Tribunais e MPU-Miessa-Proc Trabalho 8ed · 15 Sumário Editais sistematizados (para facilitar a...

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Sumário

Editais sistematizados (para facilitar a pesquisa e otimizar seu estudo) ...................... 35

Capítulo IFONTES E INTEGRAÇÃO. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO ............................................ 411. Fontes e integração ..................................................................................................... 412. Eficácia da Norma Processual no Tempo e no Espaço ............................................... 44

2.1. Eficácia no tempo .............................................................................................. 442.1.1. Eficácia temporal da Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) ............... 45

2.1.1.1. Honorários Periciais ............................................................... 462.1.1.2. Honorários Advocatícios......................................................... 472.1.1.3. Recursos ................................................................................. 49

2.2. Eficácia no espaço ............................................................................................. 503. Princípios ..................................................................................................................... 50

3.1. Introdução ......................................................................................................... 503.2. Princípios constitucionais do processo ............................................................ 51

3.2.1. Devido processo legal .......................................................................... 513.2.2. Princípio do juiz natural ....................................................................... 523.2.3. Princípio da igualdade processual ....................................................... 523.2.4. Princípio da inafastabilidade da jurisdição ......................................... 533.2.5. Princípio do contraditório e da ampla defesa .................................... 543.2.6. Princípio da motivação das decisões judiciais .................................... 563.2.7. Princípio da publicidade ....................................................................... 573.2.8. Princípio da duração razoável do processo ........................................ 58

3.3. Princípios do novo CPC ..................................................................................... 593.3.1. Princípio da primazia da decisão de mérito ....................................... 593.3.2. Princípio da cooperação....................................................................... 613.3.3. Princípio da boa-fé ............................................................................... 61

3.4. Outros princípios processuais........................................................................... 633.4.1. Princípio dispositivo ............................................................................. 633.4.2. Princípio inquisitivo .............................................................................. 633.4.3. Princípio do duplo grau de jurisdição.................................................. 643.4.4. Princípio da instrumentalidade das formas ......................................... 643.4.5. Princípio da preclusão .......................................................................... 65

3.5. Princípios do processo do trabalho ................................................................. 653.5.1. Princípio da proteção ........................................................................... 663.5.2. Princípio da conciliação ........................................................................ 663.5.3. Princípio do jus postulandi ................................................................... 673.5.4. Princípio da oralidade .......................................................................... 673.5.5. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias 683.5.6. Princípio da extrapetição ..................................................................... 693.5.7. Princípio da simplicidade ..................................................................... 69

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PROCESSO DO TRABALHO – Élisson Miessa

4. Questões dissertativas ................................................................................................ 705. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 72

Capítulo IIORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ............................................................................... 771. Introdução ................................................................................................................... 772. Tribunal Superior do Trabalho .................................................................................... 78

2.1. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ...................................................... 813. Tribunais Regionais do Trabalho ................................................................................. 824. Juízes do trabalho ....................................................................................................... 845. Ingresso na carreira .................................................................................................... 856. Garantias dos juízes .................................................................................................... 857. Vedações dos juízes .................................................................................................... 868. DEVERES E PODERES DOS JUÍZES ..................................................................................... 879. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho ................................................................. 88

9.1. Secretarias das varas do trabalho ................................................................... 889.2. Secretarias dos tribunais .................................................................................. 909.3. Serviços de distribuição de feitos .................................................................... 909.4. Oficiais de justiça avaliadores .......................................................................... 91

10. Questões dissertativas ................................................................................................. 9311. Legislação relacionada ao capítulo .............................................................................. 95

QuestõesCAPÍTULOS I E II .................................................................................................................... 1011. Questões com gabarito comentado ............................................................................ 1012. Questões de concursos ............................................................................................... 1163. Gabarito ....................................................................................................................... 117

Capítulo IIIMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ....................................................................................... 1191. Conceito ....................................................................................................................... 1192. Organização ................................................................................................................. 1193. Princípios institucionais .............................................................................................. 122

3.1. Unidade ............................................................................................................. 1223.2. Indivisibilidade .................................................................................................. 1233.3. Independência funcional .................................................................................. 1233.4. Promotor natural .............................................................................................. 123

4. Atribuições do Ministério Público do Trabalho ........................................................... 1235. Interesses e direitos metaindividuais tutelados pelo Ministério Público .................. 1256. Questão dissertativa .................................................................................................... 1267. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 128

Capítulo IVFORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E JURISDIÇÃO ................................................................. 1311. Formas de solução de conflitos .................................................................................. 1312. Formas consensuais de solução de conflitos (autocomposição) ............................... 132

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2.1. Mediação e Conciliação .................................................................................... 1322.2. Comissão de Conciliação Prévia ....................................................................... 133

2.2.1. Introdução ............................................................................................. 1332.2.2. Composição da Comissão de Conciliação Prévia Criada em Âmbito

da Empresa ........................................................................................... 1342.2.3. Necessidade de Submeter a Demanda à Comissão de Conciliação

Prévia .................................................................................................... 1352.2.4. Consequências da Conciliação Firmada Perante a CCP ....................... 135

2.3. Processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial . 1373. Arbitragem ................................................................................................................... 1384. Jurisdição ..................................................................................................................... 139

4.1. Jurisdição voluntária ......................................................................................... 1394.2. Jurisdição voluntária no processo do trabalho ................................................ 1404.3. Procedimento da homologação de acordo extrajudicial ................................. 140

4.3.1. Petição conjunta ................................................................................... 1414.3.2. Representação por advogado .............................................................. 1414.3.3. Prazo para analisar o acordo extrajudicial ......................................... 1414.3.4. Realização de audiência ....................................................................... 1414.3.5. Sentença ................................................................................................ 1424.3.6. Requisitos do acordo extrajudicial ....................................................... 142

4.3.6.1. Transação ............................................................................... 1424.3.6.2. Observância prazo para pagamento das verbas rescisórias 1434.3.6.3. Parcelas alcançadas pelo acordo extrajudicial ..................... 144

4.3.7. Suspensão e retorno da contagem do prazo prescricional ................ 1445. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 1456. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 148

Capítulo VCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ............................................................................... 1511. Competência ................................................................................................................ 151

1.1. Introdução ......................................................................................................... 1511.2. Classificação ...................................................................................................... 152

1.2.1. Competência originária e derivada ..................................................... 1521.2.1.1. Ação acessória ....................................................................... 153

1.2.2. Competência exclusiva e competência concorrente ............................ 1531.2.3. Competência absoluta e relativa ......................................................... 153

1.2.3.1. Competência absoluta ........................................................... 1531.2.3.2. Competência relativa ............................................................. 1541.2.3.3. Diferenças entre a competência absoluta e relativa ............ 156

2. Critérios de modificação da competência .................................................................. 1562.1. Conexão e continência ...................................................................................... 157

3. Competência em razão da matéria e da pessoa ....................................................... 1583.1. Ações oriundas da relação do trabalho ........................................................... 1603.2. Entes de direito público externo ...................................................................... 162

3.2.1. Estados estrangeiros ............................................................................ 1623.2.2. Organismos ou organizações internacionais ........................................ 1633.2.3. Esquema ................................................................................................ 164

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3.3. Servidores da administração pública ............................................................... 1643.3.1. Relação empregatícia ........................................................................... 1653.3.2. Relação estatutária ............................................................................... 1653.3.3. Relação de caráter jurídico-administrativa .......................................... 1663.3.4. Cargo em comissão ............................................................................... 1663.3.5. Empregados contratados antes da CF/88, sem submissão do concur-

so público.............................................................................................. 1663.4. Competência trabalhista perante a greve ....................................................... 167

3.4.1. Dissídio coletivo de greve de servidor público ................................... 1683.5. Ações envolvendo sindicatos............................................................................ 1693.6. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data ................................. 171

3.6.1. Mandado de segurança ........................................................................ 1713.6.2. Habeas Corpus ...................................................................................... 1723.6.3. Habeas Data .......................................................................................... 173

3.7. Ações de indenização por dano moral ou patrimonial ................................... 1733.7.1. Ação de indenização por danos ocorridos nas fases pré e pós con-

tratual ................................................................................................... 1753.8. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregado-

res pelos órgãos de fiscalização do trabalho .................................................. 1753.9. Execução, de ofício, das contribuições sociais das sentenças que proferir ... 1763.10. Outras competências da Justiça do Trabalho ..................................................... 178

3.10.1. Complementação de aposentadoria ..................................................... 1783.11. Ações envolvendo o meio ambiente do trabalho ............................................. 1813.12. Competência normativa ..................................................................................... 182

4. Competência funcional ................................................................................................ 1835. Competência em razão do lugar (territorial) ............................................................. 183

5.1. Local da prestação dos serviços ...................................................................... 1845.2. Agente ou viajante comercial ........................................................................... 1855.3. Empregado brasileiro que trabalha no exterior .............................................. 1855.4. Empregador que promove a prestação dos serviços fora do lugar da cele-

bração do contrato ........................................................................................... 1865.5. Competência Territorial na Ação Civil Pública .................................................. 1875.6. Foros distritais ou regionais ............................................................................. 1885.7. Foro de eleição ................................................................................................. 1895.8. Competência territorial para homologação do acordo extrajudicial .............. 190

6. Conflitos de competência ............................................................................................ 1917. Questões dissertativas e estudos de caso53 .............................................................. 1938. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .......................................................... 1969. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 199

QuestõesCAPÍTULOS III A V.................................................................................................................. 2031. Questões com gabarito comentado ............................................................................ 2032. Questões de concursos ............................................................................................... 2233. Gabarito ....................................................................................................................... 225

Capítulo VIPARTES E PROCURADORES NO PROCESSO DO TRABALHO ......................................................... 2271. Conceito ....................................................................................................................... 227

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2. Capacidade de ser parte ............................................................................................ 2273. Capacidade processual ............................................................................................... 228

3.1. Representação .................................................................................................. 2283.1.1. Incapazes .............................................................................................. 2293.1.2. Representação das pessoas jurídicas .................................................. 2303.1.3. Representação em audiência ............................................................... 231

4. Capacidade postulatória e o jus postulandi ............................................................... 2355. Representação por advogado .................................................................................... 237

5.1. Substabelecimento ............................................................................................ 2385.2. Condições de validade do mandato e do substabelecimento ........................ 2395.3. Mandato tácito .................................................................................................. 2405.4. Estagiário ........................................................................................................... 2415.5. Atuação momentânea sem o instrumento de mandato .................................. 2415.6. Regularização da representação ...................................................................... 244

6. Honorários advocatícios .............................................................................................. 2467. Benefício da justiça gratuita ........................................................................................ 250

7.1. Conceito............................................................................................................. 2507.2. Benefício da Justiça gratuita x Assistência Judiciária Gratuita.......................... 2507.3. Características do benefício da justiça gratuita ............................................... 2527.4. Sujeitos beneficiários ........................................................................................ 2557.5. Abrangência da gratuidade .............................................................................. 2567.6. Concessão parcial da gratuidade e parcelamento .......................................... 257

8. Litisconsórcio ............................................................................................................... 2588.1. Esquema das classificações dos litisconsórcios ............................................... 262

9. Substituição processual ............................................................................................... 26210. Sucessão processual .................................................................................................... 26411. Deveres das partes e daqueles que participam do processo .................................... 26512. Litigância de má-fé ....................................................................................................... 266

12.1. Beneficiário da justiça gratuita .......................................................................... 26813. Assédio processual ....................................................................................................... 26914. Questões dissertativas e estudos de caso .................................................................. 27015. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ........................................................... 27416. Legislação relacionada ao capítulo .............................................................................. 279

Capítulo VIIATOS PROCESSUAIS ............................................................................................................... 2851. Introdução ................................................................................................................... 2852. Comunicação dos atos processuais ............................................................................ 286

2.1. Formas de citação ............................................................................................. 2872.2. Formas de intimação ........................................................................................ 290

3. Prazos processuais ...................................................................................................... 2923.1. Princípios dos prazos processuais ................................................................... 2943.2. Contagem dos prazos processuais ................................................................... 294

3.2.1. Contagem em dias úteis ....................................................................... 2963.2.2. Início da contagem quando marcada audiência de julgamento ......... 2973.2.3. Contagem dos prazos no processo eletrônico .................................... 2973.2.4. Interrupção e suspensão ...................................................................... 299

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3.2.4.1. Recesso forense e o novo CPC............................................... 3003.3. Prazos diferenciados ........................................................................................ 3013.4. Principais prazos processuais .......................................................................... 303

4. Despesas processuais ................................................................................................. 3044.1. Custas processuais ............................................................................................ 304

4.1.1. Valor das custas processuais ............................................................... 3044.1.2. Responsabilidade pelo pagamento das custas ................................... 3074.1.3. Momento do recolhimento das custas ................................................. 3074.1.4. Isentos do pagamento das custas ........................................................ 308

4.2. Valor dos emolumentos .................................................................................... 3094.3. Honorários periciais .......................................................................................... 310

5. Negócio jurídico processual ........................................................................................ 3126. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 3157. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .......................................................... 3178. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 321

QuestõesCAPÍTULOS VI E VII ................................................................................................................ 3291. Questões com gabarito comentado ............................................................................ 3292. Questões de concursos ............................................................................................... 3593. Gabarito ....................................................................................................................... 360

Capítulo VIIINULIDADES PROCESSUAIS ...................................................................................................... 3611. Vícios processuais: classificação ................................................................................. 3612. Princípios das nulidades processuais ......................................................................... 362

2.1. Princípio da transcendência (prejuízo) ............................................................ 3622.2. Princípio da convalidação ou preclusão .......................................................... 3622.3. Princípio da economia processual ................................................................... 3642.4. Princípio do interesse ....................................................................................... 3642.5. Princípio da utilidade........................................................................................ 3642.6. Princípio da instrumentalidade das formas ..................................................... 365

3. Quadro resumido ........................................................................................................ 3654. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 3665. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 369

Capítulo IXPETIÇÃO INICIAL .................................................................................................................... 3711. Formas de reclamação ................................................................................................ 3712. Requisitos da petição inicial ....................................................................................... 372

2.1. Valor da causa .................................................................................................. 3732.2. Causa de pedir (breve exposição dos fatos) ................................................... 3732.3. Pedido ............................................................................................................... 374

2.3.1. Requisitos do pedido ........................................................................... 3752.3.2. Cumulação de pedidos ......................................................................... 376

3. Aditamento e emenda da petição inicial.................................................................... 3784. Indeferimento da petição inicial ................................................................................. 380

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4.1. Recurso da decisão que indefere liminarmente a petição inicial ................... 3815. Improcedência liminar do pedido .............................................................................. 3826. Desistência da reclamação.......................................................................................... 384

6.1. Desistência de questão idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia ...................................................................................................... 385

7. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 3868. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 388

QuestõesCAPÍTULOS VIII A IX ............................................................................................................... 3911. Questões com gabarito comentado ............................................................................ 3912. Questões de concursos ............................................................................................... 3973. Gabarito ....................................................................................................................... 397

Capítulo XAUDIÊNCIAS .......................................................................................................................... 3991. Generalidades ............................................................................................................. 3992. Atraso na audiência .................................................................................................... 4013. Fracionamento da audiência ....................................................................................... 4024. Comparecimento das partes ....................................................................................... 403

4.1. Representação do empregador pelo gerente ou preposto ............................ 4044.2. Ausência do reclamante ................................................................................... 4054.3. Ausência do reclamado .................................................................................... 407

4.3.1. Pessoa jurídica de direito público ....................................................... 4084.3.2. Presença do advogado em audiência e ausência da reclamada........ 409

5. Suspensão da audiência ............................................................................................. 4116. Acordo judicial ............................................................................................................. 4127. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 4158. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .......................................................... 4169. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 417

Capítulo XIRESPOSTA DO RÉU ................................................................................................................ 4191. Introdução ................................................................................................................... 4192. Contestação ................................................................................................................. 421

2.1. Defesas processuais.......................................................................................... 4212.1.1. Incompetência relativa ......................................................................... 4222.1.2. Legitimidade .......................................................................................... 422

2.2. Defesas de mérito ............................................................................................. 4242.2.1. Compensação x dedução x retenção ................................................... 425

2.3. Princípios ........................................................................................................... 4272.3.1. Princípio da impugnação específica ..................................................... 4272.3.2. Princípio da eventualidade .................................................................. 427

2.4. Revelia ............................................................................................................... 4272.4.1. Não produção dos efeitos da revelia .................................................. 4282.4.2. Presença do advogado em audiência e ausência da reclamada........ 429

3. Exceções ...................................................................................................................... 432

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3.1. Exceção de impedimento e suspeição ............................................................. 4333.1.1. Momento de Alegação .......................................................................... 4353.1.2. Procedimento ........................................................................................ 436

3.2. Exceção de incompetência (relativa) ............................................................... 4383.2.1. Prazo para apresentação ..................................................................... 4393.2.2. Necessidade de indicação do juízo competente ................................. 4403.2.3. Suspensão do processo ........................................................................ 4403.2.4. Contraditório ......................................................................................... 4403.2.5. Produção de prova oral ....................................................................... 4413.2.6. Decisão da exceção de incompetência ................................................ 4413.2.7. Recorribilidade da decisão proferida na execução ............................ 4423.2.8. Fluxograma ............................................................................................ 443

4. Reconvenção ................................................................................................................ 4445. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 4456. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .......................................................... 4477. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 448

QuestõesCAPÍTULOS X E XI .................................................................................................................. 4531. Questões com gabarito comentado ............................................................................ 4532. Questões de concurso ................................................................................................. 4673. Gabarito ....................................................................................................................... 468

Capítulo XIIPROVAS ................................................................................................................................ 4691. Introdução ................................................................................................................... 4692. Princípios da prova ..................................................................................................... 470

2.1. Contraditório e ampla defesa .......................................................................... 4702.2. Necessidade ...................................................................................................... 4722.3. Oralidade ........................................................................................................... 4722.4. Imediação .......................................................................................................... 4732.5. Aquisição processual da prova ou comunhão da prova ................................. 473

3. Classificação ................................................................................................................ 4744. Ônus da prova ............................................................................................................. 475

4.1. Distribuição do ônus da prova (Teorias estática, dinâmica e convencional) .. 4764.1.1. Teoria Estática do ônus da prova......................................................... 4764.1.2. Teoria dinâmica do ônus da prova ...................................................... 477

4.1.2.1. Momento de aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova 4784.1.2.2. Fundamentação da decisão ................................................... 4784.1.2.3. Prova impossível ou excessivamente difícil .......................... 479

4.1.3. Distribuição convencional do ônus da prova....................................... 4794.2. Casos específicos na jurisprudência do TST ..................................................... 480

4.2.1. Equiparação salarial ............................................................................. 4814.2.2. Recebimento da notificação ................................................................. 4814.2.3. Vínculo de emprego e término do contrato de trabalho .................... 4824.2.4. Horas extraordinárias ........................................................................... 4834.2.5. Dispensa discriminatória de portador de doença grave .................... 485

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4.2.6. Vale-transporte ..................................................................................... 4854.2.7. Diferenças no recolhimento do FGTS .................................................... 486

5. Prova emprestada ....................................................................................................... 4876. Meios de prova ........................................................................................................... 489

6.1. Interrogatório e depoimento pessoal .............................................................. 4896.1.1. Confissão ............................................................................................... 492

6.2. Prova testemunhal ............................................................................................ 4946.2.1. Generalidades ....................................................................................... 4946.2.2. Quem pode testemunhar? .................................................................... 4946.2.3. Número máximo de testemunhas ........................................................ 4966.2.4. Comparecimento das testemunhas em audiência ............................... 4976.2.5. Procedimento ........................................................................................ 4976.2.6. Multa aplicada à testemunha ............................................................... 499

6.3. Prova documental ............................................................................................. 5006.3.1. Falsidade de documento ...................................................................... 502

6.4. Prova pericial .................................................................................................... 5036.5. Inspeção judicial ............................................................................................... 508

7. Encerramento da instrução ......................................................................................... 5088. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 5099. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .......................................................... 51110. Legislação relacionada ao capítulo .............................................................................. 513

Capítulo XIIISENTENÇA E COISA JULGADA .................................................................................................. 5231. Pronunciamentos judiciais........................................................................................... 523

1.1. Sentença ............................................................................................................ 5231.2. Decisão Interlocutória ....................................................................................... 5241.3. Despacho ........................................................................................................... 5251.4. Acórdão ............................................................................................................. 525

2. Requisitos da sentença ............................................................................................... 5252.1. Fundamentação ................................................................................................. 526

3. Classificação ................................................................................................................ 5324. Princípio da congruência ............................................................................................. 5335. Publicação e intimação................................................................................................ 5366. Juízo de retratação ...................................................................................................... 5367. Julgamento Antecipado ............................................................................................... 537

7.1. Julgamento Antecipado Total ............................................................................ 5377.2. Julgamento Parcial do Mérito ........................................................................... 537

8. Efeitos anexos da sentença......................................................................................... 5398.1. Hipoteca Judiciária ............................................................................................ 539

9. Coisa Julgada ............................................................................................................... 54110. Questões dissertativas e estudos de caso .................................................................. 54211. Legislação relacionada ao capítulo .............................................................................. 544

Capítulo XIVTUTELA PROVISÓRIA .............................................................................................................. 5471. Tutela provisória ......................................................................................................... 547

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1.1. Distinção: Tutela de urgência e tutela de evidência ........................................ 5482. Tutelas de urgência ..................................................................................................... 550

2.1. Requisitos para concessão ............................................................................... 5522.2. Formas de requerimento .................................................................................. 554

2.2.1. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente ....................... 5542.2.1.1. Estabilização da tutela antecipada ........................................ 555

2.2.2. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente ............................ 5563. Tutela de evidência ..................................................................................................... 556

3.1. Requisitos para a concessão da tutela de evidência ...................................... 5574. Momento de concessão e meios de impugnação ...................................................... 5575. Questões dissertativas20 ............................................................................................. 5596. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 560

Capítulo XVPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO E PROCEDIMENTO SUMÁRIO .................................................... 5631. Procedimento Sumaríssimo ......................................................................................... 563

1.1. Incidência .......................................................................................................... 5631.2. Petição inicial e prazo para apreciação ........................................................... 5641.3. Audiência ........................................................................................................... 5641.4. Sentença ............................................................................................................ 5651.5. Recursos ............................................................................................................ 566

1.5.1. Recurso ordinário ................................................................................. 5661.5.2. Recurso de revista ................................................................................ 5661.5.3. Embargos para a SDI (embargos de divergência)................................ 567

2. Procedimento Sumário ................................................................................................ 5673. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ............................................................................................ 5684. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 5685. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .......................................................... 5696. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 571

QuestõesCAPÍTULOS XII A XV ............................................................................................................... 5731. Questões com gabarito comentado ............................................................................ 5732. Questões de concursos ............................................................................................... 5933. Gabarito ....................................................................................................................... 596

Capítulo XVIRECURSOS TRABALHISTAS ...................................................................................................... 5971. Teoria geral dos recursos............................................................................................ 597

1.1. Meios de impugnação ....................................................................................... 5971.2. Conceito de recurso .......................................................................................... 5971.3. Classificação ...................................................................................................... 599

1.3.1. Quanto ao objeto imediato do recurso ............................................... 5991.3.2. Quanto à fundamentação ..................................................................... 5991.3.3. Quanto à extensão da matéria impugnada ......................................... 6001.3.4. Quanto à independência ...................................................................... 6001.3.5. Resumo das classificações .................................................................... 603

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1.4. Princípios recursais ........................................................................................... 6031.4.1. Princípio do duplo grau de jurisdição.................................................. 6031.4.2. Princípio da taxatividade (tipicidade) .................................................. 6041.4.3. Princípio da unirrecorribilidade (singularidade) ................................. 6041.4.4. Princípio da consumação ...................................................................... 6041.4.5. Princípio da fungibilidade (conversibilidade) ...................................... 6051.4.6. Princípio da dialeticidade ..................................................................... 6071.4.7. Princípio da voluntariedade ................................................................. 6081.4.8. Princípio da proibição da reformatio in pejus ...................................... 6081.4.9. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões

interlocutórias ....................................................................................... 6091.4.10. Princípio da primazia da decisão de mérito ........................................ 610

1.5. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito ..................................................... 6111.5.1. Juízo de admissibilidade parcial no recurso de revista ...................... 614

1.5.1.1. Omissão no juízo de admissibilidade parcial ........................ 6151.5.2. Poderes do relator ............................................................................... 616

1.6. Pressupostos recursais ..................................................................................... 6181.6.1. Introdução ............................................................................................. 6181.6.2. Cabimento ............................................................................................. 6191.6.3. Legitimidade para recorrer .................................................................. 6201.6.4. Interesse em recorrer .......................................................................... 6211.6.5. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer ... 621

1.6.5.1. Aceitação da decisão ............................................................. 6211.6.5.2. Renúncia ................................................................................. 6211.6.5.3. Desistência ............................................................................. 622

1.6.6. Tempestividade ..................................................................................... 6231.6.6.1. Intempestividade ................................................................... 625

1.6.7. Representação ...................................................................................... 6261.6.8. Preparo ................................................................................................. 630

1.6.8.1. Custas processuais ................................................................. 6311.6.8.2. Depósito recursal ................................................................... 634

1.6.8.2.1. Generalidades ........................................................ 6341.6.8.2.2. Prazo para recolhimento e comprovação ............. 6351.6.8.2.3. Depósito em conta vinculada ao juízo .................. 6351.6.8.2.4. Correção monetária ............................................... 6361.6.8.2.5. Substituição do depósito em dinheiro por fiança

bancária ou seguro garantia judicial ..................... 6361.6.8.2.6. Valor do depósito recursal .................................... 6361.6.8.2.7. Redução do valor do depósito recursal pela

metade ................................................................... 6381.6.8.2.8. Recursos que exigem o depósito recursal ............ 6401.6.8.2.9. Diferença no recolhimento do depósito recursa . l 6401.6.8.2.10. Isenção do depósito recursal ............................... 641

1.6.9. Regularidade formal ............................................................................. 6421.7. Juntada de documentos .................................................................................... 6431.8. Efeitos recursais ................................................................................................ 643

1.8.1. Efeito obstativo ..................................................................................... 6431.8.2. Efeito devolutivo ................................................................................... 644

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1.8.3. Efeito suspensivo .................................................................................. 6461.8.4. Efeito translativo ................................................................................... 6481.8.5. Efeito regressivo ................................................................................... 6491.8.6. Efeito expansivo .................................................................................... 6491.8.7. Efeito substitutivo ................................................................................. 650

1.9. Remessa Necessária.......................................................................................... 6512. Recursos em espécie ................................................................................................... 653

2.1. Embargos de declaração .................................................................................. 6532.1.1. Introdução ............................................................................................. 6532.1.2. Competência ......................................................................................... 6542.1.3. Prazo para interposição ....................................................................... 6542.1.4. Hipóteses de cabimento ....................................................................... 6542.1.5. Pronunciamentos recorríveis ................................................................ 6572.1.6. Embargos de declaração com efeito modificativo............................... 6572.1.7. Embargos de declaração contra decisão monocrática do relator ...... 6592.1.8. Embargos de declaração protelatórios ................................................ 6602.1.9. Embargos de declaração com efeitos prequestionatórios .................. 661

2.2. Recurso ordinário ............................................................................................. 6622.2.1. Introdução ............................................................................................. 6622.2.2. Hipóteses de cabimento ....................................................................... 6622.2.3. Juízo de retratação ............................................................................... 6632.2.4. Julgamento do mérito diretamente pelo tribunal ................................ 6642.2.5. Recurso ordinário no rito sumaríssimo ................................................ 665

2.3. Agravo de petição ............................................................................................. 6652.3.1. Agravo de petição no incidente de desconsideração da personali-

dade jurídica ......................................................................................... 6682.4. Recurso de revista ............................................................................................ 669

2.4.1. Introdução ............................................................................................. 6692.4.2. Prazo ..................................................................................................... 6702.4.3. Competência para julgamento ............................................................. 6702.4.4. Pressupostos específicos de admissibilidade ...................................... 671

2.4.4.1. Prequestionamento ................................................................ 6712.4.4.2. Transcendência ....................................................................... 674

2.4.5. Hipóteses de cabimento ....................................................................... 6752.4.5.1. Divergência jurisprudencial ................................................... 676

2.4.5.1.1. Incidente de uniformização trabalhista ................. 6782.4.5.2. Violação literal de disposição de lei federal ou afronta

direta e literal à Constituição Federal ................................... 6812.4.6. Rito sumaríssimo ................................................................................... 6822.4.7. Fase de execução ................................................................................. 6822.4.8. Quadro resumido das hipóteses de cabimento do recurso de revista 6832.4.9. Recurso de revista de causas repetitivas ............................................ 683

2.4.9.1. Introdução .............................................................................. 6832.4.9.2. Requisitos ............................................................................... 6842.4.9.3. Processamento ....................................................................... 684

2.4.9.3.1. Competência ........................................................... 6842.4.9.3.2. Proposta de afetação ............................................. 6852.4.9.3.3. Decisão de afetação ............................................... 686

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2.4.9.3.4. Suspensão de outros recursos .............................. 6872.4.9.3.4.1. Requerimento de não suspensão e

prosseguimento do recurso ................ 6882.4.9.3.5. Colheita de informações e parecer do Ministério

Público do Trabalho ................................................ 6892.4.9.3.6. Julgamento .............................................................. 6902.4.9.3.7. Efeito do julgamento para os processos futuros .. 6922.4.9.3.8. Desistência da ação em curso no primeiro grau .. 692

2.4.9.4. Questão constitucional no julgamento dos recursos repetitivos .............................................................................. 693

2.5. Embargos no TST ............................................................................................... 6942.5.1. Introdução ............................................................................................. 6942.5.2. Embargos infringentes .......................................................................... 6942.5.3. Embargos de divergência (embargos à SDI) ........................................ 695

2.5.3.1. Introdução .............................................................................. 6952.5.3.2. Prazo ...................................................................................... 6952.5.3.3. Competência para julgamento ............................................... 6952.5.3.4. Prequestionamento ................................................................ 6962.5.3.5. Hipóteses de cabimento ........................................................ 6962.5.3.6. Embargos de divergência de decisão proferida em

agravo .................................................................................... 6972.5.3.7. Embargos de divergência no rito sumaríssimo ..................... 6982.5.3.8. Embargos de divergência na fase executiva ......................... 6992.5.3.9. Antigo recurso de embargos de nulidade ............................. 699

2.6. Agravo de instrumento ..................................................................................... 6992.6.1. Cabimento ............................................................................................. 6992.6.2. Prazo ..................................................................................................... 7022.6.3. Competência ......................................................................................... 7022.6.4. Pressupostos recursais ......................................................................... 702

2.6.4.1. Formação do instrumento ...................................................... 7032.6.5. Juízo de retratação ............................................................................... 704

2.7. Agravo interno e regimental ............................................................................. 7042.7.1. Multa no agravo interno ....................................................................... 706

2.8. Recurso extraordinário ..................................................................................... 7072.8.1. Recurso extraordinário repetitivo ........................................................ 710

3. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas .................................................... 7123.1. Microssistema de julgamentos de causas repetitivas ..................................... 7123.2. Natureza Jurídica ............................................................................................... 7133.3. Cabimento e requisitos ..................................................................................... 7133.4. Competência ..................................................................................................... 7143.5. Legitimidade ...................................................................................................... 715

3.5.1. Desistência ou abandono ..................................................................... 7153.6. Procedimento .................................................................................................... 7163.7. Meios de impugnação do julgamento do IRDR ................................................. 718

4. Incidente de Assunção de Competência ..................................................................... 7194.1. Introdução ......................................................................................................... 7194.2. Cabimento ......................................................................................................... 7204.3. Competência ..................................................................................................... 720

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4.4. Legitimidade ...................................................................................................... 7214.5. Objetivos ............................................................................................................ 7214.6. Requisitos .......................................................................................................... 7214.7. Procedimento .................................................................................................... 7224.8. Meios de impugnação do julgamento do incidente de assunção de compe-

tência ................................................................................................................. 7234.9. Diferenças entre o IRDR e o incidente de assunção de competência ............. 7234.10. Assunção de competência no TST ...................................................................... 724

5. Reclamação .................................................................................................................. 7265.1. Introdução ......................................................................................................... 7265.2. Natureza Jurídica ............................................................................................... 7275.3. Cabimento ......................................................................................................... 7275.4. Legitimidade ...................................................................................................... 7285.5. Procedimento .................................................................................................... 7285.6. Recursos da decisão da reclamação ................................................................ 729

6. Reclamação correicional ............................................................................................. 7297. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 7318. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .......................................................... 7349. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 750

QuestõesCAPÍTULO XVI ....................................................................................................................... 7651. Questões com gabarito comentado ............................................................................ 7652. Questões de concursos ............................................................................................... 7873. Gabarito ....................................................................................................................... 791

Capítulo XVIILIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA..................................................................................................... 7931. Introdução ................................................................................................................... 7932. Modificação, inovação e discussão quanto à parte principal ................................... 7943. Modalidades de liquidação ........................................................................................ 794

3.1. Liquidação por cálculos .................................................................................... 7943.1.1. Procedimento ........................................................................................ 7953.1.2. Juros e correção monetária.................................................................. 796

3.1.2.1. Condenação em face da Fazenda Pública ............................. 7983.2. Liquidação por arbitramento ............................................................................ 8013.3. Liquidação por artigos ...................................................................................... 802

4. Impugnação da decisão de liquidação ....................................................................... 8035. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 8056. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .......................................................... 8057. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 808

Capítulo XVIIIEXECUÇÃO TRABALHISTA ........................................................................................................ 8111. Introdução ................................................................................................................... 8112. Título executivo ............................................................................................................ 812

2.1. Títulos judiciais .................................................................................................. 812

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2.2. Títulos extrajudiciais ......................................................................................... 8133. Execução provisória e definitiva ................................................................................. 8134. Competência ................................................................................................................ 8165. Legitimidade ................................................................................................................ 816

5.1. Legitimidade ativa ............................................................................................. 8165.1.1. Execução de ofício ................................................................................ 817

5.2. Legitimidade passiva ........................................................................................ 8206. Responsabilidade patrimonial .................................................................................... 820

6.1. Responsabilidade do sucessor ......................................................................... 8236.2. Responsabilidade decorrente da terceirização ............................................... 8236.3. Responsabilidade do sócio ............................................................................... 826

6.3.1. Desconsideração da personalidade jurídica ....................................... 8266.3.2. Responsabilidade do ex-sócio .............................................................. 830

7. Fraude contra credores e fraude à execução ............................................................ 8317.1. Fraude contra credores .................................................................................... 8317.2. Fraude à execução ............................................................................................ 832

7.2.1. Bens sujeitos a registro ........................................................................ 8347.3. Principais diferenças ......................................................................................... 835

8. Execução por quantia certa contra devedor solvente ............................................... 8358.1. Introdução ......................................................................................................... 8358.2. Citação ............................................................................................................... 8368.3. Medidas executivas indiretas para cumprimento voluntário da sentença

condenatória ..................................................................................................... 8368.3.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas .......................................... 8388.3.2. Protesto ................................................................................................. 8398.3.3. Inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes ....... 840

8.4. Nomeação de bens ........................................................................................... 8408.5. Penhora ............................................................................................................. 841

8.5.1. Depositário............................................................................................ 8448.5.2. Penhora em dinheiro ............................................................................ 845

8.5.2.1. Bloqueio de contas bancárias (penhora on-line) ................. 8468.5.2.2. Seguro-garantia judicial e fiança bancária ............................ 848

8.5.3. Penhora sobre parte da renda de estabelecimento comercial .......... 8498.5.4. Penhora anterior à sucessão pela administração pública direta ....... 8508.5.5. Bens impenhoráveis ............................................................................. 8518.5.6. Impenhorabilidade da remuneração do executado ............................ 852

8.5.6.1. Impenhorabilidade do bem de família ................................. 8558.6. Defesa na execução .......................................................................................... 856

8.6.1. Embargos à execução ........................................................................... 8568.6.1.1. Natureza Jurídica .................................................................... 8568.6.1.2. Prazo ...................................................................................... 8578.6.1.3. Competência ........................................................................... 8588.6.1.4. Matérias passíveis de alegação (objeto) .............................. 8598.6.1.5. Efeito Suspensivo dos embargos ........................................... 8608.6.1.6. Procedimento ......................................................................... 860

8.6.2. Exceção de pré-executividade.............................................................. 8618.6.3. Impugnação à decisão de liquidação................................................... 8628.6.4. Embargos de terceiros.......................................................................... 862

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8.6.4.1. Generalidades ........................................................................ 8628.6.4.2. Prazo ...................................................................................... 8638.6.4.3. Competência ........................................................................... 864

8.7. Prescrição intercorrente ................................................................................... 8658.8. Expropriação de bens ....................................................................................... 866

8.8.1. Adjudicação ........................................................................................... 8668.8.2. Arrematação ......................................................................................... 868

8.8.2.1. Introdução .............................................................................. 8688.8.2.2. Legitimidade ........................................................................... 8698.8.2.3. Publicidade ............................................................................. 8708.8.2.4. Lance ...................................................................................... 8708.8.2.5. Pagamento .............................................................................. 8718.8.2.6. Pagamento parcelado ............................................................ 872

8.8.3. Meios de impugnação da expropriação .............................................. 8758.9. Esquema da execução contra devedor solvente ............................................. 8768.10. Remição da execução ......................................................................................... 8768.11. Execução de prestações sucessivas................................................................... 878

9. Execução de obrigação de fazer e de não fazer ....................................................... 8789.1. Título judicial ..................................................................................................... 8789.2. Título extrajudicial ............................................................................................. 880

10. Execução de contribuições previdenciárias................................................................. 88111. Execução contra a massa falida ................................................................................... 88512. Execução contra a Fazenda Pública ............................................................................. 886

12.1. Introdução .......................................................................................................... 88612.2. Precatório ........................................................................................................... 889

12.2.1. Ordem preferencial ................................................................................ 89012.2.2. Preterição e não inclusão no orçamento .............................................. 891

12.3. Requisição de pequeno valor ............................................................................ 89213. Questões dissertativas e estudos de caso .................................................................. 89414. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ........................................................... 89515. Legislação relacionada ao capítulo .............................................................................. 899

QuestõesCAPÍTULOS XVII E XVIII .......................................................................................................... 9211. Questões com gabarito comentado ............................................................................ 9212. Questões de concursos ............................................................................................... 9393. Gabarito ....................................................................................................................... 940

Capítulo XIXDISSÍDIO COLETIVO ................................................................................................................ 9411. Conceito ....................................................................................................................... 9412. Classificação ................................................................................................................ 9423. Poder normativo ......................................................................................................... 943

3.1. Limites ............................................................................................................... 9433.1.1. Limite mínimo........................................................................................ 9433.1.2. Limite máximo ....................................................................................... 944

4. Competência ................................................................................................................ 945

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4.1. Dissídio coletivo de greve de servidor público ............................................... 9455. Legitimidade ................................................................................................................ 9466. Pressupostos processuais específicos ........................................................................ 947

6.1. Negociação prévia ............................................................................................. 9476.2. Autorização em assembleia .............................................................................. 9486.3. Comum acordo .................................................................................................. 9486.4. Época própria para ajuizamento ...................................................................... 9496.5. Fundamentação das cláusulas reivindicadas ................................................... 9496.6. Cumprimento do estatuto do sindicato ........................................................... 950

7. Procedimento .............................................................................................................. 9508. Sentença normativa ..................................................................................................... 951

8.1. Conceito e natureza jurídica ............................................................................. 9518.2. Início da vigência .............................................................................................. 9528.3. Prazo de vigência .............................................................................................. 9528.4. Extensão ............................................................................................................ 952

9. Coisa julgada ............................................................................................................... 95310. Recursos ....................................................................................................................... 954

10.1. Efeito suspensivo................................................................................................ 95411. Dissídio revisional ........................................................................................................ 95512. Dissídio coletivo na administração pública ................................................................. 95513. Ação de cumprimento .................................................................................................. 956

13.1. Natureza jurídica ................................................................................................ 95613.2. Cabimento........................................................................................................... 95713.3. Competência ....................................................................................................... 95713.4. Legitimidade ....................................................................................................... 95713.5. Momento do ajuizamento .................................................................................. 95713.6. Prescrição ........................................................................................................... 95713.7. Objeto ................................................................................................................. 95813.8. Coisa julgada ...................................................................................................... 958

14. Questões dissertativas e estudos de caso .................................................................. 95915. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ........................................................... 96016. Legislação relacionada ao capítulo .............................................................................. 962

QuestõesCAPÍTULO XIX........................................................................................................................ 9651. Questões com gabarito comentado ............................................................................ 9652. Questões de concursos ............................................................................................... 9693. Gabarito ....................................................................................................................... 970

Capítulo XXPROCEDIMENTOS ESPECIAIS ................................................................................................... 9711. Inquérito para apuração de falta grave ..................................................................... 971

1.1. Cabimento ......................................................................................................... 9711.2. Prazo para propositura .................................................................................... 9721.3. Procedimento .................................................................................................... 9731.4. Efeitos da sentença ........................................................................................... 973

2. Ação Civil Pública ......................................................................................................... 974

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2.1. Introdução ......................................................................................................... 9742.2. Cabimento ......................................................................................................... 9742.3. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos .............. 9752.4. Competência ..................................................................................................... 9772.5. Legitimidade ...................................................................................................... 9782.6. Litisconsórcio ..................................................................................................... 9802.7. Objeto ................................................................................................................ 9802.8. Tutelas de urgência ........................................................................................... 9812.9. Prescrição .......................................................................................................... 9822.10. Litispendência ..................................................................................................... 9832.11. Instrução ............................................................................................................. 9842.12. Sentença ............................................................................................................. 9842.13. Coisa julgada ...................................................................................................... 985

2.13.1. Interesses ou direitos difusos e coletivos ............................................ 9862.13.2. Interesses ou direitos individuais homogêneos .................................. 9882.13.3. Esquema ................................................................................................. 989

2.14. Despesas processuais e honorários advocatícios ............................................. 9893. Ação rescisória ............................................................................................................ 990

3.1. Introdução ......................................................................................................... 9903.2. Competência ..................................................................................................... 9903.3. Legitimidade ...................................................................................................... 9933.4. Pressuposto da ação rescisória ....................................................................... 994

3.4.1. Trânsito em julgado .............................................................................. 9943.4.2. Decisão de mérito ou decisão que, embora não seja de mérito,

impeça nova propositura da demanda ou a admissibilidade do re-curso correspondente .......................................................................... 996

3.5. Prazo para ajuizamento.................................................................................... 9983.5.1. Recurso parcial ..................................................................................... 10003.5.2. Acordo homologado judicialmente ...................................................... 1001

3.6. Hipóteses de cabimento ................................................................................... 10023.6.1. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz ................................... 10033.6.2. Impedimento do juiz ou incompetência absoluta do juízo ................. 10043.6.3. Dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte venci-

da e simulação ou colusão entre as partes para fraudar a lei .......... 10053.6.4. Ofensa à coisa julgada .......................................................................... 10073.6.5. Violação manifesta de norma jurídica ................................................. 10083.6.6. Prova falsa ............................................................................................ 10123.6.7. Obtenção de prova nova ...................................................................... 10123.6.8. Erro de fato ........................................................................................... 1013

3.7. Juízo rescindendo e juízo rescisório ................................................................ 10153.8. Valor da causa .................................................................................................. 10153.9. Depósito prévio ................................................................................................ 10163.10. Procedimento ..................................................................................................... 10163.11. Honorários advocatícios ..................................................................................... 10173.12. Recurso ............................................................................................................... 10183.13. Ação rescisória de ação rescisória .................................................................... 10183.14. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................. 1019

4. Mandado de segurança .............................................................................................. 1032

SuMáRIO

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4.1. Conceito............................................................................................................. 10324.2. Legitimidade ...................................................................................................... 1032

4.2.1. Legitimidade ativa ................................................................................ 10324.2.2. Legitimidade passiva ............................................................................ 1033

4.3. Competência ..................................................................................................... 10334.4. Modalidades ..................................................................................................... 10344.5. Cabimento ......................................................................................................... 10344.6. Ato ilegal ou abuso de poder ........................................................................... 10354.7. Direito líquido e certo ....................................................................................... 10364.8. Prazo para impetração ..................................................................................... 10384.9. Petição inicial .................................................................................................... 10394.10. Despacho da petição inicial ............................................................................... 10404.11. Informações da autoridade coatora .................................................................. 10404.12. Parecer do Ministério Público ............................................................................ 10404.13. Jus postulandi ..................................................................................................... 10404.14. Honorários advocatícios ..................................................................................... 10414.15. Recurso ............................................................................................................... 10414.16. Reexame necessário .......................................................................................... 10414.17. Mandado de segurança coletivo ........................................................................ 10424.18. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................ 1043

5. Consignação em Pagamento ....................................................................................... 10475.1. Cabimento ......................................................................................................... 10475.2. Objeto ................................................................................................................ 10485.3. Competência ..................................................................................................... 10485.4. Legitimidade ...................................................................................................... 10485.5. Procedimento .................................................................................................... 1048

6. Ação monitória ............................................................................................................ 10496.1. Conceito............................................................................................................. 10496.2. Aplicação ao processo do trabalho .................................................................. 10506.3. Procedimento .................................................................................................... 1050

7. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 10538. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................. 1056

8.1. Inquérito para apuração de falta grave .......................................................... 10568.2. Ação Civil Pública .............................................................................................. 10568.3. Ação rescisória .................................................................................................. 10598.4. Mandado de segurança .................................................................................... 10618.5. Consignação em pagamento ............................................................................. 10648.6. Ação monitória .................................................................................................. 1065

QuestõesCAPÍTULO XX ........................................................................................................................ 10671. Questões com gabarito comentado ............................................................................ 10672. Questões de concursos ............................................................................................... 10793. Gabarito ....................................................................................................................... 1081

Capítulo XXIINFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL .............................................................................. 10831. Introdução ................................................................................................................... 10832. Sistema de peticionamento eletrônico ....................................................................... 1085

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3. Processo judicial eletrônico ........................................................................................ 10863.1. Introdução ......................................................................................................... 10863.2. Assinatura digital ............................................................................................... 10873.3. Usuários............................................................................................................. 1089

3.3.1. Responsabilidade do usuário .............................................................. 10923.3.2. Uso inadequado do sistema ................................................................. 1092

3.4. Disponibilidade e indisponibilidade do sistema .............................................. 10923.5. Recebimento de arquivos ................................................................................. 10943.6. Documentos ....................................................................................................... 1096

3.6.1. Prazo de preservação dos originais dos documentos digitalizados ... 10973.7. Consulta ............................................................................................................. 1097

3.7.1. Segredo de Justiça e do Sigilo .............................................................. 10973.8. Atos processuais ............................................................................................... 1098

3.8.1. Intimação, citação ou notificação ......................................................... 10983.8.2. Prazos processuais ............................................................................... 1099

3.8.2.1. Data da intimação e contagem dos prazos processuais ...... 11003.8.2.2. Suspensão .............................................................................. 1100

3.8.3. Juntada de petições .............................................................................. 11003.8.3.1. Petição inicial ......................................................................... 11013.8.3.2. Resposta do réu ..................................................................... 1102

3.8.4. Audiência ............................................................................................... 11033.8.5. Carta precatória .................................................................................... 11043.8.6. Autos suplementares no segundo grau ................................................ 1104

3.9. Implantação do PJe-JT nas fases de liquidação e execução ............................ 11053.10. Administração do sistema .................................................................................. 1106

3.10.1. Comitê gestor nacional do PJe (CGNPJe) instalado na Justiça do Tra-balho ..................................................................................................... 11063.10.1.1. Coordenação Nacional Executiva do PJe (CNEPJe) .................. 1107

3.10.2. Comitês gestores regionais (CGRPJe) ..................................................... 11083.10.3. Administrador do sistema ..................................................................... 11103.10.4. Equipe de teste ...................................................................................... 1111

4. Questões dissertativas e estudos de caso ................................................................. 1112

Questões CAPÍTULO XXI........................................................................................................................ 11151. Questões com gabarito comentado ............................................................................ 1115

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................ 1117

Tribunais e MPU-Miessa-Proc Trabalho 8ed · 15 Sumário Editais sistematizados (para facilitar a...

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