UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA - w3.ufsm.brw3.ufsm.br/engrup/iiengrup/pdf/t52.pdf · ambiental...

13
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA 1 TURISMO EM ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS: algumas reflexões sobre o caso da APA do Cairuçu – RJ Loana Fernandes Coelho Resumo Em meio ao pensamento conservacionista tão amplamente disseminado nas últimas décadas, o turismo é apresentado como uma das possíveis estratégias de exploração sustentável dos nossos recursos naturais. No entanto, tem-se a prática desta atividade de forma não planejada em áreas que visam a preservação das espécies animais e vegetais e a manutenção da cultura das populações locais, contrapondo assim uma atividade explorado com o ideal preservacionista das Unidades de Conservação. O objetivo deste trabalho é elucidar as bases sobres as quais a atividade turística é realizada na Área de Proteção Ambiental do Cairuçu, localizada no extremo sul do estado do Rio de Janeiro, no município de Paraty. Palavras-chave: Turismo, Unidades de Conservação, Área de Proteção Ambiental, Cairuçu, Paraty. I – Introdução Ao longo do século XX, diferentes formas de pensar o meio ambiente foram sendo formuladas em meio aos contextos político, econômico e social das épocas. Entretanto, nas últimas décadas, a ótica conservacionista tem merecido destaque, atraindo para a questão ambiental a atenção de estudiosos e de governos que passaram a compreender a conservação dos recursos naturais como uma política de extrema urgência. A idéia de conservar os exemplares da biota mundial assim como os ecossistemas existentes, vão de encontro à atual percepção de que inevitavelmente o homem lançará mão dos recursos naturais para produzir seus bens materiais e conseqüentemente possibilitar a reprodução do capital. No entanto, vivemos um momento de preocupação quanto à extinção de algumas espécies da fauna e flora do planeta, que representam riqueza se considerarmos as infinitas possibilidades que a biodiversidade oferece à vida humana.

Transcript of UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA - w3.ufsm.brw3.ufsm.br/engrup/iiengrup/pdf/t52.pdf · ambiental...

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

1

TURISMO EM ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS: algumas reflexões sobre o caso da

APA do Cairuçu – RJ

Loana Fernandes Coelho

Resumo

Em meio ao pensamento conservacionista tão amplamente disseminado nas últimas

décadas, o turismo é apresentado como uma das possíveis estratégias de exploração

sustentável dos nossos recursos naturais. No entanto, tem-se a prática desta atividade de forma

não planejada em áreas que visam a preservação das espécies animais e vegetais e a

manutenção da cultura das populações locais, contrapondo assim uma atividade explorado

com o ideal preservacionista das Unidades de Conservação. O objetivo deste trabalho é

elucidar as bases sobres as quais a atividade turística é realizada na Área de Proteção

Ambiental do Cairuçu, localizada no extremo sul do estado do Rio de Janeiro, no município

de Paraty.

Palavras-chave: Turismo, Unidades de Conservação, Área de Proteção Ambiental, Cairuçu,

Paraty.

I – Introdução

Ao longo do século XX, diferentes formas de pensar o meio ambiente foram sendo

formuladas em meio aos contextos político, econômico e social das épocas. Entretanto, nas

últimas décadas, a ótica conservacionista tem merecido destaque, atraindo para a questão

ambiental a atenção de estudiosos e de governos que passaram a compreender a conservação

dos recursos naturais como uma política de extrema urgência.

A idéia de conservar os exemplares da biota mundial assim como os ecossistemas

existentes, vão de encontro à atual percepção de que inevitavelmente o homem lançará mão

dos recursos naturais para produzir seus bens materiais e conseqüentemente possibilitar a

reprodução do capital. No entanto, vivemos um momento de preocupação quanto à extinção

de algumas espécies da fauna e flora do planeta, que representam riqueza se considerarmos as

infinitas possibilidades que a biodiversidade oferece à vida humana.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

2

Assim, atualmente se aceita a idéia de realização de atividades econômicas paralelas à

conservação dos biomas ameaçados. Chamadas de atividades sustentáveis, essas formas de

exploração dos recursos visam causar o menor impacto possível aos remanescentes dos

ecossistemas e às suas populações locais. Uma das principais atividades realizadas nas

unidades de conservação brasileiras é o turismo, que atrai consumidores nacionais e

internacionais do espaço turístico devido à diversidade de belezas naturais que o país oferece.

Neste sentido, este trabalho procura elucidar as bases sobres as quais a atividade

turística é realizada na Área de Proteção Ambiental do Cairuçu, localizada no extremo sul do

estado do Rio de Janeiro, no município de Paraty.

Para tal estudo, primeiramente torna-se necessário a compreensão de como o

pensamento ambiental foi evoluindo no mundo e no Brasil, culminando na formulação e

implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Para

a compreensão do turismo na APA do Cairuçu, traçamos um breve resgate das concepções a

respeito da atividade turística em unidades de conservação – especialmente do ecoturismo,

que vem crescendo nas áreas protegidas. Finalmente, procuramos nos deter na APA do

Cairuçu e nas transformações socioespaciais decorrentes do turismo que vivenciamos na

unidade.

II - Breve resgate histórico do pensamento ambiental mundial

A preocupação com a questão ambiental tem estado em voga nas últimas décadas.

Desde a explosão de movimentos ambientalistas na década de 80, temas ambientais passaram

a fazer parte da consciência coletiva e da participação nas agendas políticas. Em um breve

histórico do pensamento ambiental observamos que, já no final do século XIX, Estados

Unidos e Austrália, numa visão romântica de preservar os animais iniciaram a criação de

parques como o de Yellowstone em 1873. Já na primeira metade do século XX a idéia de

conservação vislumbrava preservar integralmente a fauna e flora numa concepção de natureza

intocada. Foi nesta época que os primeiros parques nacionais brasileiros foram criados, como

o Parque Nacional de Itatiaia em 1937. Somente na década de 1980 a noção de

desenvolvimento sustentável surgiu como uma possível interação entre o homem e o meio

ambiente no sentido de atender às necessidades do presente sem comprometimento da

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

3

biodiversidade para as futuras gerações. No Brasil, foi entre 1960 e 1980 que a maioria dos

parques nacionais foi criada.

Em nosso país, a preocupação ambiental ganhou força a partir da década de 1980 e se

intensificou com a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Rio 92). Nesta reunião criou-se a

Agenda 21 como um plano de desenvolvimento sustentável a ser implementado a curto,

médio e longo prazos. A maior conscientização coletiva e a conseqüente maior preocupação

do estado no intuito de melhor conhecer e gerenciar suas áreas naturais culminou em uma

série de estratégias formuladas pelo governo federal visando à conservação da rica

biodiversidade brasileira. As áreas naturais do país passaram a ser pensadas a partir de sua

proteção e gerenciamento, tornando-se Unidades de Conservação.

Neste contexto foi formulado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da

Natureza (SNUC) por meio da lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que estabelece critérios e

normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. O SNUC diferencia

as unidades de conservação em dois grupos principais: as Unidades de Proteção Integral e as

Unidades de Uso Sustentável; o objetivo principal das daquelas é preservar a natureza, sendo

admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais; e o objetivo destas é compatibilizar a

conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais (BRASIL,

2002). Cada grupo engloba diferentes categorias de UCs identificadas pela finalidade de

criação e pelo grau de restrição ao uso de seus recursos, totalizando onze categorias. A saber:

Unidades de Proteção Integral:

Unidades de Uso sustentável:

- Estação Ecológica - Reserva Biológica - Parque Nacional - Monumento Natural - Refúgio da Vida Silvestre

- Área de Proteção Ambiental - Área de Relevante Interesse Ecológico - Floresta Nacional - Reserva Extrativista - Reserva de Fauna - Reserva de Desenvolvimento Sustentável - Reserva Particular de Patrimônio Natural.

III - Áreas Protegidas e Desenvolvimento Econômico

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

4

As unidades de conservação, assim como os demais espaços do território nacional, são

objetos de ações humanas e servem de produto para reprodução do capital. Com a ocupação

humana e desenvolvimento de atividades econômicas, essas áreas ficam expostas à

degradação lenta ou na maioria das vezes acelerada de seus recurso naturais.

A criação de áreas protegidas é vista freqüentemente como limitadora de

oportunidades de desenvolvimento futuro, e é combatida por coalizões, principalmente de

mineradores, madeireiros, proprietários de terras, entre outros. Além disso, as unidades de

conservação também têm objetivos econômicos embutidos em sua criação. Algumas

iniciativas já demonstram como se pode aumentar frentes de trabalho e renda com a criação

de novas áreas protegidas, as quais devem ser bem gerenciadas, tendo como princípio a

capacidade de suporte dos ambientes.

O instrumento legal para proteção das áreas naturais nestes casos é o SNUC, que deve

nortear as formas de uso e ocupação do solo, bem como determinar as condições e limites

para o desenvolvimento de qualquer tipo de atividade econômica.

Dentre os usos mais comuns podemos citar: utilização do solo para especulação

imobiliária, práticas agrícolas e extrativistas, produção pesqueira, atividades de recreação ao

ar livre e o turismo. Realizadas de forma sustentável, tais atividades podem protagonizar

importantes estratégias de manejo das unidades de conservação, se planejadas e gerenciadas

por órgãos que se comprometam em dar o suporte necessário. Para viabilizar a administração

das unidades de conservação, assim como para estabelecer normas de realização dessas

atividades, o SNUC prevê em seu artigo 27 do Capítulo IV a elaboração de um Plano de

Manejo para cada unidade de conservação, que deve ser apresentado ao órgão executor

competente pela unidade em um prazo de cinco anos. O plano de Manejo inclui medidas com

o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas

(BRASIL, 2002). Em outras palavras, o Plano de Manejo estabelece diretrizes para a

administração da unidade de conservação e constitui importante instrumento na

regulamentação das atividades econômicas ali realizadas.

IV - O Turismo em Áreas Naturais Protegidas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

5

O turismo constitui uma das principais atividades realizadas em áreas naturais

protegidas, pois demanda pouca infra-estrutura construída no interior das unidades, além de

teoricamente impactar menos que outras atividades como, por exemplo, a agricultura ou o

extrativismo. O turismo está previsto no SNUC e é considerado pelo Ministério do Meio

Ambiente uma atividade passível de ser realizada nas UCs.

Dentre as modalidades de turismo, o chamado ecoturismo vem ganhando notoriedade

nos últimos anos devido ao seu crescimento (20% ao ano), já representando 10% das

atividades turísticas (PROECOTUR, 1996). A Organização Mundial de Turismo (OMT)

registra que em âmbito mundial o ecoturismo é a modalidade que mais cresceu na última

década; neste contexto o órgão celebrou em 2002 o Ano Internacional do Ecoturismo a fim de

chamar atenção dos governos e da comunidade internacional para as potencialidades que esse

segmento do turismo possui, e ainda alertar sobre os impactos positivos e negativos no

ambiente natural e cultural, em que se dá este tipo de turismo. No cenário nacional o

Ministério do Turismo também registra uma relevante procura do turismo doméstico por esta

modalidade. Neste contexto, a Embratur vem apresentando uma política de valorização desse

segmento mediante publicações como as Diretrizes para uma política nacional de ecoturismo

(1996) e, recentemente, com a criação dos Pólos de Ecoturismo (2000).

Também conhecido como turismo ecológico e turismo de natureza, o conceito de

ecoturismo foi cunhado pela Embratur, em 1992, como:

Turismo desenvolvido em localidades com potencial ecológico,

de forma conservacionista, procurando conciliar a exploração

turística com o meio ambiente, harmonizando as ações com a

natureza, bem como oferecer aos turistas um contato íntimo com

os recursos naturais e culturais da região, buscando a formação

de uma consciência ecológica. (EMBRATUR, 1992).

De acordo com CRUZ (2001), esta modalidade tem nos recursos naturais seu principal

objeto de consumo e requer menos infra-estrutura que o turismo de massas, ou seja, é

teoricamente menos impactante. Por isso, é a principal modalidade praticada em unidades de

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

6

conservação, abarcando diversas atividades como a prática de esportes de natureza a exemplo

de rafting, rapel, tracking e escaladas.

Se comparado ao turismo de massa, o ecoturismo prima pelo baixo impacto causado

na natureza devido à menor quantidade de pessoas que participam das atividades e pela

proposta de usufruir de forma racional o espaço turístico. Entretanto, na maioria das vezes

essa prática não é feita de forma planejada, constituindo mais uma forma de apropriação

irracional do espaço. Sendo assim, implica uma série de transformações no espaço natural e

social da unidade de conservação, impondo modificações para atender a demanda de

consumidores deste espaço.

CRUZ (2001) explicita que, em se tratando de áreas naturais, as principais

transformações espaciais estão relacionadas aos fatores de acessibilidade e hospedagem.

Ainda segundo a autora, no que se refere às unidades de conservação, algumas transformações

decorrentes do uso turístico de seus territórios dizem respeito à abertura de trilhas ou

utilização de trilhas preexistentes, além dos danos causados pelo pisoteio de turistas sobre as

trilhas em áreas de mata, em função de caminhadas. Outro impacto comum decorrente da

circulação de pessoas sobre ambientes naturais seria a produção de dejetos e de lixo, e a

incapacidade das municipalidades de lidarem com a presença de dada população flutuante.

Não somente o interior das UCs, como também as áreas ao entorno, consideradas

zonas de amortecimento dos impactos causados pela atividade turística, sofrem com as infra-

estruturas implantadas de forma ambientalmente inadequada. Meios de hospedagem, estradas,

comércio entre outros fixos são instalados para atender às necessidades turísticas em áreas não

urbanizadas e podem representar ameaças a ecossistemas existentes no local.

Entretanto, o ecoturismo também é visto como uma das melhores alternativas

econômicas com perfil de sustentabilidade e como meio para conservação dos recursos

naturais e culturais, além de gerador de benefícios às comunidades locais. De acordo com

CASTRO E BAHIA (2004),

Aparentemente, o ecoturismo não exige grandes

investimentos em infra-estrutura considerando que a própria

natureza oferece a essência do seu lazer. Assim sendo, as

políticas públicas bem desenvolvidas tendem a valorizá-lo, pois

para sua operação sustentável os dispêndios de cofres públicos

são menores do que do turismo convencional. Esta lógica é

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

7

manifestada em pequenas comunidades que muitas vezes não

dispõem de infra-estruturas de apoio como agências bancárias,

postos de gasolina, etc. Mas que, em contrapartida, apresentam

características diferentes como vilarejos bucólicos, ruas de

terra, gente hospitaleira, comida caseira simples que precisam

ser preservadas.

Neste sentido, a atividade turística pode ser entendida como uma estratégia de

dinamização econômica das áreas naturais sem que os impactos do ponto de vista ecológico

sejam brutais. Para tal, percebemos a necessidade de um planejamento turístico nessas

localidades que busque a articulação entre os órgãos gestores e a comunidade local, visto que

somente com esta interação se alcançaria efetivamente o tão almejado uso sustentável dos

recursos das unidades de conservação. As populações locais, das áreas do entorno e do

interior da UCs devem participar fundamentalmente da gestão das áreas, uma vez que detêm

maior conhecimento sobre a área1, e sua participação cria um consciente coletivo de

responsabilidade por aquela localidade, tornando-as mais atuantes no processo de

conservação.

Além das populações locais, empresas privadas e instituições não diretamente

relacionadas, como as escolas e o meio acadêmico, podem participar da gestão integrada das

UCs, seja por meio de projetos de educação ambiental, estudos científicos ou mesmo

“adotando” uma dessas áreas protegidas. Este modelo de gestão ainda é pouco observado no

país; todavia, por lei as UCs deveriam ter a gestão compartilhada, tanto que o SNUC admite a

gestão das UCs de duas formas: totalmente públicas ou a parceria público-privada através de

uma OSISP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) entendida como uma

categoria de ONG que tem a capacidade de realizar tal parceria. Neste sentido, entendemos

que, somente com ações conjuntas entre a comunidade local, os turistas e órgãos públicos –

somente assim o ecoturismo pode ser desenvolvido com bases em suas premissas

sustentáveis.

1 No caso das populações tradicionais (caiçaras, ribeirinhas, indígenas, sertanejas, etc.) habitantes de unidades de conservação a participação na elaboração do plano de manejo e na gestão da UC´s é de fundamental importância, pois essas populações detêm conhecimentos a respeito da fauna e flora que ultrapassam gerações podendo ser aproveitados para a conservação da biodiversidade local.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

8

V – O Turismo na APA de Cairuçu

A Área de Proteção Ambiental de Cairuçu está localizada no município de Paraty ao

sul do Estado do Rio de Janeiro (Mapa 1). Esta APA, de responsabilidade federal foi criada

em 1983 e é administrada pelo IBAMA. Compreendendo a parte continental do município,

sua área, de 33.800 há, se limita do Rio Matheus Nunes até a ponta da Trindade, abrangendo

também 63 ilhas e fazendo divisa com o Parque nacional da Serra da Bocaina. (IBAMA,

2005).

Além da APA de Cairuçu outras unidades de conservação compartilham o mesmo

espaço, entre elas: A Reserva Ecológica da Juatinga (de responsabilidade estadual), a APA da

Baía de Paraty (municipal), a Estação Ecológica de Tamoios (federal) e parte do Parque

Nacional da Serra da Bocaina (federal) configurando assim um cenário de sobreposições de

unidades, cada qual com suas restrições, propósitos e administrações.

Mapa 1 – APA de Cairuçu. (IEF/ RJ, 2005).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

9

Esta área, marcada pela reunião de ecossistemas costeiros com a mata atlântica da

Serra da Bocaina apresenta rica biodiversidade e paisagens que atraem milhares de turistas

por ano ao município. Além dos atrativos culturais que Paraty oferece o patrimônio natural

constitui fator decisivo na escolha pela localidade. O turismo é marcado pela presença de

fluxo estrangeiro que inclui em visitas ao Rio de Janeiro e São Paulo o roteiro pela região.

Outra característica desta APA é a presença de dezenas de comunidades caiçaras que

habitam as praias da região há centenas de anos. Estes grupos constituem uma população

tradicional de hábitos e cultura peculiar. Segundo DIEGUES (2004) as comunidades caiçaras

se caracterizam pelo modo de vida peculiar baseado na pesca e na agricultura de subsistência

e pela forte relação com o maré com o sítio. Neste sentido, a cultura caiçara vai apresentar

uma série de valores e práticas que vão guiar suas relações com a natureza e vão se expressar

em produtos materiais e não materiais.

Sobre esta questão, a legislação de áreas de proteção ambiental mostra-se pouco

específica, não contemplando a questão das populações tradicionais habitantes destes lugares .

Assim, APA é definida no SNUC (BRASIL, 2002) como:

Uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação

humana, dotada de atributos abióticos, bióticos estéticos ou

culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e

o bem estar das populações humanas, e tem por objetivos

básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo

de ocupação e assegura a sustentabilidade do uso dos recursos

naturais.

Ainda a respeito das qualificações determinadas pelo SNUC, a Área de Proteção

Ambiental pode ainda ser constituída por terras públicas ou privadas e no caso das

propriedades privadas localizadas em uma APA fica a critério do proprietário estabelecer as

condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as restrições legais (BRASIL,

2002).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

10

A partir destas diretrizes, a APA do Cairuçu conta com uma equipe do escritório local

do IBAMA de Paraty que tem promovido uma série de ações que visam concretizar os

objetivos da instalação da Área de Proteção Ambiental como a promoção de ecoturismo,

execução de projetos de educação ambiental, o monitoramento ambiental e o

desenvolvimento de cursos nas comunidades locais. Todavia, o plano de manejo, que constitui

o principal instrumento de gestão e controle da unidade ainda não foi concluído o que

dificulta tomada de decisões e a execução de projetos na APA. Além disso, a ampla

abrangência dos objetivos da APA e as poucas restrições nesta categoria de unidade vão

permitir diversas intervenções humanas no território, descaracterizando o ambiente natural.

Sendo assim, em virtude da existência de comunidades caiçaras foi necessária a

criação de outras unidades de conservação que pudessem ser mais restritivas quanto ao uso do

solo e dos recursos naturais da área. Neste sentido, foi criado pelo governo estadual com o

Decreto Estadual nº 17.981, de 30 de outubro de 1992, a Reserva Ecológica da Juatinga com o

objetivo de preservar o ecossistema local, composto por remanescentes florestais de Mata

Atlântica, restingas, manguezais e costões rochosos, além de tentar preservar a típica cultura

caiçara. (IEF / RJ, 2005).

No processo de interação entre o turista e o caiçara, valores, práticas culturais e

técnicas vão se permeando no que se refere à inserção de novas técnicas.

Atualmente, uma série de problemas está surgindo na Reserva da Juatinga em virtude

da especulação imobiliária e dos conflitos pela posse de terras. De acordo com algumas

informações já levantadas, podemos perceber o predomínio dos interesses econômicos sobre a

questão ambiental haja visto o surgimento esporádico de notícias na mídia sobre esta questão

dos conflitos de terra na região. Entretanto, mesmo com o tema em evidência o material

acerca deste ainda é escasso e de difícil acesso.

O histórico de conflitos por terras na região tem início em meados do século XX

devido a uma maior acessibilidade e a conseqüente expansão do capital. Sobre este tema,

SIQUEIRA (1984) em seu livro O Genocídio do Caiçaras, documenta diversas formas de

desapropriação das famílias no litoral sul do estado do Rio e norte de São Paulo. A autora

menciona que:

Até os primeiros anos da década de 50, a terra onde moravam esses caiçaras tinha pouca valia. Daí eles

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

11

viverem em paz, praticamente isolados do resto do mundo. Há quem compare o litoral entre as cidades do Rio de Janeiro e Santos, até aquela época, com o vazio econômico da Amazônia de antes da era Médici. E 'vazio econômico' é o isolamento frente ao processo capitalista desenrolado no restante do país. (p.14)

A expulsão e desapropriação de inúmeras famílias caiçaras têm sido contantes no

litoral de Paraty. Sobre esta questão, ALMEIDA (1997) destaca que a situação fundiária do

município é extremamente confusa até a década de 70, quando os documentos levantados

mostram conflitos fundiários desde a década de 50, culminando na decretação em 1972 do

município como área prioritária para exploração turística.

VI - Considerações Finais

A criação de áreas naturais protegidas tem por objetivo proteger os recursos naturais,

regular a ocupação e manejo de uma área dotada de recursos considerados importantes.

Entretanto, em se tratando de unidades de conservação que abrigam comunidades tradicionais,

deve-se considerar alguns fatores que conflitam com as próprias restrições da unidade.

A transformação do espaço de reprodução das comunidades tradicionais, que

dependem do sitio e das praias para manterem o extrativismo e a agricultura, em unidades de

conservação, corrobora para o processo de desorganização da cultura caiçara. A criação de

áreas naturais protegidas implica em certa limitação para as comunidades na prática de suas

atividades tradicionais e contribui para o desenvolvimento de tensões entre os caiçaras e os

administradores das unidades, além dos conflitos gerados entre agentes imobiliários e a

população local.

De acordo com levantamentos bibliográficos nota-se que os conflitos nesta área são de

conhecimento das autoridades, da população local e inclusive da mídia em esfera regional.

Entretanto, mesmo os conflitos mais comentados ainda não apresentam soluções. De acordo

com informações levantadas, um exemplo de conflito nesta na região consiste entre a família

Gibrail e a comunidade da Praia do Sono pela luta da área referente à praia do sono que se

tornaria estrategicamente área de lazer do projeto de um grande condomínio de luxo. Além

deste conflito, José Ferreira Gibrail e sua família encontram-se em litígio com diversas outras

comunidades, pela posse de aproximadamente setenta e cinco por cento da área da Reserva

Ecológica da Juatinga.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

12

Devemos recordar que este fenômeno de intensificação do processo de especulação

imobiliária somente ocorreu após o incremento da Rodovia Br Rio Santos e o conseqüente

aumento da procura turística na região.

Desta forma, o sistema capitalista vai encontrar na atividade turística uma nova forma

de acumulação de capital, uma nova forma de exploração de áreas anteriormente esquecidas

que não consistiam em possibilidades de renda. Neste sentido, torna-se necessário analisar

como estruturas locais vão se comportar diante esta nova lógica global, inserida numa ordem

maior comandada pelo capital financeiro, representado aqui pelas empresas investidoras.

Resorts, pousadas, condomínios de luxo vão se apresentar como produtos dessas novas forças

atuantes no litoral sul fluminense.

No que concerne às estruturas locais podemos perceber que paralelamente à atuação

dos agentes imobiliários apresentam-se as ações do IBAMA local, do Instituto Estadual de

Florestas / RJ, ONGs e associações de moradores. No toda esta estrutura não impede o avanço

do turismo de massa e da especulação imobiliária que priva parte da população caiçara de

suas posses nas praias e das práticas de suas atividades tradicionais, forçando-os a se

mobilizarem pra áreas urbanas precárias e a se submeterem ao desemprego e subemprego.

Finalmente, este trabalho levanta uma questão acerca das formulações que vêm sendo

feitas no Brasil a respeito da idéia de unidade de conservação: A atividade turística é

compatível com o ideal de sustentabilidade no interior de unidades de conservação que

abrigam populações tradicionais?

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

ALMEIDA, Mariza Costa. Concepções de Natureza e Conflitos Pelo Uso do Solo em Paraty –

RJ. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: CPDA (UFRR), 1997.

BAHIA, Eduardo; CASTRO, Sandra. Belchiona. Evolução do Turismo em unidade de

Conservação: Serra do Cipó, distrito do município de Santana do Riacho, MG. VIII ENTBL

- Encontro Nacional de Turismo Base Local; 2004.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBARLÂNDIA – UFU INSTITUTO DE GEOGRAFIA – IG

LABORATÓRIO DE GEOGRAFIA AGRÁRIA – LAGEA

II ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA

13

BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. PROECOTUR: Programa de Desenvolvimento do

Ecoturismo para Amazônia Legal. Brasília: MMA, 1996.

BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da

Natureza - SNUC: lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000; decreto nº 4.340, de 22 de agosto de

2002. 2ed. aum. Brasília: MMA/SBF, 2002. 52p.

CRUZ, Rita Cássia Ariza da. Introdução à Geografia do turismo. São Paulo: Editora Roca,

2001.

DIEGUES, Antonio Carlos. Enciclopédia Caiçara. V1. São Paulo: HUCITEC: NUPAUB:

CEC/USP, 2004.

EMBRATUR. Conceitos Turísticos. EMBRATUR: Departamento de Estudos Econômicos:

Divisão de Economia do Turismo, 1992.

IBAMA. Unidades de Conservação: Área de Proteção Ambiental de Cairuçu. Disponível na

Internet. http://www.ibama.gov.br/siucweb/mostraUc.php?seqUc=36. 12 novembro. 2005.

IEF/RJ, Fundação Instituto Estadual de Florestas. Unidades de Conservação. Disponível na

Internet. http://www.ief.rj.gov.br/. 11 novembro. 2005.

SIQUEIRA, Priscila. Genocídio dos Caiçaras. São Paulo: Massao Ohno / Ismael Guarnelli

Editores, 1984.