Universidade Federal de Mato Grosso Instituto de Saúde...
Transcript of Universidade Federal de Mato Grosso Instituto de Saúde...
1
Universidade Federal de Mato Grosso
Instituto de Saúde Coletiva
O agronegócio e as intoxicações agudas por agrotóxicos
em Mato Grosso, Brasil.
Shinarley Azevedo da Silva
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Saúde Coletiva para
obtenção do título de Mestre.
Linha de pesquisa: Diversidade Sócio-
Cultural, Ambiente e Trabalho - Avaliação
dos impactos dos agrotóxicos na saúde e
ambiente.
Orientador: Prof. Dr. Wanderlei A. Pignati
Co-Orientador: Prof. Dr. Ageo Mario C. da
Silva
Cuiabá
2014
2
O agronegócio e as intoxicações agudas por agrotóxicos
em Mato Grosso, Brasil.
Shinarley Azevedo da Silva
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Saúde Coletiva para
obtenção do título de Mestre.
Linha de pesquisa: Diversidade Sócio-
Cultural, Ambiente e Trabalho - Avaliação
dos impactos dos agrotóxicos na saúde e
ambiente.
Orientador: Prof. Dr. Wanderlei A. Pignati
Co-Orientador: Prof. Dr. Ageo Mario C. da
Silva
Cuiabá
2014
3
4
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
Avenida Fernando Corrêa da Costa, 2367 - Boa Esperança - Cep: 78060900 -CUIABÁ/MT Tel : (65) 3615-8884 - Email : [email protected]
FOLHA DE APROVAÇÃO
TÍTULO: O agronegócio e as intoxicações agudas por agrotóxicos
em Mato Grosso, Brasil.
AUTORA: Mestranda SHINARLEY AZEVEDO DA SILVA
Dissertação defendida e aprovada em 20/08/2014
Composição da Banca Examinadora:
Presidente Banca / Orientadora: Doutor WANDERLEI ANTONIO PIGNATI
Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Examinador Interno: Doutora MARTA GISLENE PIGNATTI
Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Examinador Externo: Doutor ELIAS NASRALA NETO
Instituição: UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
CUIABÁ, 20/08/2014
5
AGRADECIMENTOS
À Deus, pelas oportunidades concedidas;
Ao meu amor e companheira Adriana, pelo carinho, paciência e cuidado dispensados
na caminhada do dia a dia;
Aos meus pais, avó e irmãos pelo amor e orações;
Aos meus amigos, que são anjos na minha vida, em especial à Darléia, que sempre
me incentivou e me ouviu nos momentos mais difíceis deste curso;
Ao meu orientador Prof. Dr. Pignati e Co-orientador Prof. Dr. Ageo, pela confiança,
ensinamentos, amizade e por me oferecerem um estudo tão gratificante;
Aos professores do Instituto de Saúde Coletiva pelo compartilhamento de saberes;
À minha turma de mestrado pelas alegrias e crescimentos compartilhados;
A equipe da Secretaria Acadêmica em especial à Jurema e Hailton, sempre
atendendo com carinho e presteza;
Aos colegas de trabalho do Cerest, que sempre deram suporte e apoio nos momentos
em que precisei estar ausente;
À Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, pela disponibilização do banco de
dados para a pesquisa.
E a todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para a realização deste
estudo.
6
Ambiente limpo não é o que mais se
limpa e sim o que menos se suja”
(Chico Xavier)
7
SILVA, SA. O agronegócio e as intoxicações agudas por agrotóxicos em Mato
Grosso, Brasil [dissertação de mestrado]. Cuiabá: Instituto de Saúde Coletiva da
UFMT; 2014.
RESUMO
Introdução: As intoxicações por agrotóxicos são caracterizadas como problema de
saúde pública no mundo e ocasionam danos irreversíveis ao organismo do homem,
podendo evoluir ao óbito. Elas são decorrentes da cadeia produtiva gerada pelo
agronegócio e impactam sobre o ambiente e sobre as vidas animal e humana.
Objetivo: Avaliar as notificações de intoxicações por agrotóxicos e a sua relação
com o uso destes produtos em Mato Grosso, no período de 2007 a 2012. Métodos:
Estudo realizado em duas etapas: na primeira foi realizada análise descritiva acerca
das notificações de intoxicação por agrotóxicos registradas no SINAN, abrangendo
as dezesseis Regiões de Saúde de Mato Grosso, no período de 2007 a 2012 e sua
relação com a utilização deste produto no estado. Na segunda etapa foi realizado
estudo analítico acerca destas intoxicações por agrotóxicos e realizada se análises
descritiva, bivariada e regressão múltipla. Resultados: Etapa 1- Das 760
notificações analisadas, as regionais que apresentaram os maiores percentuais de
casos estão inseridas na cadeia do agronegócio neste estado: Sinop (16%),
Rondonópolis (13%), Barra do Garças (11%) e Tangará da Serra (9%). A maioria
dos casos ocorreu de maneira acidental (39%) seguida pela tentativa de suicídio
(29%). Etapa 2: Das 312 notificações resultantes da etapa 1, as maiores incidências
de intoxicações ocorreram em indivíduos do sexo masculino (69,23%). A faixa etária
com maiores frequências foi de 20 a 39 anos. 46,51% corresponderam á cor parda, e
mais que metade dos casos (70%) possuía até o nível fundamental completo. O local
da exposição foi o ambiente de trabalho (48%), intoxicação de forma acidental
(38%). Nos meses de outubro a março foram verificadas as maiores ocorrências que
coincidem com o período da safra agrícola. Em 66% dos casos houve atendimento
hospitalar e em 2% dos intoxicados houve cura com sequelas. Foram encontradas
associações entre três variáveis sobre as características de exposição aos agrotóxicos
e a variável desfecho “se são decorrentes do trabalho”, que são: o ambiente de
trabalho, agrotóxico de uso agrícola e exposição ambiental, sendo que todos
apresentaram p= < 0,001. Considerações: Os resultados sinalizam para os impactos
negativos do processo produtivo do agronegócio, indicando que os agrotóxicos que
são utilizados intensivamente na produção agrícola, estão induzindo intoxicações
agudas que coincidem com o período das safras agrícolas, sendo que as maiores
incidências estão nas regionais maiores produtoras. Os dados sugerem temas
específicos a serem incluídos nas capacitações destinadas aos profissionais de saúde:
a) classificação de agente tóxico; b) nome comercial do agrotóxico; c) Princípio ativo
e outros detalhes da vigilância de investigação das intoxicações exógenas do SINAN.
Recomenda-se um estudo sobre a viabilidade de integração do Sistema de
Informação de Agrotóxicos (SIA) à base de dados do SINAN, como meio de
minimizar as falhas no preenchimento das variáveis referentes aos agrotóxicos. Faz-
se necessário a implantação das ações da vigilância a saúde das populações expostas
aos agrotóxicos em Mato Grosso.
Descritores: Agronegócio; Agrotóxicos; Intoxicações.
8
SILVA, SA. Agribusiness and acute poisoning by pesticides in Mato Grosso, Brazil
[dissertation]. Cuiabá: Institute of collective health of UFMT; 2014.
ABSTRACT
Introduction: The pesticide poisoning are characterized as public health problem
worldwide and cause irreversible damage to the body of man, can evolve to death.
They result in the production chain generated by agribusiness and impact on the
environment and on human and animal lives. Objective: To evaluate reports of
pesticide poisoning and its relation to the use of these products in Mato Grosso, in
the period 2007 to 2012 Methods: Study conducted in two stages: first descriptive
analysis was performed on notifications of pesticide poisoning recorded in SINAN,
covering sixteen health regions of Mato Grosso, in the period from 2007 to 2012 and
its relation to the use of this product in the state. In the second step was carried out
analytical study on these pesticide poisoning and performed descriptive, bivariate
and multiple regression analyzes. Results: Step 1 Of 760 complaints analyzed, the
regional who had the highest percentages of cases are inserted in the agribusiness
chain in this state: Sinop (16%), Rondonópolis (13%), Barra do Garças (11%) and
Tangará da Serra (9%). Most cases occurred from accidental way (39%) followed by
attempted suicide (29%). Step 2: Of the 312 notifications resulting from step 1, the
highest incidences of poisoning occurred in males (69.23%). The age group with the
highest frequency was 20-39 years. 46.51% were mixed race, and more than half the
cases (70%) had completed elementary level up. The venue of the exhibition was the
work environment (48%), accidental poisoning (38%). In the months from October
to March the major events that coincide with the period of harvest were verified. In
66% of cases there was in hospital and 2% of cure was intoxicated with sequelae.
Associations were found between three variables on the characteristics of pesticide
exposure and the outcome variable "if they are from work", which are: the working
environment, pesticide use in agriculture and environmental exposure, and all with p
<0.001. Considerations: The results point to the negative impacts of the
agribusiness production process, indicating that the pesticides that are used
intensively in agricultural production, are inducing acute poisoning which coincide
with the period of the harvest, with the highest incidences are higher in regional
production . The data suggest specific to be included in training for professionals of
health issues: a) classification of toxic agent; b) trade name of the pesticide; c)
Active Ingredient and other details of the surveillance research of exogenous
intoxications SINAN. A study on the feasibility of integrating the Pesticide
Information System (CIS) database SINAN as a means of minimizing errors in the
completion of the variables related to pesticides is recommended. It is necessary to
implement the actions of the health surveillance of populations exposed to pesticides
in Mato Grosso.
Keywords: agribusiness; pesticides; poisoning.
9
Lista de tabelas
Tabela 1 - Produção agrícola no Mato Grosso nos anos 2002 a 2012, em milhões de
hectares. ................................................................................................................... 28
Tabela 2 - Média anual dos agrotóxicos em litros, tipo, finalidade de uso e classe
toxicológica dos mais utilizados em Mato Grosso no período de 2005 a 2009. ...... 37
Tabela 3 - Total de agrotóxico utilizado por litros, total da população e demanda de
agrotóxico por habitantes do Estado de Mato Grosso, 2000 a 2012. ....................... 40
Tabela 4 - Intoxicações por agrotóxicos segundo agente tóxico, Brasil, SINAN, 2007
a 2013. ..................................................................................................................... 54
Tabela 5 - Distribuição dos casos notificados, confirmados e óbitos de intoxicações
por agrotóxicos, segundo sexo e estados brasileiros,SINAN, 2007 a 2012. ............ 55
Tabela 6 - Casos registrados de intoxicação humana por agente tóxico e sexo, Brasil,
SINITOX, 2011. ...................................................................................................... 56
Tabela 7 - Intoxicações em Mato Grosso, segundo classificação por agente tóxico,
2007 a 2012, SINAN/MT. ....................................................................................... 71
Tabela 8 - Distribuição das notificações de intoxicações por agrotóxicos em Mato
Grosso, 207 a 2012, segundo agente tóxico. ............................................................ 72
Tabela 9 - Distribuição das notificações de intoxicação por agrotóxico por ano,
segundo Regional de Saúde, Mato Grosso, 2007 a 2012. ....................................... 73
Tabela 10 - Consumo de agrotóxicos, população residente, exposição ambiental e
notificações (Etapas 1 e 2) em Mato Grosso, 2007 a 2012. ..................................... 76
Tabela 11 - Exposição ambiental (litros/habitante) distribuída segundo Regiões de
Saúde de Mato Grosso, 2007 a 2012. ...................................................................... 77
Tabela 12 - Distribuição das notificações segundo variáveis sócio-demográficas dos
intoxicados, Mato Grosso, SINAN, 2007 a 2012. ................................................... 79
10
Tabela 13 - Taxas de intoxicações por agrotóxicos, distribuídas por Regionais de
Saúde, nos anos de 2007 a 2012, Mato Grosso. ...................................................... 80
Tabela 14 - Intoxicações exógenas segundo variáveis relacionadas aos agrotóxicos,
Mato Grosso, 2007 a 2012, SINAN. ........................................................................ 82
Tabela 15 - Intoxicações por agrotóxicos segundo variáveis relacionadas aos
intoxicados, Mato Grosso, 2007 a 2012, SINAN. ................................................... 83
Tabela 16 - Distribuição das notificações segundo variáveis sócio-demográficas dos
intoxicados, Mato Grosso, SINAN, 2007 a 2012. ................................................... 84
Tabela 17 - Distribuição das intoxicações por agrotóxicos segundo as variáveis sobre
as características de exposição aos agrotóxicos, Mato Grosso, 2007 a 2012, SINAN.
................................................................................................................................. 85
Tabela 18 - Distribuição das intoxicações por agrotóxicos das variáveis segundo as
vias e circunstâncias de contaminação pelo agrotóxico, Mato Grosso, 2007 a 2012,
SINAN. .................................................................................................................... 86
Tabela 19 - Intoxicações por agrotóxicos das variáveis segundo características de
exposição aos agrotóxicos, Mato Grosso, 2007 a 2012, SINAN. ........................... 86
Tabela 20 - Intoxicações por agrotóxicos em Mato Grosso, distribuídas por
município, SINAN, 2007 a 2012. .......................................................................... 110
Tabela 21 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Água Boa, 2007 a 2012. ......................................................................................... 112
Tabela 22 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Alta Floresta, 2007 a 2012. .................................................................................... 112
Tabela 23 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Baixada Cuiabana, 2007 a 2012. ........................................................................... 112
Tabela 24 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Barra do Garças 2007 a 2012. ................................................................................ 113
11
Tabela 25 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Cáceres 2007 a 2012. ............................................................................................. 113
Tabela 26 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Colíder 2007 a 2012. .............................................................................................. 113
Tabela 27 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Diamantino 2007 a 2012. ....................................................................................... 114
Tabela 28 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Juara 2007 a 2012. ................................................................................................. 114
Tabela 29 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Juína 2007 a 2012. ................................................................................................. 114
Tabela 30 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Peixoto de Azevedo 2007 a 2012. ......................................................................... 114
Tabela 31 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Pontes e Lacerda, 2007 a 2012. ............................................................................. 115
Tabela 32 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Porto Alegre do Norte, 2007 a 2012. ..................................................................... 115
Tabela 33 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de São
Félix do Araguaia, 2007 a 2012. ............................................................................ 115
Tabela 34 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de
Sinop, 2007 a 2012. ............................................................................................... 116
Tabela 35 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de
Rondonópolis, 2007 a 2012. .................................................................................. 116
Tabela 36 - Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Tangará da
Serra, 2007 a 2012. ................................................................................................ 117
12
Lista de figuras
Figura 1 - Produção agrícola e consumo de agrotóxicos e fertilizantes químicos nas
lavouras do Brasil, de 2002 a 2011. ......................................................................... 25
Figura 2 - Lavouras temporárias e consumo de agrotóxicos por municípios, Mato
Grosso, 2012. ........................................................................................................... 27
Figura 3 - Coeficiente de incidência de acidentes de trabalho por agrotóxicos em
trabalhadores da agropecuária, Brasil, SINAN (2007-2012). .................................. 47
Figura 4 - Coeficiente de incidência de acidentes de trabalho por intoxicação por
agrotóxico em trabalhadores da agropecuária, Brasil, 2000-2009, SIM. ................ 50
Figura 5 - Distribuição das notificações de intoxicação por agrotóxicos, segundo
Regional de Saúde, SINAN/MT, 2007 a 2012. ....................................................... 74
Figura 6 - Casos de intoxicação notificados segundo mês e ano de ocorrência em
Mato Grosso no período de 2007 a 2012. ................................................................ 74
Figura 7 - Distribuição das atividades exercidas das notificações de intoxicação por
agrotóxico em Mato Grosso, 2007 a 2012. .............................................................. 75
Figura 8 - Notificações de intoxicação por agrotóxicos em Mato Grosso, segundo
circunstância de Exposição, SINAN, 2007 a 2012. ................................................. 78
Figura 9 - Notificações por agrotóxicos distribuídas por ano, SINAN, 2007 a 2012,
Mato Grosso. ............................................................................................................ 81
Lista de quadros
Quadro 1 - Finalidade de uso e grupo químico dos agrotóxicos. ............................ 34
Quadro 2 - Classe toxicológica e cor da faixa no rótulo de produto agrotóxico. .... 35
Quadro 3 - Agrotóxicos em avaliação, em relação aos problemas que os mesmos
podem apresentam à saúde humana. ........................................................................ 36
13
Quadro 4 - Pesquisas realizadas em Mato Grosso, acerca das consequências da
utilização de agrotóxicos sobre o meio ambiente e saúde humana. ......................... 45
Quadro 5 - Sintomas de intoxicação aguda e crônica relacionadas aos efeitos da
exposição aos agrotóxicos. ...................................................................................... 52
Quadro 6 - Regionais de Saúde em Mato Grosso. ................................................... 66
14
Lista de siglas
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
CIAT - Centro de Informação e Atendimento Toxicológico
CIB – Comissão Intergestora Bipartite
CIT – Comissão Intergestora Tripartite
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
DDT - Dicloro-difenil-tricloroetano
EPI – Equipamento de proteção individual
ERS – Escritório Regional de Saúde
FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
INCA - Instituto Nacional do Câncer
INDEA - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso
MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MS – Ministério da Saúde
NOTIVISA- Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária
NR - Norma Regulamentadora
OMS - Organização Mundial de Saúde
ONU - Organização das Nações Unidas
OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde
PARA - Programa de Análise de Resíduos em Alimentos
PIS – Programa de Integração Social
PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
SES - Secretaria de Estado de Saúde
SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica
SIH - Sistema de Informação Hospitalar
SIM - Sistema de Informação sobre Mortalidade
15
SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação
SINDAG - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola
SINITOX - Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas
SUS - Sistema Único de Saúde
SVS – Superintendência de Vigilância em Saúde
16
ÍNDICE
1.INTRODUÇÃO 17
1.1.PERGUNTAS NORTEADORAS 21
1.2. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO ESTUDO 22
2.REVISÃO DE LITERATURA 23
2.1.O agronegócio no mundo, Brasil e Mato Grosso 23
2.2.Agrotóxicos: Definição e regulamentação 29
2.2.1. Brasil 29
2.2.2. Mato Grosso 32
2.3. A classificação dos agrotóxicos 33
2.4 Os agrotóxicos, o meio ambiente e a saúde humana 40
2.5.Grupos de risco 47
2.6.Intoxicações agudas por agrotóxicos 49
2.7. Intoxicações crônicas por agrotóxicos 51
2.8. As intoxicações por agrotóxicos no Sistema Único de Saúde – SUS 52
2.9.Vigilância em Saúde à população exposta aos agrotóxicos 57
2.10. Os sistemas de informação relacionados aos agrotóxicos no SUS 60
3.OBJETIVOS 62
3.1.Objetivo Geral 62
3.2.Objetivos Específicos 62
4.PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 63
4.1.Delineamento do estudo 63
4.2.Área de estudo 63
4.3.Fontes de dados 66
4.4.Critérios de Inclusão 67
4.5.Critérios de Exclusão 67
4.6.Variáveis 67
4.7. Considerações Éticas 69
4.8. Divulgação e produção dos dados 70
4.9.Vantagens para a Saúde Coletiva e para o SUS 70
4.10.Limitações do estudo 70
5.RESULTADOS 71
5.1.Análise descritiva – Etapa 1 71
5.2.Análise descritiva – Etapa 2 78
5.3.Análise bivariada 84
5.4.Regressão múltipla 86
6.DISCUSSÃO 88
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 93
8.REFERÊNCIAS 95
ANEXOS 105
Anexo 1 – Autorização para utilização do banco de dados 106
Anexo 2 – Ficha de Investigação Intoxicação Exógena 107
APÊNDICES 109
Apêndice 1 - Tabelas não utilizadas nos resultados 110
17
1.INTRODUÇÃO
O uso de agrotóxicos tornou-se uma das marcas da modernização agrícola
no mundo, pois são utilizados em todos os processos do agronegócio. Historicamente
eram utilizados como armas químicas durante a Segunda Guerra Mundial (OPAS,
1997).
No Brasil, seu uso inicial se deu em programas de saúde pública, visando o
combate de insetos transmissores de agente patogênicos, conforme os registros da
Organização Pan-Americana de Saúde. Posteriormente, na década de 60, sua
utilização aumentou devido à implantação de políticas governamentais voltadas para
o desenvolvimento agrícola do país (SILVA et al., 2005).
As políticas de desenvolvimento agrícola estão atreladas à concessão de
crédito rural, vinculado ao consumo de venenos agrícolas, como também à redução
da carga tributária, que beneficia o setor industrial de agrotóxicos e
consequentemente estimula a venda e o consumo dos mesmos na produção no
campo. Tais contribuições estimulam o agronegócio no mundo todo, em especial no
Brasil, por ser um país privilegiado pela sua grande extensão territorial e clima
tropical (CARNEIRO et. al, 2012; AUGUSTO et. al. 2012; PIGNATI e
MACHADO, 2011; CARTA POLÍTICA, 2009; PIGNATI,2007).
No Brasil, 40% do PIB advêm da cadeia produtiva do agronegócio, e para
dimensionar a vasta utilização dos agrotóxicos neste país, no ano de 2012 a produção
agrícola brasileira foi distribuída em 74 milhões de hectares, abrangendo as culturas
de algodão, arroz, borracha, café, cana, feijão, mandioca, milho, soja, sorgo, trigo e
citrus, sendo utilizados 1,05 bilhões de litros do produto. Desde o ano de 2008 ocupa
posição de maior consumidor mundial e Mato Grosso é o estado que mais consome e
utiliza agrotóxicos em relação aos demais estados brasileiros (CARNEIRO et. al,
2012; AUGUSTO et. al., 2012; IBGE, 2010; BRASIL, 2010).
Mato Grosso é o maior produtor de soja, algodão, milho, girassol e gado
bovino. No Brasil, é o estado campeão na utilização de agrotóxicos, correspondendo
a 20% do consumo, seguido pelos estados de São Paulo (18%), Paraná (14%), Rio
Grande do Sul (11%), Minas Gerais (9%), Goiás (8,8%), Bahia (6,5%), Mato Grosso
do Sul (4,7%), Santa Catarina (2%) (SINDAG, 2012).
18
Neste estado, somente no ano de 2012 foram utilizados 113.251.212 litros
de agrotóxicos distribuídos em 9,88 milhões de hectares de lavouras, cuja finalidade
das substâncias ou mistura destas substâncias de natureza química, são utilizadas
para prevenir, destruir ou repelir os agentes patogênicos de vida animal ou vegetal
que ameacem a alta produtividade no campo (PORTO e SOARES, 2012; IBGE,
2010; PIGNATI, 2007).
A maior quantidade de agrotóxicos é destinada às monoculturas (produção
em grandes espaços de terra), pois objetivam combater as pragas nas lavouras para
que se possa obter maior quantidade de produtos para vender no mercado
internacional (PORTO e SOARES, 2012).
São utilizados também nas residências, nos processos de jardinagem, para
eliminar ratos, baratas, moscas, piolhos; nos setores veterinário e pecuário, são
utilizados para combater os carrapatos e algumas doenças, como é o caso da
pediculose; e finamente, na Saúde Pública a sua utilização está direcionada ao
controle de vetores transmissores de doenças endêmicas, como é o caso da dengue
(ITHO, 2002).
No ano de 2012 o estado apresentou a seguinte produção nas lavouras
temporárias: a) soja: 21.841.292 toneladas, com utilização de 6.980.690 hectares; b)
cana-de-açúcar: 17.108,709 toneladas, com utilização de 246.298 hectares; c)
milho: 15.646.716 toneladas, com utilização de 2.740.833 hectares; d) algodão
herbáceo (em caroço): 2.804.712 toneladas, utilizando 728.645 hectares (IBGE,
2013).
A demasiada utilização de agrotóxicos pelo setor agrícola (seja ela feita por
trator, manual ou por aviação) muitas vezes é realizada bem próxima a fontes de
água, córregos, criação de animais, residências e vilas; sem o uso dos equipamentos
de proteção individual pelo trabalhador; e sem obedecer às delimitações de distância
aérea e terrestre estabelecidas, conforme preconiza as legislações vigentes, expondo
a saúde humana nas condições ocupacional, ambiental e alimentar, atingindo
sobretudo os trabalhadores, seus familiares, a população circunvizinha a uma
unidade produtiva e a população em geral (SILVA et al., 2005; BELO et al., 2012;
CUNHA, 2010; CURVO, 2013; PIGNATI, 2007; RIGOTTO, 2003; PORTO e
SOARES, 2012).
19
Vários estudos evidenciaram que as atividades agrícolas geram riscos para a
saúde humana, ocasionando intoxicações agudas por agrotóxicos, podendo o ser
humano vir a desenvolver doenças crônicas como é o caso das neoplasias,
desregulações endócrinas, problemas neurológicos, problemas cardiovasculares,
pulmonares, problemas de fertilidade, malformações congênitas, doenças mentais e
tentativas de suicídio (GIBSON e KOIFMAN, 2008; HOSHINO, 2008; CUNHA,
2010; STOPELLI, 2005; GRISOLIA, 2005; PIRES et. al., 2005).
Pignati (2007) analisou a relação de processos de produção, saúde e
vigilância em saúde dos trabalhadores de Mato Grosso, nos anos de 1988 a 2005.
Neste estudo foi observado que 70% dos acidentes de trabalho (dentre eles
intoxicações por agrotóxicos, neoplasias e más-formações congênitas) estavam
relacionados às atividades exercidas no agronegócio. Foi observado ainda que há
deficiência nos serviços de assistência/vigilância/promoção de saúde.
Para Cunha (2010) em Mato Grosso existe associação entre níveis
alto/médio de uso de pesticidas e mortalidade por neoplasias malignas de esôfago,
estômago, pâncreas, encéfalo, próstata, leucemias e linfomas para as faixas etárias de
60 a 69 anos e 70 anos ou mais. Em relação ao câncer de mama, foi observada uma
associação com o uso alto/médio de pesticidas para as faixas etárias de 40 a 49 anos
e de 50 a 59 anos. Para as Regiões do estado que mais utilizam agrotóxicos, foram
detectadas as maiores taxas de neoplasias.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, anualmente, cerca de
3 a 5 milhões de pessoas sofram intoxicações agudas decorrentes da exposição aos
agrotóxicos, e cerca de 220 mil mortes ao ano (OPAS, 1996; PIRES et al., 2005).
Como fontes de dados para a orientação das ações de Vigilância em Saúde
relacionadas às intoxicações por agrotóxicos, o Brasil dispõe de dois sistemas de
informação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS): o Sistema de Informações
Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), cujos registros advêm das notificações
decorrentes do atendimento prestado através dos Centros de Informação e
Assistência Toxicológicas (CIATs); e o Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (SINAN), consolidado e descentralizado, que permite a todos os
municípios o acesso aos bancos de dados e a consulta nas formas local e
regionalizada (OLIVEIRA et al., 2008; SINAN, 2007).
20
O SINITOX originou-se na década de 1980 em decorrência da necessidade
de gerar informações aos profissionais de saúde pública e à população em geral,
informando e orientando sobre o diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção
das intoxicações e envenenamentos, assim como sobre a toxicidade das substâncias
químicas e biológicas e os riscos que elas ocasionam à saúde.
As informações obtidas através deste sistema são geradas a partir de
registros realizados pelos Centros de Informação e Assistência Toxicológica
existentes no país. Mato Grosso é o estado que mais consome/utiliza agrotóxicos no
país, e não dispõe de um CIAT, o que justifica o fato de não haver nenhum registro
no sistema de casos de intoxicação por agrotóxicos para os anos de 2007 a 2013
(CARNEIRO et. al, 2012; AUGUSTO et. al, 2012; SINITOX, 2010).
O segundo sistema e objeto de estudo desta pesquisa, o SINAN, foi
implantado pelo Ministério da Saúde e dispõe sobre os procedimentos técnicos para a
notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador, dentre eles as
intoxicações por agrotóxicos (BRASIL, 2004).
Estas notificações (intoxicações por agrotóxicos) são realizadas em rede de
serviços sentinela específica vinculadas à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde
do Trabalhador (RENAST), que tem como objetivo, disponibilizar informação
consistente e de fácil acesso sobre a situação da produção, perfil dos trabalhadores e
ocorrência de agravos relacionados ao trabalho (BRASIL, 2004).
Considerando que os impactos gerados pelo agronegócio podem acarretar
reações adversas à saúde humana, corroborando para a ocorrência de intoxicações
agudas o presente trabalho analisou as notificações de intoxicações por agrotóxicos
registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no
período de 2007 a 2012, em Mato Grosso, e a sua relação com o uso deste produto no
estado.
21
1.1.PERGUNTAS NORTEADORAS :
1.Como estão distribuídas as notificações de intoxicação por agrotóxicos em Mato
Grosso, registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN),
segundo Regiões de Saúde, para o período de 2007 a 2012?
2. Será que as Regionais que mais utilizam agrotóxicos são as que mais notificam no
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)?
3.Será que estas notificações coincidem com o período safra das principais culturas
de grãos produzidas no estado?
4.Será que estas notificações são decorrentes do trabalho?
22
1.2. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO ESTUDO
A produção e a utilização de agrotóxicos nas lavouras deste estado têm
aumentado significativamente, pois Mato Grosso apresenta uma economia pautada
no agronegócio de alta produtividade que interage com os mercados nacional e
mundial.
Considerando que a utilização dos agrotóxicos é fator de risco para a saúde
humana, saúde animal e para o meio ambiente e que as intoxicações agudas
provocadas pelas exposições ambiental, ocupacional e alimentar a este veneno
tornou-se causa de morbi-mortalidade a nível mundial, configurando-se em um
desafio para a Saúde Pública; esta pesquisa se justifica a partir de dados secundários
(fichas de investigação, objeto deste estudo) além de caracterizarem o perfil das
intoxicações agudas por agrotóxicos junto às Secretarias Estadual e Municipais de
Saúde de Mato Grosso e traçar a análise situacional de saúde de populações,
contribuem ainda, para a sensibilização de gestores em saúde, na perspectiva de
aprimoramento das ações de prevenção, intervenção e monitoramento, voltadas
principalmente às populações expostas ambientalmente ao uso dos agrotóxicos
(BEDOR, 2008).
23
2.REVISÃO DE LITERATURA
2.1.O agronegócio no mundo, Brasil e Mato Grosso
A popularização do uso dos agrotóxicos se deu após a Segunda Grande
Guerra, com o uso do DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano), que foi primeiro
agrotóxico utilizado no combate e controle das pragas na agricultura. O sucesso deste
mecanismo de controle das pragas no campo foi tão eficaz para o controle das
pragas, que corroborou para que novos compostos fossem produzidos no mercado e
como consequência, houve um fortalecimento das indústrias de agroquímicos que
vigora até os dias atuais (SOARES e PORTO, 2007).
A II Guerra Mundial trouxe transformações tecnológicas e contribuiu
diretamente para a difusão do maquinário agrícola em todo o mundo e este foi o
principal objetivo da Revolução Verde, que levantava a bandeira da modernização e
do desenvolvimento de alta produtividade através do uso indiscriminado de agentes
químicos e que buscava alcançar especialmente os países não industrializados
(GUIVANT, 1992).
O Brasil assumiu este modelo de produção agrícola entre os anos de 1960 e
1970, consolidando a sua produção de exportação através do apoio governamental,
que fornece até os dias atuais, subsídio de créditos agrícolas voltados para a
implantação de agroindústrias, empresas de maquinários e de agroquímicos, como
também, descontos na compra de insumos e maquinários destinados ao exercício do
agronegócio no país (PORTO e SOARES, 2012; PIGNATI, 2007).
Exemplificando o que foi mencionado no parágrafo anterior, no ano de 1997
foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio n.100, que reduz em 60%
(sessenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de alguns
produtos, dentre eles “inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas,
germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes,
adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e
medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária”.
Esta estratégia estimulou a economia nacional, através da aquisição e
consequente consumo de agrotóxico no agronegócio no campo e este convênio foi
24
mais uma vez prorrogado, com vigência atual até o mês de julho de 2014 (BRASIL,
1997).
Pode-se citar ainda o Decreto Federal nº 5.630, que reduz a zero das
alíquotas da “contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação
e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos
agropecuários” (BRASIL, 2005).
Há outros incentivos fiscais também advindos do Estado, que estimulam o
agronegócio no país, como a construção de estradas, o baixo preço cobrado pela
energia, da concessão de uso da água, de empréstimos dos bancos públicos, dentre
muitos outros privilégios (RIGOTTO, 2003).
No âmbito de Mato Grosso é evidenciada a lei n.6.883, de 02 de junho de
1997 (consolidada até a lei complementar 521/2013), que institui a recuperação e
expansão da cultura do algodão (tendo em vista ser a segunda maior cultura no
estado) e cujo objetivo é estimular investimentos públicos e privados e promover
agroindustrialização através incentivos fiscais aos produtores rurais interessados,
conforme discrimina o artigo 3 da referida lei:
“Aos produtores de algodão que atenderem aos pré-requisitos
definidos no art. 2º será concedido um incentivo fiscal de
75% (setenta e cinco por cento) do Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, incidente sobre o valor de
comercialização do algodão, abrangendo, ainda, a respectiva
prestação de serviço de transportes nos casos de
vendas”(BRASIL, 1997).
Estes e muitos outros incentivos corroboram para que o Brasil seja o
campeão no consumo de agrotóxicos em relação aos demais países, ocupando o
primeiro lugar desde 2008 (AUGUSTO et. al., 2012).
Para dimensionar o mercado de agrotóxicos no Brasil, na safra que envolveu
o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2011, “o mercado nacional de
venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos, sendo 833 mil
toneladas produzidas no país e 246 mil toneladas importadas” (SINDAG, 2008;
CARNEIRO et. al., 2012; AUGUSTO et. al., 2012).
25
A figura 1, abaixo relacionada, demonstra que no Brasil (safra de 2011)
foram plantados 71 milhões de hectares de lavoura temporária (soja, milho, cana,
algodão) e permanente (café, cítricos, frutas, eucaliptos), utilizando cerca de 853
milhões de litros de agrotóxicos pulverizados nessas lavouras e apresentando uma
exposição (ambiental, ocupacional e alimentar) média de 12 litros de agrotóxicos por
habitante no país (CARNEIRO et. al., 2012; AUGUSTO et. al., 2012).
Figura 1 - Produção agrícola e consumo de agrotóxicos e fertilizantes químicos nas
lavouras do Brasil, de 2002 a 2011.
Fonte: CARNEIRO et. al., 2012.
No ano de 2012 foram utilizados nas lavouras temporárias e permanentes
1,05 bilhões de litros distribuídos em 74 milhões de hectares, correspondendo a uma
média aproximada de 14 litros de agrotóxicos por habitante no país (IBGE, 2013).
Esta tendência crescente de agrotóxicos pulverizados nas lavouras do país
nos remete a alguns questionamentos: Estas monoculturas químico-dependentes tem
se preocupado com o desenvolvimento sustentável, a fim de gerar saúde e segurança
aos trabalhadores e para a população? Será que o agronegócio no país, em especial
em Mato Grosso, tem produzidos alimentos para abastecer o mercado interno,
alimentando a população do estado ou tem produzido mercadorias a serem
26
encaminhadas para o exterior? Em Mato Grosso (estado onde se encontram as
maiores regiões do agronegócio) será que ações de Vigilância em Saúde têm
alcançado estas populações que se encontram expostas (ambiental, ocupacional e
alimentarmente) aos agrotóxicos?
Em Mato Grosso, as atividades agrícolas foram ampliadas durante a década
de 70, isto se deu em virtude da migração de proprietários, empresários e madeireiros
vindos de diversas regiões do país em busca de oportunidades financeiras (PIGNATI,
2007).
É o estado de maior extensão territorial da região Centro-Oeste, rico em
recursos naturais, possui sua economia baseada na agricultura e na agropecuária e é
constituído por três dos grandes biomas brasileiros: o cerrado, a floresta tropical e o
pantanal. Sua extensão territorial é de aproximadamente 903.366,192km2, densidade
demográfica de 3,36 hab/km2 e sua população é estimada em aproximadamente
3.035.122 habitantes distribuídos em 141 municípios (IBGE, 2010).
Atualmente o estado é o maior produtor de soja, algodão, milho, girassol e
gado bovino onde as produções são realizadas através de grandes monoculturas
destinadas à exportação e tal prática demanda uma grande quantidade de agrotóxicos
nas lavouras. Como consequência, é o estado que mais consume agrotóxicos no país,
representando 18,9%, seguido por São Paulo (14,5%), Paraná (14,3%), Rio Grande
do Sul (10,8%), Goiás (8,8%), Minas Gerais (9,0%), Bahia (6,5%), Mato Grosso do
Sul (4,7%), Santa Catarina (2,1%) (MOREIRA et. al, 2012; IBGE, 2010; PIGNATI,
2007).
27
Figura 2 – Lavouras temporárias e consumo de agrotóxicos por municípios, Mato
Grosso, 2012.
Fonte: IBGE, 2012; INDEA-MT, 2012.(Organizado por Pignati, 2012 - UFMT/ISC).
Percebe-se que os municípios que mais utilizam agrotóxicos em Mato
Grosso estão inseridos em três Regiões de Saúde, que também são as principais
regiões produtoras no estado: Tangará da Serra, Sinop e Rondonópolis (IBGE,
2010).
A tabela abaixo (tabela 1) contempla a produção agrícola no estado de Mato
Grosso, em milhões de hectares, no período de 2002 a 2012.
28
Tabela 1 – Produção agrícola no Mato Grosso nos anos 2002 a 2012, em milhões de
hectares.
Fonte: IBGE/SIDRA 2012.
Observa-se um aumento na produção agrícola por hectares para o período
acima descrito, com destaque para o plantio de soja, que chegou a utilizar 24,9
milhões de hectares somente no ano de 2012 (tabela 1).
Este modelo de produção agrícola tem provocado uma série de prejuízos ao
ecossistema, como erosão, assoreamento, poluição de importantes cursos de água,
desaparecimento de nascentes e perda da biodiversidade, trazendo impactos ao meio
ambiente e ocasionando alterações nos perfis de saúde humana e animal (PERES,
2009; CARNEIRO et. al., 2012).
Estudo realizado em Manaus (Brasil) e na freguesia de Galegos Concelho de
Penafiel (Portugal), cujo objetivo era analisar as práticas na aplicação,
armazenamento e formação sobre os agrotóxicos nas comunidades agrícolas destes
dois países, detectou irregularidades em relação: a mistura dos produtos, não
utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ausência de leitura de
rótulos, destino final de embalagens, mau manuseamento, escolha incorreta dos
fertilizantes e falta de cumprimento da legislação; aumentando o risco de exposição
ocupacional face aos agrotóxicos (NEVES, 2012).
Neves (2012) evidenciou a não percepção de risco por parte de
trabalhadores quando manuseiam agrotóxicos.
29
2.2.Agrotóxicos: Definição e regulamentação
2.2.1. Brasil
No Brasil há legislação específica que regulamenta a produção,
comercialização, registro e uso dos agrotóxicos no território nacional, que é a lei
7.802. Esta lei define os agrotóxicos como:
“Produtos e os agentes de processos físicos,
químicos ou biológicos, destinados ao uso nos
setores de produção, no armazenamento e
beneficiamento de produtos agrícolas, nas
pastagens, na proteção de florestas, nativas ou
implantadas, e de outros ecossistemas e também
de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja
finalidade seja alterar a composição da flora ou
da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de
seres vivos considerados nocivos” (BRASIL,
1989).
O termo agrotóxico, desde a década de 1970, sempre esteve envolvido em
discussões de cunho político-econômico, pois antes da promulgação da Constituição
Federal de 1988, eram denominados defensivos agrícolas. Esta definição atribuía um
ar de leveza aos agrotóxicos, pois contribuía para mascarar um problema que viria a
ser considerado de Saúde Pública. Há ainda outras terminologias utilizadas como
exemplo, remédio para as plantas, veneno, pesticidas, praguicidas (PERES et. al
2003; OLIVEIRA, 2010).
No âmbito federal, há também o Decreto nº 4.074, cuja finalidade é
regulamentar a Lei 7.802. Esta legislação federal em vigor define as competências
para os órgãos envolvidos. Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) cabe avaliar a eficiência agronômica e conceder o registro de agrotóxicos;
ao Ministério da Saúde compete executar a avaliação e classificação toxicológica; e
ao Ministério do Meio Ambiente cabe a avaliação e a classificação do potencial de
periculosidade ambiental (BRASIL,2002).
A atuação destes órgãos é imprescindível para que haja o exercício do
controle em relação aos agrotóxicos, pois tem por objetivo regulamentar a
30
importação, exportação, produção, armazenamento, transporte, comercialização e o
uso deste produto no país. (BRASIL, 2002; PERES et. al, 2003).
Outra norma nacional sobre a utilização segura dos agrotóxicos é a Norma
Regulamentadora 31 (NR 31) que tem por objetivo “estabelecer os preceitos a serem
observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o
planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária,
silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio
ambiente do trabalho” (BRASIL, 2005).
Esta Norma considera como exposição direta aos agrotóxicos os
trabalhadores que manipulam os agrotóxicos e produtos afins, em qualquer uma das
etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação, descarte, e
descontaminação de equipamentos e vestimentas; e considera ainda, a exposição
indireta aos trabalhadores que não manipulam diretamente os agrotóxicos, adjuvantes
e produtos afins, mas circulam e desempenham suas atividade de trabalho em áreas
vizinhas aos locais onde se faz a manipulação dos agrotóxicos em qualquer uma das
etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação e descarte, e
descontaminação de equipamentos e vestimentas, e ou ainda os que desempenham
atividades de trabalho em áreas recém tratadas (BRASIL, 2005).
Outra legislação vigente no país é a Instrução Normativa nº 2/2008, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que regulamenta a
pulverização aérea de agrotóxicos, e tem por objetivo estabelecer proteção às
pessoas, aos bens e ao meio ambiente, através da redução de riscos oriundos do
emprego de produtos de defesa agropecuária pela aviação agrícola (BRASIL, 2008).
Esta instrução estabelece alguns critérios para a segurança da saúde humana
e do meio ambiente em relação às pulverizações agrícolas aéreas, e proíbe a
realização de pulverizações a menos 500 metros de povoados, cidades, vilas, bairros,
de mananciais de captação de água para abastecimento de população; e 250 metros
de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais
(BRASIL,2008).
Estas indagações abaixo relacionadas, não compõem o objeto deste estudo,
contudo nos leva às reflexões: Como será que estão sendo realizadas as fiscalizações
acerca das várias regulamentações que visam proteger as pessoas e o meio ambiente
31
dos riscos gerados pela exposição aos agrotóxicos? Como estão sendo fiscalizadas as
pulverizações aéreas e terrestres? Será que elas têm respeitado os limites
preconizados nas legislações vigentes no país?
Atualmente foi publicada a Lei Federal 12.873, que autoriza a Companhia
Nacional de Abastecimento a “utilizar o regime diferenciado para a contratação de
todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de
unidades armazenadoras próprias destinadas às atividades de guarda e conservação
de produtos agropecuários em ambiente natural” (BRASIL, 2013).
Entretanto, os artigos 52, 53 e 54 abordam um assunto que nem estava
disposto na proposta inicial desta lei e autoriza a produção, distribuição,
comercialização e uso, quando declarado estado de emergência fitossanitária ou
zoossanitária de agrotóxicos e afins e produto veterinários, quando solicitados pelo
Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Prefeito Municipal.
No mesmo mês de outubro do corrente ano, foi homologado o Decreto
8.133, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou
zoossanitária estabelecida na Lei Federal. Fica decretado através de seu artigo 1:
“ O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento poderá declarar estado de emergência
fitossanitária ou zoossanitária quando for constatada
situação epidemiológica que indique risco iminente de
introdução de doença exótica ou praga quarentenária
ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de
doença ou praga agropecuária já existente” (BRASIL,
2013).
Em seguida, foi publicada a Portaria 1109 pelo o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), na qual permite a importação da substância
benzoato de emamectina, agrotóxico até então, proibido no Brasil (BRASIL, 2010).
Diante deste exposto, em menos de duas semanas, uma lei, um decreto e
uma portaria envolvendo discussões como a pulverização aérea e a importação de
defensivos não aprovados no Brasil, foram aprovados e publicados com o intuito de
acelerar o processo de liberação de agrotóxicos não permitidos, e 14 estados do
Brasil decretaram situação epidemiológica emergencial e Mato Grosso foi um destes
32
estados. No estado de Mato Grosso, dos 141 municípios, 99 decretaram estado de
emergência fitossanitária em relação à lagarta Helicoverpa armigera.
A observação que levantamos aqui é a rapidez com que se levou para
tramitar esta lei e ter a sanção presidencial, em detrimento de um grupo de empresas
que planta soja, milho e algodão para exportação. Enquanto isto, o perigo causado
por estes agrotóxicos proibidos no país, dizimam vidas humanas e animal e acabam
com o meio ambiente.
2.2.2. Mato Grosso
O estado de Mato Grosso também possui legislação “que dispõe sobre o uso,
a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização
de agrotóxicos, seus componentes e afins”, que é a Lei n° 8.588 (MATO GROSSO,
2006).
No tocante ao comércio, sua venda é realizada através de receituários
agronômicos e cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) e ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário (INDEA) fiscalizar a
comercialização que envolve a utilização destes produtos (PERES et. al, 2003).
Havia neste estado, o Decreto nº 2.283/2009, que estabelecia a admissão no
território estadual (em relação ao armazenamento, a comercialização e ao uso) os
agrotóxicos e afins devidamente cadastrados no Instituto de Defesa Agropecuária do
Estado de Mato Grosso – INDEA/MT.
Este decreto delimitava a aplicabilidade terrestre de agrotóxicos a uma
distância mínima de 300 (trezentos) metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de
mananciais de captação de água para abastecimento de população; 150 (cento e
cinquenta) metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de
animais; e 200 (duzentos) metros das nascentes, ainda que intermitentes (MATO
GROSSO, 2009).
Em seguida, foi homologado o Decreto Estadual nº 1.362/2006, e uma das
modificações estabelecidas neste novo Decreto, era a diminuição da distância para
aplicabilidade terrestre dos agrotóxicos de 300 para 90 (noventa) metros “de
33
povoações, cidades, vilas bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada
agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes”. Nota-se uma redução
de 210 (duzentos e dez) metros em relação à delimitação estabelecida no Decreto
anterior, gerando maior vulnerabilidade à saúde das populações expostas
ambientalmente às pulverizações realizadas pela via terrestre (MATO GROSSO,
2006).
Atualmente foi publicado um novo Decreto, nº 1.651/2013, que também
“dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a
aplicação, o destino final de embalagens vazias e resíduos, e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins neste estado”. Entretanto, este decreto mantém
o que havia sido estabelecido no decreto 1.362, que é a distância mínima de 90
(noventa) metros em relação à aplicação terrestre de agrotóxicos em áreas de
povoações, cidades, vilas bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada
agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes (MATO GROSSO,
2013).
O novo decreto nº 1.651 foi homologado com o objetivo de revogar o
anterior Decreto Estadual nº 1.362. Este último havia sido publicado sem passar pela
aprovação da Câmara Setorial de Agrotóxicos de Mato Grosso e foi amplamente
defendido pela bancada ruralista que é composta pelos maiores produtores de grãos
neste estado.
Para (LEFF, 1994) o ambiente é resultado das relações complexas e
sinérgicas, geradas pela articulação dos processos de ordem física, biológica,
econômica, política e cultural.
2.3. A classificação dos agrotóxicos
De acordo com Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) os agrotóxicos
são classificados quanto a sua finalidade de uso, em relação ao grupo químico a que
pertencem e em reação a sua toxicidade (OPAS, 1996).
34
O quadro 1 a seguir, discrimina a classificação dos agrotóxicos em relação a
sua finalidade de uso e ao grupo químico ao qual pertencem.
Quadro 1- Finalidade de uso e grupo químico dos agrotóxicos:
Finalidade de Uso Grupo Químico
Inseticidas Organoclorados, organofosforados, carbamatos e piretróides
Fungicidas Ditiocarbamatos, fentalamidas, dinotrofenóis, fenoxiacéticos,
organomercuriais, trifenil estânico e compostos formilamina
Herbicidas Dinitrofenóis, pentaclorofenol, carbamatos, fenoxiacéticos, dipiridilos,
dinitrofenóis, benzonitrilas, glifosato
Fumigantes Geradores de metilisocianato
Rodentidas/Raticidas Hidroxicumarinas e indationas
Moluscocidas Carbamatos
Nematicidas Hidrocarbonetos halogenados
Acaricidas Organoclorados e dinitrofenóis
Fonte: OPAS, 1996.
Os herbicidas são os agrotóxicos mais utilizados no Brasil, correspondendo
a aproximadamente 50%, seguido pelos inseticidas (25%) e pelos fungicidas (22%).
Os herbicidas possuem a finalidade de combater as ervas daninhas no campo
(BOMBARDI, 2012; PELAEZ et. al. 2011; OPAS, 1996).
Em relação ao poder tóxico dos agrotóxicos, todos os produtos devem
apresentar em seus rótulos uma faixa colorida que indique a sua classe toxicológica
(OPAS, 1996).
O quadro 2, a seguir, demonstra a classe toxicológica dos agrotóxicos, sua
classificação e a cor da faixa a ser estabelecida no rótulo do produto.
35
Quadro 2 - Classe toxicológica e cor da faixa no rótulo de produto agrotóxico
Classe Classificação Faixa
I Extremamente tóxicos Vermelha
II Altamente tóxicos Amarela
III Medianamente tóxicos Azul
IV Pouco tóxicos Verde
OPAS, 1996.
O herbicida glifosato tornou-se comum em usos domésticos, tendo em vista
as pessoas acreditarem que este agrotóxico é “fraco” e não representa risco para a
saúde humana, pois é classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) como pouco tóxico, representado pela faixa verde (RIGOTTO, 2003).
Em contrapartida, estas pessoas desconhecem que a mesma ANVISA
incluiu o glifosato entre os ingredientes ativos que estão em reavaliação toxicológica,
pois vários estudos já comprovaram que o glifosato é permeável à placenta humana,
podendo estar relacionado a problemas hormonais, reprodutivos e câncer
(CARNEIRO et. al, 2012; AUGUSTO et. al, 2012).
O quadro 3, abaixo relacionado, apresenta tipos de agrotóxicos que se
encontram em avaliação pela ANVISA no Brasil e apresentam risco para a saúde
humana.
36
Quadro 3 - Agrotóxicos em avaliação, em relação aos problemas que os mesmos
podem apresentam à saúde humana.
Agrotóxico Problemas relacionados Proibido ou restrito
Abamectina Toxidade aguda e suspeita de toxidade
reprodutiva do IA e de seus metabólitos.
Comunidade Europeia – Proibido
Acefato
Neurotoxidade, suspeita de
carginogenicidade e de toxidade
reprodutiva.
Comunidade Europeia – proibido.
Carbofurano Alta toxidade aguda, suspeita de
desregulação endócrina.
Comunidade Europeia e Estados
Unidos – proibido.
Forato Alta toxicidade aguda e neurotoxicidade. Comunidade Europeia e Japão –
proibido.
Fosmete Neurotoxicidade Comunidade Europeia - proibido
Glifosato
Casos de intoxicação, solicitação de
revisão Ingesta Diária Aceitável (IDA)
por parte da empresa registrante,
necessidade de controle de impurezas
presentes no produto técnico e possíveis
efeitos toxicológicos adversos.
Revisão Ingesta Diária Aceitável
Lactofem Carcinogênico para humanos Comunidade Europeia – proibido
Paraquate Alta toxicidade aguda Comunidade Europeia – proibido
Parationa Metílica
Neurotoxicidade, suspeita de
desregulação endócrina, mutagenicidade e
carcinogenicidade.
Comunidade Europeia e China –
proibido
Tiram
Estudos demonstram mutagenicidade,
toxicidade reprodutiva e suspeita de
desregulação endócrina
Estados Unidos – proibido
Fonte: ANVISA, 2011
Recentemente, alguns agrotóxicos tiveram seu uso proibido no Brasil, como
é o caso do Endossulfan, proibido desde julho de 2013. Este produto apresenta alta
toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva. Outro
agrotóxico também proibido é Metamidofós (desde 2012), por apresentar alta
toxicidade aguda e neurotoxicidade (ANVISA, 2011).
Estudo realizado na unidade de oncologia pediátrica de um hospital
universitário em Dakshina Kannada, na Índia, cuja finalidade era verificar a presença
de resíduos de Endosulfan na medula óssea, em crianças com doenças malignas
37
hematológicas agudas, e observar se estas crianças residem em áreas pulverizadas
com este agrotóxico.
O estudo detectou que crianças com doenças malignas hematológicas
tinham níveis elevados de endosulfan na medula óssea em comparação às crianças
sem, e foram consideradas de áreas expostas ao pesticida. O odds ratio foi de 7,5
para o grupo de crianças expostas (RAU, 2012).
Em outro estudo realizado por (CURVO, 2013) cujo objetivo era a
construção de matriz de indicadores de saúde e ambiente para o estado de Mato
Grosso, identificou piora nos indicadores entre os anos de 1996 e 2006, sendo que no
ano de 2006, 9,93% dos municípios do estado com os piores índices de pressão. Foi
observado ainda que a média de uso de agrotóxicos nos municípios apresentou
associação estatisticamente significante para a morbidade por câncer em pacientes
menores de 20 anos (p=0,021).
A tabela 2 sumariza informações acerca dos agrotóxicos mais utilizados em
Mato Grosso e a média de utilização (em litros) segundo o tipo agrotóxicos, a
finalidade de uso e classe toxicológica nos anos de 2005 a 2009.
Tabela 2- Média anual dos agrotóxicos em litros, tipo, finalidade de uso e classe
toxicológica dos mais utilizados em Mato Grosso no período de 2005 a 2009.
Agrotóxicos Uso Classe Toxicológica Média de uso
Glifosato Herbicida IV - Pouco Tóxico 23.844.641
Metamidofós Inseticida I - Extremamente Tóxico 6.023.458
Endossulfam Inseticida I - Extremamente Tóxico 5.058.453
2,4 D Herbicida I - Extremamente Tóxico 4.363.291
Óleo mineral Inseticida IV - Pouco Tóxico 4.025.795
Tebuconazol Fungicida IV - Pouco Tóxico 4.024.942
Atrazina Herbicida III Medianamente Tóxico 3.019.684
Metomil Inseticida I - Extremamente Tóxico 2.734.160
Parationa metílica Inseticida I - Extremamente Tóxico 1.668.894
Carbendazim Fungicida III Medianamente Tóxico 1.497.100
Carbosulfan Inseticida II - Altamente Tóxico 1.221.763
Imazetapir Herbicida III Medianamente Tóxico 1.134.964
Pyraclostrobin Fungicida II - Altamente Tóxico 1.064.344
Clomazona Herbicida III Medianamente Tóxico 1.041.577
Haloxifope p metílico Herbicida III Medianamente Tóxico 1.001.906
38
Clorpirifós Inseticida II - Altamente Tóxico 994.269
Diquat Herbicida III Medianamente Tóxico 879.092
Fenaxaprop-p-ethyl Herbicida II - Altamente Tóxico 805.041
Flutriafol Fungicida III Medianamente Tóxico 799.580
Azoxistrobina Fungicida III Medianamente Tóxico 783.747
Diuron Herbicida III Medianamente Tóxico 701.609
Paraquate Herbicida I – Extremamente Tóxico 678.634
Fomesafen Herbicida III Medianamente Tóxico 601.509
Acefato Inseticida III Medianamente Tóxico 545.824
Trifluralina Herbicida III Medianamente Tóxico 512.108
Permitrina Inseticida III Medianamente Tóxico 498.074
Trifloxistrobin Fungicida II - Altamente Tóxico 468.973
Trifenil hidróx. Estanho Fungicida I – Extremamente Tóxico 437.229
Monocrotofos Inseticida I – Extremamente Tóxico 425.876
S-metacloro Herbicida III Medianamente Tóxico 414.116
Profenofos Inseticida II - Altamente Tóxico 399.386
Cipermitrina Inseticida II - Altamente Tóxico 371.183
Fluazifop-p-butilico Herbicida III Medianamente Tóxico 329.643
Etefon Reg. Crsc. I – Extremamente Tóxico 327.258
MSMA Herbicida III Medianamente Tóxico 318.582
Cyclosulfamuron Herbicida III Medianamente Tóxico 309.100
Tetraconazol Fungicida II - Altamente Tóxico 274.656
Imidacloprida Inseticida III Medianamente Tóxico 272.181
Carboxin + thiram Fungicida III Medianamente Tóxico 256.596
Eter polig. de nonifeno Adjuvante IV – Pouco Tóxico 266.036
Zeta-cirpermetrina Inseticida II – Altamente Tóxico 255.526
Thiodicarb Inseticida II – Altamente Tóxico 229.776
Lufenuron Inseticida III Medianamente Tóxico 222.768
Malationa Inseticida III Medianamente Tóxico 221.111
Diafentiurom Inseticida III Medianamente Tóxico 218.398
Carbofurano Inseticida I – Extremamente Tóxico 215.612
Sethoxydim Herbicida III Medianamente Tóxico 192.472
Athimethoxam Inseticida III Medianamente Tóxico 72.777
Outros
4.166.275
TOTAL 82.230.412
Fontes: IBGE, (2010); INDEA-MT, (2010); MOREIRA et al., (2010).
39
Observa-se um elevado consumo, em especial de herbicidas e fungicidas. O
herbicida glifosato foi o agrotóxico mais utilizado no período de 2005 a 2009,
apresentando uma média de 23.844.641 de litros, seguido pelos inseticidas
Metamidofós, classificado como extremamente tóxico (6.023.458 de litros) e
Endosulfan (5.058.453). Vale salientar que a utilização do Endossulfan e do
Metamidofós encontram-se proibidas no Brasil a partir de julho de 2013 e do ano de
2012, respectivamente (ANVISA, 2011).
A grande utilização do herbicida glifosato deve-se ao fato de o estado Mato
Grosso liderar a produção de soja no país e o herbicida ser considerado um
agrotóxico “casado” com alguns tipos de soja transgênicas resistentes a este
ingrediente ativo, contribuindo com a alta produtividade no campo (BOMBARDI,
2012; PIGNATI e MACHADO, 2011).
Moreira et al. (2012), constatou a presença de resíduos de diferentes
agrotóxicos nas amostras de águas superficiais e de chuva coletadas em dois dos
mais importantes municípios produtores de soja, milho e algodão do de Mato Grosso
(Lucas do Rio Verde e Campo Verde). Os resultados apresentados e discutidos
apontaram para a degradação da qualidade de recursos hídricos da região, incluindo
fontes de água de consumo humano e de chuvas, o que aumenta o risco de
contaminação para além das áreas de plantio.
Em Mississippi, nos Estados Unidos, variedades de pesticidas foram
encontradas em amostras de ar e de chuvas coletadas durante os anos de 1995 e
2007. O agrotóxico glifosato foi constatado em 75% das amostras (MAJEWSKI, et.
al., 2007).
Em outro estudo realizado na região de Chapada do Apodi, no Ceará,
detectou a presença de 3 a 10 princípios ativos em caixa d’água públicas (prestes a
serem distribuídas para as residências) que variaram em quantidade e diversidade de
classe toxicológica. O endossulfan, pertencente à classe I, extremamente tóxico, (que
teve recomendação de banimento pela ANVISA) assim como o glifosato, que é o
herbicida mais utilizado no Brasil e no mundo, compuseram a maioria das amostras
(MARINHO, 2010).
40
2.4 Os agrotóxicos, seu consumo e impacto sobre o meio ambiente e a saúde
humana
A vasta utilização destes venenos nas lavouras de produção agrícola, além
de degradar o ambiente, torna exposta toda a população nas condições ocupacional,
ambiental e alimentar; e esta exposição ocasiona efeitos sobre a saúde humana
(AUGUSTO et. al, 2012).
No ano de 2009 pesquisas apontaram que a população de Mato Grosso foi
exposta a 34,1 litros de agrotóxicos por habitantes, uma exposição de quase nove
vezes maior que a média da exposição da população brasileira naquele ano, que foi
de aproximadamente 4 litros/habitantes (PIGNATI e MACHADO, 2011).
A tabela a seguir, demonstra o total de litros de agrotóxicos utilizados no
período de 2000 a 2012 em Mato Grosso, e a exposição em litros por habitantes.
Tabela 3 - Total de agrotóxico utilizado por litros, total da população e demanda de
agrotóxico por habitantes do Estado de Mato Grosso, 2000 a 2012.
Ano Agrotóxico/litro Habitantes litros/hab
2000 42.327.423 2.419.591 17,5
2001 43.027.103 2.560.584 16,8
2002 49.361.593 2.604.742 19,0
2003 55.780.783 2.651.335 21,0
2004 65.062.919 2.749.145 23,7
2005 72.607.145 2.803.274 25,9
2006 75.480.962 2.856.999 26,4
2007 86.729.596 2.854.642 30,4
2008 92.697.178 2.957.732 31,3
2009 102.489.785 3.001.692 34,1
2010 113.251.212 3.035.122 37,1
2011 126.996.000 3.092.385 41,0
2012 140.851.139 3.152.420 44.6
Fonte: IBGE, 2010; INDEA-MT, 2010, 2012 e 2013. (Organizado por Pignati, 2012-UFMT/ISC)
Houve aumento na quantidade de litros de agrotóxicos utilizados nas
lavouras dos municípios de Mato Grosso, aumentando também a exposição
ambiental dos habitantes a estes agentes.
41
Em algumas cidades do interior do estado onde há grande produção agrícola
como é o caso do município de Lucas do Rio Verde/MT, a exposição (ambiental,
ocupacional e alimentar) foi ainda maior, sendo que no ano de 2010 apresentou uma
média de 136 litros de agrotóxicos por habitante (MOREIRA et al., 2012).
De acordo com Soares e Porto (2007) , as externalidades associadas ao uso
de agrotóxicos nas áreas de atividade agrícola, estão relacionadas principalmente aos
danos ambientais como a biota (ocasionando o desequilíbrio ecológico), a
contaminação de água e solo (contaminação local e a distância, como também a
contaminação superficial e subterrânea), e à saúde humana (de trabalhadores,
famílias rurais e consumidores).
Para os autores, no que se refere à sustentabilidade do modelo de
desenvolvimento agrícola do Brasil, se faz necessária uma discussão acerca dos
efeitos a médio e longo prazos para o ecossistema, bem como para a saúde humana.
Outro fator que contribui para as externalidades associadas ao uso de
agrotóxicos, é a deriva técnica. Para (CHAIM et. al., 1999), a deriva técnica está
associada à dispersão de agrotóxicos através do vento e da água contaminando o
entorno. Geralmente é estimada em 30% dos produtos aplicados, podendo chegar a
70% em casos de aplicabilidade aérea do veneno.
Situações de riscos para o ambiente e para a saúde humana são
consequências da prática agrícola, visto que os venenos utilizados nas lavouras
contaminam ambiente, rios, mares e solos, trabalhadores e populações rural e urbana
(DORES et. al., 2008; PIGNATI e MACHADO, 2011).
Em outras palavras, pode-se dizer que não há uso de agrotóxicos sem que
haja a contaminação dos solos, água, florestas, áreas residências e das pessoas que
trabalham e habitam regiões de predomínio do agronegócio (CHAIM et. al., 1999).
A relação causa-efeito sobre a saúde humana é bastante complexa, pois os
agrotóxicos são utilizados em misturas com outros componentes como os solventes e
outros compostos com toxicidade própria (SOARES e PORTO, 2007).
Além da contaminação por exposição ocupacional, a população geral pode
ser afetada pela ingestão de alimentos e água contaminados, pela passagem de mãe
para filho, através da amamentação. Pessoas podem estar desenvolvendo doenças
degenerativas há mais de 20 (vinte) anos sem que suas causas sejam conhecidas e
42
muito menos notificadas (PALMA, 2011; CARNEIRO et. al. 2012, AUGUSTO et.
al. 2012, CRINNION, 2009; MACHADO, 2008, BRITO et.al, 2006).
Para Jobim et al.(2010) cada vez mais casos de pessoas contaminadas por
agrotóxicos no meio rural são relatados. Em contrapartida, moradores de áreas
próximas e pessoas do meio urbano também se encontram sob o risco, devido à
contaminação dos alimentos e principalmente do ar, variando a exposição de aguda a
crônica.
Para Pires et. al.(2005) a utilização em grande quantidade de agrotóxicos no
campo, pode resultar na intoxicação dos trabalhadores rurais e população
circunvizinha, constituindo-se um grave problema de saúde pública. Os agravos
gerados sobre a saúde das populações humanas são responsáveis por milhões de
intoxicações (agudas e crônicas) no mundo por ano, especialmente observadas em
populações de áreas rurais, onde há produção agrícola.
Os agravos à saúde, decorrentes da exposição aos agrotóxicos, ocasionam
impacto ao perfil de saúde das populações e a maioria dos seus efeitos são
desconhecidos no organismo humano, apesar de pesquisadores estarem evidenciando
em pesquisas, as alterações genéticas que possam vir a produzir e os diversos tipos
de neoplasias e outras doenças degenerativas, decorrentes de intoxicações (sejam elas
agudas ou crônicas) causadas pelos agrotóxicos (CARNEIRO et al., 2012;
AUGUSTO et al., 2012; CURVO, 2013; PALMA, 2011; CUNHA, 2010; LEITE et.
al., 2007; UEKER, 2012).
No Brasil é preocupante a exposição de trabalhadores, mulheres, jovens e
crianças, sendo que as mulheres constituem um grupo mais suscetível às exposições,
particularmente no processo reprodutivo, pois a maioria dos componentes dos
agentes químicos são transplacentários e atinge as crianças ainda no início da vida
intrauterina. Os grupos mais suscetíveis aos efeitos deletérios da poluição
atmosférica, bem como à exposição de agentes químicos, são as crianças e os idosos,
devido às suas características imunes e fisiológicas. (MELLO-DA-SILVA e
FRUCHTENGARTEN, 2005; SILVA, 2010; BOTELHO et. al.,2003).
Estudo ecológico conduzido em alguns municípios do Ceará no período de
2000 a 2010 apontou maior morbimortalidade por neoplasias nos municípios com
maior consumo de agrotóxicos (Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas). Estes
43
municípios apresentaram 1,76 vezes mais internações por neoplasias em relação aos
demais (municípios pertencentes aos demais Agropólos do estado do Ceará que não
fazem uso intensivo de agrotóxicos em suas lavouras) (RIGOTTO et. al., 2013).
Estudo realizado em uma comunidade agrícola, envolvendo 102 pequenos
agricultores de ambos os sexos, em Nova Friburgo/RJ, observou uma elevada
prevalência de sinais e sintomas relacionados à exposição aos agrotóxicos, com
destaque para a “cefaleia, visão turva, vertigem, fadiga, fraqueza, cãibras e distúrbios
cognitivos (dificuldade de concentração, esquecimento, confusão mental etc.), com
oscilação entre os períodos de plantio e colheita da safra” (ARAÚJO et. al, 2007).
Em outro estudo, cujo objetivo era avaliar a exposição aos agrotóxicos de
um grupo de 300 trabalhadores da área rural do Estado do Rio de Janeiro a
agrotóxicos e o impacto de alguns indicadores socioeconômicos e de utilização de
agrotóxicos sobre a contaminação humana, constatou a influência do nível de
escolaridade sobre a prevalência das intoxicações (SILVA et. al, 2001).
Estudo realizado no Vale do Jaguaribe - CE, com amostragem composta de
75 trabalhadores rurais, que visou mensurar o impacto dos agroquímicos na vida dos
trabalhadores de Limoeiro do Norte, foi averiguado que 94,6% afirmaram possuir
contato com os agrotóxicos/fertilizantes, sendo 56,6% consideraram ser contato
indireto. 98,6% dos trabalhadores demonstraram serem cientes dos danos à saúde que
tais produtos podem ocasionar e 64,0% afirmaram ter algum problema de saúde
dentre os sintomas neurológicos e oculares. No entanto, a grande maioria dos
trabalhadores (68%,0) não souberam informar a quais agrotóxicos foram expostos
(ALEXANDRE, 2009).
Em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, 62 (sessenta e duas) mães que
geraram filhos e amamentaram no ano de 2010, apresentaram contaminação de 100%
(cem por cento) das amostras de leite materno contendo resíduos de agrotóxicos,
sendo que os principais deles encontrados nas amostras foram o Endosulfan, a
Deltametrina, DDE e DDT (PALMA, 2011).
Em Campo Verde, outro município em Mato Grosso, foram coletadas 28
amostras de água de poços e aproximadamente 50% destas amostras apresentaram
resíduos de agrotóxicos (MOREIRA, et. al., 2012).
44
Os riscos gerados pela interação da atividade agrícola com o meio ambiente
reforça a necessidade de ações púbicas relacionadas ao monitoramente do uso de
agrotóxicos. É imprescindível que as políticas agrícolas sejam reavaliadas,
priorizando os critérios de produção, bem como a proteção da saúde dos
trabalhadores e populações do entorno (FARIA et. al, 2000).
47
Quadro 4 - Pesquisas realizadas em Mato Grosso, acerca das consequências da utilização de agrotóxicos sobre o meio ambiente e saúde humana.
AUTORES/ANO TÍTULO LOCAL E PERÍODO DESENHO POPULAÇÃO VARIÁVEIS DESFECHO VARIÁVEIS DE EXPOSIÇÃO RESULTADOS
Onishi, CA (2014)
Vigilância em Saúde da
população exposta aos agrotóxicos pela ótica das
organizações de
município de Campo Verde – MT
Campo Verde, 2014.
Estudo de
problematização,
e entrevistas com alguns
segmentos
População de
Campo Verde/MT.
Exposição da população em
diferentes graus aos efeitos dos agrotóxicos
Agronegócio na agricultura e
regulação governamental
O governo local se acomoda diante dos
interesses do agronegócio como dificuldade de implantação desta vigilância
Curvo, HRM;
Pignati, WA; Pignati MG (2013)
Morbi mortalidade por
câncer infantojuvenil
associada ao uso agrícola de agrotóxicos no estado
de MT, Brasil.
Municípios de Mato
Grosso, 2000 a 2006 Ecológico < de 20 anos câncer infantojuvenil
média das séries históricas de
morbimortalidade
Exposição aos agrotóxicos está associada à morbimortalidade por câncer na população
infantojuvenil, morbidade (p=0,021) e
mortalidade (p=0,005)
Uecker, ME (2012)
Exposição aos
agrotóxicos no Mato Grosso e malformações
congênitas em menores de
05 anos atendidas em hospitais de Cuiabá
Hospital Universitário
Júlio Müller de Cuiabá Caso-controle < de 05 anos mal formações congênitas
exposição aos agrotóxicos em meses
dos anos
As variáveis associadas com malformação
congênita foram o termo de interação entre aplicação paterna pretérita de agrotóxicos e
baixa escolaridade materna (OR= 8,40;
IC95% = 2,17 ; 32,52), atividade paterna atual na lavoura (OR = 4,65; IC95% = 1,03 ;
20,98) e aplicação paterna pretérita de
agrotóxicos (OR = 4,15; IC95% = 1,24 ; 13,66).
Belo MSS. Pignati
W. Dores EGC.
Moreira JC. Peres F (2012)
Uso de agrotóxicos na produção de soja do
estado de Mato Grosso:
um estudo preliminar de riscos ocupacionais e
ambientais.
Mato Grosso, 2008 e 2009
Exploratório
descritivo de
caráter preliminar
População de
soja de MT
Riscos associados ao uso de
agrotóxicos
Banco de dados agrícola;
indicadores biológicos da exposição
a agrotóxicos; contaminação de água de chuva
Necessidade de um monitoramento
ambiental e de saúde permanente em áreas produtoras de soja como parte das estratégias
de vigilância em saúde do trabalhador e
ambiental.
Fávero, KAS
(2011)
Pulverização de agrotóxicos nas lavouras
de Lucas do Rio Verde e
os agravos respiratórios em crianças menores de 5
anos.
Lucas do Rio Verde/MT,
2004 a 2009 Ecológico < de 05 anos
internação por agravo ou
doença respiratória
exposição aos agrotóxicos em meses
dos anos
Associações estatisticamente significantes
entre a prevalência de internações por
doenças respiratórias e o uso de agrotóxicos nas lavouras
Palma, DCA (2011)
Agrotóxicos em leite
humano de mães residentes em Lucas do
Rio Verde – MT
(Dissertação de Mestrado). Cuiabá,
UFMT/ISC
Lucas do Rio Verde ecológico 141 municípios
de MT
Proporção de quantidade de
agrotóxicos e razão entre
trabalhadores agrícolas e
trabalhadores formais
Indicadores de exposição aos
agrotóxicos
Os municípios identificados com os maiores escores para exposição aos agrotóxicos
foram Campo Novo dos Parecis, Nova Mutum, Diamantino, Pedra Preta, Campo
Verde, Lucas do Rio Verde, Sorriso e
Primavera do Leste.
45
48
AUTORES/ANO TÍTULO LOCAL E PERÍODO DESENHO POPULAÇÃO
VARIÁVEIS
DESFECHO
VARIÁVEIS DE
EXPOSIÇÃO RESULTADOS
Nasrala, EM (2011)
Estudo da atuação da
Vigilância em Saúde
sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e
no ambiente em
municípios do estado de Mato Grosso.
Lucas do Rio Verde, Sorriso, Rondonópolis e
Campo Verde.
Estudo qualitativo
realizado por meio de
análise documental e entrevistas.
Sujeitos que representam
as instituições responsáveis pela vigilância sobre os
impactos dos agrotóxicos
na saúde e ambiente.
Vigilância sobre os
impactos dos agrotóxicos
na saúde e ambiente em Mato Grosso.
Leis, portarias, decretos e
outros documentos jurídico-legais que
determinavam as
atribuições das diversas instituições das três esferas
de governo na vigilância
do uso de agrotóxicos.
Existência de pressões de
grupos econômicos e políticos para a
manutenção desta prática
do agronegócio. Não se identificou
desenvolvimento de
políticas nem relações interinstitucionais de
vigilância do uso de
agrotóxicos.
Cunha, MLON (2010) Mortalidade por câncer e a utilização de pesticidas no
estado de Mato Grosso.
Mato Grosso, 2004 a 2006 Ecológico população de MT
óbitos por neoplasias
disponíveis no Sistema de
Informação de Mortalidade (SIM)
sexo, faixa etária, raça/cor, escolaridade e região de
residência
Associação entre níveis
alto/médio de uso de
pesticidas m 1998 e mortalidade por neoplasias
de esôfago, estômago,
pâncreas, encéfalo, próstata, leucemias e
linfomas apenas nas faixas
etárias de 60 a 69 anos e 70
anos ou mais
Pignati (2007)
O agronegócio e seus
impactos na saúde dos trabalhadores e da
população do estado de
Mato Grosso
Mato Grosso, 1998 a 2005 Abordagens quantitativa e qualitativa, com enfoque
epidemiológico-ecológico
trabalhadores saúde/produção/vigilância Processos produtivos
Correlação linear entre o
aumento dos "esforços
produtivos" com o aumento das incidências de
acidentes de trabalho,
intoxicações por agrotóxicos, acidentes por
animais peçonhentos, neoplasias e más-
formações congênitas.
Pignati, WA; Machado,
JMH; Cabral, JF (2007)
Acidente rural ampliado: o
caso das "chuvas" de
agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde.
Lucas do Rio Verde, 2006 Estudo de caso espaço urbano acidente rural ampliado unidade produtiva rural
ações de vigilância do "uso
e abuso" de agrotóxicos ampliaram-se para
"movimento pelo
desenvolvimento sustentável da região"
Gonzaga AM. (2006)
Perfil epidemiológico das
intoxicações por
agrotóxicos notificadas no
estado de mato grosso no período de 2001 a 2004.
Mato Grosso, 2001 a 2004 Estudo descritivo
transversal Dados secundários,
intoxicação por
agrotóxicos
Variáveis sócio–
demográficas, ocupacionais, relacionadas
ao produto agrotóxico, e
relacionadas à intoxicação
Predominância de casos no
sexo masculino (84%); faixa etária 19/45 anos;
maiores ocorrências na
zona rural (57%); os sete municípios que
concentraram mais da
metade das ocorrências estão entre os dez maiores
pólos de produção agrícola
do estado.
46
47
2.5.Grupos de risco
Os trabalhadores que possuem contato direto no campo com os agrotóxicos são o
grupo de risco, como é o caso dos aplicadores, preparadores de caldas, responsáveis por
depósitos. Há ainda os trabalhadores que possuem contato indireto com os produtos, como é o
caso daqueles que realizam capinas, roçadas, colheita, entre outros, que também formam
grupos de risco, muitas vezes este grupo torna-se o de maior risco, por não usarem
equipamento de proteção (RIGOTTO et. al., 2012).
Em estudo descritivo realizado com 290 agricultores da fruticultura do município
Bento Gonçalves/RS, detectou que em média foram utilizados 12 tipos de agrotóxicos em
cada propriedade, com destaque para o glifosato e organofosforados. A maioria dos
trabalhadores utilizava trator para a aplicação dos pesticidas (87%) e alguns trabalhadores
(4%) relataram terem sido intoxicados por agrotóxicos nos 12 meses anteriores à pesquisa e
(19%) dos trabalhadores relataram terem sido intoxicados por agrotóxicos em algum
momento da vida (FARIA et. al, 2009).
De acordo com Santana et.al. (2012) no Brasil, as incidências de acidentes de
trabalho por intoxicação por agrotóxicos em trabalhadores da agricultura elevaram, com
predominância no sexo masculino para os anos analisados (2007-2011).
Figura 3– Coeficiente de incidência de acidentes de trabalho por agrotóxicos em
trabalhadores da agropecuária, Brasil, SINAN (2007-2012).
Fonte: Santana et.al (2012)
48
Moradores de regiões de predomínio do agronegócio também constituem grupo de
risco, pois grande quantidade de agrotóxicos é utilizada através das pulverizações (terrestre e
aérea) ao longo de anos, e a névoa resultante do despejo dos venenos, conhecida também
como deriva técnica, atinge residências, rios, solos, plantações. Os profissionais de Saúde
Pública que trabalham com controle de vetores de doenças, como é o caso da dengue; os
funcionários de empresas dedetizadoras, os funcionários de indústrias que fabricam ou
formulam agrotóxicos; as pessoas que trabalham com o transporte ou com o comércio dos
produtos, também são vulneráveis à contaminação (CHAIM et. al, 1999).
Finalmente, a população geral, que se alimentam (ao longo de vários anos) de
produtos que possuem altas taxas de resíduos de agrotóxicos, bem como utilizam destes
venenos para limpeza de suas residências e quintais (RIGOTTO et. al., 2012).
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar no Brasil, preconiza que “a alimentação
adequada é direito fundamental do ser humano” e que todos deverão ter acesso a alimentos de
qualidade. Entrementes, este mesmo conceito de alimentação saudável tem sido um desafio
para o poder público frente ao quadro de contaminação das hortaliças pelos agrotóxicos neste
país (ALMEIDA et.al., 2009; BRASIL, 2006).
Neste contexto, o Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos (PARA) é
considerado instrumento essencial de políticas públicas para promoção da segurança
alimentar no Brasil.
De acordo com o último relatório do PARA, publicado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), foram coletadas e analisadas 1.665 amostras de culturas,
71% dos resultados das amostras monitoradas foram considerados satisfatórias quanto aos
ingredientes ativos pesquisados; 35% não foram detectadas resíduos; e 36% apresentaram
resíduos com concentrações iguais ou inferiores ao limite permitido; 29% dos resultados
foram considerados insatisfatórios por apresentarem resíduos de produtos não autorizados, ou
autorizados, mas em concentrações acima do limite permitido (ANVISA, 2013).
49
2.6.Intoxicações agudas por agrotóxicos
As intoxicações por exposição não intencional (ambiental, domiciliar e ocupacional)
aos agrotóxicos estão incluídas na Classificação Internacional de Doenças, 10ª. Ver. (CID-
10Rev) através dos códigos T60.0-T60.9 (Cap. XIX), X48.7, Y18 e Z57.9 (Cap. XX).
No caso da intoxicação aguda, constitui-se em uma alteração no estado de saúde de
um indivíduo ou de um grupo de pessoas, que resulta na interação nociva de uma substância
com o organismo vivo. Classifica-se de forma leve, moderada ou grave, a depender da
quantidade de veneno absorvido, do tempo de exposição e do atendimento prestado ao
intoxicado (RIGOTTO et. al., 2012).
Este tipo de intoxicação (aguda) está associado a uma exposição a curto período
(geralmente em 24h), cujos sintomas surgem rapidamente, horas após a contaminação do
veneno. Os sintomas mais frequentes são dores de cabeça, náuseas, vômitos dificuldades
respiratórias, fraqueza, salivação, cólicas abdominais, tremores, confusão mental, convulsões,
dentre outros. Vários estudos vêm demonstrando associação entre a exposição humana aos
agrotóxicos com alterações psicológicas e neurológicas, podendo levar ao suicídio (CURVO,
2013; RIGOTTO et. al., 2012; GRISÓLIA, 2005).
Estudo cujo objetivo era caracterizar 1.938 pacientes registrados em um centro de
toxicologia no estado de Lara na Venezuela nos anos de 2006 e 2007, averiguou que a
segunda causa mais frequente de consultas no período estudado foram as intoxicação por
agrotóxicos, correspondendo a 20,6% dos atendimentos (TAGLIAFERRO e
BRACAMONTE, 2010).
Estudo realizado por Magalhães (2005) avaliou os pacientes atendidos no
Ambulatório de Toxicologia Ocupacional da Diretoria de Saúde do Trabalhador do DF, entre
abril de 2003 e julho de 2005. Dos 188 trabalhadores expostos predominantemente a
agrotóxicos, em atividades agropecuárias, de saúde pública e serviços gerais, os sintomas
mais referidos foram prurido na pele (31,4%) e cefaléia (79,3%).
Para Fontoura (2009) nos países em desenvolvimento, os agrotóxicos são utilizados
sem os cuidados necessários e a classe dos inseticidas é o maior responsável pelos casos de
intoxicação.
Em outro estudo, que utilizou dados reportados ao Centro de Informação e
Assistência Toxicológica do Distrito Federal, Brasil (CIAT/DF) referentes a intoxicações por
agrotóxicos ocorridas no DF no período compreendido entre 2004 a 2007. Crianças de 1 a 4
50
anos e adultos de 20 a 39 anos estiveram envolvidos em 30 e 36% das intoxicações,
respectivamente. O raticida chumbinho e o inseticida carbamato aldicarbe, estiveram
envolvidos em 35,1% dos casos, principalmente em tentativas de suicídio. Dezoito das
intoxicações registradas evoluíram a óbito, sendo 15 por suicídios e 3 por acidente individual
(REBELO, 2011).
De acordo com Bochner (2007) as intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola e por
produtos veterinários são mais frequentes em adultos e indivíduos do sexo masculino,
intoxicações por agrotóxicos de uso doméstico e por raticidas são mais frequentes em crianças
e indivíduos do sexo feminino.
Para Santana, et. al., (2013) no Brasil, nos anos de 2000 a 2009, de acordo com os
dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), homens apresentaram maiores
coeficientes de incidência de intoxicação por agrotóxicos do que as mulheres, no âmbito
ocupacional.
Figura 4 – Coeficiente de incidência de acidentes de trabalho por intoxicação por agrotóxico
em trabalhadores da agropecuária, Brasil, 2000-2009, SIM.
Fonte: SANTANA, et. al., (2013).
51
2.7. Intoxicações crônicas por agrotóxicos
Nas intoxicações crônicas por agrotóxicos, o surgimento dos sintomas é de forma
tardia (meses ou anos) e estes sintomas são na maioria das vezes subjetivos, tais como perda
de peso, fraqueza muscular, depressão, irritabilidade, insônia, anemia, dermatites, alterações
hormonais, problemas imunológicos, problemas de reprodução, doenças de fígado e dos rins,
doenças respiratórias, dentre outros (CURVO,2013; GRISÓLIA,2005; KOIFMAN e
KOIFMAN,2003).
Também são definidas como alterações no estado de saúde de um indivíduo ou de
um grupo de pessoas e também são resultados da interação nociva de uma substância com o
organismo vivo. A diferença entre as intoxicações crônicas das agudas, é que nestas, os
efeitos sobre a saúde humana surgem no decorrer de repetidas exposições ao toxicante, que
normalmente ocorrem durante longos períodos de tempo (meses ou anos). Outra diferença é
que dentre os agravos sobre a saúde humana, inclui-se os danos genéticos, manifestam-se
através de inúmeras patologias, que atingem vários órgão e sistemas do intoxicado. Os
diagnósticos são difíceis de serem estabelecidos e há maior dificuldade na associação causa-
efeito (GRISÓLIA, 2005; STOPELLI, 2005).
Estudo, realizado por Pires et. al. (2005) que objetivou analisar as prevalências das
tentativas de suicídio provocadas pela exposição a agrotóxicos de uso agrícola no Estado do
Mato Grosso do Sul no período compreendido entre 1992 a 2002, foi constatada uma
tendência de crescimento de suicídios nos últimos dez anos, averiguada uma correlação
estatisticamente significativa entre a produção de algodão e a prevalência das tentativas de
suicídio na microrregião de Dourados (r = 0,61 e 0,83).
Para Faria et. al.(2009), foi observado que os agrotóxicos que se destaca nas
tentativas de suicídio é o chumbinho (Aldicarb), produto clandestino, considerado
extremamente relevante nestas ocorrências, juntamente com os demais pesticidas de uso
agrícola e domiciliar, sendo responsáveis por inúmeros óbitos no Brasil.
Estudo transversal, realizado por Souza (2010) em uma amostra de 298 indivíduos,
cujo objetivo era avaliar possível associação entre contato com os agrotóxicos e a prevalência
de doenças crônicas em população rural do Sul do Brasil (Vale do Taquari), detectou que
68,4% dos entrevistados exerciam atividade rural, dos quais 74,8% eram membros de famílias
de agricultores. A maior parte da amostra foi composta por mulheres (63,8%), sendo que
61,6% delas relataram ter contato.
52
O quadro 5, abaixo relacionado, apresentam os sintomas de intoxicação aguda e
crônica relacionadas aos efeitos da exposição aos agrotóxicos (OPAS, 1996).
Quadro 5 - Sintomas de intoxicação aguda e crônica relacionadas aos efeitos da exposição
aos agrotóxicos.
2.8. As intoxicações por agrotóxicos no Sistema Único de Saúde – SUS
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, em seu art. 6º, atribui ao SUS a competência da
atenção integral à Saúde do Trabalhador, envolvendo as ações de promoção, vigilância e
assistência à saúde (BRASIL, 1990).
53
Levando em consideração a gravidade do quadro de saúde dos trabalhadores e da
população brasileira em relação aos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, o Ministério
da Saúde publicou a Portaria n.777, e definiu as intoxicações causadas por agrotóxicos, como
de notificação compulsória a ser realizada através da Ficha de Investigação, pela Rede
Sentinela (BRASIL, 2004).
A Rede Sentinela foi uma estratégia estabelecida e é composta por unidades de saúde
(chamadas de Unidades Sentinela) que são responsáveis por identificar, diagnosticar,
investigar e notificar (quando confirmados) os casos de doenças, agravos e/ou acidentes e
doenças relacionados ao trabalho no SINAN.
Um dos objetivos dos dados coletados através das Redes Sentinelas é disponibilizar
informação consistente e ágil sobre a situação da produção, perfil dos trabalhadores e
ocorrência de agravos relacionados ao trabalho para orientar as ações de saúde, a intervenção
nos ambientes e condições de trabalho, visto que tais informações (antes da implantação da
Rede Sentinela) encontravam-se dispersas, fragmentadas e pouco acessíveis, no âmbito do
SUS (BRASIL, 2004).
Atualmente, o estado de Mato Grosso conta com 543 Unidades Sentinelas
distribuídas nos 141 municípios, devidamente pactuadas e habilitadas para realizar as
notificações das doenças e agravos relacionados ao trabalho, dentre eles a intoxicação
exógena por agrotóxicos (SINAN, 2013).
No ano de 2011 com a publicação da Portaria 104, foi definida a relação de doenças,
agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória através da Rede Sentinela,
estabelecendo fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de
saúde (BRASIL, 2011a).
A notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho é obrigatória a todos os
profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos,
biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão (BRASIL, 2011a).
54
Neste mesmo ano foi publicada ainda pelo Ministério da Saúde, a Portaria 1271 que
“define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde
pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional”, dentre as
doenças e agravos, encontram-se as intoxicações por agrotóxicos, com peridiocidade semanal
para notificação (BRASI, 2011a).
A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) estima que para cada caso
registrado de intoxicação exógena (por agrotóxico), ocorrem cerca de cinquenta outros sem
notificação ou que apresentam notificação errada (OPAS, 2008).
No Brasil foram registrados 50.036 casos de intoxicações por agrotóxicos registrados
no SINAN para o período de 2007 a 2013 (tabela 4). O agente tóxico raticida correspondeu a
aproximadamente 43% dos casos, seguido pelo agrotóxico de uso agrícola (37%).
Tabela 4 – Intoxicações por agrotóxicos segundo agente tóxico, Brasil, SINAN, 2007 a 2013.
Agente Tóxico Notificações
Agrotóxico agrícola 18551
Agrotóxico doméstico 5400
Agrotóxico saúde pública 1044
Raticida 21299
Prod. veterinário 3742
Total 50.036
Fonte: SINAN/NET, 2013.
Para Matos (2013), entre os anos de 2007 a 2012, os estados com maior percentual
de casos confirmados de intoxicações no SINAN foram o Estado de São Paulo com 19%
(6.069), seguido pelo Paraná com 18% (5.932), Minas Gerais com 14% (4.573), Pernambuco
com 8% (2.686), Santa Catarina com 5% (1.700), Ceará com 5% (1.640), Goiás com 4%
(1.446) e Bahia com 4% (1.294).
55
Tabela 05- Distribuição dos casos notificados, confirmados e óbitos de intoxicações por
agrotóxicos, segundo sexo e estados brasileiros,SINAN, 2007 a 2012.
Fonte: MATOS, 2013.
Por outro lado, os menores valores de casos confirmados de intoxicação foram
distribuídos para os estados de Espírito Santo 3% (1.066), Alagoas 3% (931), Tocantins 2%
(782), Rio de Janeiro 2% (679), Mato Grosso do Sul 2% (673), Mato Grosso 2% (562), Rio
Grande do Sul 2% (498), Distrito Federal 1% (354), Rondônia 1% (313), Piauí 1% (295),
Sergipe 1% (260), Paraíba 1% (185), Maranhão 1% (190), Pará 1% (189), enquanto que os
estados do Rio grande do Norte (61), Amazonas (61), Roraima (45) e Acre (1) tiveram
representação de menos de 1%.
Tais dados remetem a mais um questionamento: Será que estes dados refletem o
cenário dos casos de intoxicação por agrotóxicos em um país que é a maior potência de
produção agrícola a nível mundial?
Os casos subnotificados no SINAN dificultam a compreensão da magnitude das
intoxicações por agrotóxicos, atualmente diagnosticadas como problema de Saúde Pública no
56
Brasil. Pode-se dizer que, os casos sub notificados não geram reflexo do real cenário de
acidentes de trabalho gerados pelo agronegócio (INCA, 2012; PERES et al, 2003).
A tabela 6, abaixo relacionada, contempla os casos de intoxicações por agrotóxicos
no Brasil, registrados no SINITOX no ano de 2010 e compreendendo os seguintes agentes
tóxicos: agrotóxicos de uso agrícola, agrotóxicos de uso doméstico, produtos veterinários e
raticidas.
Tabela 6 – Casos registrados de intoxicação humana por agente tóxico e sexo, Brasil,
SINITOX, 2011.
Fonte: MS/FIOCRUZ/SINITOX (2011)
Em relação aos agentes tóxicos uso agrícola, produtos veterinários e uso doméstico,
pode-se verificar que a maioria dos casos ocorreu no sexo masculino 4663, 876 e 2405 casos,
respectivamente. Em relação ao agente tóxico raticida, foi observado que maior prevalência
envolveu o sexo feminino, apresentando 2421 casos. Para os anos de 2012 e 2013, ainda não
se encontram disponibilizados os registros neste sistema.
57
2.9.Vigilância em Saúde à população exposta aos agrotóxicos
Os problemas ambientais ganharam relevância na Saúde Pública após as
conferências mundiais organizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), e realizadas
em Estocolmo em 1972 e no Rio de Janeiro em 1992. Estas conferências proporcionaram a
conversação entre o poder público e os segmentos da sociedade civil, acerca da possibilidade
de um novo desenvolvimento de modelo agrícola no mundo (FREITAS, 2003).
Em 1996 foi apresentado o primeiro modelo de Vigilância em Saúde, através da
publicação do Manual de Vigilância da Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, pois
desde a década de 1970, devido à disseminação da utilização de agrotóxicos na agricultura
brasileira, o país apresentou a necessidade de controlar os efeitos à saúde decorrente dessa
utilização. Esta era uma proposta da OPAS para o desenvolvimento do um projeto-piloto com
o objetivo de testar uma metodologia de vigilância da saúde de populações expostas a
agrotóxicos (OPAS, 1996).
Após, foi publicado pelo MS o Plano Integrado de Vigilância em Saúde de
Populações Expostas a Agrotóxicos, que se constituía em uma estratégia de harmonização de
ações na esfera federal do SUS, garantindo o atendimento integral das demandas de saúde das
populações expostas a agrotóxicos. Uma das justificativas para que fosse estabelecido este
Plano, devia-se ao fato de o Brasil estar entre os maiores consumidores mundiais de
agrotóxicos no ano de 2008 e que os agrotóxicos estavam entre os mais importantes fatores de
risco para a saúde da população geral, especialmente para saúde dos trabalhadores e para o
meio ambiente (BRASIL, 2009b).
O conceito de Vigilância em Saúde constitui-se de ações de promoção, vigilância,
proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde e tem como objetivo a análise
permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se
destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde, garantindo a integralidade, o que
inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. O conceito
ampliado de Vigilância em Saúde inclui as vigilâncias: epidemiológica, sanitária, ambiental, e
da saúde do trabalhador (BRASIL, 1997; BRASIL, 2012a).
A Saúde do Trabalhador é a mais nova dentre as quatro Vigilâncias (Saúde do
Trabalhador, Epidemiológica, Sanitária e Ambiental) e como estratégia de atuação da mesma,
foram criados os Centros de Referencia em Saúde do Trabalhador - CERESTs, através da
Portaria Ministerial 1.679/2002, cujo papel é prover retaguarda técnica especializada para o
58
conjunto de ações e serviços da rede SUS, garantindo apoio matricial às equipes de referencia
das diversas instancias da rede de atenção, promoção e vigilância em saúde (BRASIL,2002).
Estes Centros Estaduais e Regionais “oferecem suporte aos municípios que
compõem suas abrangências para a operacionalização da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador no SUS e fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde dos
Trabalhadores - RENAST. Excepcionalmente, para as situações em que o município não tem
condições técnicas e operacionais de fazê-lo, ou para aquelas definidas como de maior
complexidade, caberá aos centros de referencia a execução direta de ações de assistência e
vigilância, em caráter complementar ou suplementar às instâncias assistenciais e de vigilância
da rede” (BRASIL, 2002).
Atualmente, no território nacional existem 210 CERESTs, dentre gestões estaduais e
regionais e 10 CERESTs Rurais para promoverem ações para melhorar as condições de
trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância (BRASIL,
2011c).
No estado de Mato Grosso existem 05 Centros de Referência em Saúde do
Trabalhador, sendo 01 Centro Estadual (Gestão Estadual) em Cuiabá, e 04 Centros Regionais
(Gestão Municipal), localizados em Cuiabá, Colíder, Sinop e Primavera do Leste.
Um dos instrumentos para o direcionamento das ações de Vigilância em Saúde do
Trabalhador no Brasil é a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,
dentre os objetivos está o fortalecimento e a articulação das ações de Vigilância em Saúde,
identificando os fatores de risco ambiental, com intervenções tanto nos ambientes e processos
de trabalho, como no entorno, tendo em vista a qualidade de vida dos trabalhadores e da
população circunvizinha (BRASIL, 2012a).
O MS publica ainda o Modelo de Vigilância em Saúde de populações expostas a
agrotóxicos, que tem por objetivo orientar os profissionais de saúde por meio de informações
sistematizadas sobre as ações de vigilância em saúde, em especial a vigilância epidemiológica
e as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos relacionados à exposição humana
aos agrotóxicos (BRASIL, 2012).
Há também a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da
Floresta, instituída pela Portaria n° 2.866, apresentando o objetivo de “melhorar o nível de
saúde das populações do campo e da floresta, por meio de ações e iniciativas que reconheçam
as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual, objetivando o
acesso aos serviços de saúde; a redução de riscos à saúde decorrentes dos processos de
59
trabalho e das inovações tecnológicas agrícolas e a melhoria dos indicadores de saúde e da sua
qualidade de vida (BRASIL, 2011b).
Entrementes, diante de tantas políticas, modelos e pactuações estabelecidos pelo
poder público entre as três esferas de governo e a sociedade civil, o maior desafio torna-se dar
dinamicidade a todos os propósitos para reduzir as desigualdades de acesso às ações e aos
serviços do SUS para essas populações.
Para isto, o MS publicou no Diário Oficial da União a Portaria 2.938 autorizando
repasse de R$ 22.700.000, 00 (vinte e dois milhões e setecentos mil reais) do Fundo Nacional
de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e Distrito Federal, conforme critérios pactuados na
Comissão Interinstitucional Tripartite – CIT. Desta fatia, R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) está destinada ao Estado de Mato Grosso para que sejam implementadas as ações de
Vigilância em Saúde de populações expostas a agrotóxicos (BRASIL, 2012b).
O estado de Mato Grosso através da equipe técnica nomeada pela Portaria 041/2013
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 09 de maio de 2013, página 47, elaborou Projeto
de implantação do Modelo de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos do
estado de Mato Grosso, que compreendeu o diagnóstico do perfil de consumo de agrotóxicos
(MATO GROSSO, 2013).
Os municípios prioritários identificados no diagnóstico do perfil de consumo de
agrotóxicos compreendem 20 municípios que ocupam as primeiras posições de exposição da
população a agrotóxicos, sendo os 08 primeiros: Diamantino, Campo Novo do Parecis, Nova
Mutum, Pedra Preta, Campo Verde, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Primavera do Leste.
Dentre os objetivos desta proposta de modelo de Vigilância em Saúde a ser
implantada neste estado, está a capacitação dos profissionais da Vigilância, Atenção à Saúde,
Controle Social, Agentes Comunitários e Agentes de Endemias; monitorar e avaliar o registro
dos resultados das análises de agrotóxicos na água de consumo humano; monitorar e avaliar
as notificações das intoxicações exógenas por agrotóxicos. Esta proposta já foi aprovada pela
Comissão Intergestora Bipartite – CIB.
Atualmente, encontram-se capacitadas as equipes de Agentes Comunitários e
Agentes de Endemias dos 08 municípios que mais fazem uso de agrotóxicos em Mato Grosso.
Estas equipes foram treinadas para identificar famílias e trabalhadores expostos ocupacional e
ambientalmente aos agrotóxicos, através da aplicação de um questionário.
Para que se possam executar as ações de Vigilância em Saúde em todo o estado, a
Secretaria Estadual de Saúde conta com as Regiões de Saúde, que foram estabelecidas de
acordo com alguns critérios, como por exemplo, o perfil de morbimortalidade da região, o
60
acesso geográfico e viário, e a capacidade de serviços instalados. Em todas as Regiões de
Saúde foram estruturados os Escritórios Regionais de Saúde (SCHRADER, 2002).
Os Escritórios Regionais de Saúde têm a finalidade de organizar e orientar o modelo
de Atenção em Saúde no espaço regional e são sediados nas respectivas regiões. São
responsáveis pelas atividades de controle e avaliação e auditoria no âmbito regional, com
apoio dos técnicos do nível central da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso
(SES/MT). Existem hoje, dezesseis Escritórios Regionais de Saúde no estado, sendo eles,
juntamente com seus respectivos municípios de abrangência (GONZAGA, 2002; LOCH,
2002).
2.10. Os sistemas de informação relacionados aos agrotóxicos no âmbito do SUS
O SINITOX foi criado em 1980 e é um sistema vinculado à Fundação Oswaldo Cruz
– FIOCRUZ que, através dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica - CIATs,
coleta, compila, analisa e divulga os dados sobre intoxicação e envenenamento considerando
diversos agentes tóxicos (inclusive agrotóxicos de uso agrícola e uso doméstico, produtos
veterinários e raticidas) (SINITOX, 2010).
Atualmente existem no Brasil trinta e seis Centros de Assistência Toxicológica, que
através de linha telefônica fornecem informação e orientação sobre a prevenção, o diagnóstico
e o tratamento de intoxicações, informações estas, exclusivas para os profissionais de saúde
ou para quem precise atender pessoas intoxicadas. Cada atendimento realizado pelo CIAT
gera um registro de informação, e os dados relatados tornam-se notificações dos casos de
intoxicação e são armazenados no SINITOX. Em Mato Grosso foi desativado o Centro de
Informação Anti-Veneno de Cuiabá, que funcionava no Hospital Municipal e Pronto Socorro
de Cuiabá (SINITOX, 2010).
O segundo sistema, o SINAN constitui-se em uma ferramenta fundamental para o
monitoramento das ações de Vigilância em Saúde, visto que se trata de um permanente de
coleta, transmissão e disseminação de informação sobre doenças e agravos de notificação
compulsória, onde os dados são coletados e digitados no nível municipal, transportados para
as instâncias regionais de saúde, e encaminhados semanalmente para as Secretarias Estaduais
de Saúde. Quinzenalmente os dados são enviados para o nível federal do SUS (SINAN, 2007;
GALDINO e SANTANA, 2012).
61
É alimentado pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que
constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria 104/2011) e
contribui para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica,
fornecendo subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, e
indicando riscos aos quais as pessoas possam estar expostas (SINAN, 2007).
O SINAN foi implantado, de forma gradual, a partir de 1993, não havendo uma
coordenação e acompanhamento por parte dos gestores de saúde, nas três esferas de governo.
A partir de 1998, o uso do SINAN foi regulamentado, tornando obrigatória a alimentação
regular da base de dados nacional pelos municípios, estados e Distrito Federal e no ano de
2003, ele passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde –SVS
(SINAN, 2007).
Há no Brasil outros sistemas que notificam intoxicações por agrotóxicos, um deles é
o Notivisa (Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária), que é um sistema online, criado
pela ANVISA em 2007 com a finalidade de receber notificações de eventos adversos à saúde,
como as queixas técnicas relacionadas aos diferentes produtos sob vigilância sanitária, dentre
eles os agrotóxicos.
Outro sistema é a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, sistema sob
domínio Previdência Social. A CAT está limitada a trabalhadores do mercado formal, e,
conforme visto na literatura, a grande massa dos trabalhadores do agronegócio não estão
inseridos no mercado formal. Há ainda outras fontes oficiais de intoxicação por agrotóxicos,
como é o caso do SIM – Sistema de Informação de Mortalidade, o SIH – Sistema de
Internação Hospitalar e o SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica (SINITOX,
2010).
Esta multiplicidade de sistemas no país corrobora contra o mapeamento das
intoxicações e não refletem a verdadeira realidade acerca das intoxicações por agrotóxicos,
pois os sistemas são dispersos e não integrados entre si, e geram análises paralelas dos dados
sobre as intoxicações no Brasil. O único ponto em comum é que todos os sistemas apresentam
subnotificação de registros de casos de intoxicação por agrotóxicos ocorridos em todo o país .
62
3.OBJETIVOS
3.1.Objetivo Geral
Avaliar as notificações de intoxicações por agrotóxicos e a sua relação com o uso
deste produto em Mato Grosso, no período de 2007 a 2012.
3.2.Objetivos Específicos
- Caracterizar a distribuição das notificações segundo as Regiões de Saúde de Mato
Grosso.
- Identificar as Regionais que mais notificam casos de intoxicação por agrotóxicos.
- Identificar as notificações com o período safra das principais culturas de grãos
produzidas no estado.
- Avaliar a associação entre as variáveis de exposição selecionadas do banco de
dados com a variável desfecho “se decorrentes do trabalho”.
63
4.PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
4.1.Delineamento do estudo
Trata-se de um estudo epidemiológico de caráter descritivo e analítico, realizado em
duas etapas, acerca das intoxicações por agrotóxicos notificadas no SINAN, abrangendo todas
as Regiões de Saúde de Mato Grosso, no período de 2007 a 2012.
A Etapa 1 trata-se de um estudo descritivo baseado na análise de 760 notificações de
intoxicação por agrotóxicos registradas no SINAN, abrangendo as dezesseis Regiões de
Saúde de Mato Grosso, no período de 2007 a 2012, e sua relação com a utilização deste
produto no estado. Foram descritas variáveis relacionadas ao produto agrotóxico e
relacionadas à intoxicação, através de apresentação de frequências absolutas e relativas.
Na Etapa 2, realizou-se análise descritiva, bivariada e regressão múltipla para as 312
notificações resultantes da etapa 1. Na análise descritiva, observaram-se as frequências
absolutas e relativas das variáveis selecionadas. Para a análise bivariada, buscou-se
associações entre algumas variáveis selecionadas do banco de dados com a variável desfecho
“se decorrentes do trabalho” (intervalo de confiança de 95%). A análise múltipla foi realizada
através do Modelo de Regressão de Poisson. Adotou-se o nível de significância de 0,05 como
de associação estatisticamente significante para todas as análises, e o teste qui-quadrado. Foi
utilizado o pacote estatístico Epi Info, versão 7.0.
4.2.Área de estudo:
Mato Grosso, cuja capital é a cidade de Cuiabá, estimou no ano de 2013 uma
população em torno de 3.182.113 habitantes. Sua área é de 903.366,192 km2, apresentando
uma densidade demográfica de 3,36 km/hab. Esta densidade corrobora para o estado seja o
celeiro do agronegócio no país (IBGE, 2010).
No ano de 2012 o estado apresentou uma produção nas lavouras temporárias: a)
soja: 21.841.292 toneladas, com utilização de 6.980.690 hectares; b) cana-de-açúcar:
64
17.108,709 toneladas, com utilização de 246.298 hectares; c) milho: 15.646.716 toneladas,
com utilização de 2.740.833 hectares; d) algodão herbáceo (em caroço): 2.804.712
toneladas, utilizando 728.645 hectares (IBGE, 2013).
Mato Grosso é formado por 141 municípios, e está dividido em 16 Regiões de Saúde
onde estão estruturados os Escritórios Regionais de Saúde, abaixo relacionados, juntamente
com seus municípios de abrangência (PDR, Mato Grosso, 2005).
1.ERS de Água Boa: Água Boa, Canarana, Cocalinho, Nova Nazaré, Gaúcha do Norte,
Querência e Ribeirão de Cascalheira.
2.ERS de Alta Floresta: Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte
Verde e Paranaíta.
3.ERS de Baixada Cuiabana: Cuiabá, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães,
Jangada, Nova Brasilândia, Nossa Senhora do Livramento, Planalto da Serra, Poconé, Santo
Antônio do Leverger e Várzea Grande.
4.ERS de Barra do Garças: Barra do Garças, Araguaiana, Campinápolis, General Carneiro,
Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e
Torixoréo.
5.ERS de Cáceres: Cáceres, Araputanga, Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambarí
D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Espiridião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu
e São José dos Quatro Marcos.
6.ERS de Colíder: Colíder, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Marcelândia, Nova Santa
Helena e Itaúba.
7.ERS de Diamantino: Diamantino, Alto Paraguai, Nobres, Nortelândia, Nova Maringá,
Rosário Oeste, São José do Rio Claro e Arenápolis.
8.ERS de Juara: Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã.
9.ERS de Juína: Juína, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juruena e Brasnorte.
10.ERS de Peixoto de Azevedo: Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Matupá, Novo
Mundo e Terra Nova do Norte.
65
11.ERS de Pontes e Lacerda: Pontes e Lacerda, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista
D’Oeste, Figueirópolis D’Oeste, Jauru, Nova Lacerda, Rondolândia, Vale de São Domingos e
Vila Bela da Santíssima Trindade.
12.ERS de Porto Alegre do Norte: Porto Alegre do Norte, Cana Brava do Norte, Confresa,
Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São José do Xingú e Vila Rica.
13.ERS de Rondonópolis: Rondonópolis, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari,
Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira,
Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do
Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
14.ERS de São Félix do Araguaia: São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Bom Jesus do
Araguaia, Luciara, Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada.
15.ERS de Sinop: Sinop, Cláudia, Feliz Natal do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum,
Nova Ubiratã, Santa Carmem, Sorriso, União do Sul, Vera, Santa Rita do Trivelato, Tapurag,
Itanhangá e Ipiranga do Norte.
16.ERS de Tangará da Serra: Tangará da Serra, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis,
Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso e Sapezal.
A seguir, está apresentado no quadro 6 a distribuição dos Escritórios Regionais de
Saúde em Mato Grosso.
66
Quadro 6 – Regionais de Saúde em Mato Grosso
Fonte: Plano Diretor de Regionalização – PDR, Mato Grosso, 2005.
4.3.Fontes de dados
As informações sobre as intoxicações por agrotóxicos foram obtidas no SINAN (sob
o domínio da Secretaria Estadual de Saúde – SES/MT).
Este sistema registra as notificações e investigações de casos de doenças e agravos
que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, conforme preconiza a
Portaria nº 104/2011 (BRASIL, 2011).
A utilização do SINAN permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência
de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos
de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas,
contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área
geográfica (SINAN, 2007).
Os dados sobre a quantidade de utilização de agrotóxicos (litros, hectares e litro
/habitante) relativos às regiões produtoras de Mato Grosso, foram obtidos do Sistema de
67
Informação de Agrotóxicos (Banco eletrônico) do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato
Grosso INDEA/MT.
4.4.Critérios de Inclusão
Foram selecionadas as notificações advindas das fichas de investigação de
intoxicação exógena que constem de informação que comprove ter sido a intoxicação
relacionada aos agrotóxicos, constante no campo 49 da ficha de notificação (Anexo III). As
informações selecionadas foram terem sido os agrotóxicos de uso doméstico, agrícola, na
saúde pública, raticidas e produtos veterinários classificados como agrotóxico.
4.5.Critérios de Exclusão
Foram excluídas as intoxicações classificadas como cosmético/higiene pessoal,
drogas de abuso, medicamento, metal, planta tóxica, produto químico de uso industrial,
produto de uso domiciliar e outros. Também foram excluídas as notificações provenientes de
outros estados.
Em análise exploratória sucinta dos registros no SINAN, entre 2007 a 2012, após
aplicação dos critérios de exclusão, dos 760 registros que compreenderam todas as
intoxicações por agrotóxicos para o período, permaneceram no banco de dados 312 casos.
4.6.Variáveis
Etapa 1
Variáveis Relacionadas à Notificação:
a) Ano da Notificação: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.
b) Mês de Notificação: Janeiro, Fevereiro, Março Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto,
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro.
68
c) Tipo de atividade: diluição, tratamento de semente, pulverização; colheita,
armazenagem, desintetização, transporte; Outros; Não se aplica e Ignorado.
d) Regional da notificação: (refere-se ao nome do município sede da Regional de
Saúde): Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Diamantino,
Juara, Juína, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis,
São Félix do Araguaia, Sinop e Tangará da Serra.
e) Circunstância da Exposição: Acidental, Ambiental, Ignorado, Tentativa de Aborto,
Tentativa de Suicídio e Violência/homicídio e Outros (foram agrupadas as variáveis abuso,
automedicação, erro de administração, ingestão de alimento ou bebida, uso habitual e uso
terapêutico).
Etapa 2
As variáveis de exposição serão divididas em três blocos, conforme classificação a
seguir:
a)Variáveis sócio-demográficas: faixa etária, sexo, raça e escolaridade, regional de
notificação e ano de notificação.
Para análise descritiva, a faixa etária foi categorizada em 15 a 19 anos, 20 a 29 anos,
30 a 39 anos, 40 a 49 anos e 50 e +, onde os pontos de cortes foram definidos pela literatura
como de maior ou menor exposição aos agrotóxicos. Para a análise bivariada, faixa etária foi
recategorizada em 50 e + e outros. A variável sexo foi avaliada de maneira dicotômica, onde o
sexo masculino será considerado como categoria de risco. A raça, originalmente categorizada
em: branca, preta, amarela, parda, indígena e ignorado, foi recategorizada em preta e outras,
de acordo com aquelas de maior ou menor exposição, utilizando-se, como de referência,
aquela(s) como de menor prevalência de intoxicação por agrotóxicos. A variável escolaridade
foi reagrupada em até nível fundamental completo e até ensino médio completo, tendo em
vista a literatura descrever o maior ou menor exposição aos agrotóxicos. Para finalizar, a
regional de notificação permaneceu da mesma maneira que foi originalmente registrada.
b)Variáveis sobre as características de exposição aos agrotóxicos: zona de
residência, local de ocorrência da exposição, agente tóxico e circunstância da exposição.
A zona de residência foi analisada da mesma maneira que foi originalmente
registrada, sendo considerada de risco a zona rural. O local de ocorrência da exposição é
registrado no SINAN nas seguintes categorias: residência, ambiente de trabalho, trajeto do
69
trabalho, serviços de saúde, escola ou creche, ambiente externo, outro e ignorado. Após
análise exploratória, recategorizou esta variável em ambiente de trabalho e outros, tendo em
vista a maior ou menor prevalência de intoxicação. Quanto à classificação dos agentes
tóxicos, estes foram selecionados de acordo com os critérios de inclusão (descrito
anteriormente) em agrotóxicos de uso doméstico, agrotóxicos de uso agrícola, agrotóxicos de
uso na saúde pública, raticidas e produtos veterinários. Na análise bivariada, estes agentes
foram reagrupados agrotóxicos de uso agrícola e demais, considerando, como grupo de maior
exposição, os primeiros. Não será possível avaliar as informações sobre nome comercial e
princípio ativo destes agrotóxicos devido à existência de uma grande proporção de dados
faltantes no banco de dados. Finalmente, a circunstância da exposição foi analisada na
primeira fase (descritiva) de acordo registro no banco de dados: acidental, ambiental, tentativa
de suicídio e outros. Posteriormente, na análise bivariada, foi recategorizada em
acidental/ambiental e outros.
c)Variáveis as intoxicações segundo as vias e circunstâncias de contaminação
pelo agrotóxico: tipo de atendimento, houve hospitalização e evolução do caso.
O tipo de atendimento, originalmente registrado como hospitalar, ambulatorial,
domiciliar, nenhum e ignorado, após a seleção das intoxicações por agrotóxicos para a
construção do presente banco de dados, foi recategorizada entre hospitalar e outros
(ambulatorial, domiciliar, nenhum e ignorado) sendo considerados como de maior risco os
atendimentos hospitalares. A variável houve hospitalização foi analisada na forma do registro
original (sim e não). Finalmente, a evolução do caso foi recategorizada em cura com sequela e
outros (cura sem sequela, ignorado, óbito por intoxicação exógena, perda de segmento,
ignorado e vazias).
4.7. Considerações Éticas
O projeto de pesquisa foi submetido à Comissão de Ética em Pesquisa do Hospital
Universitário Julio Muller – UFMT e aprovado sob o parecer n. 20563814.0.0000.5541.
70
4.8.Divulgação e produção dos dados:
Os resultados da pesquisa serão divulgados em forma de artigos científicos em
publicações nacionais e internacionais, como também, irão compor um Boletim
Epidemiológico a ser divulgado aos órgãos competentes e à comunidade científica mato-
grossense.
4.9.Vantagens e benefícios para a Saúde Coletiva e para o SUS
Os resultados deste estudo poderão contribuir para o aprimoramento de Políticas
Públicas em Saúde, objetivando o monitoramento das buscas ativas de casos de intoxicação
por agrotóxicos e a melhor alimentação das notificações no SINAN nos 141 municípios de
Mato Grosso, como também, Políticas Públicas em Saúde que promovam ações que visem
proteger a saúde humana, em especial da população exposta aos agrotóxicos.
4.10.Limitações do estudo
Por se tratar de uma metodologia onde os dados sobre a exposição e o desfecho são
coletados simultaneamente (através de um recorte único), há a dificuldade de se conhecer a
relação temporal existente entre eles (MEDRONHO, 2009).
Outra limitação que este tipo de estudo apresenta, pauta-se na dificuldade para
investigar condições de baixa prevalência, tornando-se necessário trabalhar com uma amostra
relativamente grande (BASTOS e DUQUIA, 2007; MEDRONHO, 2009).
71
5.RESULTADOS
5.1.Análise descritiva – Etapa 1
A tabela 6 ilustra o banco de dados de intoxicações em Mato Grosso, extraído
SINAN, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2012. O
banco possui 3.874 casos de intoxicações exógenas, abrangendo os agentes tóxicos
classificados em: agrotóxico uso agrícola, agrotóxico uso doméstico, agrotóxico uso saúde
pública, cosmético/higiene pessoal, drogas de abuso, medicamento, metal, planta tóxica,
produto de uso domiciliar, produto químico de uso industrial, produto veterinário, raticida.
Tabela 7 – Intoxicações em Mato Grosso, segundo classificação por agente tóxico, 2007 a
2012, SINAN/MT.
Variável Frequencia (n) Porcentagem (%)
Agrotóxico uso agrícola 146 4,00
Agrotóxico uso doméstico 203 5,00
Agrotóxico uso saúde pública 48 1,00
Cosmético/higiene pessoal 57 1,00
Drogas de abuso 10 0,00
Medicamento 569 15,00
Metal 39 1,00
Planta tóxica 386 10,00
Produto de uso domiciliar 220 6,00
Produto químico de uso industrial 216 6,00
Produto veterinário 40 1,00
Raticida 32 1,00
(vazio) 1908 49,00
Total 3874 100,00
Fonte: SINAN/SVS/MT, 2012.
Conforme critério de seleção estabelecida na metodologia deste estudo, foram
selecionadas as variáveis: Agrotóxico uso agrícola (146), Agrotóxico uso doméstico (203),
Agrotóxico uso saúde pública (48), Produto veterinário (40) e Raticida (32), apresentando
uma amostra inicial de 469 casos de intoxicação por agrotóxicos.
Contudo, para a variável (vazio) descrita também na tabela (6), foi verificado um
total de 291 casos relacionados à intoxicação por agrotóxicos não classificados inicialmente
72
segundo critério de seleção (Agrotóxico uso agrícola, Agrotóxico uso doméstico, Agrotóxico
uso saúde pública, Produto veterinário, Raticida), porém, estas 291 notificações relacionadas à
intoxicação por agrotóxicos, foram confirmadas através do preenchimento de outros campos
correspondentes aos agrotóxicos, que foram: Agente tóxicos classificação_outros, Agente
tóxico1, 2 e 3_nome comercial, Agente tóxico 1, 2 e 3_princípio ativo, Se agrotóxico
finalidade de_utilização, Se agrotóxicos_atividades exercidas_exposição atual, e para
finalizar, Se agrotóxico_cultura agrícola_qua lavoura.
A tabela 8 a seguir, ilustra a distribuição destes 760 casos de intoxicação por
agrotóxicos, registrados no SINAN, em Mato Grosso, de 2007 a 2012, segundo as variáveis
selecionadas.
Tabela 8 – Distribuição das notificações de intoxicações por agrotóxicos em Mato Grosso,
2007 a 2012, segundo agente tóxico.
Agente Tóxico 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total %
Agrotóxico uso agrícola 9 28 25 38 28 18 146 19,0
Agrotóxico uso doméstico 15 35 31 53 44 25 203 27,0
Agrotóxico uso saúde pública 1 2 12 14 8 11 48 6,0
Produto veterinário 2 7 5 11 11 4 40 5,0
Raticida 2 2 6 17 3 2 32 4,0
(vazio) 14 42 34 47 86 68 291 38,0
Total Geral 43 116 113 180 180 128 760 100,0
Fonte: SINAN/MT (2007 a 2012).
O banco de dados nos apresentou mais da metade dos registros (62%) sem a
classificação correspondente ao agente tóxico, quando comparadas às demais.
Para Gonzaga (2006) estudos baseados em banco de dados secundários apresenta
limitações, tendo em vista registrar um elevado percentual de “ignorados” em variáveis
relacionadas aos agrotóxicos. Problemas na validade interna e externa em estudos pautados
em banco de dados são comuns no Brasil, devidos às lacunas não preenchidas existentes
nestes registros (FARIA et. al., 2000).
De acordo com a tabela 8, podemos contemplar a distribuição das notificações por
ano, segundo Região de Saúde.
73
Tabela 9– Distribuição das notificações de intoxicação por agrotóxico por ano, segundo
Regional de Saúde, Mato Grosso, 2007 a 2012.
Regional 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total geral %
Água Boa 1 10 4 8 1 2 26 3,0
Alta Floresta 0 2 0 3 8 1 14 2,0
Barra do Garcas 4 15 7 17 23 17 83 11,0
Cáceres 1 2 4 7 5 6 25 3,0
Colíder 6 3 4 3 3 6 25 3,0
Cuiabá 3 24 22 70 54 40 213 28,0
Diamantino 1 0 0 0 0 0 1 0,0
Juara 0 0 1 2 3 0 6 1,0
Juína 5 0 7 6 5 7 30 4,0
Peixoto de Azevedo 1 1 5 5 5 8 25 3,0
Pontes e Lacerda 1 1 2 1 2 0 7 1,0
Porto Alegre do Norte 2 1 2 7 0 0 12 2,0
Rondonopolis 10 28 28 12 13 11 102 13,0
Sinop 8 17 13 19 40 27 124 16,0
Tangará da Serra 0 12 14 20 18 3 67 9,0
Total 43 116 113 180 180 128 760 100,0
Fonte: SINAN/MT, 2007 a 2012.
Para os 760 registros apresentados no período de 2007 a 2012, a Regional de Saúde
que mais notificou casos de intoxicação por agrotóxicos foi a de Cuiabá (28%), seguida pelas
regionais de Sinop (16%), Rondonópolis (13%), Barra do Garças (11%) e Tangará da Serra
(9%). Estas regionais apresentaram uma média de 35, 20, 17, 14 e 11 notificações anuais,
respectivamente.
A figura a seguir contempla a distribuição destas notificações demonstradas na tabela
9, segundo por Regionais de Saúde, nos anos de 2007 a 2012.
74
Figura 5 – Distribuição das notificações de intoxicação por agrotóxicos, segundo Regional de
Saúde, SINAN/MT, 2007 a 2012.
Fonte: SINAN/MT, 2007 a 2012.
Ainda em relação à temporalidade dos registros, a figura 6 abaixo relacionada,
representa o cruzamento das variáveis ano e mês de ocorrência dos 760 registros de
intoxicações por agrotóxicos, para o período de 2007 a 2012 em Mato Grosso.
Figura 6 - Casos de intoxicação notificados segundo mês e ano de ocorrência em Mato
Grosso no período de 2007 a 2012.
Fonte: SINAN/MT, (2007-2012).
26 14
213
83
25 25
1 6
30 25
7 12
102
0
124
67
0
50
100
150
200
250
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2012
2011
2010
2009
2008
2007
75
Observa-se um comportamento sazonal dos casos notificados para todos os anos
analisados. Entre os meses de outubro a maio ocorreram as maiores percentuais de casos. Isto
se justifica porque o período de safra (maior atividade agrícola) no estado compreende os
meses de outubro a maio. Nos meses de junho a setembro (que compreende o período
intersafra) foram observados os menores percentuais de registros para todos os anos.
Tal resultado vai ao encontro dos achados de Gonzaga (2006), onde observado um
aumento no percentual de registro de casos de intoxicações por agrotóxicos entre os meses
outubro e abril e decréscimo destas notificações entre os meses maio e setembro, para os anos
de 2002 a 2004, em Mato Grosso.
O plantio da safra de cultivo de grãos (como é o caso da soja) envolve várias etapas
como exemplos, preparo do solo, sementes, pulverizações terrestre e aérea, colheita, secagem,
armazenamento. Para Pignati (2007), os agricultores, objetivando combater as pragas na
lavoura, contaminam o ambiente de trabalho (meio ambiente), contaminando desta forma o
trabalhador e ocasionando intoxicações agudas por agrotóxicos.
A figura a seguir, descreve as atividades exercidas decorrente das intoxicações por
agrotóxicos em Mato Grosso, 2007 a 2012, envolvendo os 760 registros do SINAN/MT.
Figura 7 – Distribuição das atividades exercidas das notificações de intoxicação por
agrotóxico em Mato Grosso, 2007 a 2012.
Fonte: SINAN/MT (2007 a 2012).
5
2
35
50
98
3
37
488
22
20
0 100 200 300 400 500 600
Armazenagem
Colheita
Desinsetização
Diluição
Pulverização
Transporte
Tratamento de sementes
Ignorado
Não se aplica
Outros
76
Para a variável (atividades exercidas), 488 notificações apresentaram este campo
como “ignorado”, o que dificulta o desenvolvimento de uma melhor análise epidemiológica.
Em contrapartida, percebe-se que as maiores incidências de casos de intoxicação por
agrotóxicos em Mato Grosso, foram decorrentes das pulverizações (98), seguidas por diluição
(50), tratamento de sementes (37) e desinsetização (35).
Tabela 10– Consumo de agrotóxicos, população residente, exposição ambiental e
notificações (Etapas 1 e 2) em Mato Grosso, 2007 a 2012.
Regional Agrotóxicos
População Exp. Ambiental Total Geral
Etapa 1
Notificações
Etapa 2 (em litros) (litros/hab)
Água Boa 36.736.860 79350 77,16 26 23
Alta Floresta 2.413.338 99916 4,02 14 13
Baixada Cuiabana 7.959.560 910.233 8,7 213 45
Barra do Garças 19.997.485 117.610 28,33 83 35
Cáceres 4.207.732 184.412 3,8 25 15
Colíder 3.525.909 69.906 8,4 25 17
Diamantino 51.095.417 91.046 93,53 1 1
Juara 12.160.765 54.587 37,13 6 6
Juína 14.065.853 133.128 17,61 30 23
Peixoto de Azevedo 2.014.962 94.758 3,55 25 15
Pontes e Lacerda 27.487.162 109.284 41,91 7 5
Porto Alegre do Norte 3.662.597 76.515 7,98 12 2
Rondonópolis 176.002.737 441.637 66,41 102 51
São Félix do Araguaia 2.093.628 21.439 16,28 0 0
Sinop 199.470.203 316.471 105,05 124 39
Tangará da Serra 100.935.196 206.038 81,65 67 22
Total Geral 663.829.404 3.006.330 36,80 760 312
Fontes: SINAN, DATASUS, INDEA/MT (2012).
A exposição ambiental neste estado (tabela abaixo relacionada), apresentou
tendência crescente, sendo verificadas médias de exposição de 78,61 litros/habitante para o
ano de 2007; 80,53 litros/habitante para o ano de 2008; 88,95 litros/habitante para o ano de
2009; 101,21 litros/habitante para o ano de 2010; 113,41 litros/habitante para o ano de 2011 e
129 litros/habitante para o ano de 2012. (INDEA/MT; SINAN, DATASUS,2012).
77
Tabela 11– Exposição ambiental (litros/habitante) distribuída segundo Regiões de Saúde de
Mato Grosso, 2007 a 2012.
Regional de Saúde 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Água Boa 50,7 49,6 56,0 82,3 97,6 117,7
Alta Floresta 3,0 2,7 3,6 4,4 4,9 5,4
Baixada Cuiabana 0,8 1,0 1,4 1,5 1,8 2,1
Barra do Garças 22,5 21,2 22,4 31,5 33,9 37,9
Cáceres 2,4 3,4 4,3 3,7 4,2 4,8
Colíder 4,6 5,4 6,2 9,0 9,5 16,2
Diamantino 91,7 82,9 88,6 91,6 98,4 107,0
Juara 12,3 19,8 24,4 37,5 56,3 78,2
Juína 15,4 12,9 13,2 19,5 20,9 23,2
Peixoto de Azevedo 2,0 2,4 3,7 3,3 4,0 5,6
Pontes e Lacerda 29,6 36,8 40,5 45,5 48,9 50,2
Porto Alegre do Norte 3,2 3,5 6,8 8,4 9,7 15,8
Rondonópolis 59,5 63,2 69,2 63,9 69,6 72,0
São Félix do Araguaia 5,1 7,8 12,4 19,5 22,4 28,6
Sinop 91,2 93,9 100,1 105,1 114,0 120,6
Tangará da Serra 77,5 76,9 80,8 80,5 84,9 88,4
Total 471,7 483,4 533,7 607,3 680,8 773,8
Fonte: INDEA/MT, DATASUS, 2012.
Em relação à exposição ambiental aos agrotóxicos, Mato Grosso apresentou para
todos os anos, uma grande diferença em relação à média de exposição no Brasil que é de 12
litros/habitante.
A população da Regional de Sinop foi apresentou uma tendência crescente de
exposição, chegando a apresentar uma média de 120,6 litros/ habitante no ano de 2012, ou
seja, um nível de exposição 12 vezes maior que a exposição nacional.
No mesmo ano de 2012, a regional de Diamantino apresentou uma exposição
ambiental de 120,6 litros/habitante e registrou no SINAN apenas uma notificação de
intoxicação por agrotóxico para os seis anos analisados, o que nos leva a considerar a atuação
da Vigilância em Saúde daquela regional junto aos municípios de sua abrangência.
Em relação a variável circunstância da exposição, a maioria dos casos ocorreram de
maneira acidental (39%), seguida pela tentativa de suicídio (29%).
78
Figura 8 – Notificações de intoxicação por agrotóxicos em Mato Grosso, segundo
circunstância de Exposição, SINAN, 2007 a 2012.
Fonte: SINAN/MT (2007 a 2012).
Foi observado que as maiores ocorrências de intoxicação por agrotóxicos ocorreram
de maneira acidental (292), seguidas pela tentativa de suicídio (223).
5.2.Análise descritiva – Etapa 2
Após filtragem das notificações segundo agentes tóxicos distribuídos em: agrotóxico
uso agrícola, agrotóxico uso doméstico, agrotóxico uso saúde pública, produto veterinário e
raticidas, restaram 312 notificações que nos possibilitaram o desenvolvimento da Etapa 2
deste estudo.
292
30 38
172
2
223
3
Acidental
Ambiental
Ignorado
Outros
Tentativa de aborto
Tentativa de suicídio
Violência/homicídio
79
Tabela 12- Distribuição das notificações segundo variáveis sócio-demográficas dos
intoxicados, Mato Grosso, SINAN, 2007 a 2012.
VARIÁVEIS N %
Sexo
M 216 69,23
F 96 30,77
312 100,00
Raça
Amarela 1 0,33
Branca 135 44,85
Parda 140 46,51
Preta 25 8,31
301
# 100,00
Escolaridade
Até ensino fundamental completo 192 73
Até ensino médio completo 71 27
263
* 100,00
Faixa etária
15 a 19 anos 19 6,17
20 a 29 anos 87 28,25
30 a 39 anos 79 25,65
40 a 49 anos 55 17,86
50 e + 68 22,07
TOTAL 308! 100,00
Fonte: SINAN/MT (2007/2012). Atualizado até 31.03.2013. # Não havia informação de 11(onze) casos para esta variável
* Não havia informação de 49(quarenta e nove) casos para esta variável !
Não havia informação de 04(quatro) casos para esta variável
Em relação às características sócio-demográficas (sexo, raça, escolaridade e faixa
etária) dos intoxicados, podemos observar que as maiores incidências de casos ocorreram no
sexo masculino (69,23%) e quase a metade abrangeu a cor parda (46,51%).
No que diz respeito à escolaridade, 73,0% das pessoas intoxicadas possuíam até o
nível fundamental completo.
Para Lima, et. al. (2008) a escolaridade tem influência nos casos de intoxicação por
agrotóxicos, principalmente nos trabalhadores que manipulam o produto, tendo em vista que
a baixa escolaridade desfavorece na leitura do rótulo do produto, ou então, na interpretação
errônea do mesmo. Em contrapartida, as mesmos autores atentam para a ausência ou uso
incorreto e até mesmo incompleto dos equipamentos de proteção individual (EPIs) pelo
80
trabalhador.
A baixa escolaridade é uma das hipóteses para maior abstenção no uso dos
Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs). A não utilização dos EPIs propicia maior
contato com os agrotóxicos e consequentemente um maior risco de contaminação,
adoecimento e morte por essas substâncias (MATOS, 2013).
Em relação à faixa etária, pode-se observar que as maiores frequências de
intoxicações ocorrem dos 20 a 29 anos (28,25%), seguido pela faixa etária dos 30 a 39 anos
(25,65%). Nota-se também uma grande proporção de intoxicações nas faixas etárias maiores,
onde houve 17,8% entre os 40 a 49 anos e 22,08% de 50 anos e +. A media de idade dos
intoxicados foi de 37,9 anos (± 14,8) anos.
A tabela 13, abaixo relacionada, indica a taxa de intoxicação por agrotóxicos por
população economicamente ativa (PEA) segundo Regional de Saúde de Mato Grosso
segundo. Os Escritórios Regionais de Saúde (ERS) que apresentaram as maiores taxas foram
Barra do Garças (6,65), seguido por Água Boa (6,29), Colíder (5,26) e Juína (3,92). Os ERS
que apresentaram as menores taxas de intoxicação por agrotóxicos foram São Félix do
Araguaia (0,00), Diamantino (0,24), Porto Alegre do Norte (0,58) e Pontes e Lacerda (1,0).
Tabela 13 – Taxas de intoxicações por agrotóxicos, distribuídas por Regionais de Saúde, nos
anos de 2007 a 2012, Mato Grosso.
REGIONAL DE SAÚDE TAXA INTOXICACAO
(por 10.000 trabalhadores)
Barra do Garças 6,65
Água Boa 6,29
Colíder 5,26
Juína 3,92
Peixoto de Azevedo 3,41
Sinop 2,81
Alta Floresta 2,80
Rondonópolis 2,46
Tangará da Serra 2,39
Juara 2,34
Cáceres 2,00
Cuiabá 1,07
Pontes e Lacerda 1,00
Porto Alegre do Norte 0,58
Diamantino 0,24
São Félix do Araguaia 0,00
Fonte: SINAN/MT, (2007-2012); DATASUS, 2013.
81
A figura 9, baixo relacionada, contempla a distribuição das notificações por
agrotóxicos em Mato Grosso, por ano acumulado. Nota-se um aumento das notificações entre
os anos de 2007 a 2010, onde, a partir de então, apresentou um decréscimo até o ano de 2012.
Figura 9 - Notificações por agrotóxicos distribuídas por ano, SINAN, 2007 a 2012, Mato
Grosso.
Fonte: SINAN/SVS/MT, 2012.
Em Mato Grosso existem 543 Unidades Sentinelas pactuadas e com profissionais de
saúde treinados e capacitados para notificar os casos de intoxicação por agrotóxicos. Entre os
anos de 2007 a 2012, aproximadamente 1.700 profissionais de saúde foram treinados,
capacitados e certificados, nas linhas de cursos de protocolos clínicos, mapeamento de risco e
vigilância em saúde do trabalhador.
Para Londres (2011) as notificações dos casos de intoxicações por agrotóxicos no
Brasil é um desafio que envolve capacitação técnica, melhoria na infraestrutura do setor
saúde, na estruturação dos laboratórios de análises, dentre outros. Para este autor, as
subnotificações estão relacionadas à dificuldade enfrentada pelos profissionais médicos
brasileiros em diagnosticar, e aos demais profissionais de saúde em notificar ou mesmo
encaminhar pessoas intoxicadas com agrotóxicos para ser avaliados e tratados pela rede do
SUS.
25
55 56
85
51
40
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
<2007> <2008> <2009> <2010> <2011> <2012>
82
Tabela 14 – Intoxicações exógenas segundo variáveis relacionadas aos agrotóxicos, Mato
Grosso, 2007 a 2012, SINAN.
VARÍÁVEL N %
Zona de Residencia
Rural 117 37,86
Urbana 192 62,14
309@
100,00
Local da exposição
Ambiente de trabalho 149 48,38
Residência 140 45,45
Ambiente externo 12 3,90
Outros 7 2,27
308* 100,00
Agente Tóxico
Agrotóxico uso agrícola 97 31,09
Agrotóxico uso doméstico 146 46,79
Agrotóxico uso saúde pública 32 10,26
Produto veterinário 11 3,53
Raticida 26 8,33
312 100,00
Circunstância da exposição
Acidental 118 38,56
Ambiental 22 7,19 Outros 101 33,01
Tentativa de suicídio 65 21,24
306! 100,00
Decorrente do Trabalho
Não 137 43,91
Sim 175 56,09
TOTAL 312 100,00
Fonte: SINAN/MT (2007/2012). Atualizado até 31.03.2013. @
Não havia informação de 03(três) casos para esta variável
* Não havia informação de 04(quatro) casos para esta variável !
Não havia informação de 06(seis) casos para esta variável
A tabela 14 demonstra a distribuição das intoxicações por agrotóxicos em todo o
estado de Mato Grosso nos anos de 2007 a 2012. No tocante às variáveis relacionadas aos
agrotóxicos, foi constatado que na maior parte dos casos (62%), o intoxicado residia em área
urbana, em contrapartida, quase metade dos acidentes por intoxicações (48%) ocorreram no
ambiente de trabalho.
O agente tóxico mais notificado foi o de uso doméstico (46,79%), seguido pelo de
uso agrícola (31,09%) e de uso saúde pública (10,26%). Este é um dado interessante, pois, o
que talvez possa justificar o uso doméstico, “é facilidade com que estes produtos agrícolas
são encontrados no comércio, e também à sua venda indiscriminada à população” (LIMA, et.
al, 2008).
No que se refere à circunstância da exposição, 38% dos casos ocorreram de forma
83
acidental, 21% das intoxicações encontram-se relacionadas à tentativa de suicídio e apenas
7% estavam relacionadas à exposição ambiental. Com relação às tentativas de suicídio, no
estudo ora elaborado, encontrou-se predomínio do sexo masculino.
De acordo com estudos pesquisados na literatura, há várias circunstâncias geradoras
de estresse na sociedade atual, que ocasionam o risco da tentativa de suicídio, como é o caso
do desemprego, da pobreza, da perda de familiares, a perda das relações afetivas e problemas
no trabalho. Contudo, como nos achados desta pesquisa, das notificações que resultaram em
tentativa de suicídio, 61% dos casos predominaram no sexo masculino, e neste caso é
importante levar em consideração a existência de outros fatores, como, por exemplo, o abuso
de bebida alcoólica e o uso de drogas (ROMÃO e VIEIRA, 2004).Para finalizar, a maioria
das notificações é decorrente do trabalho (56,09%).
Tabela 15 – Intoxicações por agrotóxicos segundo variáveis relacionadas aos intoxicados,
Mato Grosso, 2007 a 2012, SINAN.
VARÍÁVEL N %
Tipo de atendimento
Ambulatorial 94 30,62
Hospitalar 203 66,12
Outros 10 3,26
307@
100,00
Houve hospitalização
Não 151 49,51
Sim 154 50,49
305* 100,00
Evolução do caso
Cura com sequela 6 2,03
Cura sem sequela 267 90,51
Outros 22 7,46
295! 100,00
Fonte: SINAN/MT (2007/2012). Atualizado até 31.03.2013. @ Não havia informação de 05(cinco) casos para esta variável
* Não havia informação de 07(sete) casos para esta variável ! Não havia informação de 17(dezessete) casos para esta variável
No que se refere às variáveis relacionadas aos intoxicados, o atendimento hospitalar
correspondeu a mais que metade dos casos (66,12%). Em (50,49%) das intoxicações houve
hospitalização e 90% dos intoxicados tiveram cura sem sequela na evolução no caso.
Para Lima, et. al. (2008), casos de intoxicações por agrotóxicos são cada vez mais
frequentes nos atendimentos em setores de emergência, pois elas geralmente estão
84
relacionadas a situações de emergência, em especial aquelas caracterizadas como agudas, as
quais usualmente se manifestam com dados clínicos evidentes de risco de vida. O
atendimento adequado às vítimas por parte dos profissionais de saúde bem capacitados
contribui para a redução da letalidade na evolução do caso.
5.3.Análise Bivariada
Tabela 16 – Distribuição das intoxicações por agrotóxicos segundo variáveis sócio
demográficas, Mato Grosso, 2007 a 2012, SINAN.
Variáveis Decorrente do trabalho RP (IC 95%) p-valor
n/N % Sexo
Feminino 55/96 57,29 1
Masculino 120/216 55,56 0,97 (0,79- 1,20) 0,776
Faixa Etária
1 a 49 anos 131/237 55,27 1
50 e + 42/71 59,15 0,94 (0,75 - 1,17) 0,563
Raça
Preta 12/25 48 1
Demais 157/276 56,88 0,84 (0,55 - 1,28) 0,391
Escolaridade
Até ensino fundamental completo 111/192 57,81 1
Até ensino médio completo 39/71 54,93 1,05 (0,82 - 1,34) 0,675
Mês de notificação
Safra (out-mai) 136/232 58,62 1
Intersafra (jun-set) 39/80 48,75 1,20 (0,93 - 1,54) 0,125
RP: Razão de Prevalência; IC 95%: Intervalo de Confiança para a proporção de 95%.
A tabela 16 indica a análise de correlação entre as intoxicações decorrentes do
trabalho e demais variáveis sócio-demográficas. Na análise bivariada, não foi verificada
nenhuma associação estatisticamente significante (p<0,05) para as variáveis sexo, faixa
etária, raça, escolaridade e mês de notificação.
Para os meses de safra, foram considerados os meses de outubro a maio, tendo em
vista que são os meses de intensa atividade agrícola no estado, que abrange a cultura de soja.
85
Para o período intersafra, foram considerados os meses de junho a setembro.
Tabela 17 – Distribuição das intoxicações por agrotóxicos segundo as variáveis sobre as
características de exposição aos agrotóxicos, Mato Grosso, 2007 a 2012, SINAN.
Variáveis
Decorrente do
trabalho RP (IC 95%) p-valor
n/N % Zona de Residência
Urbana 110/192 57,29 1
Rural 64/117 54,70 0,95 (0,77 - 1,17) 0,656
Local de ocorrência da exposição
Outros 72/159 45,28 1
Ambiente de trabalho 103/149 69,13 1,52 (1,24 - 1,86) < 0,001
Agente tóxico
Demais 104/215 48,37 1
Uso agrícola 97/71 73,20 1,51 (1,27-1,81) < 0,001
Circunstância da exposição
Demais 66/166 39,76 1
Ambiental 109/140 77,86 1,95 (1,59 - 2,40) < 0,001
RP: Razão de Prevalência; IC 95%: Intervalo de Confiança para a proporção de 95%.
Na análise bivariada, as variáveis sobre as características de exposição aos
agrotóxicos associadas à decorrência do trabalho foram: no local de ocorrência da exposição,
o ambiente de trabalho apresentou (RR = 1,52; IC 95% = 1,24 - 1,86; p= < 0,001); em
relação ao agente tóxico, o agrotóxico de uso agrícola apresentou (RR = 1,51; IC 95% =
1,27-1,81; p= < 0,001); e em relação a circunstância da exposição, a exposição ambiental
apresentou (RR = 1,95; IC 95% = 1,59 - 2,40; p= < 0,001). A variável zona de residência
(urbana ou rural) não apresentou associação estatisticamente significante (P>0,05) (Tabela
18).
86
Tabela 18 – Distribuição das intoxicações por agrotóxicos das variáveis segundo as vias e
circunstâncias de contaminação pelo agrotóxico, Mato Grosso, 2007 a 2012, SINAN.
Variáveis Decorrente do trabalho RP (IC 95%) p-valor
n/N % Tipo de atendimento
Outros 55/104 52,88 1
Hospitalar 118/203 58,13 1,09 (0,88 - 1,36) 0,380
Houve hospitalização
Sim 95/154 61,99 1
Não 78/151 51,66 0,83 (0,68 - 1,02) 0,077
Evolução do caso
Outros 162/289 56,06 1
Cura com sequela 2/6 33,33 0,59 (0,19 - 1,85) 0,267
RP: Razão de Prevalência; IC 95%: Intervalo de Confiança para a proporção de 95%.
Na tabela 18 encontra-se a análise de correlação entre as intoxicações decorrentes do
trabalho e variáveis segundo as vias e circunstâncias de contaminação pelo agrotóxico. Na
análise bivariada, não foi verificada nenhuma associação estatisticamente significante para
estas variáveis.
5.4.Regressão Múltipla
Tabela 19 - Intoxicações por agrotóxicos das variáveis segundo características de exposição
aos agrotóxicos, Mato Grosso, 2007 a 2012, SINAN.
Variáveis Bruta p-valor Ajustada p-valor
Local de ocorrência da exposição 1 1
Outros 1 1
Ambiente de trabalho 1,52 (1,24 - 1,86) < 0,001 1,12 (0,89 -1,40) 0,332
Agente tóxico
Demais 1 1
Uso agrícola 1,51 (1,27-1,81) < 0,001 1,01 (0,82-1,22) 0,974
Circunstância da exposição
Demais 1 1
Ambiental 1,95 (1,59 - 2,40) < 0,001 1,83 (1,39-2,40) <0,001
RP: Razão de Prevalência; IC 95%: Intervalo de Confiança para a proporção de 95%.
87
Na tabela 19 encontra-se a análise de regressão múltipla que ratifica a existência de
correlação entre a variável circunstância de exposição ambiental com a variável desfecho “se
decorrente do trabalho”. Foram verificadas associações estatisticamente significante para
estas variáveis, com p < 0,001.
88
6.DISCUSSÃO
Neste estudo optou-se em utilizar dados secundários, conforme foi descrito na
metodologia, tendo em vista que a vantagem é que estes dados são gratuitos e oficiais.
Entretanto, o mesmo apresentou limitações, sobretudo em relação ao número de casos
registrados para os seis anos de estudo; ao elevado percentual de “ignorados” nas variáveis
relacionadas ao agente tóxico.
Na etapa 1 desta pesquisa foi realizada uma análise descritiva acerca das notificações
de intoxicações por agrotóxicos em Mato Grosso e a sua relação com o uso deste produto no
estado. Para as 760 notificações de intoxicação por agrotóxicos registradas no SINAN nos
anos de 2007 a 2012, as regionais que apresentaram as maiores incidências de casos estão
inseridas na cadeia do agronegócio neste estado: Sinop (16%), Rondonópolis (13%), Barra do
Garças (11%) e Tangará da Serra (9%).
As maiores incidências de casos de intoxicação por agrotóxicos em Mato Grosso,
foram decorrentes das pulverizações (98). A média exposição ambiental para os seis anos de
análise nestas regionais que mais notificaram foram elevadas em relação à média nacional,
sendo 105,0 litros/habitante para a Região de Sinop; 81,65 litros/habitante para Tangará da
Serra; 66,50 litros/habitante para a de Rondonópolis e 28,33 litros/habitante para Barra do
Garças. A exposição média na Regional de Diamantino foi de 93,50 litros/habitante e o que
chamou a atenção foi o fato desta regional apresentar apenas 1 caso de intoxicação por
agrotóxico para os seis anos.
No que se refere à Regional de Diamantino, segundo Nasrala (2011), na esfera
municipal há inexistência de ação integrada de controle e vigilância sobre o uso de
agrotóxicos, “demonstrando a ausência de ações interinstitucionais em nível municipal para
dar conta deste verdadeiro problema de saúde pública”. Para o autor, a existência de ações
integradas entre estas instituições (saúde, agricultura e meio ambiente) possibilitaria a
promoção de uma avaliação muito mais eficaz sobre o uso de agrotóxicos.
Em relação a variável circunstância da exposição, a maioria dos casos ocorreu de
maneira acidental (39%), seguida pela tentativa de suicídio (29%).
Esses resultados vão ao encontro aos resultados obtidos por Faria et al.(2007) que
apontaram a tentativa de suicídio como uma das principais causa de intoxicação por
agrotóxicos no Brasil.
89
Em outro estudo realizado em Mato Grosso do Sul, Pires et al. (2005) aponta para a
situação da microregião de Dourados, segunda maior produtora de algodão do referido estado,
onde observaram-se as maiores prevalências de suicídio e sua provável relação com exposição
dos trabalhadores rurais aos agrotóxicos.
Em outro estudo, que analisou as notificações por agrotóxicos no Brasil nos anos de
2007 a 2012, observou que 61% das notificações e 87% dos óbitos por intoxicação estavam
relacionados à tentativa de suicídio (MATOS, 2013).
Acredita-se que na atualidade está ocorrendo um aumento de casos de suicídio em
diversas áreas do país, colocando-a como um importante problema para a saúde pública neste
país. É importante que novas pesquisas sejam realizadas, no intuito de aprofundamento de
análise acerca dos suicídios decorrente às intoxicações por agrotóxicos, como também,
estudos que visem esclarecer as mudanças culturais e comportamentais das mulheres que
poderiam estar influenciando a prática do suicídio na sociedade contemporânea.
Entretanto, é necessário o desenvolvimento de estudos mais aprofundados a respeito
do suicídio por agrotóxicos, pois é um problema de saúde pública que merece ser melhor
investigado.
Quando realizado o cruzamento das variáveis ano e mês, observou-se um
comportamento sazonal dos casos notificados para todos os anos analisados. Nos meses de
outubro a maio ocorreram as maiores incidências de casos, que coincide com o período da
safra de manejo das principais culturas.
Na etapa 2 deste estudo, foi utilizado o critério de seleção estabelecido na
metodologia e decorrentes desta filtragem, restaram 312 notificações que possibilitaram esta
análise.
Na análise bivariada, foram encontradas três correlações estatisticamente
significantes quando associadas à variável desfecho (se decorrentes do trabalho). Foram elas:
local de ocorrência da exposição (ambiente de trabalho), agente tóxico (uso agrícola),
circunstância da exposição (ambiental). Estas variáveis apresentaram p-valor < 0,001.
As notificações de intoxicação por agrotóxicos apresentam-se timidamente
distribuídas em quase todas as Regionais de Saúde em Mato Grosso, com manifestação
silenciosa para algumas regiões, como é o caso de São Félix do Araguaia (0), Diamantino (1),
Porto Alegre do Norte (2), Pontes e Lacerda (5) e Juína (6).
Observou-se que as quatro regiões que mais consumiram agrotóxicos em Mato
Grosso, nos anos de 2007 a 2012 (Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Água Boa)
estavam entre as regionais que mais apresentam registros de casos no SINAN para o período
90
analisado, com exceção para a regional de Diamantino, que foi a quarta região que mais
consumiu agrotóxicos e a penúltima no registro de casos de intoxicação.
Vale ressaltar que em duas destas regiões que apresentaram maiores registros de
intoxicação por agrotóxicos em Mato Grosso (Sinop e Rondonópolis) há implantado o Centro
de Referência Regional em Saúde do Trabalhador, que atua como apoio matricial, integrando
os serviços do Sistema Único de Saúde voltados à assistência e à vigilância, de forma a
unificar os esforços dos principais executores com interface na Saúde do Trabalhador, tendo
como objetivo atuar, prevenir, controlar e enfrentar, de forma estratégica, integrada e
eficiente, os problemas de saúde coletiva como as mortes, acidentes e doenças relacionados
com o trabalho.
Quando analisado em nível de municípios, observa-se mais de 50% dos municípios
deste estado em manifestação silenciosa, ou seja, sem nenhum registro de intoxicação por
agrotóxicos para o período estudado. Isto nos leva a questionar se este banco de dados reflete
o real quantitativo de casos de intoxicação por agrotóxicos ocorridos em Mato Grosso, uma
vez que o estado é campeão neste país no consumo deste produto.
Cuiabá apresentou 41 casos registrados no SINAN de intoxicação por agrotóxicos,
sendo destacada como polo de notificação de sujeitos do interior. Tal fato pode ser justificado
levando-se em consideração de que este município é a capital do estado e atende a demanda
encaminhada para a referência e contra-referência ambulatorial e hospitalar especializadas,
afinal, a análise descritiva e exploratória deste estudo demonstrou que em 50% das
intoxicações houve hospitalização. (SCHRADER, 2002).
Ainda na análise descritiva, foi observado que o sexo masculino representou
aproximadamente 70% dos casos registrados e as raças que mais apresentaram intoxicações
foram a parda (46%) e a branca (44%).
Em relação à escolaridade, 73% do registro de casos possuíam até o ensino
fundamental completo, e as faixas etárias de 20 a 29 anos e 30 a 39 anos, concentram maiores
ocorrência dos casos de intoxicação, sendo 87 e 79 casos, respectivamente. Entrementes,
houve um percentual considerável de 22% dos casos para a faixa etária 50 anos e +.
Para Silva et. al (2001) há influência do nível de escolaridade sobre a prevalência das
intoxicações por agrotóxicos e que esta informação, juntamente com outros fatores, são
fundamentais para aferir a morbimortalidade gerada em decorrência da utilização dos
agrotóxicos nas lavouras.
Em contrapartida, para Faria et. al. (2009) a escolaridade se revelou efeito protetor
contra a ocorrência de intoxicações. Para ele, o aumento de dias por mês de trabalho com
91
agrotóxicos mostrou-se associado com intoxicação por agrotóxicos ao longo da vida e com
casos possíveis de intoxicação.
Para o período estudado, os meses de outubro a maio apresentaram maiores
incidências de casos. A temporalidade dos registros coincide com o período de manejo das
principais lavouras temporárias do estado.
A zona de residência urbana representou 62% dos registros; o local de ocorrência da
exposição se deu na maioria dos casos (48%) no ambiente de trabalho; a circunstância da
exposição foi de maneira acidental, com uma representatividade de 38% dos registros; e a
maior parte das intoxicações por agrotóxicos (56%) foram decorrentes do trabalho do
intoxicado.
Estes dados vão de encontro aos resultados oriundos do estudo realizado por Rebelo
et. al. (2011), onde naquele a maioria dos indivíduos envolvidos nas intoxicações foi do sexo
masculino (51,2%), intoxicados no domicílio (91%), em área urbana (86,3%). Adultos de 20 a
39 anos estiveram envolvidos em 36% das intoxicações. As intoxicações acidentais
corresponderam a 47,1% dos casos, seguidas pelas tentativas de suicídio (44,2%).
Nota-se ainda, que os Escritórios Regionais de Saúde (ERS) que apresentaram as
maiores taxas de intoxicação (Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Água Boa, Juína e
Tangará da Serra) são regiões que estão inseridas na cadeia de produção do agronegócio em
Mato Grosso. Juntas, estas regiões utilizaram 547.208.334 litros de agrotóxicos no período
que compreendeu 2007 a 2012, correspondendo a aproximadamente 84% do consumo deste
produto no estado.
Como metodologia para gerar as taxas de intoxicação por agrotóxicos segundo
Regionais de Saúde, no numerador foi considerado o total de notificações por agrotóxicos
registradas no SINAN entre os anos de 2007 a 2012. No denominador, foi considerada a
população residente por Regional de Saúde, para o período selecionado, levando em
consideração a População Economicamente Ativa (PEA).
Contudo, as conclusões a partir destas taxas devem ser consideradas com cautela,
tendo em vista a instabilidade gerada pelos poucos números de notificação.
Entrementes, vale ressaltar que ainda existem escritórios que quase não notificaram
os casos de intoxicações por agrotóxicos, como é o caso de Diamantino, Porto Alegre do
Norte, Pontes e Lacerda e São Félix do Araguaia, o que indica a necessidade de intervenção
da equipe de Vigilância em Saúde do Trabalhador dessas regionais (através da multiplicação
de conhecimento e do monitoramento das notificações em seus respectivos municípios de
abrangência) pelos profissionais de saúde que são constantemente capacitados pelo Centro de
92
Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (CEREST/MT), no curso de Protocolos
Clínicos em Saúde do Trabalhador, com ênfase na educação, prevenção, atendimento,
orientação e, principalmente, notificação das vítimas de intoxicações por agrotóxicos neste
estado.
É importante destacar que há grande rotatividade de profissionais de saúde nos
municípios de abrangência das Regionais, o que sugere que estes novos profissionais de saúde
atuantes nos municípios necessitam de capacitação e acompanhamento pela equipe de
Vigilância em Saúde do Trabalhador dos Escritórios Regionais, em relação ao preenchimento
das fichas de investigação de notificação de intoxicação exógena por agrotóxico.
Para Nasrala (2011), “o quantitativo reduzido de funcionários para as tarefas de
vigilância em saúde se comparados com os da assistência ou da administração nas SMS, o que
fica mais patente quando se verifica a inexistência de funcionários e ações voltadas para a
Vigilância em saúde do trabalhador”.
Isto poderia ser corrigido com a diminuição de contratações temporárias e com a
realização de concursos públicos, em especial nos municípios.
Estes achados apontam para o possível fortalecimento da Vigilância em Saúde de
Mato Grosso, através de planejamento estratégico que contenha ações integradas entre as
Secretarias de Saúde (SES), Meio Ambiente (SEMA) e Agricultura em parceria com
Ministério Público do Trabalho. Ações que visem a promoção e prevenção à saúde da
população do campo e da floresta.
Outra observação a ser levantada, é a importância de se reativar o Centro de
Informação Anti-Veneno de Cuiabá, com atendimento voltado ao público em geral e aos
profissionais de saúde de Mato Grosso, fornecendo informação e orientação sobre o
diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção das intoxicações e envenenamentos, assim
como sobre a toxicidade das substâncias químicas e biológicas e os riscos que elas ocasionam
à saúde.
Contudo, conclui-se que as intoxicações por agrotóxicos em Mato Grosso estão
associadas ao ambiente de trabalho; que o agente tóxico é na maioria de uso agrícola; e que
são decorrentes da exposição ambiental.
93
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados sinalizam para os impactos negativos do processo produtivo do
agronegócio, indicando que os agrotóxicos que são utilizados intensivamente na produção
agrícola, estão induzindo intoxicações agudas que coincidem com o período das safras
agrícolas, sendo que as maiores incidências estão nas regionais maiores produtoras.
Estes dados evidenciam a importância do banco de dados SINAN para a
investigação de intoxicação por agrotóxicos, visto que Mato Grosso é um estado celeiro do
agronegócio no país. Entrementes, muitos dados apresentaram incompletitude nos registros,
gerando dificuldades para a realização desta análise.
Usando-se os bancos de produção agrícola, consumo de agrotóxico e suas
toxicidades, pode-se inferir seus impactos na saúde e ambiente, o que sugere a necessidade de
atuação preventiva nas regiões que mais produzem, através de ações integradas entre as
Secretarias de Saúde (SES), Meio Ambiente (SEMA) e Agricultura, Ministério Público do
Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e Universidade Federal de Mato Grosso; ações
destinadas à população do campo e da floresta.
Os resultados indicam ainda, para a necessidade de intervenção da Vigilância em
Saúde do Trabalhador de todos os Escritórios Regionais junto aos municípios silenciosos e de
baixa notificação, a fim de que possam diminuir os casos subnotificados neste estado,
aumento da busca ativa dos casos e aumento dos registros no SINAN, o que como
consequência, vai gerar maior consistência no banco de dados e contribuir com os posteriores
achados acadêmicos, de cunho epidemiológico.
O fortalecimento da Vigilância em Saúde pode ser um caminho para o
desenvolvimento das ações de promoção e prevenção nas populações expostas ao potencial
risco de intoxicações por agrotóxicos, nas diversas áreas deste país, inclusive em Mato
Grosso.
Como foi observado um grande percentual de “ignorados” na variável agente tóxico
(62%), os achados sugerem temas específicos a serem incluídos nas capacitações destinadas
aos profissionais de saúde deste estado: a) classificação de agente tóxico; b) nome comercial
do agrotóxico; c) Princípio ativo (conforme discriminados nos campos 49 e 50 da ficha de
investigação das intoxicações exógenas do SINAN).
94
Recomenda-se um estudo sobre a viabilidade de integração do Sistema de
Informação de Agrotóxicos (SIA) à base de dados do SINAN, como meio de minimizar as
falhas no preenchimento das variáveis referentes ao produto agrotóxico.
Faz-se necessário implantar as ações de vigilância em saúde das populações
expostas aos agrotóxicos em Mato Grosso, coordenada pela Secretaria de Saúde, com
integração da Agricultura e Meio Ambiente.
95
8. REFERÊNCIAS
Alexandre SF. Exposição a agrotóxicos e fertilizantes químicos: agravos à saúde dos
trabalhadores no agronegócio do abacaxi, em Limoeiro do Norte-CE [dissertação de
mestrado]. Fortaleza-CE: Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará; 2009.
Almeida VES, Carneiro FFA, Vilela NJ. Agrotóxicos em hortaliças: segurança alimentar,
riscos socioambientais e políticas públicas para promoção da saúde. Tempus. Actas em Saúde
Coletiva, vol. 4, n. 4. 2009. (p. 84-99)
ANVISA. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em alimentos (PARA). Relatório
de Atividades de 2011 e 2012. Gerência-Geral de toxicologia. Brasília, 29 de outubro de
2013. (p. 28)
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC 01 de 17 de janeiro de 2011.
Brasília: Anvisa; 2011.
Araújo AJ, Lima JS, Moreira JC, Jacob SC, Soares MO, Monteiro MCM, Amaral AM,
Kubota A, Meyer A, Cosenza CAN, Neves C, Markowitz S. Exposição múltipla a agrotóxicos
e efeitos à saúde: estudo transversal em amostra de 102 trabalhadores rurais, Nova Friburgo,
RJ. Ciência & Saúde Coletiva, 2007 (12):115-130.
Augusto LS, Carneiro FF, Pignati WA, Rigotto RM, Friedrich K, Faria NMX. Búrigo, AC.;
Freitas, VMT.; Guiducci Filho, E. Dossiê ABRASCO – Um alerta sobre os impactos dos
agrotóxicos na saúde. ABRASCO, Rio de Janeiro, junho de 2012. 2ª Parte. 135p.
Bastos JLD, Duquia RP. Um dos delineamentos mais empregados em epidemiologia: estudo
transversal. Scientia Medica, Porto Alegre, 2007. 17 (4):229-232.
Bedor SNG. Estudo do potencial carcinogênico dos agrotóxicos empregados na fruticultura e
sua implicação para a Vigilância da Saúde [tese de doutorado]. Recife: Fundação Oswaldo
Cruz; 2008.
Belo MSS, Pignati WA, Dores EGC, Moreira JC, Peres F. Uso de agrotóxicos na produção de
soja do estado de Mato Grosso: um estudo preliminar de riscos ocupacionais e ambientais.
Rev. bras. Saúde ocup., São Paulo, 2012. 37 (125): 78-88.
Bochner R. Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – SINITOX e as
intoxicações humanas por agrotóxicos no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 12(1):73-89,
2007.
Bombardi LM. Agrotóxico e agronegócio: arcaico e moderno se fundem no campo brasileiro.
Direitos Humanos no Brasil 2012. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
p.75-87. Disponível em:
http://reporterbrasil.org.br/documentos/DH_relatorio_2012.pdf#page=75. (Acesso em: 10 out
2012).
96
Botelho C, Correia AL, da Silva AMC, Macedo AG, Soares Silva COS. Fatores ambientais e
hospitalizações em crianças menores de cinco anos com infecção respiratória aguda. Cad.
Saúde Pública. 2003; 19(6):1771-80.
Brasil. Decreto Federal n. 4074 de 4 de janeiro de 2002.
Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino
final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm
Brasil. Lei n.º 7.802, de 12 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagem, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos,
seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 12/07/1989.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7802.htm
_________. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
_________. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação
adequada e dá outras providências.
_________. Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. Autoriza a Companhia Nacional de
Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. (Acessado
em 12 de julho de 2014). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2013/Lei/L12873.htm
Brasil. Convênio n. 100, de 4 de novembro de 1997.Reduz a base de cálculo do ICMS nas
saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências. Acesso (15, fev,
2013). Disponível em:
http://www.fazenda.gov.br/Confaz/confaz/Convenios/icms/1997/CV100_97.htm
Brasil. Decreto Nº 5.630, de 22 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a redução a zero das
alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na
comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e
outros produtos. (Acessado em 10 fev 2013).
_________. Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013. Dispõe sobre a declaração de estado
de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de
2013, e dá outras providências. (Acessado em 12 de julho de 2014). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Decreto/D8133.htm
97
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA. Instrução Normativa nº
2, de 3 de janeiro de 2008. (Acessado em 29.10.2012). Disponível em:
http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/9/docs/instrucao_normativa_no_2_minist._gric.pdf
_________.Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento. Secretaria de Política
Agrícola-SPA. Análise de conjuntura econômica do setor agrícola, do mercado de insumos e
do crédito rural. Departamento de Economia Agrícola, DEAGRI.Coordenação Geral de
Análises Econômicas-CGAE. Ano 04. Vol 01. Abril de 2010.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Manual de Vigilância da
Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Organização Pan-Americana de
Saúde/Organização Mundial de Saúde. Brasília, 1997.
_________. Modelo de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos.
Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental. – 1. ed. – Brasília : Ministério da
Saúde, 2012. p.07.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n.º 1679/GM Em 19 de setembro de 2002. Dispõe sobre
a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras
providências (Acesso em 15 de janeiro de 2013). Disponível em:
http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2002/Gm/GM-1679.htm
_________. Ministério da Saúde. Portaria 777 de 28 de abril de 2004. Dispõe sobre os
procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em
rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS. (Acessado em
15/04/2012). Disponível em:
http://www.cerest.piracicaba.sp.gov.br/site/images/Portaria_777_-NOTIFICAO.pdf
_________. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.252 de 22 de dezembro de 2009a. Aprova as
diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. (Acesso em 23 fev 2013).
Disponível em:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria3252_da_vigilancia_em_saude_0501_at
ual.pdf
_________. Ministério da Saúde. Plano Integrado de Vigilância em Saúde de Populações
Expostas a Agrotóxicos, 2009b. 57 p. (Acesso em 20, jan, 2013). Disponível em:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/plano_agrotoxico.pdf
_________. Ministério da Saúde. Portaria 104 de 25 de janeiro de 2011a. Define as
terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento
Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde
pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios,
responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0104_25_01_2011.html
_________. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.866, de 2 de dezembro de 2011b. Institui, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das
Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF).
98
_________. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.978, de 15 de dezembro de 2011c. Amplia para
210 (duzentos e dez) a quantidade de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
(CEREST) passíveis de implantação no território nacional. (Acesso em 15 de janeiro de
2013). Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2978_15_12_2011.html
_________. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012a. Institui a
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.(Acesso em 15 de janeiro de
2013). Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html
_________. Ministério da Saúde. Portaria 2.938 de 20 de dezembro de 2012b. Autoriza o
repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal,
para o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos,
destinado aos Estados e Distrito Federal. Disponível em:
http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/116932-2938.html.
_________ Ministério da Saúde. Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014. Define a Lista
Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos
serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do
anexo, e dá outras providências. (Acesso em 01 jul 2014). Disponível em:
http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/novo/Documentos/Portaria_1271_06jun2014.pdf
Brasil. Ministério do Trabalho e do Emprego. Portaria nº 86 de 03 de março de 2005.
Aprovou a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura,
Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Diário oficial da União de 04 de
março de 2005.
Brito PF, Gomide M, Câmara VM. Trabalho e exposição aos agrotóxicos em uma pequena
comunidade agrícola no município do Rio de Janeiro. Ciênc Saúde Coletiva. 2006; 14(3):531-
548.
Carneiro, FF; Pignati, WA; Rigotto, RM; Augusto, LGS. Rizollo, A; Muller, NM; Alexandre,
V P. Friedrich, K; Mello, MSC. Dossiê ABRASCO – Um alerta sobre os impactos dos
agrotóxicos na saúde. ABRASCO, Rio de Janeiro, abril de 2012. 1ª Parte. 98p.
Carta Política do III seminário nacional sobre agrotóxicos, saúde e sociedade, 2009.
Disponível em: http://www.agrisustentavel.com/doc/manifestos/semtoxico.html. (Acesso em
15.12.2012).
Chaim A, Castro VL, Corrales FM, Galvão JAH, Cabral OMR, Nicolella G. Método para
monitorar perdas de agrotóxicos na cultura de tomate. Pesquisa Agropecuária Brasileira,
Brasília, 1999. v. 34, n. 5, p. 741-747.
Crinnion WJ. "Chlorinated pesticides: threats to health and importance of detection."
Alternative Medicine Review. 2009, vol. 14, no4, p. 347-359.
Cunha, MLO. Mortalidade por câncer e a utilização de pesticidas no estado de Mato Grosso
no período de 1998 a 2006 [dissertação de mestrado].São Paulo, 2010.
99
Curvo HRM; Pignati WA; Pignatti MG. Morbi mortabilidade por câncer infantojuvenil
associada ao uso agrícola de agrotóxicos no estado de Mato grosso, Brasil. Cadernos de Saúde
Coletiva (prelo), 2013.
Dores EFGC, Carbo L, Ribeiro ML, De-Lamonica-Freire E. Pesticide Levels in Ground and
Surface Waters of Primavera do Leste Region, Mato Grosso, Brazil. Journal of
Chromatographic Science. 2008;46 (7): 585-590.
Faria NMX, Facchini LA, Fassa AG, Tomasi E. Processo de produção rural e saúde na serra
Gaúcha: um estudo descritivo. Cad. Saúde pública, 2000; (16): 115-128.
Faria NMX. Rosa JAR. Luiz Augusto Facchini LA. Intoxicações por agrotóxicos entre
trabalhadores rurais de fruticultura, Bento Gonçalves, RS. Rev Saúde Pública
2009;43(2):335-44.
Fontoura EEJ. Aspectos epidemiológicos das intoxicações por agrotóxicos no Mato Grosso do
Sul de 2001 a 2007. 2009. 113 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde)-
Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
Freitas CM. Problemas Ambientais, Saúde Coletiva e Ciências Sociais. Ciência & Saúde
Coletiva. 2003;8(1):137-150.
Galdino A. Santana VS. Ferrite S. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e a
notificação de acidentes de trabalho no Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro-RJ, 2012,
28(1):145-159.
Gibson G, Koifman S. Consumo de agrotóxicos e distribuição temporal da proporção de
nascimentos masculinos no Estado do Paraná, Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2008; (24):
240–8.
Gonzaga, AA. O papel dos escritórios regionais de saúde no processo de descentralização e
regionalização em Mato Grosso. In: MATO GROSSO. Secretaria de Estado da Saúde. Júlio
Strubing Muller Neto (org.). A Regionalização da Saúde em Mato Grosso: em busca da
integralidade da atenção. Cuiabá: SES, 2002. p. 67–76.
Gonzaga, AM. Perfil das intoxicações por agrotóxicos notificadas no Estado de Mato Grosso no
período de 2001 à 2004. [dissertação de mestrado].Florianópolis: Universidade Federal de
Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. 2006.
Grisolia KC. Estudos da mutagênicidade dos agrotóxicos. In: Grisólia KC(Org.). Agrotóxicos:
mutações, reprodução e câncer. Brasília(DF): Ed. UnB; 2005.
Guivant JS. O uso de agrotóxicos e os problemas de sua legitimação: um estudo de
sociologia ambiental no município de Santo Amaro da Imperatriz – SC. [tese de doutorado].
Campinas: Universidades Estadual de Campinas; 1992.
Hoshino ACH, Ferreira HP, Taguchi CK, Tomita S, Miranda M F. Estudo da ototoxicidade
em trabalhadores expostos a organofosforados. Rev Bras Otorrinolaringol. 2008; 74: 912-918.
100
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [acessado em: 23 de dezembro de
2013]. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=mt&tema=lavouratemporaria2012
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, 2010. Pesquisa agrícola Municipal.
(Acesso em 20, mar, 2013). Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br
Instituto Nacional de Câncer (Brasil). Diretrizes para a Vigilância do Câncer relacionado ao
trabalho.Instituto Nacional de Câncer. Rio de Janeiro: Inca, 2012.
Itho, SF. Intoxicações por inseticidas inibidores da colinesterase organofosforados e
carbamatos: diagnóstico e tratamento. (dissertação de mestrado), Vitória, ES.2002.
Jobim PFC, Nunes LN, Giugliani R, Cruz IBM. Existe uma associação entre mortalidade por
câncer e uso de agrotóxicos? Uma contribuição ao debate. Ciência & Saúde Coletiva, 2010.
15(1):277-288.
Koifman S, Koifman RJ. Environment and cancer in Brazil: an overview from a public health
perspective. Mutation Research. 2003; 544: 305-11.
Leff E. Organizer. Cienciassociales y formación ambiental. Madri: Gedisa, 1994.
Leite SB, Macchi ML, Acosta M. Malformaciones congênitas associadas a agrotóxicos.
Pediatr. (Asunción). 2007. 34(2 Supl).
Lima MA, Bezerra EP, Andrade LM, Caetano JA, Miranda MDC. Perfil epidemiológico das
vítimas atendidas na emergência com intoxicação por agrotóxicos.Cienc Cuid Saude 2008
Jul/Set; 7(3):288-294
Loch S. O painel de controle como subsídio à gestão da performance do Sistema de Saúde:
Estudo de Caso da assistência oncológica em Mato Grosso [Tese de Mestrado]. Florianópolis;
2002.
Machado P. Um avião contorna o pé de jatobá e a nuvem de agrotóxico pousa na cidade:
história da reportagem. Brasília: Anvisa, 2008.
Majewski MS. Coupe RH. Foreman WT. Capel PD. Pesticides in Mississippi air and rain: A
comparison between 1995 and 2007. Environ Toxicol Chem. 2014 Feb 19. Doi:
10.1002/etc.2550 (Epub ahead of print) PubMed PMID: 24549493.
Marinho AMCP. Contextos e contornos da modernização agrícola em municípios do Baixo
Jaguaribe-CE: o espelho do (des)envolvimento e seus reflexos na saúde, trabalho e ambiente
[tese de doutorado]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2010.
Mato Grosso. Decreto n. 1.362 de 13 de setembro de 2012. Regulamenta a Lei 8.588 de 27 de
novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o
transporte, a aplicação, o destino final de embalagens vazias e resíduos e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Mato Grosso. Decreto nº 1.651, de 11 de março de 2013. Regulamenta a Lei nº 8.588, de 27
de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o
101
transporte, a aplicação, o destino final de embalagens vazias e resíduos e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Mato Grosso. Decreto nº 2.283, de 09 de dezembro de 2009. Regulamenta a lei nº 8.588, de
27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento,
o transporte, a aplicação, o destino final de embalagens vazias e resíduos e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins no estado de mato grosso, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Mato Grosso. Lei n° 8.588, de 27 de novembro de 2006. Dispõe sobre o uso, a produção, o
comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins no Estado de Mato Grosso. Publicado no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso.
Mato Grosso. Portaria n° 041/2013/GBSES de 09 de maio de 2013. Designar os profissionais
de saúde do nível central da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso para elaborar,
coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto de implantação do Modelo de Vigilância em Saúde
de Populações Expostas a Agrotóxicos do estado de Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial
do estado de Mato Grosso.
Matos, AS. Análise das intoxicações exógenas por agrotóxicos no brasil, entre 2007 a 2012..
Universidade de Brasília. Brasília, 2013.
Medronho RA. Bloch KV. Luiz RRR. WWerneck GL. Epidemiologia. São Paulo: Editora
Atheneu, 2009.p. 265-75.
Mello-da-Silva CA, Fruchtengarten L. Riscos químicos ambientais à saúde da criança. Jornal
de Pediatria, 2005 - Vol. 81, Nº5(supl), P. 205-211.
Moreira CJ, Jacob SC, Peres F, Lima JS, Meyer A, Oliveira-Silva JJ. Avaliação integrada do
impacto do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana em uma comunidade agrícola de Nova
Friburgo, Rio de Janeiro. Ciência & Saúde Coletiva, 2012. 7(2):299-311.
NasralaNE. Estudo da atuação da Vigilância em Saúde sobre os impactos dos agrotóxicos na
saúde e no ambiente em municípios do Estado de Mato Grosso. [tese de doutorado]. São
Paulo: Unifesp, 2011. 193fls.
Neves JSR. Exposição a agrotóxicos em comunidades agrícolas: Portugal e Brasil [dissertação
de mestrado]. Portugal: Universidade de Aveiro, 2012.
Oliveira, CS. Vigilância das intoxicações por agrotóxicos no estado do Mato Grosso do Sul:
uma proposta de relacionamento entre banco de dados [dissertação de mestrado]. Campo
Grande: Fundação Oswaldo Cruz; 2010.
Oliveira NP, Silva AMC, Mattos IE, Pignati WA. Exposição ambiental da população aos
agrotóxicos usados na agricultura no Estado de Mato Grosso. In: Santos MA, Pignatti MG..
(Org.). Questões ambientais em Saúde Coletiva. 1ed.Cuiabá: EdUFMT, 2012, v. 1, p. 118-
128.
102
Oliveira, CSO; Kaspary, NLB; Micnov, TC. Comparação dos dados existentes no SINAN,
SINITOX e CIVITOX sobre os casos de intoxicação por agrotóxicos no estado de Mato
Grosso do Sul, no período de 1998 a 2000 (monografia). Campo Grande, MS.
ENSP/FIOCRUZ, 2008.
OPAS-Organização Pan-Americana da Saúde, REDE Interagencial de Informação para a
Saúde Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações. Brasília(DF); 2008.
OPAS-Organização Pan-Americana de Saúde, OMS - Organização Mundial de Saúde
representação do Brasil. Manual de vigilância da saúde de populações expostas a agrotóxicos.
Brasília; 1996.
Palma, DCA. Agrotóxicos em leite de mães residentes em Lucas do Rio Verde-MT.
(Dissertação de Mestrado). Cuiabá: UFMT-ISC, 2011.
Pelaez V, Terra FHB, Silva LR. A regulamentação dos agrotóxicos no Brasil: entre o poder de
mercado e a defesa da saúde e do meio ambiente. Revista de Economia, São Paulo – SP,
2011. Vol 36(1), p.27-48.
Peres F, Moreira JC, Dubois GS. Agrotóxicos, saúde e ambiente: uma introdução ao tema. In:
Peres F, Moreira JC. É veneno ou remédio? Agrotóxicos, saúde e ambiente. Rio de Janeiro:
Fiocruz, 2003.
Peres F. Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro. Ciência & Saúde Coletiva,2009.
14(6):1995-2004.
Pignati WA, Machado JMH, Cabral JF. Acidente rural ampliado: o caso das “chuvas” de
agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde. Ciência & Saúde Coletiva, v.12(1), 2007,
p. 105-114.
Pignati WA. Machado JMH.o agronegócio e seus impactos na saúde dos trabalhadores e da
população do estado de Mato Grosso. In: Gomez, Machado, Pena (Orgs.). Saúde do
trabalhador na sociedade brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2011, p.
245-272.
Pignati WA. Os riscos, agravos e vigilância em saúde no espaço de desenvolvimento do
agronegócio no Mato Grosso [tese e doutorado]. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ensp, 2007.
Pires DX. Caldas ED. Recena MCP.Uso de agrotóxicos e suicídios no Estado do Mato Grosso
do Sul, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 2005. 21(2):598-605.
Porto MF. Soares WL. Modelo de desenvolvimento, agrotóxicos e saúde: um panorama da
realidade agrícola brasileira e propostas para uma agenda de pesquisa inovadora. Rev. bras.
Saúde ocup., São Paulo, 2012: 37 (125): 17-50.
Rau AT. Pesticide (endosulfan) levels in the bone marrow of children with zhematological
malignancies.Indian Pediatr. 2012;49(2):113-7.
103
Rebelo FM. Ciência Intoxicação por agrotóxicos no Distrito Federal, Brasil, de 2004 a 2007 -
análise da notificação ao Centro de Informação e Assistência Toxicológica. Saúde Coletiva,
2011. 16(8): p.3493-3502.
Rigotto RM et. al. Dossiê III: Agrotóxicos: construindo a ecologia de saberes. 245p; 2012.
(acesso em: 10, mar, 2013). Disponível em: www.abrasco.org.br.
Rigotto RM, Silva AMC, Ferreira MJM, Rosa IF, Aguiar ACP. Tendências de agravos
crônicos à saúde associados a agrotóxicos em região de fruticultura no Ceará, Brasil. Rev
Bras Epidemiol.2013; 16(3): 763-73.
Rigotto RM. Saúde ambiental & Saúde dos trabalhadores: uma aproximação promissora entre
o verde e o vermelho. Rev.Bras.Epidemiol.2003; v.6, n.4. p.388-404.
Santana VS, Moura MCP, Nogueira FF. Mortalidade por intoxicação ocupacional
relacionada a agrotóxicos, 2000-2009, Brasil. Rev Saúde Pública 2013;47(3):598-606.
Schrader, FAT. Microrregionalização da atenção integral à saúde do indivíduo. In: MATO
GROSSO. Secretaria de Estado da Saúde. Júlio Strubing Muller Neto (org.). A regionalização
da saúde em Mato Grosso: em busca da integralidade da atenção. Cuiabá: SES, 2002. p. 133 –
253.
Silva AMC. Quantificação dos efeitos na saúde da exposição à queima de biomassa: uma
contribuição ao entendimento dos efeitos da exposição ao material particulado (PM2.5) em
grupos populacionais sensíveis na Amazônia legal [tese de doutorado]. Rio de Janeiro:
Fiocruz/ENSP, 2010.
Silva JJO, Alves SR, Meyer A, Perez F, Sarcinelli PN, Mattos RCOC, Moreira JC. Influência
de fatores socioeconômicos na contaminação por agrotóxicos, Brasil. Rev Saúde Pública
2001;35(2):130-135.
Silva JM, Silva EN, Faria HP, Pinheiro TMM. Agrotóxico e trabalho: uma combinação
perigosa para a saúde do trabalhador rural. Cien e saúde coletiva. 2005; 10: 891-903.
SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan: normas e rotinas /
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância
Epidemiológica. – 2. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2007. 68p.
SINAN– Sistema de Informação de Agravos de Notificação. [acesso em 08 abril 2013].
Disponível em: http:// http://www.saude.mt.gov.br/aplicativo/dw/pesquisa/
SINDAG - conexão Sindag ano 02 | nº 03 | Janeiro de 2008 [acesso em 10 out 2012].
Disponível em: www.sindag.com.br
SINITOX– Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas. Casos Registrados de
Intoxicação Humana por Agente Tóxico e por Região. Brasil, 2010. [acessado em 10 de fev
2013]. Disponível em: http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/media/b3.pdf
Soares WL, Porto MF. Atividade agrícola e externalidade ambiental: uma análise a partir do
uso de agrotóxicos no cerrado brasileiro, Rio de Janeiro. Ciênc Saúde Coletiva. 2007:131-
143.
104
Souza A. Avaliação do impacto da exposição a agrotóxicos sobre a saúde de população rural.
Vale do Taquari (RS, Brasil). Ciência & Saúde Coletiva, 16(8):3519-3528, 2010.
Stopelli IMBS. Agricultura, ambiente e saúde: uma abordagem sobre o risco do contato com
os agrotóxicos a partir de um registro hospitalar de referência regional. [Tese de Doutorado].
São Carlos – SP: Escola de Engenharia; 2005.
Tagliaferro ZA. Bracamonte G. Pacientes atendidos en un Centro Toxicológico de Venezuela.
Rev. salud pública, 2010. 12 (2): 220-227.
Ueker ME. Agrotóxicos no MT e malformações atendidas nos hospitais de Cuiabá [tese de
mestrado] UFMT/ISC, 2012.
105
ANEXOS
106
ANEXO I
ANEXO II
107
ANEXO II
108
109
APÊNDICES
110
Tabela 20 – Notificações de intoxicações por agrotóxicos em Mato Grosso, distribuídas por
município, SINAN, 2007 a 2012.
Municípios 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Total
geral %
Alta Floresta
2
2 0,3
Araguaiana
2 2 0,3
Araputanga
1
2 3 0,4
Arenapolis
10 13 6 5 1 35 4,6
Aripuana
1
1 2 4 0,5
Barra do Bugres
2 1 4 13 1 21 2,8
Barra do Garcas
12 7 16 17 11 63 8,3
Brasnorte 5
1 1 2 9 1,2
Caceres 1 2
7 1 3 14 1,8
Campinapolis
1
1 1 3 0,4
Campo Novo do Parecis
10
10 1,3
Campo Verde
1 2 1 3
7 0,9
Campos de Julio
1
1 0,1
Canarana
6 4 8
2 20 2,6
Carlinda
1
1 0,1
Castanheira
1
1 0,1
Colider
1
4 5 0,7
Colniza
1 1 0,1
Confresa 2
2 7
11 1,4
Conquista D’Oeste 1
1 0,1
Cuiabá 2 22 22 70 49 38 203 26,7
Curvelândia
1 1 0,1
Diamantino 1
1 0,1
Feliz Natal
1
1 0,1
Guarantã do Norte 1 1 5 1 3 7 18 2,4
Guiratinga 1 4 2
4 1 12 1,6
Itauba
2 1 3 0,4
Itiquira 2
2 0,3
Jaciara
1
1 0,1
Jauru
1
1 0,1
Juara
1
1 0,1
Juina
6
6 0,8
Juruena
5 2 2 9 1,2
Lambari D’Oeste
3
3 0,4
Marcelandia 5 2 2 2 1 1 13 1,7
Matupá
1 2 1 4 0,5
Nova Bandeirantes
3 7 1 11 1,4
Nova Canaa do Norte 1 1 2
4 0,5
Nova Lacerda
1
1
2 0,3
Nova Mutum
2
3
5 0,7
Nova Olímpia
1 1 0,1
Nova Ubiratã 2 6 3 1
1 13 1,7
111
Nova Xavantina
1 1 0,1
Novo Horizonte do Norte
2 2
4 0,5
Novo Mundo
1
1 0,1
Novo Sao Joaquim 1 1
1 3 0,4
Pedra Preta
1
1
2 0,3
Planalto da Serra 1 2
3 0,4
Pocone
3 2 5 0,7
Pontal do Araguaia
1 1 2 0,3
Pontes e Lacerda
1 1
2 0,3
Porto Alegre do Norte
1
1 0,1
Poxoreo
1 1
2 0,3
Primavera do Leste 1 7 16 3 1 6 34 4,5
Ribeirao Cascalheira 1 4
1
6 0,8
Ribeiraozinho 1
1 3
5 0,7
Rio Branco
4
4 0,5
Rondonopolis 4 3 1 2 3 4 17 2,2
Santa Carmem 1
1 2 0,3
Santo Antonio do Leste
1
1 0,1
Sao Jose do Povo 2 9 3 1
15 2
Sinop 2 1
2 14 3 19 2,9
Sorriso 5 11 8 15 24 22 84 11,2
Tabapora
1
1 0,1
Terra Nova do Norte
2
2 0,3
Tesouro
1 3 4
8 1,1
Torixoreu
1
1 0,1
Varzea Grande
2
2 0,3
Total 43 116 113 180 180 128 760 100
112
Tabela 21 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Água Boa, 2007
a 2012. ERS ÁGUA BOA 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Água Boa 338.122 344.479 442.788 654.710 716.746 1.058.746 3.555.591
Bom Jesus do Araguaia 333.559 296.961 270.180 425.320 530.477 620.103 2.476.600
Canarana 642.731 641.149 696.081 1.168.380 1.612.777 1.976.940 6.738.059
Cocalinho 13.829 13.425 18.188 22.216 27.216 31.250 126.123
Gaúcha do Norte 451.369 544.961 832.144 1.087.704 1.279.008 1.661.299 5.856.486
Nova Nazaré 4.307 4.222 6.332 29.059 29.059 43.459 116.438
Querência 1.752.800 1.911.722 2.065.507 3.183.926 3.717.583 4.352.717 16.984.255
Ribeirão Cascalheira 29.496 32.809 59.479 150.429 252.771 358.323 883.307
TOTAL GERAL 3.566.212 3.789.729 4.390.700 6.721.745 8.165.637 10.102.837 36.736.860
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
Tabela 22 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Alta Floresta,
2007 a 2012. ERS ALTA FLORESTA 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Alta Floresta 128.180 120.989 157.366 171.966 184.320 189.498 952.320
Apiacás 7.071 10.602 10.513 14.378 15.846 22.246 80.656
Carlinda 25.478 28.376 32.087 41.613 51.253 73.010 251.817
Nova Bandeirantes 15.758 23.981 34.467 55.573 65.533 71.267 266.578
Nova Monte Verde 46.900 53.996 68.250 73.240 82.880 92.325 417.591
Paranaíta 45.574 47.241 72.906 83.773 94.133 100.749 444.376
TOTAL GERAL 268.961 285.185 375.590 440.542 493.965 549.095 2.413.338
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
Tabela 23 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Baixada
Cuiabana, 2007 a 2012. ERS BAIXADA CUIABANA 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Acorizal 2.023 2.340 3.800 4.706 5.066 7.152 25.086
Barão de Melgaço 3.111 7.567 7.317 11.037 13.145 17.181 59.357
Chapada dos Guimarães 115.476 124.341 172.183 271.318 321.531 381.211 1.386.061
Cuiabá 189.450 421.019 627.552 503.096 604.075 804.104 3.149.297
Jangada 8.678 10.052 12.165 27.376 39.032 53.600 150.903
Nossa Senhora do Livramento 4.435 12.744 16.706 15.904 25.616 26.149 101.554
Nova Brasilândia 16.541 16.388 23.589 33.795 38.907 48.040 177.261
Planalto da Serra 40.484 34.438 58.442 134.064 140.400 182.218 590.045
Poconé 21.717 23.292 28.911 28.296 35.414 46.892 184.523
Santo Antônio do Leverger 352.474 245.379 286.490 343.273 389.976 396.792 2.014.384
Várzea Grande 5.599 10.284 18.609 22.837 32.117 31.642 121.088
TOTAL GERAL 759.991 907.844 1.255.764 1.395.702 1.645.279 1.994.980 7.959.560
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
113
Tabela 24 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Barra do Garças
2007 a 2012. ERS BARRA DO GARÇAS 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Araguaiana 10.651 13.466 10.167 12.216 15.216 26.984 88.700
Barra do Garças 150.605 183.206 227.377 252.864 257.976 283.795 1.355.823
Campinápolis 8.481 11.530 46.331 62.016 72.016 82.036 282.411
General Carneiro 1.297.763 992.592 875.390 997.546 1.064.088 1.240.200 6.467.580
Nova Xavantina 329.724 411.576 482.463 597.074 654.221 777.946 3.253.003
Novo São Joaquim 740.073 747.247 849.378 1.513.858 1.663.157 1.786.954 7.300.665
Pontal do Araguaia 3.705 5.423 4.313 6.648 8.648 9.462 38.200
Ponte Branca 29 94 87 662 230 230 1.333
Ribeirãozinho 46.425 51.468 70.509 157.654 193.648 252.216 771.921
Torixoréu 21.886 25.188 36.529 119.794 116.194 118.260 437.850
TOTAL GERAL 2.609.342 2.441.790 2.602.545 3.720.332 4.045.394 4.578.083 19.997.485
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
Tabela 25 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Cáceres 2007 a
2012. ERS CÁCERES 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Araputanga 40.584 96.638 146.362 2.333 6.048 10.253 302.217
Cáceres 112.846 139.938 120.565 90.029 101.261 95.993 660.631
Curvelândia 2.007 2.999 3.692 8.536 8.536 16.243 42.014
Glória D'Oeste 11.495 12.392 10.753 15.040 16.264 24.620 90.564
Indiavaí 6.577 9.768 9.465 10.749 15.936 20.965 73.460
Lambari D'Oeste 42.385 102.029 160.620 170.416 170.776 257.427 903.653
Mirassol d'Oeste 126.806 106.224 118.985 152.076 188.858 190.466 883.414
Porto Esperidião 31.575 50.443 74.695 84.162 94.882 103.960 439.716
Reserva do Cabaçal 1.405 4.865 12.822 10.547 13.835 15.979 59.453
Rio Branco 9.778 17.582 27.283 31.051 41.166 43.411 170.272
Salto do Céu 10.294 16.317 24.696 20.766 26.982 31.080 130.135
São José dos Quatro Marcos 34.529 54.985 82.558 86.350 97.070 96.710 452.203
TOTAL GERAL 430.281 614.178 792.496 682.055 781.615 907.107 4.207.732
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
Tabela 26 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Colíder 2007 a
2012. ERS COLÍDER 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Colíder 29.999 27.709 37.022 53.787 77.315 125.315 351.147
Itaúba 161.220 153.992 151.346 131.458 183.902 377.526 1.159.445
Marcelândia 41.031 50.505 75.722 99.880 118.720 156.872 542.730
Nova Santa Helena 23.427 29.758 40.080 28.195 41.138 68.458 231.055
Nova Canaã do Norte 60.666 100.788 110.775 244.800 196.877 339.200 1.053.105
Nova Guarita 11.679 23.647 31.909 51.005 29.117 41.069 188.427
TOTAL GERAL 328.023 386.398 446.854 609.125 647.069 1.108.440 3.525.909
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
114
Tabela 27 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Diamantino 2007 a 2012.
ERS DIAMANTINO 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Alto Paraguai 35.349 68.617 68.123 119.376 111.600 131.900 534.965
Diamantino 6.005.279 5.734.490 5.847.480 5.585.587 5.357.218 5.707.440 34.237.493
Nobres 52.153 85.152 101.772 137.376 276.638 345.845 998.936
Nortelândia 114.063 171.303 178.442 249.840 282.960 282.960 1.279.568
Nova Maringá 313.265 262.867 412.610 659.600 1.232.000 1.589.152 4.469.495
Rosário Oeste 32.424 30.382 26.816 53.856 76.104 121.810 341.393
São José do Rio Claro 936.631 1.120.737 1.445.058 1.734.468 1.944.729 2.051.942 9.233.567
TOTAL GERAL 7.489.165 7.473.549 8.080.301 8.540.104 9.281.249 10.231.049 51.095.417
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
Tabela 28 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Juara 2007 a
2012. ERS JUARA 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Juara 33.971 56.563 58.134 74.509 91.549 109.821 424.546
Novo Horizonte do Norte 1.996 1.382 1.504 3.240 5.720 7.205 21.046
Porto dos Gaúchos 360.088 525.006 617.378 820.458 1.114.906 1.247.098 4.684.932
Tabaporã 385.525 470.940 638.818 1.051.200 1.728.130 2.755.627 7.030.240
TOTAL GERAL 781.579 1.053.890 1.315.834 1.949.406 2.940.304 4.119.751 12.160.765
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
Tabela 29 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Juína 2007 a
2012. ERS JUÍNA 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Aripuanã 25.626 17.414 18.128 17.337 25.670 30.822 134.996
Brasnorte 1.512.678 1.518.877 1.606.487 2.296.211 2.584.591 2.937.830 12.456.676
Castanheira 12.003 13.053 15.724 17.200 17.200 19.027 94.207
Colniza 3.449 2.416 4.290 24.480 14.688 14.904 64.227
Cotriguaçu 2.943 3.484 3.821 21.600 15.592 17.320 64.759
Juína 180.968 161.875 177.131 224.120 207.920 247.938 1.199.952
Juruena 4.494 4.212 5.289 7.800 9.720 19.520 51.036
TOTAL GERAL 1.742.161 1.721.331 1.830.870 2.608.748 2.875.381 3.287.362 14.065.853
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
Tabela 30 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Peixoto de
Azevedo 2007 a 2012. ERS PEIXOTO DE AZEVEDO 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Guarantã do Norte 67.872 44.443 71.521 78.058 90.938 152.618 505.449
Matupá 45.683 99.536 166.793 36.058 61.258 115.258 524.585
Novo Mundo 21.008 18.872 26.400 87.480 64.800 88.344 306.904
Peixoto de Azevedo 7.540 19.273 38.819 26.395 41.515 42.955 176.497
Terra Nova do Norte 15.692 49.554 62.377 84.912 131.392 157.600 501.528
TOTAL GERAL 157.794 231.679 365.910 312.902 389.902 556.774 2.014.962
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
115
Tabela 31 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Pontes e Lacerda,
2007 a 2012. ERS PONTES E LACERDA 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Campos de Júlio 2.707.060 3.217.111 3.319.060 3.674.295 4.004.726 4.123.195 21.045.448
Comodoro 342.545 241.655 429.363 702.144 742.464 799.200 3.257.370
Conquista D'Oeste 1.446 13.771 13.008 21.080 28.296 31.440 109.042
Figueirópolis D'Oeste 10.996 17.690 22.013 33.182 52.160 82.189 218.230
Jauru 17.843 14.402 19.231 20.720 22.520 33.240 127.957
Nova Lacerda 28.039 69.946 83.224 70.056 86.040 86.040 423.345
Pontes e Lacerda 122.125 157.883 209.705 226.173 221.853 240.573 1.178.312
Rondolândia 15.291 21.246 30.331 52.520 63.024 71.080 253.492
Vale de São Domingos 1.887 5.527 11.516 19.296 25.245 29.512 92.984
Vila Bela da Santíssima
Trindade 95.632 112.754 163.637 135.360 147.600 126.000 780.983
TOTAL GERAL 3.342.865 3.871.985 4.301.089 4.954.827 5.393.928 5.622.469 27.487.162
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
Tabela 32 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Porto Alegre do
Norte, 2007 a 2012. ERS PORTO ALEGRE DO NORTE 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Canabrava do Norte 5.054 9.180 52.728 33.408 87.840 94.860 283.070
Confresa 50.348 37.560 47.526 15.624 58.320 71.964 281.342
Porto Alegre do Norte 48.784 56.968 82.498 101.232 136.181 246.650 672.313
Santa Cruz do Xingu 6.843 14.122 18.705 88.640 67.680 88.128 284.119
Santa Terezinha 55.100 16.427 64.344 55.256 22.520 38.960 252.606
São José do Xingu 90.823 103.173 165.243 267.120 295.920 414.960 1.337.239
Vila Rica 644 6.897 56.223 83.506 90.720 313.920 551.910
TOTAL GERAL 257.595 244.328 487.265 644.786 759.181 1.269.442 3.662.597
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
Tabela 33 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de São Félix do
Araguaia, 2007 a 2012. ERS SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Alto Boa Vista 9.159 10.770 54.212 61.104 55.440 109.080 299.765
Luciara 85 311 308 452 488 616 2.260
Novo Santo Antônio 1.092 1.506 2.094 3.440 5.720 8.432 22.284
São Félix do Araguaia 81.727 155.991 221.536 347.912 422.584 509.959 1.739.708
Serra Nova Dourada 532 3.143 4.695 6.408 5.760 9.072 29.610
TOTAL GERAL 92.595 171.721 282.845 419.316 489.992 637.159 2.093.628
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
116
Tabela 34 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Saúde de Sinop, 2007 a
2012. ERS SINOP 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Cláudia 260.201 284.772 323.976 515.867 734.587 814.652 2.934.055
Feliz Natal 245.913 274.377 258.733 563.929 605.248 916.930 2.865.129
Ipiranga do Norte 697.891 971.393 1.171.078 1.397.520 1.724.192 2.288.226 8.250.300
Itanhangá 50.693 100.887 113.929 309.806 468.378 744.115 1.787.808
Lucas do Rio Verde 4.098.300 4.540.019 5.162.029 4.879.008 4.918.594 4.953.103 28.551.053
Nova Mutum 5.294.580 5.369.540 5.702.919 5.984.640 6.333.350 6.686.035 35.371.065
Nova Ubiratã 2.233.314 2.828.340 2.955.950 3.776.825 4.716.752 5.218.894 21.730.075
Santa Carmem 357.078 396.055 427.182 621.600 821.299 951.627 3.574.842
Santa Rita do Trivelato 1.024.912 1.177.529 1.556.306 2.020.749 2.522.358 2.825.454 11.127.309
Sinop 1.925.615 2.057.118 2.726.494 2.065.968 1.963.771 2.434.752 13.173.718
Sorriso 6.918.520 7.061.437 7.237.010 8.631.497 9.266.296 9.762.986 48.877.746
Tapurah 1.524.113 1.901.796 2.022.159 2.308.738 3.015.418 2.907.706 13.679.929
União do Sul 21.019 37.957 45.166 109.888 208.512 338.760 761.302
Vera 543.122 532.255 805.399 1.434.368 1.634.541 1.836.187 6.785.872
TOTAL GERAL 25.195.272 27.533.476 30.508.329 34.620.403 38.933.296 42.679.427 199.470.203
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
Tabela 35 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Rondonópolis, 2007 a
2012. ERS RONDONÓPOLIS 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Alto Araguaia 220.858 255.151 237.938 411.638 438.332 409.825 1.973.742
Alto Garças 1.349.726 1.998.220 2.281.111 1.812.499 1.704.067 1.977.830 11.123.455
Alto Taquari 870.405 1.015.204 1.532.836 1.428.684 1.545.507 1.642.271 8.034.907
Araguainha 13.027 16.000 20.130 20.252 23.144 30.288 122.841
Campo Verde 4.518.376 4.697.637 4.992.081 4.328.015 5.443.373 5.382.657 29.362.138
Dom Aquino 449.875 577.913 527.738 704.040 803.617 965.717 4.028.899
Guiratinga 646.010 672.973 765.030 898.022 990.378 1.066.848 5.039.261
Itiquira 3.014.343 2.642.673 2.830.334 3.721.572 3.600.864 3.902.573 19.712.358
Jaciara 536.992 566.765 593.412 753.322 889.249 974.036 4.313.775
Juscimeira 150.819 192.129 233.724 414.750 559.347 575.758 2.126.527
Paranatinga 527.822 768.372 741.751 879.014 1.036.917 1.596.920 5.550.796
Pedra Preta 2.897.736 2.656.054 3.213.982 3.339.056 3.524.874 3.412.554 19.044.256
Poxoréo 666.535 640.257 767.831 813.356 1.051.418 1.072.614 5.012.011
Primavera do Leste 5.799.615 5.909.506 6.203.208 4.493.146 5.273.734 5.487.415 33.166.624
São José do Povo 5.239 7.030 17.697 20.893 22.893 32.893 106.644
São Pedro da Cipa 3.409 8.620 10.459 12.521 19.713 18.381 73.103
Rondonópolis 1.834.131 2.034.388 2.272.875 2.129.988 2.133.444 2.142.156 12.546.982
Santo Antônio do Leste 851.630 1.618.766 2.074.819 2.281.723 2.638.498 2.645.885 12.111.321
Tesouro 220.736 326.295 405.144 473.760 453.600 673.562 2.553.097
TOTAL GERAL 24.577.285 26.603.953 29.722.098 28.936.252 32.152.966 34.010.183 176.002.737
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.
117
Tabela 36 – Quantidade de agrotóxicos, em litros, segundo Regional de Tangará da Serra, 2007 a
2012. ERS TANGARÁ DA SERRA 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL REGIONAL
Arenápolis 7.895 8.230 7.548 13.346 16.920 20.880 74.819
Barra do Bugres 171.769 216.084 281.161 262.524 255.721 270.855 1.458.113
Campo Novo do Parecis 5.764.311 6.186.308 6.523.840 6.229.647 6.828.031 7.374.027 38.906.164
Denise 20.698 20.100 52.946 145.680 185.714 182.582 607.721
Nova Marilândia 54.086 52.118 79.399 172.000 282.672 340.848 981.124
Nova Olímpia 219.455 283.209 296.280 329.948 319.975 330.861 1.779.729
Porto Estrela 3.229 7.286 12.235 16.364 15.244 25.820 80.179
Santo Afonso 2.134 12.652 19.927 20.160 59.760 70.880 185.512
Sapezal 7.516.704 7.134.822 7.576.979 7.885.325 8.742.240 9.240.106 48.096.175
Tangará da Serra 1.370.195 1.445.333 1.734.979 1.580.467 1.294.566 1.340.122 8.765.660
TOTAL GERAL 15.130.476 15.366.141 16.585.294 16.655.461 18.000.843 19.196.981 100.935.196
Fonte: INDEA-MT 2008; 2010 e 2013 e organizado pelo prof. Dr. Pignati da UFMT-ISC.