TUTELA PROVISÓRIA: TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE · PDF file1 TUTELA...

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    TUTELA PROVISRIA: TUTELA DE URGNCIA E TUTELA DE EVIDNCIA1

    Vitria Cordeiro Benvenutti Castro

    RESUMO

    Tendo em vista as mudanas mais recentes concernentes ao tema da tutela provisria, com a entrada em vigor do Cdigo de

    Processo Civil de 2015, percebe-se, desde logo, sua incontestvel relevncia para a aplicao do direito e realizao da justia de

    forma efetiva e tempestiva. O artigo, que tem por objetivo analisar como o diploma contemporneo organizou as tutelas provisrias

    e, em especial, verificar a diferena dogmtica entre a tutela de urgncia cautelar e a tutela de urgncia antecipada, foi dividido em

    trs partes, nas quais: a primeira apresenta as caractersticas essenciais de ambas as tutelas provisrias urgncia e evidncia ao

    apreciar questes como, a competncia, o momento da concesso, o recurso cabvel; a segunda trata sobre os pressupostos gerais de

    cada espcie de tutela de urgncia cautelar e antecipada e seus respectivos pressupostos especficos, ressaltando-se a

    possibilidade da estabilizao da tutela provisria de urgncia antecipada concedida em carter antecedente e a fungibilidade

    cautelar; e a terceira, em decorrncia da estrutura previamente apresentada, efetua um apanhado sobre a tutela de evidncia.

    Palavras-chave: Tutela Provisria; Tutela de Urgncia; Tutela de Evidncia.

    ABSTRACT

    In view of the most recent changes concerning the subject of provisory tutelage, with the entry into force of the Civil Procedure

    Code of 2015, it is noticed, at once, its unquestionable relevance to the application of law and achievement of justice in an effective

    and timely manner. The article, which aims to analyze how the contemporary diploma organized the provisory tutelage and, in

    particular, verify the dogmatic difference between the tutelage of urgency caution and the tutelage of urgency in advance, was

    divided into three parts, in which: the first presents the essential characteristics of both provisory tutelages urgency and evidence

    when considering issues such as competence, time of grant, the appropriate appeal; the second deals with the general assumptions

    of each kind of tutelage of urgency caution and in advance and their specific assumptions, emphasizing the possibility of

    stabilization of provisory tutelage of urgency in advance granted in previous character and the precautionary fungibility; and third,

    due to the previously presented structure, makes an overview of the tutelage of evidence.

    Key-words: Provisory Tutelage; Tutelage of Urgency; Tutelage of Evidence.

    Sumrio: 1 Introduo; 2 Tutela Provisria; 2.1. Antecipao provisria dos efeitos da tutela

    definitiva; 2.2. Caractersticas essenciais da tutela provisria; 2.2.1. Provisoriedade; 2.2.2.

    Revogabilidade; 2.2.3. Sumariedade da cognio; 2.3. Natureza da tutela provisria: urgncia ou

    evidncia; 2.3.1. Espcies de tutela provisria: antecipada ou cautelar; 2.3.2. Forma de

    requerimento: antecedente ou incidental; 2.4. Competncia; 2.5. Momento da concesso; 2.6.

    Recurso; 3 Tutela Provisria de Urgncia; 3.1. Pressupostos gerais; 3.2. Pressupostos especficos;

    3.2.1. Da tutela provisria de urgncia cautelar; 3.2.1.1. Autonomia procedimental e

    interinalidade; 3.2.1.2. Instrumentalidade; 3.2.1.3. Referibilidade e temporariedade; 3.2.2. Da

    tutela provisria de urgncia antecipada; 3.2.2.1. Reversibilidade; 3.2.2.2. Estabilizao; 3.3.

    Fungibilidade cautelar; 4 Tutela Provisria de Evidncia; 4.1. Hipteses de cabimento; 5

    Concluso; Referncias Bibliogrficas.

    1 INTRODUO

    Com a entrada em vigor do Cdigo de Processo Civil de 2015, que partiu do trabalho das

    reformas do Cdigo de Processo Civil de 1973, faz-se necessrio o estudo e a diferenciao dos

    tipos de tutela provisria, com destaque ao que diz respeito zona gris existente entre tutela

    provisria de urgncia cautelar e tutela provisria de urgncia antecipada e a expressa meno

    1 Trabalho de concluso apresentado banca examinadora, em novembro de 2016, como requisito obteno do grau

    de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul.

    Orientadora: Professora Doutora Daniela Courtes Lutzky. Arguidoras: Professora Liane Tabarelli e Professora Lucia

    Isabel Godoy Junqueira.

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    tutela de evidncia. Por esse motivo, o presente artigo foi dividido em trs partes com o intuito de

    ser o mais didtico possvel:

    O primeiro captulo apresenta a tutela provisria de modo geral, visando construir uma

    base slida acerca de seus conceitos intrnsecos. As caractersticas essenciais da tutela provisria

    so abordadas, como sua natureza, competncia, momento da concesso, recurso cabvel.

    O segundo captulo abrange a tutela provisria de urgncia, em que so apresentados os

    pressupostos gerais da tutela provisria de urgncia cautelar e tutela provisria de urgncia

    antecipada e seus pressupostos especficos, ressaltando a possibilidade de estabilizao para a

    tutela provisria antecipada concedida em carter antecedente, que uma inovao do cdigo.

    Ainda, desenvolvido o tema da fungibilidade cautelar, de modo que seja possvel identificar

    similitudes e, especialmente, diferenas entre as modalidades de tutela provisria de urgncia.

    Por fim, o terceiro captulo trata brevemente da tutela provisria de evidncia.

    Considerando as mudanas mais recentes sobre o assunto e a irrefutvel relevncia do tema

    para a aplicao do direito e realizao da justia, de forma efetiva e tempestiva, faz-se necessria

    uma anlise minuciosa no que concerne s tutelas provisrias e sua aplicabilidade com o Cdigo

    de Processo Civil de 2015.

    2 TUTELA PROVISRIA

    A tutela provisria, prevista no Livro V da Parte Geral do Cdigo de Processo Civil de

    2015, agora, tida como gnero do qual so espcies a tutela de urgncia e a tutela de evidncia.

    No Ttulo I (arts. 294 a 299) so tratadas as disposies gerais da tutela provisria, no Ttulo II

    (arts. 300 a 310), a tutela de urgncia, e no Ttulo III (art. 311), a tutela de evidncia.

    Com base no que dispe Fredie Didier Jnior, a tutela provisria pode ser estudada em trs

    dimenses que se complementam2, quais sejam:

    A dimenso que se refere ao motivo para se conceder a tutela provisria; momento em que

    se estudam os pressupostos de fato que autorizam a concesso da tutela provisria, que pode ser

    de urgncia, antecipada ou cautelar, ou de evidncia sempre antecipada ou satisfativa.

    A dimenso que diz respeito quilo que pode ser tutelado provisoriamente, sendo

    visualizada a partir do seu contedo; em que a tutela provisria pode ser antecipada ou cautelar.

    E, por fim, a dimenso que analisa a tutela provisria a partir do modo pelo qual ela

    pleiteada, podendo a tutela provisria ser antecedente sempre de urgncia, cautelar ou

    antecipada ou incidente.

    2 JNIOR, Fredie Didier; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil. V.2. 11 edio.

    Salvador: Editora Jus Podivm, 2016, p. 583-584.

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    2.1. ANTECIPAO PROVISRIA DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA

    O autor tem, ao lado do direito tutela jurisdicional do prprio direito material, o direito

    ao adequada tutela do direito, garantido pelo artigo 5, XXXV da Constituio da Repblica

    Federativa do Brasil3; ou seja, o autor tem os direitos de influir sobre o convencimento do juiz e

    de utilizar as tcnicas processuais capazes de permitir a efetiva tutela do direito material4.

    Muitas vezes, a complexidade da demanda no permite uma soluo rpida e efetiva,

    retardando um desfecho ao autor da ao. A necessidade de se fazer uma dilao probatria,

    quando necessrio, acaba por contribuir para a demora, ou melhor, morosidade, de uma deciso

    definitiva por parte do juiz, que deveria se manter em equilbrio constante a fim de apreender o

    momento certo de dar a prestao jurisdicional requerida, nem antes, muito menos depois.

    As tutelas se justificam nas situaes em que o jurisdicionado no pode aguardar a referida

    dilao probatria sem sofrer o risco de ver seu direito perecer ou se deparar com o dano a um

    direito5. Nestes casos, a demora do processo acarretaria ao autor da ao prejuzo grave ou de

    difcil reparao um dos fundamentos para a concesso das chamadas tutelas de urgncia6.

    Em situao de urgncia, o tempo necessrio para a obteno da tutela definitiva, cautelar

    ou antecipada, pode colocar em risco sua efetividade. Em situao de mera evidncia, o tempo

    necessrio para a obteno da tutela definitiva antecipada no deve ser suportado pelo titular do

    direito cujas afirmaes esto comprovadas, sob pena de violar o princpio da igualdade.

    A principal finalidade da antecipao de tutela a de permitir que a prestao jurisdicional

    seja oportuna, adequada e efetiva7, ou seja, a tutela provisria deve abrandar os males do tempo e

    garantir a efetividade da jurisdio.

    A tutela provisria confere a pronta satisfao ou a pronta assegurao8. Desse modo,

    pode-se adiantar provisoriamente a satisfao ou a cautela do direito afirmado.

    A tutela provisria antecipada ou satisfativa adianta os efeitos da tutela definitiva

    antecipada, conferindo eficcia imediata ao direito afirmado, ao direito tutelado na ao principal.

    J a tutela provisria cautelar adianta os efeitos de tutela definitiva no-antecipada ou

    mesmo no-satisfativa , conferindo eficcia