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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau

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RELAÇÃO DE JULGAMENTO

Processo 5001530-30.2018.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL

Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PassivoPAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA e outros (28)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS




Processo 5004060-76.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO

Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo MADEPAR LAMINADOS S/A

Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários

AtivoCONSTRUSEVEN ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal 1/3 de férias

AtivoDJR TRANSPORTES E SERVICOS

CANAVIEIROS EIRELI - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL





Processo 5001418-22.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

Assunto principal Enquadramento

AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL - INSSPassivo MICHEL AUGUSTUS AMARAL






Assunto principal Prescrição e DecadênciaAtivo WANDERLEY ATILIO GUARNIERI






Assunto principal Plano de Classificação de Cargos


SOCIAL - INSS

PassivoMARIA MICHAELA BLASQUES DE

GOUVEA DOURADOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo PROMAC EQUIPAMENTOS LTDA






Assunto principal Gratificação de Incentivo


SOCIAL - INSSPassivo ANTONIO ELDER GONCALVES COQUEIRO







AtivoSYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOBILIARIO LTDA

PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e

outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal Indenização TrabalhistaAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo LAIR CORREA LEME e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal Promoção / Ascensão


SOCIAL - INSSPassivo LUCIA REGINA DE ANDRADE






Assunto principal Plano de Classificação de Cargos


SOCIAL - INSSPassivo FRANK VAGNER DA SILVA MENACHO






Assunto principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Ativo MARCO ANTONIO DE ARAUJO

PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal Contratos Bancários

AtivoSHEILLA FERNANDA OLIVEIRA SANT

ANAPassivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL






Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo ARESTIDES DE SOUZA - ME






Assunto principal Promoção / AscensãoAtivo LILIAN LUCIA DE MORAES SOUSA


SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal AposentadoriaAtivo MARIA MAGDALENA SCHUSKEL

Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo MARILDA HELENA VENTURINI TORTOSA







Passivo GEMIRA MAGAZINE LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS






PassivoAUTO POSTO JOAQUIM NABUCO DE

ADAMANTINA LTDA e outros (3)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo ORLANDO SANTOS DA SILVA

Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal Prescrição e Decadência

AtivoLA PALOMA ARTIGOS DE COURO IND E

COMERCIO LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Contribuições Previdenciárias

AtivoMARLY APARECIDA BACHUR SERILLO -

ME e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Lotação

AtivoROSILDA MARA MUSSURY FRANCO

SILVA

PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA

GRANDE DOURADOSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal Averbação / Contagem de Tempo EspecialAtivo RENATO AUGUSTO DA GAMA E SOUZA






Assunto principal Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoAtivo VAGNER VAIANO






Assunto principalDevolução de contribuições previdenciárias

pagas além do tetoAtivo ANDRE LUIS DE CAMPOS






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Passivo HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS






AtivoSOCIEDADE EDUCACIONAL FRABANIN

PAULISTANA LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Adimplemento e Extinção

AtivoCONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE

ANONIMAPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Demonstrações Financeiras (DCTF)Ativo CINTIA NOVELLI FUCHS







AtivoJODI METALICA MONTAGENS E

INSTALACOES EIRELI - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Atualização de ContaAtivo ELCIO RODRIGUES FILHO

Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS






AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DE

TREINAMENTO -IBTPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL





Processo 5004005-27.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

Assunto principalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de

ServiçosAtivo SAINT PAUL INVESTIMENTOS LTDA.






Assunto principal Vícios de ConstruçãoAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PassivoRESIDENCIAL SERRA SANTA MARTA X e






Assunto principal Condomínio

AtivoCONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAPEBA

5Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Programas de Arrendamento Residencial PAR








Assunto principal VoluntáriaAtivo ATOMES CORDEIRO DA SILVA

Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal SeguroAtivo BENTO WOELKE

Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal ConcessãoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo MARIA INES DE CAMARGOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal AcessãoAtivo ITAU UNIBANCO S/A

PassivoBRANCA LIGIA CENEVIVA LACERDA DE

ALMEIDA e outros (2)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Adimplemento e Extinção

AtivoCELSO KLEBER COELHO DE SOUZA e

outros (2)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo BANCO DO BRASIL SA

Passivo JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Sustação/Alteração de LeilãoAtivo FABIANA MOISES

Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal ConcessãoAtivo MARIA ANGELICA DE SOUZA PIRES






Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo KATERIM DE ARRUDA

Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo CARLOS ALBERTO NICOLAU e outros (2)







AtivoBENEDITO BATISTA DE OLIVEIRA e outros

(2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Contratos BancáriosAtivo TELMA LUCIA VAZ







AtivoANA CAROLINA MARQUES DA SILVA

SANTOS e outros (1)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Esbulho / Turbação / AmeaçaAtivo RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Passivo CRISLANE APARECIDA OLIVEIRAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Regime EstatutárioAtivo IRIS INARI BAMBIL UJIIE LIMA






Assunto principal Abatimento proporcional do preço

AtivoJOSE LUIZ GUANDELINI RODRIGUES DE

OLIVEIRA e outros (1)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL







AtivoPROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE

OBRAS LTDA

PassivoBANCO NACIONAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ESOCIAL






Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo BUSCA TALENTOS SERVICOS LTDA - ME

Passivo VALE S.A. e outros (2)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principalContribuição de Autônomos, Empresários

(Pró-labore) e FacultativosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Passivo INDUSTRIAL PNEUBOM LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoRODOVISA CIVENNA TRANSPORTES

LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Contratos BancáriosAtivo AFG DO BRASIL LTDA e outros (1)

PassivoBANCO NACIONAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ESOCIAL






Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo JBS S/A

Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Passivo ROZELY SILVA DE CAMPOSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Registro de EmpresaAtivo CASSIANO PEREIRA DOS SANTOS






Assunto principal Contribuição INCRAAtivo GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A






Assunto principalProcesso Administrativo Disciplinar ou

SindicânciaAtivo NELSON LINS E SILVA ALVAREZ PRADO






Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Passivo PAULO SERGIO PETENUCI e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






SindicânciaAtivo DOUGLAS POLICARPO


GRANDE DOURADOSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Passivo S.J. DA COSTA - ME e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoS A INDUSTRIAS REUNIDAS F

MATARAZZO


SOCIAL - INSS e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Cédula Hipotecária

AtivoEspólio de José Guilherme Figueiredo Costa -

CPF 124.986.298-15Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Passivo AYRES DE OLIVEIRA MORAES e outros (9)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo ZANINI CURTIS & CIA LTDA







Passivo NILSON FERREIRA MANAO e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contribuição INCRAAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Passivo MINUSA TRATORPECAS LTDA e outros (24)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Agêncie e DistribuiçãoAtivo BANCO DO BRASIL SA

Passivo VICTORIA AKEMI HIGASHIBARAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Cédula de Crédito Rural

AtivoANDRADE & ALMEIDA SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME e outros (2)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Reajuste de PrestaçõesAtivo RINALDO BARROS CAMILO






Assunto principal Foro / Laudêmio

AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e

outros (1)

PassivoMARILIA GALLOTTI BONAVIDES DE

SOUSA e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal ReintegraçãoAtivo MICHELI DE OLIVEIRA CHICARONI






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

AtivoZODIO BRASIL COMERCIO DE

ACESSORIOS UTENSILIOS DOMESTICOS EALIMENTOS S.A






Assunto principal Taxa de OcupaçãoAtivo UNIAO FEDERAL

PassivoESPÓLIO DE LEOPOLDO MONTERO

VASQUEZ - CPF: 017.370.828-53Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contribuições SociaisAtivo ALICE MANZONI GAINO






Assunto principal Acidente de trabalho - ressarcimento ao erário


SOCIAL - INSS

PassivoJOSE AIRTON DE OLIVEIRA & CIA LTDA -

EPPÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






PassivoSALATINI PRODUTOS ALIMENTICIOS

LTDA - ME e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoRUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

LTDA e outros (1)


outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contribuições SociaisAtivo ANGELA MANZONI GAINO






Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo ADRIANA CUSTODIO PAIXAO e outros (1)






Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo NAHUEL AUGUSTO ROSANO







AtivoDKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO

PESSOAL LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal CompromissoAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Passivo USUAL MODA CAFE EIRELI - MEÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Compromisso

AtivoPIKOKA KID'S COMERCIO DE ROUPAS

LTDA - ME e outros (1)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL







PassivoINTERSERVICER - SERVICOS EM CREDITO

IMOBILIARIO LTDA.Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Compromisso

AtivoSS RUBBER PRODUTOS DE BORRACHA

LTDA. e outros (1)Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL






Assunto principal DemarcaçãoAtivo MARINA CASTRO FERRAZ e outros (8)

Passivo ALVARO MARQUES CANOILAS e outros (2)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






PassivoCONCAP RECUPERACAO COMERCIO EINDUSTRIA DE PNEUS CONCHAL LTDA






Assunto principal Sistema Financeiro da HabitaçãoAtivo JAILTON ALVES DA SILVA e outros (1)






Assunto principal Condomínio em EdifícioAtivo RESIDENCIAL ELIZENA







AtivoPRACTICAL COMERCIO IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA - ME e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Contratos BancáriosAtivo SERGIO DAL PRETE






Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PassivoSYNTAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

EPPÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PassivoTRIUNFAL MARILIA COMERCIAL

LIMITADA - EPPÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






PassivoTRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES

LTDA.Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo RENATA HANNEL BUELONI






Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo LEDA BRITO DOS SANTOS

Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoUTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA

DE EQUIPAMENTOS S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







AtivoTRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS

LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDA






Assunto principal 1/3 de fériasAtivo COMERCIAL KARINE LTDA - ME







AtivoENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE

PLASTICOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







Passivo BAVARIA S.AÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Descontos Indevidos


SOCIAL - INSS

PassivoJOSE MARIA EVANGELISTA BARBOSA

DOS SANTOSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoENGRATECH TECNOLOGIA EMEMBALAGENS PLASTICAS S/A






Assunto principal Sustação/Alteração de LeilãoAtivo BIL ANGELO PROVIN






Assunto principal Assistência Médico-HospitalarAtivo UNIÃO FEDERAL

Passivo LEONOR DO CARMO REZENDEÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






PassivoOLIVEIRA & GOMES DE ADAMANTINA

LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Custeio de Assistência MédicaAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo ADRIANA AKEMI RASTELLI UEDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoTRANS LICHMANN TRANSPORTES E

LOGISTICA EIRELIPassivo UNIÃO FEDERAL







PassivoMULTIVETRO INDUSTRIA E COMERCIO

DE VIDROS ESPECIAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal EstabilidadeAtivo UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Passivo RENATA CARMONA E FERREIRAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Desapropriação Indireta

AtivoIEX EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

PassivoBNC BRAZIL CONSULTORIA

EMPRESARIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo CLAUDIO LUTZKAT






Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo ARCANJO GONZALEZ







Passivo PINTURAS HOL BRA LTDA.Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo REFRATA REFRATARIOS LTDA






Assunto principal Gratificação de IncentivoAtivo UNIÃO FEDERAL

Passivo JOSE ANTONINO DE SOUZAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






PassivoBLITZ INDUSTRIA E COMERCIO DE

PLASTICOS LIMITADAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoMETALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL







Assunto principal Locação de Imóvel

AtivoFUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

AGENCIAS CAIXA - FIIPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Contratos BancáriosAtivo RICARDO CARLOS DA SILVA






Assunto principal Espécies de ContratosAtivo CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA






Assunto principal Mútuo

AtivoAGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO

INDUSTRIALPassivo VALDECIR CANDIDO DA SILVA e outros (2)






Assunto principalFinanciamento Público da Educação e/ou

PesquisaAtivo BANCO DO BRASIL SA

Passivo INAIA LUKACHAK DA MATAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Vícios de ConstruçãoAtivo NAYARA NOGUEIRA DE JESUS

PassivoADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Sustação/Alteração de LeilãoAtivo ALIUDE COELHO DA SILVA






Assunto principal Contagem em DobroAtivo UNIÃO FEDERAL

Passivo RICARDO MAZZONÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Pagamento em Pecúnia

AtivoMARCOS TARCISIO MARQUES DOS

SANTOSPassivo UNIAO FEDERAL






Assunto principal Cédula de Crédito Bancário

AtivoECO-TETO ESTRUTURAS DE MADEIRA

LTDA - EPPPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Fruição / GozoAtivo DOUGLAS POLICARPO


GRANDE DOURADOSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoFRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DE

MENEZES e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







PassivoSUPERMERCADO ALVORADA IRMAOS

SILVEIRA LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






(Pró-labore) e FacultativosAtivo SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA








Ativo

SINCAMESP SINDICATO DO COMERCIOATACADISTA DE DROGAS

MEDICAMENTOS CORRELATOSPERFUMARIAS COSMETICOS E ARTIGOS

DE TOUCADOR NO ESTADO DE SAOPAULO e outros (1)








AtivoFORTPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS







Assunto principal SeguroAtivo COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Passivo ALBERTO BRANDAO SOUZA e outros (9)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Indenização por Dano Material


SOCIAL - INSS e outros (1)Passivo KLABIN S.A.







Passivo TREFILACAO BANDEIRANTES LIMITADAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal ConcessãoAtivo JOAO LUIZ ROSA MARQUES

Passivo LUCYNAYA APARECIDA DA CONCEICAOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Desapropriação IndiretaAtivo UNIÃO FEDERAL

Passivo SEBASTIAO BERMEJO e outros (5)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Foro / LaudêmioAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo SERGIO AMADOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo TRANSIT DO BRASIL S.A.






Assunto principal Depósito

AtivoJOSE FRANCISCO DA SILVA NETO e outros

(1)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL







AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO

ESTADO DE SAO PAULOPassivo BANCO DO BRASIL SA






Assunto principal Assistência Médico-Hospitalar

AtivoJANETTE TEIXEIRA MOTA TAVARES DE

OLIVEIRAPassivo UNIAO FEDERAL






Assunto principal Contribuições Sociais

AtivoEMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA -

ME e outros (2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal ConcessãoAtivo MARCIA SEIDENSTICKER GUEDES






Assunto principal Adicional de Insalubridade

AtivoFUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO

DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO

PassivoMARIA GRICIA DE LOURDES GROSSI e







AtivoVITADERM FARMACIA DE

MANIPULACAO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







AtivoJ.C. DURIGAM COMERCIO DE AUTOPECAS

- EIRELI

PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO

BRASIL EM SAO PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Cédula de Crédito Rural

AtivoMARIA CATARINA CAVICHIOLI VALERIO

e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







AtivoGRUPO CAWAMAR COMERCIO DE

BEBIDAS ADMINISTRACAO E PARTIPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







PassivoCORREIO POPULAR SOCIEDADE

ANONIMAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal AquisiçãoAtivo CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES








PassivoBER BRASIL ENERGIA RENOVAVEL

INDUSTRIAS LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






Passivo EXPRESSO RING LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Jornada de Trabalho

AtivoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA

NUCLEARPassivo HELIO FRANCISCO LEONCIO







AtivoCONSULT-SAT AGRICULTURA DE

PRECISAO-TECNOLOGIA, SERVICOS ESISTEMAS LTDA e outros (1)








AtivoWEST BRASIL LUBRIFICANTES LTDA. e

outros (4)







Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo VANER AMADIO e outros (4)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






PassivoIERC - INSTITUTO DE ENSINO DE RIO

CLARO E REPRESENTACOES LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






Passivo COSTA PINTO S.A.Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Seguro

AtivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL

DE SEGUROSPassivo FRANCISCO GUNTENDORFER






Assunto principal Contribuição INCRA

AtivoHOBRAS TERRAPLENAGEM E

PAVIMENTACAO LTDA e outros (1)







Assunto principal Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo FRANCISCO JOSE MARCAL FIDALGOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo DIAGEO BRASIL LTDA.







Assunto principal Dever de InformaçãoAtivo SIRLENE FERREIRA DIAS

PassivoFUNDO NACIONAL DE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO eoutros (2)






Assunto principal Foro / LaudêmioAtivo LUIS CARLOS VIANNA

Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Indenização Trabalhista

AtivoCLAREAR TRANSPORTE E TURISMO

EIRELI e outros (1)

PassivoCLAREAR TRANSPORTE E TURISMO

EIRELI e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






PassivoCIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E

TECIDOS LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoRODRIGO RIBEIRO MACHADO SANTA

ISABEL - ME e outros (1)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal CompromissoAtivo C R SANTANA MAQUINAS - ME e outros (2)





Processo 5015769-74.2019.4.03.0000Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA


SindicânciaAtivo LUIZ SEBASTIAO MICALI

PassivoJuiz Federal Vice-Diretor do Foro da Seção

Judiciária de São Paulo e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoASSOCIACAO NACIONAL DOS

CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS


BRASIL EM SOROCABA e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Jornada de TrabalhoAtivo ADONIS MARCELO SALIBA SILVA

PassivoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA

NUCLEARÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo JOSE GILSON DO NASCIMENTO






Assunto principal Equivalência salarialAtivo HELOISA HELENA GOUVEA






Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo BIOSEV BIOENERGIA S.A.






Assunto principal Jornada de TrabalhoAtivo EVELI TRUKSINAS

Passivo UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Jornada de TrabalhoAtivo JOSE LUIS SANTANA

Passivo EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoLAM DE MELO INFORMATICA - ME e outros







Assunto principalReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou

Pensão

AtivoPAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA e

outros (9)Passivo UNIAO FEDERAL







AtivoSOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO

COMERCIAL E INDUSTRIALPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Sistema Financeiro da HabitaçãoAtivo HEDERSON VINICIUS DE SOUZA

Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal 1/3 de fériasAtivo THOMAZ ROBERTO DE FAVERI

Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoBRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

LTDAPassivo UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros (1)







PassivoFAME - FABRICA DE APARELHOS E

MATERIAL ELETRICO LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

AtivoFAV - FUNDICAO AGUA VERMELHA

EIRELI


BRASIL e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






PassivoSETHA INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY







outros (1)

PassivoTURY DO BRASIL INDUSTRIA E

COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo EDAG DO BRASIL LTDA


outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Vícios de Construção

AtivoLIKOX ENGENHARIA, CONSULTORIA E

GERENCIAMENTO LTDA - EPP e outros (1)Passivo WAGNER DA COSTA LOPES e outros (5)






Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo METALURGICA PACETTA LTDA








AtivoMESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA

LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo AUTONET BRASIL TEXTIL LTDA






Assunto principal 1/3 de fériasAtivo JIG'S MOEMA ALIMENTOS LTDA






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo GERALDO ALVES RUAS






Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (2)

PassivoALDINETO DAS GRACAS SANTOS e outros

(1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






Passivo MALVINA DE GODOY DOS SANTOSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal LicenciamentoAtivo NATANAEL TORRES DOMAIS JUNIOR

Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoLUSITANO INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI e outros(3)






Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo CERAMICA ATLAS LTDA

PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros






Assunto principal SeguroAtivo ROGERIO RODRIGUES NUNES

Passivo BRADESCO SEGUROS S/A e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoXR COMERCIO E SERVICOS DE LUZ E

AUDIO LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Reajuste de Prestações

AtivoAMELIA GOMES DE ALMEIDA DE LA

QUINTANA e outros (4)Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (2)







(Pró-labore) e FacultativosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Passivo RI HAPPY BRINQUEDOS S.AÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (1)

PassivoADRIANA CERQUEIRA PEREIRA BENTO e






Assunto principal SeguroAtivo MARIO RIBEIRO DA SILVA

PassivoCOMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS e






Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo RONALDO PEREIRA LIMA






Assunto principal Sustação/Alteração de Leilão

AtivoMARCUS VINICIUS BOCCUZZI DOS

SANTOSPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo JOCILMA GOMES DO NASCIMENTO







Passivo JOSE FELIPE DOS SANTOS e outros (15)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal 1/3 de fériasAtivo TRANSMODAL LOGISTICA EIRELI







Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo A. E. PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.






Assunto principal Sustação/Alteração de LeilãoAtivo VAGNER MORAES GUZZO






Assunto principal Pagamento Indevido

AtivoTRANS-SEND COMERCIO EXTERIOR LTDA

- EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Descontos Indevidos

AtivoFundação Universidade Federal de Mato Grosso

do Sul - UFMSPassivo LAURO CHOCIAI






Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo VITOR RODRIGO SANS

Passivo LUIZ CESAR DE MENEZES e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001

AtivoHARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS S.A.







Assunto principal Usucapião ExtraordináriaAtivo ELIAS ALBERTO DOS SANTOS

Passivo SEVERINO CARLOS DA SILVA e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Usucapião Extraordinária

AtivoMARIA IGNEZ DOS SANTOS RAMOS

VAMPREPassivo UNIAO FEDERAL







AtivoDROGAFARMA DE FRANCA LTDA e outros

(36)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoAtivo PETRA ENERGIA S/A






Assunto principal 1/3 de fériasAtivo MUNICIPIO DE ITIRAPINA e outros (1)








PassivoEMPRESA DE ONIBUS VIACAO SAO JOSE

LIMITADAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






PassivoARTHUR KLINK COMERCIO DE

FERRAMENTAS E SERVICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoCASUAL CALCADOS E TRANSPORTES








AtivoMARINA CAVALCANTE ESTEVAM

HATISUKAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







Passivo GEMIRA MAGAZINE LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoHAMILTON FRANCO VENANCIO e outros







Assunto principal Agêncie e DistribuiçãoAtivo JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA






Assunto principal Crédito RuralAtivo FERNANDO ANTONIO RAIMUNDO






Assunto principal Sustação/Alteração de LeilãoAtivo FABIANO DE MORAES







AtivoCRISTIANO DE JESUS PIRES SILVA e outros







Assunto principal Isonomia/Equivalência SalarialAtivo ROZ MARIA DA SILVA






Assunto principal Cédula de Crédito RuralAtivo BANCO DO BRASIL SA

Passivo ESPOLIO DE UNILDO BATTISTELLIÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Cédula de Crédito Bancário

AtivoARTHUR ANDUKIAN FERNANDES e outros







Assunto principal Capitalização / AnatocismoAtivo IVANDIR ANTONIO LOPES - ME






Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo SFD S/A INDUSTRIA E COMERCIO







AtivoSIADREX INDUSTRIA METALURGICA -

EIRELIPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Despejo por Denúncia Vazia

AtivoCRISTIANO DE JESUS PIRES SILVA e outros








Passivo ADAO PEREIRA SUBRINHO e outros (44)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo Só Gelo Indústria e Comércio EIRELI

PassivoPROCURADORIA SECCIONAL DA

FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDODO CAMPO e outros (1)






Assunto principal Sustação de ProtestoAtivo PRIFE SUPERMERCADO LTDA

PassivoCAIO PRADO BARCELOS ALIMENTOS - ME

e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo ROSELI OLINDINA DA SILVA

Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal PensãoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo MARIA VALDEREZ AIDAMOS RASSLAMÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






Passivo CELIA BEATRIZ GUIMARAES MONTEÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo SIRIUS FACULDADES LTDA.






Assunto principal Prestação de ServiçosAtivo VITOR RODRIGO SANS

Passivo INOCENCIO BURINÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Usucapião Especial (Constitucional)Ativo CECILIA MARIA ELOY DE CARVALHO

Passivo EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






Passivo ADELAIDE MESQUITA DE CARVALHOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY







outros (1)

PassivoOLSA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA.Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo BRUNO ROMERA





Processo 5016536-83.2017.4.03.0000Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA

Assunto principal CompromissoAtivo JOSE BARBOSA ROMERO

PassivoSubseção Judiciária de Três Lagoas/MS - 1ª Vara

Federal e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo MARIA APARECIDA BIANCHINI LESSA







SindicânciaAtivo WILLIANS GONCALVES NOGUEIRA






Assunto principal Contratos BancáriosAtivo ANGELO SIMAO VIANA PAVANELO

Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






Passivo SILVANA DIAS DA SILVA DA LUZÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principalGratificação Incorporada / Quintos e Décimos /

VPNIAtivo UNIÃO FEDERAL

PassivoILMAR KOWALESKI FIGUEIRA DE

BARROSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal AquisiçãoAtivo JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR






Assunto principal Descontos IndevidosAtivo MARIA ELISA SANI MORO






Assunto principal Demissão ou ExoneraçãoAtivo FERNANDO JORGE ALVARENGA RIBEIRO

Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoMALULY JR. SOCIEDADE DE ADVOGADOS

- EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Cédula de Crédito BancárioAtivo ACERTA CENTRALIZADORA LTDA - EPP







AtivoHEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS

GRAFICOS E SERVICOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001Ativo ZANAFLEX BORRACHAS LTDA






Assunto principal Usucapião OrdináriaAtivo JOAO BATISTA REIS e outros (7)

Passivo NILO CUPERTINO DOS SANTOS e outros (3)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Bem de FamíliaAtivo ROBERTO GERMANO BIGATTO






Assunto principal MandatoAtivo ELZA NUNES DA SILVA






Assunto principal Cédula de Crédito RuralAtivo JOSE ROBERTO FELIPPE DE MORAES

Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo HELIO SILVA SANTOS e outros (1)







AtivoNHO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -

ME e outros (2)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo MAUAD ALIMENTOS LTDA - ME






Assunto principal Taxa de OcupaçãoAtivo Joaquim da Rocha Brites







PassivoA G L INDUSTRIA DE CORREIAS EIRELI -

EPPÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Passivo ANTONIO MAIA e outros (4)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Cédula de Crédito BancárioAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Passivo PAULO CESAR SOMILIOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Espécies de Títulos de CréditoAtivo ANGELICA MARIA DE ALMEIDA CHACON






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo ITU SAN RAPHAEL HOTEL SA

Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoBL INDUSTRIA E COMERCIO DE

MAQUINAS E FORNOS LTDA. - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principalResponsabilidade Civil do Servidor Público /

Indenização ao Erário


SOCIAL - INSSPassivo MARISA CORREA CARDOSO








SOCIAL - INSS

PassivoREPET RECICLAGEM DE

TERMOPLASTICOS LTDA. EMRECUPERACAO JUDICIAL






Assunto principal Contratos BancáriosAtivo MARGARETH DE SOUSA PETENUCI







Passivo ELIANA CORREA AGUIRRE DE MATTOSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Indenização por Dano Moral

AtivoNELSON BENEDITO GONCALVES

NOGUEIRAPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Arrendamento MercantilAtivo FILIPE CAFE SANTOS






Assunto principal Contratos BancáriosAtivo SERGIO ANTONIO DIAS






Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo PIRELLI PNEUS LTDA.






Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo TARTUCI CONSTRUTORA LTDA - EPP







AtivoHUAWEI GESTAO E SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. eoutros (14)






Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo EDISON VALTER LELIS FERREIRA






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo MURADAS COMERCIO E SERVICOS LTDA






Assunto principal Construção CivilAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PassivoSLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo Amanda Nunes Teixeira e outros (1)






Assunto principal Auxílio-transporte

AtivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE

SÃO CARLOSPassivo DANIEL SILVEIRA PINTO NASSIF







AtivoASSOCIACAO EDUCACIONAL DO VALE

DA JURUMIRIMPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo VALTER JOSE FRANCISCO







PassivoINDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO

ABC LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo ADIEL FARES e outros (1)







Passivo LUIS DE GOES PEDROSO e outros (10)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal PensãoAtivo ZITA DO CARMO FERREIRA







AtivoCONTECH INDUSTRIA E COMERCIO DEEQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e

outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







AtivoTSV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. e

outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







AtivoEUROFARMA LABORATORIOS S.A. e outros

(6)







Assunto principal Propriedade

AtivoFUNDACAO NACIONAL DO INDIO e outros

(1)Passivo INGRID MARIA JORGE






Assunto principal SeguroAtivo BENEDITO GARCIA DE FREITAS e outros (4)

PassivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL

DE SEGUROS e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo IZILDINHA ENCARNACAO CANTON SILVA








SOCIAL - INSS

PassivoINDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS

LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal SeguroAtivo GERSON VIEIRA e outros (1)







Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo ANDRE FARIA PARODI e outros (2)






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo AMA SERVICOS LTDA






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo METALFRIO SOLUTIONS S.A.






Assunto principal Crédito Rural

AtivoINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO

E REFORMA AGRARIA - INCRA

PassivoLAJAO AVARE MATERIAIS PARA

CONSTRUCAO LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY




Processo 5023490-77.2019.4.03.0000

Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À

APELAÇÃOAssunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ativo COBRAZIL S/APassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo COMERCIAL GERMANICA LIMITADA







PassivoCONDOMINIO LIMEIRA SHOPPING

CENTER e outros (4)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo 2N ENGENHARIA LTDA






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo COFCO BRASIL S.A






Assunto principal Abatimento proporcional do preço

AtivoEBCONS SERVICOS DE

TELECOMUNICACAO LTDA - MEPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal PropriedadeAtivo SILVIA HELENA SCIENCIA CALIL






Assunto principal Vícios de ConstruçãoAtivo JORGE ROSSELLO SALVA

Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (4)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Mútuo

AtivoFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO

EXÉRCITOPassivo SIDNEI DE SOUZA SANTOS






Assunto principal Contratos BancáriosAtivo PRISCILA GOMES SOUSA TONELLI






Assunto principal Assistência Médico-HospitalarAtivo UNIÃO FEDERAL

Passivo IRENE ASAEDA ALVES DE ARAUJOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






Passivo COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoTECHNORT SISTEMAS DE SEGURANCA

LTDA - EPP

PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM

SAO PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoDISEMP - DISTRIBUIDORA EMPRESARIAL

DE PNEUS E ACESSORIOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Adimplemento e ExtinçãoAtivo ACERTA CENTRALIZADORA LTDA - EPP








DE SEGUROS

PassivoCARLOS MARCIO CHAMORRO

FRANCISCO e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






Passivo EUCLIDES IVANI FELINI e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoCONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO DOS

ALECRINSPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo REVOLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA






Assunto principal Sistema Financeiro da Habitação

AtivoCONDOMINIO RESIDENCIAL

POMBAS/BOTUCATU IPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Sistema Financeiro da Habitação

AtivoCOMPANHIA DE HABITACAO POPULAR

DE BAURUPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principalReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou

PensãoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo CLOVES FERREIRA NETOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoFEDERAL DE SEGUROS S/A EMLIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Passivo SILVANA DIAS DA SILVA DA LUZÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






Passivo CEZAR LUIZ EBERHARDTÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






Passivo ANTONIO DOS SANTOS e outros (2)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo CAS CONSTRUTORA LTDA






Assunto principal Compra e VendaAtivo FELIPE FERNANDES CARVALHO

Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






(Pró-labore) e FacultativosAtivo Neusa Maria Vigorito

PassivoPROCURADORIA SECCIONAL DA

FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDODO CAMPO e outros (1)






Assunto principal Desconto em folha de pagamentoAtivo HERMES SCHINCARIOL JUNIOR






Assunto principal ImissãoAtivo SILVIO APARECIDO DE SOUZA

Passivo MUNICIPIO DE NIOAQUEÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Compra e Venda

AtivoINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO

E REFORMA AGRARIA - INCRA

PassivoLAJAO AVARE MATERIAIS PARACONSTRUCAO LTDA e outros (1)






Assunto principal Prestação de ServiçosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Passivo MORADA FACIL LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






Passivo MERCADO MAGIA LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo ANTONIO CARLOS NARDONI DE CAMPOS







AtivoHELZA JULIANA RIBEIRO CHAVES DA

SILVAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A






Assunto principal Sistema Financeiro da HabitaçãoAtivo IVANILSON DIAS DA CRUZ






Assunto principal Prestação de ServiçosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

PassivoSERTORIO & LOPES RECUPERACAO DE

CREDITO LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Regime PrevidenciárioAtivo JORGE CELIO MONTEIRO DE VENEZA






Assunto principal PromoçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Passivo ITACY CERQUEIRA LEITE SOBRINHOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Promoção / AscensãoAtivo UNIÃO FEDERAL

Passivo OSWALDO FEFIN VANIN JUNIORÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Seguro Acidentes do Trabalho


SOCIAL - INSSPassivo INDUSTRIA TEXTIL CLENICE LTDA






Assunto principal Usucapião ExtraordináriaAtivo GUARACY BARBOSA XIMENES e outros (1)

Passivo GUINEMER MARTINS COSTA e outros (8)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal ReformaAtivo JOHNATHAN SOARES MEDEIRO e outros (1)

Passivo JOHNATHAN SOARES MEDEIRO e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal PensãoAtivo IVONALDA RODRIGUES PEREIRA






Assunto principal Gratificações e AdicionaisAtivo MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA






Assunto principal SuspensãoAtivo AILTON EVANGELISTA ALVES e outros (1)

Passivo AILTON EVANGELISTA ALVES e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Servidores InativosAtivo EDEMUR ANTONIO CARDOSO e outros (9)

Passivo COMANDO DO EXERCITOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal ReformaAtivo CARLOS ROBERTO CONCEICAO e outros (4)






Assunto principal ConcessãoAtivo ANITA SCOLA






Assunto principal RestabelecimentoAtivo SANTINA MARIA DA SILVA


SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Gratificações de Atividade

AtivoMARIA HELENA URURAHY RIBEIRO e

outros (1)

PassivoMARIA HELENA URURAHY RIBEIRO e






Assunto principal Adicional de Fronteira

AtivoJOSEANA STECCA FAREZIM KNAPP e

outros (9)

PassivoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA

GRANDE DOURADOS e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal ReintegraçãoAtivo EDUARDO BOCCIA






Assunto principal Gratificações de Atividade

AtivoANA PAULA SANCHEZ GONCALVES e

outros (1)

PassivoANA PAULA SANCHEZ GONCALVES e






Assunto principal Auxílio-Alimentação

AtivoASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA

JUSTICA DO TRAB DA 2 REGPassivo UNIÃO FEDERAL






Assunto principal SeguroAtivo MERCEDES LUIZ RAVANHO

PassivoFEDERAL DE SEGUROS S/A EM

LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Adicional de Horas Extras

AtivoSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS

FEDERAIS ESTADO DE MS

PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE

MATO GROSSO DO SULÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Jornada de TrabalhoAtivo UNIÃO FEDERAL

Passivo ADAIL PALEARI JUNIOR e outros (3)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principalDevolução de contribuições previdenciárias

pagas além do tetoAtivo ANTONIO DONIZETTI FARIA






Assunto principal Compra e VendaAtivo JOAO MARIA SILVA DE MELO e outros (1)







Assunto principal EnquadramentoAtivo SALOMAO MENDOZA






Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo MARIA ELIZABETH SANTANA RIBEIRO







Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo ANTONIO COIADO MARTINEZ JUNIOR






Assunto principal PensãoAtivo UNIÃO FEDERAL

Passivo JACIRA PIRES DE OLIVEIRAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo LUCIA TWARDOWSKY AVILA






Assunto principal Isonomia/Equivalência SalarialAtivo GEORGINA SILVA MARINHO







Assunto principal Isonomia/Equivalência SalarialAtivo JOSE ALVES DE SOUZA

PassivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES - ANTTÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Isonomia/Equivalência SalarialAtivo MARIA JOSE CORREDO






Assunto principal Isonomia/Equivalência SalarialAtivo CICERO CREPALDI






Assunto principal Jornada de TrabalhoAtivo MARCOS PIASSI SIQUARA






Assunto principal EnquadramentoAtivo DURVALINO JOAQUIM GUIMARAES







Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo EDSON SUSUMU ASAGA e outros (9)






Assunto principal Atividade PolíticaAtivo EDIMAR CESAR BARROS

Passivo Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuáriaÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo PAULO ALEXANDRE RIO RODRIGUES







Assunto principal Adicional por Tempo de ServiçoAtivo CELISE DUARTE PIRES e outros (8)







Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo MARCIO MASSAMI TANAKA






Assunto principal Reversão


SOCIAL - INSS

PassivoAPARECIDA SOLANGE VENTURA

ALMEIDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Gratificações e AdicionaisAtivo ADALTO MENDES DA ROCHA e outros (8)






Assunto principal Liberação de ContaAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Passivo RUBENS TADEU DA SILVAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Atualização de ContaAtivo DENER WILLIAN DA SILVA GUIRAU







Passivo EUCLIDES CONTI e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal Sustação/Alteração de LeilãoAtivo CARLOS TEIXEIRA CHAVES NETO






Assunto principal Compra e VendaAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Passivo ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLINÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY





Assunto principal SeguroAtivo ANGELA VALDRUD BOECK






Assunto principal MútuoAtivo ESVALDO PEREIRA DA CRUZ e outros (1)






Assunto principal SeguroAtivo ARLINDO SIQUEIRA e outros (24)







Assunto principal MútuoAtivo RONILTON VICENTE CORDEIRO






Assunto principal Reajuste de PrestaçõesAtivo JOSE LAURINDO DO PRADO






Assunto principal SeguroAtivo LUIZ CARLOS IGNACIO e outros (5)






Assunto principal Sistema Financeiro da HabitaçãoAtivo IDERVAL DE CASTRO e outros (5)








AtivoCARLITO FRANCISCO DE SOUZA e outros

(2)

PassivoCARLITO FRANCISCO DE SOUZA e outros






Assunto principal SeguroAtivo JOSE ALVES DA SILVA






Assunto principal Compra e VendaAtivo RIVANILDO VIEIRA LIMA e outros (1)






Assunto principal SeguroAtivo CAIXA SEGURADORA S/A

Passivo OLIVIA ALVES DA SILVAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY






AtivoALVORADA DO BEBEDOURO S/A -

ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAOJUDICIAL







Assunto principal Espécies de Títulos de Crédito

AtivoFACEBOOK SERVICOS ONLINE DO

BRASIL LTDA.Passivo Ministério Público Federal







AtivoFUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO

PAULOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIO

AtivoFUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO

PAULO







Assunto principal Previdência privada

AtivoFUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE

SOCIAL PETROSPassivo FABIO ALVES DE ALMEIDA e outros (4)






Assunto principal Condomínio em EdifícioAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Passivo CONDOMINIO EDIFICIO LEON KASINSKYÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal CondomínioAtivo RESIDENCIAL QUADRA 6

Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal Ingresso e ConcursoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo ADRIANO DE CASTROÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal LicenciamentoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo EDILAR MARIA FERREIRAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal PensãoAtivo NILZA RIBEIRO DA GRACA LEITE







Passivo DAURECI MELLEROÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Passivo NAIR APARECIDA DE OLIVEIRA DIASÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Foro / LaudêmioAtivo SILVANO DE JESUS MENDES








PassivoHYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA

DE AUTOMOVEIS LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoCOMERCIO DE VEICULOS TOYOTA

TSUSHO LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







PassivoN2 NETBRA DISTRIBUICAO INTEGRADA

LTDAÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA






AtivoLUMIAR HEALTH BUILDERS

EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA eoutros (1)








Passivo TRANSPADUA TRANSPORTES EIRELIÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo NELSON WASICOVICHI

Passivo UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS





Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo MUNICIPIO DE PACAEMBU






Assunto principal PensãoAtivo GRICEL DA SILVA BOTELHO

Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal QuitaçãoAtivo ARLETE APARECIDA CORREA








DE SEGUROS

PassivoGABRIELA TEREZA GUEDES VILAS BOAS

e outros (28)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Registro de EmpresaAtivo VANDA ISABEL DAGUANO MONTEIRO

PassivoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO

PAULOÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal PosseAtivo VALTER ROSSI





Processo 5016261-03.2018.4.03.0000

Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À

APELAÇÃOAssunto principal Esbulho / Turbação / Ameaça

AtivoFUNDACAO NACIONAL DO INDIO e outros

(1)Passivo LEONITA SEGATTO DECIAN e outros (1)






Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo SHOPPING RIO MODAS LTDA - EPP






Assunto principal Indenização por Dano Moral

AtivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL NOESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Passivo REYNALDO PAES DE BARROSÓrgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Usucapião Especial (Constitucional)Ativo MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA






Assunto principal Usucapião OrdináriaAtivo ARLINDO DE LANA e outros (1)

PassivoBPLAN CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 1ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA





Assunto principal Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroAtivo MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA


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