TRIBUNAL PLENO -...

ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FOR-TALECER O CONTROLE SOCIAL

SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE

TEMPESTIVIDADE

TRANSPARÊNCIA

ÉTICA

QUALIDADE

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utilizando certificação digital da ICP-Brasil

SALVADOR, BAHIA,QUARTA-FEIRA20 DE SETEMBRO DE 2017ANO IVNº 750

O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001,

QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL

TRIBUNAL PLENO

PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA

CORREGEDOR: CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO

CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA

CONSELHEIRO PAOLO MARCONI

CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE

AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS

ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA

JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN

RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS

PROCURADOR GERAL

DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA

PROCURADORES

ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO

CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE

GUILHERME COSTA MACEDO

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002

TRIBUNAL PLENOTRIBUNAL PLENO

<#E.G.B#163484#1#182375>

TRIBUNAL PLENORESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 14.09.17.(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)

Processo nº 02718-17 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CANUDOS. Gestor/Responsável: Sr. Genário Rabelo de Alcântara Neto. Denunciante: Sr. Paulo Edras Costa Alves. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Parcialmente procedente, com determinação para adoção de providências por parte do atual Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 02718/17/2017.Processo nº 72378-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS. Gestor/Responsável: Sr. João Bosco Bittencourt. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$31.259,39 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais, trinta e nove centavos) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 72378/16/2017.Processo nº 37360-17 - Termo de Ocorrência lavrado na Universidade Livre do Mar e da Mata - MARAMATA de ILHÉUS. Gestor/Responsável: Sr. Luiz Frederico Cavalcante de Andrade. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 37360/17/2017.Processo nº 72040-17 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de MEDEIROS NETO. Gestora/Responsável: Sra. Jadina Paiva Silva. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa à Gestora no valor de R$1.500,00 (um mil, quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 72040/17/2017.Processo nº 01532-17 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SOUTO SOARES. Gestor/Responsável: Sr. Cássio Cléber Evangelista de Araújo. Denunciante: Sr. André Luiz Sampaio Cardoso. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 01532/17/2017.Processo nº 02314-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ARAMARI. Gestor/Responsável: Sr. José Carlos Alves

TRIBUNAL PLENO ..........................................................................................1CÂMARAS ....................................................................................................22ªCÂMARA ...................................................................................................2NOTIFICAÇÕES ............................................................................................2NOTIFICAÇÕES SECRETARIA GERAL ...............................................................2NOTIFICAÇÕES INSPETORIAS REGIONAIS .....................................................5ATOS DA PRESIDÊNCIA .................................................................................7LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS......................................................7

SALVADOR, BAHIA, QUARTA-FEIRA20 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 7502

Nascimento. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.Processo nº 02988-17 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de IRAJUBA. Gestor/Responsável: Sr. Antônio Oliveira Sampaio. Denunciantes: Sr. Jhony Watson Oliveira Franco, Sr. Josué Pereira dos Santos e Sr. Leandro Hora Andrade. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Improcedente. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 02988/17/2017.Processo nº 72218-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de PRADO. Gestora/Responsável: Sra. Mayra Pires Brito. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa à Gestora no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), além de determinação para adoção de providências por parte do atual Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 72218/16/2017.Processo nº 72383-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS. Gestor/Responsável: Sr. João Bosco Bitencourt. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 72383/16/2017.Processo nº 03434e17 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de JUAZEIRO, exercício de 2016. Gestores/Responsáveis: Sra. Jadeilma da Silva Vieira e Sr. Joaquim Ferreira de Medeiros Neto. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Aprovação, no que se refere ao período de competência da Gestora Sra. Jadeilma da Silva Vieira, e Aprovação, com ressalvas, do período de competência do Gestor Sr. Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, a quem se aplica multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$184.139,76 (cento e oitenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais, setenta e seis centavos) pelo Gestor, além de determinação para adoção de providências por parte do atual Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. O Conselheiro Paolo Marconi, alegando motivos de foro íntimo e pessoal, se absteve de discutir e votar no processo. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 03434e17/2017.Processo nº 03622-17 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 44820-16, relativa à Prefeitura Municipal de LAJEDO DO TABOCAL. Interessado: Sr. Adalício Almeida da Silva. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Provimento parcial, para alterar os trechos consignados no novo voto, revogando-se a Deliberação atacada, para que outra seja emitida, contemplando a redução da multa aplicada da quantia de R$8.000,00 (oito mil reais) para R$4.000,00 (quatro mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Deliberação nº 03622/17/2017.Processo nº 03463e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas do Instituto Municipal de Previdência - IMUP de SERRA DO RAMALHO, exercício de 2016. Interessado: Sr. Jerri Ferreira Costa. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo.Processo nº 04102-17 - Pedido de Reconsideração referente ao

Termo de Ocorrência nº 04773-16, lavrado na Prefeitura Municipal de PORTO SEGURO. Interessado: Sr. Gilberto Pereira Abade. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.

<#E.G.B#163484#2#182375/>

CÂMARASCÂMARAS

2ª CÂMARA2 ª C Â M A R A

<#E.G.B#163627#2#182541>

2ª CÂMARARESUMO DE DECISÕES TOMADAS NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 12.09.2017.

A 2ª Câmara julgou legais as aposentadorias:

Processo NºNome Entidade/Origem Relator

5132/17 ALIETE SANTANA DA PURIFICAÇÃO

P.M. Camaçari José Alfredo

5134/17 TELMA MARIA RAMOS JONES


5364/17 EUZEBIO PEREIRA DO CARMO FILHO


5129/17 SUELE IRLANDES NAZARÉ DOS SANTOS


0082/17 JOSEFA ALVES MARQUES

P.M. Filadélfia Plínio Carneiro Filho

0083/17 VIRGÍLIO SEVERO DAMASCENO


0087/17 ZENILDA DA SILVA HOMEM


3851/17 EDLEUSA BASTOS MASCARENHAS

P.M. Itaberaba Plínio Carneiro Filho

11992/16 MARCOS VENICIO MOTA FIÚZA

P.M. Coração de Maria Ronaldo Sant’anna

11997/16 DENICE FERREIRA DA SILVA SANTANA


11999/16 NEUZA DE JESUS MARTINS OLIVEIRA


5366/17 AURENI NOVAIS SANTOS DEIÓ

P.M. Itabela Ronaldo Sant’anna

12417/11 ALVIMEIRE DA SILVA ALCÂNTARA

P.M. Filadélfia Ronaldo Sant’anna

65212/14 CEDÉLIA GOMES COSTA P.M. Filadélfia Ronaldo Sant’anna

86259/17 ARLENE ALVES DE SOUZA

P.M. Jacobina Ronaldo Sant’anna

86258/17 JOSIANE MARIA MACÊDO SILVA

P.M. Jacobina Ronaldo Sant’anna

5362/17 JOANA SANTOS DOS REIS

P.M. Camaçari Ronaldo Sant’anna

<#E.G.B#163627#2#182541/>

NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES

Notificações Secretaria GeralN o t i f i c a ç õ e s S e c r e t a r i a G e r a l

<#E.G.B#163730#2#182663>

RETIFICAÇÃO: No Edital nº 347/2017, publicado no DOE de 15.09.2017

onde se lê: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

GESTOR/DIRIGENTE/SECRETÁRIO

ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇO

SALVADOR, BAHIA, QUARTA-FEIRA20 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 750 3

João Henrique de Barradas Carneiro (Ex- Prefeito), Virgínia Maria Maia Baptista e Ocimar Alves Torres

Instituto Beneficente Conceição Macêdo - IBCM

02686-14 2011Rua Santa Veruza, n° 108, Bairro Pernambués, Salvador/Bahia, CEP: 41.120-040

leia-se:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

GESTOR/DIRIGENTE/SECRETÁRIO

ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇO

João Henrique de Barradas Carneiro (Ex- Prefeito), Virgínia Maria Maia Baptista, Ocimar Alves Torres e Alfredo Souza Dorea

Instituto Beneficente Conceição Macêdo - IBCM

02686-14 2011

Travessa Santa Veruza, n° 108, Bairro Pernambués, Salvador/Bahia, CEP: 41.120-040

EDITAL Nº 352/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s) ÓRGAO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionada(s) para que apresente(m) suas razões de defesa, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processos(s) de prestação de contas anual, no prazo de 20 (vinte) dias, que serão contados a partir da consulta da notificação eletrônica no e-TCM ou, automaticamente, após o decurso do prazo de 3 (três) dias do envio da notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15.

As razões de defesa devem ser depositadas na pasta “DEFESA À NOTIFICAÇÃO ANUAL da UJ”, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo “PDF Pesquisável”, sob a denominação “Resposta à Notificação”, acompanhada da documentação probatória, também em arquivo(s) do tipo “PDF Pesquisável”, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).

Ressalte-se que, a partir desta data, o Pronunciamento Técnico e a Cientificação Anual, encontram-se disponíveis no e-TCM, no endereço eletrônico http://e.tcm.ba.gov.br, acessível na pasta “Pronunciamento Técnico/Cientificação”.

O gestor que deixar de atender à NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.

Prestação de Contas de Prefeituras

PROC Nº GESTOR ENTIDADE EXERC RELATOR07339e17 AETE SÁ MEIRA BOA NOVA 2016 Raimundo

Moreira 07466e17 ALICE MARIA MAGNAVITA

ELIAS DE BRITTO BELMONTE 2016 Mário

Negromonte 07533e17 ANTÔNIO JORGE DE

ARAGÃO NUNES POJUCA 2016 José Alfredo

Rocha Dias 07419e17 ARILDO EVANGELISTA

DOS SANTOS CAMACÃ 2016 Fernando

Vita 07360e17 GEORGE ROBERTO

RIBEIRO NASCIMENTO PARIPIRANGA 2016 Plínio

Carneiro Filho

07374e17 GILDO MOTA BISPO SERROLÂNDIA 2016 Mário Negromonte

07312e17 GILMAR ROCHA CANGUSSU

GUAJERU 2016 Plínio Carneiro Filho

07609e17 GIULIANO DE ANDRADE MARTINELLI

JAGUAQUARA 2016 Raimundo Moreira

07409e17 MARCOS BARROS DE LIMA MIRANTE 2016 José Alfredo Rocha Dias

07333e17 MAURO SELMO OLIVEIRA VIEIRA

ANGUERA 2016 Paolo Marconi

07484e17 PAULO HENRIQUE PASSOS DE ANDRADE

CANSANÇÃO 2016 Paolo Marconi

07434e17 WANDERLEI DOS SANTOS SANTANA

ANTAS 2016 Fernando Vita

Prestação de Contas de Câmaras

PROC Nº GESTOR ENTIDADE EXERC RELATOR07800e17 ALVINO MATOS DA SILVA BELMONTE 2016 Mário

Negromonte 07736e17 ELIENE ROCHA

RODRIGUES VIANA GUAJERU 2016 Plínio

Carneiro Filho

07878e17 ELIO BOA SORTE FERNANDES

JAGUAQUARA 2016 Raimundo Moreira

07720e17 FELIPE MACHADO VIEIRA ANGUERA 2016 Paolo Marconi

07837e17 HUMBERTO CORDEIRO ARAÚJO MAIA

SERROLÂNDIA 2016 Mário Negromonte

07943e17 JOSÉ MARINHO LIMA NETO MIRANTE 2016 José Alfredo Rocha Dias

07814e17 JOSEDILSON NUNES DE CARVALHO

ANTAS 2016 Fernando Vita

07781e17 JURIMAR SANTOS MEIRA BOA NOVA 2016 Raimundo Moreira

07732e17 MARCO ANTÔNIO MENEZES DE CARVALHO

PARIPIRANGA 2016 Plínio Carneiro Filho

07757e17 RODRIGO GOMES MOURA CANSANÇÃO 2016 Paolo Marconi

07707e17 SILAS COSTA DE CARVALHO

POJUCA 2016 José Alfredo Rocha Dias

07733e17 VALDIR SILVA VELOSO CAMACÃ 2016 Fernando Vita

Salvador, 19 de Setembro de 2017.

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente

EDITAL Nº 353/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR, o Sr. CEZAR SANTOS MAGALHÃES, responsável pela Câmara Municipal de IAÇÚ, exercício financeiro de 2017, para respeitado o prazo de 20 (vinte) dias, encaminhar a este Tribunal de Contas dos Municípios/TCM as seguintes documentações:

- Carteira de identidade do Sr. Cezar Santos Magalhães, da sua esposa e das suas irmãs, bem como cópia das respectivas certidões de casamento, se for o caso;

- Carteira de identidade do Sr. José Reis de Souza, da sua esposa e certidão de casamento, se houver;

- Íntegra dos Processos Administrativos referentes aos Contratos n°s 001/2017, 008/2017 e 009/2017;

- Relação de veículos abastecidos pela Câmara de Vereadores de Iaçú, sejam eles de propriedade desta ou apenas locados, acompanhados da documentação que demonstre a existência de veículos entre os automóveis e a Câmara Municipal;


- Mapas de controle de quilometragem e abastecimento (art. 12 inciso V, da Resolução TCM n° 1120/05) de todos os veículos abastecidos com recursos da Câmara municipal;

- Documentação referente ao controle interno por parte da gestão da Câmara de Vereadores acerca dos gastos com combustíveis.

Com vistas à adequada instrução do Processo TCM nº 61614-17, sob pena de incorrer na sanção prevista no art. 71, IV, da Lei Orgânica do TCM (LC nº 06/1991). Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.



EDITAL Nº 354/2017

NOTIFICAÇÃO POR ENDEREÇO DESCONHECIDO OU AUSENTE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA, os Agentes Políticos/Gestores, abaixo relacionados, com endereço desconhecido ou ausente, anteriormente já notificados, inclusive através de AR, para que, no prazo de 20 (vinte) dias de sua publicação, se manifestem apresentando defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspondentes. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nº 06/91 e 14/98.

CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

NOTIFICADO CÂMARA MUNICIPAL

Nº EDITAL DATA DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº

Vicente Gonçalves da Silva

Prefeitura Municipal de Itaparica

179/2017 02/06/17 03742-17

CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA

NOTIFICADO CÂMARA MUNICIPAL Nº EDITAL DATA DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº

José Mauro Dias Macêdo

Câmara Municipal de Poções 112/2017 12/04/17 40518-17

CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO

NOTIFICADO PREFEITURA/CÂMARA MUNICIPAL


PROCESSO Nº

Percídio Ribeiro dos Santos

Prefeitura Municipal de Itanagra 215/2017 15/06/17 03751-17

João Almeida Mascarenhas Filho

Prefeitura Municipal de Itaberaba 215/2017 15/06/17 03741-17

Carlos Augusto Barbosa Nogueira

Prefeitura Municipal de Barreiras 192/2017 08/06/17 03903-17

Nestor Vicente dos Santos

Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães 139/2017 04/05/17 75530-17

João Almeida Mascarenhas Filho

Prefeitura Municipal de Itaberaba 241/2017 18/07/17 03741-17

Jorge Aparecido da Silva

Câmara Municipal de Cordeiros 139/2017 04/05/17 40507-17

CONSELHEIRO PAOLO MARCONI



PROCESSO Nº

José Raimundo de Santana

Prefeitura Municipal de Aporá 192/2017 08/06/17 03718-17

João Durval Passos Trabuco

Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim 192/2017 08/06/17 03717-17

Rozano Silva Sá

Prefeitura Municipal de Arataca 197/2017 09/06/17 09045-12

Jairo Rocha Costa

Câmara Municipal de Uauá 224/2017 22/06/17 03532-16

CONSELHEIRO FERNANDO VITA


Nº EDITAL

DATA DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº

Leopoldo de Oliveira Neto

Prefeitura Municipal de Angical 192/2017 08/06/17 03906-17

Maria Aparecida dos Santos Martins Silva

Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande

139/2017 04/05/17 09561-16

Edson Arante Santos Mendes

Câmara Municipal de Itacaré 235/2017 04/07/17 37119-17

CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE


Nº EDITAL

DATA DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº

Gabriel José Santana

Prefeitura Municipal de Cipó 215/2017 15/06/17 03760-17

Vicente Gonçalves da Silva

Prefeitura Municipal de Itaparica

187/2017 03/06/17 03762-17

José Matos Pamponet Filho

Câmara Municipal de Macajuba 251/2017 20/07/17 06321-16

João da Silva Cintra

Câmara Municipal de Macajuba 251/2017 20/07/17 06321-16

5ª GECON - Gerência de Exame de Contas

NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL


PROCESSO Nº

Tânia Diniz Correia Leite de Britto

Prefeitura Municipal de Jequié

186/2017 03/06/17 16525-15



DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR JOSÉ ALFREDO ROCHA DIASProcesso Original nº 72349-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ALCOBAÇA Interessado: Sr. Bernardo Olívio Firpo Oliveira, Ex - Prefeito

Despacho: “Defiro a prorrogação do prazo requerido pelo Sr. Bernardo Olívio Firpo Oliveira no processo nº 07016-17 (72349-16), por mais 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação”.

Salvador, 19 de setembro de 2017.

José Alfredo Rocha DiasCons. Relator


DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR PLÍNIO CARNEIRO FILHO

Processo Original nº 75380-10 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ENCRUZILHADAInteressada: Sra. Ivani Andrade Fernandes Santos, Ex - Prefeita

Despacho: “Defiro a prorrogação do prazo requerido pela Sra. Ivani Andrade Fernandes Santos no processo nº 07288-17 (75380-10), por mais 20 (vinte) dias contados a partir da data de publicação”.


Plínio Carneiro FilhoCons. Relator


Processo Original nº 04092-17 - Denúncia formulada na Prefeitura Municipal de IRECÊInteressado: Sr. Luiz Pimentel Sobral

Despacho: “Defiro a prorrogação do prazo requerido pelo Sr. Luiz Pimentel Sobral no Processo/TCM nº 07324-17 (04092-17), por mais 20 (vinte) dias contados a partir da data de publicação”.




Processo nº 07049-17Denúncia formulada na Prefeitura Municipal de SALVADORExercício de 2017Gestor / Interessado: Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Despacho: Vistos, etc,

Cuida o Processo TCM n° 07049-17 de denúncia formulada pela empresa ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚRGICA contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR que, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, através da Comissão Permanente de Licitação - COMPEL, está promovendo o Pregão Eletrônico - SEMGE n° 116/2017 com vistas à elaboração de registro de preços de luminárias e projetores LED, para instalação no Parque de Iluminação Pública da Cidade de Salvador, com sessão de abertura designada para o dia 06.09.17; cujo instrumento convocatório (Edital) estabelece exigências que limitam a “participação dos potenciais concorrentes, em detrimento de todos os demais, em especial a exigência de um tipo de tecnologia LED, sabendo da existência de outras equivalentes de melhor desempenho e custo mais baixo do que o estimado, pois tal circunstância fere de morte o princípio constitucional da isonomia.”, razão porque exora pela concessão de medida cautelar com vistas à imediata suspensão da referida sessão de abertura do certame.

Pois bem. Do exame perfunctório dos autos, percebe-se que o expediente em apreço somente foi protocolado nesta Casa no dia 05 do mês em curso, às 10 horas, tendo recebido dos Órgãos envolvidos na sua tramitação a celeridade exigida, com o Chefia de Gabinete encaminhando-o à AJU, que se manifestou, na mesma data, favorável ao recebimento do expediente como denúncia (fls. 75/76) que foi, de pronto, encaminhada pela colenda Presidência à SGE, para sorteio de relator.

Sorteado relator no dia 12 deste mês, o nobre encargo recaiu sobre esta relatoria que, ao examinar o pedido de liminar solicitado, chegou à conclusão de que o pedido formulado restou prejudicado, pois de

acordo com informação visualizada no Diário Oficial do Município de Salvador, edição de 12.09.17 (fl. 79), foi publicado aviso de suspensão da sessão de abertura do Pregão Eletrônico - SEMGE nº 116/2017 - Proc: 1703/2017 - SEMGE, “Sine die”, com a informação de “que a nova data será divulgada “a posteriori”, através do Diário Oficial do Município e no site: www.licitacoes-e.com.br.”

Assim sendo fica prejudicado o pedido de suspensão liminar da sessão de abertura do Pregão Eletrônico em questão devido a perda de seu objeto.

Por fim, em sintonia com a regra prevista no inciso II do art. 64 da Lei Complementar nº 06/91, no que tange a fiscalização de atos e contratos a cargos do TCM, determino a notificação do Sr. ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, responsável pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR, exercício financeiro de 2017, para no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar o Processo Administrativo referente ao Pregão Eletrônico - SEMGE nº 116/2017 - Proc: 1703/2017 - SEMGE.

Publique-se.



<#E.G.B#163730#5#182663/>

Notificações Inspetorias RegionaisN o t i f i c a ç õ e s I n s p e t o r i a s R e g i o n a i s

<#E.G.B#163739#5#182672>

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processo(s) de prestação de contas mensal, no prazo de 15(quinze) dias, para competências anteriores a 2017 contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017 esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15.

As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).

Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http: / /analisador. tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.

O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.


01ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Salvador

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO12765e17 ITALO VEIGA

MASTRIOLO Câmara Municipal de ITAPARICA

07/2017

08242e17 MARDEN DOS SANTOS LESSA

Câmara Municipal de MADRE DE DEUS

04/2017

13295e17 GENIVALDO FERREIRA LIMA

Câmara Municipal de SIMÕES FILHO

07/2017

03575e17 MAURICIO SANTOS COSTA

Instituto de Seguridade do Servidor Municipal CAMAÇARI

01/2017

03641e17 JOAO GOMES DE SOUZA NETO

Guarda Civil Municipal - GCM

01/2017

04930e17 JOAO GOMES DE SOUZA NETO

Guarda Civil Municipal - GCM

02/2017

04ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itabuna

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO12548e17 KATIANA PINTO DE

OLIVEIRA Prefeitura Municipal de ARATACA

04/2017

05055e17 OZIEL RODRIGUES DA CRUZ BASTOS

Prefeitura Municipal de CAMACÃ

02/2017

07149e17 CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS

Prefeitura Municipal de CANAVIEIRAS

02/2017

09687e17 GICÉLIA DE SANTANA OLIVEIRA SANTOSGICE

Prefeitura Municipal de FLORESTA AZUL

02/2017

13777e17 JARBAS BARBOSA BARROS

Prefeitura Municipal de ITACARÉ

12/2016

05197e17 MARIA DAS GRAÇAS DE DEUS VIANA

Prefeitura Municipal de MARAÚ

02/2017

13142e17 FERNANDA SANTOS DA SILVA

Prefeitura Municipal de URUÇUCA

12/2016

08187e17 WILSON DE JESUS FREITAS

Câmara Municipal de ALMADINA

04/2017

08216e17 JEREMIAS SANTOS ALMEIDA FILHO

Câmara Municipal de AURELINO LEAL

04/2017

08241e17 WELIGTON SANTOS DE PAULO

Câmara Municipal de IBIRAPITANGA

04/2017

08549e17 LENOILDO RIBEIRO DOS SANTOS

Câmara Municipal de ITACARÉ

04/2017

08110e17 GEAN MARCIO DE SOUZA SILVA

Câmara Municipal de ITAJUÍPE

04/2017

08161e17 WALTER DOS SANTOS GONÇALVES

Câmara Municipal de MASCOTE

04/2017

08561e17 JOSE EMIDIO RIBEIRO CARDOSO

Câmara Municipal de NOVA CANAÃ

04/2017

08607e17 ANTONIO OLIVEIRA Câmara Municipal de POTIRAGUÁ

04/2017

09496e17 MARCIA RODRIGUES SANTOS RABELO DE ANDRADE

Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna

03/2017

11003e17 MARCIA RODRIGUES SANTOS RABELO DE ANDRADE

Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna

04/2017

08ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Alagoinhas

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO05924e17 LEANDRO ROCHA

SIMOES Câmara Municipal de ENTRE RIOS

02/2017

05856e17 ADAILTON MENDES DE SOUZA

Câmara Municipal de ESPLANADA

02/2017

05958e17 JEOVAN VIEIRA DA SILVA

Câmara Municipal de INHAMBUPE

02/2017

05944e17 PAULO SERGIO BATISTA DE JESUS

Câmara Municipal de ITAPICURU

02/2017

05860e17 UILTON COSTA DA MOTA

Câmara Municipal de TEODORO SAMPAIO

02/2017

11ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Irecê

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO13823e17 ROBÉRIO GOMES CUNHA Prefeitura

Municipal de GENTIO DO OURO

05/2017

10295e17 EDICLEY SOUZA BARRETO

Prefeitura Municipal de IBITITA

05/2017

13024e17 GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - XIQUE-XIQUE

07/2017

13037e17 ALBERTO BARRETO SANTANA DE SOUZA

Fundação Parque Aquático Ponta das Pedras

07/2017

13668e17 DALMAR VASCONCELOS COUTINHO

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Morro do Chapéu

07/2017

12ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itaberaba

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO10556e17 HERALDO ALVES

MIRANDA Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE

05/2017

13795e17 FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA

Prefeitura Municipal de SEABRA

05/2017

21ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Juazeiro

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO13513e17 MANOEL AFONSO

MANGUEIRA Prefeitura Municipal de PILÃO ARCADO

07/2017

12908e17 JULLIANO AFONSO DOS SANTOS CARVALHO

Câmara Municipal de SENTO SÉ

07/2017

13845e17 MARA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - REMANSO

07/2017

13018e17 CARLOS MAGNO DA SILVA CARDOSO

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SENTO SÉ

07/2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa complementar, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, no prazo de 5(cinco) dias, para competências anteriores a 2017contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017, esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15, em face do reexame sobre os dados ou esclarecimentos prestados após reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA relativo ao(s) processo(s) de prestação de contas mensal abaixo especificado(s).

As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).

Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, após sua reabertura, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico


http://analisador.tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br na pasta Notificação/Notificação Complementar.

O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.

03ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Santo Antonio de Jesus

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO01367e17 ANTÔNIO ARMANDO DA

SILVA NEVES Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

09/2016

13ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Senhor do Bonfim

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO07024e17 ROBERTO CARLOS DANTAS

LIMA Prefeitura Municipal de ANTÔNIO GONÇALVES

03/2017

07024e17 ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA

Prefeitura Municipal de ANTÔNIO GONÇALVES

03/2017

07024e17 ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA

Prefeitura Municipal de ANTÔNIO GONÇALVES

03/2017


Cons. Francisco de Souza Andrade NettoPresidente

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES MENSAIS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o(s) gestor(es) do(s) ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s), acerca das conclusões dos exames efetuados, após as análises das respostas às NOTIFICAÇÕES, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2016, não sendo admitidas novas manifestações quanto às mencionadas conclusões, nos termos do art. 5º, § 2º, da Resolução TCM nº 1060/05, art. 4º, § 2º, da Resolução TCM nº 1061/05, art. 4º, § 2º, da Resolução TCM nº 1062/05 e art. 21º, § 2º, da Resolução TCM nº 1310/12.

Ressalte-se que, a partir desta data, as cientificações e respectivos registros conclusivos pertinentes aos meses de janeiro a dezembro de 2016 encontram-se disponíveis para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http://analisador.tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Cientificação.

ENTIDADE GESTORCâmara Municipal de BARRA DO ROCHA

AMAURILHO BISPO DE SOUZA NETO

Prefeitura Municipal de CORAÇÃO DE MARIA

EDIMARIO PAIM DE CERQUEIRA

Prefeitura Municipal de SERRA PRETA

ADEIL FIGUEREDO PEDREIRA

Prefeitura Municipal de VARZEDO RADAMAN DE SOUSA BARRETO


Cons. Francisco de Souza Andrade NettoPresidente

<#E.G.B#163739#7#182672/>

ATOS DA PRESIDÊNCIAATOS DA PRESIDÊNCIA

<#E.G.B#163756#7#182692>

LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (Art. 107, Lei nº. 6.677/94)

PROCESSO ATO NOME QUINQ. REFERENCIA

DURAÇÃO INICIO

07176-17 316/17 Carlos Alberto Ramos de Jesus

2006/2011 30 dias 13.09.2017

06774-17 317/17 Cleber Caribe Cavalcante

2012/2017 03 meses Gozo oportuno

86260-17 318/17 Joselito Marques de Magalhães Junior

2012/2017 03 meses Gozo oportuno

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Art. 145, Lei nº. 6.677/94)

PROCESSO ATO NOME CADASTRO DURAÇÃO INÍCIO07404-17 319/17 Sonia

Maria Silva Lima

217.136 60 dias 01.09.2017

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente<#E.G.B#163756#7#182692/>

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

<#E.G.B#163593#7#182498>

AVISO DE TRANSFERÊNCIA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/17

O PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, torna público aos licitantes e a quem interessar possa que a licitação que tem como objeto a Aquisição de (09) Máquinas Fotográficas Digitais para serem utilizadas em inspeções auditoriais e trabalhos deste TCM/BA, em Lote Único, que TRANSFERIU a data de abertura da presente licitação, prevista para ocorrer em 21/09/2017, para o dia 25/09/17, mantido inalterados os demais dados.


Marcelo M. de SousaPregoeiro - TCM-BA<#E.G.B#163593#7#182498/>

TRIBUNAL PLENO -...

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