Tutela Coletiva_atual

download Tutela Coletiva_atual

of 249

  • date post

    19-Jul-2015
  • Category

    Documents

  • view

    77
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of Tutela Coletiva_atual

TUTELA COLETIVAMPF - PFDC

Repblica Federativa do Brasil Ministrio Pblico da UnioProcurador-Geral da Repblica Antonio Fernando Barros e Silva de Souza Diretora-Geral da Escola Superior do Ministrio Pblico da Unio Lindra Maria Araujo Procuradora Federal dos Direitos do Cidado Ela Wiecko Volkmer de Castilho

ESMPU

MANUAISDE ATUAO

Viso Geral e Atuao Extrajudicial

TUTELA COLETIVAMPF - PFDC

Alexandre Amaral Gravronski

Braslia - DF 2006

Escola Superior do Ministrio Pblico da Unio Endereo: SGAS Av. L2-Sul, Quadra 604, Lote 23, 2o andar CEP 70200-901 Braslia/DF Tel.: (61) 3313-5114 Fax: (61) 3313-5185 Home page: E-mail: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidado SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Lote 03, Bloco B, Sala 303/304 70050-900 Braslia-DF Tel.: (61) 3031-6000/6001/5445/5442 Fax: (61) 3031-6106 Home page: E-mail: Copyright 2006. Todos os direitos autorais reservados. Autoria ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI Procurador da Repblica E-mail: Colaborao Francisco Gomes de Souza Jnior Servidor Patrcia Nomia da Cruz Mello Servidora Setor de Documentao e Editorao Cecilia S. Fujita Projeto grfico e capa Ana Manfrinato Cavalcante Editorao eletrnica, fotolitos e impresso: Artes Grficas e Editora Pontual Ltda. SIG/Sul Quadra 08 n. 2315 CEP 70610-400 Braslia/DF Tel.:(61) 3344-1210 Fax: (61) 3344-3041 E-mail: Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) Biblioteca da Escola Superior do Ministrio Pblico da Unio

G283t

Gavronski, Alexandre Amaral Tutela coletiva: viso geral e atuao extrajudicial /Alexandre Amaral Gavronski; colaborao: Francisco Gomes de Souza Jnior, Patrcia Nomia da Cruz Mello. Braslia : Escola Superior do Ministrio Pblico da Unio; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidado, 2006. 230 p. (Manuais de atuao ESMPU ; v. 1) ISBN 1. Tutela coletiva. 2. Ministrio Pblico - atuao. 3. Inqurito civil. 4. Procedimento administrativo. 5. Termo de compromisso de ajustamento de conduta. I. Ttulo. II. Srie. CDD 341.4622

Manuais de Atuao ESMPUA maior parte da humanidade deposita sua esperana em sucessivos nascimentos, quando a vida se reinicia. Incontveis vidas futuras, ainda em branco, animam quem cr dispor de inmeras ocasies para reparar erros pretritos rumo iluminao. A transposio dessa reconfortante f individual para as instituies nacionais freqentemente as arruna: elas no podem recomear a todo instante do marco zero, pois sempre aspiram a transcender seus componentes momentneos. Sua esperana repousa na reflexo contnua sobre o novo, luz dos acertos e erros que tenha protagonizado. Por isso a Escola Superior do Ministrio Pblico da Unio edita estes Manuais de Atuao. Almeja, desse modo, oferecer aos Colegas material de reflexo, com cujo auxlio nossa instituio haver de solucionar os problemas presentes e vindouros que o povo brasileiro lhe confiou. Oxal esta srie de manuais cresa sempre, para mapear o imenso campo de nossos afazeres. A colaborao dos Colegas indispensvel, tanto com a produo de novos manuais como com eventuais contribuies aos trabalhos publicados e sugestes. As iniciativas so muito bem-vindas no endereo , sem prejuzo, evidentemente, do contato pessoal com a Escola. A ESMPU agradece sensibilizada ao Colega Alexandre Amaral Gavronski, que generosamente inaugura a srie com este Manual da Tutela Coletiva. Espera-se que a srie Manuais de Atuao contribua para o aprimoramento do Ministrio Pblico brasileiro. Lindra Maria Araujo Diretora-Geral da ESMPU Subprocuradora-Geral da Repblica

Sumrio

Apresentao 11 Introduo 13

1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 1.9 2 2.1 2.2 2.3

As peculiaridades da tutela coletiva: viso geral 17 A novidade 17 A interdisciplinaridade 19 A conflituosidade coletiva 20 O contato com a sociedade 22 A funo investigativa 24 Ministrio Pblico resolutivo 26 As parcerias 28 As vantagens para o Ministrio Pblico de sua condio de litigante habitual em tutela jurisdicional coletiva: a importncia dos bancos de dados 32 A equipe de apoio 36 O atendimento ao pblico 43 O primeiro contato e a triagem: do individual para o coletivo 44 O cadastro simplificado 47 O encaminhamento 49

Tutela coletiva

2.4 2.5 2.6 3 3.1 3.2 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4

A reduo a termo da representao oral 50 Agenda 52 Reunies 53 O inqurito civil e o procedimento administrativo 55

Inqurito civil ou procedimento administrativo? 57 Autuao e instaurao 59 Distino 59 Providncias prvias 60 Cabimento 62 Forma e elementos mnimos da instaurao de procedimento administrativo ou inqurito civil 75 3.2.5 Publicao, publicidade e sigilo 78 3.3 Andamento 79 3.3.1 Os despachos 79 3.3.2 A funo da Secretaria ou do Cartrio da Tutela 82 3.3.3 Ofcios requisitrios de informaes 83 3.3.4 Notificaes 85 3.3.5 Certides 86 3.3.6 Informaes 86 3.3.7 Oitivas 86 3.3.8 Percias e apoio especializado 87 3.3.9 Diligncias in loco e diligncias fora da sede do rgo que preside o inqurito 89 3.3.10 Audincias pblicas 89 3.3.11 Prazo para encerramento 94 3.4 O arquivamento 97 3.4.1 Cabimento e motivao 97 3.4.2 Do encaminhamento Cmara ou PFDC para homologao 99 3.4.3 Necessria comunicao aos interessados e outras providncias 100 3.5 As outras solues 102

Sumrio

4 4.1 4.2 4.3 5 5.1 5.2 5.3

A recomendao 105 Hipteses de cabimento 105 Providncias especficas e orientaes das Cmaras e da PFDC 107 O descumprimento 109 O termo de compromisso de ajustamento de conduta TAC 111 Hipteses de cabimento 113 A negociao 118 Cuidados especficos e orientaes das Cmaras e da PFDC 119

Anexos I Stios interessantes 125 Sade 127 Patrimnio Pblico 128 Educao 129 Meio Ambiente e Cultura 130 Fundo Federal dos Direitos Difusos 131 II Orientaes para insero de peas nos bancos de dados da PGR 133 Base de dados de manifestao de Inteiro Teor do MPF 135 Base de dados de pesquisa em documentos de inteiro teor 147 III Orientaes consolidadas 151 X Encontro Nacional de Procuradores do Cidado 153 Roteiro para padronizao dos instrumentos de atuao da 5a CCR 159 Relatrio final da Comisso sobre Compromisso de Ajustamento de Conduta 169

Tutela coletiva

IV

Modelos e peas referidas 179 Portaria de Instaurao de Procedimento Administrativo/ Inqurito Civil 181 Ofcio requisita informaes 183 Ofcio requisita informaes em menor prazo 185 Ofcio reiterando informaes com advertncia 187 Termo de declaraes investigado ou comparecimento espontneo 189 Notificao padro 190 Termo de depoimento 192 Ofcio co-legitimados representao no prioritria 193 Promoo de arquivamento direito individual disponvel 195 Promoo de arquivamento resoluo de irregularidade 198 Recomendao n. 02/2002 202 Recomendao n. 02/2003 204 Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Extrajudicial 207 Compromisso de Ajustamento de Conduta 213

V

Resoluo n. 87 237 Resoluo n. 87 237 Enunciados de Interpretao 248

10

Apresentao

O X Encontro Nacional dos Procuradores dos Direitos do Cidado, realizado em Braslia, em agosto de 2004, consolidou o entendimento sobre quais so as matrias do ofcio coordenado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidado e sobre algumas questes de procedimento, definiu prioridades de atuao e criou grupos de trabalho. O contedo dos debates e os seus resultados revelaram a demanda pelo estabelecimento de critrios e de rotinas padronizadas para assegurar coerncia, continuidade, confiabilidade e transparncia ao servio que prestamos populao brasileira. Nesse sentido, os Grupos de Trabalho Alimentao Adequada, Comunicao Social, Sade e Incluso para Pessoas com Deficincia elaboraram manuais para atuao nesses temas, a partir do debate nos Grupos e da identificao dos procedimentos e aes adotados pelos membros do MPF. Faltava um manual de procedimento de contedo geral para a tutela coletiva, aplicvel s matrias da PFDC e quelas afetas s 3a, 4a, 5a e 6a Cmaras de Coordenao e Reviso (relaes de consumo e ordem econmica, meio ambiente, patrimnio pblico e social, ndios e outras minorias, respectivamente). Encontramos no Procurador da Repblica Alexandre Amaral Gavronski o autor entusiasta e disposto a assumir a tarefa, realizan-

11

Tutela coletiva

do-a de forma competente e em dilogo com membros e servidores interessados na atuao eficaz e eficiente do MP. Com a publicao impressa, esperamos aumentar a possibilidade do dilogo para o aperfeioamento do Manual. Ela Wiecko V. de Castilho Procuradora Federal dos Direitos do Cidado

12

Introduo*

Quando, na faculdade ou mesmo no estudo para o concurso, o futuro membro do Ministrio Pblico Federal tem o primeiro contato com as matrias de tutela jurisdicional coletiva, no demora muito a constatar que se trata de uma rea do conhecimento jurdico complexa e informada por valores e princpios distintos das disciplinas tradicionais1. Aquele(a) que, nesse momento, tomar-se de um apreo especial por ela passar a estud-la com maior profundidade e logo dominar seus principais aspectos jurdicos, especialmente no que se refere doutrina e jurisprudncia relacionadas Lei de Ao Civil Pblica e ao Ttulo III do Cdigo de Defesa do Consumidor (cuja integrao chamada por Antnio Gidi de Cdigo de Processo Ci* Primeira reviso e ampliao realizada em abril de 2005, incorporando valiosas crticas e contribuies das Subprocuradoras-Gerais da Repblica Ela Wiecko Volkmer de Castilho e Gilda Pereira de Carvalho, respectivamente Procuradora Federal dos Direitos do Cidado e Coordenadora da 5a Cmara de Coordenao e Reviso do MPF, do Procurador Regional da Repblica (4a Regio) Paulo Gilberto Cogo Leivas, da Procuradora da Repblica no Municpio de Ilhus Fernanda Alves de Oliveira, dos assessores da PFDC Fernando Lus Silveira Corra e Helena Lcia Cochlar da Silva Arajo e do Analista Processual Eduardo Caldora Costa, Chefe da Secretaria dos Ofcios da Tutela Coletiva da PR/SP. Segunda reviso e