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UNIÃO EUROPEIA
UNIÃO EUROPEIA – DELEGAÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
EMPREITADA DE “Reabilitação de Junta de Dilatação, Construção de Banquetas em Betão e Demolições” I - PROGRAMA DE CONCURSO
UNIÃO EUROPEIA Programa de Concurso
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UNIÃO EUROPEIA – DELEGAÇÃO DA REPÚBLICA DE
MOÇAMBIQUE
PROGRAMA DE CONCURSO
INDÍCE
1 DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA
2 RECLAMAÇÕES OU DÚVIDAS SOBRE AS PEÇAS PATENTEADAS A CONCURSO
3 INSPECÇÃO DO LOCAL DOS TRABALHOS
4 ENTREGA DAS PROPOSTAS
5 TIPO DE EMPREITADA E FORMA DA PROPOSTA
6 PRAZO DA EMPREITADA
7 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8 PROPOSTAS COM VARIANTES AO PROJECTO
9 PROGRAMA DE TRABALHOS PRELIMINAR
10 DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PROPOSTA
11 MODO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DEMAIS DOCUMENTOS
12 CAUÇÃO
13 VALIDADE DA PROPOSTA
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CONCORRENTES
15 CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS
16 PLANO DE HIGIENE E SEGURANÇA
17 MINUTA DO CONTRATO / NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
18 ANEXOS
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1 DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA
O presente processo do concurso refere-se à execução da empreitada de “Reabilitação de Junta
de Dilatação, Construção de Banquetas em Betão e Demolições” que a Delegação da União Europeia na República de Moçambique, pretende levar a efeito no seu edifício sede, sito na Av. Julius Nyerere, 2820, em Maputo.
Os concorrentes deverão apresentar as suas propostas de acordo com o presente programa de concurso e segundo as peças escritas e desenhadas patenteadas no mesmo.
Peças patenteadas a concurso:
I - PROGRAMA DE CONCURSO
II - ANEXOS DO PROGRAMA DE CONCURSO
1 – MODELO DA PROPOSTA
2 – DECLARAÇÃO DA EMPRESA
3 – MODELO DA GARANTIA
4 – MINUTA DO CONTRATO
III - RELATÓRIO TÉCNICO
IV - PEÇAS DESENHADAS / EXPECIFICAÇÕES TÉCNICAS V - MAPA DE TRABALHOS – LISTA DE QUANTIDADES
Os principais intervenientes neste processo são:
Dono da Obra: UE – UNIÃO EUROPEIA – Delegação da República de Moçambique Fiscalização da Obra: JF2B-MOZ, Lda
Projectista: JF2b-MOZ, Lda
Empreiteiro: O adjudicatário desta empreitada
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2 RECLAMAÇÕES OU DÚVIDAS SOBRE AS PEÇAS PATENTEADAS A CONCURSO
A entidade que preside o concurso é a JF2B-MOZ, Lda, em representação do Dono da Obra, a
quem deverão ser apresentados, por escrito via correio electrónico, as reclamações e pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas surgidas na interpretação das peças patenteadas, ou nos demais documentos que instruem o processo.
Os esclarecimentos a que se refere o número anterior serão prestados, por escrito, via correio
electrónico sempre que possível até ao final do primeiro dia útil após a recepção. Simultaneamente com a comunicação dos esclarecimentos ao concorrente que os solicitou,
juntar-se-á cópia dos mesmos para divulgação a todos os outros. Para efeitos das comunicações a efectuar nos termos supra mencionados, deverão ser utilizados
os seguintes elementos: Representante da JF2B-MOZ, Lda – Engº José Filipe Bento Morada – Av. Ahmed Sekou Touré, 1046, 3º dto. – Maputo Telefone: +258 843 372 000 E-mail: [email protected]
3 INSPECÇÃO DO LOCAL DOS TRABALHOS
Durante o prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados deverão inspeccionar o
local de execução da obra e nele realizar os reconhecimentos que entenderem indispensáveis à elaboração das suas propostas, após agendamento com a JF2B-MOZ.
De igual forma deverão os concorrentes tomar conhecimento das condições de acesso e circulação à
obra, bem como das condições para implantação do Estaleiro
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Os concorrentes deverão também tomar contacto com as condições previstas para as ligações de
infra-estruturas às instalações provisórias, nomeadamente electricidade, água, esgotos e telefone, devendo contactar para o efeito, os serviços oficiais competentes.
Deverão os concorrentes tomar conhecimento junto das entidades oficiais de quais as infra-
estruturas existentes junto do local da execução da obra e que, eventualmente, possam colidir com a empreitada que se leva a efeito no presente concurso.
Não serão aceites, por motivo algum e após a entrega da proposta, quaisquer
reclamações motivadas pela deficiente avaliação das condições locais atrás descritas.
Qualquer má avaliação no que concerne aos itens atras referidos é da total responsabilidade da empresa concorrente.
4 ENTREGA DAS PROPOSTAS
As propostas serão entregues, até ao dia 23 de Novembro de 2015 pelas 15h30, pelos
concorrentes ou seus representantes, em envelope fechado e lacrado nas instalações da UE -União Europeia na República de Moçambique, sita na Av. Julius Nyerere, 2820, em Maputo.
Os mapas de quantidades e orçamentos da proposta deverão ser também entregues em suporte
informático na versão Excel, no formato previamente entregue no processo de consulta. Não serão permitidas quaisquer alterações ao formato de suporte informático
entregue, situação que será motivo de exclusão.
5 TIPO DE EMPREITADA E FORMA DA PROPOSTA
A empreitada é por “PREÇO GLOBAL”, fixo e não revisível, assim, deve o Empreiteiro verificar
exaustivamente a lista de medições indicativas apresentadas com os projectos e incluir, caso se justifique, lista de erros e omissões aos projectos.
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Não serão aceites quaisquer reclamações de erros e omissões aos projectos, após
entrega da proposta. A proposta de preço, elaborada em conformidade com o modelo anexo, será redigida
integralmente em língua Portuguesa, incluindo todos os anexos, sem rasuras, entrelinhas ou palavras riscadas.
A proposta de preço deverá ser sempre acompanhada pela lista de preços unitários que lhe
serviu de base e incluirá os preços de todos os trabalhos constantes da tabela de actividades, incluindo a lista de preços unitários de pessoal e de equipamento descritiva neste programa de concurso.
O preço da proposta será expressa e meticais ao qual será acrescido o I.V.A, legal em vigor
Não é admitido na apresentação da proposta alterações à minuta do Contrato e/ou à Lista de
Quantidades.
6 PRAZO DA EMPREITADA
O prazo global da empreitada será de 60 (sessenta) dias de calendário, após a data da consignação.
Em relação ao eventual incumprimento de prazos, serão aplicadas as penalidades previstas no
Contrato.
7 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pagamento de 50% com a assinatura do contrato da empreitada. O adjudicatário prestará caução inicial de 10% do valor do contrato através de garantia
bancária à 1ª solicitação. As facturas serão apresentadas mensalmente, em consequência do auto de medição mensal
aprovado pela Fiscalização, nos termos descritos nas condições do Contrato de Empreitada.
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Todas as facturas serão liquidadas no prazo de 30 (trinta) dias após a aprovação, pelo Dono da Obra, da factura apresentada pelo Empreiteiro
8 PROPOSTAS COM VARIANTES AO PROJECTO
Os concorrentes deverão apresenta (sempre) a proposta com base nas peças escritas e desenhadas
presentes a concurso.
A apresentação de propostas correspondentes a variantes ao projecto ou a parte dele não dispensa
o concorrente da apresentação de proposta para a execução do projecto do Dono da Obra tal como foi posto a concurso (proposta base).
Caso os concorrentes queiram apresentar proposta alternativa aos projectos apresentados a
concurso, deverão apresentar a sua proposta alternativa conforme descrito no ponto 4 e fazendo referência “Proposta Alternativa”, devendo para tal:
a) Descrever detalhadamente a solução proposta, explicando a razão da sua adopção e apresentar
todos os argumentos técnico-económicos que a justifiquem; b) Apresentar catálogos e/ou outras referências relevantes sobre o equipamento que irão utilizar
na execução da empreitada; Em caso de proposta com projecto alternativo, a melhor ou menor qualidade apresentada será
levado em consideração e devidamente ponderado na decisão de adjudicação. A JF2B-MOZ assegura confidencialidade sobre as alternativas apresentadas.
A proposta com variantes será devidamente identificada e apresentada à parte da proposta base
conforme já referido. Sem prejuízo da responsabilidade do Empreiteiro pelo Projecto de Execução (terá sempre que ser
assumida por esta entidade), este fica condicionado à apreciação do Projectista e a atender às recomendações técnicas que este venha a efectuar
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9 PROGRAMA DE TRABALHOS PRELIMINAR
É obrigatória a apresentação com a(s) proposta(s), do Programa de Trabalhos da empreitada, com
discriminação detalhada de todas as actividades relevantes para a execução da obra. O plano de trabalhos deverá respeitar os prazos indicados em 6.
O Programa de Trabalhos deverá ser acompanhado de uma memória descritiva e justificativa do modo
de execução da obra proposto pelo concorrente. Nesta memória o concorrente especificará os aspectos técnicos do mesmo programa, expressando inequivocamente os que considera essenciais à validade da sua proposta e cuja rejeição implica a sua ineficácia.
O Programa de Trabalhos será constituído, pelo menos, pelos seguintes elementos: a) - Plano de trabalhos, contendo gráfico de barras de cada actividade, a sua distribuição e interligação
das diferentes fases de trabalho previstas durante o prazo de execução, designação das actividades, com datas de início e fim, duração em dias das mesmas, bem como memória descritiva e justificativa do plano de trabalhos.
b) - Plano de Mão-de-Obra
c) - Cronograma Financeiro que, sempre que ajustado ao plano de trabalhos, servirá de base à facturação e pagamentos
d) - Plano de Equipamentos
10 DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PROPOSTA
10. 1 - Documentos de habilitação dos concorrentes:
a) Declaração actualizada, no qual o concorrente indique a denominação social, o número de pessoa
colectiva, a sede, as filiais que interessem à execução do contrato, os nomes dos titulares dos corpos gerentes e de outras pessoas com poderes para a obrigarem;
b) Certidão actualizada do registo comercial de onde conste a constituição e as alterações do pacto
social;
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c) Certidão das Finanças comprovativa que não está em dívida por contribuições e impostos liquidados nos últimos três anos (certidão de quitação);
d) Declaração da Segurança Social comprovativa da situação contributiva regularizada; e) No caso de agrupamento de empresas, estas deverão apresentar declaração assinada por todos os
elementos do agrupamento onde se comprometam a celebrar contrato de consórcio;
10.2 - Documentos que instruem a proposta: a) Declaração da proposta, de acordo com modelo em anexo a este programa; b) Lista dos preços unitários e o Mapa de Quantidades de Trabalho (MQT), elaboradas sobre o
ficheiro de Excel fornecido em suporte informático no processo de concurso. Para tal, deverá ser entregue suporte informático, contendo ficheiros com a folha de cálculo Microsoft Excel editável;
c) Declaração que mencione os técnicos e/ou órgãos técnicos que estejam ou não integrados na
empresa a que recorrerá para a execução da obra; d) Lista de obras efectuadas da mesma espécie, realizadas nos últimos 3 (três) anos; e) Programa de Trabalhos, conforme descrito em 9; f) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra; g) Plano de estaleiro, descriminado com a respectiva memória descritiva para as diversas fases de
execução; h) Anexos- Catálogos, fichas técnicas de materiais ou outra informação adicional. O reconhecimento da assinatura do concorrente só será exigido, na declaração da proposta, bem
como no documento referido na alínea a) do ponto 10.1 e nas situações que o Dono da Obra e a JF2B-MOZ considerem necessárias
Os documentos comprovativos exigidos em 10.1, observarão a sua validade legal, devendo ser
apresentados os originais emitidos pelos serviços competentes ou fotocópias autenticadas, sempre que o Dono da Obra e a JF2B-MOZ considerem necessário.
Quando os documentos a que se alude nos números anteriores não estiverem, pela própria
natureza ou origem, redigidos em língua portuguesa, serão acompanhados de tradução legalizada ou em relação à qual o concorrente declare aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respectivos originais.
À falsidade das declarações o concorrente será excluído do concurso.
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11 MODO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DEMAIS DOCUMENTOS
A proposta deverá ser encerrada em sobrescrito opaco, fechado e lacrado contendo a documentação
solicitada, seguindo a especificação no quadro seguinte:
Documentos
Título
Em papel
Com assinatura
reconhecida
Em suporte informático
(ou digitalização do original)
De Habilitação:
10.1 a) Declaração empresa x x x 10.1 b) Registo comercial x - x 10.1 c) Certidão Finanças x - x 10.1 d) Declaração SS x - x 10.1 e) Declaração consórcio x (se aplicável) - x
Da Proposta:
10.2 a) Declaração Proposta x x x
10.2 b) Lista de preços unitários x - x (em excel)
10.2 c) Técnicos da empresa x - x
10.2 d) Lista de obras da mesma espécie x - x
10.2 e) Programa de Trabalhos x - x
10.2 f) Memória Descritiva x - x
10.2 g) Plano de Estaleiro x - x
10.2 h) Anexos – Catálogos x - x
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12 CAUÇÃO
O Empreiteiro garantirá por caução o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com
a adjudicação da empreitada. Esta caução será prestada, nos termos previstos nas Condições Gerais de Contrato de empreitada, sob a forma de retenção em dinheiro, ou garantia bancária, autónoma à primeira solicitação e irrevogável, de acordo com o modelo anexo ao contrato.
O montante da caução inicial, a prestar com a assinatura do contrato de empreitada, é de 10% do
valor da empreitada.
13 VALIDADE DA PROPOSTA
Considera-se que a proposta apresentada é válida por 60 (sessenta) dias a contar do termo do prazo
de apresentação de propostas
14 ESCLARECIMENTOS A PRESTAR PELOS CONCORRENTES
Sempre que, na fase de apreciação das propostas, o Dono da Obra e/ou seu representante
tenham dúvidas sobre a real situação económica e financeira ou a capacidade técnica de qualquer dos concorrentes, poderá exigir deles e solicitar de outras entidades, antes de proceder à adjudicação, todos os documentos e elementos de informação, inclusive de natureza contabilística, indispensáveis para o esclarecimento dessas dúvidas.
Ao Dono da Obra assiste o direito de se poder informar das condições técnicas / económicas actuais de qualquer dos concorrentes junto das entidades competentes.
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15 CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS
Os critérios de apreciação das propostas serão os que o Dono da Obra e a Fiscalização entenderem
por mais convenientes, indicando-se os seguintes a título meramente informativo:
a) Cumprimento integral das condições gerais e minuta de contrato; b) Capacidade técnica e financeira; c) Definição de uma estratégia correcta de avanço dos trabalhos; d) Cumprimento ou redução do prazo; e) Valor da proposta; f) Capacidade produtiva e financeira do concorrente; g) Obras realizadas da mesma espécie.
O Dono de Obra reserva-se o direito de não adjudicar a empreitada à proposta com o preço mais baixo.
16 PLANO DE HIGIENE E SEGURANÇA
O Empreiteiro apresentará à Fiscalização, antes de iniciados os respectivos trabalhos, o
desenvolvimento do Plano de Higiene e Segurança de obra, de acordo com a legislação em vigor, bem como fichas com os procedimentos de segurança para cada uma das tarefas e equipamentos necessários à realização dos trabalhos, que depois de apreciado pela Fiscalização, será objecto de aprovação pelo Dono da Obra.
O Empreiteiro assumirá, por inteiro, a responsabilidade de fazer cumprir o Plano de Higiene e Segurança.
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O Empreiteiro compromete-se a assessorar o Dono da Obra e a garantir a todo o tempo o cumprimento do Plano de Higiene e Segurança e no cumprimento das obrigações a ele aplicáveis no âmbito da legislação específica em vigor
17 MINUTA DO CONTRATO / NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
O concorrente deverá estar bem ciente que a sua proposta somente será válida desde que
considere a aceitação do presente Programa de Concurso, das Condições Gerais do Caderno de Encargos, e da minuta de Contrato apresentada.
Nos contratos de subempreitada, os interesses do Dono da Obra, deverão ficar garantidos em condições idênticas às estipuladas no Contrato da própria empreitada, Condições Gerais do Caderno de Encargos e demais documentos contratuais.
São encargos do concorrente as despesas inerentes à elaboração da proposta, incluindo as de prestação da caução.
São ainda da conta do concorrente as despesas e encargos inerentes à celebração do contrato, devendo o adjudicatário suportar os custos de cópias de todos os seus anexos em triplicado.
A adjudicação será comunicada aos restantes concorrentes
18 ANEXOS
Anexo 1 – Modelo da Proposta; Anexo 2 – Declaração da Empresa; Anexo 3 – Modelo de Garantia Bancária Anexo 4 – Minuta do Contrato
Maputo, 16 de Novembro de 2015
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II - ANEXOS AO PROGRAMA DE CONCURSO
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ANEXO 1 - MODELO DA PROPOSTA
(1 Página)
(Nome da empresa), com sede , titular do Alvará de Empreiteiro
, da classe depois de ter tomado conhecimento do objecto da execução da
“EMPREITADA DE ---------------------------------------”, a que se refere o convite datado de
…../....../........., obriga a realizar a empreitada de harmonia com as Condições do Caderno de
Encargos e demais documentos contratuais, pelo preço global de Meticais (extenso), que
não inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Á quantia supra acrescerá assim o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
A proposta é válida para as Peças Desenhadas, Memória Descritiva, Programa de
concurso, Condições Gerais e Complementares de Contrato de Empreitada e Minuta
de Contrato apresentados a concurso, renunciando a qualquer pedido de alteração dos
referidos documentos.
O valor da proposta inclui os erros e omissões do projecto.
_, de 2015 (Assinatura reconhecida de Gerente, Administrador ou Procurador, com poderes para o acto)
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ANEXO 2 - DECLARAÇÃO DA EMPRESA (1 Página)
Para os devidos efeitos a Sociedade signatária ___________(Denominação Social), pessoa
colectiva nº:____________________, com sede em ________________________
(Morada Actual), sendo os sócios que obrigam a sociedade: _________________________
(Indicar a Gerência / Administração), sendo validamente obrigada em todos os seus actos e
contratos com as assinaturas de (Gerentes / Administradores),
com escritura de constituição de , alterações em , matriculada na
Conservatória do Registo Comercial de sob o nº , com o capital social
de Meticais, em , declara que não está em dívida às
Finanças e Segurança Social por Contribuições e Impostos nos últimos três anos.
_, de 2015
__________________________________ (Assinatura do responsável da empresa)
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ANEXO 3 – GARANTIA BANCÁRIA
À UE - União Europeia na República de Moçambique
Ex.mos. Srs.
A , com sede na , matriculado na Conservatória de
Registo Comercial de , pessoa colectiva n.º , com o capital social de MZN
, (adiante indistintamente denominada Garante), em nome e a pedido de ,
pessoa colectiva n.º , com sede na rua , matriculada na Conservatória
do Registo Comercial de , com o capital social de MZN , (adiante indistintamente
denominada Solicitante), vem pelo presente documento prestar a UE – União Europeia na República de
Mocambique, pessoa colectiva n.º ---------, com sede no -------, na Rua --------------------- n.º---------, matriculada na
Conservatória do Registo Comercial do -------, com o capital social de MZN ------------------ (adiante denominada
Beneficiário), uma garantia bancária total autónoma, incondicional e irrevogável á primeira solicitação
por escrito, até ao montante de MZN ( mil meticais) pelo prazo de
(_________) dias, destinada a garantia desta quantia devida pelo Solicitante ao Beneficiário,
emergentes da adjudicação da Empreitada de ______________________, sita na
rua________________ em ______________, e que o Beneficiário é Dono da Obra e o Solicitante
Empreiteiro. Esta garantia bancária é á primeira solicitação por escrito, sendo a obrigação da
Garante, autónoma e independente da obrigação principal e não está dependente das obrigações
existentes entre a Solicitante e o Beneficiário.
Assim, o Beneficiário da excussão prévia ou quaisquer outros direitos ou excepções que possam
impedir ou retardar qualquer pagamento pela Garante ao Beneficiário do montante máximo da
presente garantia bancária não são aplicáveis, renunciando a Garante a invocá-los.
A Garante obriga-se a pagar ao Beneficiário, á primeira solicitação por escrito, qualquer montante até ao montante máximo de presente garantia bancária, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da data em que o Beneficiário solicite o pagamento. A Garante procederá ao respectivo pagamento mesmo que a Solicitante a ele se oponha.
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O presente documento deverá ser devolvido á Garante logo que a garantia tenha caducado
ou se os seus valores pela Solicitante e pagos pela Garante atingirem o seu valor
máximo na vigência da mesma.
Feita em …., a …… de …… de 2015
O Garante
(Reconhecimento notarial/advogado das assinaturas na qualidade e com poderes para o acto)
A Solicitante
O Beneficiário
Imposto de selo, no valor de , pago pela Garante por meio de guia, nos termos da Verba
10 da Tabela Geral de Imposto de Selo, no dia xx de xxxx de 2015
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ANEXO 4 – MINUTA DO CONTRATO
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III - RELATÓRIO TÉCNICO
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IV - PEÇAS DESENHADAS / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
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V - MAPA DE TRABALHOS / LISTA DE QUANTIDADES