algumas caractersticas em comum entre as intervenes. Entre elas pode-se citar a reabilitao de reas porturias atravs do resgate da relao porto-cidade, que em alguns dos casos aconteceu at mesmo antes da desativao dos portos; a incluso de grandes equipamentos responsveis por atrair pessoas e investimentos; e a participao do capital privado no processo de financiamento e viabilizao dos projetos. Parcerias entre o setor pblico e privado derivam, em geral, da existncia da dificuldade de viabilizar, principalmente de forma financeira, projetos de grande dimenso e impacto somente com a participao do setor pblico. No Brasil, um dos instrumentos presente no Estatuto da Cidade, as Operaes Urbanas Consorciadas, possibilita essa parceria para a viabilizao de intervenes urbansticas. Entretanto, percebeu-se tambm a prioridade e nfase na implantao de atividades e equipamentos voltados para o turismo, lazer e negcios, ficando o social em segundo plano.

importante que haja uma ampla compreenso do contexto em que a rea porturia est inserida. atravs dela que se obtm as informaes necessrias para propor uma interveno que possa efetivamente reabilitar a rea, interligando os interesses e necessidades da sociedade atual, possibilitando, dessa forma, o exerccio de transformao e de valorizao do espao em funo do contexto socioeconmico existente.

SOBRE A OPERAO URBANA CONSORCIADA3

52

SOBRE A OPERAO URBANA CONSORCIADA

Como visto nos casos estudados, as parcerias entre o setor pblico e o privado foram utilizadas para viabilizar intervenes em reas porturias tanto em mbito nacional quanto internacional. Esse tipo de Interveno urbana, em geral, engloba grandes parcelas do territrio, envolvendo diversos agentes, sendo necessria uma perfeita integrao entre eles.

A Operao Urbana Consorciada (OUC) um dos instrumentos institudos pelo Estatuto da Cidade, voltado para a implementao de um projeto urbano em parte da cidade e no apenas de controle urbano. Dessa forma, se constitui como um tipo especial de interveno urbanstica voltada para a transformao de um setor da cidade, combinando investimentos privados e pblicos. Sendo, portanto, implantado por meio de parceria entre proprietrios, poder pblico, investidores privados, moradores e usurios.

As intervenes em reas porturias que esto ocorrendo no Brasil, em geral, fazem parte de Operaes Urbanas Consorciadas. As parcerias pblico-privadas so mecanismos para que particulares assumam responsabilidades pblicas. Ao estabelec-las o poder pblico pretende viabilizar projetos de melhorias urbanas, j que o setor privado pode capitar recursos para investir e operar as atividades que ele j desempenha de forma mais eficiente que o pblico.

O Plano Diretor deve estabelecer os setores da cidade nos quais o instrumento poder incidir e ter seu tecido, urbanstico, econmico e/ou social, reconstrudo e redesenhado. As OUCs devem observar os objetivos gerais da poltica urbana definida no Plano Diretor e articular um conjunto de intervenes com finalidade de preservao, recuperao ou transformao de reas urbanas. Pode ser estabelecido um marco regulatrio diferente

53

que o em vigor para o restante da cidade, mudando obrigaes dos agentes pblicos e privados que estejam envolvidos.

Esse tipo de operao tem origem na Europa e nos Estado Unidos. Em ambos os locais se enfrentou o desafio de reutilizar as reas da cidade que sofreram esvaziamento, por processos de reconverso produtiva, por exemplo, e de atrair capital privado para viabilizar as transformaes urbansticas, visto a restrio de investimento do poder pblico no contexto de crise fiscal. Na Europa, como em Rotterdam, Barcelona, Lisboa, Bilbao e Paris, os projetos foram financiados, em sua maior parte, pelo poder pblico, enquanto que nos Estado Unidos houve uma maior participao do capital privado (BRASIL, 2001b).

Pode-se citar como motivo para a demanda por novos instrumentos legais e novos procedimentos na gesto urbana a necessidade de tratamento especfico para algumas reas ou bairros da cidade, a importncia do envolvimento da sociedade na manuteno e no controle urbanstico, a flexibilizao de regras muito rgidas que desconhecem rotinas dirias, a monotonia e administrao impessoal, o esvaziamento e a deteriorao de bairros inteiros (BRASIL, 2001b).

No Brasil, as discusses sobre Operaes Urbanas comearam ainda no final da dcada de 1970. E apareceram pela primeira vez no Plano Diretor de So Paulo, de 1985, com o objetivo tanto de promover mudanas em certas reas quanto de mobilizar recursos privados. Em 2001, com o Estatuto da Cidade, o instrumento institucionalizado nacionalmente. Estes dois momentos so considerados os marcos da introduo e da consolidao dos conceitos do instrumento. Nesse perodo, a concepo da Operao Urbana sofreu diversas modificaes, entre elas a incorporao da noo de solo criado (MALERONKA, 2010).

O que estimulou o estabelecimento desse instrumento no Brasil, alm da falta de recursos pblicos para as transformaes urbansticas, foi a ideia de que investimentos pblicos geram valorizao imobiliria, a qual pode ser captada pelo poder pblico atravs do controle do potencial construtivo, utilizando-o como moeda (BRASIL, 2001b). O que pode representar um dos riscos das OUCs, visto que as operaes que acontecem no Brasil acabam sendo em reas de interesse do mercado imobilirio, concentrando ainda

54

mais os investimentos, no servindo para beneficiar reas desprovidas de infraestrutura ou redirecionar o crescimento e a expanso urbana.

Para que o instrumento cumpra os seus objetivos, ser necessria a utilizao de outros instrumentos, como o IPTU progressivo, ou uma interveno nos coeficientes de aproveitamento, para garantir atratividade em regies onde no existe. Portanto, estabelecer uma poltica imobiliria e fundiria se torna essencial para que as operaes sejam viabilizadas.

Como foi dito anteriormente, as reas onde incidir o instrumento devem estar no texto do Plano Diretor e, alm disso, deve constar qual a pretenso da operao. O Guia para Implementao do Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001b) explica que para que seja possvel calcular o suporte de infraestrutura e a capacidade dos equipamentos existentes, importante ser feita uma base de dados (diagnstico) que contenha dados como a infraestrutura existente; os usos do solo atuais e tendncias nos ltimos anos (pelo menos 5 e 10 anos); a evoluo da populao residente (ltimos 10, 5 anos e atual); as propostas de projetos apresentados para rea nos ltimos 5 anos (aprovados ou no, implementados ou no); as licenas de uso concedidas e negadas na rea nos ltimos anos; os terrenos e imveis vazios e/ou subutilizados; a evoluo dos preos de mercado dos terrenos e imveis da rea (ltimos cinco anos levantamento das tipologias arquitetnicas existentes; o levantamento do patrimnio histrico/arquitetnico da rea; o mapeamento dos fluxos de circulao e populao flutuante; os equipamentos pblicos e reas verdes; e o mapeamento dos agentes envolvidos (proprietrios, empresas instaladas e suas representaes, moradores e suas associaes, locatrios, rgos pblicos).

O Estatuto da Cidade, no Art.33, estabelece que na lei especfica da Operao Urbana Consorciada deva constar um plano, no qual contenha, no mnimo:

A definio da rea a ser atingida, demarcando o permetro e limites.

O programa bsico de ocupao da rea, definindo a futura ocupao de usos e atividades e sua distribuio, alm do novo desenho proposto. Evidenciando o carter urbanstico do instrumento, para alm de um objetivo puramente arrecadador.

55

Destaca-se aqui que o desenho pode ter influncia direta nos segmentos de mercado que sero implantados. Por exemplo, se a operao incentiva a juno de lotes, est destinando a rea para empreendimentos de maior porte, podendo desfavorecer o mercado de menor renda, alm de valorizar terrenos maiores, enquanto desvaloriza os menores. Para prevenir efeitos indesejveis, importante a incorporao da diversificao tipolgica e funcional nas diretrizes da operao, favorecendo a implantao de diferentes segmentos do mercado residencial e vrios portes de empreendimentos, sejam eles de comrcio ou servios. Lembrando que a mistura de usos e segmentos sociais reduz a necessidade de deslocamentos, alm de otimizar o uso da infraestrutura e atribuir ao espao pblico coeso, segurana e sentido social.

O programa de atendimento econmico e social para a populao diretamente afetada pela operao.

O que evidencia a preocupao com a populao moradora e usuria da regio onde incidir a operao. Deve-se estabelecer estratgias de como garantir que a populao no seja expulsa, uma vez que intervenes desse tipo provoca a valorizao da terra pelo simples fato de ser objeto de investimentos planejados e concentrados. Lembrando que atividades econmicas tambm podem ser destrudas com as operaes.

As finalidades da operao, definindo de forma precisa e clara o que se quer como produto final da operao.

O estudo prvio de impacto de vizinhana, analisando o impacto dos novos empreendimentos nos sistema de infraestrutura, principalmente os de circulao (virio e transporte coletivo)

A contrapartida que ser exigida dos proprietrios, usurios permanentes e investidores privados.

Vale ressaltar que o Estatuto da Cidade no exige contrapartida necessariamente financeira, podendo cada um contribuir de forma proporcional e compatvel com seus recursos e benefcios.

A forma de controle da operao, obrigatoriamente compartilhado com representao da sociedade civil.

56

O que engloba a fiscalizao da aplicao das regras definidas pela lei que criou a operao, a avaliao precisa das contrapartidas extra monetrias, o controle dos fluxos de dinheiro e suas aplicaes e a promoo permanente da operao. recomendada a criao de um fundo especfico e um organismo gestor.

No Guia para Implementao do Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001b), destaca-se tambm que, apesar das operaes se apresentarem como um poderoso instrumento para conseguir regularizar loteamentos irregulares, por exemplo, e assim recuperar do ponto de vista urbanstico a periferia, as OUCs podem acarretar alguns efeitos negativos, dependendo da forma como forem implantadas, como:

Trabalhar apenas com potenciais adicionais sem elaborar projeto de interveno.

S intervir em reas j valorizadas, valorizando-as mais e desequilibrando mais a cidade, ao invs de reequilibr-la;

Incidir de forma regressiva sobre o mercado, expulsando usos, atividades e populaes de menor renda das reas consolidadas para periferias desequipadas;

No considerar os efeitos das tipologias sobre a constituio do tecido econmico e social;

No considerar os impactos sobre o entorno, fora da rea da operao gerando externalidades que a operao no pode pagar;

O poder pblico investir e arcar com prejuzos se no houver contrapartidas suficientes;

Concorrer com a outorga onerosa

57

EXEMPLOS DE OPERAES URBANAS CONSORCIADAS

Diversas operaes foram realizadas desde a insero do instrumento das OUCs nos marcos regulatrios das cidades brasileiras. Entre elas destacamos a Operao Urbana Anhangaba/ Operao Urbana Centro, em So Paulo, por ser considerada o primeiro exemplo de aplicao do instrumento; a Operao Urbana Consorciada Porto Maravilha, no Rio de Janeiro e o Consrcio Cais Mau, em Porto Alegre, por serem intervenes em reas porturias e exemplos de OUC.

OPERAO URBANA ANHANGABA (LEI 11.090/91) | OPERAO URBANA CENTRO (LEI 12.349/97) SO PAULO, SP

A Operao Urbana Anhangaba (Lei 11.090/91) considerada o primeiro exemplo de aplicao do instrumento. Foi motivada pelas obras de reurbanizao do Vale do Anhangaba e consequente valorizao dos imveis. Tinha como objetivos a melhoria da paisagem urbana e da qualidade ambiental, o melhor aproveitamento dos imveis vagos ou subutilizados, o incentivo preservao do patrimnio histrico, cultural e ambiental urbano e a regularizao de imveis construdos em desconformidade com a legislao urbanstica e edilcia vigentes, alm da ampliao e articulao dos espaos de uso pblico. Entretanto, at o fim da operao, apenas uma proposta de interveno foi aprovada.

Aps o fim da sua vigncia, foi substituda pela Operao Urbana Centro (Lei 12.349/97). A rea foi ampliada e foram concedidos vrios tipos de incentivos, entre eles a modificao dos ndices urbansticos, caractersticas de uso e ocupao do solo e a regularizao de edificaes, como tambm a transferncia do potencial construtivo de imveis preservados ou tombados. No houve um projeto propriamente dito, j que se pretendia atrair investimentos com a oferta de potencial. Foi aprovada apenas uma proposta de construo nova e uma de regularizao, alm de duas transferncias de potencial, no perodo de cinco anos de vigncia.

58

OPERAO URBANA CONSORCIADA PORTO MARAVILHA, RIO DE JANEIRO, RJ. (Lei Complementar n 101, 2009)

Esta operao objetiva a reestruturao urbana, por meio da ampliao, articulao e requalificao dos espaos livres de uso pblico da regio do Porto, visando melhoria da qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores, e sustentabilidade ambiental e socioeconmica da regio. A vigncia da operao ser at o termino das intervenes ou at trinta anos aps a publicao da lei.

Entre as diversas diretrizes desta operao pode-se destacar: estimular a renovao urbana pela adequao gradativa com uso concomitante porturio de cargas e usos residencial, comercial, servios, cultural e de lazer; promover investimentos em infraestrutura e reurbanizao; implementar melhorias das condies ambientais; integrar a orla martima do cais da Gamboa rea central da Cidade do Rio de Janeiro; possibilitar a recuperao de imveis com a importncia para proteo do patrimnio cultural e a criao de circuito histrico-cultural; implantar sistemas virios e de transportes que permitam a melhor circulao e integrao dos diversos meios de transporte coletivo; promover a Habitao de Interesse Social e o atendimento populao residente em reas objeto de desapropriao; e propiciar a criao de equipamentos pblicos, reas de lazer e assegurar a circulao segura de pedestres e ciclistas.

A lei da OUC do Porto Maravilha estabelece em seus anexos o zoneamento e os parmetros de uso e ocupao do solo aplicveis rea de abrangncia, bem como o Programa Bsico de Intervenes a ser implementado, direta ou indiretamente, pelo Poder Pblico. Foram definidos novos parmetros de uso e ocupao do solo, compatveis com o padro de ocupao a ser implantado. Para a definio dos parmetros, a rea de abrangncia foi dividida em setores e subsetores.

Foi criada a Zona de Uso Misto ZUM, na qual so permitidos os usos residencial, comercial, servios e industrial que seja compatvel com o meio urbano. Estabelece ainda que proibida atividade poluente em reas tradicionalmente ocupadas por uso residencial para que sejam preservadas as caractersticas originais e o modo de viver da populao local.

59

CONSRCIO CAIS MAU, PORTO ALEGRE, RS (Lei Complementar 638/10)

As regras para a utilizao da rea do Cais esto estabelecidas na Lei Complementar N638, de 04 de maro de 2010. Entre os equipamentos que sero implantados est um centro de educao ambiental permanente; um centro de convenes e museu de tecnologia; um espao especfico para o ensino, o fomento e a divulgao de inovao, cincia e tecnologia e a incubao de empreendimentos de base tecnolgica, incluindo os agentes responsveis pela articulao desses temas um centro de referncia do artesanato e na extenso que o abrange, pontos de embarque e desembarque de passageiros de barcos tursticos, com a devida infraestrutura e local para compra e venda de bilhetes para os passeios.

Est assegurada pela lei a existncia de espao para a instalao de terminal de passageiros para transporte hidrovirio coletivo atravs do lago Guaba e de um percentual de utilizao dos espaos de seus armazns para aes coletivas, a constituio de um centro referencial de leitura, a preservao dos trilhos ferrovirios de bondes e do calamento existentes no local, a instalao de um espao para operao de barcos de turismo e passeio em local prximo ao porto central da rea do Cais Mau, e a manuteno do ponto de embarque e desembarque de passageiros de barcos de turismo j existente na rea.

O Art. 6 estabelece os princpios dos projetos relativos ao Cais Mau, assim como as edificaes e seus espaos abertos. Entre eles podemos citar a qualidade ambiental interna e externa; o uso eficiente da energia; a coleta seletiva, reciclagem, reutilizao e reduo dos resduos slidos; a conservao, uso racional e reaproveitamento das guas; e o aproveitamento das condies naturais locais; a implantao e anlise do entorno; o paisagismo com espcies nativas; e a previso de acessos pblicos e de ciclovia compatibilizados com o Plano Diretor Ciclovirio Integrado.

estabelecido tambm parmetros como densidade, ndice de aproveitamento, gabarito, taxa de ocupao e uso do solo para cada subunidade. Indica ainda a proibio da instalao de templos e locais de culto em geral; comrcio atacadista em geral; de servios de interferncia ambiental de nvel 3; de indstrias poluentes ou com potencial efeito poluidor; e de uso residencial.

60

AS OUCs NO CONTEXTO DE FORTALEZA

O instrumento Operao Urbana est presente no marco regulatrio de Fortaleza desde o PDDU de 1992. Porm a primeira operao, a OUC da Foz do Riacho Macei, s foi aprovada em 2000.

Aps a aprovao do Estatuto da Cidade, em 2001, o instrumento foi incorporado definitivamente legislao urbanstica federal. O PDDU foi revisto, resultando no PDPFOR, em 2009, no qual foi includo o instrumento em questo. Porm, assim como no Plano de 1992, no texto do PDPFOR, faltou a definio das reas de interveno, sendo apenas indicadas as zonas prioritrias onde o instrumento poderia incidir:

Art. 243 - So reas prioritrias para as operaes urbanas consorciadas:

I - regio central: ZEPO, corredores troncais do TRANSFOR, METROFOR, ZEIS, ZEDUS;

II - regio noroeste: ZEPO, Corredores Troncais do TRANSFOR, METROFOR, ZEIS, Macrozona de Proteo Ambiental, ZEDUS;

III - regio leste: ZEPO, corredores troncais do TRANSFOR, ZEIS, Macrozona de Proteo Ambiental, ZEDUS;

IV - regio oeste: ZEPO, METROFOR, corredores troncais do TRANSFOR, ZEIS, Macrozona de Proteo Ambiental, ZEDUS;

V - regio Nordeste: ZEPO, ZEDUS, ZO - trecho Praia do Futuro, ZEIS, Macrozona de PROTEO Ambiental. (PDPFOR, 2009)

Desde a incluso do instrumento no Plano Diretor de Fortaleza, cinco operaes foram aprovadas. So elas a Operao Urbana Consorciada Foz do Riacho Macei, a Operao Urbana Consorciada Dunas do Coc, a Operao Urbana Consorciada Jockey Clube, a Operao Urbana Consorciada Stio Tunga, e a Operao Urbana Consorciada Lagoa do Papicu. (ver mapa 01)

MAPA 01: LOCALIZAO DAS OPERAES URBANAS EM FORTALEZAFONTE: GOOGLE EARTH (MODIFICADO PELA AUTORA)

A

B

LEGENDA

OUC RIACHO MACEIA

OUC DUNAS DO COCB

OUC JOCKEY CLUBEC

OUC STIO TUNGAD

OUC LAGOA DO PAPICUE

C

D

E

0 1 3 5km

61

MAPA 01: LOCALIZAO DAS OPERAES URBANAS EM FORTALEZAFONTE: GOOGLE EARTH (MODIFICADO PELA AUTORA)

A

B

LEGENDA

OUC RIACHO MACEIA

OUC DUNAS DO COCB

OUC JOCKEY CLUBEC

OUC STIO TUNGAD

OUC LAGOA DO PAPICUE

C

D

E

0 1 3 5km

62

OPERAO URBANA CONSORCIADA FOZ DO RIACHO MACEI (Lei N8.503/00)

A Operao Urbana Consorciada Foz do Riacho Macei foi a primeira OUC aprovada e partiu da iniciativa privada. Est localizada no bairro Mucuripe, caracterizado por ser um local de contrastes, com a presena de favelas e reas de alta valorizao imobiliria. (ver mapa 02)

O objeto da lei a rea de Preservao e Proteo (APP) do Riacho Macei, que foi definida na Lei de Uso e Ocupao do Solo de 1996 (lei 7.987/96). Com a lei da OUC, houve uma mudana nos parmetros da rea, permitindo a construo de empreendimento residencial multifamiliar e hoteleiro, que antes no era permitido por se tratar de uma APP. O ndice de aproveitamento foi alterado para 4,0.

As responsabilidades municipais so incorporar os terrenos do seu patrimnio situados na rea de Preservao do Riacho Macei; projetar e implantar a iluminao do Parque e da via paisagstica de acesso e integrao; liberar o ndice de Aproveitamento (IA) para 4,0 (quatro), sendo permitida a construo de residncia multifamiliar; e permitir que a rea a ser doada para implantao da via pblica paisagstica seja computada no clculo do ndice de Aproveitamento (IA).

Ficou estabelecido que as responsabilidades da empresa privada seriam a aquisio e doao ao Municpio de Fortaleza de um terreno para implantao do Parque e do Sistema Virio Bsico; a aquisio e desocupao dos imveis existentes na rea destinada ao Parque; a implantao e execuo da infraestrutura e urbanizao do Parque e da via paisagstica de acesso; e a manuteno, conservao e limpeza do Parque pelo perodo de dez anos, contado a partir de sua implantao.

63

A compensao para a utilizao do aumento do ndice de aproveitamento pelos proprietrios dos imveis que no participam diretamente da Operao Urbana ser feita atravs de doaes de terrenos de igual valor para o banco de terras do municpio.

Apesar de ter sido aprovada como lei no ano de 2000, apenas recentemente foi entregue o Parque Foz Riacho Macei e as torres do empreendimento ainda no foram construdas.

AV. BEIRA MA

R

AV. DA ABOLIO

MAPA 02: OPERAO URBANA CONSORCIADA RIACHO MACEIFONTE: LEI 8.503/00 | GOOGLE EARTH (MODIFICADO PELA AUTORA)

LEGENDA

OUC RIACHO MACEI

RIACHO MACEI

0 25 75 125m

64

OPERAO URBANA CONSORCIADA DUNAS DO COC (Lei N8.915/04)

O objeto da OUC Dunas do Coc tambm uma rea de preservao e fundamentada na alterao do zoneamento, sendo uma operao polmica, com interveno maior que na APP da Foz do Riacho Macei. Sua maior parte est localizada na rea de preservao do Rio Coc e na de interesse ambiental das Dunas da Praia do Futuro. (ver mapa 03)

Entre os objetivos da OUC esto dotar o Municpio de rea com uso residencial exclusivamente unifamiliar, viabilizar a implantao do Sistema Virio Principal para a rea; implantar o Parque Linear do Rio Coc ao longo da via paisagstica como forma de garantir a preservao das margens do referido recurso hdrico; implantar as atividades de atendimento ao pblico; incrementar a visitao pblica, com objetivos tursticos, recreativos e educacionais; desenvolver em seu espao tcnicas pedaggicas de interao com o meio ambiente; oferecer aos seus usurios um centro integrado de lazer e de incentivo de preservao ambiental em compatibilidade e integrao com os objetivos e propostas do Parque Ecolgico do Rio Coc.

Ao Municpio caber reanalisar os projetos de parcelamento existentes na rea da Operao Urbana Consorciada Dunas do Coc; estabelecer diretrizes para as reas no parceladas inseridas na rea; elaborar o projeto do Parque Linear do Coc e das vias includas na rea da Operao Componentes do Sistema Virio Estrutural.

O setor privado ficar responsvel por submeter aprovao do Municpio os projetos de parcelamento e reparcelamento e ocupao dos terrenos inseridos; por doar ao Municpio, quando do parcelamento, reparcelamento ou reloteamento, as reas pblicas, as reas destinadas ao sistema virio, as reas verdes e institucionais na mesma metragem do loteamento inicial; por implantar e executar toda a infraestrutura e urbanizao da rea; por manter todas as reas de proteo e de preservao.

Cavalcanti (2014) destaca que existiu uma grande resistncia, principalmente por parte da Prefeita Luizianne Lins (2005-2012), sendo as discusses sobre a operao retomadas apenas na atual gesto municipal.

65

MAPA 03: OPERAO URBANA CONSORCIADA DUNAS DO COCFONTE: LEI 8.915/04 | GOOGLE EARTH (MODIFICADO PELA AUTORA)

LEGENDA

OUC DUNAS DO COC

RIO COC

0 0,25 0,75 1,25km

PRAIA DO FUTUROCIDADE 2000AV. SANTOS DUMONT

66

OPERAO URBANA CONSORCIADA JOCKEY CLUBE (Lei N 9.333/07)

A OUC Jockey Clube est localizada no bairro de mesmo nome, caracterizado por ser um bairro de classe mdia com boa infraestrutura e regularidade da malha viria e que tem sofrido recente valorizao, em decorrncia da realizao de empreendimentos comerciais no bairro e entorno, alm da construo de estao metroviria da linha sul que est prxima ao bairro. (ver mapa 04)

A lei da OUC estabelece como responsabilidade da Prefeitura revogar o decreto que declara de utilidade pblica para fins de desapropriao parte da rea ocupada pelo Jockey Clube Cearense; desafetar as reas pblicas inseridas no loteamento Parque So Cristvam; e permitir que as reas pblicas verde, institucional e fundo de terra sejam agrupadas em um nico terreno para possibilitar a implantao do Hospital da Mulher. Foi ainda alterado o ndice de aproveitamento para 1,7.

O setor privado envolvido ficou responsvel por promover um novo loteamento da rea; por doar ao Municpio as reas pblicas e da rea do Hospital da Mulher; e por implantar o sistema virio.

A parceria teve como resultado a viabilizao da modificao do loteamento existente, permitindo que os lotes originais fossem divididos em apenas quatro grandes glebas, sendo duas delas para empreendimentos residenciais multifamiliares, uma para a construo do Hospital da Mulher e outra para a construo do North Shopping Jquei. Esta operao j foi concluda, com o Hospital e o Shopping j em funcionamentos e a construo de novos empreendimentos residenciais em andamento.

67

MAPA 04: OPERAO URBANA CONSORCIADA JOCKEY CLUBEFONTE: LEI 9.333/07 | GOOGLE EARTH (MODIFICADO PELA AUTORA)

LEGENDA

OUC JOCKEY CLUBE

0 100 300 500m

LAGOA DA PARANGABA

68

OPERAO URBANA CONSORCIADA STIO TUNGA (Lei N9.778/11)

A OUC Stio Tunga est localizada no bairro Luciano Cavalcante, que apresenta recente valorizao. A parte do bairro onde est inserida a rea da operao ainda apresenta diversos vazios urbanos e a predominncia do uso residencial unifamiliar de alto padro e alguns bolses de ocupaes irregulares. (ver mapa 05)

Entre as diretrizes estabelecidas podem-se citar valorizar o espao pblico local, contribuir para a realizao das metas estabelecidas para os programas sociais habitacionais definidas para o Municpio, favorecer a implantao de novas residncias e melhorar o sistema de trfego existente na rea.

As aes da operao compreendem, basicamente, a abertura de avenida e vias locais, implantao de um parque pblico, doao de rea para construo de habitaes de interesse social, em outra regio da cidade, em troca da rea institucional da Prefeitura.

MAPA 05: OPERAO URBANA CONSORCIADA STIO TUNGAFONTE: LEI 9.778/11 | GOOGLE EARTH (MODIFICADO PELA AUTORA)

LEGENDA

OUC STIO TUNGA

0 100 300 500m

AV. W

ASH

ING

TON

SO

ARE

S

69

OPERAO URBANA CONSORCIADA LAGOA DO PAPICU (Lei N9.857/11)

A OUC Lagoa do Papicu est localizada no bairro Papicu, onde nota-se grandes contrastes, assim como um dos metros quadrados mais valorizados da cidade e grandes reas de ocupaes irregulares e vazios urbanos. A rea objeto da OUC constituda Antiga Fbrica Brahma. (ver mapa 06)

Entre as diretrizes definidas pela lei esto: valorizar o espao pblico local; favorecer a implantao de centro comercial de grande porte, tipo shopping center, equipamentos de uso coletivo no habitacionais, edificaes habitacionais multifamiliares e de uso misto; e a melhoria do sistema de trfego existente na rea.

Ficou estabelecida como responsabilidade da Prefeitura a redefinio e aprovao do uso do solo e de seu parcelamento, alm da promoo do licenciamento das obras caracterizadas como contrapartidas dos investidores privados localizadas fora do permetro definido. Os parmetros urbansticos foram alterados, sendo permitido ndice de aproveitamento de 3,0 (trs vrgula zero), sem aplicao do instrumento de transferncia do direito de construir, taxa de ocupao de 60%, gabarito mximo de 72m, taxa de permeabilidade de 20%, alm da permisso da implantao de um shopping.

Foi estabelecido como responsabilidade dos investidores privados a complementao, quando necessrio, das obras de micro e macrodrenagem e de melhoria do sistema pblico de distribuio dgua e coleta de esgoto na rea, bem como a melhoria do sistema de coleta de lixo, para atender a demanda gerada pelo empreendimento; a realizao