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Diário Oficial EletrônicoQuinta-Feira, 7 de julho de 2016 - Ano 9 – nº 1979

Índice

ATOS NORMATIVOS......................................................................1

DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL PLENO, DECISÕES SINGULARES E EDITAIS DE CITAÇÃO E AUDIÊNCIA 2

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL................................................2

Poder Executivo.........................................................................2

Administração Direta...............................................................2

Fundos....................................................................................3

Autarquias...............................................................................3

Poder Legislativo........................................................................4

Poder Judiciário..........................................................................4

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL...............................................5

Balneário Camboriú....................................................................5

Blumenau...................................................................................5

Brusque......................................................................................6

Concórdia...................................................................................6

Florianópolis...............................................................................6

Jaraguá do Sul...........................................................................7

Joinville.......................................................................................7

Lages..........................................................................................8

Nova Veneza..............................................................................8

Palhoça......................................................................................9

ATOS ADMINISTRATIVOS.............................................................9LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS................................45

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA 45

Atos Normativos1. Processo n.: PNO 16/00287791 2. Assunto: Projeto de Resolução - Altera a Resolução n. TC-06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas 3. Interessado(a): Luiz Roberto Herbst4. Unidade Gestora: Tribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaRESOLUÇÃO N. TC-125/2016

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina)O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe conferem o art. 61, c/c o art. 83, incisos II e III, da Constituição do Estado, e os arts. 2º, 4º e 84 da Lei Complementar (estadual) n. 202, de 15 de dezembro de 2000, e art. 2º da Resolução n. TC-06/2001, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas,RESOLVE:Art. 1º O art. 57 da Resolução n. TC-06/2001, de 03 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 57. As decisões monocráticas, os despachos singulares com natureza decisória e as deliberações proferidas pelas Câmaras e pelo Tribunal Pleno serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.”

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Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina www.tce.sc.gov.br

Luiz Roberto Herbst (Presidente), Adircélio de Moraes Ferreira Junior (Vice-Presidente), Cesar Filomeno Fontes (Corregedor-Geral), Wilson Rogério Wan- Dall, Herneus de Nadal, Julio Garcia e Luiz Eduardo Cherem. Auditores: Sabrina Nunes Iocken, Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi. Ministério Público Junto ao TCE– Procuradores: Aderson Flores (Procurador-Geral), Cibelly Farias (Procuradora-Geral Adjunta), Diogo Roberto Ringenberg.Diário Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria-Geral, Rua Bulcão Vianna, nº 90, Centro, CEP 88020-160, Florianópolis-SC. Telefone (48) 3221-3648. e-mail [email protected].

Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 1979- Quinta-Feira, 7 de julho de 2016

Art. 2º Ficam acrescidos os arts. 57-A, 57-B, 57-C e 57-D à Resolução n. TC-06/2001, de 03 de dezembro de 2001, com a seguinte redação:“Art. 57-A. A citação, a audiência, a diligência e a notificação das deliberações do Relator, das Câmaras e do Tribunal Pleno dar-se-ão: I - por meio de ofício, observadas as formas regulamentadas neste Regimento;II - pela cientificação do teor da comunicação expedida quando do comparecimento ao Tribunal do responsável, interessado, advogado constituído ou procurador habilitado, certificado nos autos;III - pela publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, na forma prevista neste Regimento;IV - por edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, na forma deste Regimento.Parágrafo único. A certificação do comparecimento dispensa a realização das formas de cientificação previstas nos incisos I e IV deste artigo.Art. 57-B. Os ofícios de citação, de audiência, de diligência e de notificação serão encaminhados:I – diretamente ao responsável ou interessado, incluindo o procurador constituído nos autos, por meio:a) do envio ao endereço eletrônico informado ao Tribunal;b) dos sistemas informatizados do Tribunal, cujo acesso dar-se-á com a utilização do certificado digital do destinatário;II - via postal, mediante carta registrada, com aviso de recebimento, enviada ao endereço fornecido pelo destinatário ou constante de cadastros de órgãos públicos que o Tribunal tenha acesso;§ 1º Nos processos eletrônicos as comunicações serão realizadas, preferencialmente, na forma prevista no inciso I deste artigo.§ 2º O endereço eletrônico a que se refere o inciso I e o endereço para correspondência postal do inciso II deste artigo serão fornecidos pelo responsável ou interessado, ou pelo respectivo procurador, através de declaração juntada aos autos ou por ocasião do preenchimento dos seus dados cadastrais nos sistemas informatizados do Tribunal, ficando sob a responsabilidade destes informar qualquer alteração em seus endereços, sendo que se presumirão válidas as comunicações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo destinatário, se a alteração no endereço não tiver sido devidamente comunicada a este Tribunal.§ 3º A diligência destinada à Unidade Gestora com objetivo de solicitação de documentos e informações complementares para instrução de processo poderá ser realizada por meio dos sistemas informatizados do Tribunal de Contas.Art. 57-C. Nos casos em que as tentativas de cientificação nas formas previstas no art. 57-B restarem frustradas e seu destinatário não for localizado, a citação, a audiência, a diligência e a notificação serão efetivadas por edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, sendo obrigatória, no mínimo, a tentativa de cientificação do inciso II do art. 57-B. § 1º Consideram-se frustradas as formas de cientificação quando:I - o responsável ou o interessado não confirmar o recebimento da comunicação no prazo máximo de três dias úteis, contados da data do envio ao endereço eletrônico fornecido;II - o responsável ou interessado não acessar os sistemas informatizados do Tribunal no prazo máximo de três dias úteis, contados da data em que os ofícios mencionados no art. 57-B deste Regimento foram disponibilizados;III - a entrega da carta registrada não tiver sido realizada pelo correio, após três tentativas.§ 2º A Secretaria Geral certificará no processo as tentativas frustradas de cientificação quando a citação, a audiência, a diligência e a notificação forem realizadas por edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.Art. 57-D. Por determinação do Plenário, das Câmaras ou do Relator, visando garantir a eficácia do controle externo, poderá ser designado servidor para efetuar a entrega de ofícios de citação e audiência.Parágrafo único. A designação do servidor será formalizada por ato do Presidente do Tribunal de Contas e conterá, no mínimo, o cargo ou função desempenhada pelo servidor, matrícula, unidade de lotação, período da designação e os atos que deve cumprir.”Art. 3º O art. 60 da Resolução n. TC-06/2001, de 03 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 60. O responsável será notificado, na forma prevista no art. 57-A, para efetuar e comprovar o recolhimento da dívida a que se refere o art. 22 deste Regimento.”Art. 4º Fica acrescido o § 4º ao art. 66 da Resolução n. TC-06/2001, de 03 de dezembro de 2001 e seus §§ 2º e 3º passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 66. ... § 2º Os prazos fixados nos ofícios de diligência, audiência, citação e notificação começam a correr do primeiro dia útil após: I – a confirmação do recebimento da comunicação expedida ou acesso aos sistemas informatizados do Tribunal, na hipótese do inciso I do art. 57-B deste Regimento;II – a data da entrega da correspondência postal;III – a data do comparecimento ao Tribunal, conforme disposto no inciso II do art. 57-A deste Regimento;IV – a data de publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.V - a data da entrega da comunicação realizada pelo servidor designado, no caso previsto no art. 57-D deste Regimento;§ 3º Nos demais casos, salvo disposição expressa em contrário, os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a publicação do acórdão ou da decisão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.§ 4º Para os efeitos do inciso IV do § 2º e do § 3º deste artigo, considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do Diário da Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas na rede mundial de computadores.”Art. 5º O art. 67 da Resolução n. TC-06/2001, de 03 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 67. Os acréscimos e retificações de atos processuais publicados ou comunicados na forma do art. 57-A importam em devolver o prazo ao responsável ou interessado.”Art. 6º O art. 214 da Resolução n. TC-06/2001, de 03 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 214. Qualquer Conselheiro poderá pedir vista do processo, passando a funcionar como Revisor, observado o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 80 deste Regimento.§ 1º É facultado ao Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pedir vista do processo na fase da discussão, observado o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 80 deste Regimento.§ 2° O processo será encaminhado pela Secretaria Geral, no mesmo dia, a quem houver requerido vista, sendo devolvido à Secretaria Geral até a quarta sessão seguinte, para inclusão em pauta da sessão imediatamente subsequente.§ 3º Novos pedidos de vista serão deferidos, pelo prazo fixado no § 2º deste artigo devendo o processo ser restituído pelo último solicitante à Secretaria Geral, para inclusão na pauta da sessão imediatamente subsequente.§ 4º O solicitante, que por qualquer motivo não puder comparecer à sessão, deverá restituir o processo à Secretaria Geral para inclusão em pauta da sessão imediatamente subsequente.§ 5º Antes de vencido o prazo estabelecido no § 2º deste artigo, o Tribunal Pleno, mediante justificativa do Revisor, poderá prorrogar por mais quatro sessões para apresentação de voto divergente. § 6º Será indeferida a solicitação a que se refere o parágrafo anterior para garantir a eficácia da decisão do Tribunal ou quando houver risco de arquivamento do processo por prescrição ou pela perda do seu objeto. § 7º Vencidos os prazos do § 2º ou do § 5º, conforme o caso, sem manifestação do Revisor, o processo retornará automaticamente à pauta da sessão imediatamente subsequente àquela em que vencer o prazo. § 8º Voltando o processo à pauta, será reaberta a discussão, dando-se a palavra ao Relator e, conforme o caso, aos Revisores e ao Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, pela ordem dos pedidos de vista.”Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Florianópolis, 29 de junho de 2016. _____________________________PRESIDENTEAdircélio de Moraes Ferreira Júnior

_____________________________ RELATORA Sabrina Nunes Iocken(art. 86, caput, da LC n. 202/2000)

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_____________________________Cesar Filomeno Fontes

_____________________________Wilson Rogério Wan-Dall _____________________________Julio Garcia

FUI PRESENTE_____________________________ PROCURADORAderson Flores

Deliberações do Tribunal Pleno, Decisões Singulares e Editais de Citação e Audiência

Administração Pública Estadual

Poder Executivo

Administração Direta

1. Processo n.: @APE 15/00499860 2. Assunto: Ato de Transferência para Reserva Remunerada de Flávio Gomes de Camargo 3. Responsável: Paulo Henrique Hemm4. Unidade Gestora: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 167/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de transferência para reserva remunerada, concedida com fundamento no art. 22, XXI da CF/88, c/c o art. 4º, do Decreto Lei nº. 667/69 e art. 107, da CE/89 e também com base na Portaria nº. 2400/GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010, e ainda com base no inciso IV do § 1º e inciso II do art. 50, inciso I do art. 100, inciso I do art. 103, e caput do art. 10, da Lei nº. 6218, de 10 de fevereiro de 1983, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, combinado com o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, do militar Flávio Gomes de Camargo, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, ocupante do posto de 3º Sargento, matrícula nº 918315-9, CPF nº 765.238.459-15, consubstanciado no Ato nº 333/2015, de 30/03/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Recomendar à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC, que adote as providências necessárias à regularização da falha formal detectada na Portaria nº 333, de 30/03/2015 (fl. 04), a fim de retificar o fundamento legal do benefício para: “Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e Art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso IV do § 1º e inciso II do Art. 50, inciso I do Art. 100, inciso I do Art. 103, e Caput do Art. 104, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de 1983”.6.3. Dar ciência da Decisão, à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – PMSC.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

1. Processo n.: @APE 16/00184046

2. Assunto: Ato de Transferência para Reserva Remunerada de Oscar João Vasques Filho 3. Responsável: Paulo Henrique Hemm4. Unidade Gestora: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 151/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de transferência para reserva remunerada, concedida com fundamento no art. 22, XXI, da CF/88 c/c o art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e art. 107, da CE/89 e também com base na portaria nº 2400/GEREH/DIGA/GAB/SSP/2010 e ainda com base no inciso II do § 1º do art. 50, inciso I do art. 100, inciso I do art. 103, e caput do art. 104, da Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, combinado com o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, do militar Oscar João Vasques Filho, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, ocupante do posto de Coronel, matrícula nº 913528-6, CPF nº 572.958.839-91, consubstanciado no Ato nº 531/PMSC/2015, de 22/05/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

Fundos

1. Processo n.: RLA 16/00022577 2. Assunto: Auditoria Ordinária - Fiscalização visando verificar se os recolhimentos e a repartição constitucional dos recursos do FUNDOSOCIAL aos municípios, poderes e órgãos estaduais estão regulares 3. Responsáveis: João Raimundo Colombo, Antônio Marcos Gavazzoni e Celso Antônio Calcagnotto4. Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL5. Unidade Técnica: DCE6. Decisão n.: 0426/2016O TRIBUNAL PLENO, diante das razões apresentadas pelo Relator e com fulcro nos arts. 59 da Constituição Estadual e 1° da Lei Complementar n. 202/2000, decide:6.1. REVOGAR, nos termos do Art. 114-A do Regimento Interno deste Tribunal, a medida cautelar exarada neste Processo (Despacho n. GAGSS 028/2016).6.2. Determinar a audiência dos Srs. João Raimundo Colombo - Governador do Estado de Santa Catarina, Antônio Marcos Gavazzoni - Secretário de Estado da Fazenda e Celso Antônio Calcagnotto - Secretário Executivo de Supervisão de Recursos Desvinculados, nos termos do art. 29, §1º, da Lei Complementar n. 202/2000, com remessa desta Decisão e do Despacho n. GAGSS 028/2016 (revogado nos termos do item 6.1 desta Decisão), para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal de Contas, apresentarem justificativas acerca das irregularidades constantes do Relatório DCE n. 14/2016.6.3. Dar ciência desta Decisão, do Relatório e Voto do Relator que a fundamentam, bem como do Relatório DCE n. 14/2016 e do Despacho n. GAGSS 028/2016, aos Responsáveis nominados no item 3 desta deliberação.7. Ata n.: 40/20168. Data da Sessão: 22/06/2016 - Ordinária9. Especificação do quorum: 9.1. Conselheiros presentes: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (Presidente em exercício), Wilson Rogério Wan-Dall, Julio Garcia, Luiz Eduardo Cherem e Cleber Muniz Gavi (art. 86, § 2º, da LC n. 202/2000)10. Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: Aderson Flores11. Auditor presente: Gerson dos Santos Sicca (Relator)ADIRCÉLIO DE MORAES FERREIRA JÚNIORPresidente em exercício

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JULIO GARCIA(art. 114-A, § 2º)Fui presente: ADERSON FLORESProcurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE/SC

Autarquias

1. Processo n.: @PPA 15/00365316 2. Assunto: Ato de Concessão de Pensão de Jaci Olindina Rubi 3. Responsável: Adriano Zanotto4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 164/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no art. 42, § 2 °, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os art. 73 e 92, da Lei Complementar n°. 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº. 202/2000, de Jaci Olindina Rubi, em decorrência do óbito do servidor Piraguai Rubi da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no cargo de Cabo, matricula nº. 904464-7-0, CPF nº. 145.607.809-78, consubstanciado no Ato nº. 921/IPREV/2015, de 28/04/2015, considerado legal por este órgão instrutivo.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

1. Processo n.: @PPA 15/00387638 2. Assunto: Ato de Concessão de Pensão de Marina Elisa Pantzier 3. Interessado: Secretaria de Estado da Fazenda - SefResponsável: Renato Luiz Hinnig4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 165/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no Art. 40, § 7 °, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os Arts. 71 e 73, I, da Lei Complementar n° 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Marina Elisa Pantzier, em decorrência do óbito do servidor inativo Helge Detlev Pantzier da Secretaria de Estado da Fazenda, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, matricula nº 13.030-3, CPF nº 003.730.799-15, consubstanciado no Ato nº 1151/IPREV/2015, de 27/05/2015, considerado legal por este órgão instrutivo.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

1. Processo n.: @PPA 15/00398915 2. Assunto: Ato de Concessão de Pensão de Sueli da Costa Lobo 3. Responsável: Renato Luiz Hinnig4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 162/2016

O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no art. 42, § 2°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c os art. 73 e 92, da Lei Complementar n°. 412/2008 e Autos nº. 0600037-45.2014.8.24.0033, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº. 202/2000, de Sueli da Costa Lobo, em decorrência do óbito do militar inativo Aldo Roque Lobo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no posto de Cabo, matricula nº. 901.123-4, CPF nº. 153.932.679-91, consubstanciado no Ato nº. 1473/IPREV/2014, de 26/06/2015, considerado legal por este órgão instrutivo.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

Poder Legislativo

1. Processo n.: @APE 14/00241747 2. Assunto: Ato de Aposentadoria de Simone da Rosa Tasso 3. Responsável: Paulo Henrique Rocha Faria Júnior4. Unidade Gestora: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 174/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Simone da Rosa Tasso, servidora da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo de Analista Legislativo, nível PL/ALE-63, matrícula nº 1146, CPF nº 398.988.499-91, consubstanciado no Ato nº 147/2014, de 06/03/2014, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão à Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

Poder JudiciárioProcesso nº: @APE-15/00288060Unidade Gestora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaResponsável: Cleverson OliveiraInteressado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAssunto: Registro de Ato de Aposentadoria de MARIZA STEFANI FOSCARIN BARELADecisão Singular: GAC/JCG - 247/2016Decisão SingularTratam os autos de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), fundamentado no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e submetido à apreciação deste Tribunal, nos termos do disposto no art. 59, inciso III, da Constituição Estadual; art. 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000; art. 1º, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal de Contas - Resolução nº TC-06, de 03 de dezembro de 2001 e Resolução nº TC-35, de 17 de dezembro de 2008.A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal - DAP, nos termos do Relatório nº 9407/2015 (fls. 60-64), após analisar os documentos recebidos, sugeriu ordenar o registro do ato e determinar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina o acompanhamento dos feitos judiciais

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que ampararam a percepção da rubrica Auxílio Alimentação aos servidores aposentados daquele Poder, informando sobre as respectivas decisões a esta Corte.O Ministério Público Especial, conforme o Parecer nº 39874/2016 (fls. 65-66), acompanhou o entendimento da área técnica no que concerne ao registro do ato.Examinando os autos e considerando as manifestações tanto da Diretoria Técnica quanto ao MPTC, entendo que o presente Ato preenche os requisitos e formalidades legais para que seja ordenado o seu registro.Ressalto, no entanto, que embora conste no relatório técnico que a servidora inativa estaria percebendo, em seus proventos, a verba auxílio alimentação, tal situação não se verifica pelos documentos constantes nos autos.Diante do exposto, DECIDO: 1.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3° da EC n. 47/2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea "b", da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Mariza Stefani Foscarin Barela, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo de Analista Jurídico, nível 163-ANS-12/F, matrícula nº 4750, CPF nº 342.288.020-87, consubstanciado no Ato nº 352/2015, de 02/03/2015, considerado legal conforme análise realizada.1.2. Dar ciência da Decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.Publique-se.Florianópolis, em 29 de junho de 2016.JULIO GARCIAConselheiro Relator

1. Processo n.: @APE 15/00252627 2. Assunto: Ato de Aposentadoria de Vanusa Costa Ribeiro Kuhnen 3. Responsável: Marcus Pacheco Lupiano4. Unidade Gestora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 179/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Vanusa Costa Ribeiro, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo de Técnico Judiciário Auxiliar, nível ANM-9/J, matrícula nº 2642, CPF nº 464.952.319-20, consubstanciado no Ato nº 235, de 12/02/2015, considerando a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 2015.040587-3, da Comarca da Capital.6.2. Determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que acompanhe os feitos judiciais que amparam a percepção da rubrica Auxílio Alimentação - código 423 - aos servidores aposentados daquele Poder, informando a esta Corte de Contas, quando do respectivo trânsito em julgado:6.2.1. Se o veredicto foi favorável à servidora, a fim de que esta Corte de Contas tenha conhecimento e proceda às anotações necessárias;6.2.2. Se o veredicto foi desfavorável à servidora, comprovando a esta Corte de Contas a supressão da referida verba.6.3. Determinar à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal - DAP, deste Tribunal, que proceda ao monitoramento periódico quanto ao cumprimento da determinação de trata o item 3.2 desta deliberação.6.4. Dar ciência da Decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

Administração Pública MunicipalBalneário Camboriú

1. Processo n.: @APE 15/00254832 2. Assunto: Ato de Aposentadoria de Ilda Rodrigues dos Santos 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Balneário CamboriúResponsável: Edson Renato Dias4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 176/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais (regra permanente), concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Ilda Rodrigues dos Santos, servidora da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 7611, CPF nº 021.050.769-12, consubstanciado no Ato nº 19541/2014, de 12/06/2014, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

Blumenau

Processo nº PDI 00/03324966Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de BlumenauResponsável: Décio Nery de Lima, Prefeito à épocaInteressado: Elói Barni, Diretor-Presidente do ISSBLUEspécie: Solicitação de Atos de PessoalAssunto: AposentadorIa de Maria Elizabeth Ludwig ValimDespacho nº 036/GSS/2016Trata-se de ato de concessão de aposentadoria da servidora Maria Elizabeth Ludwig Valim, que foi submetido à apreciação desta Corte, sobrevindo a Decisão Plenária nº 1506/2007 de 06.06.2007, denegando o registro e ressalvando a aplicabilidade do artigo 41 do Regimento Interno, haja vista decisão liminar no Mandado de Segurança nº 008.06.016297-7 movido pela aposentanda, que suspendeu os efeitos da decisão para anular e/ou modificar o ato aposentatório originalmente concedido (fls. 96-97).A Diretoria de Controle de Municípios (DMU) determinou o sobrestamento dos autos até o trânsito em julgado da processo judicial (fl. 108). A sentença confirmou a tutela antecipada pela manutenção da aposentadoria. O Tribunal de Justiça, na Apelação Cível nº 2006.047448-5, determinou a anulação do processo judicial até a fl. 51 e a citação do Prefeito Municipal de Blumenau e do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (fls. 111-113). A aposentanda interpôs o Recurso Especial nº 1.286.162/SC, sendo que a Decisão do Superior Tribunal de Justiça, afastou a possibilidade de reconhecimento da decadência, nos seguintes termos (fl. 119-121):In casu, apesar de a autora ter obtido aposentadoria em 2.2.1998, somente em 2006 o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, concluindo a formalização do ato complexo de inativação, emitiu juízo no sentido de denegar o registro do ato de aposentadoria por entender insuficiente o tempo de serviço prestado. Deve, portanto, ser afastada a decadência para que a Administração revisse o ato, pois somente deste é que se computa o lapso decadencial. Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial para afastar a decadência.

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Diante de tais fatos, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) exarou o Relatório nº DAP - 0575/2016 (fls. 122-124) e, com supedâneo nos artigos 14 e 21, parágrafo único da Resolução nº TC-35/2008, sugeriu o arquivamento do processo junto ao Sistema de Controle de Processos (SIPROC), a devolução dos autos à origem e a determinação à unidade gestora para que acompanhe o andamento do processo judicial até o trânsito em julgado, comprovando a este Tribunal as medidas adotadas com vistas ao atendimento do provimento judicial definitivo. Acolho a manifestação do corpo instrutivo, ressalvando a ausência do trânsito em julgado do Processo Judicial nº 008.06.016297-7, que encontra-se pendente de prosseguimento nos termos da decisão proferida no âmbito do Tribunal de Justiça, com a observância do afastamento da aplicabilidade da decadência em face do ato aposentatório objeto da demanda.Diante do exposto, DECIDO por:1 – Determinar à Secretaria Geral:1.1 – O arquivamento do presente processo no Sistema de Controle de Processos (SIPROC) deste Tribunal de Contas;1.2 – Devolução dos autos à origem.2 – Determinar ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) que acompanhe o andamento do Processo Judicial nº 008.06.016297-7 até o trânsito em julgado, comprovando a este Tribunal as medidas adotadas com vistas ao atendimento da Decisão Judicial a ser proferida.3 – Determinar à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) que acompanhe o cumprimento da deliberação constante no item 2 deste Despacho.4 – Ressalvar a ausência do trânsito em julgado do Processo Judicial nº 008.06.016297-7, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda de Acidentes de Trabalho e Registro Público da Comarca de Blumenau.5 – Dar ciência deste Despacho ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), bem como aos responsáveis pelo controle interno e pela assessoria jurídica da unidade gestora.Gabinete, em 04 de julho de 2016.GERSON DOS SANTOS SICCAConselheiro Substituto Relator

Processo nº SPE 01/02246025Unidade Gestora: Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU)Responsável: Décio Nery de Lima, Prefeito à épocaInteressado: Elói Barni, Diretor-Presidente do ISSBLUEspécie: Solicitação de Atos de PessoalAssunto: Aposentadora de Valfrido HostinsDespacho nº 035/GSS/2016Trata-se de ato de concessão de aposentadoria do servidor Valfrido Hostins, que foi submetido à apreciação desta Corte, sobrevindo a Decisão Plenária nº 1586/2007 de 11.06.2007, denegando o seu registro e ressalvando a aplicabilidade do artigo 41 do Regimento Interno, haja vista decisão liminar no Mandado de Segurança nº 008.06.009262-6 movido pela aposentanda, que suspendeu os efeitos da decisão para anular e/ou modificar o ato aposentatório originalmente concedido (fls. 160-161).A Diretoria de Controle de Municípios (DMU) determinou o sobrestamento dos autos até o trânsito em julgado da processo judicial (fl. 171). A sentença confirmou a tutela antecipada pela manutenção da aposentadoria. Todavia, o Tribunal de Justiça, na Apelação Cível nº 2007.004337-9, extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que foi ratificado pelo Superior Tribunal de Justiça em (fls. 175-177). Diante de tais fatos, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) exarou o Relatório nº 1157/2016 (fls. 143-145) sugerindo o arquivamento do processo junto ao Sistema de Controle de Processos (SIPROC) e a devolução dos autos à origem, nos termos do art. 21 da Resolução nº TC-035/2008 desta Corte, sem qualquer determinação à Unidade Gestora. Todavia, verifico que o servidor aposentado ajuizou a ação de nº 008.12.502252-0, com pedido de tutela antecipada para a manutenção da aposentadoria na forma inicialmente concedida, o que foi acatado pelo juízo, que determinou a suspensão dos efeitos da Decisão Plenária deste Tribunal bem como do ato do Diretor do Instituto de Previdência que anulou a aposentadoria, o que foi

atendido pela Unidade Gestora (fl. 172). O processo judicial encontra-se concluso para sentença desde 20.03.2013.Diante de tais fatos, e na esteira de outras decisões em processos semelhantes de minha Relatoria, entendo ser pertinente a devolução dos autos à origem e a determinação à unidade gestora para que acompanhe o andamento do processo judicial até o trânsito em julgado, comprovando a este Tribunal as medidas adotadas com vistas ao atendimento do provimento judicial definitivo, ficando a DAP responsável pelo monitoramento do cumprimento da deliberação. Por fim, ressalvo a ausência do trânsito em julgado do Processo Judicial nº 008.12.502252-0.Diante do exposto, DECIDO por:1 – Determinar à Secretaria Geral:1.1 – O arquivamento do presente processo no Sistema de Controle de Processos (SIPROC) deste Tribunal de Contas;1.2 – Devolução dos autos à origem.2 – Determinar ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) que acompanhe o andamento do Processo Judicial nº 008.12.502252-0 até o trânsito em julgado, comprovando a este Tribunal as medidas adotadas com vistas ao atendimento da Decisão Judicial a ser proferida.3 – Determinar à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) que acompanhe o cumprimento da deliberação constante no item 2 deste Despacho.4 – Ressalvar a ausência do trânsito em julgado do Processo Judicial nº 008.12.502252-0, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda de Acidentes de Trabalho e Registro Público da Comarca de Blumenau.5 – Dar ciência deste Despacho ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), bem como aos responsáveis pelo controle interno e pela assessoria jurídica da unidade gestora.Gabinete, em 4 de julho de 2016.GERSON DOS SANTOS SICCAConselheiro Substituto Relator

Brusque

Processo nº: REP-16/00212945Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de BrusqueResponsável: Paulo Roberto EccelInteressado: Daniel Westphal TaylorAssunto: Superfaturamento na aquisição de peças e contratação de serviços de manutenção de veículos junto à NIT Clínica AutomotivaDespacho: GAC/LEC - 454/2016Despacho Singular(Exame Preliminar de Admissibilidade de REPRESENTAÇÃO - arts. 100, 101 e 102 do RI, com a redação imposta pela Resolução nº TC-05/2005).Cuida-se de Representação formulada pelo Sr. Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça, acerca de supostas irregularidades decorrente de superfaturamento na aquisição de peças e contratação de serviços de manutenção veículo junto à NIT Clínica Automotiva.A Diretoria de Controle de Controle dos Municípios - DMU - emitiu o Relatório de Instrução Preliminar n° 1424/2016, por meio do qual deixou claro que os requisitos de admissibilidade foram atendidos e que no mérito, diante da documentação juntada aos autos até o presente momento, há indícios suficientes de irregularidades para que se dê continuidade ao processo.Considerando o exposto, e com fulcro nos arts. 100, 101 e 102 da Resolução n° TC-06/2001, com a redação imposta pela Resolução n° TC-05/2005, decido:1. Conhecer da presente Representação, por atender às prescrições contidas no art. 66 da Lei Complementar n. 202/2000 c/c o art. 102 do Regimento Interno. 2. Determinar à Diretoria de Controle de Controle dos Municípios – DMU, que sejam adotadas providências, inclusive auditorias, inspeção ou diligências, que se fizerem necessárias junto à Prefeitura Municipal de Brusque, objetivando a apuração dos fatos apontados como irregulares. 3. Dar ciência do Relatório Técnico de Admissibilidade e da Decisão ao Responsável, ao Prefeito do Município de Brusque, à Controladoria Interna do Município de Brusque e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (3º Promotoria de Justiça de Brusque).

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4. Determinar à Secretaria Geral (SEG/DICE) nos termos do art. 36 da Resolução n. TC-09/2002, alterado pelo art. 7º da Resolução n. TC-05/2005, que proceda à ciência da presente Decisão Singular aos Senhores Conselheiros e Auditores.Florianópolis, em 04 de julho de 2016.LUIZ EDUARDO CHEREMConselheiro Relator

Concórdia

1. Processo n.: @APE 14/00148291 2. Assunto: Ato de Aposentadoria de Vilma Allievi dos Santos 3. Interessado: Prefeitura Municipal de ConcórdiaResponsável: Lucilene Lourdes Dal Prá Lazzarotti4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia - IPRECON5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 173/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - professor (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Vilma Allievi dos Santos, servidora da Prefeitura Municipal de Concórdia, ocupante do cargo de Professor, nível 10.10, matrícula nº 67415-00, CPF nº 430.744.649-68, consubstanciado no Ato nº 13/2014, de 03/02/2014, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia - IPRECON.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

Florianópolis

1. Processo n.: @APE 15/00164841 2. Assunto: Ato de Aposentadoria de Júlio César Bravo 3. Interessado: Prefeitura Municipal de FlorianópolisResponsável: Alex Sandro Valdir da Silva4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 152/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Júlio César Bravo, servidor da Prefeitura Municipal de Florianópolis, ocupante do cargo de Bibliotecário, Classe X, Nível 20, matrícula nº 04174-2, CPF nº 015.352.002-78, consubstanciado no Ato nº 0334/2014, de 01/12/2014, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIA

Relator

1. Processo n.: @PPA 15/00138921 2. Assunto: Ato de Concessão de Pensão de Luci Maria Lisbôa 3. Interessado: Prefeitura Municipal de FlorianópolisResponsável: Alex Sandro Valdir da Silva4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 163/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03 e artigo 137, § 1°, inciso I letra “a”, da Lei Complementar 063/03, artigo 6°, § 1°, inciso I e artigo 63, inciso I, da Lei Complementar 349 de 27/01/2009, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Luci Maria Lisbôa, em decorrência do óbito do servidor Claudionor Luiz Lisboa da Prefeitura Municipal de Florianópolis, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos, matricula nº 00292-5, CPF nº 122.642.379-53, consubstanciado no Ato nº 0316/2014, de 14/11/2014, considerado legal por este órgão instrutivo.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

Jaraguá do Sul

1. Processo n.: @APE 14/00506554 2. Assunto: Ato de Aposentadoria de Maria Janette Tomio Izidoro 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Jaraguá do SulResponsável: Rosana Maria de Souza Rosa4. Unidade Gestora: Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul - ISSEM5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 155/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária por idade e tempo d contribuição (regra de transição), concedida com fundamento no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Maria Janette Tomio, servidora da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, classe 1, letra G, matrícula nº 7485, CPF nº 545.569.459-68, consubstanciado no Ato nº 311/2014-ISSEM, de 24/06/2014, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul - ISSEM.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

Joinville

1. Processo n.: @APE 15/00021900 2. Assunto: Ato de Aposentadoria de José Carlos da Silva 3. Interessado: Prefeitura Municipal de JoinvilleResponsável: Udo Döhler

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4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 153/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de José Carlos da Silva, servidor da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 11.630, CPF nº 380.287.869-87, consubstanciado no Ato nº 23.356, de 31/10/2014, com efeitos a partir de 01/11/2014, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

1. Processo n.: @APE 15/00198231 2. Assunto: Ato de Aposentadoria de Marici Ribeiro Pontes 3. Interessado: Prefeitura Municipal de JoinvilleResponsável: Udo Döhler4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 178/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Marici Ribeiro Pontes, servidora da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Educador, nível P440F8, matrícula nº 12.103, CPF nº 449.225.239-87, consubstanciado no Ato nº 23.699, de 27/01/2015, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

Lages

1. Processo n.: @APE 14/00455976 2. Assunto: Ato de Aposentadoria de Albino Correia da Luz 3. Interessado: Prefeitura Municipal de LagesResponsável: Elizeu Mattos4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Município de Lages - LAGESPREVI5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 156/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais, concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº. 202, de 15 de dezembro de 2000, de Albino Correia da Luz, servidor da Prefeitura

Municipal de Lages, ocupante do cargo de Braçal, nível 1, matrícula nº 3709/01, CPF nº 422.066.189-15, consubstanciado no Ato nº. 14456, de 30/05/2014, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Município de Lages - LAGESPREVI.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

Nova Veneza

Processo nº: REP 15/00652803Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Nova VenezaResponsável: Evandro Luis Gava – Prefeito Municipal desde 01/01/2013Interessados: Aroldo Frigo Junior, Edaltro Luiz Bortolotto, Marcelo Ghisleri, Valmor Pícolo Ugioni e Vanderlei Luiz SpillereEspécie: Representação - art. 66 da Lei Complementar (estadual) nº 201/2000Assunto: Irregularidades concernentes a alienação e abastecimento de veículos inservíveisDespacho nº GAGSS 37/2016Trata-se de Representação formulada pelos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Veneza, acerca de supostas irregularidades no abastecimento de dois caminhões Ford/Cargo 2422 (placas MFK 0450 e MFK 0440) que se encontrariam parados há mais de seis meses no pátio de máquinas da Prefeitura de Nova Veneza e em estado de abandono.Em razão da notícia de alienação dos veículos, o que seria realizado inclusive sem observância dos procedimentos estabelecidos pela Lei (federal) 8.666/93, os representantes postularam a concessão de medida cautelar para a imediata suspensão do correspondente leilão, tendo a DLC se manifestado por meio do Relatório nº 68/2016 (fls. 151-153) no sentido de não acolher o pedido de medida cautelar, sugerindo ainda a determinação de diligência.No Despacho nº GAGSS 03/2016 (fls. 154-155), para que fosse possível a apreciação do pedido de medida cautelar, determinei a realização de diligência ao Prefeito do Município de Nova Veneza para apresentação de informações acerca da realização, ou não, de leilão relativo à alienação dos caminhões, bem como os demais documentos necessários para a instrução do presente processo, com retorno dos autos de imediato a esse Gabinete.Em resposta à diligência, por meio do Ofício Proc. nº 021/2016 (fls. 162-163), o Procurador-Geral do Município, Sr. Marcel Lodetti Fábris, informou que a alienação dos mencionados caminhões estava prevista para o dia 01.06.2016, por meio do Leilão nº 75/2016, conforme Edital juntado às fls. 169-175, tendo o Decreto (municipal) nº 186/2016 nomeado leiloeira oficial (fl. 168).Com relação aos demais documentos, com exceção das cópias dos certificados de propriedade dos veículos, que foram juntados às fls. 176-177, o Procurador-Geral requereu prorrogação para o cumprimento da diligência por 15 (quinze) dias, o que deferi por meio do Despacho nº GAGSS 015/2016 (fls. 179-180), ocasião em que concedi a medida cautelar para sustar o Edital de Leilão nº 75/2016, a qual foi ratificada pelo Plenário na Sessão Ordinária realizada no dia 09.05.2016 (fl. 180/v).Posteriormente, em 11.05.2016, o Procurador-Geral do Município de Nova Veneza encaminhou resposta (fls. 184-186), bem como, em 16.06.2016, solicitou sustação da medida cautelar ou, alternativamente, a sustação somente em relação aos bens que não são objeto da representação (fls. 188-189).Mediante o Despacho exarado à fl. 184, determinei à DLC a análise dos documentos juntados, a fim de verificar a pertinência dos fundamentos da pretensão.Ato contínuo, a DLC elaborou o Relatório DLC nº 317/2016 (fls. 191-195), propondo o seguinte encaminhamento:Considerando que o Relator já solicitou a Unidade Gestora documentação mediante diligência; Diante do exposto, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações sugere ao Exmo. Sr. Relator: 3.1. Determinar a audiência do Sr. Evandro Luis Gava, inscrito no CPF sob o nº 928.548.509-04 – Prefeito Municipal de Nova Veneza, com endereço Profissional na Travessa Oswaldo Búrigo, 44 – Nova Veneza/SC, nos termos do art. 29, §1º, da Lei Complementar

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Estadual nº 202/00, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da deliberação, com fulcro no art. 46, I, b, do mesmo diploma legal c/c o art. 124 do Regimento Interno (Resolução nº TC-06/01), apresentar alegação de defesa acerca da irregularidade apontada no Leilão nº 01/2015 e descrita abaixo, irregularidade esta, ensejadora de aplicação de multa prevista no art. 70 da Lei Complementar nº 202/00: 3.1.1. Ausência de laudo de avaliação dos bens móveis, com a devida identificação e caracterização do bem avaliado; cópia das notas fiscais de aquisição dos bens; pesquisa de valores de mercado; o estado de conservação em que se encontram estes bens; relatório fotográfico dos bens; contrariando o disposto no caput do artigo 17 e no §1º do artigo 53 da Lei Federal nº 8.666/93 (Item 2 do presente Relatório). 3.2. Não acolher o requerimento de revogação da medida cautelar, por estarem presentes nos autos os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. É o relatório. Passo a decidir.Em relação ao pedido de sustação da medida cautelar que concedi mediante o Despacho nº GAGSS 015/2016 (fls. 179-180), a DLC sugeriu o seu não acolhimento em razão da existência de indícios de irregularidades que prejudicam todo o leilão, tais como a ausência de laudo de avaliação dos bens móveis com a devida identificação e caracterização do bem avaliado; cópia das notas fiscais de aquisição dos bens; pesquisa de valores de mercado; o estado de conservação em que se encontram estes bens; relatório fotográfico dos bens, em desacordo com o caput do artigo 17 e no §1º do artigo 53 da Lei Federal nº 8.666/93.Desse modo, e tendo em vista a existência de possíveis irregularidades que maculam todo o procedimento, não relacionadas apenas aos dois caminhões que teriam sido abastecidos até agosto de 2015, INDEFIRO o pedido de sustação da medida liminar concedida mediante o Despacho nº GAGSS 015/2016 (fls. 179-180).Acolho a sugestão da DLC de determinar diligência ao Prefeito Municipal de Nova Veneza em razão das irregularidades concernentes ao procedimento do leilão mencionadas no item 3.1.1 do seu Relatório nº 317/2016 (fls. 191-195).Todavia, tendo em vista que, conforme constatou a DLC, o abastecimento dos caminhões Ford/Cargo 2422 (placas MFK 0450 e MFK 0440) ocorreu até agosto de 2015, no mesmo mês em que a Câmara de Vereadores enviou o Requerimento nº 46/2015 juntado à fl. 70 ao Poder Executivo questionando acerca da real situação dos referidos veículos, bem como tendo em vista que, conforme evidenciam os documentos de fls. 72 e 75-76, a resposta ao Requerimento nº 46/2015, formulada de maneira evasiva, e o projeto de lei autorizando a alienação dos bens foram subscritos pelo Prefeito de Nova Veneza na mesma data (10.09.2015) e considerando ainda que não houve resposta ao Requerimento nº 49/2015 constante à fl. 28 encaminhado pela Câmara de Vereadores ao Prefeito Municipal em setembro de 2015 solicitando cópia dos cupons fiscais e autorizações de abastecimento dos veículos nos últimos três meses, DETERMINO que a audiência abranja a seguinte irregularidade:Ausência de elementos comprobatórios de utilização dos caminhões Ford/Cargo 2422 (placas MFK 0450 e MFK 0440) na prestação de serviços públicos no exercício de 2015, para os quais há registro de abastecimento no curso do exercício, em afronta aos artigos 62 e 63 da Lei (federal) 4.320/64.DETERMINO ainda diligência à Prefeitura Municipal de Nova Veneza para que, no prazo da audiência, sejam encaminhados registros fotográficos atuais e nítidos dos caminhões Ford/Cargo 2422 (placas MFK 0450 e MFK 0440), nos quais seja possível visualizar o estado dos veículos e o local onde se encontram.Dê-se ciência imediata desta Decisão e do Relatório Técnico DLC nº 317/2016 ao Sr. Evandro Luis Gava, Prefeito do Município de Nova Veneza, bem como ao Procurador-Geral do Município, Sr. Marcel Lodetti Fabris, para que tomem conhecimento do despacho.Dê-se ciência, também, aos representantes.Publique-se na íntegra.Gabinete, em 04 de julho de 2016.Conselheiro Substituto Gerson dos Santos SiccaRelator

Palhoça

1. Processo n.: @APE 14/00228481 2. Assunto: Ato de Aposentadoria de Lucinea Ondina da Silva Pereira 3. Interessado: Prefeitura Municipal de PalhoçaResponsável: Gustavo Haeming Gerent4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA5. Unidade Técnica: DAP6. Decisão Singular n.: GAC/JCG 175/2016O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - tempo de contribuição (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Lucinea Ondina da Silva Pereira, servidora da Prefeitura Municipal de Palhoça, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, nível ANM-I / Letra D, matrícula nº 300208, CPF nº 416.289.939-87, consubstanciado no Ato nº 010/2014, de 28/03/2014, considerado legal conforme análise realizada.6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA.7. Data: 15/06/2016JULIO GARCIARelator

Atos AdministrativosEdital de Eliminação de Documentos e Processos N.

020/2016

O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada no Termo de Eliminação de Documentos n. 058 do ano de 2016 pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-0109/2016, de 22 de fevereiro de 2016, faz saber a quem possa interessar que, de acordo com a Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas procederá à eliminação dos seguintes documentos referentes às Solicitações DMU/Expediente n. 510, 511, 535, 544, 607 e Solicitação DMU/Div.2 n. 601/2016:

(Solic. 511 Exp) 10720 / 1996

PREF.DE NOVA ERECHIM

1730 / 1997 SERGIO L.PERSCH12488 / 1997 SERGIO LUIZ PARSCH

755 / 1998 P.M. DE VARGEAO27354 / 1998 LUIZ POZZER27356 / 1998 LUIZ POZER27357 / 1998 SERGIO LUIZ PERSCH1815 / 1999 CLÓVIS FERNANDES DE SOUZA1520 / 2000 CLÓVIS FERNANDES DE SOUZA

20739 / 2000 MARIO SCHIESSL1417 / 2001 NAIRO CEZAR MORANDINI9314 / 2016 RAFAEL ROCHA STEINER

11435 / 1999 GUINTER IVO GREEF 12856 / 1999 JAIR I.CIPRIANO16603 / 2000 JAIR I. CIPRIANO25750 / 2000 JAIR I. CIPRIANO25751 / 2000 JAIR I. CIPRIANO29761 / 2000 DILVAN CARLOS PALLA30559 / 2000 GUINTER IVO GREEF

(Solic. 535 Exp) 72 / 2004

Nestor Spricigo

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234 / 2004 Elmar Antônio Thiesen336 / 2004 Avelino Menegolla463 / 2004 Antonio de Oliveira Cardoso921 / 2004 Carlos Ivan Zanotto929 / 2004 Vanildo Pezente930 / 2004 Balduíno Radavelli

1018 / 2004 Antonio Pires Burg1026 / 2004 Sivio Antonio Lemos da Neves1027 / 2004 Essiorni Cardoso da Silva1074 / 2004 Almir Jose Kalbusch1092 / 2004 Anderson Zadorosny1185 / 2004 Antenor Rocha1255 / 2004 Mariocel da Silva Borges1297 / 2004 Angela Regina Heinzen Amin Helou1316 / 2004 Roberto da Silva1317 / 2004 Roberto da Silva1526 / 2004 Marlene Kraus1545 / 2004 Ademar Roman1615 / 2004 Álvaro Schafer1628 / 2004 Mário Sérgio Peixer1640 / 2004 Marcilio Guilherme Avila1642 / 2004 Antonio Carlos de Oliveira1767 / 2004 Clóvis José da Rocha1768 / 2004 Clóvis José da Rocha1787 / 2004 Ademar Roman2245 / 2004 Clodemar João Christianetti Ferreira2300 / 2004 Álvaro Schafer2313 / 2004 Anderson Zadorosny2333 / 2004 Estefano Saviski Filho2790 / 2004 Samuel Arbegaus3263 / 2004 Jaime Ondino Teixeira3283 / 2004 João Valmir Schlatter3731 / 2004 Gelson Saibo4023 / 2004 Valter Marino Zimmermann4509 / 2004 Arno de Andrade (Falecido)4833 / 2004 Willian Espindola Scheffer4962 / 2004 Cláudio Roberto Ziliotto5102 / 2004 Roberto Vieira da Silva5423 / 2004 Arno de Andrade (Falecido)7338 / 2004 Álvaro Schafer8926 / 2004 Sidnei Pensky

10107 / 2004 Darci Frare10197 / 2004 Luiz Lucio Fossa10327 / 2004 Jaime Ondino Teixeira10347 / 2004 Essiorni Cardoso da Silva10362 / 2004 Avelino Menegolla10405 / 2004 Cláudio Roberto Ziliotto10545 / 2004 Antonio de Oliveira Cardoso10557 / 2004 Ivan Roberto Galvan10608 / 2004 Antonio de Oliveira Cardoso10719 / 2004 Newton Stelio Fontanella (falecido)10753 / 2004 Joselia Scot Pezente11065 / 2004 Vanderlei Voltolini11291 / 2004 Angela Regina Heinzen Amin Helou11497 / 2004 Álvaro Schafer11753 / 2004 Sidnei Pensky12050 / 2004 Arno de Andrade (Falecido)12461 / 2004 Ciro Marcial Roza13358 / 2004 Álvaro Schafer13567 / 2004 Edi Luiz de Lemos14199 / 2004 Marcilio Guilherme Avila15391 / 2004 Balduíno Radavelli15539 / 2004 Álvaro Schafer16333 / 2004 Marlene Sachetti Schmitt16972 / 2004 Álvaro Schafer17338 / 2004 Marlene Sachetti Schmitt17596 / 2004 Antonio Gomes Fulco18750 / 2004 Marlene Sachetti Schmitt18933 / 2004 Isabel Terezinha Bragagnolo19093 / 2004 Álvaro Schafer20064 / 2004 Marlene Sachetti Schmitt20086 / 2004 Marlene Kraus

20561 / 2004 Marlene Sachetti Schmitt20868 / 2004 Álvaro Schafer21496 / 2004 Angela Regina Heinzen Amin Helou21823 / 2004 Álvaro Schafer1438 / 2011 José Irineu Serpa1439 / 2011 José Irineu Serpa1440 / 2011 José Irineu Serpa1442 / 2011 José Irineu Serpa1443 / 2011 José Irineu Serpa1444 / 2011 José Irineu Serpa1445 / 2011 José Irineu Serpa

16778 / 2013 Francisco Santos da Silva8950 / 2014 Valton Luiz Aragão1272 / 2015 Edson Felisbino Silvano5265 / 2015 Antonio Carlos Vieira7725 / 2016 Rudimar Borcioni

284 / 2004 Estefano Saviski Filho2094 / 2004 Alberto Alexandre Coppi da Costa

13805 / 2004 Almir Jose Kalbusch13871 / 2004 Nelson Isidoro da Silva14679 / 2004 Nestor Spricigo14921 / 2004 Ademar Roman2994 / 2004 Gilberto Carvalho

Solic. 544 Exp) 293 / 2008

Lourival Lunelli

294 / 2008 Lourival Lunelli823 / 2008 Marcos Fabiano dos Santos Tiburcio

1327 / 2008 Ivo Irineu Bernardo1345 / 2008 Antonio Carlos Aguiar Gouveia1387 / 2008 Norberto Boeing1935 / 2008 João Rodoger de Medeiros1946 / 2008 Rosemeri Bartucheski2409 / 2008 Vilson Warmling2809 / 2008 Paulo Cezar Schlichting da Silva2904 / 2008 Laura Ebsen Teixeira3869 / 2008 Edison Teixeira de Souza3870 / 2008 Edison Teixeira de Souza3871 / 2008 Edison Teixeira de Souza3872 / 2008 Edison Teixeira de Souza3873 / 2008 Edison Teixeira de Souza3874 / 2008 Edison Teixeira de Souza3875 / 2008 Edison Teixeira de Souza3876 / 2008 Edison Teixeira de Souza4666 / 2008 Ademar Felisky4676 / 2008 Marco Antonio Geraldini, Mario

Hildebrandt4702 / 2008 Ivo Gelbcke4703 / 2008 Ivo Gelbcke4704 / 2008 Ivo Gelbcke5305 / 2008 Mário Sérgio Peixer5317 / 2008 Claudio Inacio Weschenfelder6565 / 2008 Norberto Boeing6797 / 2008 Ivo Irineu Bernardo7093 / 2008 Artur Mario da Silveira7626 / 2008 André Luiz Rinaldi8201 / 2008 Sebastião Cechetto8404 / 2008 Ivanete Todescatt Bittencourt8677 / 2008 Antonio Mauro Eduardo8678 / 2008 Antonio Mauro Eduardo8679 / 2008 Antonio Mauro Eduardo9109 / 2008 Norberto Boeing

12018 / 2008 Ivo Irineu Bernardo12228 / 2008 Norberto Boeing12756 / 2008 Artur Mario da Silveira12980 / 2008 Antonio Mauro Eduardo12981 / 2008 Antonio Mauro Eduardo12982 / 2008 Antonio Mauro Eduardo13054 / 2008 Lourival Lunelli13212 / 2008 Constâncio Alberto Salles Maciel25087 / 2008 Edson Olegário6759 / 2009 José Constante6760 / 2009 José Constante

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4188 / 2010 Valmor Pereira de Souza2800 / 2011 Sidney Sabel7900 / 2016 Novelli Sganzerla8265 / 2016 Salvador Luiz Gomes6669 / 2008 Luiz Melo de Souza7109 / 2016 Francisco Artur Both7338 / 2016 Silvana Simonato Furlanetto7727 / 2016 Leide Mara Bender7793 / 2016 Cesar Souza Junior1110 / 2008 Adenauer Espindola Serafim4320 / 2008 Genoir Schreiber5358 / 2008 Paulo Cezar Schlichting da Silva6564 / 2008 Norberto Boeing6645 / 2008 Jorge Adriano9234 / 2008 Marcelo Kuhnen

10115 / 2008 Adelar Maziero10469 / 2008 Ptolomeu Bittencourt Junior11400 / 2008 Herta Maria Guerini12395 / 2008 Edna Beltrame Gesser12851 / 2008 Paul Zerna13225 / 2008 Claudir José Stedille3860 / 2013 Edson Lair Decker4159 / 2013 Vilmar Francisco Machado2792 / 2014 Clairto Hames8950 / 2016 Andreza Gallas8959 / 2016 Hari Schmidt9023 / 2016 Jandir Covcewecz9371 / 2016 Jandir Covcewecz

(Solic. 607 Exp) 1413 / 2005

Alisio Wilhelm

1418 / 2005 Alisio Wilhelm1637 / 2005 Neuri Meurer2029 / 2005 Amauri Glowacki2213 / 2005 Neilo Luiz do Vale Rocha2310 / 2005 Amauri Glowacki2593 / 2005 Milton Sebastião de Melo2690 / 2005 Alisio Wilhelm2935 / 2005 Volnei Antonio Schimidt3086 / 2005 Agiles Konig3087 / 2005 Agiles Konig3210 / 2005 Odilson Schaufelberger3354 / 2005 Saulo Weiss3566 / 2005 Avelino Menegolla4693 / 2005 Jose Roberto Pakuszewski5241 / 2005 João Maria Roque5429 / 2005 Marcos Mannes (falecido)5527 / 2005 Amauri Glowacki5618 / 2005 Antonio Grando7133 / 2005 Amauri Glowacki8705 / 2005 Valter Nora9462 / 2005 Volnei Antonio Schimidt9873 / 2005 Alcemir João Alves

10188 / 2005 Alisio Wilhelm10446 / 2005 Amauri Glowacki11285 / 2005 Bruno Cezário Pockszevnicki12758 / 2005 Valdecir dos Santos14358 / 2005 Volnei Antonio Schimidt15267 / 2005 Anibal Ostetto Neto17925 / 2005 Amauri Glowacki9127 / 2016 Toniel da Silva9136 / 2016 Alecio Alberto Jahnke9331 / 2016 Vera Maria Zandavalli9460 / 2016 Luiz Carlos Tamanini9482 / 2016 Cibeli Branger

(Solic.601 Div.2) 10046 / 2010

Valdemir Antonio Store

1010 / 2007 Oscar Schneider1011 / 2007 Oscar Schneider1012 / 2007 Oscar Schneider1013 / 2007 Oscar Schneider1015 / 2007 Oscar Schneider1016 / 2007 Oscar Schneider

10165 / 2010 Carmelita Gastão1018 / 2007 Oscar Schneider1020 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior1021 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior1022 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior1023 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior1024 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior

10243 / 2007 Berenice Terezinha Bernardo Durante

1025 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior1026 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior1027 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior1028 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior1029 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior1030 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior1069 / 2010 Carlos Alberto Pegoretti, Prefeitura

Municipal de Rodeio10713 / 2009 Baltazar Pellegrin10715 / 2009 Baltazar Pellegrin10845 / 2009 Jair Toreti1091 / 2009 Rogério Perin1096 / 2009 Dirceu Cassol

11014 / 2009 Adelar Gabiatti 1135 / 2009 Wanderlei Lezan

11426 / 2009 Marcio Ernani Sander1173 / 2008 Oscar Schneider1174 / 2008 Oscar Schneider1175 / 2008 Oscar Schneider1176 / 2008 Oscar Schneider1177 / 2008 Oscar Schneider1178 / 2008 Oscar Schneider1179 / 2008 Oscar Schneider1180 / 2008 Oscar Schneider1181 / 2008 Oscar Schneider1182 / 2008 Oscar Schneider1183 / 2008 Oscar Schneider1197 / 2010 Prefeitura Municipal de Ouro Verde,

Sadi de Oliveira da Luz1198 / 2010 Prefeitura Municipal de Ouro Verde,






Sadi de Oliveira da Luz1206 / 2006 Osmar de Souza Nunes Filho1209 / 2006 Antonio Ballestero Garcia Junior1210 / 2006 Ligia Maria Martins Spernau1211 / 2006 Taisa Ines de Oliveira1213 / 2006 Maria Bernardete Pavan

12289 / 2008 Ana Lúcia Piski12293 / 2008 Simone Ramos Napoleão12357 / 2009 Marta Bianchin, Odilon Ferreira de

Oliveira1260 / 2010 Francislei Martins da Silva, João

Alberto Bonamigo1266 / 2010 Betina Moreira da Silva

12903 / 2008 Zalmir Becker1311 / 2008 Dirceu Cassol1322 / 2010 Laércio Gasparin

13322 / 2008 Carlos Alberto Pegoretti13352 / 2010 Carmelita Gastão, Evaldo Rocha,

Irene Maria Seifert13453 / 2009 Celio José Patel

135 / 2010 Wanderlei Lezan137 / 2009 Kéviler Nobre Barroso Pinheiro,

Ministerio da Previdencia Social13710 / 2010 Albenor Giusti

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13737 / 2010 Leonardo C. Piazza13738 / 2010 Leonardo C. Piazza13866 / 2010 Laércio Gasparin13916 / 2007 Udir Luiz Pavei14268 / 2010 Berenice Terezinha Bernardo

Durante14347 / 2010 Vanderlei José Jorge14361 / 2009 Juliano Meneguzzi14401 / 2010 Maria Aparecida Colombo, Simone

Ramos Napoleão14700 / 2008 Marcos Paulo Hoisdaleck14831 / 2009 Adelar Gabiatti 15023 / 2009 Carlos Alberto Pegoretti15195 / 2009 Simone Ramos Napoleão15203 / 2008 Alceu Mazzioni15204 / 2008 Carlos Alberto Pegoretti15433 / 2009 Baltazar Pellegrin, Leonardo C.

Piazza15434 / 2009 Baltazar Pellegrin, Leonardo C.

Piazza15435 / 2009 Baltazar Pellegrin, Leonardo C.

Piazza15753 / 2008 Carlos Alberto Pegoretti15959 / 2010 José Trindade dos Santos16046 / 2009 Jair Toreti16052 / 2008 Natalino Bonacolsi16109 / 2009 Osvaldo Cruzetta16132 / 2006 Claudir Maciel1616 / 2008 Vilberto Muller Schovinder

16259 / 2008 Rosana Emilia Greipel1642 / 2010 João Alberto Bonamigo

16459 / 2007 Albino Giusti16477 / 2008 Carlos Alberto Pegoretti16508 / 2009 Francislei Martins da Silva16547 / 2008 Rolf Harry Trebien16620 / 2010 José Trindade dos Santos1668 / 2010 Câmara Municipal de Turvo, Jair

Toreti1692 / 2009 Francislei Martins da Silva

16925 / 2008 Simone Ramos Napoleão16933 / 2008 Zalmir Becker16953 / 2010 Carmelita Gastão17027 / 2007 Udir Luiz Pavei1719 / 2010 Leonardo C. Piazza1725 / 2009 Antoninho Baldissera1730 / 2010 Nivaldo Wessler

17475 / 2010 Vanderlei José Jorge17494 / 2008 Celio José Patel17654 / 2010 Berenice Terezinha Bernardo

Durante1812 / 2010 Ribamar Alexandre Assonalio

(falecido)18121 / 2009 Carlos Alberto Pegoretti18246 / 2010 Carmelita Gastão18464 / 2009 Lidiamara Buratti1864 / 2010 Maria Angelica Faggiani

18800 / 2007 Renato Bahr19040 / 2009 Marcio Ernani Sander1907 / 2009 Wanderlei Lezan

19112 / 2009 Baltazar Pellegrin19116 / 2009 Baltazar Pellegrin19284 / 2009 Jair Toreti19759 / 2009 Carlos Alberto Pegoretti19967 / 2009 Ronaldo Carlessi2009 / 2010 Ribamar Alexandre Assonalio

(falecido)20150 / 2008 Silvana Magioni Fávero2046 / 2007 Alair Franz

20510 / 2008 Edson Luiz Rosa20511 / 2010 Albenor Giusti20566 / 2008 Zalmir Becker2057 / 2010 Carlos Alberto Pegoretti

20580 / 2008 Alceu Mazzioni

20586 / 2008 Nilso Macieski20619 / 2010 Edson Renato Dias20648 / 2008 Simone Ramos Napoleão20786 / 2010 João Constante da Cruz, Max Edson

de Figueiredo, Vanderlei José Jorge20938 / 2008 Marli Talian Krindges20960 / 2010 Berenice Terezinha Bernardo

Durante20994 / 2007 Udir Luiz Pavei21621 / 2009 Genor Girardi22468 / 2008 Genor Girardi22620 / 2009 Baltazar Pellegrin2263 / 2009 Osvaldo Cruzetta

22633 / 2009 Adelar Gabiatti 22705 / 2009 Otoni Goncalves Guimaraes22709 / 2009 Jair Toreti2290 / 2009 Adelar Gabiatti

23029 / 2009 Edson Renato Dias2305 / 2008 Elisabeth Hoeltgebaum2330 / 2009 Carlos Alberto Pegoretti2372 / 2007 Wanderley da Silva

23734 / 2008 Rolf Harry Trebien2388 / 2006 Claudir Maciel2411 / 2008 Wanderlei da Silva

24265 / 2008 Zalmir Becker24473 / 2008 Simone Ramos Napoleão2450 / 2009 Orides Kormann2454 / 2009 Orides Kormann2483 / 2009 Marcio Ernani Sander2502 / 2008 Zalmir Becker2700 / 2009 Carlos Alberto Pegoretti

289 / 2008 Adilson Antonio Bianchi3296 / 2006 Nelcy Renatus Brandt3768 / 2006 Alceu Mazzioni4100 / 2008 Wanderley da Silva4747 / 2009 Carlos Alberto Pegoretti

482 / 2008 Alexandre Willian Zomer5033 / 2010 Marta Bianchin5053 / 2007 Iolanda Achutti5175 / 2009 Zeno Jairo Zmijevski5224 / 2009 Orides Kormann

529 / 2009 Nivaldo Wessler5569 / 2008 Ana Lúcia Piski5599 / 2009 Ivonete Zager Felisbino5615 / 2009 Zeno Jairo Zmijevski6117 / 2009 Nivaldo Wessler6200 / 2010 Albenor Giusti6419 / 2010 Laércio Gasparin6707 / 2009 Baltazar Pellegrin6708 / 2009 Baltazar Pellegrin6728 / 2010 Berenice Terezinha Bernardo

Durante6777 / 2008 Juir Antonio Rovaris6862 / 2008 Oscar Schneider6987 / 2010 Rosane Almeida Oki7202 / 2008 Simone Ramos Napoleão7282 / 2009 Adelar Gabiatti

731 / 2009 Adroaldo Tiscoski732 / 2010 Vilberto Muller Schovinder733 / 2010 Vilberto Muller Schovinder

7338 / 2007 Udir Luiz Pavei735 / 2010 Vilberto Muller Schovinder736 / 2010 Vilberto Muller Schovinder738 / 2010 Vilberto Muller Schovinder739 / 2010 Vilberto Muller Schovinder

7587 / 2009 Zenita Feliciano da Silva775 / 2007 Renato Bahr779 / 2007 Renato Bahr

7896 / 2010 Vilmar Grosskopf811 / 2006 Julimar Rogerio Dagostin818 / 2006 Volnei Luiz Dos Santos

8233 / 2008 Zalmir Becker

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8387 / 2009 Carlos Alberto Pegoretti8408 / 2010 Carlos Alberto Pegoretti

853 / 2010 Laércio Demerval Schuster Junior890 / 2007 Vilberto Muller Schovinder

9206 / 2009 Fernando Grosskopf9413 / 2009 Carlos Alberto Pegoretti9510 / 2010 Laércio Gasparin

955 / 2010 Ribamar Alexandre Assonalio (falecido)

9569 / 2006 Claudir Maciel9571 / 2010 Leonardo C. Piazza9649 / 2010 Sandro Luiz de Pieri

10955 / 2010 Cesario Martins, Rodrigo André Bolognini

10956 / 2010 Cesario Martins, Rodrigo André Bolognini

11678 / 2009 Genor Girardi11911 / 2010 Jaime Luiz Nuss, Orides Kormann,

Rodrigo André Bolognini12042 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior12917 / 2009 Neuri Meneguzzi13114 / 2010 José Cláudio Caramori, Pedro Milton

Golfe, Thiago Felipe Etges13493 / 2010 Jaime Luiz Nuss, Orides Kormann,

Vilimar Fischer1355 / 2010 Bernadete Schuster Longo, Edson

Luiz Rosa, Wanderlei Lezan1362 / 2010 Edson Renato Dias, Militino Testoni,

Yedon Emanoel Nunes14291 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior14351 / 2009 Jaime Luiz Nuss, Orides Kormann,

Rodrigo André Bolognini, Vilimar Fischer

147 / 2010 Edson Renato Dias, Militino Testoni, Yedon Emanoel Nunes

16075 / 2010 Sérgio Luís Theisen17088 / 2009 Sérgio Luís Theisen17388 / 2009 Jaime Luiz Nuss, Orides Kormann,


19077 / 2010 Jaime Luiz Nuss, Orides Kormann, Rodrigo André Bolognini, Vilimar Fischer

20146 / 2010 Auriene Roepke, Pierre Andrade dos Santos, Rosana Emilia Greipel, Vilmar Grosskopf

20889 / 2009 Jaime Luiz Nuss, Orides Kormann, Vilimar Fischer

2090 / 2010 João Rodrigues, Kleber Mercio Nora21553 / 2010 Jaime Luiz Nuss, Orides Kormann,




24440 / 2010 Edson Renato Dias5323 / 2010 João Rodrigues, Kleber Mercio Nora,

Thiago Felipe Etges6977 / 2009 Juir Antonio Rovaris, Nestor Reco,

Ronaldo Carlessi7890 / 2010 José Cláudio Caramori, Pedro Milton

Golfe, Thiago Felipe Etges8403 / 2010 Jaime Luiz Nuss, Orides Kormann,

Rodrigo André Bolognini8404 / 2010 Jaime Luiz Nuss, Orides Kormann,

Rodrigo André Bolognini8843 / 2010 Ribamar Alexandre Assonalio

(falecido), Silvana Magioni Fávero900 / 2010 Jaime Luiz Nuss, Orides Kormann,


9946 / 2010 Orides Kormann, Vilimar Fischer

Os interessados, no prazo acima citado, poderão requerer, às suas expensas, os documentos de seu interesse, mediante petição dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas, apresentando respectiva qualificação e documentos e/ou argumentos que fundamentem a legitimidade do pedido.

Florianópolis, 30 de junho de 2016.

Luiz Roberto Herbst Presidente

Edital de Eliminação de Documentos e Processos N. 021/2016

O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada no Termo de Eliminação de Documentos n. 059 do ano de 2016 pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-0109/2016, de 22 de fevereiro de 2016, faz saber a quem possa interessar que, de acordo com a Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas procederá à eliminação dos seguintes documentos referentes à Solicitação DMU/Div.4 n.187/2016:

Protocolo/Ano Interessados21847 / 2001 Milton Vitor Rosset11544 / 2002 João Henrique Blasi13080 / 2002 Antônio José Bissani13244 / 2002 Davio Leu13280 / 2002 Irineu Pasold13414 / 2002 Volnei Adolfo Zanela13802 / 2002 Volmir José Giumbelli14020 / 2002 Milton Vitor Rosset963 / 2004 Vanildo Pezente1210 / 2004 Eduardo Alves Pereira9946 / 2004 Paulo Cesar Costa10187 / 2004 Jair Jose Farias10399 / 2004 Admir Edi Dalla Cort10839 / 2004 Pedro Motta Roussenq353 / 2005 Olavio Rovares2076 / 2005 Allier Miguel Melo2296 / 2005 Josemar Luis Lumi4393 / 2005 Claudemir Souza dos Santos4498 / 2005 Edna de Fátima Lemos Vieira Bissani4504 / 2005 Josemar Luis Lumi8026 / 2005 Josemar Luis Lumi12023 / 2005 Josemar Luis Lumi15269 / 2005 Silvio Dreveck16963 / 2005 Odin Gustavo Correa Rocha17368 / 2005 Solange Nunes Pereira1513 / 2006 Moacir Rabelo da Silva4739 / 2006 Olavio Rovares7851 / 2006 Olavio Rovaris8286 / 2006 Agenor Avi9662 / 2006 Milton Antunes9818 / 2006 Milton Antunes18382 / 2006 Braz Guterro18383 / 2006 Braz Guterro18470 / 2006 Tarcisio Schneider18471 / 2006 Tarcisio Schneider18472 / 2006 Tarcisio Schneider18473 / 2006 Tarcisio Schneider18474 / 2006 Tarcisio Schneider18475 / 2006 Tarcisio Schneider18477 / 2006 Tarcisio Schneider18478 / 2006 Tarcisio Schneider18479 / 2006 Tarcisio Schneider18480 / 2006 Tarcisio Schneider18481 / 2006 Tarcisio Schwengber

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18482 / 2006 Tarcisio Schneider18483 / 2006 Tarcisio Schwengber19360 / 2006 Marcos Fabiano dos Santos Tiburcio32 / 2007 Pedro Israel Filho33 / 2007 Pedro Israel Filho34 / 2007 Pedro Israel Filho62 / 2007 Natal Lopes de Miranda495 / 2007 Nelci Fátima Trento Bortolini496 / 2007 Edna de Fátima Lemos Vieira Bissani497 / 2007 Joceli A. S. M. R. Trento1071 / 2007 Braz Guterro1429 / 2007 Tarcisio Schneider1430 / 2007 Tarcisio Schneider1431 / 2007 Tarcisio Schneider1433 / 2007 Tarcisio Schneider1434 / 2007 Tarcisio Schneider1437 / 2007 Tarcisio Schneider1438 / 2007 Tarcisio Schneider1439 / 2007 Tarcisio Schneider1440 / 2007 Tarcisio Schneider2887 / 2007 Zeferina Lachowski3764 / 2007 Tania Regina Bolognini3766 / 2007 Tarciso Domingos de Souza3768 / 2007 Tarciso Domingos de Souza3770 / 2007 Rogério dos Santos6055 / 2007 Braz Guterro9596 / 2007 Adilson Luiz Dutra9877 / 2007 Tarcisio Schneider12875 / 2007 Abilo Zanotti12957 / 2007 Braz Guterro13216 / 2007 Edson Rodolfo Hoffmann13438 / 2007 Tarcisio Schneider13439 / 2007 Tarcisio Schneider13444 / 2007 Tarcisio Schneider13446 / 2007 Tarcisio Schneider13449 / 2007 Tarcisio Schneider13450 / 2007 Tarcisio Schneider14589 / 2007 Eli Mariott16612 / 2007 Braz Guterro17436 / 2007 Marcos Fabiano dos Santos Tiburcio20564 / 2007 Braz Guterro20612 / 2007 Tarcisio Schneider21393 / 2007 Luís Fernando Didoné21488 / 2007 Olimpio José Tomio21686 / 2007 Eliza Amélia de Miranda Nogueira, Ministério

da Saúde - Núcleo Estadual de Santa Catarina

854 / 2008 Angela Lucietti Rossa855 / 2008 Marlene Barp856 / 2008 Marlene Barp1193 / 2008 Abilo Zanotti1195 / 2008 Davio Leu1285 / 2008 Ivan Roberto Martins1512 / 2008 Luiz Antônio Zanchett1513 / 2008 Luiz Antônio Zanchett1750 / 2008 Arsênio Tarcísio Mendes1775 / 2008 Pedro Israel Filho1776 / 2008 Pedro Israel Filho1777 / 2008 Pedro Israel Filho1778 / 2008 Pedro Israel Filho1781 / 2008 Pedro Israel Filho1794 / 2008 Braz Guterro2021 / 2008 Tarcisio Schneider2510 / 2008 Rudinei Pacheco3174 / 2008 Armando Luiz Ferrari, Olimpio José Tomio3199 / 2008 Jorge Luis Bonamente3486 / 2008 Adilson Luiz Dutra3962 / 2008 Luiz Antônio Zanchett3989 / 2008 Ciro Marcial Roza3990 / 2008 Ciro Marcial Roza3992 / 2008 Ciro Marcial Roza3993 / 2008 Ciro Marcial Roza

4031 / 2008 Olimpio José Tomio4056 / 2008 Ciro Marcial Roza4228 / 2008 Eloi Pedro Geraldo4437 / 2008 Olimpio José Tomio4441 / 2008 Olimpio José Tomio4442 / 2008 Olimpio José Tomio4447 / 2008 Olimpio José Tomio5683 / 2008 Genésio Ayres Marchetti6677 / 2008 Arsênio Tarcísio Mendes6888 / 2008 Christian Rocha Neves7308 / 2008 Tarcisio Schneider9230 / 2008 Alsone Brito9385 / 2008 Alsone Brito, Laudir Givanildo Schvindan,

Lucilene Luzia Braum Rodrigues9386 / 2008 Alsone Brito, Lucilene Luzia Braum Rodrigues9539 / 2008 Braz Guterro9545 / 2008 Braz Guterro10723 / 2008 Ivan Roberto Martins12066 / 2008 Ivan Roberto Martins12410 / 2008 Braz Guterro12411 / 2008 Braz Guterro12416 / 2008 Alsone Brito12455 / 2008 Alsone Brito, Lucilene Luzia Braum Rodrigues12456 / 2008 Alsone Brito, Laudir Givanildo Schvindan,

Lucilene Luzia Braum Rodrigues13273 / 2008 Arsênio Tarcísio Mendes14769 / 2008 Helio Schroeder15082 / 2008 Leandro Martins D Avila15379 / 2008 Dalmiro Lobo Filho15380 / 2008 Dalmiro Lobo Filho15877 / 2008 Edson Rodolfo Hoffmann16049 / 2008 Paulina Coelho Harle16104 / 2008 Braz Guterro16106 / 2008 Braz Guterro16195 / 2008 Tarcisio Schneider16196 / 2008 Tarcisio Schneider16197 / 2008 Tarcisio Schneider16198 / 2008 Tarcisio Schneider16199 / 2008 Tarcisio Schneider16200 / 2008 Tarcisio Schneider16201 / 2008 Tarcisio Schneider16202 / 2008 Tarcisio Schneider16203 / 2008 Tarcisio Schneider16205 / 2008 Tarcisio Schneider16206 / 2008 Tarcisio Schneider16207 / 2008 Tarcisio Schneider16208 / 2008 Tarcisio Schneider16209 / 2008 Tarcisio Schneider16486 / 2008 Carin Maria Bachmann Brandt16597 / 2008 Arsênio Tarcísio Mendes16617 / 2008 Jose Antonio Rogerio16618 / 2008 Jose Antonio Rogerio16800 / 2008 Cidney Machado Waltrick16860 / 2008 Ricardo Malinowski17117 / 2008 Marcelo José Ferlin DAmbroso, Procuradoria

Regional do Trabalho da 12ª Região - Codin17462 / 2008 Claudemir Cesca, Tania Giacomin de Bortoli19218 / 2008 Paulina Coelho Harle19486 / 2008 Nilton José Pinto20022 / 2008 Tarcisio Schneider20023 / 2008 Tarcisio Schneider20024 / 2008 Tarcisio Schneider20025 / 2008 Tarcisio Schneider20026 / 2008 Tarcisio Schneider20027 / 2008 Tarcisio Schneider20028 / 2008 Tarcisio Schneider20029 / 2008 Tarcisio Schneider20030 / 2008 Tarcisio Schneider20031 / 2008 Tarcisio Schneider20032 / 2008 Tarcisio Schneider20033 / 2008 Tarcisio Schneider20035 / 2008 Tarcisio Schneider

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20036 / 2008 Tarcisio Schneider20077 / 2008 Alsone Brito20078 / 2008 Alsone Brito20138 / 2008 Braz Guterro20139 / 2008 Braz Guterro20516 / 2008 Marcelo Herzer20590 / 2008 Aloysio dos Santos Bahiense Junior20717 / 2008 Arsênio Tarcísio Mendes20986 / 2008 Dalmiro Lobo Filho20987 / 2008 Dalmiro Lobo Filho21343 / 2008 Amilto Defrein21467 / 2008 Jose Antonio Rogerio21549 / 2008 Paulina Coelho Harle21606 / 2008 Eli Mariott22997 / 2008 Nilton José Pinto23853 / 2008 Tarcisio Schneider23854 / 2008 Tarcisio Schneider23855 / 2008 Tarcisio Schneider23856 / 2008 Tarcisio Schneider23857 / 2008 Tarcisio Schneider23859 / 2008 Tarcisio Schneider23860 / 2008 Tarcisio Schneider23861 / 2008 Tarcisio Schneider23862 / 2008 Tarcisio Schneider23863 / 2008 Tarcisio Schneider23864 / 2008 Tarcisio Schneider23865 / 2008 Tarcisio Schneider23866 / 2008 Tarcisio Schneider23867 / 2008 Tarcisio Schneider23902 / 2008 Alsone Brito, Laudir Givanildo Schvindan,

Lucilene Luzia Braum Rodrigues23903 / 2008 Alsone Brito, Lucilene Luzia Braum Rodrigues24373 / 2008 Braz Guterro24374 / 2008 Braz Guterro24859 / 2008 Davio Leu912353 / 2008 Tarcisio Schneider912357 / 2008 Tarcisio Schneider912360 / 2008 Tarcisio Schneider149 / 2009 Erimar José Senen210 / 2009 Arno Tadeu Marian211 / 2009 Moacir Rabelo da Silva268 / 2009 Arno Tadeu Marian395 / 2009 Marino de Souza Pinto432 / 2009 Eli Mariott455 / 2009 Marino de Souza Pinto491 / 2009 Leandro Martins D Avila620 / 2009 Atidor Gonçalves da Rocha725 / 2009 Cidney Machado Waltrick735 / 2009 Duílio Gehrke838 / 2009 Jose Antonio Rogerio839 / 2009 Jose Antonio Rogerio849 / 2009 Erimar José Senen852 / 2009 Erimar José Senen853 / 2009 Erimar José Senen854 / 2009 Erimar José Senen855 / 2009 Erimar José Senen856 / 2009 Erimar José Senen857 / 2009 Erimar José Senen859 / 2009 Mário Fernando Reinke921 / 2009 João Alfredo Herbst1093 / 2009 Jose Maria de Oliveira Branco1094 / 2009 Jose Antonio de Melo1258 / 2009 Altair Ansolin1283 / 2009 Elias Vieceli1319 / 2009 Luis Ferdinando Pacazza1320 / 2009 Luis Ferdinando Pacazza1376 / 2009 Pedrinho Ansiliero1408 / 2009 Sérgio Almir dos Santos1411 / 2009 Fernando Mallon1438 / 2009 Paulo Roberto Eccel1442 / 2009 Edna de Fátima Lemos Vieira Bissani1460 / 2009 Geraldo Weihermann

1475 / 2009 Evandro João dos Santos1569 / 2009 Elmis Mannrich1584 / 2009 David Vinci1586 / 2009 Atair Francisco de Andrade, Lucilene Luzia

Braum Rodrigues1587 / 2009 Atair Francisco de Andrade, Laudir Givanildo

Schvindan, Lucilene Luzia Braum Rodrigues1610 / 2009 José Olívio Papp1612 / 2009 José Olívio Papp1613 / 2009 José Olívio Papp1617 / 2009 José Olívio Papp1618 / 2009 José Olívio Papp1619 / 2009 José Olívio Papp1620 / 2009 José Olívio Papp1623 / 2009 José Olívio Papp1624 / 2009 José Olívio Papp1625 / 2009 José Olívio Papp1688 / 2009 Nelci Fátima Trento Bortolini1700 / 2009 Nelci Fátima Trento Bortolini1701 / 2009 Nelci Fátima Trento Bortolini1705 / 2009 Ronaldo Fornazza1764 / 2009 José Olívio Papp1765 / 2009 José Olívio Papp1949 / 2009 Nilze Maria Balestrin Sari2205 / 2009 Antonio Joaquim Tomazini Filho2214 / 2009 Erno Menzel2219 / 2009 Vladimir Steiner2282 / 2009 Vilmar Bunn2283 / 2009 Vilmar Bunn2285 / 2009 Nelci Fátima Trento Bortolini2289 / 2009 Nelci Fátima Trento Bortolini2315 / 2009 Carin Maria Bachmann Brandt2344 / 2009 Atair Francisco de Andrade, Lucilene Luzia

Braum Rodrigues2421 / 2009 Luiz Antônio Zanchett2516 / 2009 Edenilson Muchalovski2519 / 2009 Luiz Carlos Brunel Alves2766 / 2009 Gilmar Gualberto Sagaz3109 / 2009 Sergio Luiz Schmitz3239 / 2009 Edenilson Muchalovski3268 / 2009 Marino de Souza Pinto3379 / 2009 Helio Matos De Oliveira3436 / 2009 Mauri Scaranti3437 / 2009 Mauri Scaranti3438 / 2009 Mauri Scaranti3501 / 2009 Wolnei Francisco Líbero3502 / 2009 Wolnei Francisco Líbero3506 / 2009 Wolnei Francisco Líbero3507 / 2009 Wolnei Francisco Líbero3509 / 2009 Wolnei Francisco Líbero3611 / 2009 Luiz Carlos Brunel Alves3634 / 2009 Sérgio Almir dos Santos3637 / 2009 Sérgio Almir dos Santos3638 / 2009 Sérgio Almir dos Santos3722 / 2009 Eloi Pedro Geraldo3971 / 2009 Amarildo Matos de Souza4172 / 2009 Celso Heidemann4213 / 2009 Atair Francisco de Andrade, Lucilene Luzia

Braum Rodrigues4622 / 2009 Amarildo Matos de Souza4819 / 2009 Luiz Antônio Zanchett4896 / 2009 Ronaldo Fornazza5013 / 2009 Cleonir Luiz Welter5096 / 2009 Antônio Oscar Laurindo5099 / 2009 Ronaldo Fornazza5932 / 2009 Justiça do Trabalho - Vara do Trabalho de

Mafra, Válter Túlio Amado Ribeiro6356 / 2009 Nelci Fátima Trento Bortolini6533 / 2009 Valdezia Maria da Silva6534 / 2009 Valdezia Maria da Silva6535 / 2009 Valdezia Maria da Silva6754 / 2009 Erimar José Senen6758 / 2009 Crisley Maria Fuchs, Luiz Antônio Lourenço

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6761 / 2009 Crisley Maria Fuchs, Luiz Antônio Lourenço6865 / 2009 José Olívio Papp6866 / 2009 José Olívio Papp6867 / 2009 José Olívio Papp6868 / 2009 José Olívio Papp6869 / 2009 José Olívio Papp6870 / 2009 José Olívio Papp6871 / 2009 José Olívio Papp6872 / 2009 José Olívio Papp6873 / 2009 José Olívio Papp6874 / 2009 José Olívio Papp6875 / 2009 José Olívio Papp6876 / 2009 José Olívio Papp6877 / 2009 José Olívio Papp6878 / 2009 José Olívio Papp7439 / 2009 Atidor Gonçalves da Rocha7706 / 2009 Maria Helena Lucietti8179 / 2009 Eliane Tschoeke Grassitelli, Elisa Steffens8862 / 2009 Vilmar Bunn8895 / 2009 Crisley Maria Fuchs, João Alfredo Herbst, Luiz

Antonio Ferreira Lourenco9367 / 2009 Vladimir Steiner9410 / 2009 Jose Antonio Rogerio9669 / 2009 Vilmar Bunn9697 / 2009 João Manoel da Silva Dionisio, Tribunal de

Contas da União - Secretaria de Controle Externo em Santa Catarina

9833 / 2009 Nelci Fátima Trento Bortolini10666 / 2009 Amarildo Matos de Souza10710 / 2009 Eliane Tschoeke Grassitelli11018 / 2009 Erimar José Senen11019 / 2009 Erimar José Senen11020 / 2009 Erimar José Senen11116 / 2009 Atair Francisco de Andrade11200 / 2009 Luiz Carlos Brunel Alves11416 / 2009 Marino de Souza Pinto11579 / 2009 Sérgio Almir dos Santos11583 / 2009 Maria Helena Lucietti12880 / 2009 Duílio Gehrke13911 / 2009 Vilmar Bunn14127 / 2009 Erimar José Senen15086 / 2009 Dalmiro Lobo Filho15087 / 2009 Dalmiro Lobo Filho15088 / 2009 Dalmiro Lobo Filho15105 / 2009 Nelci Fátima Trento Bortolini15321 / 2009 Atair Francisco de Andrade15353 / 2009 Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira,

Justiça do Trabalho - Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste

15711 / 2009 Mário Cesar dos Passos15863 / 2009 Maria Helena Lucietti15882 / 2009 Eliane Tschoeke Grassitelli16112 / 2009 Marino de Souza Pinto17208 / 2009 Alexandre Canto de Freitas17506 / 2009 Siegrid Wamser Ribeiro17793 / 2009 Santos Zilli17880 / 2009 Vladimir Steiner18068 / 2009 Atidor Gonçalves da Rocha18288 / 2009 Nelci Fátima Trento Bortolini18322 / 2009 Siegrid Wamser Ribeiro18579 / 2009 Volmir Eloi18694 / 2009 Santos Zilli18757 / 2009 Erimar José Senen18903 / 2009 Vilmar Bunn19012 / 2009 Luiz Carlos Brunel Alves19027 / 2009 Atair Francisco de Andrade, Laudir Givanildo

Schvindan, Lucilene Luzia Braum Rodrigues19078 / 2009 Erimar José Senen19422 / 2009 Maria Helena Lucietti19707 / 2009 Inimar Felisbino Duarte19781 / 2009 Antonio Joaquim Tomazini Filho19937 / 2009 Marino de Souza Pinto19944 / 2009 Vilmar Bunn

20502 / 2009 Duílio Gehrke20859 / 2009 Amarildo Matos de Souza20971 / 2009 Santos Zilli21236 / 2009 Eliane Tschoeke Grassitelli21344 / 2009 Jose Antonio Rogerio21444 / 2009 Atidor Gonçalves da Rocha21655 / 2009 Erimar José Senen21857 / 2009 Orildo Antonio Severgnini22118 / 2009 Nelci Fátima Trento Bortolini22506 / 2009 Atair Francisco de Andrade, Laudir Givanildo

Schvindan, Lucilene Luzia Braum Rodrigues22507 / 2009 Maria Helena Lucietti22761 / 2009 Amarildo Matos de Souza23110 / 2009 Prefeitura Municipal de Indaial, Vladimir

Steiner23656 / 2009 Helio Matos De Oliveira23731 / 2009 Inimar Felisbino Duarte24078 / 2009 Eliane Tschoeke Grassitelli24204 / 2009 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte,

Santos Zilli67 / 2010 Evandro João dos Santos103 / 2010 Otoni Gonçalves Guimaraes247 / 2010 Clair Antonio Gemelli410 / 2010 Luiz Carlos Brunel Alves450 / 2010 Altair Ansolin616 / 2010 Duílio Gehrke644 / 2010 Aduci Sebastião Faustino661 / 2010 Erimar José Senen662 / 2010 Erimar José Senen664 / 2010 Erimar José Senen665 / 2010 Erimar José Senen666 / 2010 Erimar José Senen667 / 2010 Erimar José Senen668 / 2010 Erimar José Senen673 / 2010 Erimar José Senen674 / 2010 Erimar José Senen675 / 2010 Erimar José Senen676 / 2010 Antenor Schmitt698 / 2010 Anderson Hilário807 / 2010 Jose Antonio Rogerio823 / 2010 Geraldo Weihermann824 / 2010 Geraldo Weihermann865 / 2010 Mário Fernando Reinke883 / 2010 Altair Cardoso Rittes907 / 2010 José Olívio Papp917 / 2010 Taciana Malewschik1006 / 2010 Pedrinho Ansiliero, Prefeitura Municipal de

Salto Veloso1094 / 2010 Câmara Municipal de Imbuia, Jarmas

Machado, Lucilene Luzia Braum Rodrigues1105 / 2010 Vilmar Bunn1106 / 2010 Vilmar Bunn1107 / 2010 Vilmar Bunn1283 / 2010 Luiz Antônio Zanchett1502 / 2010 Belmir Dotta1511 / 2010 Marcelo Manoel da Cunha1533 / 2010 Carlos Rodrigues Raiths1564 / 2010 José Casemiro Gentilini1571 / 2010 Edna de Fátima Lemos Vieira Bissani1572 / 2010 Nilze Maria Balestrin Sari1585 / 2010 Maria Helena Lucietti, Prefeitura Municipal de

Água Doce1597 / 2010 Evelton Jair Schmitt1624 / 2010 Inacio Besen1658 / 2010 Edenilson Niehues, Prefeitura Municipal de

Braço do Norte1707 / 2010 Erimar José Senen1709 / 2010 Erimar José Senen1710 / 2010 Erimar José Senen1749 / 2010 José Olívio Papp1996 / 2010 Rogerio Domingos2002 / 2010 Rosangela Leal Veiga2062 / 2010 Maria Helena Lucietti

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Pág.16


2220 / 2010 Maicon Juliano Heil2355 / 2010 Elias Vieceli2458 / 2010 Clair Antonio Gemelli, Prefeitura Municipal de

Água Doce2502 / 2010 Gilmar Gualberto Sagaz2799 / 2010 Amarildo Matos de Souza2801 / 2010 Amarildo Matos de Souza2867 / 2010 Celso Heidemann2869 / 2010 Celso Heidemann2945 / 2010 Erimar José Senen3111 / 2010 Atidor Gonçalves da Rocha3348 / 2010 Helio Matos De Oliveira3411 / 2010 Crisley Maria Fuchs, Luiz Antonio Ferreira

Lourenco3426 / 2010 Crisley Maria Fuchs, Luiz Antonio Ferreira

Lourenco3428 / 2010 Crisley Maria Fuchs, Luiz Antonio Ferreira

Lourenco3629 / 2010 Antônio Oscar Laurindo3827 / 2010 Josemar Luis Lumi3853 / 2010 Celso Heidemann4246 / 2010 Jandir Geraldo Schneider4761 / 2010 Sergio Luiz Schmitz, Vilmar José Zonta4762 / 2010 Sergio Luiz Schmitz, Vilmar José Zonta4763 / 2010 Sergio Luiz Schmitz, Vilmar José Zonta4984 / 2010 Helio Matos De Oliveira5047 / 2010 Vladimir Steiner5115 / 2010 Duílio Gehrke5250 / 2010 Antonio Joaquim Tomazini Filho, Luiz Alberto

Sieves5308 / 2010 Duílio Gehrke5879 / 2010 José Vanderlei da Silva5906 / 2010 Maicon Juliano Heil6327 / 2010 José Olívio Papp6545 / 2010 Eliane Tschoeke Grassitelli6591 / 2010 Jarmas Machado6593 / 2010 Jarmas Machado6765 / 2010 Antonio Joaquim Tomazini Filho7066 / 2010 Rogerio Domingos7194 / 2010 Antonio Joaquim Tomazini Filho7372 / 2010 Henrique Fritz7479 / 2010 Amarildo Matos de Souza, Fundo Municipal

de Saúde de Imaruí7480 / 2010 Amarildo Matos de Souza, Fundo Municipal

de Assistência Social de Imaruí7648 / 2010 Helio Matos De Oliveira7656 / 2010 Santos Zilli8516 / 2010 Vilmar Bunn8614 / 2010 Josemar Luis Lumi8616 / 2010 Josemar Luis Lumi8741 / 2010 Vilmar Bunn8887 / 2010 Helio Matos De Oliveira9172 / 2010 Inimar Felisbino Duarte, Liduardo Timoteo

Correa9387 / 2010 Rogerio Domingos9417 / 2010 José Vanderlei da Silva9505 / 2010 Pedro Luiz Machado9574 / 2010 Mario Lemke9694 / 2010 Holdi Hoffmann, Nadir Allebrandt, Nelson

Lermen , Sergio Luiz Schmitz, Tarcisio Gossenheimer, Vilmar José Zonta

9767 / 2010 Taciana Malewschik9848 / 2010 Jarmas Machado9849 / 2010 Araceli Rodrigues Friedrich, Jarmas Machado,

Luana Luchtemberg9850 / 2010 Jarmas Machado9852 / 2010 Pedro Luiz Machado9926 / 2010 Mario Lemke10001 / 2010 Carin Maria Bachmann Brandt10149 / 2010 Joao Carlos De Godoy, Mauri Scaranti10550 / 2010 Atidor Gonçalves da Rocha10636 / 2010 Erimar José Senen, Mariza Terezinha

Hemkemaier dos Santos

10769 / 2010 Atidor Gonçalves da Rocha10855 / 2010 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti10916 / 2010 Josemar Luis Lumi11108 / 2010 Helio Matos De Oliveira11112 / 2010 Vladimir Steiner11184 / 2010 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti12047 / 2010 Lourival Valdemiro Capistrano12409 / 2010 Gustavo Rafael Menegazzi, Justiça do

Trabalho - Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste

12426 / 2010 Eliane Tschoeke Grassitelli12632 / 2010 Vilmar Bunn12803 / 2010 Carin Maria Bachmann Brandt, Jefferson Jose

Carlini12946 / 2010 Helio Matos De Oliveira12954 / 2010 Amarildo Matos de Souza12955 / 2010 Amarildo Matos de Souza13175 / 2010 Rogerio Domingos13347 / 2010 Jose Antonio Rogerio13448 / 2010 Siegrid Wamser Ribeiro13474 / 2010 Lourival Valdemiro Capistrano13643 / 2010 Mário Cesar dos Passos13686 / 2010 José Vanderlei da Silva13760 / 2010 Jarmas Machado, Laudir Givanildo Schvindan13761 / 2010 Jarmas Machado, Luana Luchtemberg13762 / 2010 Jarmas Machado13811 / 2010 Mario Lemke13894 / 2010 Francisco dos Santos Justino14276 / 2010 Valdezia Maria da Silva14396 / 2010 Josemar Luis Lumi14415 / 2010 Jose Antonio Rogerio14418 / 2010 José Trindade dos Santos14425 / 2010 José Trindade dos Santos14431 / 2010 José Trindade dos Santos14446 / 2010 Amarildo Matos de Souza14447 / 2010 Amarildo Matos de Souza14518 / 2010 Eliane Tschoeke Grassitelli14764 / 2010 José Trindade dos Santos14825 / 2010 Paulino Querino dos Santos15135 / 2010 Helio Matos De Oliveira15195 / 2010 Cleonir Luiz Welter15254 / 2010 Josemar Luis Lumi15285 / 2010 Luiz Carlos Brunel Alves15657 / 2010 Ministerio da Previdencia Social, Otoni

Goncalves Guimaraes15704 / 2010 Albert Stadler15744 / 2010 Atidor Gonçalves da Rocha15745 / 2010 Atidor Gonçalves da Rocha16005 / 2010 Pedro Luiz Machado16488 / 2010 Maicon Juliano Heil16552 / 2010 Rogerio Domingos16591 / 2010 Helio Matos De Oliveira16622 / 2010 José Trindade dos Santos16817 / 2010 Vilmar Bunn16838 / 2010 Amadea Frandelind Rocha Felisbino, Inimar

Felisbino Duarte16852 / 2010 Atidor Gonçalves da Rocha17228 / 2010 Mario Lemke17229 / 2010 Mario Lemke17249 / 2010 Amarildo Matos de Souza17250 / 2010 Amarildo Matos de Souza17265 / 2010 Jarmas Machado17266 / 2010 Jarmas Machado17283 / 2010 José Vanderlei da Silva17496 / 2010 Pedro Luiz Machado17613 / 2010 Márcia de Souza Kamers17695 / 2010 Josemar Luis Lumi17760 / 2010 Carin Maria Bachmann Brandt, Jefferson Jose

Carlini17812 / 2010 Eliane Tschoeke Grassitelli17912 / 2010 Carin Maria Bachmann Brandt17938 / 2010 Vilmar Bunn18456 / 2010 Mario Lemke

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Pág.17


18878 / 2010 Magno Bollmann18962 / 2010 José Trindade dos Santos19283 / 2010 Helio Matos De Oliveira19477 / 2010 Rogerio Domingos20083 / 2010 Helio Matos De Oliveira20242 / 2010 Lourival Valdemiro Capistrano20557 / 2010 José Vanderlei da Silva20585 / 2010 Mario Lemke20644 / 2010 Maicon Juliano Heil20773 / 2010 Atidor Gonçalves da Rocha21095 / 2010 Amarildo Matos de Souza21096 / 2010 Amarildo Matos de Souza21172 / 2010 Atidor Gonçalves da Rocha21204 / 2010 Josemar Luis Lumi21615 / 2010 Amadea Frandelind Rocha Felisbino21691 / 2010 Antonio Joaquim Tomazini Filho21809 / 2010 Helio Matos De Oliveira21812 / 2010 Santos Zilli21982 / 2010 Ministerio da Previdencia Social, Otoni

Goncalves Guimaraes24350 / 2010 Clair Antonio Gemelli24351 / 2010 Clair Antonio Gemelli24352 / 2010 Clair Antonio Gemelli24355 / 2010 Atidor Gonçalves da Rocha59 / 2011 Nelci Fátima Trento Bortolini63 / 2011 Nelci Fátima Trento Bortolini345 / 2011 Mauri Scaranti359 / 2011 Vanir Putton446 / 2011 Nelci Fátima Trento Bortolini660 / 2011 Cacildo Antonio Geremias1088 / 2011 Everaldo José Ransoni1144 / 2011 Antonio Carlos Paes de Oliveira1158 / 2011 Luis Ferdinando Pacazza1179 / 2011 Edna de Fátima Lemos Vieira Bissani1180 / 2011 Nelci Fátima Trento Bortolini, Nilze Maria

Balestrin Sari Descartar1194 / 2011 Duílio Gehrke1207 / 2011 Jose Antonio de Melo1210 / 2011 Altair Cardoso Rittes1228 / 2011 Mário Fernando Reinke1229 / 2011 Mário Fernando Reinke1298 / 2011 Geraldo Weihermann1373 / 2011 Jose Antonio de Melo1675 / 2011 Mario Lemke1676 / 2011 Mario Lemke1878 / 2011 Erimar José Senen1934 / 2011 Clóvis Nunes1962 / 2011 Pedrinho Ansiliero2040 / 2011 Celso Carlos Emydio da Silva2041 / 2011 Celso Carlos Emydio da Silva2222 / 2011 Mario Lemke2223 / 2011 Mario Lemke2311 / 2011 Evelton Jair Schmitt2349 / 2011 Célio Fontes Teixeira da Silva2369 / 2011 Luiz Antônio Zanchett2376 / 2011 Gisela Oliveira Soares2377 / 2011 Gisela Oliveira Soares2378 / 2011 Gisela Oliveira Soares2455 / 2011 Gisela Oliveira Soares2646 / 2011 Jonas Machado dos Santos2686 / 2011 Adriano da Cunha2689 / 2011 Laurita Emilia Besen2703 / 2011 Mario Lemke3018 / 2011 Clóvis Nunes3041 / 2011 José Trindade dos Santos3044 / 2011 José Trindade dos Santos3046 / 2011 José Trindade dos Santos3059 / 2011 José Trindade dos Santos3073 / 2011 Antenor Schmitt3074 / 2011 Antenor Schmitt3075 / 2011 Antenor Schmitt3076 / 2011 Antenor Schmitt

3077 / 2011 Antenor Schmitt3078 / 2011 Antenor Schmitt3615 / 2011 Vanir Putton3632 / 2011 Carin Maria Bachmann Brandt3696 / 2011 Celso Carlos Emydio da Silva3783 / 2011 Vicente de Paulo Bezerra Saliba3978 / 2011 Amarildo Matos de Souza3980 / 2011 Amarildo Matos de Souza4243 / 2011 Amarildo Matos de Souza4244 / 2011 Amarildo Matos de Souza4405 / 2011 Mario Lemke4746 / 2011 Antonio Carlos Paes de Oliveira5015 / 2011 Celso Heidemann6173 / 2011 Antonio Carlos Paes de Oliveira6471 / 2011 Antônio Oscar Laurindo6704 / 2011 Santos Zilli6888 / 2011 Roberto Marin7152 / 2011 Zenaide Boing Zandonai7333 / 2011 Adriano da Cunha, Laudir Givanildo

Schvindan7793 / 2011 César Augusto Accorsi de Godoy, Eugênia

Maria Rodrigues Del Olmo, Magno Bollmann, Uwe Stortz

7794 / 2011 César Augusto Accorsi de Godoy, Eugênia Maria Rodrigues Del Olmo, Magno Bollmann, Uwe Stortz

7807 / 2011 Maicon Juliano Heil7843 / 2011 Roberto Marin7883 / 2011 José Trindade dos Santos8072 / 2011 Elizabete Mianes da Silva8073 / 2011 Elizabete Mianes da Silva8234 / 2011 Nelci Fátima Trento Bortolini8748 / 2011 Amarildo Matos de Souza8749 / 2011 Amarildo Matos de Souza9217 / 2011 Santos Zilli9651 / 2011 Antônio Oscar Laurindo10603 / 2011 Adriano da Cunha, Laudir Givanildo

Schvindan10605 / 2011 Luiz Carlos Brunel Alves10972 / 2011 Zenaide Boing Zandonai11113 / 2011 Francisco Airton Garcia11534 / 2011 Celso Carlos Emydio da Silva11887 / 2011 Edson Gonçalves13068 / 2011 Diana de Almeida Sanagiotto13133 / 2011 Hilário Dalmann13508 / 2011 Antonio Carlos Tillmann13711 / 2011 Claudiomar Crestani14238 / 2011 Elizabete Mianes da Silva14668 / 2011 Cecília Konell, José Olívio Papp, Mario Lemke14703 / 2011 José Osnir Ronchi15144 / 2011 Adriano da Cunha, Araceli Rodrigues, Laudir

Givanildo Schvindan15416 / 2011 Zenaide Boing Zandonai15559 / 2011 Amarildo Matos de Souza16274 / 2011 Clóvis Nunes16275 / 2011 Clóvis Nunes16454 / 2011 Atidor Gonçalves da Rocha16455 / 2011 Atidor Gonçalves da Rocha16754 / 2011 Darcy Pereira de Lima16820 / 2011 Hamilton Wendt16882 / 2011 Eliane Tomaz18475 / 2011 Roberto Marin18686 / 2011 Adriano da Cunha18822 / 2011 Odirley Mezzalira, Pedrinho Ansiliero, Tania

Giacomin de Bortoli19145 / 2011 Zenaide Boing Zandonai19330 / 2011 Amadea Frandelind Rocha Felisbino, Inimar

Felisbino Duarte19345 / 2011 Celso Carlos Emydio da Silva19380 / 2011 Diana de Almeida Sanagiotto20009 / 2011 Edison Goncalves20218 / 2011 Eliane Tomaz20788 / 2011 Santos Zilli

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Pág.18


21221 / 2011 Luiz Carlos Brunel Alves22995 / 2011 Zenaide Boing Zandonai23146 / 2011 Adriano da Cunha23514 / 2011 Atidor Gonçalves da Rocha23794 / 2011 Luiz Carlos Brunel Alves24060 / 2011 Mário Fernando Reinke24068 / 2011 Ademir Braz de Souza, Alessandro Andre

Moreira Simas, Edson Rubem Müller, Valmir Coelho Ludvig

24290 / 2011 Mario Lemke24635 / 2011 Magno Bollmann55 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini59 / 2012 Santos Zilli108 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini352 / 2012 Pedro Fernando Kicheleski366 / 2012 Erimar José Senen367 / 2012 Erimar José Senen894 / 2012 Mauri Scaranti1086 / 2012 Luis Ferdinando Pacazza1121 / 2012 Almery Alcides Vieira1122 / 2012 Almery Alcides Vieira1225 / 2012 Ires Schmitz Weber1255 / 2012 Rudimar Bergossa1328 / 2012 Mário Fernando Reinke1329 / 2012 Mário Fernando Reinke1330 / 2012 Mário Fernando Reinke1338 / 2012 Mario Lemke1339 / 2012 Mario Lemke1340 / 2012 Mario Lemke1481 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini1508 / 2012 Duílio Gehrke1515 / 2012 Altair Cardoso Rittes1597 / 2012 Pedrinho Ansiliero1598 / 2012 Pedrinho Ansiliero1599 / 2012 Pedrinho Ansiliero1600 / 2012 Pedrinho Ansiliero1601 / 2012 Pedrinho Ansiliero1707 / 2012 Zenaide Boing Zandonai1847 / 2012 Erno Menzel1849 / 2012 Altair da Silva1883 / 2012 Antônio Oscar Laurindo1961 / 2012 Celso Carlos Emydio da Silva1963 / 2012 Celso Carlos Emydio da Silva2048 / 2012 Maicon Juliano Heil, Paulo Roberto Eccel2058 / 2012 Maicon Juliano Heil, Paulo Roberto Eccel2159 / 2012 Everaldo José Ransoni2255 / 2012 Gisela Zineide Oliveira Soares2256 / 2012 Gisela Zineide Oliveira Soares2257 / 2012 Gisela Zineide Oliveira Soares2258 / 2012 Gisela Zineide Oliveira Soares2339 / 2012 Celso Heidemann2528 / 2012 Pedrinho Ansiliero2812 / 2012 Jose Antonio de Melo3084 / 2012 Altair Cardoso Rittes3447 / 2012 Antonio Carlos Paes de Oliveira3651 / 2012 Mario Withoeft4053 / 2012 Evanisio Uliano4209 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini4384 / 2012 Amarildo Matos de Souza6267 / 2012 Wilmar dos Santos6399 / 2012 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti6466 / 2012 Vladimir Steiner6534 / 2012 Diana de Almeida Sanagiotto6611 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini6612 / 2012 Gerson Machota6613 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini6685 / 2012 Eli Paulino Riegel6686 / 2012 Mário Fernando Reinke6689 / 2012 Inimar Felisbino Duarte6984 / 2012 Ericléia Faustino da Mota6987 / 2012 Gilson Ferreira da Silva

6992 / 2012 Eugênia Maria Rodrigues Del Olmo, Magno Bollmann

7011 / 2012 Luiz Carlos Brunel Alves7059 / 2012 Erimar José Senen7065 / 2012 Almery Alcides Vieira7115 / 2012 Paulino Querino dos Santos7116 / 2012 Paulino Querino dos Santos7226 / 2012 Antônio Oscar Laurindo7234 / 2012 Celia Regina Kuss Moro7255 / 2012 Marcio Piaseski7259 / 2012 Antonio Carlos Tillmann7267 / 2012 Carin Christian Wagner Kafer7274 / 2012 Altair da Silva7291 / 2012 Mario Lemke7293 / 2012 Mario Lemke7429 / 2012 Cleonir Luiz Welter7447 / 2012 Ana Rosa Zanela7559 / 2012 Kathior José Machado7565 / 2012 Claudiomar Crestani7647 / 2012 Hélcio Heron Veiga7657 / 2012 Andrei de Sá Ribas7718 / 2012 Gisela Zineide Oliveira Soares7741 / 2012 Eliane Tomaz7742 / 2012 Eliane Tomaz7805 / 2012 Osni Martins7823 / 2012 Carlos Rodrigues Raiths7944 / 2012 Roberto Marin7972 / 2012 Amarildo Matos de Souza8077 / 2012 Sergio Luiz Schmitz8165 / 2012 Luiz Antônio Zanchett8183 / 2012 Inimar Felisbino Duarte8348 / 2012 Mario Lemke8570 / 2012 Mário Fernando Reinke8968 / 2012 Elcio Ricardo Alberton9367 / 2012 Amarildo Matos de Souza10028 / 2012 Anísio Anatólio Soares10115 / 2012 Sérgio Almir dos Santos10520 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini10528 / 2012 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti10890 / 2012 Wilmar dos Santos10934 / 2012 Diana de Almeida Sanagiotto11014 / 2012 Vladimir Steiner11027 / 2012 Eduardo Coutinho Guerra11038 / 2012 Eli Paulino Riegel11081 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha11087 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha11090 / 2012 Gilson Ferreira da Silva11151 / 2012 Gerson Machota11222 / 2012 Erimar José Senen11400 / 2012 Amadea Frandelind Rocha Felisbino11446 / 2012 Cleonir Luiz Welter11513 / 2012 Pedrinho Ansiliero11518 / 2012 Sergio Luiz Schmitz11529 / 2012 Josemar Luis Lumi11539 / 2012 Mário Fernando Reinke11575 / 2012 Celso Carlos Emydio da Silva11579 / 2012 Eugênia Maria Rodrigues Del Olmo11583 / 2012 Jose Antonio de Melo11697 / 2012 Celia Regina Kuss Moro11704 / 2012 Celso Heidemann, Kathior José Machado11724 / 2012 Carin Christian Wagner Kafer11774 / 2012 Andrei de Sá Ribas11780 / 2012 Osni Martins11791 / 2012 Antônio Oscar Laurindo11795 / 2012 Carlos Rodrigues Raiths11816 / 2012 Claudiomar Crestani11819 / 2012 Lucilaine Sotili11824 / 2012 Mario Lemke11825 / 2012 Mario Lemke11828 / 2012 Almery Alcides Vieira11834 / 2012 Luiz Carlos Brunel Alves11850 / 2012 Lélia Regina Campos de Oliveira Ternes

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Pág.19


11874 / 2012 Gisela Zineide Oliveira Soares11876 / 2012 Amarildo Matos de Souza11877 / 2012 Amarildo Matos de Souza11878 / 2012 Amarildo Matos de Souza12013 / 2012 Antonio Carlos Tillmann12041 / 2012 Luiz Antônio Zanchett12083 / 2012 Manoel Marcelo da Cunha12236 / 2012 Darcy Pereira de Lima12261 / 2012 Mario Lemke12262 / 2012 Mario Lemke12268 / 2012 Lélia Regina Campos de Oliveira Ternes12328 / 2012 Lorival Dionisio Demathê12575 / 2012 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti12596 / 2012 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti13065 / 2012 Altair da Silva, Araceli Rodrigues13596 / 2012 Luis Ferdinando Pacazza13730 / 2012 Inimar Felisbino Duarte14089 / 2012 Rudimar Bergossa14269 / 2012 Diana de Almeida Sanagiotto14512 / 2012 Vladimir Steiner14595 / 2012 Wilmar dos Santos14666 / 2012 Mário Fernando Reinke14672 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini14775 / 2012 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti14920 / 2012 Antonio Carlos Tillmann14992 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha15068 / 2012 Gilson Ferreira da Silva15211 / 2012 Amadea Frandelind Rocha Felisbino15225 / 2012 Ericléia Faustino da Mota15231 / 2012 Gerson Machota15253 / 2012 Almery Alcides Vieira15279 / 2012 Eli Paulino Riegel15280 / 2012 Mário Fernando Reinke15351 / 2012 Claudiomar Crestani15362 / 2012 Carin Christian Wagner Kafer15374 / 2012 Josemar Luis Lumi15378 / 2012 Eugênia Maria Rodrigues Del Olmo15452 / 2012 Erimar José Senen15461 / 2012 Luiz Carlos Brunel Alves15474 / 2012 Ana Caroline Machado15482 / 2012 Altair da Silva15483 / 2012 Kathior José Machado15485 / 2012 Elmis Mannrich15495 / 2012 Amarildo Matos de Souza15496 / 2012 Amarildo Matos de Souza15497 / 2012 Amarildo Matos de Souza15510 / 2012 Mario Lemke15511 / 2012 Mario Lemke15527 / 2012 Anísio Anatólio Soares, Gisela Zineide

Oliveira Soares15543 / 2012 Pedrinho Ansiliero15631 / 2012 Alsone Brito15716 / 2012 Paulo Sergio Dutra15748 / 2012 Lucilaine Sotili15749 / 2012 Sergio Luiz Schmitz15823 / 2012 Darcy Pereira de Lima16098 / 2012 Andrei de Sá Ribas16140 / 2012 Mario Lemke16163 / 2012 Luiz Antônio Zanchett16225 / 2012 Carlos Rodrigues Raiths16227 / 2012 Pedrinho Ansiliero16298 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha16318 / 2012 Jose Antonio de Melo16703 / 2012 Lorisvaldo Felisbino Constante16709 / 2012 Cleonir Luiz Welter17630 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini17750 / 2012 Almery Alcides Vieira17792 / 2012 Mário Fernando Reinke17819 / 2012 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti17881 / 2012 Wilmar dos Santos17883 / 2012 Vladimir Steiner17985 / 2012 Gilson Ferreira da Silva

17996 / 2012 Pedrinho Ansiliero18048 / 2012 Sergio Luiz Schmitz18059 / 2012 Claudiomar Crestani18139 / 2012 Eugênia Maria Rodrigues Del Olmo18158 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha18159 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha18168 / 2012 Jose Antonio de Melo18171 / 2012 Gerson Machota18173 / 2012 Jordao Walter Santana18176 / 2012 Amarildo Matos de Souza18213 / 2012 Carlos Rodrigues Raiths18216 / 2012 Erimar José Senen18227 / 2012 Mario Lemke18228 / 2012 Mario Lemke18237 / 2012 Carin Christian Wagner Kafer18252 / 2012 Eli Paulino Riegel18259 / 2012 Valdemar Goffi18275 / 2012 Josemar Luis Lumi18312 / 2012 Luiz Carlos Brunel Alves18328 / 2012 Gisela Zineide Oliveira Soares18365 / 2012 Ana Caroline Machado18367 / 2012 Darcy Pereira de Lima18439 / 2012 Amadea Frandelind Rocha Felisbino18466 / 2012 Lélia Regina Campos de Oliveira Ternes18504 / 2012 Cleonir Luiz Welter18508 / 2012 Lucilaine Sotili18513 / 2012 Alsone Brito18525 / 2012 Altair da Silva18591 / 2012 Antonio Carlos Tillmann18784 / 2012 Amarildo Matos de Souza18785 / 2012 Amarildo Matos de Souza18786 / 2012 Amarildo Matos de Souza18840 / 2012 Andrei de Sá Ribas18842 / 2012 José Assis Correa18853 / 2012 Carin Maria Bachmann Brandt18897 / 2012 Mario Lemke19174 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha19309 / 2012 Mario Lemke19310 / 2012 Mario Lemke19587 / 2012 Santos Zilli19920 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha19921 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha19924 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha20017 / 2012 Alexandre Heidemann20589 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini20652 / 2012 Wilmar dos Santos20762 / 2012 Vladimir Steiner20810 / 2012 Diana de Almeida Sanagiotto20847 / 2012 Gerson Machota20935 / 2012 Eli Paulino Riegel20938 / 2012 Lucilaine Sotili20939 / 2012 Cleonir Luiz Welter21160 / 2012 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti21237 / 2012 Pedrinho Ansiliero, Tania Giacomin de Bortoli21251 / 2012 Jose Antonio de Melo21325 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha21333 / 2012 Claudiomar Crestani21347 / 2012 Eugênia Maria Rodrigues Del Olmo21355 / 2012 Carin Christian Wagner Kafer21410 / 2012 Amadea Frandelind Rocha Felisbino21420 / 2012 Altair da Silva21428 / 2012 Luis Ferdinando Pacazza21438 / 2012 Paulo Sergio Dutra21445 / 2012 Gilson Ferreira da Silva21484 / 2012 Antonio Carlos Tillmann21524 / 2012 Erimar José Senen21535 / 2012 Mario Lemke21536 / 2012 Mario Lemke21546 / 2012 Carlos Rodrigues Raiths21585 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini21598 / 2012 José Assis Correa, Luiz Antônio Zanchett21622 / 2012 Amarildo Matos de Souza

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Pág.20


21623 / 2012 Amarildo Matos de Souza21624 / 2012 Amarildo Matos de Souza21637 / 2012 Gisela Zineide Oliveira Soares21651 / 2012 Luiz Carlos Brunel Alves21683 / 2012 Antônio Oscar Laurindo21698 / 2012 Sergio Luiz Schmitz21751 / 2012 Lélia Regina Campos de Oliveira Ternes21793 / 2012 Andrei de Sá Ribas21886 / 2012 Atidor Gonçalves da Rocha22155 / 2012 Darcy Pereira de Lima22271 / 2012 Nelci Fátima Trento Bortolini22373 / 2012 Alexandre Heidemann22558 / 2012 Alexandre Heidemann22756 / 2012 Armindo Sésar Tassi22784 / 2012 Mario Lemke22901 / 2012 Mario Lemke106 / 2013 Maria Teresa Maccagnan108 / 2013 Elias Vieceli121 / 2013 Santos Zilli375 / 2013 Carin Christian Wagner Kafer393 / 2013 Inês Terezinha Pegoraro Schons580 / 2013 Almery Alcides Vieira581 / 2013 Almery Alcides Vieira740 / 2013 Paulo Roberto Eccel787 / 2013 Joel Longen803 / 2013 Alexandre Heidemann1015 / 2013 Cleonir Luiz Welter1114 / 2013 Mario Lemke1168 / 2013 Genésio Bressiani1192 / 2013 Antônio Gonçalves Pacheco1193 / 2013 Mário Fernando Reinke1196 / 2013 Mário Fernando Reinke1197 / 2013 Mário Fernando Reinke1237 / 2013 Rogerio Domingos1280 / 2013 Moacir Rabelo da Silva1330 / 2013 Juliano Duarte Campos1359 / 2013 Osvaldo Tadeu Beltramini1367 / 2013 Catia Tessmann Reichert1368 / 2013 Alexandre Fleischmann1371 / 2013 Eugênia Maria Rodrigues Del Olmo1409 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior1414 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior1415 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior1429 / 2013 Antonio Carlos Tillmann1447 / 2013 Sérgio Almir dos Santos1496 / 2013 José Vanderlei da Silva1517 / 2013 Josemar Luis Lumi1530 / 2013 Luis Ferdinando Pacazza1547 / 2013 Mario Lemke1549 / 2013 Mario Lemke1552 / 2013 Ericléia Faustino da Mota1554 / 2013 Ericléia Faustino da Mota1564 / 2013 Joel Longen1568 / 2013 Joel Longen1569 / 2013 Almery Alcides Vieira1570 / 2013 Joel Longen1620 / 2013 Laydsmar Licnerski Gomes1629 / 2013 Dilcei Heidemann1631 / 2013 Dilcei Heidemann1632 / 2013 Dilcei Heidemann1634 / 2013 Dilcei Heidemann1668 / 2013 Altuis Cesar Rebelatto1695 / 2013 Vicente de Paulo Bezerra Saliba1717 / 2013 Cleonir Luiz Welter1742 / 2013 Lucilaine Sotili1833 / 2013 Gerson Machota1892 / 2013 Antonio Carlos Tillmann1899 / 2013 Antônio Oscar Laurindo1914 / 2013 Darcy Pereira de Lima2050 / 2013 Andrei de Sá Ribas2078 / 2013 Mario Lemke2080 / 2013 Mario Lemke

2206 / 2013 Everaldo José Ransoni2555 / 2013 Juliano Duarte Campos2665 / 2013 Joel Longen2683 / 2013 Edegar Rengel3064 / 2013 Alexandre Heidemann3852 / 2013 Luis Arnaldo Napoli4009 / 2013 Carin Christian Wagner Kafer4145 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior4146 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior4147 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior4223 / 2013 Antonio Carlos Tillmann4314 / 2013 Vladimir Steiner4433 / 2013 Jose Dalmarco Filho4514 / 2013 Eli Paulino Riegel4520 / 2013 Valerio Tomazi4786 / 2013 Juliano Duarte Campos4811 / 2013 Joel Longen5273 / 2013 Gilberto Selzler5446 / 2013 Osvaldo Tadeu Beltramini5531 / 2013 Edson Rodolfo Hoffmann5670 / 2013 Eli Paulino Riegel5792 / 2013 Juliano Duarte Campos5801 / 2013 Rogerio Domingos5925 / 2013 Pricila Crestani6011 / 2013 Anísio Anatólio Soares6193 / 2013 Antônio Oscar Laurindo6433 / 2013 José Vanderlei da Silva6440 / 2013 Ericléia Faustino da Mota6516 / 2013 Jose Dalmarco Filho6517 / 2013 Jose Dalmarco Filho6534 / 2013 Alexandre Heidemann6565 / 2013 Jose Dalmarco Filho6566 / 2013 Jose Dalmarco Filho6571 / 2013 Moacir Rabelo da Silva6585 / 2013 Almery Alcides Vieira6620 / 2013 Glausi Heidemann6651 / 2013 Israel Kiem6670 / 2013 Antonio Carlos Tillmann6683 / 2013 Joel Longen6695 / 2013 Mário Fernando Reinke6702 / 2013 Gerson Machota6714 / 2013 Catia Tessmann Reichert6729 / 2013 Laydsmar Licnerski Gomes6730 / 2013 Eli Paulino Riegel6740 / 2013 Edegar Rengel6933 / 2013 Auriene Roepke7224 / 2013 Luis Arnaldo Napoli7313 / 2013 Elcio Ricardo Alberton7319 / 2013 Genésio Bressiani7521 / 2013 Eli Mariott7636 / 2013 Antônio Oscar Laurindo7674 / 2013 Mário Fernando Reinke8014 / 2013 Luciano Cezar Boico8435 / 2013 Luciano Cezar Boico8508 / 2013 Luis Arnaldo Napoli8526 / 2013 Ivonir Fernandes da Silva8543 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior8544 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior8545 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior8647 / 2013 Jose Dalmarco Filho8704 / 2013 Agnaldo Bitencourt Jose9723 / 2013 Joel Longen9753 / 2013 Michele Peixer Pereira Dos Santos9825 / 2013 Rogerio Domingos9955 / 2013 Pricila Crestani10112 / 2013 Mário Fernando Reinke10275 / 2013 Manoel Viana de Sousa10277 / 2013 Manoel Viana de Sousa10776 / 2013 Saulo Steimbach10928 / 2013 Alexandre Heidemann10943 / 2013 Joel Longen11000 / 2013 Andrei de Sá Ribas

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Pág.21


11008 / 2013 Luis Arnaldo Napoli11019 / 2013 Moacir Rabelo da Silva11044 / 2013 Jose Dalmarco Filho11045 / 2013 Jose Dalmarco Filho11072 / 2013 Almery Alcides Vieira11121 / 2013 Eli Paulino Riegel11160 / 2013 Vicente de Paulo Bezerra Saliba11164 / 2013 Edegar Rengel11166 / 2013 José Vanderlei da Silva11183 / 2013 Gerson Machota11190 / 2013 Margarida Ely11199 / 2013 Auriene Roepke11385 / 2013 Valerio Tomazi11490 / 2013 Roberto Agenor Scholze11638 / 2013 Roberto Agenor Scholze11943 / 2013 Luis Arnaldo Napoli12400 / 2013 Mário Fernando Reinke12479 / 2013 Leonete Da Silva Teles Goncalves12586 / 2013 Catia Tessmann Reichert12659 / 2013 Osvaldo Tadeu Beltramini12782 / 2013 Edson Rodolfo Hoffmann12789 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior12790 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior12791 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior13119 / 2013 Jose Dalmarco Filho13402 / 2013 Genésio Bressiani13562 / 2013 Elcio Ricardo Alberton13980 / 2013 Rogerio Domingos14476 / 2013 Paulo Roberto Eccel14779 / 2013 Edegar Rengel14968 / 2013 Fabiano Maury Raupp, Joao dos Passos

Custodia15083 / 2013 Edegar Rengel15086 / 2013 Suzane Elisa Froehlich Reinke15185 / 2013 José Vanderlei da Silva15190 / 2013 Eli Paulino Riegel15191 / 2013 Mário Fernando Reinke15266 / 2013 Dilcei Heidemann15267 / 2013 Alexandre Heidemann15527 / 2013 Inês Terezinha Pegoraro Schons15614 / 2013 Joel Longen15655 / 2013 Auriene Roepke15659 / 2013 Albino Gonçalves Padilha15668 / 2013 Gidalte Mafra15689 / 2013 Elcio Ricardo Alberton15705 / 2013 Moacir Rabelo da Silva15784 / 2013 Glausi Heidemann, Luis Arnaldo Napoli15792 / 2013 Jose Dalmarco Filho15793 / 2013 Jose Dalmarco Filho15841 / 2013 Andrei de Sá Ribas15909 / 2013 Almery Alcides Vieira15924 / 2013 Roberto Agenor Scholze15974 / 2013 Antônio Oscar Laurindo15975 / 2013 Antônio Oscar Laurindo15976 / 2013 Antônio Oscar Laurindo16002 / 2013 Vicente de Paulo Bezerra Saliba16079 / 2013 Gerson Machota16230 / 2013 Domingos Lirio Locatelli16231 / 2013 Domingos Lirio Locatelli16232 / 2013 Domingos Lirio Locatelli16265 / 2013 Jose Dalmarco Filho16276 / 2013 Catia Tessmann Reichert16279 / 2013 Camila Aguiar Macalossi16326 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior16327 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior16328 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior16329 / 2013 Manoel Viana de Sousa16764 / 2013 Genésio Bressiani16876 / 2013 Jose Dalmarco Filho16890 / 2013 Divana Facin Slaviero17239 / 2013 Luis Arnaldo Napoli17588 / 2013 Luiz Antonio Ferreira Lourenco

18229 / 2013 Margarida Ely18320 / 2013 Eli Mariott18502 / 2013 Rogerio Domingos19117 / 2013 Pricila Crestani19310 / 2013 Mário Fernando Reinke19682 / 2013 Araceli Rodrigues, Edegar Rengel19801 / 2013 Catia Tessmann Reichert19896 / 2013 Joel Longen19927 / 2013 Cleonir Luiz Welter19979 / 2013 Eli Paulino Riegel20062 / 2013 Alexandre Heidemann20067 / 2013 Albino Gonçalves Padilha20188 / 2013 José Vanderlei da Silva20190 / 2013 Auriene Roepke20191 / 2013 Ademir Schmoeller20280 / 2013 Joel Longen20290 / 2013 Roberto Agenor Scholze20360 / 2013 Jose Dalmarco Filho20366 / 2013 Jose Dalmarco Filho20427 / 2013 Luciane Firmina Silvano20455 / 2013 Glausi Heidemann20506 / 2013 Fabiula Maria Mocelin20622 / 2013 Divana Facin Slaviero20626 / 2013 Marcos Antonio Theisen20629 / 2013 Andrei de Sá Ribas20643 / 2013 Ivonir Fernandes da Silva20664 / 2013 Anisio Testoni, Sérgio Almir dos Santos20670 / 2013 Manoel Viana de Sousa20671 / 2013 Manoel Viana de Sousa23202 / 2013 Gerson Machota23216 / 2013 Antonio Carlos Tillmann23420 / 2013 Jose Dalmarco Filho23493 / 2013 Jefferson Jose Carlini23760 / 2013 Juliane Vieira de Souza23800 / 2013 Jose Dalmarco Filho24175 / 2013 Paulo Roberto Eccel24252 / 2013 Cleide Nara Padilha De Primo Berti,

Domingos Lirio Locatelli, Silvio Dambrós24267 / 2013 Edson Rodolfo Hoffmann24646 / 2013 Eli Mariott24710 / 2013 Genésio Bressiani25128 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior25129 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior25131 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior25522 / 2013 Antônio Oscar Laurindo25605 / 2013 Genésio Bressiani25905 / 2013 Cleonir Luiz Welter25908 / 2013 Pricila Crestani25983 / 2013 Joel Longen26181 / 2013 Dilcei Heidemann26286 / 2013 Luciane Firmina Silvano26401 / 2013 Catia Tessmann Reichert26513 / 2013 Alexandre Heidemann26519 / 2013 Domingos Lirio Locatelli26541 / 2013 Eli Paulino Riegel26553 / 2013 Luciane Firmina Silvano26595 / 2013 Dilcei Heidemann26612 / 2013 Divana Facin Slaviero26622 / 2013 Fabiula Maria Mocelin26655 / 2013 Moacir Rabelo da Silva26714 / 2013 Glausi Heidemann26741 / 2013 Auriene Roepke26755 / 2013 Josemar Luis Lumi26771 / 2013 Edegar Rengel26790 / 2013 Albino Gonçalves Padilha26796 / 2013 Jose Dalmarco Filho26815 / 2013 Joel Longen26887 / 2013 Roberto Agenor Scholze26891 / 2013 Eli Mariott27027 / 2013 Andrei de Sá Ribas27073 / 2013 Luis Arnaldo Napoli27157 / 2013 Antonio Carlos Berti

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Pág.22


27236 / 2013 Neri Pederssetti27324 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior27325 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior27326 / 2013 Patricio Angelo Costa Junior27387 / 2013 José Vanderlei da Silva27399 / 2013 Jose Dalmarco Filho27464 / 2013 Luiz Cesar Silva Ferreira27733 / 2013 Antônio Oscar Laurindo28015 / 2013 Gerson Machota110 / 2014 Landoaldo José Freiberger274 / 2014 Novelli Sganzerla709 / 2014 Rogério Ristow811 / 2014 Elmar Marino Mecabô873 / 2014 Adair Werlang, Marcos Antonio Theisen878 / 2014 Domingos Lirio Locatelli1001 / 2014 Genésio Bressiani1059 / 2014 Irone Duarte1060 / 2014 Irone Duarte1061 / 2014 Irone Duarte1062 / 2014 Irone Duarte1063 / 2014 Irone Duarte1064 / 2014 Irone Duarte1065 / 2014 Irone Duarte1066 / 2014 Irone Duarte1067 / 2014 Irone Duarte1087 / 2014 Ivo Vandresen1090 / 2014 Alexandre Heidemann1091 / 2014 Dilcei Heidemann1092 / 2014 Mário Fernando Reinke1093 / 2014 Dilcei Heidemann1094 / 2014 Dilcei Heidemann1095 / 2014 Dilcei Heidemann1097 / 2014 Dilcei Heidemann1098 / 2014 Dilcei Heidemann1101 / 2014 Dilcei Heidemann1151 / 2014 Arno Tadeu Marian1181 / 2014 Flavio Berte1237 / 2014 Albino Gonçalves Padilha1250 / 2014 Valter Valentin Rampazzo1251 / 2014 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti1258 / 2014 Osvaldo Tadeu Beltramini1266 / 2014 Domingos Severino Sponchiado1309 / 2014 Eli Paulino Riegel1390 / 2014 Divana Facin Slaviero1392 / 2014 Leonir Pedro Braun1405 / 2014 Jonas Palavro1430 / 2014 Milton Sanocki1432 / 2014 Auriene Roepke, Fernando Tureck1451 / 2014 Andrei de Sá Ribas1457 / 2014 Marcio Antonio Ferrari1478 / 2014 Jose Dalmarco Filho2248 / 2014 Dircelia Pilz Mazur2379 / 2014 João Acir Petters Padilha 3063 / 2014 Rogerio Domingos3064 / 2014 Rogerio Domingos3335 / 2014 Mário Fernando Reinke4424 / 2014 Pricila Crestani4620 / 2014 Mário Fernando Reinke5306 / 2014 Sérgio Almir dos Santos5363 / 2014 Eli Paulino Riegel5406 / 2014 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti5407 / 2014 Dilcei Heidemann5408 / 2014 Alexandre Heidemann5543 / 2014 Saulo Steimbach5554 / 2014 Milton Sanocki5665 / 2014 Jonas Palavro5807 / 2014 Arno Tadeu Marian5808 / 2014 Novelli Sganzerla5942 / 2014 Andrei de Sá Ribas6531 / 2014 Ivonir Fernandes da Silva6575 / 2014 Carin Maria Bachmann Brandt6646 / 2014 Divana Facin Slaviero

9356 / 2014 Mário Fernando Reinke9358 / 2014 Eli Paulino Riegel9428 / 2014 Novelli Sganzerla9580 / 2014 Vladimir Steiner9875 / 2014 Dilcei Heidemann9876 / 2014 Alexandre Heidemann9884 / 2014 Ivonir Fernandes da Silva9916 / 2014 Hebert Gilso Werka 10044 / 2014 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti10116 / 2014 Saulo Steimbach10157 / 2014 Fernando Tureck10184 / 2014 Jonas Palavro10200 / 2014 Arno Tadeu Marian10290 / 2014 Andrei de Sá Ribas10311 / 2014 Divana Facin Slaviero, Genésio Bressiani11685 / 2014 Genésio Bressiani13124 / 2014 Mário Fernando Reinke13278 / 2014 Sérgio Almir dos Santos13813 / 2014 Novelli Sganzerla13918 / 2014 Eli Paulino Riegel13938 / 2014 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti14087 / 2014 Dilcei Heidemann14089 / 2014 Alexandre Heidemann14456 / 2014 Albino Gonçalves Padilha14493 / 2014 Jonas Palavro14575 / 2014 Antonio Carlos Tillmann14683 / 2014 Arno Tadeu Marian14684 / 2014 Milton Sanocki14691 / 2014 Genésio Bressiani14790 / 2014 Andrei de Sá Ribas15085 / 2014 Luis Arnaldo Napoli15179 / 2014 Ivonir Fernandes da Silva16146 / 2014 Glausi Heidemann, Luis Arnaldo Napoli,

Rogerio Vieira17067 / 2014 Dircelia Pilz Mazur17422 / 2014 Mário Fernando Reinke17716 / 2014 Novelli Sganzerla17919 / 2014 Dilcei Heidemann18299 / 2014 Andrei de Sá Ribas18316 / 2014 Eder Gielgen18769 / 2014 Cleomar Pisoni19477 / 2014 Eli Mariott22513 / 2014 Mário Fernando Reinke22651 / 2014 Novelli Sganzerla23494 / 2014 Eli Mariott24543 / 2014 José Alfeu Ferreira86 / 2015 Fabio Luiz Fusinato587 / 2015 Ivonir Fernandes da Silva670 / 2015 Novelli Sganzerla1095 / 2015 Carin Maria Bachmann Brandt1266 / 2015 Novelli Sganzerla1269 / 2015 Marcia Marangon1302 / 2015 Antonio Carlos Tillmann1434 / 2015 Vladimir Steiner1527 / 2015 Roberto Pedro Prudencio Neto2190 / 2015 Mário Fernando Reinke3543 / 2015 Genésio Bressiani4060 / 2015 Rosicler Terezinha Potrich Beninca4063 / 2015 Edenilson Schelbauer4133 / 2015 Ires Schmitz Weber4906 / 2015 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti4908 / 2015 Ismael Scheidt5075 / 2015 Novelli Sganzerla5500 / 2015 Marcos Henrique da Silva5577 / 2015 Mário Fernando Reinke8091 / 2015 Osvaldo Tadeu Beltramini8510 / 2015 Novelli Sganzerla8655 / 2015 Mario Jorge Danielski8829 / 2015 Mário Fernando Reinke8978 / 2015 Genésio Bressiani10703 / 2015 Osvaldo Tadeu Beltramini12742 / 2015 Rosicler Terezinha Potrich Beninca

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Pág.23


13090 / 2015 Novelli Sganzerla16935 / 2015 Mário Fernando Reinke17982 / 2015 Mario Jorge Danielski18326 / 2015 Novelli Sganzerla18430 / 2015 Catia Tessmann Reichert19114 / 2015 Eli Mariott21133 / 2015 Mário Fernando Reinke21727 / 2015 Novelli Sganzerla





O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada no Termo de Eliminação de Documentos n. 060 do ano de 2016 pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-0109/2016, de 22 de fevereiro de 2016, faz saber a quem possa interessar que, de acordo com a Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas procederá à eliminação dos seguintes documentos referentes às Solicitações DMU/Div.2 n. 587/2016 DMU/Div.4 n. 305/2016:

Protocolo/Ano Interessados(Solic. 587 Div.2)

1212 / 2006Ademar José da Silva

1214 / 2006 Maria Bernardete Pavan1215 / 2006 Rubens Spernau1697 / 2006 Cesar de Assumpção Nunes3475 / 2006 Manoel Airton Pereira4759 / 2006 Jaime Cesca4761 / 2006 Jaime Cesca4762 / 2006 Jaime Cesca4765 / 2006 Jaime Cesca8025 / 2006 Joyce Muller Lima

11389 / 2006 Guido Vermoehlen11423 / 2006 Jose Valmir Schmitt12951 / 2006 Alice Bayerl Grosskopf13535 / 2006 Inacio Hack17880 / 2006 Guido Vermoehlen

708 / 2007 PM de Quilombro753 / 2007 Jaime Cesca754 / 2007 Jaime Cesca755 / 2007 Jaime Cesca756 / 2007 Jaime Cesca757 / 2007 Jaime Cesca

1823 / 2007 Perci Jose Salmória1915 / 2007 Antonio Moacir Darol, Dulce Neri Ribeiro1938 / 2007 Carlos Roberto Vidal2263 / 2007 Fernando Grosskopf2267 / 2007 Fernando Grosskopf4071 / 2007 Paulo Sergio Floriano6289 / 2007 Nildo Melmestet8147 / 2007 Paulo Sergio Floriano

11685 / 2007 Nildo Melmestet11721 / 2007 Iolanda Achutti13329 / 2007 Albino Giusti15957 / 2007 Albino Giusti17621 / 2007 Iolanda Achutti

17984 / 2007 Nildo Melmestet18573 / 2007 Berenice Terezinha Bernardo Durante20164 / 2007 Albino Giusti21629 / 2007 Laercio Vicente Lazzari

544 / 2008 Renato Bahr1390 / 2008 Perci Jose Salmória1391 / 2008 Perci Jose Salmória1500 / 2008 Juir Antonio Rovaris1527 / 2008 Albino Giusti1529 / 2008 Albino Giusti1697 / 2008 Antonio Moacir Darol1707 / 2008 Antonio Moacir Darol1708 / 2008 Antonio Moacir Darol1712 / 2008 Antonio Moacir Darol1939 / 2008 Andrea Zapelini2292 / 2008 Altamir José Paes2372 / 2008 Ana Lúcia Piski2529 / 2008 Roberto Alff Corrêa 2530 / 2008 Roberto Alff Corrêa 2848 / 2008 Sadi de Oliveira da Luz2937 / 2008 Aurelio Nardi2988 / 2008 Maristela Aparecida Silva4303 / 2008 Andreza Gallas4305 / 2008 Andreza Gallas4784 / 2008 Zalmir Becker5402 / 2008 Édem Luiz Tumelero5403 / 2008 Édem Luiz Tumelero5549 / 2008 Ana Lúcia Piski6774 / 2008 Juir Antonio Rovaris8223 / 2008 Venicio Dal Pont

12461 / 2008 Venicio Dal Pont12914 / 2008 Rubens Spernau13132 / 2008 Joaquim Cizeswski15119 / 2008 Marli Talian Krindges15363 / 2008 Joaquim Cizeswski16121 / 2008 Alcino Beloli Borges16484 / 2008 Venicio Dal Pont16809 / 2008 Ana Lúcia Piski16955 / 2008 Noeli José Dal Magro17004 / 2008 Daniele Schweger de Souza Lunge17073 / 2008 Renato Bahr17451 / 2008 Daniele Schweger de Souza Lunge17766 / 2008 Adriano João Boaretto17953 / 2008 Fernando Grosskopf18723 / 2008 Daltiva Fortes Brollo18878 / 2008 Daniele Schweger de Souza Lunge19149 / 2008 Laercio Vicente Lazzari19207 / 2008 Daniele Schweger de Souza Lunge19490 / 2008 Daniele Schweger de Souza Lunge19794 / 2008 Alcino Beloli Borges20001 / 2008 Joaquim Cizeswski20002 / 2008 Pedro da Silva20362 / 2008 Venicio Dal Pont20505 / 2008 Daniele Schweger de Souza Lunge20569 / 2008 Josmari Michellon, Noeli José Dal Magro20944 / 2008 Alcino Beloli Borges21341 / 2008 Marli Talian Krindges21402 / 2008 Venicio Dal Pont21840 / 2008 Daniele Schweger de Souza Lunge21877 / 2008 Simone Ramos Napoleão22016 / 2008 Rosana Emilia Greipel22089 / 2008 Laercio Vicente Lazzari22252 / 2008 Daniele Schweger de Souza Lunge22287 / 2008 Daniele Schweger de Souza Lunge23191 / 2008 Laercio Vicente Lazzari23377 / 2008 Laercio Vicente Lazzari23605 / 2008 Antonio Rossetto23878 / 2008 Renato Bahr23899 / 2008 Daniele Schweger de Souza Lunge24332 / 2008 Jairo Pedro Romanini24382 / 2008 Marli Talian Krindges24466 / 2008 Daniele Schweger de Souza Lunge

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Pág.24


24594 / 2008 Edson Portela Alves24726 / 2008 Paulo Roberto Tschumi24905 / 2008 Wanderlei Lezan

368 / 2009 Laercio Vicente Lazzari574 / 2009 Lenoir Bigolin604 / 2009 Agnaldo David Maccari638 / 2009 Jaime Cesca639 / 2009 Jaime Cesca640 / 2009 Jaime Cesca642 / 2009 Jaime Cesca644 / 2009 Jaime Cesca763 / 2009 Sadi de Oliveira da Luz892 / 2009 Paulo Mauricio Pizzolatti968 / 2009 Vilmar Grosskopf977 / 2009 Geraldo Orlonski

1244 / 2009 Juir Antonio Rovaris1245 / 2009 Juir Antonio Rovaris1330 / 2009 Luiz Paulo Farias1386 / 2009 Denilson Luiz Padilha1396 / 2009 Nelson Gasperim Junior1398 / 2009 Nelson Gasperim Junior1399 / 2009 Nelson Gasperim Junior1415 / 2009 Vilmar Grosskopf1480 / 2009 Jair Toreti1481 / 2009 Jair Toreti1505 / 2009 Luiz Fiamoncini1633 / 2009 Cláudio Fernando Dalvesco1704 / 2009 Volnei Luiz Dos Santos1711 / 2009 Ivonete Zager Felisbino1909 / 2009 Vilmar Grosskopf1954 / 2009 Edson Renato Dias2023 / 2009 Marli Talian Krindges2029 / 2009 Ari Parisotto2062 / 2009 Agairto Tachini Schneider2231 / 2009 Fernando Grosskopf2232 / 2009 Daniele Schweger de Souza Lunge2316 / 2009 Simone Ramos Napoleão2323 / 2009 Simone Ramos Napoleão2342 / 2009 Andrea Zapelini2407 / 2009 Vilmar Grosskopf2510 / 2009 Agnaldo David Maccari2513 / 2009 Antoninho Baldissera2517 / 2009 Daniele Schweger de Souza Lunge2590 / 2009 Eron Adam Franz2605 / 2009 Lenoir Bigolin2728 / 2009 Marli Talian Krindges3359 / 2009 Jacinto Redivo3629 / 2009 Evandro Eredes dos Navegantes3690 / 2009 Laércio Demerval Schuster Junior3836 / 2009 Vilberto Muller Schovinder3894 / 2009 Sadi de Oliveira da Luz3895 / 2009 Sadi de Oliveira da Luz3896 / 2009 Sadi de Oliveira da Luz4299 / 2009 Sérgio Luís Theisen4613 / 2009 Baltazar Pellegrin4652 / 2009 Cláudio Fernando Dalvesco4886 / 2009 Lenoir Bigolin5006 / 2009 Daniele Schweger de Souza Lunge5681 / 2009 Carlos Alberto Pegoretti6709 / 2009 Baltazar Pellegrin7388 / 2009 Osvaldo Cruzetta7397 / 2009 Ivonete Zager Felisbino7585 / 2009 Valdecir Luiz Siviero7850 / 2009 Ribamar Alexandre Assonalio (falecido)8907 / 2009 Antoninho Baldissera9017 / 2009 Rosana Emilia Greipel, Vilmar Grosskopf9204 / 2009 Daniele Schweger de Souza Lunge

10632 / 2009 Simone Ramos Napoleão10717 / 2009 Baltazar Pellegrin12050 / 2009 Osvaldo Cruzetta12282 / 2009 Keli Fernanda Meotti12941 / 2009 Maristela Aparecida C.da Silva

13337 / 2009 Agnaldo David Maccari13797 / 2009 Édem Luiz Tumelero14190 / 2009 Jaime Cesca15455 / 2009 Vilmar Grosskopf15781 / 2009 Daniele Schweger de Souza Lunge, Diogo

Simões Tavares15857 / 2009 Hilario Schregele (falecido)15858 / 2009 Waldir Girardi15957 / 2009 Vilmar Grosskopf16045 / 2009 Jair Toreti16073 / 2009 Fernando Grosskopf16281 / 2009 Daniele Schweger de Souza Lunge, Diogo

Simões Tavares16288 / 2009 Agnaldo David Maccari16476 / 2009 Everton Aldir Schmidt17795 / 2009 Ivonete Zager Felisbino18314 / 2009 Daniele Schweger de Souza Lunge18465 / 2009 Édem Luiz Tumelero19068 / 2009 Simone Ramos Napoleão19113 / 2009 Baltazar Pellegrin19527 / 2009 Édem Luiz Tumelero19531 / 2009 Osvaldo Cruzetta20240 / 2009 Daniele Schweger de Souza Lunge20305 / 2009 Waldir Antonio Walker20378 / 2009 Arlene Mariciana Berlanda Ranzan, Leonir

Bigolin20637 / 2009 Rosana Emilia Greipel, Vilmar Grosskopf21197 / 2009 Daniele Schweger de Souza Lunge21216 / 2009 Carlos Alberto Pegoretti21220 / 2009 Ronaldo Carlessi21403 / 2009 Joel Flor22061 / 2009 Nilson José Bittencourt22478 / 2009 Simone Ramos Napoleão22616 / 2009 Baltazar Pellegrin22618 / 2009 Baltazar Pellegrin22636 / 2009 Geraldo Orlonski22818 / 2009 Baltazar Pellegrin, Baltazr de Roche,

Vanessa Mussoi Garcia23030 / 2009 Edson Renato Dias23075 / 2009 Osvaldo Cruzetta23146 / 2009 José Ercolino Menegatti

137 / 2010 Ari Parisotto608 / 2010 Dirceu Cassol658 / 2010 Ademar Bertan722 / 2010 Vilmar Grosskopf734 / 2010 Vilberto Muller Schovinder835 / 2010 Darcizio Bona836 / 2010 Walter Mazzi838 / 2010 Laércio Demerval Schuster Junior849 / 2010 Laércio Demerval Schuster Junior851 / 2010 Laércio Demerval Schuster Junior854 / 2010 Laércio Demerval Schuster Junior856 / 2010 Laércio Demerval Schuster Junior857 / 2010 Laércio Demerval Schuster Junior859 / 2010 Laércio Demerval Schuster Junior860 / 2010 Laércio Demerval Schuster Junior862 / 2010 Laércio Demerval Schuster Junior971 / 2010 José Cláudio Caramori974 / 2010 Daniele Schweger de Souza Lunge, Diogo

Simões Tavares976 / 2010 Evandro Eredes dos Navegantes

1046 / 2010 Denilson Luiz Padilha1073 / 2010 Nelson Gasperim Junior1074 / 2010 Nelson Gasperim Junior1086 / 2010 Nelson Gasperim Junior1091 / 2010 Hilario Schregele (falecido)1138 / 2010 Luiz Paulo Farias1205 / 2010 Prefeitura Municipal de Ouro Verde, Sadi

de Oliveira da Luz1241 / 2010 Andrea Zapelini, Helcio Jose de Almeida1243 / 2010 Waldir Girardi1288 / 2010 Nelson Gasperim Junior1299 / 2010 Prefeitura Municipal de Flor do Sertão,

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Pág.25


Sinandro José de Barba1461 / 2010 Valdir José Grasel1515 / 2010 Luiz Paulo Farias1531 / 2010 Vanderlei Inácio Heckler1560 / 2010 Neuri Brunetto1606 / 2010 Paulo Roberto Susumu Shinoda1635 / 2010 Berenice Terezinha Bernardo Durante1717 / 2010 Leonardo C. Piazza1718 / 2010 Leonardo C. Piazza1811 / 2010 Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta,

Ribamar Alexandre Assonalio (falecido)1981 / 2010 Yedon Emanoel Nunes1983 / 2010 Paulo Roberto Susumu Shinoda2018 / 2010 Paulo Roberto Susumu Shinoda2061 / 2010 Daniele Schweger de Souza Lunge, Diogo

Simões Tavares2784 / 2010 Agenir Donato Zaccaron3215 / 2010 Mirio Ebeling3654 / 2010 Edson Renato Dias4275 / 2010 Édem Luiz Tumelero4378 / 2010 Ademar Bertan4417 / 2010 Nelson Gasperim Junior4708 / 2010 Adriano João Boaretto6372 / 2010 Leonardo C. Piazza6373 / 2010 Leonardo C. Piazza6374 / 2010 Leonardo C. Piazza6376 / 2010 Leonardo C. Piazza6710 / 2010 Simone Ramos Napoleão6991 / 2010 Edson Renato Dias8360 / 2010 Orides Kormann9450 / 2010 Albenor Giusti9566 / 2010 Leonardo C. Piazza9567 / 2010 Leonardo C. Piazza9570 / 2010 Leonardo C. Piazza9624 / 2010 Hilario Schregele (falecido)9650 / 2010 Simone Ramos Napoleão

10853 / 2010 Ademar Bertan12408 / 2010 Ademar Bertan13089 / 2010 Marlene de Fátima Pessoa Machado Foitte13214 / 2010 Vilmar Grosskopf13524 / 2010 Simone Ramos Napoleão13736 / 2010 Leonardo C. Piazza14196 / 2010 Leonardo C. Piazza14260 / 2010 Daniele Schweger de Souza Lunge14312 / 2010 Fernando Grosskopf14345 / 2010 Hilario Schregele (falecido)15922 / 2010 Jacinto Redivo15951 / 2010 José Trindade dos Santos15958 / 2010 José Trindade dos Santos16425 / 2010 Édem Luiz Tumelero16586 / 2010 Daniele Schweger de Souza Lunge, Diogo

Simões Tavares16592 / 2010 Zeno Jairo Zmijevski17105 / 2010 Hilario Schregele (falecido)17331 / 2010 Albenor Giusti17340 / 2010 Ademar Bertan17413 / 2010 Elizandra Fatima Granoski17686 / 2010 Simone Ramos Napoleão17786 / 2010 Adriano João Boaretto17797 / 2010 Adriano João Boaretto18467 / 2010 Edson Renato Dias19284 / 2010 Daniele Schweger de Souza Lunge20238 / 2010 Hilario Schregele (falecido)20312 / 2010 Laércio Gasparin20508 / 2010 Simone Ramos Napoleão20788 / 2010 Zeno Jairo Zmijevski21104 / 2010 Carlos Alberto Pegoretti21248 / 2010 Carmelita Gastão24296 / 2010 Ronaldo Carlessi24322 / 2010 Jacinto Redivo24525 / 2010 Jaime Cesca24526 / 2010 Jaime Cesca

24527 / 2010 Jaime Cesca24528 / 2010 Jaime Cesca24530 / 2010 Jaime Cesca24531 / 2010 Jaime Cesca11708 / 2009 Sadi de Oliveira da Luz13664 / 2009 Adilso Paes de Souza, Denilson Luiz

Padilha, Nilton Coelho de Liz, Sérgio Gomes de Souza

14272 / 2009 José Ercolino Menegatti14908 / 2009 José Ercolino Menegatti16087 / 2009 Ari Parisotto16397 / 2009 Bernadete Schuster Longo, Edson Luiz

Rosa, Wanderlei Lezan16426 / 2009 Antoninho Baldissera, Edvans Pasqual,

Valcir Afonso Serighelli17249 / 2009 Ari Parisotto18372 / 2009 Diogo Simões Tavares, Evandro Eredes

dos Navegantes, Zaqueu Rogerio Francez19878 / 2009 Diogo Simões Tavares, Evandro Eredes

dos Navegantes, Zaqueu Rogerio Francez20411 / 2009 Adeliane Jacira Betto, Ari Parisotto, Édem

Luiz Tumelero, Marta Maria Caon Suzana22035 / 2009 Diogo Simões Tavares, Evandro Eredes

dos Navegantes, Zaqueu Rogerio Francez23174 / 2009 Evandro Eredes dos Navegantes

2132 / 2010 Diogo Simões Tavares, Evandro Eredes dos Navegantes, Zaqueu Rogerio Francez

2319 / 2010 Diogo Simões Tavares, Evandro Eredes dos Navegantes, Zaqueu Rogerio Francez

2646 / 2010 Ana Maria Silverio, Diogo Simões Tavares, Evandro Eredes dos Navegantes, Zaqueu Rogerio Francez

6175 / 2010 Leonardo Rafael Fornara Lemos6697 / 2010 Sérgio Luís Theisen7989 / 2010 Nelson Gasperim Junior9878 / 2010 Edson Renato Dias, Militino Testoni,

Yedon Emanoel Nunes9948 / 2010 Auriene Roepke, Rosana Emilia Greipel,

Vilmar Grosskopf11001 / 2010 Bernadete Schuster Longo, Edson Luiz

Rosa, Fábio Roberto Kampmann, Wanderlei Lezan

11887 / 2010 Ivo Testoni, José Ercolino Menegatti, Marilene Niquelatti

12979 / 2010 Auriene Roepke, Pierre Andrade dos Santos, Rosana Emilia Greipel, Vilmar Grosskopf

14956 / 2010 Auriene Roepke, Rosana Emilia Greipel, Vilmar Grosskopf

16682 / 2010 Fábio Roberto Kampmann, Wanderlei Lezan

17720 / 2010 Evaldo Rodrigues dos Santos, Joao Canton, Sadi de Oliveira da Luz

19407 / 2010 Evaldo Rodrigues dos Santos, Sadi de Oliveira da Luz

19425 / 2010 Ivo Testoni21129 / 2010 Sérgio Luís Theisen

(Solic. 305 Div.4) 107 / 2013

Maria Teresa Maccagnan

358 / 2013 Helioberto Marcel Ramos788 / 2013 Joel Longen

1202 / 2013 Claudemir Cesca1320 / 2013 Vladimir Steiner1845 / 2013 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti2072 / 2013 Jonas Palavro2316 / 2013 Novelli Sganzerla2333 / 2013 Josemar Luis Lumi2337 / 2013 Guilherme Marchewsky2339 / 2013 Guilherme Marchewsky2726 / 2013 Michele Peixer Pereira Dos Santos5926 / 2013 Paulo Roberto Eccel6048 / 2013 Novelli Sganzerla6134 / 2013 Neri Pederssetti

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Pág.26


6297 / 2013 Claudemir Cesca, Tania Giacomin de Bortoli

6530 / 2013 Neri Pederssetti6599 / 2013 Vladimir Steiner6687 / 2013 Cleonir Luiz Welter6827 / 2013 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti6938 / 2013 Jonas Palavro7040 / 2013 Josemar Luis Lumi

10038 / 2013 Vladimir Steiner10428 / 2013 Altuis Cesar Rebelatto10439 / 2013 Novelli Sganzerla10556 / 2013 Claudemir Cesca10570 / 2013 Cleonir Luiz Welter10574 / 2013 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti11065 / 2013 Arno Tadeu Marian11066 / 2013 Arno Tadeu Marian11197 / 2013 Josemar Luis Lumi11294 / 2013 Novelli Sganzerla11654 / 2013 Jonas Palavro12201 / 2013 Neri Pederssetti14569 / 2013 Vladimir Steiner14845 / 2013 Novelli Sganzerla14846 / 2013 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti14848 / 2013 Carlos Rodrigues Raiths14849 / 2013 Solange Maria Papini de Assis14970 / 2013 Neri Pederssetti15433 / 2013 Claudemir Cesca15443 / 2013 Novelli Sganzerla15444 / 2013 Joel Longen15669 / 2013 Ivanio José Martins15835 / 2013 Josemar Luis Lumi15850 / 2013 Jonas Palavro15869 / 2013 Arno Tadeu Marian15993 / 2013 Cleonir Luiz Welter16360 / 2013 Michele Peixer Pereira Dos Santos16493 / 2013 Neri Pederssetti19031 / 2013 Vladimir Steiner19206 / 2013 Novelli Sganzerla20076 / 2013 Neri Pederssetti20175 / 2013 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti20205 / 2013 Josemar Luis Lumi20421 / 2013 Claudemir Cesca, Tania Giacomin de

Bortoli20443 / 2013 Arno Tadeu Marian20471 / 2013 Michele Peixer Pereira Dos Santos20528 / 2013 Jonas Palavro23750 / 2013 Novelli Sganzerla23759 / 2013 Agnaldo Bitencourt Jose25904 / 2013 Rogerio Domingos25912 / 2013 Vladimir Steiner26152 / 2013 Neri Pederssetti26334 / 2013 Tania Giacomin de Bortoli26336 / 2013 Novelli Sganzerla26773 / 2013 Margarida Ely26785 / 2013 Arno Tadeu Marian26912 / 2013 Carmen Lúcia Piccoli Nichetti27328 / 2013 Michele Peixer Pereira Dos Santos

268 / 2014 Joel Longen269 / 2014 Joel Longen286 / 2014 Juliano Duarte Campos293 / 2014 Inimar Felisbino Duarte714 / 2014 Claudemir Cesca, Tania Giacomin de

Bortoli875 / 2014 Altuis Cesar Rebelatto971 / 2014 Vladimir Steiner

1016 / 2014 Moacir Rabelo da Silva1068 / 2014 Rogerio Domingos1089 / 2014 Ivo Vandresen1140 / 2014 Jose Dalmarco Filho1142 / 2014 Evandro João dos Santos, Luciane Firmina

Silvano1144 / 2014 Dieter Janssen, Jose Dalmarco Filho1162 / 2014 Rogerio Domingos

1163 / 2014 Joel Longen1278 / 2014 Juliano Duarte Campos1352 / 2014 Josemar Luis Lumi1353 / 2014 Gilberto Selzler1355 / 2014 Araceli Rodrigues, Laudir Givanildo

Schvindan, Leonir Pedro Braun1399 / 2014 Margarida Ely1452 / 2014 Antonio Carlos Tillmann1475 / 2014 Jose Dalmarco Filho1479 / 2014 Jose Dalmarco Filho1582 / 2014 Clovis Braatz1607 / 2014 Catia Tessmann Reichert1801 / 2014 Guilherme Marchewsky1812 / 2014 Antonio Carlos Tillmann2172 / 2014 Juliano Duarte Campos2173 / 2014 Juliano Duarte Campos2206 / 2014 Josemar Luis Lumi3086 / 2014 Luis Arnaldo Napoli3088 / 2014 Antônio Oscar Laurindo3353 / 2014 Jose Dalmarco Filho3369 / 2014 Michele Peixer Pereira Dos Santos3370 / 2014 Juliane Vieira de Souza3371 / 2014 Juliane Vieira de Souza3386 / 2014 Sergio Murilo Cordeiro4410 / 2014 Edson Rodolfo Hoffmann5123 / 2014 Pedro Sezi Silva, Tania Giacomin de

Bortoli5193 / 2014 Cleonir Luiz Welter5198 / 2014 Clovis Braatz5201 / 2014 Pricila Crestani5268 / 2014 Catia Tessmann Reichert5316 / 2014 Moacir Rabelo da Silva5460 / 2014 Moacir Rabelo da Silva5564 / 2014 Mario Lemke5565 / 2014 Mario Lemke5569 / 2014 Joel Longen5592 / 2014 Juliane Vieira de Souza5670 / 2014 Neri Pederssetti5680 / 2014 Antonio Carlos Tillmann5692 / 2014 Marcos Antonio Theisen, Margarida Ely5783 / 2014 Araceli Rodrigues, Laudir Givanildo

Schvindan, Leonir Pedro Braun5805 / 2014 Josemar Luis Lumi6014 / 2014 Glausi Heidemann6015 / 2014 Luis Arnaldo Napoli6019 / 2014 Domingos Lirio Locatelli6108 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior6109 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior6110 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior6111 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior6112 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior6113 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior6220 / 2014 Michele Peixer Pereira Dos Santos6792 / 2014 Luis Arnaldo Napoli7945 / 2014 Gerson Machota8661 / 2014 Antônio Oscar Laurindo8797 / 2014 Jose Dalmarco Filho9245 / 2014 Juliano Duarte Campos9250 / 2014 Juliane Vieira de Souza9516 / 2014 Luis Arnaldo Napoli9674 / 2014 Eli Mariott9675 / 2014 Domingos Lirio Locatelli9678 / 2014 Gerson Machota9686 / 2014 Clovis Braatz9704 / 2014 Juliane Vieira de Souza9782 / 2014 Neri Pederssetti9784 / 2014 Cleonir Luiz Welter9885 / 2014 Claudemir Cesca, José Carlos Oneda

10046 / 2014 Laudir Givanildo Schvindan, Leonir Pedro Braun

10048 / 2014 Joel Longen10086 / 2014 Jose Dalmarco Filho10088 / 2014 Jose Dalmarco Filho

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Pág.27


10089 / 2014 Jose Dalmarco Filho10091 / 2014 Moacir Rabelo da Silva10109 / 2014 Luciane Firmina Silvano10155 / 2014 Marcos Antonio Theisen10173 / 2014 Josemar Luis Lumi10185 / 2014 Catia Tessmann Reichert10282 / 2014 Osvaldo Tadeu Beltramini10341 / 2014 Luizangelo Grassi10415 / 2014 Antonio Carlos Tillmann10493 / 2014 Michele Peixer Pereira Dos Santos11043 / 2014 Gerson Machota11290 / 2014 Edson Rodolfo Hoffmann11345 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior11347 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior11348 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior11744 / 2014 Luis Arnaldo Napoli12200 / 2014 Antônio Oscar Laurindo12717 / 2014 Claudemir Cesca12876 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior12877 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior12878 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior13061 / 2014 Pricila Crestani13064 / 2014 Laudir Givanildo Schvindan, Leonir Pedro

Braun13387 / 2014 Cleonir Luiz Welter13479 / 2014 Neri Pederssetti13481 / 2014 Neri Pederssetti13526 / 2014 Luizangelo Grassi13696 / 2014 Clovis Braatz13744 / 2014 Juliane Vieira de Souza14103 / 2014 Domingos Lirio Locatelli14224 / 2014 Joel Longen14251 / 2014 Josemar Luis Lumi14304 / 2014 Moacir Rabelo da Silva14419 / 2014 Jose Dalmarco Filho14421 / 2014 Jose Dalmarco Filho14424 / 2014 Jose Dalmarco Filho14506 / 2014 Catia Tessmann Reichert14659 / 2014 Marcos Antonio Theisen14696 / 2014 Michele Peixer Pereira Dos Santos14918 / 2014 Gerson Machota15799 / 2014 Antônio Oscar Laurindo16258 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior16259 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior16260 / 2014 Patricio Angelo Costa Junior17536 / 2014 Ademir Schmoeller17804 / 2014 Pedro Sezi Silva18142 / 2014 Rogerio Domingos18315 / 2014 Laudir Givanildo Schvindan, Leonir Pedro

Braun18632 / 2014 Jose Dalmarco Filho19082 / 2014 Edson Rodolfo Hoffmann20110 / 2014 Dieter Janssen22059 / 2014 Rogerio Domingos22724 / 2014 Leonir Pedro Braun23457 / 2014 Jose Dalmarco Filho

546 / 2016 Novelli Sganzerla983 / 2016 Valter Valentin Rampazzo





O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada no Termo de Eliminação de Documentos n. 061 do ano de 2016 pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-0109/2016, de 22 de fevereiro de 2016, faz saber a quem possa interessar que, de acordo com a Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas procederá à eliminação dos seguintes documentos referentes às Solicitações DMU/Div.8 n. 383, 391, 408, 409, 416, 421, 422, 423, 424, 518, 527, 529 e 539/2016:


100 / 2012Ronaldo Carlessi

144 / 2012 Ari Parisotto195 / 2012 Ernei José Stahelin301 / 2012 Emerson Zanella396 / 2012 Robens Rech745 / 2012 Luiz Paulo Farias747 / 2012 Luiz Paulo Farias882 / 2012 Carlos Alberto Pegoretti909 / 2012 Jacir Picoli

1000 / 2012 Laércio Demerval Schuster Junior1238 / 2012 Tome Francisco Etges1378 / 2012 Albert Stadler1379 / 2012 Albert Stadler1387 / 2012 Albert Stadler1624 / 2012 Valdemiro Avi1677 / 2012 Elio Pedro Hoss Godoy1709 / 2012 Antonio Pereira1743 / 2012 Eloi Jose Quege2383 / 2012 Matson Luis Cé2384 / 2012 Matson Luis Cé3348 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi3358 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi3359 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi3360 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi4605 / 2012 PM de Itapema5347 / 2012 Gilberto Marchi5466 / 2012 Marcela Marcon Goncalves5904 / 2012 Regiane Mazzini Stollmeier7401 / 2012 Andresa Talaska Holz9109 / 2012 Edilson Alzemiro Vieira, Lédio Coelho,

Méri Terezinha de Melo Hang, Neri Osvaldo do Amaral

9762 / 2012 Carlos Alberto Pegoretti10250 / 2012 Eduardo Schuster Bueno10267 / 2012 Ademir Alves Valente10268 / 2012 Ademir Alves Valente10269 / 2012 Ademir Alves Valente11703 / 2012 Andresa Talaska Holz12243 / 2012 Avelino da Costa12334 / 2012 Marcela Marcon Goncalves13136 / 2012 Regiane Mazzini Stollmeier13246 / 2012 Eduardo Schuster Bueno14360 / 2012 Osvaldo Claudino Ramos Filho16003 / 2012 Reneu Nyland18064 / 2012 Andresa Talaska Holz18420 / 2012 Vilton Franke18685 / 2012 Marcela Marcon Goncalves19350 / 2012 Ademar Dalfovo19351 / 2012 Ademar Dalfovo19656 / 2012 Regiane Mazzini Stollmeier20617 / 2012 Arilton Francisconi Cândido21399 / 2012 Jonnei Zanette

(Solic. 391 Div.8) 809 / 2013

Alexei Anhalt

1621 / 2013 Celso Marcelino1700 / 2013 Vilton Franke

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Pág.28


1847 / 2013 Saulo Bevilaqua Pasetto2066 / 2013 Volmir Zart3187 / 2013 Vilmar Picinatto3192 / 2013 Marlene Fatima Magnabosco da Cruz

Picinatto3713 / 2013 Celso Marcelino4260 / 2013 Silvio Venturi4261 / 2013 Silvio Venturi5370 / 2013 Vilton Franke6124 / 2013 Pedro João Magnagnagno6239 / 2013 Marlene Fatima Magnabosco da Cruz

Picinatto6549 / 2013 Celso Marcelino6691 / 2013 Geraldino Cardoso, João Eduardo

Linhares6707 / 2013 Vilton Franke7038 / 2013 Joi Cesar de Medeiros7779 / 2013 Cleomar Weber Kuhn, Volmir Zart

10120 / 2013 Alexei Anhalt10567 / 2013 Ivete Ravarena10977 / 2013 Celso Marcelino11128 / 2013 Geraldino Cardoso11200 / 2013 Andrius Antonio May11292 / 2013 Vilton Franke11651 / 2013 Cleomar Weber Kuhn13483 / 2013 Marlene Fatima Magnabosco da Cruz

Picinatto14677 / 2013 Ivete Ravarena14772 / 2013 Marlene Fatima Magnabosco da Cruz

Picinatto14774 / 2013 Marlene Fatima Magnabosco da Cruz

Picinatto14777 / 2013 Geraldino Cardoso, João Eduardo

Linhares15856 / 2013 Alexei Anhalt15992 / 2013 Cleomar Weber Kuhn16093 / 2013 Vilton Franke19331 / 2013 Celso Marcelino19934 / 2013 Jose Antonio Guidi20047 / 2013 Geraldino Cardoso20048 / 2013 Marlene Fatima Magnabosco da Cruz

Picinatto20050 / 2013 Patricia Zanotto Fiorese Schneider20068 / 2013 Vilton Franke20185 / 2013 Carin Christian Wagner Kafer23205 / 2013 Volmir Zart23676 / 2013 Ivete Ravarena, Jorge Antonio Comunello26499 / 2013 Celso Marcelino26636 / 2013 Rosimar Maldaner26735 / 2013 João Eduardo Linhares26759 / 2013 Valdemiro Avi26765 / 2013 Euclides Cruz26777 / 2013 Claudio Sartori27012 / 2013 Vilton Franke27020 / 2013 Volmir Zart

(Solic. 408 Div.8) 1089 / 2012

Alcir José Bodanese

1243 / 2012 Alcir José Bodanese1380 / 2012 Albert Stadler1381 / 2012 Albert Stadler1382 / 2012 Albert Stadler1383 / 2012 Albert Stadler1384 / 2012 Albert Stadler1385 / 2012 Albert Stadler1389 / 2012 Albert Stadler6189 / 2012 Vilberto Muller Schovinder7061 / 2012 Jonnei Zanette7632 / 2012 Cesario Martins7960 / 2012 Eloi Jose Quege9327 / 2012 Paulo José Francescki9437 / 2012 Nestor Reco9766 / 2012 Marcio Luiz Abatti

10136 / 2012 Eloi Jose Quege

10345 / 2012 Jacinto Redivo10526 / 2012 Vilberto Muller Schovinder10889 / 2012 José Ercolino Menegatti10930 / 2012 Cacilda Smielvski11000 / 2012 Ademar Dalfovo11454 / 2012 Eloi Jose Quege11786 / 2012 Laércio Demerval Schuster Junior11796 / 2012 Jacinto Redivo11805 / 2012 Silvana Magioni Fávero12006 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini12125 / 2012 Ivonete Zager Felisbino12134 / 2012 Marci Jose Sartor12149 / 2012 Ieda Maria Dobroshinskei Alberti12323 / 2012 Jacinto Redivo12430 / 2012 Carlos Alberto Pegoretti12443 / 2012 Cleber Schvinden12911 / 2012 Ademar Dalfovo12912 / 2012 Ademar Dalfovo12968 / 2012 Edson Renato Dias13591 / 2012 Simoni Aparecida Antunes14147 / 2012 Elisio Sgrott14857 / 2012 Sinandro José de Barba17571 / 2012 Vilberto Muller Schovinder17862 / 2012 Wanderlei Lezan18060 / 2012 Cleber Schvinden18061 / 2012 Cleber Schvinden18062 / 2012 Cleber Schvinden18263 / 2012 Silvana Magioni Fávero18273 / 2012 Jacinto Redivo19375 / 2012 Neuri Meneguzzi20597 / 2012 Simoni Aparecida Antunes20681 / 2012 Eloi Jose Quege22079 / 2012 Reneu Nyland

(Solic. 409 Div.8) 355 / 2013

Ivo Biazzolo

727 / 2013 Nilson Werter1243 / 2013 Geraldino Cardoso, João Eduardo

Linhares1435 / 2013 Ieda Maria Dobroshinskei Alberti1463 / 2013 Ana Carla Prim1576 / 2013 Rosinei de Pieri Nogaredo1875 / 2013 Francisco de Assis Medeiros1999 / 2013 Antônio Paulo Remor2084 / 2013 Claudio Rotermel Junior4686 / 2013 Joao Oneides Lira5043 / 2013 Alaor Silva Junior5259 / 2013 Francisco de Assis Medeiros6638 / 2013 Rosinei de Pieri Nogaredo6796 / 2013 Joao Oneides Lira6986 / 2013 Antônio Paulo Remor7589 / 2013 Francisco de Assis Medeiros

10916 / 2013 Clesio Bardini de Biasi10917 / 2013 Clesio Bardini de Biasi10918 / 2013 Clesio Bardini de Biasi10969 / 2013 Rosinei de Pieri Nogaredo11086 / 2013 Reneu Nyland11107 / 2013 Adeliana Dal Pont11388 / 2013 Antônio Paulo Remor11708 / 2013 Adeliana Dal Pont13851 / 2013 Antonio Carlos Vieira15509 / 2013 Celso Marcelino15805 / 2013 Rosinei de Pieri Nogaredo15806 / 2013 Rosinei de Pieri Nogaredo15807 / 2013 Clesio Bardini de Biasi15810 / 2013 Clesio Bardini de Biasi15812 / 2013 Ana Carla Prim16025 / 2013 Antonio Carlos Vieira16513 / 2013 Antônio Paulo Remor19828 / 2013 Rosinei de Pieri Nogaredo19832 / 2013 Clesio Bardini de Biasi20037 / 2013 Edegar Giordani20394 / 2013 Adelino Bonifacio Kretzer

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Pág.29


20440 / 2013 Jose Silvestre Cesconetto Junior20544 / 2013 Adeliana Dal Pont23285 / 2013 Antonio Carlos Vieira25552 / 2013 Sergio Luiz Da Gloria26589 / 2013 Rosinei de Pieri Nogaredo26590 / 2013 Clesio Bardini de Biasi26591 / 2013 Clesio Bardini de Biasi26592 / 2013 Clesio Bardini de Biasi26627 / 2013 Elton José Thomas, Jair Francisco

Moschetta26669 / 2013 Antonio Carlos Vieira26793 / 2013 Sergio Luiz Da Gloria26831 / 2013 Antônio Paulo Remor27667 / 2013 Ademar Henrique Borges

(Solic. 416 Div.8) 497 / 2012

Ernei José Stahelin

498 / 2012 Ernei José Stahelin1068 / 2012 Sirio Assmann1221 / 2012 Mauricio Eduardo Zanella1853 / 2012 Wilson Correa Serafina4205 / 2012 Silvana Simonato Furlanetto6406 / 2012 Alexei Anhalt6723 / 2012 Silvana Simonato Furlanetto6956 / 2012 Arilton Francisconi Cândido6957 / 2012 Arilton Francisconi Cândido6959 / 2012 Arilton Francisconi Cândido6960 / 2012 Arilton Francisconi Cândido6974 / 2012 Evelise Maria Gabiatti7320 / 2012 Leandro Rangel dos Santos7404 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini7655 / 2012 Roberto Francisco Giongo9054 / 2012 Mirio Ebeling

11082 / 2012 Evelise Maria Gabiatti11142 / 2012 Joel Vianei Lohn11209 / 2012 Edna Pereira Rodrigues11716 / 2012 Joi Cesar de Medeiros, Valdemiro Avi12174 / 2012 Roberto Francisco Giongo12325 / 2012 Alcir José Bodanese12591 / 2012 Valdemiro Avi12969 / 2012 Evelise Maria Gabiatti13689 / 2012 Leandro Rangel dos Santos15093 / 2012 Ernei José Stahelin15559 / 2012 Edna Pereira Rodrigues15633 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini15715 / 2012 Roberto Francisco Giongo16292 / 2012 Marinez Piovesan16297 / 2012 Wilson Correa Serafina16501 / 2012 Edna Pereira Rodrigues17568 / 2012 José Roberto Martins17675 / 2012 Andresa Talaska Holz17723 / 2012 Silvana Simonato Furlanetto18070 / 2012 Antoninho Baldissera18172 / 2012 Francisco Osni Nienkotter18291 / 2012 Leandro Rangel dos Santos18482 / 2012 Edna Pereira Rodrigues18595 / 2012 Roberto Francisco Giongo18682 / 2012 Evelise Maria Gabiatti18710 / 2012 Wilmar Hinckel20008 / 2012 Valdemiro Avi20009 / 2012 Valdemiro Avi20767 / 2012 Roberto Francisco Giongo20942 / 2012 Jucelane Fornari Lorenzi21571 / 2012 Leandro Rangel dos Santos21790 / 2012 Alaor Silva Junior22185 / 2012 Valdemiro Avi

Solic. 421 Div.8) 119 / 2013

Egidio Luiz Gritti

1337 / 2013 Evelise Maria Gabiatti1379 / 2013 Ademar Henrique Borges1528 / 2013 Celso Natalino Taube1698 / 2013 Edegar Giordani1815 / 2013 Margarida Ely

1900 / 2013 Alaor Silva Junior5171 / 2013 Alaor Silva Junior6659 / 2013 Jose Carlos Foiatto6722 / 2013 Alaor Silva Junior6725 / 2013 Luiz Carlos Puntel6934 / 2013 Luiz Alfredo Sartoretto Hugue7774 / 2013 Delmar Trzeciak7935 / 2013 Edegar Giordani, Jonas Manoel Sirino8035 / 2013 Carin Christian Wagner Kafer9958 / 2013 Gustavo Di Domenico

10777 / 2013 Luiz Carlos Puntel10994 / 2013 Alaor Silva Junior11125 / 2013 Carin Christian Wagner Kafer11149 / 2013 Ademar Henrique Borges11194 / 2013 Edegar Giordani11832 / 2013 Carin Christian Wagner Kafer11836 / 2013 Alaor Silva Junior11838 / 2013 Alaor Silva Junior15293 / 2013 Jose Carlos Foiatto15526 / 2013 Luiz Carlos Puntel15623 / 2013 Edegar Giordani15826 / 2013 Alaor Silva Junior15848 / 2013 Sandro Figueiro15978 / 2013 Valderi da Silva15991 / 2013 Jean Kelly Dall Agnol, Sidney Tarcio

Sossanovicz16085 / 2013 Ivandre Bocalon17903 / 2013 Alaor Silva Junior18233 / 2013 Reneu Nyland19690 / 2013 Ivandre Bocalon19939 / 2013 Idacir Antonio Orso20049 / 2013 Jose Carlos Foiatto20186 / 2013 Alaor Silva Junior20203 / 2013 Luiz Carlos Puntel20630 / 2013 Alaor Silva Junior23973 / 2013 Edegar Giordani24068 / 2013 Alaor Silva Junior24450 / 2013 Reneu Nyland26422 / 2013 Edegar Giordani26424 / 2013 Jose Antonio Guidi26426 / 2013 Ivandre Bocalon26512 / 2013 Luiz Carlos Puntel26787 / 2013 Rosane Almeida Oki26868 / 2013 Jose Carlos Foiatto27009 / 2013 Alaor Silva Junior

(Solic. 422 Div.8) 14 / 2013

Edna Pereira Rodrigues

257 / 2013 Osmar Tozzo1400 / 2013 Francisco de Assis Medeiros1473 / 2013 Rodrigo Costa1575 / 2013 Rosinei de Pieri Nogaredo1577 / 2013 Clesio Bardini de Biasi1578 / 2013 Clesio Bardini de Biasi1579 / 2013 Clesio Bardini de Biasi1858 / 2013 Moisés Amadeu Patricio2403 / 2013 Marcela Marcon Goncalves2517 / 2013 Valderi da Silva2735 / 2013 Jose Silvestre Cesconetto Junior3571 / 2013 Clesio Bardini de Biasi3572 / 2013 Clesio Bardini de Biasi3573 / 2013 Clesio Bardini de Biasi6546 / 2013 Clesio Bardini de Biasi6547 / 2013 Clesio Bardini de Biasi6548 / 2013 Clesio Bardini de Biasi6606 / 2013 Leocadio Schroeder Giacomello6648 / 2013 Moisés Amadeu Patricio7681 / 2013 Ivandre Bocalon9381 / 2013 Jose Silvestre Cesconetto Junior

10032 / 2013 Ivandre Bocalon10263 / 2013 Moisés Amadeu Patricio11177 / 2013 Leocadio Schroeder Giacomello11451 / 2013 Ivandre Bocalon

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Pág.30


12447 / 2013 Jose Silvestre Cesconetto Junior15457 / 2013 Leocadio Schroeder Giacomello15983 / 2013 Moisés Amadeu Patricio17152 / 2013 Jose Silvestre Cesconetto Junior17605 / 2013 Antonio Carlos Vieira19829 / 2013 Clesio Bardini de Biasi19831 / 2013 Clesio Bardini de Biasi20234 / 2013 Rodrigo Costa20490 / 2013 Moisés Amadeu Patricio23284 / 2013 Antonio Carlos Vieira26623 / 2013 Moisés Amadeu Patricio26914 / 2013 Rodrigo Costa27132 / 2013 Jose Silvestre Cesconetto Junior

(Solic. 423 Div.8) 1649 / 2012

Luiz Carlos Zanella

2052 / 2012 katiane da Cunha Mafioleti2054 / 2012 katiane da Cunha Mafioleti2056 / 2012 katiane da Cunha Mafioleti2071 / 2012 Paulo César de Oliveira Santos3361 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi3363 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi3364 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi3365 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi3366 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi3367 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi5227 / 2012 Sandra Marx6411 / 2012 Alexei Anhalt6717 / 2012 Remi da Silva Scheffer6722 / 2012 Juliane Diléia Sehn7118 / 2012 Flavio Bruno Boff7428 / 2012 Alaor Silva Junior7573 / 2012 Miguel Amadeu Fusinato8079 / 2012 Joi Cesar de Medeiros9874 / 2012 Antonio Rodrigues

11012 / 2012 Alaor Silva Junior11250 / 2012 Alexei Anhalt, Avelino da Costa11527 / 2012 Evandro Luiz Schafer11540 / 2012 Flavio Bruno Boff12039 / 2012 Miguel Amadeu Fusinato12697 / 2012 Alaor Silva Junior13409 / 2012 Vilton Franke14984 / 2012 Alexei Anhalt15073 / 2012 Flavio Bruno Boff15389 / 2012 Alaor Silva Junior15632 / 2012 Joi Cesar de Medeiros15723 / 2012 Miguel Amadeu Fusinato15825 / 2012 Luiz Carlos Zanella15909 / 2012 Geraldo Pauli16760 / 2012 Alaor Silva Junior18067 / 2012 Alexei Anhalt, Avelino da Costa18137 / 2012 Joi Cesar de Medeiros18239 / 2012 Marcela Marcon Goncalves18274 / 2012 Alaor Silva Junior18394 / 2012 Flavio Bruno Boff18407 / 2012 Jane Maria Forcellini18503 / 2012 Miguel Amadeu Fusinato19163 / 2012 Reneu Nyland19852 / 2012 Alaor Silva Junior21156 / 2012 Alexei Anhalt21354 / 2012 Marcela Marcon Goncalves21447 / 2012 Flavio Bruno Boff21575 / 2012 Joi Cesar de Medeiros, Valdemiro Avi21787 / 2012 Miguel Amadeu Fusinato22460 / 2012 Alaor Silva Junior

(Solic. 424 Div.8) 931 / 2014

Jucelio Kremer

972 / 2014 Ademar Henrique Borges1037 / 2014 Graciela Ines Uber Gomes1120 / 2014 Adriana Dias1194 / 2014 Ana Carla Prim1196 / 2014 Ana Carla Prim1197 / 2014 Ana Carla Prim

1199 / 2014 Adelino Bonifacio Kretzer1206 / 2014 Adeliana Dal Pont1329 / 2014 Antonio Carlos Machado Vieira1330 / 2014 Adeliana Dal Pont1407 / 2014 Ivo Biazzolo, Moisés Amadeu Patricio1440 / 2014 Darci João Frizon1601 / 2014 Gilson Lehmkuhl2151 / 2014 Sérgio Miguel Mallmann2457 / 2014 Geralci João Ampolini3806 / 2014 Antonio Carlos Vieira4496 / 2014 Vilton Franke4609 / 2014 Sérgio Miguel Mallmann4624 / 2014 Luciana Schmitz Paes5276 / 2014 Valdenir Hellmann5395 / 2014 Adriana Dias5698 / 2014 Antonio Carlos Vieira5815 / 2014 Sergio Luiz Da Gloria5948 / 2014 Idacir Antonio Orso5950 / 2014 Idacir Antonio Orso9795 / 2014 Alexei Anhalt9797 / 2014 Idacir Antonio Orso

10252 / 2014 Antonio Carlos Vieira10292 / 2014 Ilton Pedro Vogt10305 / 2014 Adriana Dias10385 / 2014 Sergio Luiz Da Gloria10406 / 2014 Andre Klunk10410 / 2014 Vilton Franke10465 / 2014 Adeliana Dal Pont10623 / 2014 Ricardo Luis Maldaner14371 / 2014 Adeliana Dal Pont14409 / 2014 Rosinei de Pieri Nogaredo14700 / 2014 Ademar Henrique Borges14795 / 2014 Sérgio Miguel Mallmann15029 / 2014 Ilton Pedro Vogt15108 / 2014 Antônio Paulo Remor18402 / 2014 Ilton Pedro Vogt18539 / 2014 Antônio Paulo Remor18781 / 2014 Antonio Carlos Vieira19169 / 2014 Vilton Franke21275 / 2014 Ademar Henrique Borges22996 / 2014 Antônio Paulo Remor23113 / 2014 Adeliana Dal Pont23119 / 2014 Ilton Pedro Vogt

(Solic. 518 Div.8) 23811 / 2013

Baltazar Pellegrin

(Solic. 527 Div.8) 13771 / 2010

Ernei José Stahelin

145 / 2012 Daiane Sehnem6305 / 2013 Marilei Medeiros Domingues de Souza

(Solic. 529 Div.8) 13688 / 2008

Albert Stadler

(Solic. 539 Div.8) 1352 / 2008

Moacir Dalla Rosa

2407 / 2008 Fernando Luiz Hoffmann4653 / 2008 Albert Stadler, Roberto Albertino de

Souza





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Pág.31


O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada no Termo de Eliminação de Documentos n. 062 do ano de 2016 pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-0109/2016, de 22 de fevereiro de 2016, faz saber a quem possa interessar que, de acordo com a Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas procederá à eliminação dos seguintes documentos referentes às Solicitações DMU/Div.8 n. 426, 427, 428, 432, 436, 452, 457, 460, 461, 465, 495 e 513 /2016:


1021 / 2012Arilton Francisconi Cândido

1022 / 2012 Arilton Francisconi Cândido1227 / 2012 Élcio Nardino 1539 / 2012 Rosinei Alves Fermino1957 / 2012 José Antonio da Silva1969 / 2012 Esio Simão5862 / 2012 Simoni Aparecida Antunes6614 / 2012 Emerson Zanella6659 / 2012 Carlos Alberto Daga7089 / 2012 Evandro Luiz Schafer7297 / 2012 Ieda Maria Dobroshinskei Alberti7318 / 2012 Ana Carla Prim7421 / 2012 Giovana Maria Figueiredo Junckes9602 / 2012 Mario Cezar Sgrott (falecido)

11295 / 2012 Mario Cezar Sgrott (falecido)11462 / 2012 Arilton Francisconi Cândido11464 / 2012 Arilton Francisconi Cândido11465 / 2012 Arilton Francisconi Cândido11466 / 2012 Arilton Francisconi Cândido11467 / 2012 Rosinei de Pieri Nogaredo12682 / 2012 Israel Pedroso Rocha12696 / 2012 Alaor Silva Junior12747 / 2012 Djalma Vando Berger14858 / 2012 Sinandro José de Barba15274 / 2012 Mario Cezar Sgrott (falecido)15327 / 2012 Rosinei de Pieri Nogaredo15328 / 2012 Rosinei de Pieri Nogaredo15329 / 2012 Arilton Francisconi Cândido15330 / 2012 Arilton Francisconi Cândido15331 / 2012 Arilton Francisconi Cândido16720 / 2012 Wilmar Hinckel16795 / 2012 Wilmar Hinckel17809 / 2012 Arilton Francisconi Cândido17810 / 2012 Arilton Francisconi Cândido17812 / 2012 Arilton Francisconi Cândido18037 / 2012 Rosinei de Pieri Nogaredo18090 / 2012 Mario Cezar Sgrott (falecido)18155 / 2012 Luiz Antonio Bigarella18335 / 2012 Ana Carla Prim18646 / 2012 Wilmar Hinckel18711 / 2012 Wilmar Hinckel18943 / 2012 Alaor Silva Junior21162 / 2012 Evelise Maria Gabiatti21527 / 2012 Arilton Francisconi Cândido21528 / 2012 Arilton Francisconi Cândido21529 / 2012 Arilton Francisconi Cândido21530 / 2012 Rosinei de Pieri Nogaredo21628 / 2012 Mario Cezar Sgrott (falecido)21880 / 2012 Geraldo Pauli22384 / 2012 Wilmar Hinckel

(Solic. 427 Div.8) 145 / 2014

Nei Guzatti

149 / 2014 Nei Guzatti240 / 2014 Claudio Sartori296 / 2014 Jose Antonio Guidi336 / 2014 Daiane Sehnem375 / 2014 Antônio Paulo Remor376 / 2014 Antônio Paulo Remor

377 / 2014 Antônio Paulo Remor532 / 2014 Idacir Antonio Orso692 / 2014 Norberto Lawless716 / 2014 André Max Tormen, Marcia

Spielmann718 / 2014 Alexei Anhalt, Bruno Roberto Pan722 / 2014 Jose Antonio Guidi, Valdemir José

Ortiz de Castilho825 / 2014 Moacir Coradini881 / 2014 Luis Carlos Zanis 930 / 2014 Jucelio Kremer

1147 / 2014 Clesio Bardini de Biasi1156 / 2014 Clesio Bardini de Biasi1157 / 2014 Clesio Bardini de Biasi1160 / 2014 Clesio Bardini de Biasi1351 / 2014 Cleomar Weber Kuhn1376 / 2014 Valdemir José Ortiz de Castilho3624 / 2014 Gilson Lehmkuhl3814 / 2014 Alexei Anhalt3819 / 2014 Valdemiro Avi5331 / 2014 Rosimar Maldaner5364 / 2014 Valdemiro Avi5366 / 2014 Valdemiro Avi6281 / 2014 Rosimar Maldaner9883 / 2014 Jose Antonio Guidi

10006 / 2014 Joi Cesar de Medeiros10130 / 2014 Valdemiro Avi10513 / 2014 Rosimar Maldaner10622 / 2014 Gilson Lehmkuhl11552 / 2014 Valdemiro Avi13155 / 2014 Jose Antonio Guidi14233 / 2014 Rosimar Maldaner14312 / 2014 Leocadio Schroeder Giacomello14936 / 2014 Valdemiro Avi14937 / 2014 Valdemiro Avi15576 / 2014 Bruno Roberto Pan17002 / 2014 Jose Antonio Guidi17717 / 2014 Jose Antonio Guidi18627 / 2014 Natalina Bertelli 19072 / 2014 Sandro Donati19075 / 2014 Valdemiro Avi22644 / 2014 Rosimar Maldaner22647 / 2014 Jose Antonio Guidi

(Solic. 428 Div.8) 1099 / 2014

Marisa Petkov Talini

1148 / 2014 Rosinei de Pieri Nogaredo1150 / 2014 Clesio Bardini de Biasi1153 / 2014 Clesio Bardini de Biasi1154 / 2014 Clesio Bardini de Biasi1168 / 2014 Joi Cesar de Medeiros1173 / 2014 Rodrigo Costa1232 / 2014 Miguel Amadeu Fusinato1397 / 2014 Genaro Costa Keske1403 / 2014 Ademar Henrique Borges1424 / 2014 Luiz Carlos Puntel1996 / 2014 Leomar Roberto Listoni2621 / 2014 Leide Mara Bender2935 / 2014 Valderi da Silva3673 / 2014 Sergio Luiz Da Gloria4493 / 2014 Alaor Silva Junior4868 / 2014 Clesio Bardini de Biasi5196 / 2014 Jose Antonio Guidi5380 / 2014 Valdemiro Avi5405 / 2014 Luiz Carlos Puntel5412 / 2014 Valdemir José Ortiz de Castilho5542 / 2014 Sidney Tarcio Sossanovicz5544 / 2014 Edegar Giordani5622 / 2014 Ana Carla Prim5678 / 2014 Miguel Amadeu Fusinato5681 / 2014 Jose Dombrovski6184 / 2014 Alaor Silva Junior6185 / 2014 Alaor Silva Junior

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Pág.32


6642 / 2014 Albertinho Mangolt7187 / 2014 Valderi da Silva9579 / 2014 Jose Antonio Guidi9581 / 2014 Marlene Fatima Magnabosco da

Cruz Picinatto9780 / 2014 Leide Mara Bender, Luiz Carlos

Puntel10029 / 2014 Edegar Giordani10168 / 2014 Alaor Silva Junior10298 / 2014 Miguel Amadeu Fusinato10516 / 2014 Marcos Nei Correa Siqueira11470 / 2014 Alaor Silva Junior12570 / 2014 Alaor Silva Junior13970 / 2014 Luiz Carlos Puntel14411 / 2014 Clesio Bardini de Biasi14463 / 2014 Edegar Giordani14499 / 2014 Miguel Amadeu Fusinato14517 / 2014 Alaor Silva Junior14521 / 2014 Valdemiro Avi15058 / 2014 Leide Mara Bender17531 / 2014 Marcos Nei Correa Siqueira, Valderi

da Silva17808 / 2014 Alaor Silva Junior

(Solic. 432 Div.8) 4065 / 2012

Nilo José de Marco

5994 / 2012 Alexei Anhalt5995 / 2012 Alexei Anhalt6474 / 2012 Marlene Fatima Magnabosco da

Cruz Picinatto6674 / 2012 Vilton Franke7112 / 2012 Vanessa Fernanda Giebmeier7114 / 2012 Ivete Ravarena7250 / 2012 Saulo Bevilaqua Pasetto7268 / 2012 Vilton Franke7425 / 2012 Jane Maria Forcellini7443 / 2012 Margarida Ely8161 / 2012 Darci Cabral de Medeiros9347 / 2012 Volmir Zart

11159 / 2012 Alexei Anhalt11249 / 2012 Alexei Anhalt, Avelino da Costa11428 / 2012 Ivete Ravarena11509 / 2012 Margarida Ely11727 / 2012 Robens Rech, Saulo Bevilaqua

Pasetto12025 / 2012 Isabel Cristina Hilgert Koch12132 / 2012 Volmir Zart12150 / 2012 Vanessa Fernanda Giebmeier12151 / 2012 Vilton Franke12252 / 2012 Marlene Fatima Magnabosco da

Cruz Picinatto12319 / 2012 Olvair Antonio Sartori12461 / 2012 Jane Maria Forcellini14990 / 2012 Alexei Anhalt15160 / 2012 Alexei Anhalt15347 / 2012 Vanessa Fernanda Giebmeier15364 / 2012 Elio Pedro Hoss Godoy15480 / 2012 Vilton Franke15545 / 2012 Saulo Bevilaqua Pasetto15629 / 2012 Jane Maria Forcellini15630 / 2012 Ivete Ravarena15747 / 2012 Margarida Ely17671 / 2012 Olvair Antonio Sartori18051 / 2012 Ivete Ravarena, Jorge Antonio

Comunello18066 / 2012 Alexei Anhalt18073 / 2012 Alexei Anhalt18164 / 2012 Vanessa Fernanda Giebmeier18214 / 2012 Saulo Bevilaqua Pasetto18404 / 2012 Margarida Ely18405 / 2012 Volmir Zart18419 / 2012 Vilton Franke20946 / 2012 Alexei Anhalt21157 / 2012 Alexei Anhalt

21252 / 2012 Jane Maria Forcellini21589 / 2012 Adilson Zeni21599 / 2012 Robens Rech, Saulo Bevilaqua

Pasetto21723 / 2012 Margarida Ely21901 / 2012 Vilton Franke

(Solic. 436 Div.8) 582 / 2014

Marlene Fatima Magnabosco da Cruz Picinatto

727 / 2014 Paola Rodrigues Leite917 / 2014 Celso Marcelino

1198 / 2014 Ana Carla Prim1345 / 2014 Vilton Franke1348 / 2014 Volmir Zart1418 / 2014 Geraldino Cardoso1454 / 2014 Andrius Antonio May4740 / 2014 Alexei Anhalt4867 / 2014 Clesio Bardini de Biasi4869 / 2014 Clesio Bardini de Biasi4962 / 2014 Celso Marcelino5266 / 2014 Rosinei de Pieri Nogaredo5409 / 2014 Marlene Fatima Magnabosco da

Cruz Picinatto5414 / 2014 Paola Rodrigues Leite5619 / 2014 Ana Carla Prim5671 / 2014 Geraldino Cardoso, João Eduardo

Linhares5672 / 2014 Andrius Antonio May5674 / 2014 Cleomar Weber Kuhn5798 / 2014 Vilton Franke9430 / 2014 Paola Rodrigues Leite9644 / 2014 Clesio Bardini de Biasi9645 / 2014 Clesio Bardini de Biasi9646 / 2014 Clesio Bardini de Biasi9758 / 2014 Celso Marcelino9766 / 2014 Antônio Paulo Remor9786 / 2014 Daniela Dupont Dos Santos9894 / 2014 Cleomar Weber Kuhn

10015 / 2014 Geraldino Cardoso, João Eduardo Linhares

10026 / 2014 Junior Cesar Barros10061 / 2014 Ana Carla Prim10297 / 2014 Vilton Franke10711 / 2014 Andrius Antonio May13277 / 2014 Ivete Ravarena13678 / 2014 Andrius Antonio May13809 / 2014 Rosinei de Pieri Nogaredo13831 / 2014 Alexei Anhalt14044 / 2014 Celso Marcelino14133 / 2014 Marlene Fatima Magnabosco da

Cruz Picinatto14228 / 2014 João Eduardo Linhares14265 / 2014 Daniela Dupont Dos Santos14268 / 2014 Patricia Zanotto Fiorese Schneider14410 / 2014 Clesio Bardini de Biasi14412 / 2014 Clesio Bardini de Biasi14535 / 2014 Vilmar Franke14561 / 2014 Ana Carla Prim15027 / 2014 Cleomar Weber Kuhn16752 / 2014 Rosinei de Pieri Nogaredo22735 / 2014 Rosinei de Pieri Nogaredo23019 / 2014 Marcos Nei Correa Siqueira

(Solic. 452 Div.8) 113 / 2012

Andresa Talaska Holz

299 / 2012 Moisés Amadeu Patricio1540 / 2012 Rosinei Alves Fermino1706 / 2012 Nilva Schlickmann Pickler2106 / 2012 Antonio Dias André2611 / 2012 Arilton Francisconi Cândido2612 / 2012 Arilton Francisconi Cândido4878 / 2012 Silvio Venturi4885 / 2012 Silvio Venturi4887 / 2012 Silvio Venturi5103 / 2012 Gustavo de Medeiros Coelho

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Pág.33


5806 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini6405 / 2012 Vanderlei Inácio Heckler6539 / 2012 Zeno Jairo Zmijevski6730 / 2012 Sinandro José de Barba6836 / 2012 Rosinei de Pieri Nogaredo6955 / 2012 Arilton Francisconi Cândido6958 / 2012 Arilton Francisconi Cândido7066 / 2012 Celso Marcelino7202 / 2012 Melânia Ferreira7264 / 2012 Tome Francisco Etges7524 / 2012 Reneu Nyland

11460 / 2012 Arilton Francisconi Cândido11461 / 2012 Arilton Francisconi Cândido11578 / 2012 Sinandro José de Barba11602 / 2012 Celso Marcelino11733 / 2012 João Eduardo Linhares, Tome

Francisco Etges11837 / 2012 Osvaldo Claudino Ramos Filho11838 / 2012 Osvaldo Claudino Ramos Filho12959 / 2012 Reneu Nyland14987 / 2012 Vilberto Muller Schovinder15227 / 2012 Evelise Maria Gabiatti15325 / 2012 Celso Marcelino15536 / 2012 Roberto Albertino de Souza15592 / 2012 Tome Francisco Etges16488 / 2012 Marlene Fatima Magnabosco da

Cruz Picinatto16750 / 2012 Alaor Silva Junior17672 / 2012 Giomar Pastorello Lopes17987 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini18065 / 2012 Tome Francisco Etges18123 / 2012 Celso Marcelino18153 / 2012 Evelise Maria Gabiatti18277 / 2012 Moacir Rohr18613 / 2012 Roberto Albertino de Souza21037 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini21441 / 2012 João Eduardo Linhares, Tome

Francisco Etges21462 / 2012 Celso Marcelino21562 / 2012 Marlene Fatima Magnabosco da

Cruz Picinatto21743 / 2012 Gilmara Monteiro Baltazar22096 / 2012 Volmir Zart

(Solic. 457 Div.8) 68 / 2014

Marcelo Luiz Duz

81 / 2014 Reneu Nyland721 / 2014 Leomar Roberto Listoni724 / 2014 Daiane Sehnem929 / 2014 Leandro Rangel dos Santos978 / 2014 Alexei Anhalt

1118 / 2014 Junior Cesar Barros1125 / 2014 Adeliana Dal Pont1130 / 2014 Alcimar de Oliveira, Jucelane Fornari

Lorenzi1169 / 2014 André Max Tormen, Daniela Dupont

Dos Santos1358 / 2014 Jose Antonio Guidi1406 / 2014 Ivo Biazzolo, Moisés Amadeu

Patricio2154 / 2014 Jane Maria Forcellini3343 / 2014 Ivandre Bocalon3347 / 2014 Marcelo Luiz Duz4431 / 2014 Jucelio Kremer4757 / 2014 Jucelane Fornari Lorenzi4889 / 2014 Reneu Nyland4983 / 2014 Daiane Sehnem5118 / 2014 Ivandre Bocalon5281 / 2014 Junior Cesar Barros5317 / 2014 Jucelio Kremer5318 / 2014 Leandro Rangel dos Santos5390 / 2014 Daniela Dupont Dos Santos5797 / 2014 Jane Maria Forcellini7324 / 2014 Marcelo Luiz Duz

7832 / 2014 Daniela Dupont Dos Santos8937 / 2014 Ilton Pedro Vogt9425 / 2014 Gilberto Giordano9426 / 2014 Alcimar de Oliveira9865 / 2014 Jucelio Kremer9929 / 2014 Jucelio Kremer

10028 / 2014 Ivandre Bocalon10199 / 2014 Marcelo Luiz Duz10314 / 2014 Moisés Amadeu Patricio10417 / 2014 Reneu Nyland11467 / 2014 Jane Maria Forcellini13464 / 2014 Reneu Nyland13697 / 2014 Ivandre Bocalon13816 / 2014 Jose Antonio Guidi13861 / 2014 Gilberto Giordano13950 / 2014 Jane Maria Forcellini14226 / 2014 Jucelane Fornari Lorenzi14247 / 2014 Adriana Dias14448 / 2014 Leandro Rangel dos Santos14487 / 2014 Junior Cesar Barros15206 / 2014 Jucelio Kremer15350 / 2014 Reneu Nyland18289 / 2014 Jucelio Kremer22507 / 2014 Jucelio Kremer

(Solic. 460 Div.8) 2155 / 2012

Marcela Marcon Goncalves

5969 / 2012 Jaime Wensing6618 / 2012 Daiane Sehnem6845 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi7221 / 2012 Jucelane Fornari Lorenzi7252 / 2012 Celso Natalino Taube7317 / 2012 Ana Carla Prim7562 / 2012 Moisés Amadeu Patricio7563 / 2012 Marcela Marcon Goncalves

11067 / 2012 Osmar Tozzo11072 / 2012 Celso Natalino Taube11073 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi11077 / 2012 Marcela Marcon Goncalves11085 / 2012 Jucelane Fornari Lorenzi11427 / 2012 Daiane Sehnem11882 / 2012 Ana Carla Prim12051 / 2012 Moisés Amadeu Patricio14675 / 2012 Daiane Sehnem14989 / 2012 Osmar Tozzo15234 / 2012 Jucelane Fornari Lorenzi15456 / 2012 Ana Carla Prim15585 / 2012 Celso Natalino Taube15601 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi15634 / 2012 Moisés Amadeu Patricio15637 / 2012 Antoninho Tiburcio Gonçalves17889 / 2012 Osmar Tozzo17937 / 2012 Jucelane Fornari Lorenzi18212 / 2012 Moisés Amadeu Patricio18266 / 2012 Gustavo Di Domenico18268 / 2012 Daiane Sehnem18334 / 2012 Ana Carla Prim18701 / 2012 Gilson Luiz Vicenzi20943 / 2012 Daiane Sehnem21166 / 2012 Osmar Tozzo21586 / 2012 Celso Natalino Taube21722 / 2012 Moisés Amadeu Patricio22161 / 2012 Adacir Araldi22973 / 2012 Ana Carla Prim

(Solic. 461 Div.8) 1356 / 2014

Jose Carlos Foiatto

1942 / 2014 Rosinei de Pieri Nogaredo2825 / 2014 Agnaldo Carara2826 / 2014 Agnaldo Carara2827 / 2014 Agnaldo Carara4130 / 2014 Jose Silvestre Cesconetto Junior5282 / 2014 Jose Carlos Foiatto5532 / 2014 Moisés Amadeu Patricio

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5572 / 2014 Leocadio Schroeder Giacomello6570 / 2014 Gustavo Duarte do Valle Pereira9495 / 2014 Jose Carlos Foiatto9813 / 2014 Rodrigo Costa

10132 / 2014 Gustavo Duarte do Valle Pereira13701 / 2014 Moisés Amadeu Patricio14254 / 2014 Jose Carlos Foiatto14489 / 2014 Gustavo Duarte do Valle Pereira15887 / 2014 Antonio Carlos Vieira16926 / 2014 Marcelo Luiz Duz18782 / 2014 Antonio Carlos Vieira20070 / 2014 Jaime Wensing20071 / 2014 Jaime Wensing20072 / 2014 Jaime Wensing20073 / 2014 Jaime Wensing20074 / 2014 Jaime Wensing20075 / 2014 Jaime Wensing20165 / 2014 Jaime Wensing20166 / 2014 Jaime Wensing20167 / 2014 Jaime Wensing

(Solic. 465 Div.8) 928 / 2015

Ademar Henrique Borges

1167 / 2015 Jose Antonio Guidi1181 / 2015 Jucelio Kremer1249 / 2015 Antônio Paulo Remor1262 / 2015 Idacir Antonio Orso1444 / 2015 Antonio Carlos Vieira1852 / 2015 Marcio Luis Machado2777 / 2015 Clesio Bardini de Biasi3315 / 2015 Natalina Bertelli 3338 / 2015 Adeliana Dal Pont3381 / 2015 Rosimar Maldaner3533 / 2015 Emerson Bof3694 / 2015 Leide Mara Bender3807 / 2015 Valdemiro Avi4360 / 2015 Vilton Franke4567 / 2015 Ilton Pedro Vogt4708 / 2015 Jucelio Kremer4968 / 2015 Marcos Nei Correa Siqueira5076 / 2015 Jose Antonio Guidi5324 / 2015 Rosimar Maldaner6446 / 2015 Edegar Giordani8898 / 2015 Ilton Pedro Vogt9177 / 2015 Valdemiro Avi9210 / 2015 Antonio Carlos Vieira9442 / 2015 Vilton Franke9669 / 2015 Natalina Bertelli

11730 / 2015 Rosimar Maldaner13471 / 2015 Leide Mara Bender14645 / 2015 Antonio Plinio de Castro Silva16075 / 2015 Valdemiro Avi18005 / 2015 Adeliana Dal Pont18329 / 2015 Valdemiro Avi18466 / 2015 Natalina Bertelli 18470 / 2015 Vilton Franke

(Solic. 495 Div.8) 6459 / 2004

Augustinho Fusinato

(Solic. 513 Div.8) 11405 / 2004

Dionísio Pauli





O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-0109/2016, de 22 de fevereiro de 2016, faz saber a quem possa interessar que, de acordo com a Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas procederá à eliminação dos seguintes documentos referentes às Solicitações DMU/Div.3 n. 196, 235, 205 e 488/2016:

Protocolo/Ano Interessados(Solic.196/Div.3)

1735 / 2005Érico Gielow Neto

20534 / 2005 Neodi Saretta479 / 2006 Bráz Bilck692 / 2006 Célio Antônio777 / 2006 Leonel José Martins

1083 / 2006 Sidney Dalla Vechia1238 / 2006 Sidney Dalla Vechia1361 / 2006 Sidney Dalla Vechia1372 / 2006 Antonio Zilli1502 / 2006 João Enio Backes1609 / 2006 Diomar Begnini1657 / 2006 Edson Olegário1677 / 2006 Adelmo Luis Braatz1682 / 2006 João José de Matos4205 / 2006 Lenoir Jose Pelizza4891 / 2006 Volcir Canuto7494 / 2006 Arlita Terezinha de Souza Pagani

569 / 2007 Célio Antônio615 / 2007 Keli Fernanda Meotti829 / 2007 Bráz Bilck903 / 2007 Diomar Begnini

1156 / 2007 Alberto Natalino Miquelute1195 / 2007 Edson Olegário1255 / 2007 Sandra Regina Eccel1280 / 2007 Ronério Heiderscheidt1493 / 2007 Volmir Pirovano1550 / 2007 Marcos Leone Oliveira1764 / 2007 Paulo Nerceu Conrado1890 / 2007 Antonio Zilli2413 / 2007 Saulo Weiss2474 / 2007 Edson Tadeo Gregorini2703 / 2007 Tarcicio Weise3811 / 2007 Jose Pedro Bortoluzzi3814 / 2007 Jose Pedro Bortoluzzi3816 / 2007 Jose Pedro Bortoluzzi3957 / 2007 Valdemar Lorenzetti5106 / 2007 Hugo Lembeck5711 / 2007 Imenésio de Souza6757 / 2007 Leonel José Martins

513 / 2008 Bráz Bilck785 / 2008 Jamir Marcelo Schmidt786 / 2008 Rolando Strey986 / 2008 Marcos Leone Oliveira

1008 / 2008 Ronério Heiderscheidt1252 / 2008 Valdemar Lorenzetti1253 / 2008 Valdemar Lorenzetti1424 / 2008 Ivo Alvaro Fleith1442 / 2008 Alberto Natalino Miquelute1639 / 2008 Edson Olegário1684 / 2008 Érico Gielow Neto1701 / 2008 Volmir Pirovano1732 / 2008 Ercides Giacomozzi1736 / 2008 Maria Carlesso Dore1737 / 2008 Keli Fernanda Meotti1756 / 2008 Gilberto Pedro Binsfeld1797 / 2008 Sandra Regina Eccel1921 / 2008 Arnaldo Francisco da Silva

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Pág.35


2011 / 2008 Antonio Zilli2101 / 2008 Sandra Regina Eccel2187 / 2008 Célio Antônio2233 / 2008 Diomar Begnini2421 / 2008 Imenésio de Souza2910 / 2008 Valmor Saffier2916 / 2008 Maria Noriller Fistarol, Pedro Moser2965 / 2008 Paulo Nerceu Conrado2966 / 2008 Paulo Nerceu Conrado2967 / 2008 Arlita Terezinha de Souza Pagani,

Sérgio Pagani de Arruda3601 / 2008 Antônio Coelho Lopes Junior4064 / 2008 Clarice Rodigheri Schneider4094 / 2008 Clarice Rodigheri Schneider4436 / 2008 Clarice Rodigheri Schneider4772 / 2008 Paulo Nerceu Conrado4899 / 2008 Saulo Weiss5042 / 2008 Saulo Weiss5158 / 2008 Hugo Lembeck5181 / 2008 Lenoir Jose Pelizza5283 / 2008 João José de Matos5470 / 2008 Lauri Jorge Gerelli6089 / 2008 Marcos Leone Oliveira6688 / 2008 Adelmo Luis Braatz9634 / 2008 Edgar Eloi Lamberty

10109 / 2008 Marcos Leone Oliveira24674 / 2008 Bráz Bilck24719 / 2008 Bráz Bilck

220 / 2009 Neodi Saretta222 / 2009 Alberto Natalino Miquelute566 / 2009 Alberto Broll572 / 2009 Célio Antônio751 / 2009 Adilson Jorge Costa823 / 2009 Keli Fernanda Meotti934 / 2009 Luzia Lourdes Coppi Mathias995 / 2009 Umberto Luiz Teixeira

1187 / 2009 Ronério Heiderscheidt1188 / 2009 Ronério Heiderscheidt1254 / 2009 Jamir Marcelo Schmidt1326 / 2009 Jamir Marcelo Schmidt1508 / 2009 Valter Vanderley Correa de Mello1516 / 2009 Volmir Pirovano1594 / 2009 Hartwig Persuhn1636 / 2009 Viland Bork1644 / 2009 Marcos Antônio Emílio1717 / 2009 Alcione Teixeira1772 / 2009 Célio Antônio1903 / 2009 Gisa Aparecida Giacomin1996 / 2009 Gisa Aparecida Giacomin2019 / 2009 Moacir Polidoro2047 / 2009 Orivan Jarbas Orsi2059 / 2009 Sidney Dalla Vechia2259 / 2009 Silvio Nazário2367 / 2009 Luiz Carlos Alves de Freitas2369 / 2009 Sidney Dalla Vechia2429 / 2009 Norival Fiorin2499 / 2009 Lauri Jorge Gerelli3201 / 2009 Amarildo Paglia3202 / 2009 Amarildo Paglia3203 / 2009 Amarildo Paglia4505 / 2009 Nilvo José Baggio4902 / 2009 Saulo Weiss5730 / 2009 Enio Zuchinali6781 / 2009 Clóvis Fernandes de Souza6933 / 2009 Juares de Andrade6934 / 2009 Juares de Andrade9394 / 2010 Valcir Daros

10167 / 2010 Carla Santos de Aguiar (Solic.235/Div.3) 4139

/ 2006Dalvacir Pagnoncelli Pichetti

10692 / 2006 Antonio Colussi4956 / 2008 Neodi Saretta

4957 / 2008 Neodi Saretta4959 / 2008 Neodi Saretta4960 / 2008 Neodi Saretta4961 / 2008 Neodi Saretta4963 / 2008 Neodi Saretta4965 / 2008 Neodi Saretta

15185 / 2008 Valmor Saffier15738 / 2008 Cândido Hélio Dadalt15739 / 2008 Alessandra Daros Nunes15740 / 2008 Alessandra Daros Nunes15741 / 2008 Lenir Costa Beber20157 / 2008 Alessandra Daros Nunes20158 / 2008 Alessandra Daros Nunes20159 / 2008 Cândido Hélio Dadalt20951 / 2008 Neodi Saretta21768 / 2008 Neodi Saretta23778 / 2008 Orlando Favero23781 / 2008 Fundo Municipal dos Direitos da

Criança e do Adole 23782 / 2008 Orlando Favero

71 / 2009 Vander Oliveira Borges1681 / 2009 João Girardi1773 / 2009 Célio Antônio1774 / 2009 Célio Antônio1775 / 2009 Célio Antônio1776 / 2009 Célio Antônio1777 / 2009 Célio Antônio1779 / 2009 Célio Antônio1780 / 2009 Célio Antônio1781 / 2009 Célio Antônio1782 / 2009 Célio Antônio1871 / 2009 Célio Antônio1995 / 2009 Gisa Aparecida Giacomin1997 / 2009 Gisa Aparecida Giacomin1998 / 2009 Gisa Aparecida Giacomin1999 / 2009 Gisa Aparecida Giacomin2358 / 2009 Orlando Favero2359 / 2009 Orlando Favero2360 / 2009 Cândido Hélio Dadalt4269 / 2009 Valkyrie Vieira Fabre

14273 / 2010 Orivan Jarbas Orsi532 / 2011 Jamir Marcelo Schmidt567 / 2011 João Girardi

1527 / 2011 Orivan Jarbas Orsi1865 / 2011 Célio Antônio1974 / 2011 Sidney Dalla Vechia1993 / 2011 Vera Maria Zandavalli2559 / 2011 Saulo Weiss3485 / 2011 Clóvis Fernandes de Souza4011 / 2011 Luzia Lourdes Coppi Mathias6845 / 2011 Juares de Andrade

791 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin1092 / 2012 Célio Antônio1093 / 2012 Célio Antônio1094 / 2012 Célio Antônio1095 / 2012 Célio Antônio1096 / 2012 Célio Antônio1097 / 2012 Célio Antônio1098 / 2012 Célio Antônio1099 / 2012 Célio Antônio1100 / 2012 Célio Antônio1101 / 2012 Célio Antônio1102 / 2012 Célio Antônio1103 / 2012 Célio Antônio1579 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini1581 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini1582 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini1583 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini1584 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini1585 / 2012 Wanderley Teodoro Agostini5574 / 2012 Clóvis Fernandes de Souza6673 / 2012 Juares de Andrade

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.36


6675 / 2012 Juares de Andrade7273 / 2012 Pedro Borsoi

11409 / 2012 Saulo Weiss13281 / 2012 Ceane de Almeida Coelho Boing13282 / 2012 Ceane de Almeida Coelho Boing15735 / 2012 Pedro Borsoi15763 / 2012 Saulo Weiss16161 / 2012 Saulo Weiss17627 / 2012 Ceane de Almeida Coelho Boing18234 / 2012 Pedro Borsoi19307 / 2012 Saulo Weiss19595 / 2012 Bráz Bilck20238 / 2012 Saulo Weiss20695 / 2012 Ceane de Almeida Coelho Boing21727 / 2012 Pedro Borsoi22262 / 2012 Bráz Bilck22465 / 2012 Valdemar Goffi

339 / 2013 Saulo Weiss961 / 2013 Nelson Guindani

1888 / 2013 Pedro Borsoi2886 / 2013 Ceane de Almeida Coelho Boing2887 / 2013 Ceane de Almeida Coelho Boing6833 / 2013 Nelson Guindani8780 / 2013 Marco Antonio Medeiros Junior8851 / 2013 Marco Antonio Medeiros Junior

11198 / 2013 Pedro Borsoi12989 / 2013 Marco Antonio Medeiros Junior16016 / 2013 Pedro Borsoi16517 / 2013 Marco Antonio Medeiros Junior16999 / 2013 Ceane de Almeida Coelho Boing17000 / 2013 Ceane de Almeida Coelho Boing19066 / 2013 Ceane de Almeida Coelho Boing19523 / 2013 Marco Antonio Medeiros Junior20485 / 2013 Pedro Borsoi26801 / 2013 Marco Antonio Medeiros Junior27019 / 2013 Pedro Borsoi

973 / 2014 Valcir Daros1410 / 2014 Pedro Borsoi3834 / 2014 Ceane de Almeida Coelho Boing3835 / 2014 Ceane de Almeida Coelho Boing5803 / 2014 Pedro Borsoi8753 / 2014 Marco Antonio Medeiros Junior8754 / 2014 Marco Antonio Medeiros Junior8755 / 2014 Marco Antonio Medeiros Junior9213 / 2014 Marco Antonio Medeiros Junior9432 / 2014 Nelson Guindani9878 / 2014 Tarcisio Polastri

10720 / 2014 Pedro Borsoi10897 / 2014 Marco Antonio Medeiros Junior11400 / 2014 Laudicéia da Silva14063 / 2014 Marco Antonio Medeiros Junior14270 / 2014 Valcir Daros14393 / 2014 Marco Antonio Medeiros Junior14793 / 2014 Pedro Borsoi15360 / 2014 Ceane de Almeida Coelho Boing15361 / 2014 Ceane de Almeida Coelho Boing15362 / 2014 Ceane de Almeida Coelho Boing15363 / 2014 Ceane de Almeida Coelho Boing17084 / 2014 Marco Antonio Medeiros Junior24339 / 2014 Gian Francesco Voltolini

656 / 2015 Camilo Nazareno Pagani Martins936 / 2015 Roberto Carlos Alves

1013 / 2015 Keli Fernanda Meotti, Oli do Nascimento

5175 / 2015 Marco Antonio Medeiros Junior5176 / 2015 Marco Antonio Medeiros Junior

(Solic. 205/Div.3) 12860 / 2001

Neodi Saretta

21585 / 2003 Umberto Luiz Teixeira569 / 2004 Hedo Gosenheimer

3012 / 2004 Silvano Grasel3022 / 2004 Nereo Norberto Rostirolla

3512 / 2004 Antão Antônio David3944 / 2004 Aderbal Viviani

14518 / 2004 Pedro Tyszka20505 / 2004 Fernando Deichmann Pereira2066 / 2005 Câmara Municipal de Balneário

Piçarras, Francisco Coradini7041 / 2005 Cacimar de Oliveira

12582 / 2005 Nereo Norberto Rostirolla17009 / 2005 Graciela Ines Uber Gomes17010 / 2005 Janara Roberto Fronza18895 / 2008 Marina Modesto Rebelo

(Solic. 488/Div.3) 919986 / 2008

Elizabete Mason Machado

18294 / 2009 Yedon Emanoel Nunes18317 / 2009 Laudicéia da Silva18395 / 2009 Ernesto V. Ferraz Rodrigues18411 / 2009 Jandir Bellini18467 / 2009 Samir Mattar18485 / 2009 Valmir Walmor Schwinden18559 / 2009 Luiz Henrique Lima, Naim Andrade

Tannus18571 / 2009 Sabino Bussanello18601 / 2009 Orvino Coelho De Avila18691 / 2009 João Romão18747 / 2009 Elmis Mannrich18761 / 2009 Umberto Luiz Teixeira18876 / 2009 Daniele Schweger de Souza Lunge,

Diogo Simões Tavares18891 / 2009 Anísio Anatólio Soares19234 / 2009 José Castelo Deschamps



Luiz Roberto HerbstPresidente


O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-0109/2016, de 22 de fevereiro de 2016, faz saber a quem possa interessar que, de acordo com a Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas procederá à eliminação dos seguintes documentos referentes às Solicitações DMU/Div.3 n. 207, 224, 232, 281 e 286/2016:

Protocolo/Ano Interessados(Solic. 207//Div.3) 1043 /

2011Márcio Jucélio de Lucca

10788 / 2011 Márcio Jucélio de Lucca14937 / 2011 Márcio Jucélio de Lucca19146 / 2011 Márcio Jucélio de Lucca22322 / 2011 Márcio Jucélio de Lucca6628 / 2012 Arlindo Tulio Reato6990 / 2012 Marcos Antonio Glevinski7830 / 2012 Andréa Ferreira da Rosa

10940 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin11245 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin11419 / 2012 Marcos Antonio Glevinski11622 / 2012 Adelmo Alberti14912 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin14994 / 2012 Arlindo Tulio Reato

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.37


15339 / 2012 Marcos Antonio Glevinski15340 / 2012 Adelmo Alberti15834 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin17942 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin17943 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin18156 / 2012 Arlindo Tulio Reato18190 / 2012 Marcos Antonio Glevinski18191 / 2012 Adelmo Alberti21383 / 2012 Adelmo Alberti21517 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin21632 / 2012 Marcos Antonio Glevinski1873 / 2013 Odair José Gabrielli6737 / 2013 Odair José Gabrielli6909 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin

11438 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin11439 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin11444 / 2013 Odair José Gabrielli12198 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin14574 / 2013 Gilberto Damaso da Silveira15988 / 2013 Gilberto Damaso da Silveira16043 / 2013 Gilberto Damaso da Silveira16078 / 2013 Caroline Joana Lesnieski Johann16097 / 2013 Odair José Gabrielli20652 / 2013 Gilberto Damaso da Silveira24353 / 2013 Gilberto Damaso da Silveira24746 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin26859 / 2013 Gilberto Damaso da Silveira27836 / 2013 Gilberto Damaso da Silveira1635 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin1636 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin1637 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin3338 / 2014 Felipe Spezzatto, Gilberto Damaso

da Silveira5944 / 2014 Gilberto Damaso da Silveira6098 / 2014 Gilberto Damaso da Silveira9583 / 2014 Elais Gomes Dos Santos

10038 / 2014 Gilberto Damaso da Silveira13549 / 2014 Gilberto Damaso da Silveira14260 / 2014 Gilberto Damaso da Silveira18308 / 2014 Gilberto Damaso da Silveira18814 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin18815 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin22932 / 2014 Odair José Gabrielli22964 / 2014 Gilberto Damaso da Silveira23054 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin

(Solic. 224/Div.3) 3233 / 2011

Silvio Nazário

851 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin7422 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin

11163 / 2012 Arlindo Tulio Reato11615 / 2012 Paul Benedict Estanislau14913 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin15489 / 2012 Feli Veiga15624 / 2012 Paul Benedict Estanislau18688 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin21250 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin21747 / 2012 Jandir Bellini1593 / 2013 Jaime Márcio Espíndola2330 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin2971 / 2013 Jaime Márcio Espíndola4931 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin6879 / 2013 Jaime Márcio Espíndola7053 / 2013 Jaime Márcio Espíndola7129 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin

15867 / 2013 Jaime Márcio Espíndola16240 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin20409 / 2013 Jaime Márcio Espíndola26673 / 2013 Thiago Rosa da Luz1222 / 2014 Jandir Bellini2006 / 2014 Jaime Márcio Espíndola2464 / 2014 Odair José Gabrielli5588 / 2014 Jaime Márcio Espíndola

5780 / 2014 Odair José Gabrielli10050 / 2014 Odair José Gabrielli10064 / 2014 Jaime Márcio Espíndola10249 / 2014 Thiago Rosa da Luz13468 / 2014 Odair José Gabrielli14474 / 2014 Jaime Márcio Espíndola19594 / 2014 Caroline Joana Lesnieski Johann1265 / 2015 Gilberto Damaso da Silveira2158 / 2015 Salete Ribeiro Chiarello5947 / 2015 Roberto Carlos Alves

(Solic. 232/Div.3) 7084 / 2012

Nelson Guindani

10871 / 2012 Nelson Guindani15147 / 2012 Nelson Guindani16090 / 2012 Adair José Ceron17882 / 2012 Nelson Guindani17940 / 2012 Nelson Guindani18236 / 2012 Adair José Ceron20763 / 2012 Nelson Guindani21685 / 2012 Nelson Guindani5687 / 2013 Nelson Guindani

10133 / 2013 Nelson Guindani12585 / 2013 Nelson Guindani13438 / 2013 Nelson Guindani, Sidney Dalla

Vechia15523 / 2013 Nelson Guindani16482 / 2013 Nelson Guindani19802 / 2013 Nelson Guindani25917 / 2013 Nelson Guindani, Sidney Dalla

Vechia26780 / 2013 Nelson Guindani27158 / 2013 Sidney Dalla Vechia

434 / 2014 Nelson Guindani2786 / 2014 Sidney Dalla Vechia5790 / 2014 Nelson Guindani8472 / 2014 Nelson Guindani, Sidney Dalla

Vechia12148 / 2014 Sidney Dalla Vechia12720 / 2014 Nelson Guindani15019 / 2014 Sidney Dalla Vechia16925 / 2014 Nelson Guindani19013 / 2014 Sidney Dalla Vechia22723 / 2014 Nelson Guindani24274 / 2014 Nelson Guindani1740 / 2015 Nelson Guindani

(Solic. 281/Div.3) 1063 / 2011

Ronério Heiderscheidt

1064 / 2011 Ronério Heiderscheidt1308 / 2011 Bráz Bilck1396 / 2011 Max Franklin Schelter1477 / 2011 Valcir Daros1806 / 2011 Jose Carlos Cardoso2053 / 2011 Adilson Jorge Costa

17583 / 2011 Mario Paulini62 / 2012 Edgar Eloi Lamberty

632 / 2012 Antonio Soster650 / 2012 Valcir Daros743 / 2012 Mauri Jose Zucco853 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin974 / 2012 Everaldo dos Santos

1088 / 2012 Marcos Leone Oliveira1297 / 2012 Hartwig Persuhn1351 / 2012 Viland Bork1459 / 2012 Moacir Polidoro1460 / 2012 Moacir Polidoro1461 / 2012 Moacir Polidoro1464 / 2012 Norival Fiorin1532 / 2012 Saulo Weiss1577 / 2012 Orivan Jarbas Orsi1687 / 2012 Norival Fiorin3273 / 2012 Volmir Pirovano7410 / 2012 Claudia Arruda Pagani7536 / 2012 Valcir Daros

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Pág.38


7574 / 2012 Joares Jochem7973 / 2012 Laudicéia da Silva

12018 / 2012 Claudia Arruda Pagani12036 / 2012 Laudicéia da Silva12170 / 2012 Valcir Daros12973 / 2012 Laudicéia da Silva14029 / 2012 Amarildo Luiz Gaio15621 / 2012 Laudicéia da Silva15638 / 2012 Claudia Arruda Pagani15641 / 2012 Amarildo Luiz Gaio15642 / 2012 Amarildo Luiz Gaio15714 / 2012 João Pedro Woitexem15722 / 2012 Valcir Daros18154 / 2012 Claudia Arruda Pagani18596 / 2012 Valcir Daros21563 / 2012 Valcir Daros21594 / 2012 Amarildo Luiz Gaio21993 / 2012 Claudia Arruda Pagani22470 / 2012 Noimar Zancanaro1709 / 2013 Valcir Daros2589 / 2013 Claudia Arruda Pagani4915 / 2013 Amarildo Luiz Gaio6229 / 2013 Amarildo Luiz Gaio6930 / 2013 Valcir Daros7853 / 2013 Claudia Arruda Pagani

10766 / 2013 Valcir Daros13307 / 2013 João Pedro Woitexem14306 / 2013 Claudia Arruda Pagani15297 / 2013 Valcir Daros15996 / 2013 Claudia Arruda Pagani18073 / 2013 Claudia Arruda Pagani20044 / 2013 Valcir Daros20633 / 2013 Claudia Arruda Pagani23402 / 2013 Claudia Arruda Pagani26628 / 2013 Valcir Daros27031 / 2013 Claudia Arruda Pagani27033 / 2013 Kelly Cristina Salvador27491 / 2013 Claudia Arruda Pagani

893 / 2014 Moisés Diersmann2374 / 2014 João Pedro Woitexem4170 / 2014 Claudia Arruda Pagani5194 / 2014 Valcir Daros5267 / 2014 Aldair Antonio Rigo5668 / 2014 Tulio Marcio da Silva5701 / 2014 Kelly Cristina Salvador8543 / 2014 Claudia Arruda Pagani9503 / 2014 Marcionei Hillesheim 9796 / 2014 Valcir Daros

10161 / 2014 Kelly Cristina Salvador10195 / 2014 Tulio Marcio da Silva10915 / 2014 Claudia Arruda Pagani12275 / 2014 Claudia Arruda Pagani15274 / 2014 Claudia Arruda Pagani16370 / 2014 Claudia Arruda Pagani23947 / 2014 Claudia Arruda Pagani3352 / 2015 Tarcisio Polastri5077 / 2015 Claudia Arruda Pagani7048 / 2015 Claudia Arruda Pagani8757 / 2015 Tarcisio Polastri

(Solic. 286/Div.3) 19565 / 2011

Kelly Cristina Salvador

1884 / 2012 Elvio Antunes de Souza6544 / 2012 João Enio Backes7146 / 2012 Thaise Cristina Ruck7403 / 2012 Juares de Andrade7541 / 2012 Kelly Cristina Salvador8173 / 2012 Mirian Dargas

10522 / 2012 João Enio Backes11484 / 2012 Thaise Cristina Ruck11740 / 2012 Aldair Antonio Rigo, Mirian Dargas12147 / 2012 Juares de Andrade12171 / 2012 Kelly Cristina Salvador

14027 / 2012 Ivo Schweitzer15613 / 2012 Kelly Cristina Salvador15721 / 2012 Rodolfo Maciel Manchein15993 / 2012 Mirian Dargas16175 / 2012 Thaise Cristina Ruck17766 / 2012 João Enio Backes18047 / 2012 Valdecir Petry18521 / 2012 Kelly Cristina Salvador18615 / 2012 Thaise Cristina Ruck18681 / 2012 Rodolfo Maciel Manchein21443 / 2012 Aldair Antonio Rigo21789 / 2012 Kelly Cristina Salvador21879 / 2012 Rodolfo Maciel Manchein1358 / 2013 Lidaci Luterek Lopes Cromianski1791 / 2013 Simone Marli Nielsson1794 / 2013 Kelly Cristina Salvador2454 / 2013 Ivo Schweitzer5175 / 2013 Rodolfo Maciel Manchein6507 / 2013 Aldair Antonio Rigo6649 / 2013 Kelly Cristina Salvador6828 / 2013 Simone Marli Nielsson7035 / 2013 Simone Marli Nielsson

10708 / 2013 Adriana Florianovicz11118 / 2013 Fidelis Schappo11153 / 2013 Simone Marli Nielsson11468 / 2013 Rodolfo Maciel Manchein11469 / 2013 Ivo Schweitzer13049 / 2013 Rodolfo Maciel Manchein13086 / 2013 Rodolfo Maciel Manchein15290 / 2013 Simone Marli Nielsson15657 / 2013 Adriana Florianovicz15832 / 2013 Fidelis Schappo15844 / 2013 Kelly Cristina Salvador16184 / 2013 John Lennon Marcolino20502 / 2013 Simone Marli Nielsson20511 / 2013 Fidelis Schappo20516 / 2013 Kelly Cristina Salvador20627 / 2013 John Lennon Marcolino26402 / 2013 Aldair Antonio Rigo26403 / 2013 Aldair Antonio Rigo26618 / 2013 Anne Cristina Alves Lorenzetti26905 / 2013 Simone Marli Nielsson27340 / 2013 Fidelis Schappo27341 / 2013 Fidelis Schappo27343 / 2013 Fidelis Schappo27344 / 2013 Fidelis Schappo27345 / 2013 Fidelis Schappo

108 / 2014 John Lennon Marcolino1262 / 2014 Kelly Cristina Salvador1363 / 2014 Lidaci Luterek Lopes Cromianski3728 / 2014 John Lennon Marcolino, Juares de

Andrade5534 / 2014 Simone Marli Nielsson5967 / 2014 Ivo Schweitzer9439 / 2014 John Lennon Marcolino9889 / 2014 Aldair Antonio Rigo

10310 / 2014 Simone Marli Nielsson10393 / 2014 John Lennon Marcolino14131 / 2014 Aldair Antonio Rigo14267 / 2014 Simone Marli Nielsson14692 / 2014 Kelly Cristina Salvador14771 / 2014 John Lennon Marcolino




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O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-0109/2016, de 22 de fevereiro de 2016, faz saber a quem possa interessar que, de acordo com a Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas procederá à eliminação dos seguintes documentos referentes às Solicitações DMU/Div.3 n. 306, 310, 323, 431, 602 e 688/2016:


1327 / 2009Jamir Marcelo Schmidt

2331 / 2009 Luzia Lourdes Coppi Mathias7726 / 2009 Dionete Cesário Albino2036 / 2010 Clóvis Fernandes de Souza

14428 / 2010 José Trindade dos Santos14769 / 2010 José Trindade dos Santos1090 / 2011 Hartwig Persuhn1810 / 2011 Fábio Bardini2753 / 2011 Marcos Leone Oliveira2820 / 2011 Marcos Leone Oliveira4483 / 2011 João Pedro Woitexem4484 / 2011 João Pedro Woitexem4485 / 2011 João Pedro Woitexem4486 / 2011 João Pedro Woitexem4487 / 2011 João Pedro Woitexem4488 / 2011 João Pedro Woitexem4500 / 2011 João Pedro Woitexem4501 / 2011 João Pedro Woitexem4520 / 2011 João Pedro Woitexem5298 / 2011 João Pedro Woitexem5513 / 2011 Nestor Nesito Vieira6158 / 2011 João Pedro Woitexem

17649 / 2011 Bráz Bilck21128 / 2011 Bráz Bilck

52 / 2012 Edna de Fátima Lemos Vieira Bissani65 / 2012 Nilze Maria Balestrin Sari66 / 2012 Elias Vieceli

7538 / 2012 Fábio Bardini7715 / 2012 Noimar Zancanaro

10079 / 2012 Marcos Leone Oliveira10873 / 2012 Jaqueline Cesario11153 / 2012 Marcos Leone Oliveira11253 / 2012 Fábio Bardini11706 / 2012 Bráz Bilck, Joares Jochem12066 / 2012 Noimar Zancanaro13074 / 2012 Edir Ana Frainer Mazzi15379 / 2012 Joares Jochem15464 / 2012 Fábio Bardini16410 / 2012 Marcos Leone Oliveira18043 / 2012 Jaqueline Cesario18242 / 2012 Joares Jochem18267 / 2012 Fábio Bardini18305 / 2012 Laudicéia da Silva21230 / 2012 Marcos Leone Oliveira21240 / 2012 Joares Jochem21255 / 2012 Fábio Bardini21310 / 2012 Marcos Leone Oliveira21324 / 2012 Jaqueline Cesario22098 / 2012 João Pedro Woitexem22568 / 2012 Hartwig Persuhn1518 / 2013 Joares Jochem1715 / 2013 Eloir Antonio Dall Igna3768 / 2013 Hartwig Persuhn4278 / 2013 Jaqueline Cesario

5055 / 2013 Laudicéia da Silva5847 / 2013 Aldoir Cadorin6228 / 2013 Joares Jochem6680 / 2013 Jaqueline Cesario6743 / 2013 Fábio Bardini7424 / 2013 Marcos da Maia Vicente7425 / 2013 Marcos da Maia Vicente7426 / 2013 Marcos da Maia Vicente8041 / 2013 Eloir Antonio Dall Igna9060 / 2013 Laudicéia da Silva9699 / 2013 Jaqueline Cesario

10753 / 2013 Joares Jochem11195 / 2013 Eloir Antonio Dall Igna11446 / 2013 Fábio Bardini11661 / 2013 João Pedro Woitexem13570 / 2013 Aldoir Cadorin15177 / 2013 Jaqueline Cesario15436 / 2013 Laudicéia da Silva15653 / 2013 Joares Jochem15986 / 2013 Eloir Antonio Dall Igna16008 / 2013 Fábio Bardini16324 / 2013 Aldoir Cadorin19197 / 2013 Jaqueline Cesario19929 / 2013 Eloir Antonio Dall Igna19930 / 2013 Joares Jochem19931 / 2013 Laudicéia da Silva20363 / 2013 Fábio Bardini20674 / 2013 Laudicéia da Silva24775 / 2013 Aldoir Cadorin25911 / 2013 Jaqueline Cesario26524 / 2013 Joares Jochem26738 / 2013 Eloir Antonio Dall Igna26754 / 2013 Aldoir Cadorin27037 / 2013 Maicon Simão Emerim27346 / 2013 Tarcisio Polastri27348 / 2013 Tarcisio Polastri27383 / 2013 Tarcisio Polastri27827 / 2013 João Pedro Woitexem28133 / 2013 Laudicéia da Silva1231 / 2014 Joares Jochem1265 / 2014 Eloir Antonio Dall Igna1388 / 2014 Fábio Bardini1433 / 2014 Simone Marli Nielsson2247 / 2014 João Pedro Woitexem2937 / 2014 Aldoir Cadorin5526 / 2014 Eloir Antonio Dall Igna5553 / 2014 Joares Jochem5694 / 2014 Fábio Bardini5791 / 2014 Jaqueline Cesario5941 / 2014 Clenilton Carlos Pereira6909 / 2014 Aldoir Cadorin9783 / 2014 Eloir Antonio Dall Igna9913 / 2014 Fábio Bardini

10408 / 2014 Edir Ana Frainer Mazzi11769 / 2014 Noimar Zancanaro11776 / 2014 Laudicéia da Silva13568 / 2014 Hartwig Persuhn13695 / 2014 Eloir Antonio Dall Igna13851 / 2014 Tarcisio Polastri20168 / 2014 Tarcisio Polastri23029 / 2014 Tarcisio Polastri5604 / 2015 Hartwig Persuhn8494 / 2015 Hartwig Persuhn

(Solic.310/Div.3) 17386 / 2006

Marco Antonio Tebaldi

1998 / 2007 Hamilton dos Santos Firmino3036 / 2007 Rosalino Mauli1637 / 2009 Viland Bork1639 / 2009 Viland Bork1640 / 2009 Viland Bork1310 / 2011 Moacir Polidoro1358 / 2011 Moacir Polidoro

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.40


1359 / 2011 Moacir Polidoro1361 / 2011 Moacir Polidoro

303 / 2012 Márcio Jucélio de Lucca843 / 2012 Marco Antonio da Silva948 / 2012 Jamir Marcelo Schmidt

1048 / 2012 Dimas Evaldo Becker1194 / 2012 Erimar José Senen1195 / 2012 Erimar José Senen1196 / 2012 Erimar José Senen1197 / 2012 Erimar José Senen1198 / 2012 Erimar José Senen1346 / 2012 Viland Bork1347 / 2012 Viland Bork1348 / 2012 Viland Bork1349 / 2012 Viland Bork1471 / 2012 Moacir Polidoro1494 / 2012 Moacir Polidoro1609 / 2012 Marcio Aquiles da Silva1648 / 2012 Jose Carlos Cardoso1678 / 2012 Murilo Silvestre Ennes do Valle6470 / 2012 Maicon Rodrigo Bernardi7227 / 2012 Rosangela debarba

10883 / 2012 Maicon Rodrigo Bernardi11413 / 2012 Alexandre Fistarol14991 / 2012 Maicon Rodrigo Bernardi15469 / 2012 Alexandre Fistarol17770 / 2012 Maicon Rodrigo Bernardi18152 / 2012 Alexandre Fistarol21039 / 2012 Maicon Rodrigo Bernardi21430 / 2012 Alexandre Fistarol1739 / 2013 Alexandre Fistarol6051 / 2013 Maicon Rodrigo Bernardi6932 / 2013 Erich Anthony Prochnow9704 / 2013 Maicon Rodrigo Bernardi

10747 / 2013 Kenia Vargas Sens11954 / 2013 Alexandre Fistarol14478 / 2013 Maicon Rodrigo Bernardi14570 / 2013 Alexandre Fistarol15491 / 2013 Kenia Vargas Sens19114 / 2013 Maicon Rodrigo Bernardi20318 / 2013 Kenia Vargas Sens20482 / 2013 Alexandre Fistarol27243 / 2013 Alexandre Fistarol

891 / 2014 Maicon Rodrigo Bernardi2467 / 2014 Alexandre Fistarol5528 / 2014 Alexandre Fistarol9097 / 2014 Maicon Rodrigo Bernardi9346 / 2014 Alexandre Fistarol

15016 / 2014 Alexandre Fistarol17453 / 2014 Jose Alcir Roza Junior

(Solic.323/Div.3) 17410 / 2007

Rolando Strey

75 / 2008 Carmosino Alves Ferreira2503 / 2008 Francisco Antônio de Lucca Lumertz3599 / 2008 João Bonin Sobrinho

11243 / 2008 Ceane de Almeida Coelho Boing12205 / 2008 Evandro Frigo Pereira

630 / 2009 Leonir Jose Maestri1133 / 2009 Alaor Antônio Camillo2719 / 2009 Edson Pereira Trajano

17022 / 2009 Rosi Battisti Tamanini20244 / 2009 Alcir João Denardi12944 / 2010 Ediléia Buzzi12945 / 2010 Ediléia Buzzi20261 / 2010 Anne Cristina Alves Lorenzetti3654 / 2011 Moisés Diersmann8327 / 2011 Adelmo Alberti8378 / 2011 Hilton Neves Varela

11838 / 2011 Anne Cristina Alves Lorenzetti21596 / 2011 Anne Cristina Alves Lorenzetti7309 / 2012 Anne Cristina Alves Lorenzetti7319 / 2012 Anne Cristina Alves Lorenzetti

11497 / 2012 Anne Cristina Alves Lorenzetti15519 / 2012 Anne Cristina Alves Lorenzetti18183 / 2012 Anne Cristina Alves Lorenzetti21630 / 2012 Anne Cristina Alves Lorenzetti1580 / 2013 Anne Cristina Alves Lorenzetti4119 / 2013 Gian Francesco Voltolini 6591 / 2013 Anne Cristina Alves Lorenzetti7063 / 2013 Anne Cristina Alves Lorenzetti7293 / 2013 Pedro Borsoi

11091 / 2013 Anne Cristina Alves Lorenzetti11892 / 2013 Anne Cristina Alves Lorenzetti15920 / 2013 Anne Cristina Alves Lorenzetti15925 / 2013 Anne Cristina Alves Lorenzetti1025 / 2014 Camilo Nazareno Pagani Martins3452 / 2014 Kenia Vargas Sens5602 / 2014 Maisa Cristina Pierri

10066 / 2014 Maisa Cristina Pierri10100 / 2014 Kenia Vargas Sens14826 / 2014 Kenia Vargas Sens

(Solic.431/Div.3) 15447 / 2008

Antonio Ribeiro Correa

315 / 2009 Raquel Aparecida de Lima6226 / 2009 Alberto Broll8587 / 2009 Rogerio Martin Benitez

10112 / 2009 Alberto Broll11091 / 2009 Jandir Bellini12003 / 2009 Daniele Marin, Pedro Borsoi13384 / 2009 Jaime Márcio Espíndola, Jandir Bellini,

Júlio Alves de Sá, Marcio Murilo Sagaz14893 / 2009 Alberto Broll15224 / 2009 Feli Veiga, Marcio Murilo Sagaz16734 / 2009 Jandir Bellini, Júlio Alves de Sá, Marcio

Murilo Sagaz17303 / 2009 Claudinei Antonio Sella, Cristina

Depiné, Gisa Aparecida Giacomin18945 / 2009 Odair José Gabrielli20049 / 2009 Jandir Bellini, Júlio Alves de Sá, Marcio

Murilo Sagaz22460 / 2009 Odair José Gabrielli23111 / 2009 Gisa Aparecida Giacomin

717 / 2010 Odair José Gabrielli1286 / 2010 Marcos Leone Oliveira1693 / 2010 Gisa Aparecida Giacomin1694 / 2010 Gisa Aparecida Giacomin1733 / 2010 Câmara Municipal de Catanduvas,

Odair José Gabrielli4192 / 2010 Pedro Borsoi4377 / 2010 Marcio Murilo Sagaz4527 / 2010 Jandir Bellini, João Paulo Tavares

Bastos Gama, Júlio Alves de Sá, Marcio Murilo Sagaz

4528 / 2010 Jandir Bellini, João Paulo Tavares Bastos Gama, Júlio Alves de Sá, Marcio Murilo Sagaz

6120 / 2010 Odair José Gabrielli7554 / 2010 Jandir Bellini, João Paulo Tavares

Bastos Gama, Marcio Murilo Sagaz, Osvaldo Gern

7555 / 2010 Jandir Bellini, João Paulo Tavares Bastos Gama, Marcio Murilo Sagaz, Osvaldo Gern

9518 / 2010 Odair José Gabrielli9952 / 2010 Jandir Bellini, João Paulo Tavares

Bastos Gama, Marcio Murilo Sagaz, Osvaldo Gern

9967 / 2010 Jandir Bellini, Marcio Murilo Sagaz, Osvaldo Gern




__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.41


12443 / 2010 Jandir Bellini13422 / 2010 Jandir Bellini, Marcio Murilo Sagaz,

Osvaldo Gern, Rogério Nassif Ribas13629 / 2010 Valdecir Kravice16454 / 2010 Andréa Ferreira da Rosa, Claudinei

Antonio Sella, Gisa Aparecida Giacomin

17020 / 2010 Odair José Gabrielli17334 / 2010 Jandir Bellini, Marcio Murilo Sagaz,

Marcos de Andrade18171 / 2010 Jandir Bellini, Marcio Murilo Sagaz,

Marcos de Andrade, Rogério Nassif Ribas

18809 / 2010 Jandir Bellini, Marcio Murilo Sagaz, Marcos de Andrade, Rogério Nassif Ribas

19845 / 2010 Jandir Bellini, Marcio Murilo Sagaz, Marcos de Andrade, Rogério Nassif Ribas

20230 / 2010 Odair José Gabrielli24429 / 2010 Jandir Bellini24430 / 2010 Jandir Bellini24431 / 2010 Jandir Bellini6851 / 2012 João Girardi

17893 / 2012 João Girardi21155 / 2012 João Girardi

885 / 2013 João Girardi3320 / 2013 João Girardi6312 / 2013 João Girardi7296 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin

10455 / 2013 João Girardi15283 / 2013 João Girardi19688 / 2013 João Girardi5121 / 2014 João Girardi9879 / 2014 João Girardi

(Solic.602/Div.3) 624 / 2011

Gisa Aparecida Giacomin

11864 / 2012 Marcio Aquiles da Silva12033 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin18327 / 2012 Marcio Aquiles da Silva18349 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin18888 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin21432 / 2012 Gisa Aparecida Giacomin2400 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin4415 / 2013 Marcio Aquiles da Silva5277 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin

11040 / 2013 Marcio Aquiles da Silva11951 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin12266 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin16241 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin20414 / 2013 José Pedro Costa24747 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin27654 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin1638 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin1640 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin2619 / 2014 Tarcisio Polastri3211 / 2014 Marcio Aquiles da Silva4495 / 2014 Caroline Joana Lesnieski Johann6798 / 2014 Alberto Broll6850 / 2014 Alberto Broll9882 / 2014 Tarcisio Polastri

10074 / 2014 Alberto Broll10094 / 2014 Antonio Portella Ribeira 10507 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin15581 / 2014 Tarcisio Polastri18204 / 2014 Marcio Aquiles da Silva18406 / 2014 Tarcisio Polastri19566 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin20359 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin23732 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin2897 / 2015 José Simas3651 / 2015 Gisa Aparecida Giacomin4094 / 2015 Gisa Aparecida Giacomin

8637 / 2015 Marcio Aquiles da Silva (Solic. 688/Div.3)

14084 / 2006Sérgio Ferreira de Aguiar

636 / 2007 Rogerio Biazotto3922 / 2007 Edison Teixeira de Souza

12211 / 2007 Otoni Gonçalves Guimaraes13083 / 2007 Leonir Jose Maestri17795 / 2007 José Arildo de Castilho20513 / 2007 Orlando Favero10110 / 2011 Jandir Bellini





O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-0109/2016, de 22 de fevereiro de 2016, faz saber a quem possa interessar que, de acordo com a Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas procederá à eliminação dos seguintes documentos referentes às Solicitações DMU/Div.3 n. 490, 493, 512, 514, 525, 530 e 599/2016:


7090 / 2006Érico Gielow Neto

1046 / 2007 Sebastião Puly1338 / 2007 Cinelandia M. Venier Cipriani2192 / 2007 Érico Gielow Neto7755 / 2007 Érico Gielow Neto1366 / 2008 Maria Aparecida Cristovam de Souza1685 / 2008 Sebastião Pauly6476 / 2008 Milton Hobus6946 / 2008 Lenir Roslindo Piffer

11688 / 2008 João Batista dos Santos12781 / 2008 Jaqueline Cesario13035 / 2008 João Batista dos Santos13053 / 2008 Sebastião Pauly19797 / 2008 João Batista dos Santos19942 / 2008 Sebastião Pauly2354 / 2009 Martina Zucatelli4988 / 2009 Eder Guedert7865 / 2009 Jaqueline Cesario

11273 / 2009 Eder Guedert11582 / 2009 Viland Bork12271 / 2009 Martina Zucatelli13277 / 2009 Deyvisonn da Silva de Souza15947 / 2009 Deyvisonn da Silva de Souza16142 / 2009 Viland Bork17493 / 2009 Diogo Graf, Tulio Marcio da Silva,

Viland Bork19191 / 2009 Hartwig Persuhn19442 / 2009 Jaqueline Cesario19673 / 2009 Viland Bork19696 / 2009 Deyvisonn da Silva de Souza19791 / 2009 Martina Zucatelli20112 / 2009 Eder Guedert20224 / 2009 Edir Ana Frainer Mazzi, Hartwig

Persuhn, Jaqueline Cesario21782 / 2009 Célio Antônio, Gelson Luiz de Souza,

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.42


Mariza Barreto Machado, Nauro Martins Pinho

21819 / 2009 Orivan Jarbas Orsi22484 / 2009 Diogo Graf, Tulio Marcio da Silva,

Viland Bork299 / 2010 Neuri Antônio Santhier833 / 2010 Edir Ana Frainer Mazzi, Hartwig

Persuhn, Jaqueline Cesario834 / 2010 Edir Ana Frainer Mazzi, Hartwig

Persuhn, Jaqueline Cesario939 / 2010 Eder Guedert940 / 2010 Viland Bork941 / 2010 Viland Bork942 / 2010 Viland Bork943 / 2010 Viland Bork946 / 2010 Hartwig Persuhn

1167 / 2010 César Luís Martinelli1276 / 2010 Saulo Weiss1302 / 2010 Câmara Municipal de Lontras, Valter

Vanderley Correa de Mello2506 / 2010 Deyvisonn da Silva de Souza4485 / 2010 Edemir Floriani5873 / 2010 Martina Zucatelli6102 / 2010 Valter Vanderley Correa de Mello7225 / 2010 Edir Ana Frainer Mazzi, Hartwig

Persuhn, Jaqueline Cesario7226 / 2010 Edir Ana Frainer Mazzi, Hartwig

Persuhn, Jaqueline Cesario8337 / 2010 Diogo Graf, Sandro Arnaldo Henz, Tulio

Marcio da Silva, Viland Bork8859 / 2010 Deyvisonn da Silva de Souza8990 / 2010 Mauri Jose Zucco9331 / 2010 Martina Zucatelli9652 / 2010 Valter Vanderley Correa de Mello

10000 / 2010 Edemir Floriani10111 / 2010 Deyvisonn da Silva de Souza10435 / 2010 Edir Ana Frainer Mazzi, Hartwig

Persuhn, Jaqueline Cesario11916 / 2010 Hartwig Persuhn12173 / 2010 Fernanda R. Sartori Tozetto, Mauri

Jose Zucco, Nilvo José Baggio14225 / 2010 Valter Vanderley Correa de Mello14231 / 2010 Edir Ana Frainer Mazzi, Hartwig

Persuhn, Jaqueline Cesario14442 / 2010 Célio Antônio, Gelson Luiz de Souza,

Mariza Barreto Machado, 15213 / 2010 Fabiano Alex Berghahn, Jucelino

Marino Chini , Moises Cipriani, Orivan Jarbas Orsi

15333 / 2010 Tulio Marcio da Silva15878 / 2010 Célio Antônio, Gelson Luiz de Souza,

Mariza Barreto Machado16791 / 2010 Valter Vanderley Correa de Mello17156 / 2010 Deyvisonn da Silva de Souza17598 / 2010 Deyvisonn da Silva de Souza17931 / 2010 Edemir Floriani18806 / 2010 Fernanda Caire19715 / 2010 Edir Ana Frainer Mazzi, Hartwig

Persuhn, Jaqueline Cesario20301 / 2010 Valter Vanderley Correa de Mello21372 / 2010 Orivan Jarbas Orsi

(Solic.493/Div.3) 11305 / 2004

Jaci Tres

7379 / 2009 Aldair Antonio Rigo14770 / 2009 Orivan Jarbas Orsi1889 / 2010 Orivan Jarbas Orsi, Prefeitura Municipal

de Nova Trento9896 / 2010 Orivan Jarbas Orsi

625 / 2011 Gisa Aparecida Giacomin2032 / 2011 Leocir Domingo Zanella7141 / 2011 Arlindo Tulio Reato

11115 / 2011 Leocir Domingo Zanella18958 / 2011 Leocir Domingo Zanella

1294 / 2012 Evandro Pegoraro7235 / 2012 Miriam Karla Maciel

10937 / 2012 João Girardi11525 / 2012 Miriam Karla Maciel14921 / 2012 Volcir Canuto14985 / 2012 João Girardi17820 / 2012 João Girardi17828 / 2012 Leocir Domingo Zanella18074 / 2012 Volcir Canuto21030 / 2012 Volcir Canuto21256 / 2012 Arlindo Tulio Reato1311 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin2047 / 2013 Ademir Antonio da Rosa6539 / 2013 Miriam Karla Maciel9711 / 2013 Ademir Antonio da Rosa

10257 / 2013 Rogério Luciano Pacheco23971 / 2013 Miriam Karla Maciel25448 / 2013 Odair José Gabrielli27035 / 2013 Odair José Gabrielli27311 / 2013 Gisa Aparecida Giacomin

984 / 2014 Alceone José Muller1444 / 2014 Neuri Antônio Santhier5107 / 2014 Rogério Luciano Pacheco5958 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin9587 / 2014 Rogério Luciano Pacheco9685 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin9802 / 2014 Rogério Luciano Pacheco

10152 / 2014 João Girardi13771 / 2014 Gisa Aparecida Giacomin13936 / 2014 Rogério Luciano Pacheco14084 / 2014 João Girardi18314 / 2014 Odair José Gabrielli1267 / 2015 Alberto Broll4698 / 2015 Salete Ribeiro Chiarello8850 / 2015 Salete Ribeiro Chiarello

13472 / 2015 Salete Ribeiro Chiarello (Solic.512/Div.3)

531 / 2011Jamir Marcelo Schmidt

1426 / 2011 Viland Bork1427 / 2011 Viland Bork1428 / 2011 Viland Bork1430 / 2011 Viland Bork1432 / 2011 Edemir Floriani1657 / 2011 Umberto Luiz Teixeira1658 / 2011 Umberto Luiz Teixeira

698 / 2012 João Girardi945 / 2012 Jamir Marcelo Schmidt946 / 2012 Jamir Marcelo Schmidt947 / 2012 Jamir Marcelo Schmidt

1133 / 2012 Ronério Heiderscheidt1134 / 2012 Ronério Heiderscheidt1350 / 2012 Ademir Francisco Rosa da Silva1397 / 2012 Luzia Lourdes Coppi Mathias1414 / 2012 Martina Zucatelli1514 / 2012 Nelson Guindani1517 / 2012 Adilson Jorge Costa4457 / 2012 João Pedro Woitexem4459 / 2012 João Pedro Woitexem7408 / 2012 Ana Caroline Diesel Deitos

12027 / 2012 Ana Caroline Diesel Deitos15732 / 2012 Ana Caroline Diesel Deitos18387 / 2012 Ana Caroline Diesel Deitos21792 / 2012 Ana Caroline Diesel Deitos1913 / 2013 Ana Caroline Diesel Deitos3282 / 2013 Leonel José Martins6395 / 2013 Leonel José Martins

12660 / 2013 Luan Fernando Dias19803 / 2013 Maria Rita Nogueira Pasa19804 / 2013 Maria Rita Nogueira Pasa, Moisés

Diersmann24532 / 2013 Maria Rita Nogueira Pasa, Moisés

Diersmann

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Pág.43


26115 / 2013 Maicon Rodrigo Bernardi1096 / 2014 Maria Rita Nogueira Pasa, Moisés

Diersmann1402 / 2014 Leonel José Martins4494 / 2014 Maicon Rodrigo Bernardi5280 / 2014 Moisés Diersmann9778 / 2014 Maria Rita Nogueira Pasa, Moisés

Diersmann9832 / 2014 Fernando Horst Harmel

12855 / 2014 Maicon Rodrigo Bernardi13837 / 2014 Maria Rita Nogueira Pasa, Moisés

Diersmann15765 / 2014 Fernando Horst Harmel5228 / 2015 Nicanor Morro

(Solic.514/Div.3) 7211 / 2012

Wellington da Silva

11504 / 2012 Eloiza Tridapalli Dalri15416 / 2012 Eloiza Tridapalli Dalri18310 / 2012 Eloiza Tridapalli Dalri21647 / 2012 Eloiza Tridapalli Dalri6603 / 2013 Kenia Vargas Sens

14781 / 2013 Carlos Tarcisio Battisti26564 / 2013 Kenia Vargas Sens3451 / 2014 Kenia Vargas Sens5591 / 2014 Kenia Vargas Sens

(Solic.525/Div.3) 2001 / 2007

Gisele Saade

13570 / 2007 Saulo Weiss21861 / 2007 Ataliba Branco1413 / 2008 Saulo Weiss3646 / 2008 Saulo Weiss3805 / 2008 Gisele Saade, Max Franklin Schelter6438 / 2008 Maria Noriller Fistarol

11242 / 2008 Ceane de Almeida Coelho Boing11244 / 2008 Ceane de Almeida Coelho Boing14828 / 2008 Ceane de Almeida Coelho Boing15432 / 2008 Saulo Weiss1069 / 2009 Ceane de Almeida Coelho Boing1875 / 2009 Saulo Weiss1876 / 2009 Davenir Machado

10174 / 2009 Adelirio Schmidt, Ceane de Almeida Coelho Boing, Saulo Weiss

11195 / 2009 Marcos da Maia Vicente13082 / 2009 Ceane de Almeida Coelho Boing13083 / 2009 Ceane de Almeida Coelho Boing14197 / 2009 Saulo Weiss14298 / 2009 Davenir Machado14299 / 2009 Saulo Weiss17063 / 2009 Marcos da Maia Vicente17995 / 2009 Adelirio Schmidt, Ceane de Almeida

Coelho Boing, Saulo Weiss19171 / 2009 Saulo Weiss19796 / 2009 Adelirio Schmidt, Ceane de Almeida

Coelho Boing, Saulo Weiss22043 / 2009 Adelirio Schmidt, Ceane de Almeida

Coelho Boing, Saulo Weiss23474 / 2009 Alexandre Fistarol, Moacir Polidoro23649 / 2009 Amarildo Paglia

81 / 2010 Adilson Jorge Costa300 / 2010 Orivan Jarbas Orsi312 / 2010 Keli Fernanda Meotti356 / 2010 Jamir Marcelo Schmidt482 / 2010 Ronério Heiderscheidt483 / 2010 Ronério Heiderscheidt484 / 2010 Ronério Heiderscheidt684 / 2010 Valcir Daros845 / 2010 Milton Antonio da Silva852 / 2010 Alcione Teixeira997 / 2010 Estanislau Reitz Filho

1048 / 2010 Moacir Polidoro1058 / 2010 Prefeitura Municipal de Nova Erechim,

Romeu Roque Frozza1059 / 2010 Prefeitura Municipal de Nova Erechim,

Romeu Roque Frozza1078 / 2010 Câmara Municipal de Atalanta, Max

Franklin Schelter1330 / 2010 Paulino Sérgio Travasso, Prefeitura

Municipal de Araquari1639 / 2010 Sidney Dalla Vechia1647 / 2010 Lidaci Luterek Lopes Cromianski1685 / 2010 Alexandre Fistarol, Carlos Alberto

Moser, Moacir Polidoro2748 / 2010 Alexandre Fistarol, Carlos Alberto

Moser, Leandro Chiarelli 3326 / 2010 Norival Fiorin3804 / 2010 Norival Fiorin4334 / 2010 Saulo Weiss5219 / 2010 Saulo Weiss6934 / 2010 Alexandre Fistarol, Carlos Alberto

Moser, Moacir Polidoro8332 / 2010 Adelirio Schmidt, Ceane de Almeida

Coelho Boing, Saulo Weiss9776 / 2010 João Pedro Woitexem

10403 / 2010 Marcos da Maia Vicente12598 / 2010 Saulo Luiz Andreani13596 / 2010 Andréa Ferreira da Rosa, Claudinei

Sella, Gisa Aparecida Giacomin13624 / 2010 Bráz Bilck14207 / 2010 Saulo Weiss18524 / 2010 João Pedro Woitexem19798 / 2010 Felipe Bittencourt Wolfram, Kaita

Testoni, Luzia Lourdes Coppi Mathias, Sérgio Luiz Venancio

20111 / 2010 Felipe Bittencourt Wolfram, Kaita Testoni, Luzia Lourdes Coppi Mathias, Sérgio Luiz Venancio

22041 / 2010 Felipe Bittencourt Wolfram, Kaita Testoni, Luzia Lourdes Coppi Mathias

(Solic.530/Div.3) 11729 / 2012

Tulio Marcio da Silva, Viland Bork

18395 / 2012 Viland Bork1431 / 2013 Tulio Marcio da Silva6581 / 2013 Thiago Rosa da Luz

10891 / 2013 Tulio Marcio da Silva11026 / 2013 Thiago Rosa da Luz15612 / 2013 Tulio Marcio da Silva15710 / 2013 Thiago Rosa da Luz20267 / 2013 Thiago Rosa da Luz20357 / 2013 Tulio Marcio da Silva1301 / 2014 Thiago Rosa da Luz1416 / 2014 Tulio Marcio da Silva5738 / 2014 Thiago Rosa da Luz

14432 / 2014 Thiago Rosa da Luz (Solic.599/Div.3)

10977 / 2011Ademir Francisco Rosa da Silva

20029 / 2011 Ademir Francisco Rosa da Silva486 / 2012 Umberto Luiz Teixeira

7094 / 2012 Tulio Marcio da Silva7207 / 2012 Viland Bork

12333 / 2012 Ademir Francisco Rosa da Silva13256 / 2012 Luiz Jose de Almeida Fayad15413 / 2012 Tulio Marcio da Silva18378 / 2012 Mario Paulini18605 / 2012 Ademir Francisco Rosa da Silva19169 / 2012 Laudicéia da Silva21170 / 2012 Umberto Luiz Teixeira21795 / 2012 Tulio Marcio da Silva3070 / 2013 Maicon Rodrigo Bernardi4949 / 2013 Moacir Polidoro5614 / 2013 Acir Jose de Freitas6673 / 2013 Leonel José Martins7331 / 2013 Laudicéia da Silva

10892 / 2013 Acir Jose de Freitas11660 / 2013 Leonel José Martins18169 / 2013 Laudicéia da Silva20631 / 2013 João Pedro Woitexem

__________________________________________________________________________________________________________________

Pág.44


23315 / 2013 Leonel José Martins23831 / 2013 Acir Jose de Freitas23969 / 2013 Marcio Correa4491 / 2014 Pedrinho Carlos Hoffmann

10707 / 2014 Pedrinho Carlos Hoffmann 10715 / 2014 Laudicéia da Silva18917 / 2014 João Pedro Woitexem19008 / 2014 Pedrinho Carlos Hoffmann 19255 / 2014 Laudicéia da Silva3517 / 2015 Gelasio Schmitt9454 / 2015 Gelasio Schmitt




PORTARIA N° TC 0355/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 4º, da Resolução nº TC.11/2007, de 02 de maio de 2007, e de acordo com o Processo ADM 16/80182681,

RESOLVE: Art. 1º Doar à Secretaria de Estado da Educação/Instituto

Estadual de Educação, situada na rua João Pinto, 111, Centro, Florianópolis – Santa Catarina, os bens móveis inservíveis constante do Processo ADM 16/80182681.

Art.2º A Diretoria de Administração e Finanças – DAF providenciará a entrega dos bens doados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 04 de julho de 2016.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 4º, da Resolução nº TC.11/2007, de 02 de maio de 2007, e de acordo com o Processo ADM 16/80193888,

RESOLVE: Art. 1º Doar ao Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas,

situado na rua Bulção Viana, 90, Centro, Florianópolis – Santa Catarina, os bens móveis inservíveis constante do Processo ADM 16/80193888.

Art.2º A Diretoria de Administração e Finanças – DAF providenciará a entrega dos bens doados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 04 de julho de 2016.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei

Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001,

RESOLVE:Designar a servidora Lúcia Regina Humeres, ocupante do cargo

de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.E, matrícula 450.417-8, para substituir na função de confiança de Chefe de Divisão, TC.FC.2, da Divisão de Serviços Operacionais Contratados da Coordenadoria de Infraestrutura da Diretoria de Administração e Finanças, no período de 04/07/2016 a 02/08/2016, em razão da concessão de licença prêmio ao titular Arestides Depine.

Florianópolis, 4 de julho de 2016.


Licitações, Contratos e ConvêniosExtrato de Termo Aditivo e firmado pelo Tribunal de Contas do Estado.PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CO Nº 06/2015. Interessado: ESPAÇO E FORMA – MÓVEIS E DIVISÓRIAS Ltda. Objeto: prorroga o prazo do contrato 06/2015, até 31/03/2017. Assinatura: 20/06/2016. Florianópolis, 05 de julho de 2016.Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Extrato de Termo de Rerratificação firmado pelo Tribunal de Contas do Estado.TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2013. Interessado: PROSERV – Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda. retifica a Cláusula Primeira do 5º Termo Aditivo ao CO 21/2013, quanto a fundamentação legal que passa a ser art. 57, II da lei Federal nº 8.666/93 . Data de Assinatura: 06/07/2016.Florianópolis, 06 de julho de 2016.Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina

PORTARIA PGTC Nº 29/2016

O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 18, XIII do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 6.422, de 22 de janeiro de 1991,

RESOLVE:Art. 1º CONSTITUIR Comissão para elaboração de Plano de

Comunicação a ser adotado no âmbito do MPTC, com ações e estratégias a serem desenvolvidas a curto, médio e longo prazos, com o intuito de consolidar a relação com o público interno e externo.

Art. 2º DESIGNAR, sem ônus para os cofres públicos, os seguintes servidores para comporem a comissão encarregada do trabalho: I - FÁBIO MAFRA FIGUEIREDO, Assessor Especial da Procuradora-Geral Adjunta, matrícula nº 964.009-1, que atuará como Presidente; II - FRANCISCO DOS REIS AMANTE, Assessor Técnico, matrícula nº 964.153-0; III - JULIANA FRITZEN, Diretora Geral de Contas Públicas, matrícula nº 340.372-6.

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Pág.45


ART. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar as conclusões do trabalho, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.

ART. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis, 05 de julho de 2016.

ADERSON FLORESProcurador-Geral

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