UNIVERSIDADE “PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS” – UNIPAC · Urbanização é um conceito...

UNIVERSIDADE ldquoPRESIDENTE ANTOcircNIO CARLOSrdquo ndash UNIPAC

CAMPUS I CURSO DE GEOGRAFIA E MEIO AMBIENTE ndash BACHARELADO

SIMONE ROSA DA SILVA

O PROCESSO DE URBANIZACcedilAtildeO NO MUNICIPIO DE BARBACENA NO PERIODO DE 1950 ATEacute OS DIAS ATUAIS

BARBACENA 2011



Monografia apresentada agrave disciplina ldquoMonografia IIrdquo do Curso de Geografia e Meio Ambiente ndash Bacharelado da Universidade ldquoPresidente Antocircnio Carlosrdquo ndash UNIPAC Campus I como requisito parcial para conclusatildeo do curso Orientadora Professora Vacircnia Pereira Quintatildeo

Barbacena 2011



Monografia apresentada agrave Universidade ldquoPresidente Antocircnio Carlosrdquo ndash UNIPAC Campus I como requisito parcial para a obtenccedilatildeo da Graduaccedilatildeo em Geografia

modalidade Bacharelado

BANCA EXAMINADORA

Bernardino Neves Junior

Universidade ldquoPresidente Antocircnio Carlosrdquo - UNIPAC

Vacircnia Pereira Quintatildeo


Renato Kneipp Duarte

Universidade ldquoPresidente Antocircnio Carlosrdquo ndash UNIPAC

Aprovado (a) em _________________

Dedico este trabalho monograacutefico primeiramente ao meu querido e amado esposo Paulo que tanto me apoiou nesta caminhada peccedilo-lhe desculpas pela ausecircncia durante a elaboraccedilatildeo desta monografia Dedico tambeacutem aos meus queridos pais Moacyr e Eva que tanto amo A vocecircs fica o meu obrigado por tudo

Primeiramente agradeccedilo a Deus pela minha existecircncia e por essa vitoacuteria Agradeccedilo aos meus professores do curso de Geografia e Meio Ambiente Agradeccedilo a minha orientadora Profordf Vacircnia Pereira Quintatildeo que tanto me ajudou e contribuiu para a realizaccedilatildeo desse trabalho monograacutefico

Natildeo eacute a consciecircncia do homem que lhe determina o ser mas ao contraacuterio o seu ser social que lhe determina a consciecircncia

Karl Marx

RESUMO A urbanizaccedilatildeo ocorre quando o aumento da populaccedilatildeo urbana em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo

do campo eacute superior ao ritmo de crescimento da populaccedilatildeo urbana O crescimento

demograacutefico eacute o mais tradicional conceito de urbanizaccedilatildeo A infra-estrutura como

energia eleacutetrica aacutegua e esgotos pavimentaccedilatildeo estradas equipamentos transmissores de

informaccedilatildeo transportes coletivos escolas hospitais comeacutercio e outros serviccedilos satildeo

oferecidos pela urbanizaccedilatildeo O sentido mais imediato sugere o aparecimento de novas

cidades A expansatildeo do modo de vida urbano e de algumas formas espaciais urbanas

(valores soacutecio-culturais e equipamentos urbanos) aleacutem dos limites territoriais urbanos

penetrando nas zonas rurais mais distantes onde os valores e as formas espaciais eram

outras A Evoluccedilatildeo do processo de Urbanizaccedilatildeo trouxe consigo problemas soacutecios ndash

econocircmicos decorrentes da concentraccedilatildeo populacional As cidades apresentam um

imenso aglomerado de casas pessoas automoacuteveis etc Dessa forma as cidades

necessitam de um planejamento para que se possa pelo menos tentar amenizar tais

impactos urbanos Parte da populaccedilatildeo atraiacuteda para a cidade foi absorvida no setor

terciaacuterio O crescimento de cidades meacutedias em funccedilatildeo da desconcentraccedilatildeo dos

investimentos produtivos (desconcentraccedilatildeo industrial) aleacutem da migraccedilatildeo da populaccedilatildeo

das grandes metroacutepoles que buscam qualidade de vida em cidades meacutedias Para que essa

qualidade de vida seja respeitada eacute necessaacuterio que essas cidades meacutedias possuam um

Plano Diretor que tem por objetivo garantir o desenvolvimento das funccedilotildees econocircmicas

sociais e ambientais do municiacutepio gerando um ambiente agradaacutevel para todos os

cidadatildeos e dessa forma respeitando melhor o meio ambiente

Palavras-chave Urbanizaccedilatildeo Plano Diretor Infra-estrutura Cidade

SUMAacuteRIO INTRODUCcedilAtildeO7 1 ABORDAGEM DO PROCESSO HISTOacuteRICO DO MUNICIacutePIO DE

BARBACENA 9

2 EVOLUCcedilAtildeO DO PROCESSO DE URBANIZACcedilAtildeO A PARTIR DO PERIacuteODO DE 195011 21 A urbanizaccedilatildeo no Brasil11

22 O processo urbaniacutestico em Barbacena13

23 A situaccedilatildeo econocircmica da cidade de Barbacena15

3 A IMPORTAcircNCIA DO PLANO DIRETOR CRESCIMENTO URBANO X

INFRA-ESTRUTURA 17 31 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano17 32 Desenvolvimento Sustentaacutevel20

33 Estatuto da Cidade21

34 Poliacutetica Urbana22

35 A Situaccedilatildeo do Plano Diretor do Municiacutepio de Barbacena 24

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIShelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip25

REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAShelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip27

INTRODUCcedilAtildeO

Urbanizaccedilatildeo eacute um conceito geograacutefico que representa desenvolvimento das

cidades Neste processo ocorre a construccedilatildeo de casas preacutedios redes de esgoto ruas

avenidas escolas hospitais rede eleacutetrica shoppings etc Este desenvolvimento urbano

eacute acompanhado de crescimento populacional pois muitas pessoas passam a buscar a

infra-estrutura das cidades A urbanizaccedilatildeo planejada apresenta significativos benefiacutecios

para os habitantes Poreacutem quando natildeo haacute planejamento urbano os problemas sociais

se multiplicam nas cidades como por exemplo criminalidade desemprego poluiccedilatildeo

destruiccedilatildeo do meio ambiente e desenvolvimento de subhabitaccedilotildees A urbanizaccedilatildeo eacute

uma das responsaacuteveis pelo ecircxodo rural (saiacuteda das pessoas do meio rural para as grandes

cidades

No primeiro capitulo deste trabalho pretende-se fazer uma abordagem do

processo histoacuterico analisando como aconteceu o seu surgimento e quando Barbacena

foi emancipada Barbacena teve por origem uma pequena aldeia de iacutendios Puris

firmada por jesuiacutetas junto agraves cabeceiras do rio das Mortes no siacutetio entatildeo denominado

pelas primeiras bandeiras que penetraram no territoacuterio das Minas Gerais e Borda do

Campo O distrito criado com a denominaccedilatildeo de Barbacena pelo alvaraacute de 16-01-1752

e por lei estadual de 14-09-1891 Elevado agrave categoria de vila com a denominaccedilatildeo de

Barbacena em 14-08-1791

No segundo capitulo pretende-se analisar Barbacena a partir da deacutecada de 50 e

porque ela natildeo teve um desenvolvimento consideraacutevel pelo seu tamanho e o seu

contingente populacional Desde a deacutecada de 1980 a cidade vem se degradando

economicamente sem atrativos para instalaccedilatildeo de induacutestria ou novos serviccedilos As rixas

poliacuteticas comandadas pelas chamadas famiacutelias tradicionais foram determinantes

para a estagnaccedilatildeo da economia da cidade e regiatildeo Pretende-se analisar o processo de

urbanizaccedilatildeo como era os meios de transportes daquela eacutepoca atraveacutes de ilustraccedilotildees

Barbacena teve importante participaccedilatildeo nos movimentos poliacuteticos que agitaram

a regiatildeo das Alterosas e o paiacutes a partir da segunda metade do seacuteculo XVIII Entretanto

durante a uacuteltima deacutecada do seacuteculo XIX surgiu no municiacutepio uma poderosa alianccedila entre

as famiacutelias Bias Fortes e Andrada que passam a comandar desde entatildeo a vida poliacutetica

local Eacute demasiadamente complexo e controverso abordara poliacutetica barbacenense e as

proacuteprias relaccedilotildees sociais na cidade desde a deacutecada de 1890 sem levar em conta as

alianccedilas e nuanccedilas entre as famiacutelias Bias e Andrada Assim o municiacutepio (por que natildeo

dizer a regiatildeo) foi palco de acordos disputas e conchavos por poder e influecircncia dos

dois grupos

No uacuteltimo capitulo pretende-se fazer uma abordagem sobre o Plano Diretor que

eacute um instrumento baacutesico da poliacutetica de desenvolvimento e expansatildeo urbana do

municiacutepio O objetivo eacute garantir o desenvolvimento das funccedilotildees econocircmicas sociais e

ambientais do municiacutepio gerando um ambiente de exclusatildeo socioeconocircmica de todos

os cidadatildeos e de respeito ao meio ambiente O Plano Diretor eacute a base do planejamento

do municiacutepio cabendo a ele a tarefa de articular as diversas poliacuteticas puacuteblicas

existentes fazendo-as convergir para uma uacutenica direccedilatildeoA intenccedilatildeo eacute mostrar que o

Plano Diretor natildeo deve ser visto como um plano de governo que representa a visatildeo do

Prefeito Ele deve traduzir anseios de todos os cidadatildeos sobre desenvolvimento

municipal

Assim sendo deve ser elaborado atraveacutes de um processo com ampla participaccedilatildeo

dos diversos setores da sociedade civil e da iniciativa privada onde as bases do

planejamento possam ser pactuadas democraticamente

O Plano Diretor passa a representar o pacto da sociedade em torno do

desenvolvimento do municiacutepio e tem o dever de efetivar os meios necessaacuterios para seu

desenvolvimento principalmente no aspecto econocircmico

Para que o Plano Diretor possa ser um instrumento uacutetil ao desenvolvimento local

eacute necessaacuterio essencialmente identificar e mapear as atividades econocircmicas existentes na

zona urbana e rural

Apoacutes uma analise do Plano Diretor seraacute feito uma comparaccedilatildeo entre o

crescimento urbano do municiacutepio de Barbacena com a infra-estrutura oferecida por ela

para a sua populaccedilatildeo O trabalho seraacute encerrado com uma visatildeo da autora que atraveacutes de

leituras de autores conceituados poderaacute mostrar sua opiniatildeo sobre o assunto discutido

1 BORDAGEM DO PROCESSO HISTOacuteRICO DO MUNICIacutePIO DE

BARBACENA

A cidade eacute uma aacuterea urbanizada que se diferencia de vilas e outras entidades

urbanas atraveacutes de vaacuterios criteacuterios os quais incluem populaccedilatildeo densidade populacional

ou estatuto legal O termo cidade eacute igualmente utilizado para designar uma entidade

poliacutetica administrativa urbanizada Na definiccedilatildeo (SANTOS 2001 p226) as cidades

satildeo Pontos de interseccedilatildeo e superposiccedilatildeo entre as horizontalidades e as verticalidades Elas oferecem os meios para o consumo intermediaacuterio das empresas Assim elas funcionam como entrepostos e fabricas isto eacute como depositarias como produtoras de bens e de serviccedilos exigidos por elas proacuteprias e por seu entorno

No entanto (ROSS 2003 p398) define cidade como sendo

Um lugar de trocas antes de tudo o lugar mais favoraacutevel a distribuiccedilatildeo dos produtos da terra a produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo dos produtos manufaturados e industriais e enfim ao consumo dos bens e serviccedilos ao mais diversos A essas trocas materiais ligam-se de maneira inseparaacutevel as trocas do espiacuterito a cidade eacute por excelecircncia o lugar do poder administrativo ele mesmo representativo do sistema econocircmico social poliacutetico e igualmente o espaccedilo privilegiado da funccedilatildeo educadora e de um grande numero de lazeres espetaacuteculos e representaccedilotildees que implicam a presenccedila de uma publico bastante denso

Conforme as citaccedilotildees dos autores acima Barbacena eacute uma cidade que tambeacutem

surgiu para atender as necessidades de uma determinada populaccedilatildeo daquela eacutepoca que

ateacute entatildeo dependia de municiacutepios vizinhos

O surgimento da cidade de Barbacena inicia-se na cabeceira do Rio das Mortes

onde se localizava uma aldeia de Iacutendios Puris oriundos da naccedilatildeo Tupi Portugueses e

paulistas ali se estabeleceram entregando a principio a mineraccedilatildeo e logo depois a

lavoura e criaccedilatildeo de gado

Esta aldeia apoacutes tempos coloniais passou a ser o Arraial de Nossa Senhora da

Borda do Campo Segundo o manual ldquoA Cultura em Barbacenardquo (SA) explica esse fato

na histoacuteria de Barbacena da seguinte forma

Passando a sede da freguesia para o sitio demarcado pelo Padre Lagoinha torna a localidade o nome de Arraial da Igreja da Borda do Campo ao seu redor vatildeo aos poucos comeccedilando as construccedilotildees particulares que permitem

ao longo de alguns anos uma fisionomia urbana a localidade O Arraial da Igreja Nova pertence em termo a Vila Satildeo Joseacute e a comarca do Rio das Mortes com sede em Satildeo Joatildeo Del Rei que entatildeo submetidas administrativamente agravequele importante centro populacional do seacuteculo XVIII em Minas Gerais

Nesse momento satildeo notaacuteveis os primeiros traccedilos urbaniacutesticos da cidade de

Barbacena que aos poucos comeccedila sua evoluccedilatildeo No ano de 1871 Barbacena foi

elevada a Vila e em jaacute no tempo do Impeacuterio foi promovida a categoria de Muito Nobre

e Leal Cidade de Barbacena pela Lei Provincial nordm 163 de 9 de marccedilo de 1840 O

distrito da cidade continuou entretanto com a denominaccedilatildeo de Nossa Senhora da

Piedade de Barbacena Soacute a Lei nordm 843 de 7 de setembro de 1923 deu ao distrito da sede

a denominaccedilatildeo exclusiva de Barbacena

A cidade recebeu este nome devido a uma homenagem feita a Visconde de

Barbacena (Luiacutes Antocircnio Furtado de Castro do Rio de Mendonccedila e Faro) foi uma

figura muito importante em sua histoacuteria

O distrito criado com a denominaccedilatildeo de Barbacena pelo alvaraacute de 16011752 e

por lei de 14091891 Elevado a categoria de Vila com a denominaccedilatildeo de Barbacena

em 14081791 ela e conhecida em todo o Brasil e tambeacutem no exterior como a Cidade

das Rosas funccedilatildeo da grande produccedilatildeo de primeira qualidade dessa flor

No Brasil o municiacutepio eacute conhecido como a Cidade dos Loucos pelo grande

nuacutemero de hospitais psiquiaacutetricos instalados no local Segundo a mateacuteria publicada em

28 de junho de 2010 pelo site OMS Observatoacuterios da Sauacutede Mental e Direitos

Humanos a histoacuteria comeccedilou assim Em 1903 quando a cidade foi escolhida para receber o primeiro hospital psiquiaacutetrico de Minas Gerais mas continuou por deacutecadas quando milhares de pessoas foram internadas ali fazendo com que o municiacutepio passasse a ser conhecido como Cidade dos Loucos As pessoas internadas sofriam de algum distuacuterbio mental ou simplesmente apresentavam um comportamento inaceitaacutevel para o padratildeo conservador da eacutepoca como homossexuais ou matildees solteiras que eram despejados em Barbacena para serem isolados da sociedade Essas pessoas passaram grande parte da sua vida sem qualquer contato com o mundo enjauladas como animais submetidas a tratamentos desumanos a condiccedilotildees sanitaacuterias inadequadas e a todo tipo de torturas Estima-se que 60 mil pessoas tenham morrido viacutetimas das condiccedilotildees precaacuterias da instituiccedilatildeo que chegou a ser comparado a um campo de concentraccedilatildeo pelo psiquiatra italiano Franco Basaglia em 1979 Agrave medida que o Brasil foi se urbanizando passou a ter uma dificuldade de lidar com seus loucos A soluccedilatildeo que existia ateacute entatildeo era a reclusatildeo Barbacena ficou muito marcada porque ganhou uma instituiccedilatildeo que tinha a pretensatildeo de fazer isso em larga escala

Barbacena estaacute sobre um extenso planalto ondulado localizado entre as serras da

Conceiccedilatildeo do Ibitipoca do Sapateiro e da Mantiqueira A aacuterea central da sede do

municiacutepio se eleva a uma altitude de 1136 m Portanto Barbacena estaacute entre as dez

cidades mais elevadas do paiacutes o que contribui para ter uma das mais belas e intensas

luminosidades do paiacutes O que jaacute inspirou vaacuterios poetas e escritores Aleacutem da intensa

produccedilatildeo de rosas exportadas para o paiacutes e o exterior Barbacena tambeacutem eacute o centro da

pecuaacuteria agricultura e da induacutestria de tecelagem

Apesar da existecircncia de inuacutemeras confecccedilotildees e outros poucos estabelecimentos

fabris de pequeno e meacutedio porte Barbacena apresenta ainda o setor industrial pouco

desenvolvido por razotildees histoacutericas ligadas sobretudo a questotildees poliacuteticas O terceiro

setor eacute sem duacutevida o mais dinacircmico no quadro econocircmico barbacenense A atividade

comercial e principalmente a prestaccedilatildeo de serviccedilos satildeo as atividades mais estimuladas

sendo que a maior parte da populaccedilatildeo economicamente ativa estaacute empregada em oacutergatildeos

e instituiccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica

2 EVOLUCcedilAtildeO DO PROCESSO DE URBANIZACcedilAtildeO A PARTIR DO PERIacuteODO

DE 1950

21 A urbanizaccedilatildeo no Brasil

A urbanizaccedilatildeo resulta fundamentalmente da transferecircncia de pessoas do meio

rural para o meio urbano Assim a ideacuteia de urbanizaccedilatildeo estaacute intimamente associada agrave

concentraccedilatildeo de muitas pessoas em um espaccedilo restrito (a cidade) e na substituiccedilatildeo das

atividades primaacuterias (agropecuaacuteria) por atividades secundaacuterias (induacutestrias) e terciaacuterias

(serviccedilos) Entretanto por se tratar de um processo costuma-se conceituar urbanizaccedilatildeo

como sendo o aumento da populaccedilatildeo urbana em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo rural e nesse

sentido soacute ocorre urbanizaccedilatildeo quando o percentual de aumento da populaccedilatildeo urbana eacute

superior a da populaccedilatildeo rural (ROSS 2003)

O processo de urbanizaccedilatildeo brasileiro intensifica a partir de 1940 como

resultado da modernizaccedilatildeo econocircmica e do grande desenvolvimento industrial graccedilas agrave

entrada de capital estrangeiro no paiacutes A urbanizaccedilatildeo brasileira foi descrita por

SANTOS (2006) da seguinte maneira

Desde a revoluccedilatildeo urbana brasileira consecutiva agrave revoluccedilatildeo demograacutefica dos anos 50 teve primeiro uma urbanizaccedilatildeo aglomerada com o aumento do nuacutemero e da respectiva populaccedilatildeo dos nuacutecleos com mais de 20 mil habitantes e em seguida uma urbanizaccedilatildeo concentrada com multiplicaccedilatildeo de cidades de tamanho intermeacutedio para alcanccedilarmos depois o estaacutegio de metropolizaccedilatildeo com o aumento consideraacutevel do nuacutemero de cidades milionaacuterias e de grandes cidades meacutedias

A partir da deacutecada de 80 houve o que se chama de desmetropolizaccedilatildeo com os

iacutendices de crescimento econocircmico maiores nas cidades meacutedias havendo assim um

processo de desconcentraccedilatildeo econocircmica (ROSS 2003)

Podemos dizer que o Brasil se modernizou e que a grande maioria da populaccedilatildeo

brasileira jaacute estaacute de alguma forma integrada aos sistemas de consumo produccedilatildeo e

informaccedilatildeo (ROSS 2003)

A produccedilatildeo comercial estaacute cada vez mais voltada para a cidade A produtividade

aumentou e o meio rural integrou-se aos principais mercados nacionais e internacionais

A implantaccedilatildeo de modernos sistemas de transportes e de comunicaccedilotildees reduziu as

distacircncias e possibilitou a desconcentraccedilatildeo das atividades econocircmicas que se

difundiram por todo o paiacutes e hoje satildeo coordenadas a partir de diretrizes produzidas nos

grandes centros nacionais e internacionais (ROSS 2003)

Ateacute poucas deacutecadas atraacutes o Brasil era um paiacutes de economia agraacuteria e populaccedilatildeo

majoritariamente rural O sentido mais usual da urbanizaccedilatildeo eacute o de crescimento

urbano ou seja refere-se agrave expansatildeo fiacutesica da cidade mediante o aumento do nuacutemero

de ruas praccedilas moradias etc Nesse caso ela natildeo tem limite a ponto de unirem-se

umas agraves outras num fenocircmeno conhecido por conurbaccedilatildeo (SANTOS 2003)

Ainda de acordo com SANTOS (2003) este conceito foi criado por Patrick

Geddes em 1915 referindo-se agrave junccedilatildeo de cidades em expansatildeo mas sem a

predominacircncia de um centro principal como ocorre na metroacutepole A conurbaccedilatildeo eacute

constituiacuteda pela proliferaccedilatildeo de espaccedilos contiacutenuos com pouca hierarquizaccedilatildeo entre eles

e sem qualquer plano conjunto como ocorre por exemplo nas cidades alematildes do Vale

do Rio Ruhr (Colocircnia Essen Dortmund Dusseldorf e outras) surgidas em funccedilatildeo das

minas de carvatildeo Atualmente eacute a regiatildeo mais industrializada da Alemanha

Outro sentido atribuiacutedo agrave urbanizaccedilatildeo envolve o crescimento da populaccedilatildeo das

cidades acontecendo em um ritmo superior ao da populaccedilatildeo rural Eacute na expansatildeo do

modo de vida urbano que podemos localizar importantes elementos para a anaacutelise do

processo de urbanizaccedilatildeo no momento presente (SANTOS 2003)

A urbanizaccedilatildeo do seacuteculo XX foi marcada por importantes caracteriacutesticas a

comeccedilar pelo ritmo bastante acelerado de crescimento das cidades e pela sua

abrangecircncia agora mundial De fato as transformaccedilotildees que o capitalismo promoveu em

diversas sociedades nacionais contribuiacuteram para que este processo se desencadeasse em

diversas naccedilotildees mesmo naquelas onde a industrializaccedilatildeo natildeo foi representativa isto eacute

em diversas aacutereas do mundo subdesenvolvido Outra caracteriacutestica se refere ao processo

de metropolizaccedilatildeo As metroacutepoles exercem influecircncia em praticamente todo o territoacuterio

nacional promovendo a difusatildeo de novas formas de vida aleacutem de imprimirem

mudanccedilas na organizaccedilatildeo do espaccedilo geograacutefico (SANTOS 2001)

Por outro lado as metroacutepoles natildeo representam apenas problemas aparentemente

insoluacuteveis Ao contraacuterio seu extraordinaacuterio dinamismo eacute gerador de ofertas de trabalho

e de negoacutecios aleacutem de concentrador de recursos financeiros e de consumo Nesse

sentido sua dinacircmica tambeacutem promove soluccedilotildees para as dificuldades que fazem parte

de seu cotidiano (SANTOS2003)

22 O processo urbaniacutestico em Barbacena

O processo de urbanizaccedilatildeo em Barbacena ficou evidentemente notaacutevel no

periacuteodo de 1950 devido ao grande surto populacional ocorrido neste periacuteodo Segundo

SANTOS (2006) ldquoa populaccedilatildeo residente em nuacutecleos de 20 mil habitantes aumenta 458

vezes entre 1950e 1980 crescendo pois em cerca de 49 milhotildees de habitantes

Esse crescimento ocorreu devido agrave populaccedilatildeo rural natildeo estaacute satisfeita com a vida

que levam na zona rural e vatildeo para as cidades em busca de uma qualidade de vida

melhor e que atendam suas necessidades como sauacutede educaccedilatildeo saneamento baacutesico

infra-estrutura entre outros (MASSENA 1985)

Os pequenos nuacutecleos voltados para a economia agriacutecola atualmente mantecircm -

se ainda como entrepostos comerciais como uma fisionomia natildeo muito diferente da que

possuiacutea no seacuteculo passado Os sitiantes que viviam junto a esses pequenos nuacutecleos natildeo

escondiam seu descontentamento por aquela vida As dificuldades a partir dos anos 50

eram inuacutemeras a terra natildeo fornecia o suficiente para a sobrevivecircncia as ofertas de

trabalho eram reduzidas tanto no campo como cidades da regiatildeo os salaacuterios oferecidos

por fazendeiros eram baixos e as condiccedilotildees de vida na roccedila eram consideradas difiacuteceis

penosas (LUCENA 1999)

Embora o censo industrial mostre em seus resultados que em 1950 no municiacutepio

de Barbacena havia 105 estabelecimentos dentre eles tecircxtil vestuaacuterio calccedilados

gecircneros alimentiacutecios (laticiacutenios aguardente rapadura vinho refrigerante) induacutestria de

madeira quiacutemica e farmacecircutica a cidade natildeo apresentava nuacutemero suficiente de

empregos para toda aquela populaccedilatildeo rural descontente (LUCENA 1999)

Os deslocamentos do rural para o urbano passam a ser projetos que englobam

famiacutelias inteiras A organizaccedilatildeo familiar da vida rural leva o processo migratoacuterio a ser

realizado como projeto familiar As experiecircncias de vida nos lugarejos ao redor de

Barbacena eram vinculadas a terra a famiacutelia Os moradores dessa regiatildeo tinham um

valor cultural agrave vida em famiacutelia por relaccedilotildees de vizinhanccedila A praacutetica cultural estava

sempre vinculada aacutes terras das famiacutelias aos serviccedilos prestados aos padrotildees e aos

festejos religiosos no arraial Mantinha sempre a famiacutelia e a vizinhanccedila como nuacutecleo de

identificaccedilatildeo (LUCENA 1999)

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Conselho Nacional de

Estatiacutestica publicou

O comeacutercio local atende agraves necessidades de Barbacena e serve aos municiacutepios de Barroso Dores de Campos Prados Desterro do Melo Bias Fortes Santa Rita de Ibitipoca Andrelacircndia piedade Ibertioga Ressaquinha Senhora dos Remeacutedios Santa Baacuterbara do Tuguacuterio e Carandaiacute Haacute seis estabelecimentos atacadistas e 561 varejistas (536 na cidade) aleacutem de 4 cooperativas 2 de consumo 2 habitacionais Barbacena exporta leite e laticiacutenios milho tomate

frutas e flores e produtos industrializados principalmente tecidos meias e postes imunizados para as praccedilas da Guanabara Satildeo Paulo Belo Horizonte e Juiz de Fora aleacutem dos municiacutepios vizinhos (MASSENA 1985 p 407)

Os municiacutepios da regiatildeo de Barbacena nos dias atuais oferecem ao morador

maior comodidade e conforto Possuem escola luz eleacutetrica aacutegua encanada rede esgoto

telefone e uma linha de ocircnibus que circula uma vez ao dia pelas localidades em direccedilatildeo

a Barbacena (LUCENA 1999)

A cidade vive um impasse urbano ocupacionismo falta de uma lei sobre

valorizaccedilatildeo da paisagem urbana falta de espaccedilos de lazer aacutereas ambientais excesso de

veiacuteculos automotores entre outros problemas

23 A situaccedilatildeo econocircmica da cidade de Barbacena

Segundo o Jornal Folha de Negoacutecios (2011) Barbacena perdeu ao longo dos

uacuteltimos anos grande contingente de vagas de empregos com o fechamento ou reduccedilatildeo

das atividades das empresas do setor tecircxtil sem que houvesse a substituiccedilatildeo total destas

vagas no setor fabril A cidade cresceu de forma desordenada com bairros pouco

estruturados sem respeito ao plano diretor e pouca expansatildeo do centro comercial As

vagas de empregos natildeo acompanharam o crescimento da populaccedilatildeo com a consequumlente

diminuiccedilatildeo da renda per capta Natildeo temos nenhum projeto de longo prazo que vise ao

fomento do desenvolvimento econocircmico com metas prazos compromisso de

investimentos do setor puacuteblico em infra-estrutura ou possibilite o envolvimento de todos

os agentes econocircmicos em torno de ideais comuns Os agentes econocircmicos puacuteblicos ou

privados satildeo desconectados e natildeo existe um banco de dados permanente com os dados

econocircmicos atualizados continuamente para consulta

Ainda de acordo com o Jornal Folha de Negoacutecios (2011) o setor do Comeacutercio e

de Serviccedilos representa mais de 60 da geraccedilatildeo de riqueza e de empregos na cidade de

Barbacena Apesar de ser um setor bem desenvolvido e competitivo apresenta as

seguintes deficiecircncias dificuldades de expansatildeo das aacutereas comerciais devido ao excesso

de concentraccedilatildeo geograacutefica das empresas existentes Sofre com a concorrecircncia de

comeacutercios informais cameloacutedromo feiras itinerantes Jubileu de Satildeo Joseacute etc Falta

matildeo-de-obra qualificada Faltam melhor organizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo das aacutereas

comerciais ndash calccediladas mobiliaacuterio urbano praccedilas limpeza puacuteblica Fechamento do

comeacutercio no feriado de 08 de dezembro Fechamento do comeacutercio do setor de alimentos

nos feriados Comeccedila a sofrer um processo de saturaccedilatildeo pela concorrecircncia em diversos

segmentos o que merece maiores cuidados dos empresaacuterios na ocupaccedilatildeo dos espaccedilos

comerciais e melhorias nos seus negoacutecios Dificuldades geradas pela aplicaccedilatildeo da Lei

Estadual de Prevenccedilatildeo a Incecircndio e Pacircnico pelo Corpo de Bombeiros em relaccedilatildeo aos

imoacuteveis antigos Falta de regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo das aacutereas de estacionamento

Eacute considerado o mais promissor dos setores da economia de Barbacena onde

estatildeo as melhores oportunidades e haacute menor concorrecircncia Muitas empresas de

Barbacena principalmente as induacutestrias utilizam muitos serviccedilos de fornecedores de

outras cidades devido agrave falta de ofertas locais O setor eacute mal dimensionado e pouco

organizado em torno de instituiccedilotildees de fomento e apoio Existem poucas informaccedilotildees

econocircmicas disponiacuteveis sobre o setor Existe a escassez de matildeo-de-obra qualificada

(SINDICATO DO COMEacuteRCIO 2011)

Segundo os empresaacuterios do setor Barbacena tem condiccedilotildees para a implantaccedilatildeo

de grandes induacutestrias apesar da afirmaccedilatildeo corrente de que a cidade natildeo tem vocaccedilatildeo

para receber grandes empreendimentos o que se deve ao fato histoacuterico da falta de

investimentos em infra-estrutura para tal (SINDICATO DO COMEacuteRCIO 2011)

Temos um Distrito Industrial de pequeno porte que teve muitos erros em sua

concepccedilatildeo A induacutestria desenvolve seus proacuteprios padrotildees de localizaccedilatildeo que natildeo podem

ser desconsiderados na formaccedilatildeo de poliacuteticas de desenvolvimento e na construccedilatildeo de

distritos industriais Em Barbacena se faz necessaacuterio levar em consideraccedilatildeo os aspectos

geograacuteficos para a instalaccedilatildeo de grandes empresas (SINDICATO DO COMEacuteRCIO

2011)

A cidade natildeo tem nenhum projeto de longo prazo nem legislaccedilatildeo especiacutefica que

vise atrair incentivar ou fomentar a criaccedilatildeo de meacutedias e grandes induacutestrias exigindo

atenccedilatildeo aos seguintes pontos Ausecircncia de fornecedores locais com porte para

fornecimento agraves grandes induacutestrias presentes na cidade Falta de integraccedilatildeo adequada

com os fornecedores locais para atendimento a demandas tanto do setor puacuteblico quanto

do setor privado (SINDICATO DO COMEacuteRCIO 2011)

O setor da construccedilatildeo civil sofre muito atraso devido a pouca eficiecircncia da

Secretaria Municipal de Obras que natildeo consegue atender a demanda da cidade na

anaacutelise e aprovaccedilatildeo de projetos Falta visatildeo para investimentos em longo prazo nas

vocaccedilotildees naturais da cidade floricultura turismo artesanato e nas induacutestrias de

beneficiamento para os produtos agriacutecolas produzidos na regiatildeo (SINDICATO DO

COMEacuteRCIO 2011)

O Setor do Turismo em Barbacena vem perdendo ao longo dos anos a sua

identidade Faltam poliacuteticas de gestatildeo puacuteblica para preservar nosso patrimocircnio histoacuterico

dar mais visibilidade para as festas locais que tecircm potencial para a atraccedilatildeo turiacutestica O

tiacutetulo de ldquoCidade das Rosasrdquo causa estranheza aos visitantes que aqui natildeo encontram

rosas nem jardins nem informaccedilotildees sobre o importante segmento da floricultura que eacute

pouco explorado como gerador de oportunidades turiacutesticas (Jornal Folha de Negoacutecios

2011)

Segundo o Foacuterum Empresarial (2011) alguns pontos criacuteticos dificultam o

desenvolvimento econocircmico da cidade de Barbacena falta de planejamento a meacutedio e

longo prazo ausecircncia de poliacuteticas de incentivo para a instalaccedilatildeo de novos

empreendimentos falta de um Centro de Eventos com capacidade para receber shows

teatro congressos e feiras ineficiecircncia da maacutequina puacuteblica municipal existecircncia de

uma poliacutetica partidaacuteria desagregadora desconexatildeo da iniciativa privada junto ao poder

puacuteblico e vice versa pouco aproveitamento do potencial turiacutestico desorganizaccedilatildeo da

paisagem urbana falta de valorizaccedilatildeo da visatildeo empreendedora da populaccedilatildeo falta de

investimentos do poder puacuteblico em infra-estrutura de tratamento de esgotos canalizaccedilatildeo

de coacuterregos e manutenccedilatildeo de aterros sanitaacuterios controlados (Jornal Folha de Negoacutecios

2011)


INFRA-ESTRUTURA

31 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

De acordo com o trabalho realizado pela Aacuterea de Desenvolvimento Urbano e

Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Administraccedilatildeo a Constituiccedilatildeo Federal

determina que o instrumento baacutesico da poliacutetica de desenvolvimento e expansatildeo urbana eacute

o Plano Diretor O planejamento na esfera local ressurge com vigor nos anos noventa

Para aleacutem da exigecircncia constitucional o intenso crescimento das cidades brasileiras

reforccedila o papel do planejamento local como importante instrumento para organizaccedilatildeo

das accedilotildees governamentais visando o bem-estar coletivo e a justiccedila social

A visatildeo atual do Plano Diretor difere bastante de sua concepccedilatildeo anterior De um

simples documento administrativo com pretensatildeo de resoluccedilatildeo de todos os problemas

locais desconsiderando as praacuteticas sociais quotidianas o Plano Diretor assume a funccedilatildeo

de como instrumento interferir no processo de desenvolvimento local a partir da

compreensatildeo integradora dos fatores poliacuteticos econocircmicos financeiros culturais

ambientais institucionais sociais e territoriais que condicionam a situaccedilatildeo encontrada

no Municiacutepio (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACcedilAtildeO 2001)

O Plano Diretor deixa de ser o plano de alguns para ser de todos construiacutedo a

partir da participaccedilatildeo dos diferentes setores sociais fazendo com que coletivamente

ocorra a sua elaboraccedilatildeo implementaccedilatildeo e sua natural e necessaacuteria revisatildeo As

estrateacutegias originalmente adotadas podem ser revistas apoacutes a avaliaccedilatildeo responsaacutevel e

consequumlente do Plano Diretor permitindo mudanccedilas nos rumos anteriormente traccedilados

e perseguidos (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACcedilAtildeO 2001)

De acordo com o Estatuto da Cidade o Plano Diretor deve ser aprovado por lei

municipal e se constitui em instrumento baacutesico da poliacutetica de desenvolvimento e

expansatildeo urbana Como parte de todo o processo de planejamento municipal o Plano

Diretor deveraacute estar integrado ao plano plurianual agraves diretrizes orccedilamentaacuterias e ao

orccedilamento anual (BRASIL 2001)

De acordo com OLIVEIRA (2009) o grande objeto do Plano Diretor eacute construir

cidades com uma qualidade urbana para todos expressando no seu contexto variaacuteveis

como habitaccedilatildeo saneamento baacutesico transporte urbano uso e ocupaccedilatildeo do solo urbano

visando sobretudo a preservaccedilatildeo da qualidade ambiental das cidades

A concepccedilatildeo do Plano Diretor tem que ser fruto de mecanismos democraacuteticos

que possibilitem a praacutetica da gestatildeo compartilhada com a participaccedilatildeo direta da

populaccedilatildeo no planejamento urbano uma previsatildeo constitucional que trouxe a

possibilidade da participaccedilatildeo da sociedade civil organizada na gestatildeo democraacutetica das

poliacuteticas puacuteblicas como poderosa forma (OLIVEIRA 2009)

A gestatildeo do espaccedilo urbano ficou reduzida a um processo controlado pela classe

empresarial A administraccedilatildeo puacuteblica assumiu posiccedilotildees em prol da iniciativa privada

Considerava-se vital que as cidades atraiacutessem investimentos para gerar novas fontes de

recursos como recolhimento de tributos ou geraccedilatildeo de empregos Tais demandas muitas

vezes atropelaram regras urbaniacutesticas (OLIVEIRA 2009)

Os planos soacute tecircm significado social quando legitimados Planos legitimados satildeo

concebidos por instituiccedilotildees e aprovados pelo poder Legislativo que quer queira ou natildeo

eacute o maior baluarte da democracia Planos legitimados pelo Legislativo podem se tornar

um incocircmodo para o Executivo e por isso foi sistematicamente engavetado

(OLIVEIRA 2009)

Quando o plano existe ele pode estar servindo aos motivos mais escusos indo

desde a justificativa do empreguismo uma forma de sustento de escritoacuterios de

consultoria ateacute a simples fachada de um municiacutepio possuir um plano pois isto confere

um ar de seriedade ( OLIVEIRA 2009)

Nos anos de 1990 houve uma reflexatildeo criacutetica em cima de uma avaliaccedilatildeo

empiacuterica significativa possibilitada a partir dos insucessos ligados aos problemas da

aprovaccedilatildeo de planos Ao mesmo tempo foi criado um amplo repertoacuterio instrumental

referente agrave gestatildeo democraacutetica no processo de planejamento urbano Mas o quadro do

planejamento urbano no periacuteodo se apresentou sem uma ancoragem normativa nas

escalas supra locais uma quase ausecircncia de articulaccedilotildees entre niacuteveis de governos e com

muitos contrastes desde a pura ausecircncia de planejamento realizado nas prefeituras ateacute

exemplos tecnicamente dignos de nota e elogio desde o completo desconhecimento de

participaccedilatildeo popular ateacute esquemas ousados (SOUZA 2002) Os municiacutepios que

elaboraram seus planos os fizeram sem apoio real das esferas superiores do Estado

A partir do Estatuto da Cidade a participaccedilatildeo popular tornou-se o ponto

essencial e obrigatoacuterio para a elaboraccedilatildeo da nova geraccedilatildeo de planos diretores agora

acrescidos do termo ldquoparticipativordquo Entretanto pode-se afirmar que a participaccedilatildeo

embora promovida de vaacuterias formas ficou aqueacutem do que se esperava O futuro da

aplicaccedilatildeo de tantos novos planos pode estar comprometido com o pouco significativo

respaldo obtido A histoacuteria dos planos diretores neste periacuteodo de vinte anos poderaacute ser

contada por uma produccedilatildeo de uma grande quantidade mas provavelmente ainda com

tiacutemidos resultados qualitativos (OLIVEIRA 2009)

32 Desenvolvimento Sustentaacutevel

Segundo Conceiccedilatildeo (2007) a ecircnfase dada ao planejamento municipal por meio

do Estatuto da Cidade diz respeito ao equiliacutebrio ambiental numa preocupaccedilatildeo

constante com a necessidade de preservar a natureza corrigindo os erros e

inconsequumlecircncias jaacute cometidos por nossa geraccedilatildeo e pelas geraccedilotildees passadas para legar as

geraccedilotildees futuras uma cidade que ofereccedila todas as condiccedilotildees de vida saudaacutevel e bem-

estar dos municiacutepios

Segundo o artigo 2ordm da Lei 10257 do Estatuto da Cidade

Art2ordm A poliacutetica urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes gerais I- garantia do direito a cidade sustentaacuteveis entendido como o direito a terra urbana a moradia ao saneamento ambiental a infra-estrutura urbana ao transporte e aos serviccedilos puacuteblicos ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras geraccedilotildees

O Estatuto da Cidade apresenta caminhos a serem seguidos e estabelece

objetivos claros a alcanccedilar em sintonia com os acordos decorrentes da Conferecircncia

Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente ECO-92 realizada na cidade do Rio

de Janeiro e com as recomendaccedilotildees da Agenda Habitat II resultantes da Conferecircncia

das Naccedilotildees Unidas para os Assentamentos Humanos realizada na cidade de Istambul

em 1996 (OLIVEIRA 2009)

A adoccedilatildeo de padrotildees de produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos e de expansatildeo

urbana devem ser compatiacuteveis com os limites de sustentabilidade ambiental social e

econocircmica do Municiacutepio e do territoacuterio sob sua aacuterea de influecircncia O Estatuto com esta

diretriz recomenda que a produccedilatildeo e o consumo de bens e de serviccedilos respeitem e

visem uma sociedade mais justa (sustentabilidade social) a preservaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo

racional e adequada dos recursos naturais renovaacuteveis e natildeo renovaacuteveis incorporados agraves

atividades produtivas (sustentabilidade ambiental) e a gestatildeo e aplicaccedilatildeo mais

eficientes dos recursos para suprir as necessidades da sociedade e natildeo permitir a

submissatildeo absoluta agraves regras de mercado (sustentabilidade econocircmica) (BRASIL

2001)

Prevecirc-se tambeacutem a proteccedilatildeo a preservaccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo do meio ambiente

natural e construiacutedo do patrimocircnio cultural histoacuterico artiacutestico paisagiacutestico e

arqueoloacutegico Esta eacute mais uma importante medida para se obter a garantia da

convivecircncia vital entre o homem e o meio bem como para a manutenccedilatildeo de nossa

histoacuteria urbana seja ela local regional ou nacional (INSTITUTO BRASILEIRO DE

ADMINISTRACcedilAtildeO 2001)

De modo a evitar e tambeacutem corrigir as distorccedilotildees do crescimento urbano e

seus negativos efeitos sobre o meio ambiente deveraacute ser perseguido a cooperaccedilatildeo entre

os governos federal estadual e municipal a iniciativa privada e os demais setores da

sociedade no processo de urbanizaccedilatildeo em atendimento ao interesse social Aleacutem disso

deveraacute ser objeto de atenccedilatildeo de todos os governos o planejamento do desenvolvimento

das cidades da distribuiccedilatildeo espacial da populaccedilatildeo e das atividades econocircmicas do

Municiacutepio e do territoacuterio sob sua aacuterea de influecircncia (INSTITUTO BRASILEIRO DE


33 Estatuto da Cidade

O Estatuto indica ainda a conveniecircncia de se evitar conflitos entre as esferas de

governo na aacuterea urbaniacutestica e ao mesmo tempo aponta a necessaacuteria accedilatildeo de Estados e

Municiacutepios na ediccedilatildeo de suas legislaccedilotildees urbaniacutesticas complementando e

implementando as disposiccedilotildees gerais produzidas pela Uniatildeo dando assim plena

concretude ao desenvolvimento urbano (OLIVEIRA 2009)

O Estatuto da Cidade reuacutene importantes instrumentos urbaniacutesticos tributaacuterios e

juriacutedicos que podem garantir efetividade ao Plano Diretor responsaacutevel pelo

estabelecimento da poliacutetica urbana na esfera municipal e pelo pleno desenvolvimento

das funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana como preconiza o artigo 182

(OLIVEIRA 2009)

A aprovaccedilatildeo do Estatuto da Cidade eacute muito recente entretanto os sinais satildeo

claros de que a lei veio para possibilitar a revisatildeo de antigos comportamentos haacute muito

arraigados Na esfera municipal o poder puacuteblico sempre teve privilegiado e destacado

papel Hoje contudo ele assume funccedilatildeo de protagonista ao ser o principal responsaacutevel

pela formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo permanentes de sua poliacutetica urbana

estabelecida no Plano Diretor visando garantir a todos o direito agrave cidade e a justa

distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios e ocircnus decorrentes do processo de urbanizaccedilatildeo

(OLIVEIRA 2009)

Novos ares novos instrumentos e muito trabalho pela frente se apresentam para

todos os cidadatildeos e cidadatildes brasileiras Consensos entre os agentes responsaacuteveis pelo

desenvolvimento urbano ndash populaccedilatildeo governo e empresariado ndash foram buscados e

gradativamente se firmam (OLIVEIRA 2009)

A sociedade a partir da nova lei estaacute convocada a examinar com atenccedilatildeo suas

praacuteticas e ao revecirc-las consagrar renovados comportamentos e accedilotildees Ao viver e

participar ativamente do que exigiu constar em lei aprovada por seus representantes

estaraacute avaliando continuamente sua aplicaccedilatildeo para reforccedilar suas virtudes e corrigir os

possiacuteveis defeitos da legislaccedilatildeo ora estabelecida O processo eacute permanente em especial

por se tratar de instrumentos que a lei prevecirc serem aplicados em cidades organismos

dinacircmicos por excelecircncia (OLIVEIRA 2009)

34 Poliacutetica Urbana

A Lei nos 10257 de 10 de julho de 2001 ndash Estatuto da Cidade ndash vem

regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que conformam o

capiacutetulo relativo agrave Poliacutetica Urbana O artigo 182 estabeleceu que a poliacutetica de

desenvolvimento urbano executada pelo poder puacuteblico municipal conforme diretriz

geral fixadas em lei tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funccedilotildees

sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes definindo que o instrumento

baacutesico desta poliacutetica eacute o Plano Diretor (OLIVEIRA 2009)

O artigo 183 por sua vez fixou que todo aquele que possuir como sua aacuterea

urbana de ateacute duzentos e cinquumlenta metros quadrados por cinco anos ininterruptamente

e sem oposiccedilatildeo utilizando-a para sua moradia ou de sua famiacutelia adquiriraacute o seu

domiacutenio desde que natildeo seja proprietaacuterio de outro imoacutevel urbano ou rural Este artigo

abriu a possibilidade de regularizaccedilatildeo de extensas aacutereas de nossas cidades ocupadas por

favelas vilas alagadas ou invasotildees bem como loteamentos clandestinos espalhados

pelas periferias urbanas transpondo estas formas de moradia para a cidade denominada

formal (OLIVEIRA 2009)

O Estatuto da Cidade ao regulamentar as exigecircncias constitucionais reuacutene

normas relativas agrave accedilatildeo do poder puacuteblico na regulamentaccedilatildeo do uso da propriedade

urbana em prol do interesse puacuteblico da seguranccedila e do bem estar dos cidadatildeos bem

como do equiliacutebrio ambiental Aleacutem disso fixa importantes princiacutepios baacutesicos que iratildeo

nortear estas accedilotildees

O primeiro deles eacute a funccedilatildeo social da cidade e da propriedade urbana A

Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 5ordm incisos XXII e XXIII dispocircs que eacute garantido o

direito de propriedade em todo territoacuterio nacional mas tambeacutem estabeleceu que toda

propriedade atendecircssemos a sua funccedilatildeo social ( OLIVEIRA 2009)

Alcanccedila-se com este importante princiacutepio novo patamar no campo do direito

coletivo introduzindo a justiccedila social no uso das propriedades em especial no uso das

propriedades urbanas E eacute o Estado na sua esfera municipal que deveraacute indicar a

funccedilatildeo social da propriedade e da cidade buscando o necessaacuterio equiliacutebrio entre os

interesses puacuteblico e privado no territoacuterio urbano ( OLIVEIRA 2009)

Assim a propriedade urbana cujo uso gozo e disposiccedilatildeo podem ser

indesejaacuteveis ao interesse puacuteblico e que o sendo interfere diretamente na convivecircncia e

relacionamento urbanos deveraacute agora cumprir sua funccedilatildeo social (OLIVEIRA 2009)

Este princiacutepio assegura que daqui para frente a atuaccedilatildeo do poder puacuteblico se

dirigiraacute para o atendimento das necessidades de todos os cidadatildeos quanto agrave qualidade de

vida agrave justiccedila social e ao desenvolvimento das atividades econocircmicas sempre

observando as exigecircncias fundamentais de ordenaccedilatildeo da cidade contidas no Plano

Diretor (OLIVEIRA 2009)

O Estatuto da Cidade estabelece a gestatildeo democraacutetica garantindo a participaccedilatildeo

da populaccedilatildeo urbana em todas as decisotildees de interesse puacuteblico A participaccedilatildeo popular

estaacute prevista e atraveacutes dela as associaccedilotildees representativas dos vaacuterios segmentos da

sociedade se envolvem em todas as etapas de construccedilatildeo do Plano Diretor ndash elaboraccedilatildeo

implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo ndash e na formulaccedilatildeo execuccedilatildeo e acompanhamento dos demais

planos programas e projetos de desenvolvimento urbano municipal Estaacute fixada ainda

a promoccedilatildeo de audiecircncias puacuteblicas (OLIVEIRA 2009)

Nelas o governo local e a populaccedilatildeo interessada nos processos de implantaccedilatildeo

de empreendimentos puacuteblicos ou privada ou atividades com efeitos potencialmente

negativos sobre o meio ambiente natural ou construiacutedo podem discutir e encontrar

conjuntamente a melhor soluccedilatildeo para a questatildeo em debate tendo em vista o conforto e

a seguranccedila de todos os cidadatildeos (OLIVEIRA 2009)

35 A Situaccedilatildeo do Plano Diretor do Municiacutepio de Barbacena

O Plano Diretor do municiacutepio de Barbacena foi aprovado pela Lei nordm 801 (1962)

que regulamentou a abertura de ruas e logradouros puacuteblicos loteamentos de terrenos

dispotildee sobre construccedilotildees e daacute outras providecircncias No Artigo 1ordm- Fica aprovado o Plano Diretor da cidade elaborado pelo Departamento Geograacutefico do Estado de Minas Gerais tornando-se obrigatoacuteria a sua execuccedilatildeo e cumprimento na forma desta lei No Artigo 3ordm- As futuras administraccedilotildees ficam obrigadas a dar prosseguimentos agrave execuccedilatildeo do plano de que trata o artigo primeiro

A pesar de a cidade possuir este Plano Diretor desde quando foi criada a

referida lei natildeo existem documentos publicados informando que o mesmo vem sendo

atualizado Segundo funcionaacuterios da Prefeitura estaacute previsto que aprovem uma Lei em

que o Plano Diretor seraacute atualizado com a realidade que a cidade se encontra hoje

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

O atual cenaacuterio urbano aponta para um futuro com queda acentuada na qualidade

de vida e degradaccedilatildeo ambiental Esta tendecircncia estaacute relacionada com o aumento

significativo da populaccedilatildeo acentuando os problemas sociais e ambientais jaacute existentes

nos grandes centros urbanos Para a maioria dos habitantes do planeta o meio ambiente

natural foi sendo substituiacutedo por espaccedilos urbanos onde a relaccedilatildeo entre a sociedade e o

meio ambiente foi alterada pela proacutepria accedilatildeo do homem

Para Brandatildeo (2001) agrave medida que a populaccedilatildeo do planeta cresce em progressatildeo

geomeacutetrica e a ocupaccedilatildeo se faz em aacutereas cada vez mais extensas aumenta tambeacutem a

ocorrecircncia de eventos de maior magnitude ampliando espacialmente os riscos deles

advindos

Haacute diversas causas para a Urbanizaccedilatildeo entre elas a Industrializaccedilatildeo ecircxodo rural

devido agraves precaacuterias condiccedilotildees de vida no campo e atraccedilatildeo exercida pelas cidades Esse

deslocamento do rural para o urbano traz muitos problemas e consequumlecircncias e os

principais efeitos satildeo o crescimento caoacutetico das cidades e regiotildees metropolitanas falta

de infra-estrutura adequada em termos de serviccedilos (energia aacutegua saneamento

hospitais) transporte coletivo deficitaacuterio problemas de moradia (favelas corticcedilos

habitaccedilotildees ilegais loteamentos clandestinos em aacutereas de mananciais) grande

desigualdade social desemprego e saturaccedilatildeo de setores de trabalho

O modelo de desenvolvimento atual parece desprezar mas se alimenta dessa

desigualdade e estabelece a inter-relaccedilatildeo entre os elementos sociais-materiais e

imateriais que lhes satildeo convenientes Esse jogo de forccedilas constitui um movimento

dialeacutetico que oferece mutabilidade e vitalidade a rede em diferentes proporccedilotildees segundo

a capacidade de organizaccedilatildeo dos grupos sociais em torno do processo produtivo

Conforme Santos (2004) ldquo[] natildeo existe homogeneidade do espaccedilo como

tambeacutem natildeo existe homogeneidade das redesrdquo Com tamanhas desigualdades sociais

como poderia se pensar em espaccedilos homogecircneos se o espaccedilo eacute expressatildeo das accedilotildees do

homem A heterogeneidade entretanto natildeo se manifesta como algo desagregado

desorganizado com realidades isoladas mas estabelecendo pontos de contato que

fortalecem as relaccedilotildees desiguais em proveito do capital Assim podemos dizer que a

urbanizaccedilatildeo eacute um processo que exige um planejamento eficaz para evitar tais

consequumlecircncias

Atraveacutes do estudo realizado sobre a urbanizaccedilatildeo da cidade de Barbacena observa-

se a necessidade de um Plano de Desenvolvimento Urbano que cause um efeito para

toda a populaccedilatildeo do municiacutepio Um plano que mostre a cidade como ela eacute e como

deveraacute ser no futuro

REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS

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OLIVEIRA Isabel Cristina Eiras de Estatuto da cidade para compreender Rio de Janeiro IBAMDUMA 2001

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SANTOS Milton SILVEIRA Maria Laura O Brasil territoacuterio e sociedade no iniacutecio do seacuteculo XXI 2ed Rio de Janeiro Record 2001

SANTOS Milton SILVEIRA Maria Laura O Brasil territoacuterio e sociedade no iniacutecio do seacuteculo XXI 9 ed Rio de Janeiro Record 2006

SANTOS Milton Metamorfoses do espaccedilo habitado Satildeo Paulo Hucitec 1988

______________ A urbanizaccedilatildeo brasileira Satildeo Paulo Hucitec 1993

______________ A natureza do espaccedilo Espaccedilo e tempo razatildeo e emoccedilatildeo 4ordf ed Satildeo Paulo Hucitec 1994

SOUZA Gonzaga de Economia Poliacutetica e Sociedade 2006



Monografia apresentada agrave disciplina ldquoMonografia IIrdquo do Curso de Geografia e Meio Ambiente ndash Bacharelado da Universidade ldquoPresidente Antocircnio Carlosrdquo ndash UNIPAC Campus I como requisito parcial para conclusatildeo do curso Orientadora Professora Vacircnia Pereira Quintatildeo

Barbacena 2011





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