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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Ano IX • Edição 2063 • São Paulo, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 www.dje.tjsp.jus.br

caderno 1ADMINISTRATIVO

Presidente:

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

TRIBUNAL DE JUSTIÇASPr - Secretaria da Presidência

COMUNICADO Nº 22/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Advogados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que:

O processamento das RPV – Requisição de Pequeno Valor impõe seu encaminhamento e protocolo diretamente às entidades devedoras, não sendo suficiente a comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos prevista na Portaria nº 8622/2010 e nos Comunicados nº 11/2012, nº 12/2012 e nº 04/2014.

Para tanto, faz-se necessária a impressão das requisições expedidas e o protocolamento junto às devedoras, juntando o comprovante aos autos da Execução.

PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI Presidente do Tribunal de Justiça

SEMA - Secretaria da MagistraturaPORTARIA Nº 9244/2016

O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Compor as Coordenadorias das Circunscrições Judiciárias do Estado de São Paulo da seguinte forma:

1ª Circunscrição Judiciária – Santos: RECONDUZIR os Desembargadores LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO GONÇALVES e GILBERTO PASSOS DE FREITAS (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

2ª Circunscrição Judiciária – São Bernardo do Campo: DESIGNAR o Desembargador RUY COPPOLA, como Coordenador, e RECONDUZIR os Desembargadores OTACILIO FERRAZ FELISARDO e SIDNEY ROBERTO ROCHA DE SOUZA (aposentados), como Coordenadores-Adjuntos.

3ª Circunscrição Judiciária – Santo André: RECONDUZIR os Desembargadores JOSÉ BENEDITO FRANCO DE GODOI e WILSON DE TOLEDO SILVA (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

4ª Circunscrição Judiciária – Osasco: RECONDUZIR os Desembargadores EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA e JAMES ALBERTO SIANO, como Coordenadores.

5ª Circunscrição Judiciária – Jundiaí: RECONDUZIR os Desembargadores CLÁUDIO ANTONIO SOARES LEVADA e MÁRCIO FRANKLIN NOGUEIRA (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

6ª Circunscrição Judiciária – Bragança Paulista: RECONDUZIR os Desembargadores MIGUEL ANGELO BRANDI JÚNIOR e CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.


Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2

7ª Circunscrição Judiciária – Mogi Mirim: RECONDUZIR os Desembargadores ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA e JOSÉ ODORICO DE OLIVEIRA PASSOS (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

8ª Circunscrição Judiciária – Campinas: RECONDUZIR os Desembargadores DIMAS BORELLI THOMAZ JÚNIOR e OSNI DE SOUZA (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

9ª Circunscrição Judiciária – RIO CLARO: RECONDUZIR o Desembargador JOSÉ ARALDO DA COSTA TELLES, como Coordenador.

10ª Circunscrição Judiciária – Limeira: RECONDUZIR os Desembargadores HENRIQUE HARRIS JÚNIOR e ERNANI DE PAIVA (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

11ª Circunscrição Judiciária – Pirassununga: RECONDUZIR os Desembargadores IRINEU JORGE FAVA e MILTON THEODORO GUIMARÃES (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

12ª Circunscrição Judiciária – São Carlos: RECONDUZIR os Desembargadores LUIS SOARES DE MELLO NETO e SEBASTIÃO OSCAR FELTRIN (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

13ª Circunscrição Judiciária – Araraquara: RECONDUZIR os Desembargadores SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES e CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE, como Coordenadora e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

14ª Circunscrição Judiciária – Barretos: RECONDUZIR o Desembargador FÁBIO DE OLIVEIRA QUADROS e o Doutor JOÃO FLÁVIO ANDRADE DE CASTRO, Juiz de Direito aposentado, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

15ª Circunscrição Judiciária – Catanduva: DESIGNAR o Desembargador FERNANDO GERALDO SIMÃO, como Coordenador, e RECONDUZIR o Desembargador CANDIDO PEDRO ALEM JÚNIOR (aposentado), como Coordenador-Adjunto.

16ª Circunscrição Judiciária – São José do Rio Preto: RECONDUZIR o Desembargador ALDEMAR JOSÉ FERREIRA DA SILVA, como Coordenador.

17ª Circunscrição Judiciária – Votuporanga: RECONDUZIR os Desembargadores OSWALDO ERBETTA FILHO e URBANO RUIZ (aposentado), como Coordenador e Coordenador Adjunto, respectivamente.

18ª Circunscrição Judiciária – Fernandópolis: RECONDUZIR os Desembargadores JOÃO ALBERTO PEZARINI e CELSO LUIZ LIMONGI (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba: DESIGNAR os Desembargadores ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS SAMPAIO PONTES (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

20ª Circunscrição Judiciária – Itu: RECONDUZIR os Desembargadores ANTONIO RIGOLIN e FRANCISCO VICENTE ROSSI (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

21ª Circunscrição Judiciária – Registro: RECONDUZIR os Desembargadores LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO e REINALDO MILUZZI, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

22ª Circunscrição Judiciária – Itapetininga: RECONDUZIR os Desembargadores JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA e JOÃO LUIZ MORENGHI, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

23ª Circunscrição Judiciária – Botucatu: RECONDUZIR os Desembargadores ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA RUSSO e JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

24ª Circunscrição Judiciária – Avaré: RECONDUZIR os Desembargadores RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO e ANTONIO CARLOS VILLEN, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

25ª Circunscrição Judiciária – Ourinhos: DESIGNAR o Desembargador MIGUEL PETRONI NETO, como Coordenador, e RECONDUZIR o Desembargador MÁRIO ÁLVARES LOBO, como Coordenador-Adjunto.

26ª Circunscrição Judiciária – Assis: RECONDUZIR os Desembargadores WALTER PIVA RODRIGUES e IRINEU ANTONIO PEDROTTI (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

27ª Circunscrição Judiciária – Presidente Prudente: RECONDUZIR os Desembargadores SPENCER ALMEIDA FERREIRA e ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

28ª Circunscrição Judiciária – Presidente Venceslau: RECONDUZIR os Desembargadores WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR e LUÍS CARLOS DE SOUZA LOURENÇO (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

29ª Circunscrição Judiciária – Dracena: RECONDUZIR os Desembargadores FRANCISCO JOSÉ GALVÃO BRUNO e VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.



30ª Circunscrição Judiciária – Tupã: RECONDUZIR os Desembargadores FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA e JOSÉ HELTON NOGUEIRA DIEFENTHÄLER JÚNIOR, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

31ª Circunscrição Judiciária – Marília: RECONDUZIR os Desembargadores LUIZ ANTONIO SILVA COSTA e OTACILIO FERRAZ FELISARDO (aposentado), como Coordenador e Coordenador Adjunto, respectivamente.

32ª Circunscrição Judiciária – Bauru: RECONDUZIR os Desembargadores ANTONIO JOSÉ MARTINS MOLITERNO e CARLOS PAULO TRAVAIN (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

33ª Circunscrição Judiciária – Jaú: RECONDUZIR os Desembargadores LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI e FLÁVIO CUNHA DA SILVA, como Coordenadora e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

34ª Circunscrição Judiciária – Piracicaba: RECONDUZIR os Desembargadores ANTONIO SÉRGIO COELHO DE OLIVEIRA e URBANO RUIZ (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

35ª Circunscrição Judiciária – Lins: RECONDUZIR os Desembargadores GILBERTO PINTO DOS SANTOS e JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

36ª Circunscrição Judiciária – Araçatuba: RECONDUZIR os Desembargadores RENATO DELBIANCO e ANTONIO CARLOS DEBATIN CARDOSO (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

37ª Circunscrição Judiciária – Andradina: RECONDUZIR os Desembargadores PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO e NELSON PASCHOAL BIAZZI JÚNIOR, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

38ª Circunscrição Judiciária – Franca: RECONDUZIR o Desembargador CLÁUDIO HAMILTON BARBOSA e o Doutor EUCLIDES CELSO BERARDO, Juiz de Direito aposentado, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

39ª Circunscrição Judiciária – Batatais: RECONDUZIR os Desembargadores JOSÉ MARIA SIMÕES DE VERGUEIRO e CARLOS LUIZ BIANCO (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

40ª Circunscrição Judiciária – Ituverava: RECONDUZIR os Desembargadores ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS e MARIA LAURA DE ASSIS MOURA TAVARES, como Coordenador e Coordenadora-Adjunta, respectivamente.

41ª Circunscrição Judiciária – Ribeirão Preto: RECONDUZIR o Desembargador ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO e o Doutor JORGE ANTONIO CONTI CINTRA, Juiz de Direito aposentado, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

42ª Circunscrição Judiciária – Jaboticabal: RECONDUZIR os Desembargadores VICENTE ANTONIO MARCONDES D’ANGELO e JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

43ª Circunscrição Judiciária – Casa Branca: DESIGNAR o Desembargador JOVINO DE SYLOS NETO, como Coordenador, e RECONDUZIR o Desembargador CIRO PINHEIRO E CAMPOS (aposentado), como Coordenador-Adjunto.

44ª Circunscrição Judiciária – Guarulhos: RECONDUZIR os Desembargadores RICARDO HENRY MARQUES DIP e CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

45ª Circunscrição Judiciária – Mogi das Cruzes: RECONDUZIR os Desembargadores JOSÉ HELTON NOGUEIRA DIEFENTHÄLER JÚNIOR e JOSÉ ELIAS HABICE FILHO (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

46ª Circunscrição Judiciária – São José dos Campos: RECONDUZIR os Desembargadores PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE e SILVIO MARQUES NETO (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

47ª Circunscrição Judiciária – Taubaté: RECONDUZIR os Desembargadores JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO e LUIZ FELIPE NOGUEIRA JÚNIOR, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

48ª Circunscrição Judiciária – Guaratinguetá: RECONDUZIR os Desembargadores PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA e JOSÉ MARIA MENDES GOMES (aposentado), como Coordenador e Coordenador Adjunto, respectivamente.

49ª Circunscrição Judiciária – Itapeva: RECONDUZIR os Desembargadores RICARDO SANTOS FEITOSA e GUILHERME DE SOUZA NUCCI, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

50ª Circunscrição Judiciária – São João da Boa Vista: RECONDUZIR os Desembargadores ANTONIO CARLOS MACHADO DE ANDRADE e CLÓVIS CASTELO (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

51ª Circunscrição Judiciária – Caraguatatuba: RECONDUZIR os Desembargadores JOSÉ JACOB VALENTE e JAMES ALBERTO SIANO, como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

52ª Circunscrição Judiciária – Itapecerica da Serra: RECONDUZIR os Desembargadores LUIZ EURICO COSTA FERRARI e JOÃO CLÁUDIO CALDEIRA (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.



53ª Circunscrição Judiciária – Americana: RECONDUZIR os Desembargadores MARIO CARLOS DE OLIVEIRA e ANTONIO CLARET DE ALMEIDA (aposentado), como Coordenador e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

54ª Circunscrição Judiciária – Amparo: RECONDUZIR o Desembargador RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA, como Coordenador.

55ª Circunscrição Judiciária – Jales: RECONDUZIR os Desembargadores JOSÉ LUIZ GERMANO e MARIA CRISTINA ZUCCHI, como Coordenador e Coordenadora-Adjunta, respectivamente.

56ª Circunscrição Judiciária – Itanhaém: RECONDUZIR as Desembargadoras ANA LUIZA LIARTE e MARIA OLÍVIA PINTO ESTEVES ALVES, como Coordenadora e Coordenadora-Adjunta, respectivamente.

Art. 2º – As Coordenadorias serão exercidas até 31 de dezembro de 2017.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 23 de fevereiro de 2016.

(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA Nº 9.247/2016

O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e atendendo deliberação do Colendo Órgão Especial,

R E S O L V E:

Artigo 1º - RECONDUZIR os Desembargadores FRANCISCO ANTONIO CASCONI, RUY COPPOLA, JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO e SIDNEY ROMANO DOS REIS, como membros efetivos, e RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO e MARIO ANTONIO SILVEIRA, como suplentes, para comporem a Comissão de Organização Judiciária, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, até 31 de dezembro de 2017.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e atendendo deliberação do Colendo Órgão Especial,

R E S O L V E:

Artigo 1º - RECONDUZIR o Desembargador EUTÁLIO JOSÉ PORTO OLIVEIRA, como Presidente, bem como os Doutores FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI, MARIO SÉRGIO LEITE e SAMUEL KARASIN, Juízes de Direito, para comporem a Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental, nos termos do inciso IX e § 4º do artigo 46 do Regimento Interno deste Tribunal, até 31 de dezembro de 2017;





PORTARIA Nº 9250/2016

O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, atendendo deliberação do Colendo Órgão Especial,



R E S O L V E:

Artigo 1º - RECONDUZIR os Desembargadores RAYMUNDO AMORIM CANTUÁRIA, como Presidente, ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO, REINALDO MILUZZI, LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, bem como DESIGNAR o Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS para comporem a Comissão Salarial, nos termos do inciso VIII e §4º do artigo 46 e artigo 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2017;





PORTARIA Nº 9266/2016

O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - RECONDUZIR o Desembargador CLÁUDIO ANTONIO SOARES LEVADA e DESIGNAR o Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO para comporem a Comissão de Supervisão de Estágio deste Tribunal de Justiça, até 31 de dezembro de 2017.






O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

CESSAR, a pedido, a designação do Desembargador PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA para integrar a Comissão de Segurança Pessoal e Defesa das Prerrogativas dos Magistrados.




A Presidência do Tribunal de Justiça publica, para conhecimento, o Edital que segue:



SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Posse dos Juízes do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura, a realizar-se no dia 1º de março de 2016 (terça-feira), às 17 horas, no “Salão dos Passos Perdidos”, 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Posse dos Desembargadores Ronaldo Alves de Andrade, Walter Rocha Barone e Lucila Toledo Pedroso de Barros, a realizar-se no dia 8 de março de 2016 (terça-feira), às 17 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

SEMA 1.1

SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 24/02/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

BARRETOS - suspensão dos prazos processuais no período de 01 a 03/03/2016.

ITANHAÉM - suspensão dos prazos processuais nos dias 14 e 15/03/2016;

ITARIRI – suspensão dos prazos processuais no dia 14/03/2016;

NAZARÉ PAULISTA – antecipação do encerramento do expediente forense no dia 24/02/2016, a partir das 18h15, e suspensão dos prazos processuais;

SÃO CAETANO DO SUL – suspensão dos prazos processuais no dia 14/03/2016.



SEMA 1.3

COMUNICADO Nº 29/2016

A Presidência do Tribunal de Justiça convoca, a pedido da Escola Paulista da Magistratura, os magistrados abaixo relacionados para o Encontro com o Grupo de Apoio aos Juízes do 184º Concurso de Ingresso da Magistratura, a ser realizado no dia 11 de março de 2016.

Presidente Prudente

Alessandro Correa LeiteAline Tabuchi da SilvaFábio Renato Mazzo ReisGiuliana Casalenuovo BrizziJosé Augusto Franca JuniorMarcel Pangoni GuerraMarcus Frazão FrotaMariana SperbPedro Luiz Fernandes Nery RafaelRenata Lima Ribeiro RaiaRodrigo Martins MarquesUdo Wolff Dick Appolo do AmaralVandickson Soares EmidioVictor Garms GonçalvesVictor Trevizan CoveZander Barbosa Dalcin

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Processo nº 2016/00019855

C E R T I D Ã O

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 51 neste expediente, onde figura como requerente Marcos Roberto Torres, o sistema utilizado e hospedado em www.3torresleiloes.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeiro / requerente:Marcos Roberto Torres – JUCESP – nº 633

São Paulo, 19 de fevereiro de 2016.Secretaria de Tecnologia da Informação

SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

COMUNICADO SPI Nº 07/2016

RETIRADA DE CAIXAS CONTENDO PROCESSOS ARQUIVADOS DAS UNIDADES JUDICIAIS DAS COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

A SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTANCIA, por determinação da EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito das Comarcas e Foros Distritais do Interior que no mês de MARÇO/2016 serão retiradas as caixas contendo processos arquivados dos seguintes locais cujas informações foram encaminhadas até o dia 20 do mês de fevereiro para o endereço [email protected]:

Comarca Quantidade de Caixas Início da Auditoria Término da Auditoria Retirada da Trans-portadora

ANGATUBA 126 10/03/2016 10/03/2016 17/03/2016ARAÇATUBA 270 15/03/2016 15/03/2016 22/03/2016AVARE 136 21/03/2016 21/03/2016 28/03/2016BARUERI 321 03/03/2016 03/03/2016 10/03/2016



BAURU 732 17/03/2016 18/03/2016 29/03/2016BERTIOGA 286 01/03/2016 01/03/2016 08/03/2016BILAC 80 14/03/2016 14/03/2016 21/03/2016BIRIGUI 265 15/03/2016 15/03/2016 22/03/2016BOITUVA 303 11/03/2016 11/03/2016 18/03/2016BOTUCATU 102 21/03/2016 21/03/2016 28/03/2016CABREUVA NÃO INFORMADOCAFELANDIA NÃO INFORMADOCAMPINAS 1320 07/03/2016 11/03/2016 18/03/2016CANANEIA 75 21/03/2016 21/03/2016 28/03/2016CAPAO BONITO 270 08/03/2016 08/03/2016 15/03/2016CARAPICUIBA 265 04/03/2016 04/03/2016 11/03/2016COTIA NÃO INFORMADOCUBATAO NÃO INFORMADODIADEMA 570 02/03/2016 03/03/2016 10/03/2016DRACENA NÃO INFORMADODUARTINA 68 18/03/2016 18/03/2016 29/03/2016ELDORADO PAULISTA NÃO INFORMADOEMBU DAS ARTES 240 01/03/2016 01/03/2016 08/03/2016FRANCISCO MORATO 81 11/03/2016 11/03/2016 18/03/2016GETULINA 156 16/03/2016 16/03/2016 23/03/2016GUARUJA 344 02/03/2016 02/03/2016 09/03/2016IEPE NÃO INFORMADOIGUAPE 240 21/03/2016 21/03/2016 28/03/2016INDAIATUBA 330 11/03/2016 11/03/2016 18/03/2016ITAPETININGA 347 09/03/2016 10/03/2016 17/03/2016ITAPEVA 173 07/03/2016 07/03/2016 14/03/2016ITAPEVI 295 04/03/2016 04/03/2016 11/03/2016ITAPIRA 60 08/03/2016 08/03/2016 15/03/2016ITU 90 10/03/2016 10/03/2016 17/03/2016JACUPIRANGA 120 21/03/2016 21/03/2016 28/03/2016JAGUARIUNA 100 08/03/2016 08/03/2016 15/03/2016JAU 222 21/03/2016 21/03/2016 28/03/2016JUNDIAÍ 402 09/03/2016 10/03/2016 17/03/2016JUQUIÁ NÃO INFORMADOLENÇOIS PAULISTA 181 21/03/2016 21/03/2016 28/03/2016LINS 51 16/03/2016 16/03/2016 23/03/2016MARILIA 333 18/03/2016 18/03/2016 29/03/2016MARTINOPOLIS 110 18/03/2016 18/03/2016 25/03/2016MAUA 286 01/03/2016 01/03/2016 08/03/2016MIRACATU NÃO INFORMADOMIRANTE DO PARANAPANEMA 54 15/03/2016 15/03/2016 22/03/2016OSASCO 552 02/03/2016 03/03/2016 10/03/2016PARAGUAÇU PAULISTA 678 16/03/2016 17/03/2016 28/03/2016PARIQUERA-AÇU 135 21/03/2016 21/03/2016 28/03/2016PENAPOLIS 33 15/03/2016 15/03/2016 26/03/2016PERUIBE NÃO INFORMADOPIRACICABA 468 07/03/2016 07/03/2016 14/03/2016PIRAJUI 380 17/03/2016 17/03/2016 29/03/2016PIRAPOZINHO 60 15/03/2016 15/03/2016 22/03/2016PIRATININGA NÃO INFORMADOPORANGABA NÃO INFORMADOPRAIA GRANDE 309 04/03/2016 04/03/2016 11/03/2016PRESIDENTE BERNARDES NÃO INFORMADOPRESIDENTE EPITACIO 285 14/03/2016 15/03/2016 22/03/2016PRESIDENTE PRUDENTE 267 17/03/2016 17/03/2016 28/03/2016PRESIDENTE VENCESLAU 213 15/03/2016 16/03/2016 23/03/2016PROMISSAO 133 16/03/2016 16/03/2016 23/03/2016QUATA 150 16/03/2016 16/03/2016 23/03/2016REGISTRO 90 21/03/2016 21/03/2016 28/03/2016ROSANA NÃO INFORMADOSANTO ANASTACIO 161 16/03/2016 16/03/2016 23/03/2016SANTO ANDRE 609 01/03/2016 02/03/2016 09/03/2016SANTOS 846 02/03/2016 03/03/2016 10/03/2016



SÃO BERNARDO DO CAMPO NÃO INFORMADOSÃO CAETANO DO SUL NÃO INFORMADOSÃO PEDRO 110 07/03/2016 07/03/2016 14/03/2016SÃO ROQUE NÃO INFORMADOSÃO SEBASTIAO NÃO INFORMADOSÃO VICENTE 129 04/03/2016 04/03/2016 11/03/2016SOROCABA 768 08/03/2016 09/03/2016 16/03/2016TABOAO DA SERRA NÃO INFORMADOTATUI NÃO INFORMADOTEODORO SAMPAIO 525 14/03/2016 15/03/2016 23/03/2016TIETE 170 10/03/2016 10/03/2016 17/03/2016VARZEA PAULISTA 162 11/03/2016 11/03/2016 18/03/2016VINHEDO 140 09/03/2016 09/03/2016 16/03/2016VOTORANTIM 223 08/03/2016 08/03/2016 15/03/2016

Comunica ainda que deverão ser observados os procedimentos já descritos no Comunicado nº 395/2015, publicado em 01/07/2015, inclusive com relação à data de envio das informações ao endereço [email protected].

Comunica, outrossim, que as caixas contendo processos do Juizado Especial Cível, bem como Livros relativos a organização dos Ofícios Judiciais e Unidades Administrativas não poderão ser enviadas para armazenamento na empresa terceirizada, conforme Comunicado publicado no Diário Oficial dos dias 10, 11 e 16/5/2007.

Evite manter MALOTES e SUBMALOTES vazios na Unidade, em estoque, uma vez que este material é disponibilizado em quantidade suficiente para atendimento de todas as Comarcas do Estado de São Paulo e o represamento do mesmo gera problemas operacionais que podem levar ao NÃO ATENDIMENTO de desarquivamentos por ausência de material apropriado para o deslocamento (malote e/ ou submalotes).

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SERTÃOZINHO ESTADO DE SÃO PAULO. PRAZO: 30 DIAS.

A Doutora DANIELE REGINA DE SOUZA DUARTE, na qualidade de Juíza de Direito Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrição para o preenchimento de vagas para atuação como conciliador e/ou mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Sertãozinho/SP. São requisitos para a inscrição no processo de seleção de conciliadores e/ou mediadores: I ser capacitado em conciliação ou mediação por entidade habilitada perante o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, cujos cursos tenham sido ministrados de acordo com o conteúdo programático fixado pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação. II - ser brasileiro nato ou naturalizado, com idade mínima de 21(vinte e um) anos; III ser graduado há pelo menos dois anos em curso de ensino superior; IV- estar em pleno gozo dos direitos políticos; V- não sofrer incapacidade que impossibilite o exercício da função; VI - não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, do Juiz Coordenador, do Juiz Coordenador Adjunto, bem como do Chefe de Seção Judiciário responsável pelo CEJUSC; VII - não ter sofrido penalidade administrativa nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada (artigo 2º do Provimento CSM nº 2287/2015). Para a inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: a) currículo completo e atualizado; b) certidões de distribuição cível e criminal expedidas pelas diretorias de Serviços de informações Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; c) cópia da carteira de identidade; d) cópia do CPF; e) cópia do título de eleitor; f) cópia de comprovante de endereço; g) cópia do certificado de conclusão de curso superior; h) cópia do certificado de capacitação em conciliação ou mediação e especializações (artigo 2º, Parágrafos 1º e 2º do Provimento CSM nº 2287/2015). Os documentos devem ser entregues no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Sertãozinho, na Avenida Jorge Abrão, 581, Shangri-lá, Sertãozinho-SP. E para conhecimento de todos expede-se o presente edital. Sertãozinho, 23 de fevereiro de 2016. Eu, Sérgio Signorelli dos Reis Junior, Chefe de Seção Judiciário, preparei e conferi o presente edital. (a) DANIELE REGINA DE SOUZA DUARTE, Juíza de Direito Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

PROCESSO NUPEMEC nº 2015/111571 SANTANA DE PARNAÍBA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo De Aditamento do Convênio firmado entre a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Santana de Parnaíba e a Prefeitura de Santana de Parnaíba, visando o funcionamento do CEJUSC.

VIGÊNCIA: prazo indeterminado.ASSINATURA: 15/12/2015

PROCESSO NUPEMEC nº 2011/65570 GARÇA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Garça e o Centro Universitário Eurípedes de Marília, visando o funcionamento do CEJUSC.

VIGÊNCIA: prazo indeterminado.ASSINATURA: 11/11/2015



Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

COMUNICADO CG Nº 241/2016

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que encontra-se disponível no portal da Corregedoria – Modelos e Formulários – o termo padrão de ata de visita correcional a ser utilizado pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes conforme o disposto no artigo 9º, do Capítulo II das NSCGJ do Estado de São Paulo.

Comunica, ainda, que as atas deverão ser enviadas para a Corregedoria Geral, em arquivo “PDF”, através do e-mail: [email protected].


A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado, aos Srs. Escrivães I e II e Chefes de Seção Judiciários que verifiquem no Sistema de Envio de Atas, se houve ALTERAÇÃO e/ou INCLUSÃO de unidades judiciais – prisionais – dependências policiais – extrajudiciais, bem como de usuários que encaminharão as atas de correição periódica de 2015. Em caso positivo, comuniquem à DICOGE 1.2, através do e-mail: [email protected] para regularização no referido Sistema.

DICOGE 2

COMUNICADO CG nº 1384/2010(Processo 2010/60912)

A Corregedoria Geral da Justiça, diante da consulta formulada quanto à divergência no lançamento do número de sentenças

proferidas, ESCLARECE aos Exmos. Srs. Magistrados das Varas do Estado e aos Ilmos. Srs. Diretores dos Ofícios Judiciais que nos campos sentenças completas e sentenças resumidas devem ser lançados os atos efetivamente praticados pelo magistrado, independente do número de processos atingidos por eles. Isto porque o objetivo de referido campo é mensurar a efetiva produtividade do magistrado e não o número de processos que estão sendo extintos pelas decisões. Logo, se apenas uma sentença é proferida, ainda que extintos dois ou mais processos e ainda que a sentença tenha mais de um suporte legal (parte com resolução de mérito e parte sem resolução de mérito), apenas um ato deve ser lançado na produtividade do magistrado.

Dúvidas poderão ser solucionadas através do e-mail cmjrecepçã[email protected] ou pelo telefone de apoio: (11) 2171-6640.(Republicado por determinação judicial)

COMUNICADO CG nº 103/2016(Processo nº 2014/10872)

A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado de São Paulo que providenciem constantes atualizações dos cadastros CNA – Cadastro Nacional de Adoção, assim como atentem para a obrigatoriedade da geração das guias de acolhimento e de desligamento no CNCA - Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, de acordo com as Resoluções CNJ nºs. 54/2008 e 93/2009 e a Instrução Normativa CNJ nº. 03/2009. RECOMENDA, finalmente, que em cumprimento ao artigo 2º da Resolução nº. 87/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comuniquem mensalmente à E. Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail [email protected], os casos em que ocorra qualquer situação na qual o prazo de custódia de adolescentes infratores em unidade prisional ultrapasse o quinquídio legal.

(25, 26 e 29/02/2016)

DICOGE 5.1

PROCESSO Nº 2007/30173 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Parecer 39/2016-ENORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - CAPÍTULO XIII, DO TOMO II - NECESSIDADE DE

HARMONIA ENTRE OS ITENS 44.3 E 63.1.Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça,Trata-se de consulta sobre a necessária compatibilização entre as redações dos itens 44.3 e 63.1, do Capítulo XIII, Tomo II,

das NSCGJ.É o breve relato. Passo a opinar.As redações dos mencionados itens são as seguintes:44.3. O Livro de Visitas e Correições será escriturado pelas competentes autoridades judiciárias fiscalizadoras e conterá

cem páginas, respondendo o delegatário pela guarda e integridade do conjunto de atos nele praticados.63. No livro de Visitas e Correições serão transcritos integralmente os termos de correições realizadas pelo Juiz Corregedor

Permanente e pelo Corregedor Geral da Justiça.63.1. Este livro cumprirá os requisitos dos demais livros obrigatórios e será organizado em folhas soltas, em número de

100.



A dúvida que se coloca é a seguinte: um livro com cem páginas pode apresentar número diverso de folhas. E, de fato, pode.

Assim, a fim de que se harmonizem os dispositivos, e tendo em vista a tradição de se considerar o número de folhas - e, não, páginas - o melhor é que o item 44.3 passe a ter a seguinte redação:

44.3. O Livro de Visitas e Correições será escriturado pelas competentes autoridades judiciárias fiscalizadoras e se organizará na forma prevista no item 63.1 desse Capítulo, respondendo o delegatário pela guarda e integridade do conjunto de atos nele praticados.

Proponho, por isso, a alteração da redação do item 44.3, do Capítulo XIII, do Tomo II, das NSCGJ, conforme minuta que segue, pelas razões expostas no parecer.

Sub censura.São Paulo, 15 de fevereiro de 2016.(a) Swarai Cervone de OliveiraJuiz Assessor da Corregedoria

DECISÃO: Aprovo, pelas razões expostas, a edição do Provimento sugerido, conforme minuta apresentada, a ser publicado, juntamente com o parecer, por três vezes, em dias alternados, no DJE. Publique-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça.

Provimento CGJ N.º 06/2016Altera a redação do item 44.3, do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE

SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa;CONSIDERANDO o exposto, sugerido e decidido nos autos do processo n.º 2007/00030173;RESOLVE:Artigo 1º - O item 44.3, do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Extrajudicial

passa a ter a seguinte redação:44.3. O Livro de Visitas e Correições será escriturado pelas competentes autoridades judiciárias fiscalizadoras e se

organizará na forma prevista no item 63.1 desse Capítulo, respondendo o delegatário pela guarda e integridade do conjunto de atos nele praticados.

Artigo 2º - Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.São Paulo, 18 de fevereiro de 2016.(a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇASCorregedor Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 2015/143001 - VINHEDO - NELSON ALTEMANI.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento

ao recurso, com observação, para sublinhar a manutenção de apenas uma das quatro exigências formuladas, ou seja, daquela relacionada com a necessidade de exibição de certidões atualizadas das matrículas n.ºs 8793 e 6549 do 1.º RI da Comarca de Jundiaí. Publique-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça. Advogado: NELSON ALTEMANI, OAB/SP 11.046 (em causa própria).


PROCESSO 2015/182453 - ARAÇATUBA - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando comunicação efetuada pela 11ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca da Capital, acerca da falsificação da procuração lavrada nas páginas 339/340 do livro 461, em 1º de setembro de 2008, no 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Araçatuba, constando como outorgante Ricardo Macedo de Barros Azevedo e como procurador constituído seu irmão André Macedo de Barros Azevedo, mediante a utilização de documento falso (RG), na abertura de cartão de assinatura perante a referida unidade.


PROCESSO Nº 2016/11472 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, acerca das falsificações de reconhecimentos de firmas de Paulo Henrique Rodolfo Beneventi, Silvia Cristina Pereira e Márcio Rogerio Batista em instrumentos de Cessão de Transferência e Compromisso Particular de Compra e Venda, com aposição dos selos nº 1000AB339191, 1000AB339192, 1000AB339193 e 100AB339194, pertencentes ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto, e etiqueta falsa com os dados da unidade em tela, observando-se, ainda, que desde 01 de setembro de 2014, foi alterado o padrão de etiqueta utilizada nos reconhecimentos de firmas pela serventia, que agregou outros elementos de segurança.


PROCESSO Nº 2016/24851 - MOGI DAS CRUZES - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada, acerca do extravio das folhas 129 a 132 e 151 a 154 do Livro nº 105 de Procurações.



Secretaria da Primeira Instância

COMUNICADO CG Nº 203/2016(Protocolo nº. 2015/165751 - SPI)

A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Senhores Juízes de Direito, Dirigentes, bem como Funcionários das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo por onde tramitam processos por força da competência delegada ou as Unidades responsáveis pela elaboração de cálculos, especialmente nas ações previdenciárias, que consultem o endereço eletrônico www.cjf.jus.br e utilizem o Manual de Cálculos da Justiça Federal – JF e as Tabelas de Correção Monetária, ali disponibilizados, para a realização de cálculos judiciais.

(19, 23 e 25/02/2016)

COMUNICADO CG Nº 236/2016(ProcessoNº 2012/66098 - SPI)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância das Comarcas do Interior, área Criminal, informatizadas com o sistema SAJ/PG5, no contexto do item 3 do Comunicado CG nº 02/2015, que foi concluída a migração dos mandados de prisão emitidos no sistema anterior (Sistema SIDAP – Criminal - PRODESP) e cadastrados no BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que se encontravam nas seguintes situações: “Cumprido”, “Revogado”, “Cancelado” ou “Não Transmitidos”, apenas para manutenção do histórico no sistema SAJ/PG5, observado o que segue:

1) Foram identificados novos mandados de prisão, com situação “Aguardando Cumprimento”, que não foram migrados devido ao “número do mandado do Sistema SIDAP Criminal - PRODESP” já existir no sistema SAJPG5 (impedimento técnico de manter dois mandados com o mesmo número no SAJPG5), conforme nova lista divulgada na área “SPI – Orientações Gerais”/Intranet, com as seguintes informações: Foro, Vara, Nº do Processo, Nº do Mandado, Situação do Mandado, Status de Envio, Nome do Réu, abrangendo as seguintes Comarcas / Foros Distritais: Assis, Bastos, Dracena, Garça, Iepê, Ilhabela, Junqueirópolis, Lucélia, Marília, Mogi Guaçu, Osvaldo Cruz, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Porto Feliz, Porto Ferreira, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Santo Anastácio, São Bernardo do Campo, Teodoro Sampaio, Tupã e Ubatuba.

2) As Unidades das referidas Comarcas deverão conferir/confrontar os dados em relação ao Nº do Processo, Nome do Réu, levando em consideração o que consta nos autos do processo, no SAJPG5 e no BNMP, com as seguintes orientações:

a) Mandados com status de envio “Transmitidos” (filtro pela Coluna “F” da planilha): deve ser seguida a orientação do Comunicado CG nº 02/2015: após o confronto pela unidade judicial, se houver notícia de que foram “Cumpridos” ou “Revogados”, para atualização da situação do mandado, deverão providenciar a abertura de chamado junto ao Portal SAC (http://suportesaj.softplan.com.br/portaldocliente), pois não há possibilidade de anotação pelo sistema informatizado.

b) Mandados com status de envio “Aguardando Transmissão” (filtro pela Coluna “F” da planilha): a unidade judicial deverá analisar o processo e verificar se é caso de expedição de novo mandado no SAJ/PG5 para possibilitar o devido registro no BNMP.

3) A lista mencionada no item “1” está divulgada na área “SPI – Orientações Gerais” (Intranet), item “Cartórios”, link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=5, no seguinte formato:

- Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP):- BNMP – Migração SIDAP � SAJ/PG5:- Comunicado CG nº 02/2015- Comunicado CG nº 03/2015- Orientações – Consulta e Atualização da Situação- Lista de Mandados não Migrados (Janeiro/2015)- Lista de Mandados não Migrados (Dezembro/2015)

Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail [email protected].

(23,25 e 29/02/2016)



Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

SEMA 1.2

RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 17/02/2016

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

09) N° 123.847/2013 – I - OFÍCIO do Desembargador ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, quando Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para funcionamento da 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, por prazo suplementar de duas sessões, bem como a concessão de dias de compensação. II - OFÍCIO do Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para funcionamento da 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, por prazo suplementar de quatro sessões, bem como a concessão de dias de compensação. - I – Deferiram a prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias, com realização de 01 (uma) sessão, concedendo-se 01 (um) dia de compensação por sessão, ficando vedadas as novas prorrogações, v.u. II - Deferiram a prorrogação de prazo por 120 (cento e vinte) dias, com realização de 02 (duas) sessões, concedendo-se 01 (um) dia de compensação por sessão, ficando vedadas as novas prorrogações, v.u.

(Publicado novamente por conter alteração)

RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 24/02/2016


01) N° 4.915/2006 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. – Adiado.ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP

nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326 e outros.

02) N° 53.461/2008 – LISTA SÊXTUPLA para provimento de 01 (UM) cargo de DESEMBARGADOR – QUINTO CONSTITUCIONAL – CLASSE MINISTÉRIO PÚBLICO, decorrente da aposentadoria do Desembargador Thiers Fernandes Lobo. - Para a formação da lista tríplice, elegeram os Doutores JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA, com vinte e um votos, LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA, com dez votos e DELCIO DELARCO, com oito votos. Foram contabilizados, ainda, sete votos para o Doutor RENATO EUGÊNIO DE FREITAS PERES, sete votos para o Doutor JOSÉ CARLOS MONTEIRO, dois votos para o Doutor NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI, onze votos em branco e um voto nulo.

03) N° 92.833/2015 – TRABALHO CONCLUSIVO apresentado pela Comissão de Adaptação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de março de 2016. – Aprovaram, v.u.

04) N° 10.731/2015 – 1 – PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça. 2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - 1 - Prorrogaram, v.u. 2 - Julgaram improcedente o processo administrativo disciplinar e determinaram o arquivamento, v.u.

ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP nº 82.769; Celso Limongi, OAB/SP nº 19.580 e outros.

05) N° 13.214/2016 – OPÇÃO dos Desembargadores MARCELO FORTES BARBOSA FILHO pela 24ª Câmara de Direito Privado (na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador THIERS FERNANDES LOBO) e LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS pela 24ª Câmara de Direito Privado (na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador SEBASTIÃO ALVES JUNQUEIRA). -Referendaram, v.u.

06) Nº 6.597/2016 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores FRANCISCO THOMAZ DE CARVALHO JÚNIOR, com assento na 29ª Câmara de Direito Privado e MARCELO FORTES BARBOSA FILHO, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado. - Referendaram, v.u.

07) Nº 114.490/2015 – OFÍCIO do MM. Juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, solicitando sua exclusão da composição da Comissão Examinadora do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, em razão de sua convocação para compor a Equipe de Correições da Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal. - Deferiram a exclusão e aprovaram a indicação do Doutor ENÉAS COSTA GARCIA, Juiz de Direito Titular II da 5ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana, como titular, bem como a manutenção do Doutor JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá, como suplente, v.u.

08) Nº 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de março de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.

09) Nº 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de março de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.



10) Nº 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de março de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.

11) Nº 01/1970 – EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Organização Judiciária, nos termos dos artigos 46, § 4º, e 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Aprovaram a recondução dos Desembargadores FRANCISCO ANTONIO CASCONI, RUY COPPOLA, JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO e SIDNEY ROMANO DOS REIS como membros efetivos, e RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO e MARIO ANTONIO SILVEIRA, como suplentes, para comporem a referida Comissão, até 31 de dezembro de 2017, v.u.

12) Nº 43/1993 – EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental, nos termos do inciso IX e §§ 4º e 5º do artigo 46 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Aprovaram a recondução do Desembargador EUTÁLIO JOSÉ PORTO OLIVEIRA, como Presidente, bem como dos Doutores FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI, MARIO SÉRGIO LEITE e SAMUEL KARASIN, Juízes de Direito, para comporem a referida Comissão, até 31 de dezembro de 2017, v.u.

13) Nº 45/1993 – EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Salarial, nos termos do inciso VIII e § 4º do artigo 46 e do artigo 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Aprovaram a recondução dos Desembargadores RAYMUNDO AMORIM CANTUÁRIA, como presidente, ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO, REINALDO MILUZZI e LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ e a designação do Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, para comporem a referida Comissão, até 31 de dezembro de 2017, v.u.

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 02/03/2016, às 13h30min(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)


A) Processo Adiado

01) N° 4.915/2006 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP

nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326 e outros.

SEMA 1.2.1

N° 177.453/2013 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 19 da Resolução n° 135/2011 do CNJ, determinou a abertura de vista à defesa para apresentação de razões finais no prazo de 10 (dez) dias.

ADVOGADOS: Igor Sant’Anna Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP nº 163.657 e outros.

Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3

SERVIÇO DE EXPEDIENTE - 2ª INSTÂNCIA - SEMA 3.1.3

O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 24/02/2016, aprovou os pedidos de afastamentos dos seguintes Magistrados:

Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA SILVA, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Privado, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/03/2016 a 09/03/2016.

Desembargador JOSE LUIZ GERMANO, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Público, 24 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 04/03/2016 a 15/03/2016 e 16 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 17/03/2016 a 11/04/2016.

Desembargadora LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS, com assento na E. 24ª Câmara de Direito Privado, 5 dia(s) de licença-prêmio, de 22/02/2016 a 26/02/2016.

Desembargador LUIS FERNANDO BALIEIRO LODI, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Privado, 30 dia(s) de férias, de 09/01/2017 a 07/02/2017.

Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI, com assento na E. 33ª Câmara de Direito Privado, 15 dia(s) de férias, de 01/03/2016 a 15/03/2016.

Desembargador MARCELO FORTES BARBOSA FILHO, com assento na E. 29ª Câmara de Direito Privado, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 19/02/2016 e 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), em 22/02/2016.

Desembargador NEWTON DE OLIVEIRA NEVES, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/03/2016 a 11/03/2016.

Desembargador RUY COPPOLA, com assento na E. 32ª Câmara de Direito Privado, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 18/02/2016 a 19/02/2016.

Doutora ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 9ª Câmara de Direito Privado, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 18/02/2016 a 23/02/2016.



Doutor HAMID CHARAF BDINE JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial e 4ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 29/03/2016 e 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 21/03/2016 a 28/03/2016.

O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial em 24/02/2016 indeferiu por absoluta necessidade do serviço, o(s) pedido(s) de gozo imediato e de uma só vez de dias de compensação, nos termos da Resolução nº 618/2013 do(s) seguinte(s) Magistrado(s):

Desembargador CARLOS AUGUSTO LORENZETTI BUENO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 10ª Câmara de Direito Criminal.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS

SEMA 1.3

SEMA 3.3 - DESIGNAÇÕES CAPITAL

DESEMBARGADORES

Des. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, para presidir Plantão Judiciário nos termos das Res. 495/09 e 594/13 (Seção Criminal), Comarca da Capital em 28/02/2016, em substituição ao Des. Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva.

JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO

Dr. HAMID CHARAF BDINE JÚNIOR, para assumir o acervo do Dr. Marcelo Fortes Barbosa Filho (promovido), na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de 25/02/2016 a 25/06/2016, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores.

JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL

Dr. ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO, para responder pelo final do Titular I, 12ª Vara Cível - Capital em 24/02/2016, sem prejuízo da designação anterior.

Dra. CRISTINA INOKUTI, para auxiliar, 6ª Vara Cível - Capital de 25/02/2016 a 29/02/2016, em substituição ao Dr. José Antonio Lavouras Haicki.

Dra. DÉBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO, para auxiliar, 32ª Vara Criminal - Capital de 29/02/2016 a 06/03/2016.

Dr. FELIPE ALBERTINI NANI VIARO, para auxiliar, 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional III - Jabaquara em 24/02/2016, em substituição à Dra. Luciana Leal Junqueira Vieira Rebello da Silva, sem prejuízo da designação anterior.

Dr. FELIPE ALBERTINI NANI VIARO, para auxiliar, 23ª Vara Criminal - Capital de 29/02/2016 a 03/04/2016, em substituição à Dra. Cynthia Torres Cristofaro.

Dr. LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER, para auxiliar, 4ª Vara Especial da Infância e da Juventude - Capital de 03/03/2016 a 06/03/2016.

Dra. MANOELA ASSEF DA SILVA, para auxiliar, 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central - Capital (anexo FAAP) em 26/02/2016, em substituição à Dra. Bruna Carrafa Bessa Levis, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Resolução nº 618/2013.

Dr. TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI, para auxiliar, 18ª Vara Cível - Capital a partir de 25/02/2016, em substituição à Dra. Maria Rita Rebello Pinho Dias, cessando a designação para assumir a mesma Vara.

Dr. ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR, para presidir Plantão Judiciário (Criminal), Comarca da Capital em 28/02/2016, em substituição à Dra. Tatiane Moreira Lima, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, assumindo a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

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