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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ MÁRCIA REGINA CARLON PERCEPÇÃO DOS ATORES SOCIAIS QUANTO AS ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA EM JOINVILLE - SC Itajaí, SC 2005
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
MÁRCIA REGINA CARLON
PERCEPÇÃO DOS ATORES SOCIAIS QUANTO AS ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE
ÁGUA DE CHUVA EM JOINVILLE - SC
Itajaí, SC 2005
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MÁRCIA REGINA CARLON
PERCEPÇÃO DOS ATORES SOCIAIS QUANTO AS ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE
ÁGUA DE CHUVA EM JOINVILLE - SC
Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental, na Universidade do Vale do Itajaí, Área de Concentração em Tecnologia e Gestão Ambiental, Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar.
Orientador: Prof. Dr. Marcus Polette
Itajaí, SC 2005
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MÁRCIA REGINA CARLON
PERCEPÇÃO DOS ATORES SOCIAIS QUANTO AS ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE
ÁGUA DE CHUVA EM JOINVILLE - SC
Esta dissertação foi julgada adequada para a obtenção do título de Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental e aprovada pelo Programa de Mestrado Acadêmico em Ciência e Tecnologia Ambiental do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar.
Área de concentração: Tecnologia e Gestão Ambiental Linha de Pesquisa: Utilização e Manejo de Recursos Naturais
Itajaí, SC, 20 de maio de 2005.
________________________________ Prof. Dr. Paulo Ricardo Schwingel
Coordenador
__________________________________ Prof. Dr. Marcus Polette
Universidade do Vale do Itajaí Orientador
__________________________________ Profª. Drª. Mônica Lopes Gonçalves
Universidade da Região de Joinville – Convidado Externo
__________________________________ Prof. Dr. Claudemir Marcos Radestski
Universidade do Vale do Itajaí – Convidado Interno
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“A água de boa qualidade é exatamente como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba. "
João Guimarães Rosa
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SUMÁRIO
1 Introdução ....................................................................................................................16 2 Justificativa ....................................................................................................................19 3 Objetivos........................................................................................................................21 3.1 Objetivo Geral .............................................................................................................21 3.2 Objetivos Específicos ..................................................................................................21 4 Área de Estudo ...............................................................................................................22 4.1 História da Colonização de Joinville ............................................................................22 4.2 Aspectos Biogeográficos do Município de Joinville.....................................................24 4.2.1 Localização ..............................................................................................................24 4.2.2 Geomorfologia..........................................................................................................25 4.2.3 Vegetação.................................................................................................................26 4.2.4 Hidrografia ...............................................................................................................26 4.2.5 Climatologia .............................................................................................................27 5 Revisão Bibliográfica .....................................................................................................29 5.1 História do Aproveitamento de Água da Chuva ...........................................................29 5.2 Exemplos Atuais..........................................................................................................34 5.3 Legislação ...................................................................................................................39 5.4 Técnicas de Aproveitamento de Águas de Chuva.........................................................46 5.4.1 Tipos de cisternas .....................................................................................................51 5.4.2 Dimensionamento da cisterna ...................................................................................57 5.4.3 Qualidade da água de chuva......................................................................................60 5.4.4 Cuidados e equipamentos para garantir a qualidade da água......................................61 5.5 Viabilidade da Implantação de Sistemas de Aproveitamento de Água de Chuva ..........................................................................................................65 6 Materiais e Métodos .......................................................................................................68 6.1 Verificação das políticas públicas e legislação referentes à captação e aproveitamento da água de chuva .......................................................................................................69 6.2 Levantamento da opinião dos atores sociais sobre o aproveitamento da água de chuva ............................................................................................................69 6.2.1 Definição dos atores sociais a serem entrevistados....................................................69 6.2.2 Elaboração do questionário .......................................................................................71 6.2.3 Aplicação dos questionários......................................................................................72 6.3 Levantamento e avaliação das edificações no município de Joinville que já possuem
sistema de captação e coleta de água de chuva ...........................................................72 6.4 Análise dos questionários ............................................................................................73 6.5 Determinação da viabilidade do aproveitamento de água de chuva em Joinville.....................................................................................................................73 7 Resultados e Discussão...................................................................................................74 7.1 Análise das Políticas Públicas e Legislação relacionadas ao aproveitamento de águas pluviais......................................................................................................................74 7.1.1 Projetos de Lei apresentados que prevêem o aproveitamento de águas pluviais em Joinville ..................................................................................................74 7.1.2 A Lei Complementar Municipal nº 29/96 - Código Municipal do Meio Ambiente..........................................................................................................75
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7.1.3 A Agenda 21 Local e a análise da revisão da legislação municipal ............................77 7.2 Análise dos atores sociais elencados para a aplicação dos questionários referentes ao aproveitamento de água de chuva em Joinville. .....................................79 7.3 Edificações em Joinville com Sistemas de Coleta e Aproveitamento de Águas Pluviais...........................................................................................................81 7.3.1 Estudo de caso do projeto piloto do Eng. Gert Fischer ..............................................82 7.3.2 Estudo de caso da Escola Municipal José Antônio Navarro Linz...............................82 7.2.3 Estudo de caso da Escola Municipal Padre Valente Simioni......................................86 7.3.4 Estudo de caso do Iate Clube Phoenix.......................................................................88 7.3.5 Estudo de caso do Edifício Rio Tamisa .....................................................................91 7.3.6 Outros casos de aproveitamento de água de chuva em Joinville ................................93 7.4 Análise dos questionários ............................................................................................94 7.4.1 Perfil do entrevistado e da instituição da qual faz parte .............................................94 7.4.2 Identificando os grupos de atores ..............................................................................97 7.4.3 Identificando os problemas .......................................................................................98 7.4.3.1 Análise dos problemas e soluções em relação à falta de água em Joinville .............98 7.4.3.2 Análise dos problemas e soluções em relação à ocorrência de enchentes em Joinville ...............................................................................................................103 7.4.4 Relação do poder público com a água .......................................................................115 7.4.4.1 Relação da instituição com os recursos hídricos de Joinville ..................................115 7.4.4.2 Importância do aproveitamento de água de chuva em Joinville ..............................117 7.4.4.3 Falta de água no município de Joinville..................................................................118 7.4.4.4 Ocorrência de enchentes e inundações no município de Joinville ...........................127 7.4.5 Análise da percepção do aproveitamento da água da chuva.......................................135 7.4.5.1 Conhecimento prévio sobre o aproveitamento de água da chuva ............................135 7.4.5.2 Viabilidade do aproveitamento de água de chuva em Joinville ...............................138 7.4.5.3 Conhecimento sobre projetos de aproveitamento de água de chuva existentes...................................................................................................................141 7.4.5.4 Instalação de sistema de aproveitamento de água da chuva residencial...................142 7.4.5.4.1 Justificativas favoráveis à instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais ............................................................................................................143 7.4.5.4.2 Justificativas desfavoráveis à instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais........................................................................................................145 7.4.5.5 Usos indicados para o aproveitamento da água da chuva........................................146 7.4.5.6 Legislação de São Paulo sobre coleta de águas pluviais..........................................147 7.4.6 Estratégias para a implantação de sistemas de coleta e armazenamento de água de chuva ............................................................................................................149 7.4.6.1 Importância da economia de água ..........................................................................149 7.4.6.3 Aptidão das instituições para tratar com a economia de água..................................153 7.4.6.4 Responsáveis pela economia e busca por fontes alternativas de água de acordo com os entrevistados ......................................................................................155 7.4.6.5 Aspectos negativos e positivos em relação à implantação de sistemas de
aproveitamento de água de chuva em Joinville...........................................................156 7.4.6.5.1 Aspectos negativos do aproveitamento de água de chuva em Joinville ................156 7.4.6.5.2 Aspectos positivos do aproveitamento de água de chuva em Joinville .................158 8 Considerações Finais ......................................................................................................161 Referências Bibliográficas.................................................................................................163 Glossário ...........................................................................................................................173 Apêndice A – Relação dos Atores Sociais .........................................................................180
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Apêndice B – Modelo de questionário entregue aos atores sociais .....................................183 Apêndice C – Rede de interações entre os atores sociais ....................................................190 Anexo A – Lei nº13.276/02 do município de São Paulo.....................................................192 Anexo B – Programa de Uso Racional da Água na Edificações de Curitiba .......................195 Anexo C – Projeto de Lei Municipal de Joinville sobre a coleta de águas pluviais .............198 Anexo D – Mapa dos bairros de Joinville ..........................................................................201
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RESUMO
O presente estudo teve como objetivo determinar as alternativas viáveis para a implantação de sistemas de captação e aproveitamento de água de chuva no município de Joinville-SC. Trata-se de um estudo de percepção ambiental direcionado para o aproveitamento de água de chuva em Joinville e região, com uma amostra composta por atores sociais representativos dos diversos segmentos da sociedade (órgãos governamentais e não-governamentais, instituições de ensino, entidades ambientalistas, secretarias regionais, associações de moradores e iniciativa privada). Os dados para a realização do estudo foram coletados através de questionários entregues pessoalmente nas instituições e, em alguns casos, enviados por meio eletrônico. Os questionários foram estruturados de forma a abordar os objetivos da pesquisa considerando o nível dos entrevistados; e montados com questões abertas, com solicitação de justificativas para as respostas apresentadas. O estudo demonstrou que a região apresenta potencial para o desenvolvimento de práticas de aproveitamento da água pluvial, com uma boa aceitação por parte da comunidade. De acordo com os resultados, a comunidade reconhece a importância da preservação dos recursos naturais e a necessidade da busca por fontes alternativas destes recursos, dentre estes os recursos hídricos. As conclusões do estudo sugerem que, para que seja implantado com sucesso o aproveitamento de água de chuva em Joinville, há necessidade do desenvolvimento de programas abrangentes para informar a sociedade sobre o funcionamento do sistema, os usos aos quais a água coletada pode ser destinada e a contribuição que esta prática pode oferecer à preservação dos recursos hídricos na região. Palavras-chave: Água da chuva. Gestão ambiental. Joinville-SC.
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ABSTRACT
The present study has as its purpose to determine the viable alternatives for the implantation of harvesting systems for the exploitation of rainwater in the city of Joinville-SC. It is an environmental perception study to address the rainwater exploitation in the Joinville region, with a sample integrated by representative social actors of the diverse segments of the society (governmental and non-governmental bodies, education institutions, environment protection entities, regional secretariats, inhabitants associations and private initiative). The data for the accomplishment of the study had been collected through questionnaires delivered personally structured considering the level of the interviewed people along with the research goals; built with open questions and the request to give justifications for the presented answers. The in the institutions and, in some cases, sent by e-mail. The results had been study demonstrated that the region presents potential for the development of the practical exploitation of the pluvial water, with a good acceptance by the community. In accordance with the results, the community recognizes the importance of the preservation of the natural resources and the need to search for alternative sources of them, amongst these the hydric resources. The conclusions of the study suggest that, for the successful implantation of the rain water exploitation in Joinville, it is necessary to develop programs to inform the society on the system functionality, the uses to which the collected water can be destined, and the contribution this practice can offer for the preservation of the hydric resources in the region. Keywords: Rainwater. Enviromental Management. Joinville-SC
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Enchente em Joinville no início do século passado ........................................23 Figura 2 - Localização de Joinville na América Latina...................................................24 Figura 3 - Mapa do município de Joinville.....................................................................25 Figura 4 - Gráfico da precipitação pluviométrica mensal entre 1996 e 2004...................27 Figura 5 - Gráfico dos dias de chuva por mês entre 1996 e 2001....................................28 Figura 6 - Chuva Total Anual em Santa Catarina ...........................................................28 Figura 7 - Regiões áridas e semi-áridas do globo ...........................................................30 Figura 8 - Abanbars, tradicional sistema de captação de água comunitário do Irã...........31 Figura 9 - Chultuns, cisternas em encostas com capacidade para 20.000 a 45.000 litros.32 Figura 10 - Reservatório de 1.500 m3 que armazena água de chuva juntamente com a água de refrigeração para reuso .....................................................................................36 Figura 11 - Pátio utilizado como área de captação de água da chuva utilizada para
irrigação, na China.................................................................................................48 Figura 12 - Represa para armazenar água de escoamento superficial comumente utilizada em regiões semi-áridas ............................................................................49 Figura 13 - Detalhes do sistema de captação de água de chuva para uso residencial.......49 Figura 14 - Esquema de captação de água de chuva em uma residência .........................50 Figura 15 – Calha em zinco em forma de “L” ................................................................50 Figura 16 - Instruções de instalação da calha e aparência do sistema já instalado ...........51 Figura 17 - Etapas da construção de uma cisterna de placas ...........................................52 Figura 18 - Cisterna de concreto com tela de arame (esquerda) e cisterna enterrada de tijolo e cal .........................................................................................................53 Figura 19 - Grande tanque metálico em área rural da Austrália ......................................54 Figura 20 - Imagem da cisterna simples para armazenamento e à direita a cisterna com
reservatório duplo, para armazenamento temporário da chuva................................54 Figura 21 - Cisterna enterrável.......................................................................................55 Figura 22 - Cisterna plástica utilizada no Oregon...........................................................55 Figura 23 - Modelo de tanque plástico fabricado na Alemanha e tanques plásticos em uso em Uganda ......................................................................................................56 Figura 24 - Barris utilizados para o armazenamento de água de chuva ...........................57 Figura 25 - Ábaco para dimensionamento de estruturas de coleta e armazenamento de água de chuva para um consumo diário de 20 L para um período de estiagem de 26 dias ...................................................................................................................59 Figura 26 – Equipamento E’lfer.....................................................................................62 Figura 27 - Esquema do filtro utilizado para remoção de partículas depositadas sobre a área de captação..................................................................................................62 Figura 28 - Filtro instalado indicando a localização do “by-pass” ..................................63 Figura 29 - Modelos de torneira de acionamento restrito................................................64 Figura 30 - Sistema de captação e armazenagem de água de chuva mal conservado.......65 Figura 31 - Diagrama do processo de sistemas domésticos de aproveitamento de água de chuva ................................................................................................................66 Figura 32 - Detalhamento das etapas do desenvolvimento da pesquisa...........................68 Figura 33 - Caixa d’água utilizada como reservatório para a água de chuva ...................82 Figura 34 - Área de captação e calhas coletoras .............................................................83 Figura 35 - Tubos que conduzem a água do telhado para o reservatório de decantação ..83
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Figura 36 - Aspecto interno do reservatório de decantação e tubos de saída para a caixa d’água ..........................................................................................................84 Figura 37 - Tubos que conduzem a água do reservatório de decantação para a caixa d’água....................................................................................................................84 Figura 38 - Saída da caixa d’água para a bomba elétrica ................................................85 Figura 39 - Bomba elétrica que conduz a água da cisterna para a caixa elevada sobre os sanitários...........................................................................................................85 Figura 40 - Painéis pintados nas paredes da escola pelos alunos envolvidos no programa de educação ambiental ...........................................................................86 Figura 41 - Representante da TIGRE explicando o funcionamento do sistema e alunos da escola responsáveis pelo projeto........................................................................87 Figura 42 - Instalação da unidade didática na horta da escola........................................87 Figura 43 - Placa de identificação do Iate Clube Phoenix...............................................88 Figura 44 - Área de captação: telhado sobre o abrigo das embarcações ..........................88 Figura 45 - Área de captação e uma das cisternas de 10.000L adicionais .......................89 Figura 46 - Tubulação de descida das calhas coletoras para a cisterna............................89 Figura 47 - Tubulação de saída da água armazenada para uso e reabastecimento da cisterna enterrada...................................................................................................90 Figura 48 - Tubulação que conduz a água das calhas coletoras para a cisterna enterrada 90 Figura 49 - Tampa da cisterna enterrada ........................................................................91 Figura 50 - Projeto da fachada do Ed. Rio Tamisa .........................................................91 Figura 51 - Colunas onde está embutida a tubulação de descida da água de chuva coletada do telhado ................................................................................................92 Figura 52 – Filtro instalado antes da entrada de uma das cisternas de 1000L..................92 Figura 53 - Tubulação para direcionar o excesso de água para o telhado da garagem do prédio ...............................................................................................................93 Figura 54 - Precipitação pluviométrica mensal entre 1996 e 2004..................................103 Figura 55 - Enchente no centro de Joinville, na esquina da Rua 9 de Março com a Rua do Príncipe, no ano de 1929...................................................................................104 Figura 56 - Enchente no centro de Joinville, na Rua do Príncipe na década de 30 ..........105 Figura 57 - Enchente no centro de Joinville, região onde atualmente está o calçadão da Rua do Príncipe, em 14 de fevereiro de 1948. (NEUMANN, 2004) .......................106 Figura 58 - Canteiro central servindo como “janela de infiltração” ................................110 Figura 59 - Logotipo do Programa SOS Nascentes ........................................................120 Figura 60 - Tratamento de água por zona de raízes ........................................................121 Figura 61 - Modelo de propriedade rural sustentável......................................................125 Figura 62 - Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão .....................................126 Figura 63 - Alagamento no centro de Joinville, na Rua Pedro Lobo em frente ao Shopping Mueller, em 31 de janeiro de 1998 .........................................................129 Figura 64 - Alagamento no centro de Joinville, na Rua Engenheiro Niemeyer próximo ao Shopping Mueller, em 9 de janeiro de 2002.......................................................129 Figura 65 - Alagamento no centro de Joinville, na Rua Engenheiro Niemeyer próximo ao Shopping Mueller, em 4 de fevereiro de 2004 ...................................................130 Figura 66 - Substituição da tubulação da rede de distribuição de água tratada ................132 Figura 67 - Cisterna em Riachão do Jacuípe e em Juazeiro, BA.....................................138 Figura 68 - Chuva Total Anual em Santa Catarina .........................................................140
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Proporção entre questionários entregues e respondidos pelos órgãos governamentais......................................................................................................80
Gráfico 2 – Proporção entre questionários entregues e respondidos pelos órgãos não-governamentais......................................................................................................80
Gráfico 3 – Faixa etária dos entrevistados......................................................................95 Gráfico 4 – Gênero dos entrevistados. ...........................................................................95 Gráfico 5 – Grau de escolaridade dos entrevistados. ......................................................96 Gráfico 6 – Tempo de atuação dos entrevistados na instituição da qual fazem parte.......96 Gráfico 7 – relação estabelecida entre a instituição que o entrevistado atua e a água. .....116 Gráfico 8 – Opinião do entrevistado sobre o aproveitamento de água da chuva em
Joinville.................................................................................................................117 Gráfico 9 – Bairros do município de Joinville que apresentam problemas em relação ao fornecimento de água pela rede pública. ............................................................119 Gráfico 10 – Medidas que estão sendo tomadas pelo poder público para evitar a falta de água no município de Joinville. .........................................................................119 Gráfico 11 – Regiões do município de Joinville que são comumente afetadas por enchentes ou inundações........................................................................................128 Gráfico 12 – Medidas que estão sendo tomadas pelo poder público para evitar a ocorrência de enchentes no município de Joinville .................................................131 Gráfico 13 – Razões citadas pelos entrevistados que viabilizam a implantação de sistemas de aproveitamento de água de chuva em Joinville. ...................................139 Gráfico 14 – Possíveis usos indicados pelos entrevistados para o aproveitamento da água da chuva. .......................................................................................................147 Gráfico 15 – Justificativas para a necessidade de economia de água no município. ........150
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LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Classificação das águas de reuso..............................................................45 TABELA 2 – Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de cisterna. ......................52 TABELA 3 – Dimensionamento do filtro e reserva em função da área de telhado..........58 TABELA 4 – Relação de questionários entregues e respondidos em cada instituição.....70 TABELA 5 – Programas, objetivos e ações da Agenda 21 de Joinville, relacionados ao aproveitamento de águas pluviais. .....................................................................78 TABELA 6 – Problemas e soluções listados pelos atores sociais relacionados à falta de água em Joinville. .............................................................................................99 TABELA 7 – Problemas e soluções listados pelos atores sociais relacionados à ocorrência de enchentes em Joinville. ....................................................................107 TABELA 8 – Principais eventos ocorridos no município de Joinville. ...........................134 TABELA 9 - Conhecimento a respeito de Sistemas de Aproveitamento de Água de Chuva ....................................................................................................................136 TABELA 10 – Conhecimento que o entrevistado possui sobre o aproveitamento de água da chuva. .......................................................................................................136 TABELA 11 – Opinião do entrevistado a respeito da viabilidade da implantação de
sistemas de aproveitamento de água da chuva em Joinville. ...................................139 TABELA 12 – Conhecimento sobre localidades onde é realizado o aproveitamento de água da chuva. ..................................................................................................141 TABELA 13 – Justificativas para a instalação de um sistema de aproveitamento de água da chuva em sua residência............................................................................143 TABELA 14 – Legislação de São Paulo que obriga a coleta de água da chuva...............148 TABELA 15 – Importância da busca por novas fontes de recursos hídricos. ..................151 TABELA 16 – Aptidão da instituição para tratar de temas relacionados à economia de água e busca por fontes alternativas de recursos hídricos. ..................................153 TABELA 17 – Contribuição que as instituições poderiam oferecer em relação à economia de água e à busca por fontes alternativas de recursos hídricos. ...............154 TABELA 18 - Atores responsáveis pela gestão dos recursos hídricos em Joinville ........155 TABELA 19 – Aspectos negativos em relação ao aproveitamento de água da chuva em Joinville. ..........................................................................................................156 TABELA 20 – Aspectos positivos em relação ao aproveitamento de água da chuva em Joinville. ..........................................................................................................159
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação BrasiLeira de Normas Técnicas
AMAE Agência Municipal de Água e Esgotos de Joinville
APA Área de Proteção Ambiental
APREMA Associação de Preservação e Equilíbrio de Santa Catarina
ASA Articulação no Semi-Árido BrasiLeiro
BHRC Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
CASAN Companhia Catarinense de Água e Saneamento
CCJ Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Joinville
CDL Câmara de Dirigentes Lojistas
CEAJ Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville
CIDASC Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
CONURB Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville
CREA Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos
DIN Deutsches Institut für Normung e.V
DTU Development Tecchnology Unit – United Kingdom
EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
FATMA Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente
FEBRABAN Federação BrasiLeira dos Bancos
FUNASA Fundação Nacional de Saúde
FUNDEMA Fundação Municipal de Meio Ambiente
IBAMA Instituto BrasiLeiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis
IBGE Instituto BrasiLeiro de Geografia e Estatística
IPPUJ Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville
NEAM Núcleo de Educação Ambiental
ONGs Organizações Não-Governamentais
P1MC Programa 1 milhão de cisternas
PROMOTUR Fundação Turística de Joinville
PROSAR Projeto de Saneamento Rural
PURAE Programa de Conservação e Uso Racional de Água nas Edificações
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PVC Policloreto de vinila
SAMA Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville
SECOVI Sindicato da Habitação do RJ
SEINFRA Secretaria de Infra Estrutura Urbana de Joinville
SESC Serviço Social do Comércio
SINDUSCON Sindicato das Indústrias da Construção Civil
SUDERHSA Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental
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1 INTRODUÇÃO
A captação de água de chuva é uma técnica muito antiga e que foi sendo abandonada ao
longo do tempo, à medida que os sistemas de água encanada foram se expandindo.
Atualmente vem-se buscando um resgate desta prática porém com a utilização de novas
tecnologias que viabilizem a implantação do sistema. Sendo a água um recurso passível de
escassez, torna-se inviável a utilização de água clorada e fluoretada para fins menos nobres
como lavar calçadas, carros e regar plantas e jardins, práticas comuns na cidade de
Joinville, que poderiam muito bem ser realizadas com a água de chuva coletada dos
telhados das próprias residências. Em alguns casos, como na irrigação de jardins, esta
substituição é realizada com vantagens, em função da composição química da água de
chuva.
A busca por fontes alternativas de recursos naturais é uma necessidade decorrente tanto do
crescimento populacional como do aumento dos padrões de consumo dessa população. A
água é um recurso valioso e vital para a vida humana, e que se for superexplorado poderá
ser insuficiente para atender à demanda. A presente pesquisa teve como finalidade a
busca de práticas e tecnologias que permitam a utilização da água de chuva como fonte
alternativa deste recurso em áreas urbanas, através de práticas de gestão ambiental que
otimizem o uso da água.
Joinville, a maior cidade do estado de Santa Catarina, corre o risco de sofrer as
conseqüências da falta de água dentro dos próximos vinte anos. Apesar da aparente
abundância dos recursos hídricos na região, causando uma falsa sensação de recurso
inesgotável, a degradação ambiental e o aumento da demanda colocam em risco o
fornecimento de água na cidade. A água está, cada vez mais, fazendo parte dos processos
industriais e, à medida que o município sofre um processo crescente de industrialização, o
consumo de água aumenta. O consumo residencial também sofreu um incremento ao longo
do tempo, devido às comodidades que foram obtidas por meio da tecnologia. Cada vez
mais os padrões de consumo estabelecem novas necessidades e, a maioria delas, está
diretamente relacionada com a utilização de água.
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Outro aspecto a ser considerado na coleta das águas pluviais em Joinville é a situação
particular em que se encontra a cidade, com um dos maiores índices pluviométricos do país
e solo de característica extremamente argilosa e impermeável quando exposto diretamente
à ação das chuvas. A característica do solo, aliada à impermeabilização do mesmo,
resultante da ocupação urbana, é responsável pela diminuição da infiltração das águas
pluviais, reduzindo conseqüentemente a recarga do lençol freático e causando o acúmulo
desta água na superfície do solo. Uma vez que o lençol freático da região de Joinville é
pouco profundo, a capacidade de escoamento é pequena, e as enchentes ocorrem com
muita freqüência. A captação das águas pluviais em cisternas poderia diminuir
consideravelmente o volume de água lançado na rede pluvial e contribuiria para o controle
das cheias.
Com a execução do presente trabalho, buscou-se fazer um levantamento junto aos atores
sociais de Joinville para determinar a aceitação da implantação de sistemas de
aproveitamento de água da chuva e oferecer opções de técnicas viáveis para a implantação
de sistemas que utilizem as águas pluviais como fonte alternativa de recurso, contribuindo,
ao mesmo tempo, para o controle de enchentes que ocorrem na região. Estas técnicas
futuramente, poderão servir de base para a implantação de projetos de políticas públicas
voltadas à gestão ambiental, beneficiando toda a sociedade de Joinville.
Para que fosse avaliada a aceitação da população de Joinville em relação ao
aproveitamento da água de chuva foi elaborado um questionário. Este questionário foi
aplicado a uma amostragem dos segmentos representativos da sociedade, como a própria
comunidade, o governo local, as organizações não-governamentais (ONGs) e o setor
privado. O objetivo deste questionário foi avaliar o conhecimento que os atores sociais
apresentam sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no município e que visam
garantir o abastecimento de água no futuro; a existência de fontes alternativas de água e
sobre a percepção ambiental relacionada à implantação de sistemas de captação e
aproveitamento da água de chuva em Joinville.
Buscou-se também, ao longo da execução desta pesquisa, a visitação de edificações no
município de Joinville que possuem sistema de captação e aproveitamento de águas
pluviais já implantados e em funcionamento. Nestas ocasiões verificou-se o tipo de sistema
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implantado, para que finalidade a água é utilizada e qual a opinião dos usuários sobre a
viabilidade do aproveitamento da água de chuva.
Outro aspecto abordado na pesquisa foi uma consulta à legislação municipal referente à
gestão de recursos hídricos, abastecimento de água e ocupação dos lotes. Vários projetos
de Lei já foram apresentados e esta é uma tendência que pode ser verificada observando a
legislação de outros municípios.
As técnicas utilizadas para a captação e armazenagem das águas pluviais podem variar em
alguns detalhes, de acordo com as características da região onde são implementadas. Estas
características podem abranger desde o potencial pluviométrico e geográfico da região, até
a formação cultural e sócio-econômica dos atores envolvidos no processo. Os usos da água
resultante da captação, também deverão estar coerentes com a qualidade e quantidade desta
água captada. Assim sendo, procurou-se por meio de levantamentos junto aos atores
sociais, governamentais e não governamentais, buscar a identificação das tecnologias de
captação e aproveitamento de águas de chuva adequadas à realidade de Joinville.
Pela análise dos dados colhidos através da aplicação dos questionários, análise das
políticas públicas e levantamento dos sistemas de aproveitamento de águas pluviais já
implantados em Joinville, pode-se verificar a viabilidade destes sistemas desde que
devidamente adequados à realidade local e ao perfil da população.
Percebe-se que o primeiro passo para a implantação de projetos de melhoria ambiental nas
cidades é a interação com a comunidade, para determinar as suas necessidades e anseios,
adequando o projeto à realidade local. Desta forma esta pesquisa consiste na primeira etapa
deste processo, servindo como um diagnóstico do conhecimento prévio, dos anseios e
necessidades da comunidade joinvilense no que se refere ao aproveitamento da água de
chuva como complementação ao sistema público de abastecimento.
19
2 JUSTIFICATIVA
A água de chuva é um recurso disponível e abundante na cidade de Joinville, visto que o
seu potencial pluviométrico é elevado. De acordo com os dados da Estação Meteorológica
da UNIVILLE, a média pluviométrica anual para os anos de 1996 a 2004, ficou em torno
de 2200mm. Segundo Azevedo Netto (1991), uma precipitação anual acima de 2000mm é
considerada excelente em se tratando de aproveitamento de água de chuva para
abastecimento.
A busca de fontes alternativas de recursos naturais, entre estes os recursos hídricos, é uma
estratégia de gestão ambiental indispensável para evitar uma possível escassez, visto que a
demanda vem aumentando progressivamente, em decorrência do aumento dos níveis de
consumo e do crescimento populacional.
A cidade de Joinville foi escolhida como área de estudo pela sua situação particular de
ameaça de escassez de água, apesar do alto índice pluviométrico. Outro fator de relevante
importância na escolha da área de estudo trata-se das enchentes constantes que ocorrem na
cidade e os transtornos que estas enchentes acarretam à sociedade.
A importância deste trabalho está na determinação da viabilidade da utilização de uma
fonte alternativa de recursos para o município de Joinville, com base no que está sendo
realizado em outras partes do mundo. A utilização da água de chuva como recurso
adicional poderá ser fundamental no desenvolvimento sócio-econômico da cidade, bem
como na qualidade de vida da população, que não dependerá mais exclusivamente dos
mananciais superficiais, cada vez mais comprometidos pela poluição, risco ao qual estão
sujeitas até mesmo as águas subterrâneas.
Normalmente nas cidades, a grande distância entre o local de coleta de água e os
consumidores, aumenta os custos com o tratamento e transporte. Com o esgotamento das
melhores fontes, parte-se para o uso de águas de pior qualidade, como é o caso do Rio
Itapocu, em Joinville, o que aumentaria ainda mais o custo do tratamento. (GONÇALVES
E OLIVEIRA, 2001) Também, as redes de distribuição das cidades são extensas,
20
permitindo grandes perdas. Com os micro-reservatórios de águas pluviais localizados
próximos aos locais de consumo, estas perdas seriam mínimas (GONÇALVEZ, 2001).
A coleta de dados relativa aos benefícios das técnicas de aproveitamento de águas pluviais
é medida importante para a disseminação desta prática, uma vez que mais do que razões
operacionais, o maior obstáculo pode estar relacionado à falta de um gerenciamento
eficiente da água. Uma frase citada na abertura do IX Congresso Internacional de Sistemas
de Captação de Águas de Chuva, realizado em Petrolina, no ano de 1999, dizia que: “O
que é mais necessário é a aceitação moral dessas técnicas e a vontade política de
implementar os sistemas”.
Na América do Sul e no Caribe, os maiores problemas enfrentados pelos países que
desejam implementar técnicas de aproveitamento de águas pluviais são (Organization of
American States, 1997 apud PALMIER, 2001): a) dificuldade de difusão de informação
sobre as técnicas aplicadas com sucesso; b) falta de conhecimento da existência e
importância dessas técnicas nos vários níveis de participação pública e tomada de decisões;
c) limitações econômicas; d) ausência de coordenação interinstitucional e multidisciplinar;
e) ausência de uma legislação adequada; e f) incapacidade de avaliar de forma apropriada o
impacto da introdução de tecnologias alternativas nas situações existentes. Entre outras,
coletar dados relativos aos custos e benefícios dessas técnicas, identificar as condições para
transferir com sucesso técnicas de uma região para outra e propor formas de
monitoramento e avaliação para obtenção de dados básicos e informação da capacidade de
aceitação dos impactos socioeconômicos dessas técnicas; são algumas medidas que
poderiam ser estudadas e desenvolvidas para aprimorar o uso das técnicas de gestão de
água da chuva (SIEGERT et al.,1998 apud PALMIER, 2001).
Os resultados deste trabalho poderão servir como ferramenta para a elaboração de planos
de gestão ambiental em órgãos municipais responsáveis pela infra-estrutura urbana, bem
como pela sociedade em geral, diminuindo os custos com o consumo de água canalizada.
Com a perspectiva da cobrança pelo uso da água, certamente surgirá o interesse pela busca
de fontes alternativas para reduzir os custos nos processos industriais bem como nas
atividades domésticas.
21
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
O objetivo geral da presente dissertação foi avaliar a percepção ambiental dos atores
sociais em relação à implantação de sistemas de captação e aproveitamento de água de
chuva no município de Joinville-SC.
3.2 Objetivos Específicos
Os objetivos específicos deste trabalho foram:
Verificar, junto aos órgãos municipais, a existência de políticas públicas referentes à gestão
das águas no município, uso e ocupação do solo, aproveitamento de águas pluviais, taxa de
impermeabilização dos lotes e outros aspectos relacionados ao tema;
Levantar junto aos atores sociais, governamentais e não-governamentais da área em
estudo, as opiniões sobre as alternativas de implantação do aproveitamento de água de
chuva e as ações que estão sendo tomadas no município que visam garantir o
abastecimento de água nos próximos anos;
Realizar um levantamento e avaliação das edificações no município de Joinville que já
possuam um sistema de captação e coleta de água de chuva e
Verificar a viabilidade ou não da utilização da água de chuva no município e quais as
estratégias de implantação destes sistemas que seriam adequadas à realidade de Joinville
levando-se em consideração a aceitação da comunidade.
22
4 ÁREA DE ESTUDO
4.1 História da Colonização de Joinville
Chegam em 9 de março de 1851 os primeiros colonos alemães.
Em fins de 1862, a colônia possuía cerca de cinco mil pessoas, a maioria das quais em
atividades agrícolas, sendo o centro da cidade constituído por uma centena de casas,
enquanto que na região colonial estas somavam a mais de seiscentas (TERNES, 1981).
Efetivamente, dez anos após a chegada dos primeiros colonos, o destino de Joinville
continuava definido: ser uma colônia agrícola. No entanto, os acontecimentos que se
seguiriam nas próximas duas décadas haveriam de modificar este panorama, fazendo com
que Joinville acabasse se tornando um núcleo urbano de intensas atividades e, mais
adiante, alcançando seus primeiros sintomas de núcleo urbano pré-industrial (TERNES,
1981).
As bases da história industrial joinvilense estão ligadas a simples transformações dos
produtos agrícolas, como os engenhos de açúcar e de cachaça, de farinha de mandioca e de
milho, nas serrarias e olarias (TERNES, 1981).
Joinville foi a cidade catarinense que mais rapidamente se desenvolveu e com cerca de
cinqüenta anos já era uma comunidade de empreendedores, com vida cultural
particularmente própria, mesmo porque quase toda desenvolvida em língua alemã, e desta
forma se destacando no panorama catarinense. Sempre obteve as atenções do Governo
Imperial por se tratarem de terras da irmã de Dom Pedro II e assim logrou um
desenvolvimento muito maior do que qualquer outra comunidade catarinense. Este
desenvolvimento se deve, em grande parte, pelo espírito tenaz dos colonizadores alemães
que enfrentavam todas as dificuldades encontradas com perseverança, para transformar as
novas terras e iniciarem uma vida nova, para si e seus descendentes (TERNES, 1981).
23
Com o surgimento da energia elétrica, em 1906, Joinville obteria maiores perspectivas
industriais. No entanto, o que efetivamente contribuiu para o aceleramento do
desenvolvimento econômico joinvilense foi a eclosão da Primeira Guerra Mundial, que
forçou um desenvolvimento resultando na expansão de pequenas indústrias de “fundo de
quintal”, e que, em muitos casos, constituem a origem das muitas empresas que possuímos
atualmente (TERNES, 1981).
O ano de 1906 também foi marcado pelos efeitos de uma grande enchente, a primeira de
que se tem registro, que destruiu algumas casas e provocou pânico e desespero (Figura 1).
Esta enchente atingiu ainda outras cidades da região, como Jaraguá do Sul. A enchente se
registrou no mês de março e Joinville ganhou as atenções do estado e até do País, obtendo,
na época, um auxílio do governo federal para indenizar parcialmente os prejuízos
(TERNES, 1981).
Figura 1 - Enchente em Joinville no início do século
passado. (ANotícia)
Em 1938 Joinville sofreria a célebre “campanha de nacionalização”, episódio que marcou a
história. A expansão das indústrias e a necessidade crescente de mão de obra atraíram a
população de outras regiões catarinenses o que também resultou na diluição do caráter
germânico da cidade. Apesar disto, ainda hoje a cidade mantém vínculos com a Alemanha
que podem ser percebidos no desenvolvimento tecnológico de muitas das indústrias da
cidade (TERNES, 1981).
Entre as décadas de 50 e 80, Joinville viveu outro surto de crescimento: com o fim do
conflito mundial, o Brasil deixou de receber os produtos industrializados da Europa. Isso
24
fez com a cidade se transformasse em pouco tempo em um dos principais pólos industriais
do país, recebendo por isso a denominação de "Manchester Catarinense" (referência à
cidade inglesa de mesmo nome). O crescimento desordenado trouxe também problemas
sociais que persistem até os dias atuais, como desemprego, miséria, criminalidade, falta de
segurança pública e infra-estrutura deficitária.
O perfil da população modificou-se radicalmente com a chegada de migrantes vindos de
várias partes do país em busca de melhores condições de vida. Aos descendentes dos
imigrantes que colonizaram a região, e que hoje são minoria, somam-se pessoas das mais
diferentes origens étnicas, formando uma população de cerca de 500.000 habitantes
(PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE, 2004).
4.2 Aspectos Biogeográficos do Município de Joinville
4.2.1 Localização
Geograficamente a cidade localiza-se nas coordenadas de 26°18’05’’S; 48°50’38’’O; e
está a uma altitude de 3 metros acima do nível do mar (Figura 2) (KUNZE, 1994).
Figura 2 - Localização de Joinville na
América Latina. (IPPUJ)
25
Joinville é a maior cidade do Estado de Santa Catarina e localiza-se a 180 quilômetros ao
norte de Florianópolis (KUNZE, 1994).
O município compreende uma área de 1.135.05 km2, sendo que 191,14 km2 são destinados
ao perímetro urbano (Figura 3) (DEFESA CIVIL DE JOINVILLE, 2004).
Segundo dados do IBGE (2000), a população de Joinville é de 436.585 habitantes.
Figura 3 - Mapa do município de Joinville. (IPPUJ)
4.2.2 Geomorfologia
A geomorfologia do município de Joinville é constituída por planícies, com ocorrência de
morros isolados, as encostas da Serra do Mar e o seu contraforte que forma o planalto. As
planícies foram formadas por processos marinhos ou fluviais e, em alguns casos, pelos dois
processos associados. Nestas planícies ocorrem morros isolados, com um alinhamento
Norte e Sul. Nestes morros observa-se o embasamento geológico totalmente
26
intemperizado, ou seja, todos os minerais que constituem as rochas, com exceção do
quartzo, viram argila, através da ação do clima sobre as rochas. Deste processo foi gerado
um solo de característica extremamente argilosa, que o torna impermeável e vulnerável a
processos erosivos quando extremamente encharcado, ou quando está exposto diretamente
à ação das chuvas. A região de planalto exibe um relevo suave, tendo pequenas colinas e é
nesta paisagem que se situam as nascentes dos rios Cubatão, Piraí e do Júlio
(GONÇALVES e OLIVEIRA, 2001).
4.2.3 Vegetação
A vegetação da região de Joinville pode ser classificada, de forma geral, como Floresta
Ombrófila Densa, parte integrante do domínio da Floresta Atlântica. Este tipo de vegetação
assume tipologias diferenciadas de acordo com as características climáticas e edáficas da
região, e cobria originalmente quase a totalidade da extensão do município. A Floresta
Atlântica caracteriza-se pela grande variedade de espécies, formando uma vegetação densa
e exuberante, que atinge altura superior a 30 metros. As copas das árvores maiores
destacam-se, formando uma camada relativamente uniforme e fechada. No seu interior
formam-se ainda outros estratos de plantas menores, adaptadas à iluminação difusa
(DEFESA CIVIL DE JOINVILLE, 2004).
4.2.4 Hidrografia
Com relação aos recursos hídricos, Joinville é um município privilegiado por ter quase
todas as nascentes de seus rios contidas dentro dos próprios limites municipais. Este fato
possibilita ao município de Joinville um enorme poder de gestão sobre os seus recursos
hídricos. São quatro as principais bacias hidrográficas do município de Joinville: Cubatão,
Cachoeira, Piraí e Rio do Júlio, além de pequenas bacias do Leste que nascem nas encostas
dos morros do Iririú e Boa Vista e deságuam na Baía de Babitonga. A bacia do rio Quiriri,
apesar de não estar contida nos limites municipais, é uma importante sub-bacia do Rio
Cubatão, que nasce no município de Garuva, respondendo por cerca de 40% do volume de
água que é captado para abastecimento público de Joinville na estação do Rio Cubatão. É
interessante observar que a alta densidade dos recursos hídricos no município reflete tanto
a composição do solo argiloso, menos permeável, dificultando a infiltração da água da
27
chuva no solo, quanto o alto índice pluviométrico da região (GONÇALVES e OLIVEIRA,
2001).
As bacias do Piraí e do Rio do Júlio fazem parte da grande bacia hidrográfica do Rio
Itapocu que abrange, além do município de Joinville, os municípios de Jaraguá do Sul,
Schroeder, Guaramirim e Corupá. Esta bacia drena a porção Central a Oeste do município
(DEFESA CIVIL DE JOINVILLE, 2004).
4.2.5 Climatologia
Com relação ao índice pluviométrico tem-se que a precipitação anual média do período
compreendido entre 1996 e 2004 é de 2238,0 mm. Tendo, precipitação média mínima de
1401,8 mm em 2003 e, máxima, de 3048,4 no ano de 1998. Observando-se o gráfico da
precipitação pluviométrica mensal entre 1996 e 2004 (Figura 4), nota-se que os totais
mensais medidos no período mostram uma acentuada redução nos meses compreendidos
entre abril e agosto, tendo uma precipitação mínima mensal em abril de 2000 de 12,1mm.
Já nos meses compreendidos entre setembro e março há um aumento dos índices
pluviométricos, atingindo uma máxima mensal em fevereiro de 2001 (599,4mm)
(UNIVILLE, 2004).
Precipitação Mensal entre 1996 e 2004
0
100
200
300
400
500
600
700
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
mm
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Figura 4 - Gráfico da precipitação pluviométrica mensal entre 1996 e 2004. (UNIVILLE)
Em termos de números de dias de chuva por mês, tomando-se como referência o período
compreendido entre os anos de 1996 a 2001, tem-se uma média de 8 a 10 dias de chuva por
mês entre os meses compreendidos entre abril e agosto, com um mínimo de três dias em
28
abril de 2000, enquanto que nos meses de setembro a março o número de dias de chuva
varia de 15 a 20 dias, alcançando um pico máximo de 26 dias em setembro de 1998 (Figura
5) (CCJ, 2004).
Figura 5 - Gráfico dos dias de chuva por mês entre 1996 e 2001. (UNIVILLE)
A temperatura média entre os anos de 1996 e 2001 ficou em torno de 22,17°C. A
temperatura máxima média no período foi de 32,14ºC, enquanto que a temperatura mínima
média foi de 12,7ºC, sendo que a maior temperatura registrada foi de 38,5ºC e a menor de
5,5ºC. Quanto à umidade relativa do ar, tem-se uma variação de 81,3% á 86,1%,
caracterizando a região como muito úmida (CCJ, 2004). Diante do exposto tem-se que o
clima da região pode ser classificado segundo a escala de Köeppen, como "mesotérmico
úmido sem estação seca definida (Cfa)", devido a sua localização geográfica estar sujeita à
entrada de massas tropicais marítimas, que ao se chocarem coma a Serra do Mar provocam
a chamada precipitação frontal orográfica, fazendo com que a região de Joinville apresente
um dos maiores índices pluviométricos do estado (Figura 6) (CCJ, 2004).
Figura 6 - Chuva Total Anual em Santa Catarina. (EPAGRI)
29
5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
5.1 História do Aproveitamento de Água da Chuva
A captação de águas de chuva em sistemas individuais de abastecimento de água tem sido
uma prática usual há muitos anos. Segundo Plínio Tomaz (2003) existem reservatórios
escavados há 3.600 a.C. e a Pedra Moabita, uma das inscrições mais antigas do mundo,
encontrada no Oriente Médio e datada de 850 a.C., onde o rei Mesha dos Moabitas sugere
que as casas tenham captação de água de chuva.
Em sistemas públicos essa técnica também vem sendo aplicada em comunidades pequenas.
Na década de 60, Obras Sanitárias da Nação executou três sistemas de abastecimento nas
cidades argentinas de Corzuela, Avia Terai e Campo Largo. Pouco antes o autor havia
projetado um pequeno sistema para um bairro da cidade de Santos, onde faltava água. No
Brasil, a instalação mais antiga foi construída pelos norte-americanos na Ilha de Fernando
de Noronha, em 1943 (AZEVEDO NETTO,1991).
Existem duas situações de aplicação para o aproveitamento das águas pluviais: em áreas de
grande pluviosidade, como medida preventiva para contenção de cheias, ou em casos
extremos, em áreas de seca, onde se procura acumular a água da época chuvosa para a
época de estiagem, com o propósito de garantir, ao menos, a água para beber (FUNASA,
2002).
Segundo Gnadlinger (2000) coleta e aproveitamento da água de chuva tem sido uma
técnica muito popular em muitas partes do mundo, especialmente em regiões áridas e semi-
áridas (aproximadamente 30% da superfície da terra). A colheita de água da chuva foi
inventada independentemente em diversas partes do mundo e em diferentes continentes há
milhares de anos. Foi usada e difundida especialmente em regiões semi-áridas onde as
chuvas ocorrem somente durante poucos meses e em locais diferentes (Figura 7).
30
Figura 7 - Regiões áridas e semi-áridas do globo. (Gnadlinger, 2000)
Em todo o mundo existem exemplos de utilização de técnicas de captação de água de
chuva como na região semi-árida da China onde o problema de abastecimento de água foi
resolvido trazendo resultados positivos fundamentais para o desenvolvimento econômico e
social da região. (GNADLINGER, 2000 apud PALMIER, 2001) Esta técnica já era
conhecida no Planalto de Loess, na China, há dois mil anos, quando já existiam cacimbas e
tanques para a água de chuva (GNADLINGER, 2000).
Na década de 1970 várias cidades da Índia tiveram nas técnicas de captação de água de
chuva a solução para a sua produção agrícola e passaram da situação de importadoras a
exportadoras de alimentos. No meio da década de 1980, a população da cidade de
Gopalpura, também na Índia, localizada em uma região propensa a secas, passou a reviver
as práticas de captação de escoamento superficial e o sucesso do empreendimento motivou
outras 650 cidades próximas a desenvolver esforços similares, levando à elevação do nível
do lençol freático, rendimentos maiores e mais estáveis provenientes das atividades
agrícolas, e redução das taxas de migração. Impressionado com o sucesso da experiência
do uso de técnicas de captação de águas de chuva, o ministro chefe do estado de Madhya
Pradesh, ainda na Índia, repetiu a iniciativa em 7.827 cidades. O projeto atendia a quase
3,4 milhões de hectares de terra entre 1995 e 1998 (WORLD WATER COUNCIL, 2000
apud PALMIER, 2001).
No mundo árabe, diversos sistemas de captação de água de chuva estão sendo
desenvolvidos, onde a grande necessidade de água estimula o máximo uso de cada gota de
31
água. As técnicas de captação de água de chuva são praticadas há milênios em vários
países da região, sendo comuns em países como a Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes,
Iêmen, Omã e Tunísia. Nestes países utiliza-se o sistema de recarga de águas subterrâneas
através da construção de barragens que fazem parte de planos nacionais de
desenvolvimento (PETRY e BOERIU, 1998 apud PALMIER, 2001).
No Irã podem ser encontrados os Abanbars, tradicional sistema de captação de água de
chuva comunitário (Figura 8). Há 2.000 anos existiu um sistema integrado de manejo de
água de chuva e agricultura de escoamento de água de chuva no deserto de Negev, hoje
território de Israel e Jordânia (GNADLINGER, 2000).
Figura 8 - Abanbars, tradicional sistema de captação de água comunitário do
Irã. (Gnadlinger, 2000)
Em comunidades do Sri Lanka, apesar do elevado índice de precipitação média observado
no país, devido a sua variabilidade espacial, uma grande parte da população está sujeita a
situações de escassez de água. Tradicionalmente, técnicas de colheita de água de chuva
vêm sendo utilizadas por estas populações para atender a usos domésticos; porém, a água
não podia ser armazenada por um longo período em função da deterioração de sua
qualidade. A partir de 1995, um programa do governo federal foi iniciado para promover a
construção de tanques de armazenamento de capacidade de 5.000 litros, providos de um
sistema de filtro, que garantia a qualidade adequada da água (ARIYABANDU apud
PALMIER, 2001).
32
Existem também exemplos de captação de água de chuva para barcos, principalmente
veLeiros, onde o toldo que protege os tripulantes do sol pode ser usado como estrutura de
coleta, que em seguida é transferida para um reservatório (DUARTE apud GONÇALVEZ,
2001).
Nas Américas, Gnadlinger (2000) salienta as práticas pré-colombianas do povo Maya na
península de Yucatan, hoje México. O México como um todo é rico em antigas e
tradicionais tecnologias de coleta de água da chuva, datadas da época dos Astecas e Mayas.
Ao sul da cidade de Oxkutzcab, ao pé do monte Puuc, ainda hoje podem ser vistas as
realizações do povo Maya. No Séc. X existia ali uma agricultura baseada no
aproveitamento da água de chuva. As pessoas viviam nas encostas e sua água potável era
fornecida por cisternas com capacidade de 20.000 a 45.000 litros, chamadas Chultuns
(Figura 9).
Figura 9 - Chultuns, cisternas em encostas com capacidade para 20.000 a 45.000
litros. (Gnadlinger, 2000)
Estas cisternas tinham um diâmetro de aproximadamente 5 metros e eram escavadas no
subsolo calcário, revestidas com reboco impermeável. Acima delas havia uma área de
captação de 100 a 200 m2. Nos vales usavam-se outros sistemas de captação de água de
chuva, como aguadas (reservatórios de água de chuva cavados artificialmente com
capacidade de 10 a 150 milhões de litros) e aquaditas (pequenos reservatórios artificiais
para 100 a 50.000 litros). Estas aguadas e aquaditas eram usadas para irrigar árvores
frutíferas e bosques além de fornecer água para o plantio de verduras e milho em pequenas
33
áreas. Muita água era armazenada, garantindo-se água até para períodos de seca
inesperados (GNADLINGER, 2000).
Em Santa Catarina temos o primeiro uso comprovado da água de chuva no século XVIII,
por ocasião da construção das fortalezas de Florianópolis. Na Fortaleza de Ratones, que
está situada na Ilha de Ratones, sem fonte de água, foi construída uma cisterna que
coletava a água dos telhados. Esta água era usada para fins diversos, inclusive para o
consumo das tropas (RAMOS, 1983 apud GONÇALVEZ, 2001).
O desaparecimento dos sistemas de coleta de água da chuva na península de Yucatan,
segundo Gnadlinger (2000), ocorreram em parte pelas lutas entre os diversos povos
indígenas, mas principalmente pela invasão espanhola no Séc. XVI. Os colonizadores
espanhóis introduziram um outro sistema de agricultura, vários animais domésticos,
plantas e métodos de construção europeus, que não eram adaptados à realidade cultural e
ambiental de Yucatan. Razões semelhantes causaram o desaparecimento da coleta de água
de chuva na Índia. O sistema colonial britânico só se interessava por tributos, forçando as
pessoas a abandonarem o sistema de coleta de água comunitário dos vilarejos, causando
assim o colapso de um sistema centenário.
O progresso técnico dos Séc. XIX e XX ocorreu principalmente nos países desenvolvidos,
em zonas climáticas moderadas e úmidas, sem necessidade de captação de água de chuva.
Como conseqüência da colonização, práticas de agricultura de zonas climáticas moderadas
foram implantadas em zonas climáticas mais secas. Além disso, houve uma ênfase na
construção de grandes barragens, no desenvolvimento do aproveitamento de águas
subterrâneas, e em projetos de irrigação encanada, com altos custos. Segundo Gnadlinger
(2000), estas são algumas razões porque as tecnologias de coleta de água de chuva foram
deixadas de lado ao longo do tempo ou completamente esquecidas.
A dimensão da importância do ressurgimento desta tecnologia pode ser retratada pela
repercussão internacional que surgiu a seu respeito. Em 1994, na cidade americana de
Austin, Texas, foi formada a Associação Americana de Captação de Água da Chuva. Em
abril de 1998 foi criada a Associação Japonesa (GONDIM, 2001).
34
Mais recentemente em 1999, por ocasião da “9º Conferência Internacional de Sistemas de
Captação de Água da Chuva” e do “2º Simpósio BrasiLeiro sobre Sistemas de Captação de
Água de Chuva” realizados simultaneamente em Petrolina, foi criada a Associação
BrasiLeira de Captação e Manejo de Água da Chuva (ABMAC) (SICKERMANN, 2002).
5.2 Exemplos Atuais
Na Europa, principalmente na Alemanha, são muitos os exemplos de aplicação de novas
tecnologias em áreas urbanas. O objetivo da instalação dos sistemas de coleta de águas
pluviais teve o seu início com a finalidade principal de combater as enchentes urbanas,
decorrentes da impermeabilização do solo, devido à pavimentação asfáltica e as
construções, que impedem que a água seja absorvida. Cerca de cinqüenta empresas
européias são especializadas na fabricação de equipamentos para coleta, filtragem e
armazenamento da água de chuva. Só na Alemanha, cerca de 100 mil sistemas de captação
são instalados por ano, sendo que a maioria das novas construções adota o sistema e em
alguns municípios existem incentivos por parte dos órgãos municipais (SICKERMANN,
2000).
Algumas empresas da Europa também podem ser citadas como a Volkswagen AG que
utiliza a água de chuva nas torres de resfriamento em várias unidades de produção na
Alemanha e na Polônia, suprindo 10% da demanda total. O Centro de Manutenção da
Lufthansa-Technik AG, em Hamburgo, na Alemanha, utiliza a água de chuva sobretudo
em serviços de lavagem de aeronaves e na seção de pinturas, substituindo até 60% da
demanda anteriormente suprida por água canalizada. Na Exposição Mundial “Expo 2000”
em Hanover, também na Alemanha, cujo tema foi “Homem-Natureza-Tecnologia” foram
instalados sistemas de coleta de água de chuva em todas as construções da mostra. A água
foi utilizada em várias fontes artísticas utilizadas para aproximar o público do tema “água”.
Neste caso, utilizou-se cloração e irradiação UV, para afastar qualquer risco que o contato
direto de crianças com a água pudesse oferecer (SICKERMANN, 2002).
A Alemanha, que irá sediar a Copa Mundial de Futebol em 2006, divulgou em 2003 a
operação “Gol Verde”. Trata-se de um projeto para fazer com que a Copa seja o primeiro
grande evento esportivo em que o impacto sobre o meio-ambiente seja mínimo. Entre as
medidas a serem adotadas neste evento está o armazenamento de água de chuva para, de
35
acordo com os organizadores, suprir 20% do total da água consumida no torneio. Um dos
principais usos a que será destinada a água de chuva será a rega dos gramados
(AMBIENTE NOTÍCIAS, 2003).
No Brasil algumas empresas também já adotam o sistema de aproveitamento das águas
pluviais como forma de minimizar os gastos com o consumo de água canalizada e
assumirem uma posição de destaque frente às políticas ambientais e sociais. A Ford do
Brasil utiliza água de chuva em alguns de seus processos internos, bem como o fabricante
de acessórios metálicos para automóveis Keko.
A empresa chilena Masisa, maior produtora latino-americana de painéis de madeira,
investiu cerca de R$ 1,3 milhões em um projeto que reutiliza a água da chuva na sua
fábrica brasiLeira, localizada em Ponta Grossa-PR. O programa possibilita o
aproveitamento da água em processos como geração de vapor, diluição de resinas e
limpeza de madeiras usadas no processo de produção. Com a implantação deste sistema
procura-se reduzir de forma considerável a captação nos três poços artesianos utilizados
pela fábrica. A intenção é a manutenção de apenas um poço artesiano para suprir o
consumo humano. O programa consiste na armazenagem da água de chuva, mais
abundante nos meses de janeiro, fevereiro e setembro, em duas lagoas. Esta água depois é
bombeada para uma estação de tratamento onde passa pelos tanques de pós-sedimentação e
cloração, de onde então sai pronta para ser usada na produção (GAZETA MERCANTIL,
2003).
A construtora Plaenge, em Cuiabá, contratou uma empresa especializada para elaborar um
sistema de aproveitamento de água de chuva para a irrigação de jardins e limpeza no piso
térreo das edificações. Este sistema foi implantado no edifício Clarice Lispector, lançado
no início de 2003. O sistema consiste em captar as águas pluviais do telhado do edifício,
transportar por condutores até um reservatório localizado no subsolo, passando por filtros
para retirar as impurezas sólidas. Neste reservatório há uma bomba que leva a água para a
rede de torneiras utilizadas para a irrigação dos jardins e para a lavação de pisos das áreas
comuns do prédio. Segundo o engenheiro responsável pela obra, Rogério Iwankiw, o
sistema de captação pode gerar uma economia de 50 mil litros por mês, podendo variar em
36
função dos índices de precipitação. A água coletada é utilizada no período de seca, quando
o consumo é maior (ESTAÇÃO VIDA, 2003).
Uma empresa de couro, no município de Maracanaú-CE, com o uso de tecnologias limpas
está economizando cerca de 30% da água consumida através da implantação de sistemas
de reutilização e aproveitamento de água de chuva (Figura 10). A água de refrigeração das
máquinas é levada para uma cisterna para ser reutilizada no processo de produção. Nesta
mesma cisterna é armazenada a água de chuva captada que também será utilizada na
produção. Este projeto foi desenvolvido com a parceria do Núcleo de Tecnologias Limpas
do Ceará. São utilizados de dois a três mil metros cúbicos de água de chuva por mês,
quando o consumo total é de seis a sete mil metros cúbicos de água bruta, gerando uma
economia de 30%, segundo o gerente de produção da empresa, o químico José Manoel da
Soledade (MESQUITA, 2003).
Figura 10 - Reservatório de 1.500 m3 que armazena água
de chuva juntamente com a água de refrigeração para reuso. (MESQUITA, 2003)
A rede Accor Hotéis também implantou no Hotel Íbis Paulínia, em São Paulo, um sistema
de captação de água da chuva, que faz parte do Projeto Ecológico do plano de gestão
ambiental da rede. O aproveitamento da água de chuva é efetuado paralelamente ao reuso
da água de chuveiros e lavatórios nas descargas dos vasos sanitários das unidades
habitacionais, depois de passar por um tratamento de purificação. Calcula-se que o
investimento para a reutilização das águas seja pago em um ano (HOTELNEWS, 2002). O
Hotel Íbis, de Blumenau-SC, também está instalado um sistema de captação e
aproveitamento de água da chuva. A área de captação fica localizada praticamente na
37
mesma linha do reservatório, localizado sob o telhado, fazendo com que não haja
necessidade de recalcar a água de baixo para cima. A capacidade de armazenagem é de
8.000 litros de água de chuva. Segundo os responsáveis pela obra não se tem dados exatos
da economia que o sistema representa, mas calcula-se que certamente os gastos com a
implantação do sistema poderão ser recuperados no primeiro ano de operação.
A Tecksid do Brasil, empresa de fundição do grupo Fiat, inaugurou em 2001 uma estação
de tratamento de águas pluviais, juntamente com outra de efluentes líquidos. O projeto faz
parte da estratégia da empresa para tornar-se auto-suficiente em água de utilização
industrial (VALOR ECONÔMICO, 2001).
Em São Paulo, a empresa Santa Brígida, cuja garagem abriga mais de 500 ônibus, toda a
água de chuva que cai sobre os 9 mil metros quadrados da área coberta é captada por
canaletas e direcionada para uma rede de piscinões subterrâneos, com capacidade para 150
mil litros cada um. Esta água é aproveitada para a lavagem de pisos, peças e veículos, sem
receber nenhum tratamento. Segundo o gerente de manutenção da empresa, Itamar Lopes
Santos, a empresa faz cerca de 700 lavagens de ônibus diariamente. Cada operação usa, em
média, 400 litros de água, o que significa um consumo diário de 280 mil litros só para a
limpeza dos ônibus. Durante a estação das chuvas, a demanda é suprida quase
completamente pela água de chuva captada (ESCOBAR, 2002).
A unidade de Santo Amaro do Serviço Social do Comércio (SESC), em São Paulo,
inaugurada em março de 2002, também possui infra-estrutura para a captação de água de
chuva do telhado, que é aproveitada para a irrigação de jardins e lavagem de pisos. Na
unidade de Santarén esta água é usada ainda para abastecer 20 descargas sanitárias a partir
de um reservatório no térreo. O mesmo poderia ser feito nos banheiros dos pisos
superiores, mas isso significaria mais gastos com equipamentos e energia. Nos meses mais
chuvosos a economia pode chegar a 100 mil litros/mês. O investimento, segundo o gerente
adjunto de engenharia do SESC Humberto Bigaton, não passou muito de R$ 1.500 gastos
na cisterna de concreto, com capacidade para 24 mil litros. O único tratamento aplicado à
água é a separação do material sólido (ESCOBAR, 2002).
38
Também em São Paulo está a Escola Viva, localizada na Vila Olímpia, zona sul da capital
e que atende crianças da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. Desde 2000, esta
instituição colocou em prática os princípios ambientais que ensina aos alunos e inaugurou
o primeiro prédio ecológico do Brasil. Situado no Itauim, o edifício foi construído de
maneira que os recursos naturais fossem aproveitados sem causar impacto ambiental. Um
dos pontos do projeto da escola é o telhado com um grande coletor de água da chuva, que é
armazenada (KERR, 2003). A água de chuva, depois de passar por um pequeno tratamento
é usada nas descargas dos banheiros, na lavagem do pátio e para regar o jardim
(CAMPANILI, 2003). A obra foi destaque nacional, conquistou o Prêmio Master
Imobiliário de 2001 e foi desenvolvido em processos ecológicos auto-sustentáveis (AN
VERDE, 2003).
Em Curitiba-PR, pode-se observar o exemplo das lojas da rede varejista americana Wall
Mart Store. As lojas da rede são construídas com sistemas de retenção da água de chuva
que é captada em toda a área do prédio e do estacionamento, com o principal objetivo de
evitar alagamentos e enchentes (RANGEL, 2001).
Em Santa Catarina, na cidade de Concórdia, foi firmado em março de 2002, um acordo
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI)
e a Empresa BrasiLeira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) para a implantação de um
projeto piloto de captação de água da chuva que está sendo realizado nos municípios de
Seara, Xavantina e Ipumirim. Esta região sofre pela contaminação do lençol freático
devido à criação intensiva de suínos (SANTA CATARINA, 2002).
A Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está
desenvolvendo um projeto de reaproveitamento de água de chuva. Há previsão de que o
gasto de água no prédio seja reduzido em 30% e o retorno do investimento aconteça em 32
meses, a partir do início do funcionamento do sistema (TRATAMENTO DE ÁGUA,
2002).
Atualmente, com o surgimento de Leis que tratam da captação de água da chuva para a
contenção de cheias em várias cidades do Brasil, os sistemas de captação e aproveitamento
39
de água de chuva tem se difundido rapidamente e os exemplos estão aumentando
significativamente.
A captação da água de chuvas no Nordeste BrasiLeiro é de grande importância para a
maioria dos técnicos envolvidos com problemas relativos ao suprimento de água potável ao
homem, aos animais e à produção de alimentos na região. Nos anos em que a precipitação
é considerada irregular, nos períodos de estiagem, as chuvas embora variáveis no tempo e
no espaço, caem suficientemente para suprir as demandas ao longo do ano, caso sejam
armazenadas (PEREIRA, 1983).
5.3 Legislação
Na Califórnia, Alemanha e Japão são oferecidos financiamentos para a construção de
sistemas de captação de água de chuva. Hamburgo foi o primeiro estado alemão a instalar
sistemas de aproveitamento de água de chuva, sendo concedido pelo governo cerca de US$
1.500,00 a US$ 2.000,00 a quem aproveitasse a água de chuva. Em algumas cidades da
Alemanha os usuários de águas pluviais devem comunicar ao serviço de água municipal a
quantidade estimada de água de chuva que está sendo usada e os fins a que se destina. Em
alguns casos poderá ser cobrada a tarifa de esgoto sanitário (TOMAZ, 2003).
Na cidade de São Paulo, a Lei Municipal nº13.276 (Anexo A), aprovada em 04 de janeiro
de 2002, torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por
coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada
superior a 500m2, como medida para a contenção de enchentes. Esta Lei coloca a execução
dos reservatórios para acumulação de águas pluviais como condição para o Certificado de
Conclusão da Obra. A Lei municipal utiliza como fórmula para o cálculo da capacidade do
reservatório a seguinte equação:
V = 0,15 × Ai × IP × t
Onde: V = volume do reservatório (m3) Ai = área impermeabilizada (m2) IP = índice pluviométrico igual a 0,06 m/h t = tempo de duração da chuva (em horas)
40
A Lei também determina que a água do reservatório poderá ser despejada na rede pública
de drenagem após uma hora de chuva, infiltrar-se no solo ou ser conduzida para outro
reservatório para ser utilizada para finalidades não potáveis (SÃO PAULO, 2002).
A Lei nº 13.276 de São Paulo é resultado de um Projeto de Lei apresentado em 1997 pelo
vereador Adriano Diogo, com a consultoria técnica do matemático Elair Antônio Padin.
Esta Lei só vale para as edificações erguidas depois da aprovação da mesma
(MAGALHÃES, 2001). Esta Lei ficou conhecida como Lei das Piscininhas, em analogia
aos reservatórios de detenção já existentes na cidade, chamados de piscinões. Piscinão é
uma barragem utilizada para conter as enxurradas na época das chuvas fortes. O piscinão
funciona como um freio onde a água da chuva entra por uma abertura maior e sai por uma
menor, diminuindo a vazão.
No município de Santo André (SP) a Lei Municipal nº 7.606, de 23 de dezembro de 1997
regulamenta a cobrança de taxa referente ao volume de água lançado na rede de coleta
pluvial do município. Este volume é calculado pelo índice pluviométrico médio mensal do
município associado à área coberta de cada imóvel, segundo a fórmula:
TD = p × V
Onde: TD = taxa de drenagem (em unidade monetária vigente) P = custo médio mensal, por m3 do sistema de drenagem (em unidade monetária vigente) V = volume lançado pelo imóvel (m3)
O valor de “V” é calculado com base no coeficiente de impermeabilização, do índice
pluviométrico e da área coberta do imóvel (SANTO ANDRÉ, 1997).
Em Guarulhos a Lei nº 5617/97, do Código de Obras do Município de Guarulhos, traz no
seu Apêndice A a Lei sobre reservatório de detenção, definindo o dimensionamento do
reservatório em função da área do lote e permitindo a reutilização da água de chuva
contida nestes reservatórios para a irrigação de jardins, lavagens de passeio ou a sua
utilização como água industrial. Já o Apêndice B desta mesma Lei regulamenta o método
41
não tradicional de detenção em lotes exibindo uma planilha para o cálculo do
dimensionamento destes reservatórios (GUARULHOS, 2001).
No Plano Diretor de Praia Grande-SP, de 26 de dezembro de 1996, no Art. 79 que trata da
drenagem urbana está definido que deverá ser dada especial atenção “à proposição de
medidas não estruturais que garantam a redução dos picos de cheia, entre as quais destaca-
se a criação de incentivos, no caso de obras particulares, e a adoção no caso de obras
públicas, de maiores índices de permeabilidade do solo e/ou de implantação de cisternas
para retenção das águas de chuva passíveis de utilização para rego e lavagem de pisos e
calçadas” (PRAIA GRANDE, 1996).
Em Niterói-RJ a Lei nº 1620 de 23 de dezembro de 1997, que define disposições relativas a
aprovação de edificações residenciais unifamiliares, institui no seu Artigo 19 a taxa de
impermeabilização máxima de 90% para as edificações localizadas na Zona Urbana. Em
seu § 2º determina que ficam dispensadas da exigência de taxa de impermeabilização as
edificações que apresentarem soluções de acumulação e/ou aproveitamento de águas
pluviais (NITERÓI, 1997).
Em Campinas existe o Projeto de Lei nº 204/02 que torna obrigatória a execução de
reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou
não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m2. A fórmula adotada para o
dimensionamento da cisterna é a seguinte:
V = Ai × IP
Onde: V = volume do reservatório (m3) Ai = área impermeabilizada (m2) IP = índice pluviométrico igual a 80 mm3.
O projeto de Lei de Campinas prevê um prazo de até dois anos para que as edificações ou
lotes construídos ingressem no modo de captação proposto. Este projeto de Lei também foi
orientado com base na proposta de Elair Antônio Padin, que certificou o registro do projeto
em Marcas e Patentes sob nº PI 9705539-5 (CAMPINAS, 2003).
42
O Plano Diretor de Drenagem para a Região de Curitiba da Superintendência de
Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental do Paraná
(SUDERHSA), traz um novo conceito em matéria de drenagem, partindo do princípio de
que as grandes galerias pluviais não comportam todo o volume de água das chuvas
torrenciais, e transformou em Leis municipais as propostas de implantação de sistemas
para captação de águas pluviais (RANGEL, 2001).
Em Curitiba-PR a Lei nº 10.785/03 de 18 de setembro de 2003, cria no município o
Programa de Conservação e Uso Racional de Água nas Edificações – PURAE (Anexo B).
Este programa tem como objetivo instituir medidas que induzam à conservação, uso
racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações,
bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água. O
Art. 7º determina que a água das chuvas será captada na cobertura das edificações e
encaminhada a uma cisterna ou tanque, para ser utilizada em atividades que não requeiram
o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento, tais como: a) rega de
jardins e hortas; b) lavagem de roupa; c) lavagem de veículos; d) lavagem de vidros,
calçadas e pisos. Esta Lei resultou da aprovação do Projeto de Lei do vereador João
Cláudio Derosso (CURITIBA, 2003).
Curitiba, sempre foi pioneira na busca de soluções visando o desenvolvimento urbano
adequado e a conservação e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Em
11/07/95, editou a Lei 8681, a qual dispõe sobre a instalação de Postos de Abastecimento
de Combustível e Serviços e cria a obrigatoriedade em executar medidas preventivas de
proteção ao meio ambiente, especialmente no sistema de armazenamento de combustíveis,
e em seu Art. 9 º estabelece que : "Os estabelecimentos que executarem lavagem de
veículos, deverão possuir uma cisterna para captação das águas pluviais , as quais deverão
ser utilizadas nos serviços de lavagem, ficando seus prazos e parâmetros a serem definidos
em legislação específica" (CURITIBA, 1995).
Anteriormente a aprovação do PURAE em Curitiba, outro projeto de Lei já havia sido
apresentado tornando obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por
coberturas e pavimentos para as novas edificações que viessem a impermeabilizar uma
área superior a 500 m2, proposto pelo Vereador André Passos em 2002 (CURITIBA,
43
2002). Este projeto, posteriormente, teve uma proposta de substitutivo geral que alterava o
texto para “Torna obrigatória a implantação de cisternas ou reservatórios de acumulação
nos empreendimentos que especifica e dá providências correlatas”. Estes empreendimentos
eram determinados de acordo com a sua localização, independente da área
impermeabilizada (CURITIBA, 2003). Tanto o projeto de Lei quanto o substitutivo não
foram aprovados e provavelmente não o serão, uma vez que o PURAE preenche todas as
expectativas em relação ao tema, sendo inclusive mais abrangente abordando temas como
a educação ambiental e conscientização da população para a racionalização do uso dos
recursos hídricos.
Uma comissão da Secretaria Municipal de Urbanismo está trabalhando na regulamentação
do PURAE. O grupo é formado por técnicos da secretaria, representantes de entidades
ligadas à construção civil, Instituto dos Engenheiros do Paraná e Conselho Regional de
Engenharia do Paraná (CREA-PR), além de professores universitários. O Sindicato da
Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná (SINDUSCON) criou uma comissão
paralela à da Secretaria de Urbanismo para estudar a viabilidade da implantação da Lei, e
deverá propor mudanças a mesma por alegar que o cumprimento da Lei acarretaria um
aumento significativo nos custos da obra. O programa deve ser regulamentado até final de
março de 2004, quando a Lei entra em vigor (GAZETA DO POVO, 2004).
Em Goiânia – GO foi apresentado em 25 de setembro de 2003 o Projeto de Lei nº
2003000158 de autoria do vereador Clécio Alves que institui programa de
reaproveitamento de águas provenientes de lavatórios, banheiros, chuvas e dá outras
providências (GOIÂNIA, 2003). O tema do projeto foi sugerido pelo presidente do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, Augusto Almeida Netto. Este projeto foi
inspirado pela aprovação do projeto de Lei de Curitiba e sugere que as águas de reuso
sejam utilizadas em descargas de vasos sanitários e mictórios. A proposta defende que a
prefeitura de Goiânia ofereça orientação técnica e conceda incentivos aos donos de
habitações que se inscreverem no programa para realizar as adaptações de seus imóveis.
O projeto de Lei exige que a regulamentação do programa conte com pareceres técnicos de
órgãos de construção civil que estejam vinculados a atividades de preservação e
conservação do meio ambiente (AMBIENTE BRASIL, 2003).
44
Na cidade do Rio de Janeiro foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº
23.940 que condiciona o recebimento do habite-se à construção de reservatórios para
captar água de chuva. Esta exigência se aplica a prédios residenciais que tenham mais de
50 apartamentos e também para imóveis com mais de 500 m2 de área impermeabilizada
(SECOVI, 2004). A água armazenada deverá ser escoada através de infiltração no solo,
podendo também ser despejada gradualmente na rede pública de drenagem uma hora após
a chuva. Caso seja reaproveitada, o reservatório deverá atender às normas sanitárias. Os
reservatórios serão construídos de acordo com o tamanho da área impermeabilizada e o
volume pluviométrico da região. O decreto proíbe qualquer comunicação entre o sistema
de água pluvial com o de água potável para evitar contaminação. Os locais descobertos
para estacionamento ou guarda de veículos para fins comerciais deverão ter 30% de sua
área com piso drenante ou área naturalmente permeável (GAZETA MERCANTIL, 2004).
Em todo o país existem estudos e até minutas de Lei que pretendem obrigar condomínios
residenciais, industriais e comerciais a reterem a água de chuva, para diminuir as enchentes
urbanas. Também estão sendo criadas novas regras sobre a parcela do terreno que deverá
ser mantida sem a colocação de pisos, para facilitar a infiltração da água no solo (BIO,
2001).
A resistência na aprovação dos projetos de Lei relacionados ao aproveitamento de água de
chuva está na dificuldade de se estabelecer parâmetros para a sua regulamentação, uma vez
que não existem ainda normas técnicas específicas para o reuso de água de chuva. Alguns
pesquisadores defendem que os parâmetros exigidos para fins não potáveis para os quais a
água de chuva seria utilizada poderiam ser os mesmos utilizados para os testes de
balneabilidade. Já outros afirmam que poderiam ser adotadas as normas estabelecidas para
reuso de esgoto doméstico ou com características similares estabelecidas na NBR
13969:1997 que tratam do reuso local. Esta norma determina que o esgoto tratado deve ser
reutilizado para fins que exigem qualidade de água não potável, mas sanitariamente segura,
tais como irrigação dos jardins, lavagem dos pisos e de veículos automotivos, descarga de
vasos sanitários, manutenção paisagística dos lagos e canais com água, irrigação dos
campos agrícolas e pastagens (ABNT, 1997).
45
Segundo a NBR 13969:1997 podem ser definidos as seguintes classificações e respectivos
valores de parâmetros exigidos, conforme o reuso, de acordo com a Tabela 1:
TABELA 1 – Classificação das águas de reuso. USOS PARÂMETROS TRATAMENTO Classe 1 Lavagem de carros e outros
usos que requerem o contato direto do usuário com a água, com possível aspiração de aerossóis pelo operador, incluindo chafarizes.
Turbidez inferior a cinco; coliforme fecal inferior a 200 NPM/100mL; Sólidos dissolvidos totais inferior a 200 mg/L; pH entre 6,0 e 8,0; cloro residual entre 0,5 mg/L e 1,5 mg/L.
São geralmente necessários tratamento aeróbio seguido por filtração convencional e cloração
Classe 2 Lavagens de pisos, calçadas e irrigação dos jardins, manutenção de lagos e canais para fins paisagísticos, exceto chafarizes.
Turbidez inferior a cinco; coliforme fecal inferior a 500 NMP/100mL; cloro residual superior a 0,5 mg/L.
É satisfatório um tratamento biológico aeróbio seguido de filtração de areia e desinfecção. Pode-se também substituir a filtração por membranas filtrantes.
Classe 3 Reuso nas descargas dos vasos sanitários.
Turbidez inferior a 10; coliformes fecais inferiores a 500 NMP/100 mL.
Tratamento aeróbio seguido de filtração e desinfecção.
Classe 4 Irrigação de pomares, cereais, forragens, pastagens para gados e outros cultivos através de escoamento superficial ou por sistema de irrigação pontual.
Coliforme fecal inferior a 5000 NMP/100 mL e oxigênio dissolvido acima de 2,0 mg/l.
Fonte: ABNT
A Portaria nº 1.469, de 29 de dezembro de 2000, publicada pelo Ministério da Saúde
estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, inclusive referindo-
se a soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano no item III, do
Capítulo II de seu Anexo: norma de qualidade da água para consumo humano. No entanto
a utilização da água de chuva para consumo humano só deve ser uma alternativa a ser
considerada em casos onde o fornecimento de água tratada não supre a demanda, como
ocorre na região do semi-árido nordestino (BRASIL, 2001).
A coleta e aproveitamento da água de chuva também está sendo tema de normatização da
Associação BrasiLeira de Normas Técnicas, que está em fase de elaboração das normas
para Captação e Uso Local de águas Pluviais, a qual está sendo feita em conjunto com as
normas de Uso Racional de Águas – Métodos e Processo Educativo e com as normas de
Reuso de Efluentes do Sistema de Tratamento Local de Esgotos. A Comissão de Estudos
da ABNT está utilizando como referência o a norma alemã DIN 1989-1 do Deutsches
46
Institut für Normung e.V, aprovada em abril de 2002 e que trata de sistemas de
aproveitamento de águas pluviais: parte 1 – planejamento, execução, operação e
manutenção (DIN, 2002).
5.4 Técnicas de Aproveitamento de Águas de Chuva
A situação dos recursos hídricos em diversos países apresenta um desafio enorme pelos
responsáveis pela sua gestão. Em muitas regiões a demanda excede a quantidade de água
disponível e mesmo em regiões onde a disponibilidade de água é grande, a falta de manejo
destes recursos pode fazer com que a população sofra com períodos de estiagem.
Segundo Petry apud Palmier (2001) o aumento das demandas domésticas e industriais de
água implica que os recursos hídricos superficiais e subterrâneos deverão ser aproveitados
de uma maneira mais efetiva e as soluções requerem uma visão mais integrada da gestão
de recursos hídricos. Uma das principais soluções citadas por este autor inclui o aumento
da água disponível por acréscimo da capacidade de armazenamento. A construção de
grandes barragens tem sido a opção escolhida em muitas regiões do mundo, porém seus
custos econômicos e ambientais têm sido apontados como causas da diminuição na taxa de
construção dessas estruturas. As alternativas sugeridas são: pequenas barragens,
armazenamento de água em regiões pantanosas, recarga de aqüíferos, técnicas tradicionais
de armazenamento em pequena escala e métodos de colheita de precipitações e vazões de
água em cursos intermitentes.
Os países ricos possuem condições financeiras e conhecimento para enfrentar os
problemas relacionados com a escassez de água, utilizando-se de métodos como a
transposição de bacias e construção de grandes reservatórios, ainda que de alto
investimento e, freqüentemente causando danos aos ecossistemas. Portanto, as nações
pobres são as mais vulneráveis ao problema da escassez de água, além de não possuírem os
recursos hídricos adicionais, não dispõe de condições econômicas para alterar suas
características de desenvolvimento (WORLD METEOROLOGICAL ORGANIZATION
apud PALMIER, 2001).
Segundo Palmier (2001) países ricos e pobres podem ser atendidos com técnicas
alternativas de aproveitamento de água, principalmente as técnicas de colheita de chuva e
47
vazões em cursos de água intermitentes, aplicáveis tanto em áreas rurais, para agricultura
ou abastecimento doméstico, ou em áreas urbanas. Os princípios, métodos de construção,
uso e manutenção estão disponíveis e existem muitas opções diferentes, podendo ser
adequados às diferentes necessidades e disponibilidade financeira (PALMIER, 2001).
As antigas técnicas de aproveitamento de água da chuva, baseadas em práticas tradicionais,
agora com o uso de materiais modernos, ou novas tecnologias, recebem o nome genérico
de técnicas de gestão de águas de chuva. Segundo Petry apud Palmier (2001) as técnicas
mais representativas da gestão das águas de chuva são: aumento da precipitação, redução
de evaporação, captação de água da chuva, captação de água de escoamento superficial,
recarga artificial de águas subterrâneas, conservação da umidade em solos e gestão da água
de chuva para a agricultura; sendo que as duas primeiras técnicas têm aplicação muito
limitada.
A construção de pequenas barragens superficiais de até 2,5 metros, de forma sucessiva em
encostas, de forma a conter enxurradas e aumentar a recarga das reservas subterrâneas tem
sido proposta por Barros (2000), e o testemunho dos usuários da unidade demonstrativa
criada no município de Sete Lagoas afirma a elevação do nível d’água verificado nas
cisternas (PALMIER, 2001). O planejamento de um sistema de captação envolve o
relacionamento da área de captação com o volume a armazenar. Pode-se reservar um
suprimento viável permitindo ao usuário desenhar a alternativa menos onerosa.
A área de captação pode ser o próprio solo, nos casos de macro-drenagem, ou a área de
telhado nos sistemas individuais (GONDIM, 2001). A macro-drenagem tem a função de
reter um volume considerável de água quando o fluxo é muito intenso, mas não permite o
aproveitamento desta água sem um prévio tratamento e sua construção é muito dispendiosa
além de ocupar áreas urbanas extensas, que poderiam ser utilizadas para outros fins.
Exemplos de macro-drenagem envolvendo grandes bacias de retenção são os diversos
parques e lagos criados próximos a rios em Curitiba, como é o caso do lago do Parque
Barigüi, que despeja a água no rio Barigüi e serve como um grande acumulador de água
(RANGEL, 2001).
48
O sistema de abastecimento com água de chuva pode ser complementado pelo
aproveitamento de outras fontes assim como pode suprir ou complementar outro tipo de
sistema. Na maioria dos casos o uso de água de chuva reduz o custo de energia e de
tratamento em sistemas com dupla fonte (AZEVEDO NETTO, 1991).
A água de chuva pode ser utilizada como manancial abastecedor, sendo armazenada em
cisternas. As cisternas são reservatórios, que acumulam a água da chuva captada na
superfície dos telhados dos prédios, ou a que escoa pelo terreno. A cisterna tem sua
aplicação em áreas de grande pluviosidade, ou em casos extremos, em áreas de seca, onde
se procura acumular a água da época de chuva para a época de seca (BARROS, 1995).
A água da chuva pode ser captada em pátios ou em áreas inclinadas guarnecidas com lajes
de concreto e armazenadas em tanques subterrâneos, como ocorre na China (Figura 11).
Esta água é utilizada para irrigação de culturas comercializáveis como verduras, ervas
medicinais, flores e árvores frutíferas (GNADLINGER, 2000).
Figura 11 - Pátio utilizado como área de captação de água da chuva
utilizada para irrigação, na China. (GNADLINGER, 2000)
Em algumas partes da região semi-árida podemos ver represas cavadas manualmente na
rocha. Sua água é geralmente usada para os animais. As barragens subterrâneas armazenam
a água do escoamento para uso posterior. A parede da barragem é construída para baixo da
superfície do chão em solo raso, em direção ao subsolo cristalino impermeável (Figura 12).
Assim estas represas captam a água de escoamento de uma grande área natural de captação
superficial (GNADLINGER, 2000).
49
Figura 12 - Represa para armazenar água de escoamento superficial
comumente utilizada em regiões semi-áridas. (GNADLINGER, 2000)
A água de chuva, no meio urbano, pode ser aproveitada para diversos usos não exigindo
tratamentos dispendiosos. Atividades como lavar calçadas, carros, descargas dos vasos
sanitários e regar plantas, dispensam o uso de água potável. A figura 13 mostra os detalhes
de um sistema de aproveitamento de água de chuva onde a água é coletada pela superfície
do telhado, armazenada em uma cisterna após passar por um processo de filtragem.
Figura 13 - Detalhes do sistema de captação de água de chuva para uso residencial. (3PTechnik)
Da cisterna a água é bombeada para um reservatório de onde é distribuída para ser
utilizada nos vasos sanitários, máquina de lavar roupas e torneira do jardim. A água da
chuva é armazenada separadamente da água da rede de distribuição.
50
Outros sistemas mais simples podem ser projetados para diminuir os custos de implantação
(Figura 14). Os sistemas e materiais utilizados devem ser adaptados caso a caso.
Figura 14 - Esquema de captação de água de chuva em
uma residência. (3Ptechnik)
As calhas utilizadas para captar a água do telhado podem ser de vários tipos de material,
desde os mais específicos até materiais alternativos normalmente usados no semi-árido
como canos de PVC cortados ao meio, folhas de zinco dobradas em forma de “L” como
mostra a figura 15, até latas de óleo ou madeira (GNADLINGER, 1999).
Figura 15 – Calha em zinco em forma de “L”.
(GNADLINGER, 1999)
Já em sistemas mais elaborados as calhas podem ser de alumínio, metal galvanizado ou de
plástico (PVC), tendo uma tela fina cobrindo a sua abertura para separar as folhas, gravetos
e outros materiais depositados no telhado no período entre chuvas. Alumínio ou metal
