1 - INTRODUÇÃO

Este estudo sobre as polêmicas que envolvem o contrato de trabalho

do jogador de futebol é de fundamental importância para a sociedade, tendo

em vista que todos os anos estes contratos geram inúmeros processos na

Justiça Desportiva e na Justiça do Trabalho.

Apesar de existirem leis que disciplinam a profissão de jogador de

futebol e seus vínculos com os clubes, com destaque para a Lei n. 9.615, de 24

de março de 1998, a conhecida Lei Pelé, e apesar da legislação ser clara sobre

o contrato de trabalho destes atletas, a complexidade dos contratos sempre

deixam “escapar” situações inéditas que geram muitos processos e polêmicas.

Logicamente o contrato de trabalho do jogador de futebol em suas

generalidades, é regido pelas leis trabalhistas nacionais (especialmente a CLT)

e a elas estão sujeitos, porém, são as especificidades, as entrelinhas, que

causam as polêmicas.

Fazendo-se uma análise histórica desses contratos, desde que jogar

futebol virou profissão, observa-se que eles sempre foram permeados por

muitos problemas, especialmente nas questões que envolvem os chamados

direitos federativos e econômicos, idade para se estabelecer contratos de

trabalho, luvas, transferências, multas rescisórias, direito de imagem, “bichos”,

empréstimos, compra e venda do passe, entre outros.

Atualmente, devido à complexidade do contrato de trabalho desses

jogadores, muitos constituíram empresários ou empresas para realizar suas

negociações, isto é, raramente o próprio atleta negocia com seu clube. Com a

entrada de empresários e empresas nas negociações, especialmente na

aquisição dos direitos sobre os atletas, as polêmicas aumentaram e questões

como as que ocorreram com o jogador Oscar, entre Internacional de Porto

Alegre e o São Paulo, Ronaldinho Gaúcho, no Clube de Regatas Flamengo e

Paulo Henrique Ganso, no Santos Futebol Clube, precisam ser mais bem

estudadas e esclarecidas, especialmente sob a ótica judicial.

Dessa forma, na expectativa de aprofundar os conhecimentos sobre as

polêmicas ocorridas sobre esses contratos, serão levantadas várias questões

para serem respondidas ao longo deste trabalho.

As principais questões que serão levantadas são: as polêmicas que

acabam por virar questões judiciais se originam de contratos mal elaborados?

Existem leis específicas que regem este tipo de contrato? Os contratos são

elaborados dentro dos preceitos legais existentes? Quais as principais

polêmicas que existem a partir do contrato de trabalho do jogador de futebol?

Responder as questões levantadas é uma forma de contribuir com as

pesquisas nesse campo do saber humano e tem sua importância porque

discute algo que vem crescendo cada vez mais nos meios jurídicos brasileiros.

Com este trabalho, portanto, objetiva-se de um modo geral ampliar os

conhecimentos sobre o Direito Trabalhista na área de futebol profissional,

tomando como ponto de discussão as polêmicas dos contratos de jogador de

futebol. Especificamente objetivando: levantar um breve histórico sobre

profissionalização do futebol no Brasil; identificar as principais polêmicas que

envolvem estes contratos; discutir a legislação que regem os mesmos;

identificar a gênese das principais polêmicas que incidem sobre estes

contratos.

1.1 IDENTIFICAÇÃO

Tema: Contratos de trabalho de jogador de futebol

Título: Questões polêmicas que envolvem os contratos de trabalho de

jogador de futebol

Área de Atuação: Direito Trabalhista

Proponente: Agnaldo Ribeiro de Sousa

Orientadora:

Instituição: Faculdade Serra do Carmo

2 - PROBLEMÁTICA

Na expectativa de aprofundar os conhecimentos sobre as polêmicas dos

contratos de trabalho de jogador de futebol, levanta-se as seguintes questões:

as polêmicas que acabam por virar questões judiciais se originam de contratos

mal elaborados? Existem leis específicas que regem este tipo de contrato? Os

contratos são elaborados dentro dos preceitos legais existentes? Quais as

principais polêmicas que originaram a partir destes contratos?

Responder às questões levantadas será uma forma de contribuir com as

pesquisas nesse campo do saber humano e tem sua importância porque

discute algo que vem crescendo cada vez mais nos meios jurídicos brasileiros.

3 - JUSTIFICATIVA

Debruçado sobre a importância da democracia aplicada ao Direito, não

há como deixar de ressaltar que a análise das polêmicas que envolvem os

contratos de trabalho de jogadores de futebol, podem servir para aperfeiçoar-

lhes na medida em que eles vão sendo feitos sob a luz de novos estudos que

podem introduzir diversidade de formas para a redução e aceleração dos

litígios.

Como se pode perceber este projeto é um instrumento norteador para a

elaboração de um estudo científico que será realizado tendo como base as

polêmicas dos contratos de trabalho de jogador de futebol. A relevância da

discussão é acentuada, uma vez que trata de tema atual e que tem se

destacado em quantidade na justiça brasileira.

Dessa forma, para a concretização do trabalho atenta-se para a

elucidação, de uma maneira geral de tudo aquilo que cerca o contrato de

jogador de futebol a partir dos prós e dos contras desses contratos, verificando-

se as questões que os polemizam.

O que se espera com esse estudo é que haja uma maior compreensão

sobre a problemática levantada e sua inclusão cada vez mais incisiva na

realidade da justiça brasileira e assim o Estado possa se tornar plenamente

eficaz e competente em sua obrigação de oferecer respostas convincentes à

sociedade, mesmo porque há uma grande parcela da juventude brasileira

envolvida com futebol e nele deposita suas esperanças de profissionalização.

Neste sentido, pode-se se considerar este trabalho dentro da

perspectiva elucidativa e preventiva.

4 - OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Ampliar os conhecimentos sobre o Direito Trabalhista na área de futebol

profissional, tomando como ponto de discussão as polêmicas dos contratos de

trabalho de jogador de futebol.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Levantar um breve histórico sobre profissionalização do futebol no

Brasil;

Investigar as leis que regem os contratos de jogador de futebol;

Identificar a gênese das principais polêmicas que incidem sobre os

contratos do jogador de futebol.