URBANIZAÇÃO ACELERADA E O RISCO DE ...6cieta.org/arquivos-anais/eixo4/Debora Ferreira da...

http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014.ISBN: 978-85-7506-232-6

URBANIZAÇÃO ACELERADA E O RISCO DEDESABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO

METROPOLITANA DE GOIÂNIA: O DESAFIO DOSISTEMA PRODUTOR JOÃO LEITE1

Débora Ferreira da Cunha

Doutoranda do programa de pós-graduação em Geografia da UFG

Professora da Faculdade de Ciências Sociais/UFG

Pesquisadora do Ipea, no projeto Governança Metropolitana no Brasil – RMG (2012/2014)

[email protected]

Elcileni de Melo Borges

Doutoranda do programa de pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Goiás

Gestora Governamental de Goiás

Colaboradora no projeto Ipea Governança Metropolitana no Brasil – RMG

[email protected]

REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA: EXPANSÃO E CRESCIMENTO

A Região Metropolitana de Goiânia (RMG) é um dos principais aglomerados

urbanos do Brasil, localizada no Estado de Goiás, composta por vinte municípios, possui

uma área de 7.315,16 km², com de 2,2 milhões de habitantes (IBGE, 2010), que representam

39,3% da população urbana de Goiás. Considerando os aspectos socioeconômicos (IMB,

2013), a região emprega 54,4% da população do estado, com forte concentração no setor de

serviços (59,3%), seguido do comércio, indústria, construção civil e agropecuária (menos de

1%). O rendimento nominal médio mensal da RMG é de R$ 1.925,02, ante R$ 1.704,53 do

estado. E a região concentra 36,86% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Com base nos

Censos de 2000 e 2010, a RMG apresenta o índice de desenvolvimento humano municipal

(IDH-M) situado na categoria de “médio desenvolvimento humano (0,706)”. Em relação ao

saneamento básico 91,48% da população da RMG é atendida por água e 58,5% por esgoto.

A RMG foi instituída pela Lei Complementar nº. 27, em dezembro de 1999

1 O trabalho é resultado parcial de reflexões desenvolvida no âmbito do Projeto Governança Metropolitana no Brasil (2012/2014), financiado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

1126

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]


composta inicialmente por 11 municípios. A Assembleia Legislativa de Goiás alterou por três

vezes a composição da região. Atualmente, por meio da Lei Complementar nº. 78, de abril

de 2010, a RMG passou a ser composta por vinte municípios, ou seja, incorporando o que LC

nº. 27 denominava de “Grande Goiânia” os municípios da “Região de Desenvolvimento

Integrado de Goiânia – RDIG”. A Figura 1 mostra a expansão dos limites administrativos,

evolução populacional e densidade demográfica dos municípios da RMG desde sua criação.

Figura 1 – Expansão dos limites administrativos, população e densidade demográfica dos municípiosda RMG, 1999-2010.

Fonte: IPEA, 2013.

Dos vinte municípios da RMG, apenas quatro - Goiânia, Aparecida de Goiânia,

Senador Canedo e Trindade - concentram cerca de 90% da população metropolitana, esses

municípios apresentam também as densidades demográficas mais altas da região. No total

da população estadual, a participação da população metropolitana evoluiu de 34,8% para

36,2%, entre 2000-2010, enquanto a população urbana passou de 38,6% para 39,3% no

mesmo período, o que lhe confere um elevado grau de urbanização de 98,0%.

1127


Os dados demográficos evidenciam o processo de acelerado crescimento

populacional por que passou a RMG nos últimos quarenta anos. Com efeito, os atuais 20

municípios da RMG, totalizavam 501.063 habitantes em 1970; e em 2010, 2.173.141

habitantes, conforme dados do IBGE, resultando uma taxa geométrica de crescimento

populacional para o período de 4,31% ao ano. A taxa média de crescimento anual da

população metropolitana, entre 2000 e 2010, foi 2,23%, sendo que a maioria dos municípios

da RMG apresentou taxas mais elevadas que às de Goiânia (1,76%).

O crescimento da população e os padrões gerais de consumo humano, afeta

praticamente todas as atividades econômicas que dependem de serviços dos ecossistemas

aquáticos. Para expandir o desenvolvimento econômico e atender às demandas industriais

e agrícolas, o crescimento da população e das áreas urbanas, uma multiplicidade de ações

produzidas pelas atividades humanas ao explorar os recursos hídricos foi se tornando

complexas ao longo dos tempos. As variadas atividades humanas e o acúmulo de usos

múltiplos produzem diferentes ameaças e problemas para a disponibilidade de água e

causam riscos elevados.

Para o contexto da RMG a Figura 2 mostra duas das causas fundamentais dos

impactos nos ecossistemas aquáticos continentais de superfície e subterrâneos: o

crescimento da população urbana e a evolução do grau de urbanização na RMG.

1128


Figura 2 – Tendências atuais do crescimento da população urbana na RMG

Fonte: IBGE (Censos Demográficos). Elaboração própria.

Os efeitos do acelerado processo de urbanização é um dos principais impactos

produzidos no ciclo hidrológico e na qualidade das águas, Tucci (2000) considera que os

problemas decorrentes da urbanização, como o aumento da densidade populacional e o

aumento da densidade de construções e da cobertura asfáltica, e suas consequências,

incidem sobre a quantidade e qualidade das águas.

Ao debater sobre as questões ambientais e sociais no urbano, Sposito (2005)

destaca que o processo de urbanização no mundo contemporâneo, tem provocado o

aprofundamento das contradições entre o ambiental e o social nos espaços urbanos. Assim,

problemas urbanos, como assoreamento de cursos d´água, poluição da água, uso de áreas

para deposição de lixo, entre outros, são na essência, problemas decorrentes do

descompasso entre o tempo da natureza e o tempo da sociedade.

A capital-administrativa de Goiás, Goiânia, muito contribuiu para o acelerado

processo de urbanização do estado e região, classificada como metrópole regional pelo

IBGE, destaca-se como a principal centralidade da região e do estado, com cerca de 1,3

milhões de habitantes (IBGE, 2010), 23,9% da população urbana do estado. A área de

Goiânia é de 732,8 km², a cidade apresenta-se densamente urbanizada (Figura 3), sendo a

quase totalidade dos bairros ocupada por edificações e ruas pavimentadas, à exceção da

1129


superfície formada pelos cursos de água e de áreas verdes representadas por alguns

parques, praças, bosques. Essa taxa de ocupação gera grande impermeabilização do solo,

ocasionando índices altos de escoamento superficial e baixas taxas de infiltração de águas

pluviais.

Figura 3 – Vista de Goiânia - densidade construtiva

Fonte: Google – imagens de Goiânia, acessado em julho/2014.

A partir de 1950, Goiânia atraiu migrantes de muitos lugares, foram três décadas

de intenso crescimento populacional expressas em taxas de crescimento geométrico anual,

com média entre 10% e 12,8%. O seu crescimento a partir da década de cinquenta, é visto

como decorrente do acelerado processo de êxodo rural, do avanço da fronteira

agropecuária e do uso agrícola. O gráfico da Figura 2 mostra o recente e rápido do

crescimento da população urbana de Goiânia.

Goiânia desde sua construção funcionou como um grande atrativo de

população, proporcionando a toda região central do estado grandes mudanças,

1130


desenvolvendo não apenas o seu território municipal, como também muitas cidades do seu

entorno, tornando essa região uma das mais adensadas do estado (DEUS, 2002). Veroneze e

Ferreira Lima (2003) destacam que quanto mais populosa e dinâmica for uma cidade, maior

tende a ser seu potencial de centralidade de atividades em determinada região.

Segundo Estevam (2004), no período de 1930 a 1960 ocorreram modificações

relevantes e estruturais em Goiás, tais como, a edificação de Goiânia e a abertura da rodovia

Belém-Brasília rearticulando os núcleos urbanos regionais e facilitando a integração

nacional, que foi efetivada com a construção da capital federal Brasília. Após 1970, a

industrialização da agricultura transformou a estrutura socioeconômica regional. A

modernização em Goiás localizava-se no Centro-Sul. Durante esse período ocorreu um

notável êxodo rural e acelerado incremento nas áreas urbanas, palco de acelerada

urbanização.

Arrais (2013) fez uma leitura do conteúdo regional da urbanização de Goiás,

entre as décadas de 1960 e 1980, considerando o início da urbanização do território goiano,

acionado pela migração campo-cidade estadual e interestadual, reconhecendo a hegemonia

de Goiânia na oferta de trabalho, bens e serviços, ou seja, de oportunidades para os

migrantes.

Com o crescimento das últimas décadas, Goiânia propagou-se em direção às

cidades vizinhas, formando uma região metropolitana que atualmente envolve dezenove

cidades, das quais quatro delas – Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Goianira, Trindade

– encontram-se em avançado processo conurbação com Goiânia. Os municípios da RMG

apresentam elevada população urbana, com diferentes níveis de integração na dinâmica

metropolitana2, localizam-se em áreas contíguas à Goiânia, demonstram relações

socioeconômicas intensas, decorrentes de especialização, complementação e/ou

suplementação funcional e dispõem de relativa mobilidade, dezoito municípios da RMG

estão integrados à Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, favorecendo o acesso aos

equipamentos e serviços e ao mercado de trabalho da metrópole.

2 A classificação do nível de integração dos municípios metropolitanos foi elaborada no âmbito do estudo Como Anda Goiânia, MOYSÉS (Org., 2009), coleção Como Anda as Metrópoles Brasileiras. In: LIMA, J. J. F. e MOYSÉS, A. (Org.), Como Andam Belém e Goiânia. Série Como Andam as Regiões Metropolitanas – Letra Capital/Observatório das Metrópoles. 2ª Ed. V. 11. P. 85-121. Rio de Janeiro, 2009.

1131


CARACTERIZAÇÃO, RISCOS E AMEAÇAS AO SISTEMA PRODUTOR DE ÁGUA DA RMG

A maioria dos municípios de Goiás é abastecida por sistemas isolados, que

atendem a 97% das sedes urbanas. Contudo, os sistemas integrados são responsáveis pelo

abastecimento de 30% da população, devido, principalmente, à parcela da RMG atendida

pelos sistemas integrados Meia Ponte e João Leite, que possuem capacidade instalada de 4,4

m³/s e abastecem de forma integrada Goiânia, Trindade e Aparecida de Goiânia. (ANA,

2010).

Localizada na região central de Goiás a RMG é banhada pela bacia hidrográfica

do Rio Meia Ponte (que perpassa 16 municípios metropolitanos, num total de 39 municípios

goianos), e seus dois principais afluentes – rio Caldazinha e Ribeirão João Leite, os quais

cortam a região norte da capital goiana (Figura 4), e de onde provém a maior barragem de

abastecimento de água que beneficia toda a RMG.

Os dezesseis municípios metropolitanos banhados pela bacia do Meia Ponte são:

Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis,

Brazabrantes, Caldazinha, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis,

Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás e Senador Canedo; sendo que a bacia vem sofrendo

forte processo de degradação em vista da urbanização acelerada no decorrer dos anos, com

a contaminação das águas “inclusive pela existência de lixões/ aterros sanitários dentro das

microbacias dos mananciais de abastecimento público3.

A bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite, localiza-se entre os municípios de

Goiânia e Anápolis, abrangendo também os municípios metropolitanos de Goianápolis,

Nerópolis e Teresópolis de Goiás.

Ao todo a hidrografia da RMG é composta por 22 sub-bacias hidrográficas; os

mananciais de abastecimento de água em utilização dos rios, ribeirões e córregos se

encontram dentro do perímetro urbano de Goiânia e a captação de água se faz através dos

seus cursos d’água (um total de 85 cursos d’água) – sendo que todas as sub-bacias

pertencem à bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte. O Mapa da Figura 4 mostra a localização

das principais bacias hidrográficas na RMG.

A topografia que os cursos d'água estão inseridos na cidade é caracterizada por

muitas curvas e as áreas que os margeiam são suscetíveis a inundações, poluição e

3 Casos dos municípios de Guapo e Inhumas, conforme relatório da SANEAGO, de 2012, Localização dos de lixões e aterros sanitários nas microbacias dos mananciais de abastecimento público.

1132


degradação ocasionada também pela população ribeirinha (UCG, 2003).

Figura 4 – Rede Hídrica Estrutural da Região Metropolitana de Goiânia

Fonte: Segplan/IMB/GO.

1133


Com relação à rede de água existente e a cobertura do serviço na RMG, o

Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações de

Saneamento – SNIS (2009), da SNSA/Ministério das Cidades4, mostra uma cobertura

relativamente boa, embora ainda não tendo alcançado a universalização dos serviços (média

de 95,4%), com alguns poucos casos de insuficiência no atendimento: Goianira, cobertura de

apenas 64,9%; Senador Canedo, Goianápolis e Trindade, 84,6%; 84,7% e 88,1%,

respectivamente; e os municípios de Terezópolis de Goiás e Bela Vista de Goiás, 90,3% e

94,7%, respectivamente; e o município de Aparecida de Goiânia que não foi avaliado na

pesquisa do SNIS – mas que certamente constitui o caso mais crítico da RMG, pois, além de

baixa cobertura (somente 60% da população atendida) a água servida em vários bairros da

cidade é de péssima qualidade para o consumo humano; altamente nociva à saúde da

população, motivando, inclusive, diversas ações cíveis em defesa dos cidadãos por parte do

Ministério Público de Goiás, ao longo dos anos.

No início do século XXI, entre outras crises séries, a crise da água é uma ameaça

permanente à humanidade e à sobrevivência da biosfera como um todo. Esta crise tem

grande importância e interesse geral: além de colocar em perigo a sobrevivência do

componente biológico, ela impõe dificuldades ao desenvolvimento, aumenta a tendência a

doenças de veiculação hídrica, produz estresses econômicos e sociais e aumenta as

desigualdades entre regiões e países. A água sempre foi recurso estratégico à sociedade. O

crescimento populacional e as demandas sobre os recursos hídricos superficiais e

subterrâneos são algumas das causas fundamentais da crise (TUNDISI, 2009).

O uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas caracteriza-se pelo forte

componente urbano da Região Metropolitana de Goiânia. A compreensão da sua dinâmica

se dá a partir da análise das estruturas urbanas que compõem o espaço metropolitano e da

inter-relação entre elas e o ambiente natural.

A expansão urbana desenfreada na região norte de Goiânia atinge as margens

do Rio Meia Ponte, comprometendo o principal manancial do Estado de Goiás. Um exemplo

é o setor Goiânia II às margens do Rio Meia Ponte, que desde sua criação, também na

década de 1970, é alvo de criticas por ter sido estruturado em regiões de fundo de vale,

contribuindo para o processo erosivo em vertentes, o qual gera assoreamento, poluição e

diminuição da vazão do curso d’água. A imagem a seguir (Figura 5) ilustra a ocupação às

margens do Rio Meia Ponte, com alta densidade construtiva.

4 No total, o estudo avaliou 130 municípios do Estado de Goiás.

1134


Figura 5 – Ocupação do solo nas proximidades do Rio Meia Ponte - 2013

A Carta de Risco de Goiânia, publicada em 1991 e reeditada em 2007, condena

as construções de alto impacto como as moradias em séries, em áreas de planície próximas

ao rio Meia Ponte e a seus afluentes. No entanto, o setor Goiânia II é hoje uma das

localidades de maior ação do capital imobiliário e da expansão urbana de Goiânia.

A RMG ainda possui alguns municípios com características predominantemente

rurais, porém os maiores danos ambientais causados ao Rio Meio Ponte provem das

indústrias. Segundo pesquisa de Ribeiro e Leão (2002) estão presentes na RMG os 13

gêneros de indústria de transformação mais poluentes, muitas das quais estão

estabelecidas próximas aos cursos d’água do Rio e seus afluentes, e a maioria não possui

tratamento próprio de esgoto, fazendo seus despejos diretamente no Rio Meia Ponte ou na

rede pública de coleta – os trechos do Meia Ponte que percorrem Goiânia e Inhumas são os

mais degradados (62% de suas Áreas de Proteção Ambiental – APP estão comprometidas).

De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH),

são lançados no curso do rio, todos os dias, mais de 180 mil m3 de esgoto e uma tonelada

de resíduos sólidos, razão pela qual o Rio Meia Ponte ocupa o posto de sétimo rio mais

poluído do Brasil.

A contaminação das águas subterrâneas é uma fonte importante de

1135


deterioração dos recursos hídricos e das reservas disponíveis. Tundisi (2009) discute os

principais problemas e processos relacionados com a contaminação de águas superficiais,

os resultados de seus estudos mostram que os problemas de deterioração estão

relacionados com o crescimento e a diversificação das atividades agrícolas, o aumento da

urbanização e o aumento e a intensificação das atividades nas bacias hidrográficas. Outro

problema é a falta de tratamento de esgotos e a contaminação nas grandes cidades e

metrópoles, principalmente em países em desenvolvimento.

O diagnóstico elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em atendimento

à Lei nº. 9.433 de 1997 identificou regiões estratégicas para a gestão dos recursos hídricos

em função do uso intensivo da água e do comprometimento da sua qualidade na bacia do

Rio Paranaíba – da qual a bacia do Rio Meia Ponte é integrante, segundo o qual “de todos os

mananciais que integram essa bacia hidrográfica, a situação do Rio Meia Ponte é a mais

preocupante”. As maiores concentrações de trechos em condições ruins relativas aos

parâmetros de coliformes fecais, demanda bioquímica de oxigênio e fósforo - que indicam a

qualidade da água - da bacia do Rio Paranaíba ocorrem no Meia Ponte, principalmente na

Região Metropolitana da Goiânia. O trecho do rio que passa por Goiânia foi enquadrado

pela ANA na classe 4 de uma escala na qual 0 é excelente e 4 é péssimo.

Com o crescimento desordenado, e sem regras para uso e ocupação do solo, a

barragem do João Leite sofre degradação devido à ação antrópica e a especulação

imobiliária. Todos os cursos d'água que cortam a malha urbana de Goiânia estão

parcialmente ou totalmente comprometidos, no que se refere à qualidade ambiental. As

margens foram ocupadas ilegalmente e desmatadas até o limite do canal. A imagem (Figura

6) a seguir ilustra a ocupação às margens do João Leite.

Um exemplo de desterritorialização em Goiânia é a Vila Roriz, fundada em 1970,

caracterizada por “habitações reduzidas a abrigos temporários e provisórios, para pessoas

que vivem numa vila construída sobre um aterro às margens de um rio e um córrego (rio

Meia Ponte e ribeirão Anicuns) que são receptores dos esgotos da cidade” (Cam. Luis, 20075)

e, que, ainda sofre inundações até os dias de hoje.

Apesar de todos os alertas contra a ocupação das proximidades da barragem do

Ribeirão João Leite, o que representa risco concreto à qualidade da água que abastecerá a

região metropolitana de Goiânia pelas próximas décadas, investidores do setor imobiliário

5 As margens da Vila Roriz. Documentário -Vídeo Ambiental vencedor do Prêmio Fio Cruz, 2007.

1136


insistem na exploração da área.

Figura 6 – Ocupação do solo nas proximidades da Represa do João Leite – 2013

A barragem foi fechada no dia 11 de dezembro de 2009, iniciando o

represamento do João Leite. Contudo, no dia 14 de julho de 2010, o prefeito municipal de

Goiânia assinou quatro decretos autorizando a criação de quatro loteamentos na região

abaixo do reservatório: Flores do Parque, Frei Galvão (MCMV), Portal da Mata e Bela Goiânia.

Um deles fica distante menos de 500 metros da barragem e, consequentemente, do Lago,

mas fora da área protegida.

A área ocupada pelos loteamentos é de 220,7 hectares e eles vão criar pelo

menos 1.350 lotes. Os loteamentos estão posicionados entre o Residencial Vale dos Sonhos

e a barragem do João Leite.

Segundo informações da Secretaria de Planejamento do Município de Goiânia,

25% do total de lotes dos empreendimentos imobiliários foram cedidos à Prefeitura e vão

integrar o projeto habitacional do município. A doação seria uma das medidas propostas

pelo município para a aprovação dos loteamentos. A construção na região abaixo da

barragem não é proibida; a região não está na faixa de 200 metros de proteção mínima

1137


definida pela SANEAGO e o Plano Diretor permite construção no local.

Nas adjacências do município de Teresópolis de Goiás, a implantação dos

loteamentos Flora Teresópolis e Jardim Potala (600 unidades), em 2013, próximos ao

reservatório do João Leite também ameaçam a qualidade da água do reservatório.

Conforme o ministério Público de Goiás, irregularidades impossibilitariam construções no

local, além da possibilidade de contaminação da barragem, já que a área fica próxima ao

ponto de captação de água, razão pela qual o MP entrou com ação para impedir a

comercialização de lotes dos empreendimentos – no entanto, a própria SEMARH já havia

concedido o licenciamento ao empreendimento e a Câmara do município já tinha aprovado

o loteamento, o que precisa ser revogado.

Visando brecar a expansão imobiliária ao redor do Lago, em 2011, a SEMARH

anunciou a criação do Parque Estadual do João Leite, com a ideia de criar um cinturão verde

de proteção ao redor do reservatório. Mas iniciativas nesse sentido e para a gestão do

Saneamento na RMG ainda são tímidas.

LIMITES E ESTRATÉGIAS PARA GESTÃO DA ÁGUA NA RMG

A proteção dos principais mananciais que abastecem Goiânia é vital para a

garantia hídrica futura. No rio Meia Ponte, por exemplo, é necessário evitar o

comprometimento da qualidade das águas por poluição urbana. O ribeirão João Leite, em

função da construção da barragem, também requer cuidados especiais relacionados ao

controle das fontes poluidoras e ações de gestão para a compatibilização dos usos múltiplos

no reservatório.

Os limites definidos pela disponibilidade hídrica na RMG foram avaliados na

pesquisa de Pasqualeto et. all (2004) comparando-se diferentes projeções de demanda, com

cenários para os próximos 50 anos. Segundo os autores, nas condições do cenário atual de

taxa geométrica de crescimento de 2,2% (IBGE) e considerando a inexistência de programas

efetivos de conservação dos mananciais, as potencialidades de recursos hídricos seriam

esgotadas entre os anos de 2025 e 2030. Para estes autores, a implantação da APA João

Leite e as ações dirigidas à bacia hidrográfica são de fundamental importância para a

concretização efetiva de preservação deste manancial hídrico e a segurança de qualidade de

água oferecida a população, bem como a garantia futura de sua disponibilidade.

Para a garantia do abastecimento da RMG até o horizonte de planejamento,

destaca-se a entrada em operação da barragem João Leite, de 129 milhões de m³, que visa

1138


regularizar a vazão do manancial já utilizado, e a implementação de adequações ao sistema

produtor - novas adutoras e ETA (em construção) elevando sua capacidade nominal de 2,0

para 4,0 m³/s.

Assim, para enfrentamento da questão, foi proposta a construção da barragem

do João Leite (Figura 7), iniciada em 2000, orçada em R$ 174 milhões, com financiamento do

Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, do Banco Nacional de Desenvolvimento

Social – BNDES, do Governo de Goiás e SANEAGO.

Figura 7 – Barragem João Leite.

Fonte: SANEAGO, Goiás Agora (13/09/2013).

A Saneamento de Goiás S.A. – SANEAGO é a empresa responsável pelo

saneamento na RMG, uma sociedade de economia mista, que detém o monopólio do

serviço público na quase totalidade dos municípios metropolitanos: a única exceção é o

município de Senador Canedo, cuja gestão é atribuição da Prefeitura.

Os investimentos previstos em produção de água totalizam R$ 272,7 milhões,

considerando-se as obras em andamento e planejadas para o Sistema Integrado de Goiânia

e as devidas ampliações/adequações dos sistemas isolados de Nerópolis, Goianápolis,

Hidrolândia e Senador Canedo.

1139


O conjunto de obras do Sistema Produtor denominado Mauro Borges (Figura 8)

engloba um complexo de instalações (barragem, tubulações, reservatório/adutoras, estação

de tratamento, elevatórias e redes de distribuição) que foram divididos em dois módulos:

contemplados com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 1 e 2,

envolvendo investimentos que somam cerca de R$ 1 bilhão – deverão entrar em operação

no segundo semestre de 2014.

Figura 8 – Obras do Sistema Produtor Mauro Borges

Fonte: SANEAGO, Goiás Agora (30/06/2014).

A SANEGO anunciou em junho de 2014 o início da fase de conclusão da obra,

prevista para este ano ainda, dobrará a capacidade de produção de água tratada,

garantindo o abastecimento para os moradores da região metropolitana de Goiânia até o

ano de 2040. Depois de pronta, a ETA poderá tratar até 21,6 milhões de litros de água por

hora e terá dois reservatórios com capacidade para armazenar 40 milhões de litros de água

tratada.

Embora a função pública de saneamento ambiental na RMG não possa ser

caracterizada como uma política metropolitana propriamente dita, formulada e gerida para

1140


o atendimento integrado dos municípios metropolitanos, o sistema João Leite é a estratégia

definida pela SANEAGO para “garantir o abastecimento de água, de forma barata e

abundante, para todas as cidades que compõem a Região Metropolitana de Goiânia,

assegurando por pelo menos 30 anos um eficiente fornecimento, mesmo nos períodos de

seca prolongada”; estimando ainda que “ao cabo de três décadas a população da região

estará estabilizada: o crescimento da população virtualmente terá cessado” 6.

A julgar pelas expectativas, parecem ignorar, portanto, a questão da degradação

ambiental; a necessidade de proteção dos recursos hídricos da bacia hidrográfica e das

matas ciliares; os impactos do crescimento demográfico; das ocupações irregulares nas

proximidades dos mananciais; do despejo clandestino de esgoto e entulhos; entre outros.

Na questão de recuperação de áreas degradadas dos mananciais hídricos, a

Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia implantou um projeto de

Revitalização de Nascentes (na maioria das vezes degradadas pelo lançamento de lixo, pela

ocupação irregular de famílias invasoras e pelo desmatamento da vegetação que fica às

margens do manancial), através do Programa de Parceria para Recuperação dos Mananciais

de Goiânia, onde os empresários podem somar seus esforços aos da Prefeitura e participar

de projetos para preservar os rios, córregos, lagos e nascentes que existem na capital (as

ações incluem: transferência de famílias invasoras; roçagem; retirada de entulho; replantio

de árvores e recomposição florística, tendo como parceiros, principalmente, escolas de

ensino médio).

No âmbito da gestão dos resíduos sólidos na RMG faz-se importante destacar

iniciativa de articulação intermunicipal em gestação: trata-se do Consórcio Público de

Manejo de Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Metropolitana de Goiânia –

Grande Goiânia, constituído através de protocolo de intenções do consórcio da região

AMAMPA – Associação dos Municípios do Alto Meia Ponte da Região Metropolitana de

Goiânia, e municípios adjacentes a Grande Goiânia.

Não existe um Plano Setorial de Saneamento Ambiental na RMG ou uma carteira

de projetos e/ou investimentos vinculado a um Plano Metropolitano. Em geral, os projetos e

recursos são direcionados para situações mais críticas, casos de: Aparecida de Goiânia, que

tem intervenção do Ministério Público na questão da água (cobertura de apenas 60% e

6 SANEAGO. Obras do sistema João Leite entram na reta final. Goias Agora, 13 de setembro de 2013. In: http://www.goiasagora.go.gov.br/obras-do-sistema-joao-leite-entram-na-reta-final/

1141


qualidade nociva à saúde humana), contando com recursos da própria SANEAGO, do BID, do

PAC e do FGTS, e/ou de Senador Canedo, contemplado no PAC 1 para a construção do

sistema de esgoto sanitário na cidade – até então inexistente.

Além de ter ampliada a capacidade de abastecimento, os sistemas estão

recebendo obras de ampliação e melhorias que possibilitarão o aumento de produção,

reserva e distribuição de água. Existem importantes projetos em andamento nos municípios

da RMG. A meta da SANEAGO é sanar definitivamente a crise de desabastecimento

enfrentada por bairros da capital Goiânia e da cidade vizinha Aparecida de Goiânia durante

o período de estiagem . Com o funcionamento de novos e modernos equipamentos

automatizados, pretende-se proporcionar regularidade no serviço e ampliar a vazão atual de

650 para 1.000 litros por segundo.

Em toda a RMG, no período entre 2008-2012, os empreendimentos relativos à

Saneamento, Água em Áreas Urbanas, Recursos Hídricos e ampliação da cobertura da rede

de esgoto, se aproximam a RS 1 bilhão de reais em investimentos, com recursos próprios da

SANEAGO, do Orçamento Geral do Estado (OGE), do BID, do PAC (Etapas 1 e 2) e do FGTS.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em geral, as grandes cidades e as regiões metropolitanas, em decorrência do

crescimento populacional, do grau de urbanização e dos usos múltiplos, que afetam a

quantidade e a qualidade de água, são exemplos evidentes de problemas de proteção de

mananciais, de tratamento e de distribuição de águas. Com mais de 2 milhões de habitantes

na Região Metropolitana de Goiânia, a região concentra população e a maior parte das

atividades culturais, econômicas e industriais de Goiás, com forte polarização na cidade de

Goiânia, que apresenta grande peso no processo de urbanização do estado. A situação de

abastecimento de água da capital e região está próxima a uma crise de “falta de água”.

A recente e rápida expansão da RMG, com o crescimento populacional,

econômico e social, tem produzido pressões sobre o ciclo hidrológico e sobre as reservas de

águas superficiais e subterrâneas da região, agregando dificuldades para atender e oferecer

água potável com qualidade e suficiência às necessidades da população urbana e das

atividades a elas relacionadas seja pessoais, domésticas, industriais, municipais, etc. A

ameaça em relação a dificuldades de abastecimento futuro de água na RMG, em vista de

atender uma demanda crescente, com intensificação e especialização dos usos múltiplos de

águas na região, requer um sistema produtor de abastecimento que tenha capacidade para

1142


o atendimento da demanda diversificada.

Do total das sedes urbanas do estado, 62% têm o seu abastecimento associado a

mananciais superficiais. A dependência dessas fontes hídricas é mais frequente nos

municípios de maior porte e os situados na RMG, onde o sistema de abastecimento de água

provém quase que exclusivamente, do terço superior da bacia hidrográfica do Rio Meia

Ponte e da metade inferior da sub-bacia do ribeirão João Leite que cortam a região. O

crescimento urbano desordenado ocupando áreas próximas aos mananciais está

aumentando muito a necessidade de investimentos para ampliar a rede de distribuição de

água potável.

Dentre as soluções propostas para enfrentar a crise anunciada de “falta de água”

na RMG, e assim garantir o abastecimento de água para região, destacam-se a barragem

João Leite, implementação de adequações ao sistema produtor – novas adutoras e ETA (em

fase de conclusão).

Contudo, a proteção dos principais mananciais que abastecem Goiânia é vital

para a garantia hídrica futura. No rio Meia Ponte, por exemplo, é necessário evitar o

comprometimento da qualidade das águas por poluição urbana. O ribeirão João Leite, em

função da construção da barragem, também requer cuidados especiais relacionados ao

controle das fontes poluidoras e ações de gestão para a compatibilização dos usos múltiplos

no reservatório.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANA, Agência Nacional de Águas. Atlas Brasil:abastecimento urbano de água: resultados porestado. Brasília: ANA: Engecorps/Cobrape,2010.

ARRAIS, Tadeu A. A produção do território goiano:economia, urbanização, metropolização.Goiânia: Editora UFG, 2013.

BRASIL, Governo Federal. PAC – Programa deAceleração do Crescimento – 6º Balanço doPAC 2 – GOIÁS – 2012-2014. Brasília – DF, 2013.

DEUS, J. B. de. O Sudeste Goiano e adesconcentração industrial. Brasília: Ministérioda Integração Nacional: Universidade Federalde Goiás, 2002.

ESTEVAM, L. O tempo da transformação: estruturae dinâmica da formação econômica de Goiás.2ª ed. Goiânia: Editora da UCG, 2004.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Censos Demográficos. Rio de Janeiro: IBGE.

IMB, Instituto Mauro Borges de Estatística eEstudos Socioeconômicos/Segplan/Goiás.

IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.Relatório 1.1. Região Metropolitana de Goiânia.Projeto: Governança Metropolitana no Brasil,Marco Aurélio Costa (coord.), 2013.

PASQUALETTO, Antônio; ALCÂNTARA, Christiane R.de; RAMOS, Frederico P.; PATRÍCIO, Gleides M.R. e SILVA, Hildefonsina M. Escassez de água

1143


como limitador do desenvolvimento da RegiãoMetropolitana de Goiânia. (mimeo). PUC/GO –curso de Engenharia Ambiental, Goiânia, 2004.

RIBEIRO, F. L. e LEÃO, C. Valor econômico dosdanos ambientais do rio Meia Ponte emGoiânia. Revista Sociedade e Cultura:pesquisas e debates em Ciências Sociais/UFG.V. 4, nº 1, 2001.

SANEAGO, Saneamento de Goiás S. A: PlanosDiretores de Água e Esgoto de Goiânia e ÁreasConurbadas. Consorcio Tecnosan – Prodec,2003.

___________ Levantamento da Localização dosLixões, Aterros Controlados e/ou Sanitáriosnas Bacias dos Mananciais de AbastecimentoPúblico. Goiânia, 2010.

___________Localização dos de lixões e aterrossanitários nas microbacias dos mananciais deabastecimento público – Relatório – Goiânia,2012.

SEMARH – Secretaria do Meio Ambiente e dosRecursos Hídricos. Diagnóstico domonitoramento dos sistemas de disposição dolixo urbano dos municípios goianos. Goiânia,2009.

___________. Diagnóstico do Monitoramento dosSistemas de Disposição do Lixo Urbano dosMunicípios Goianos – Relatório – Goiânia, 2009.

SPOSITO, Maria E. B. Os embates entre as questõesambientais e sociais no urbano. In: CARLOS,Ana F. A.; LEMOS, Amália I. G. (orgs.). Dilemasurbanos: novas abordagens sobre a cidade. 2ed. São Paulo: Contexto, 2005, p. 295-298.

TUCCI, C. E. M. Hidrologia: ciência e aplicação. 2 ed.Editora UFRGS, ABRH, 2000.

TUNDISI, José Galizia. Água no Século XXI:

Enfretamento e Escassez. 3 ed. São Carlos:RiMa, IIE, 2009.

VERONESE, M. e FERRERA DE LIMA, J. Notas sobre apolarização no Paraná: uma reflexão a partirda aplicação do modelo de Realy. RevistaREDES, Santa Cruz do Sul, vol.8, no 2,maio-agosto 2003.

UCG, Universidade Católica de Goiás. Agenda 21Goiânia. ARCA, 2003.

UFG, Universidade Federal de Goiás. METRÓPOLE –A história do crescimento de Goiânia residehoje no enfrentamento de questõesrelacionadas à consolidação de umametrópole. Revista Afirmativa, Goiânia,jan./2013.

GOUVÊIA, R.G, A Questão Metropolitana no Brasil.Ed. FGV, Rio de Janeiro, 2005.

MANOEL, L. C. Gestão das Águas. Disponível em:http://www.meiaponte.org – Acesso emsetembro de 2003.

MOYSÉS, A. Goiânia, metrópole não planejada.Goiânia: Editora da UCG, 2004.

MOYSÉS, A; CUNHA, D. F. e BORGES, E. M. O estadode Goiás e a Região Metropolitana de Goiâniano Censo 2010. Boletim Informativo doObservatório das Metrópoles/INCT-CNPq. AnoIII, nº 196, p. 1-27, 03 de agosto de 2011. In:www.observatoriodasmetropoles.net

OLIVEIRA, Adão F. A Reprodução do Espaço Urbanode Goiânia: Uma Cidade para o Capital. In:MOYSES, Aristides. Cidade, segregação urbanae planejamento. Goiânia: Ed. UCG, 2005.

PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA. Lei Complementarn°. 171, Diário Oficial n°. 4.147 de 26 de junhode 2007.

1144


URBANIZAÇÃO ACELERADA E O RISCO DE DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA: O DESAFIO DO SISTEMA PRODUTOR JOÃO LEITEEIXO 4 — Problemas socioambientais no espaço urbano e regional

RESUMOO crescimento demográfico da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) nas últimas décadas,combinado com diversos fatores, entre eles, expansão econômica, aumento da fronteira agrícolado Estado, uso descontrolado de agrotóxicos, ocupação irregular do solo, tratamento sanitário nãoadequado do lixo e falta de conscientização do problema, são as causas principais da degradaçãocrescente dos recursos hídricos e das áreas a montante da captação de abastecimento público.Consequentemente, o risco de escassez de água na RMG soa como uma “tragédia anunciada”, aqual vem sendo aventada há alguns anos por ambientalistas, pesquisadores e engenheiros; e apopulação local já sofre interrupções no serviço, principalmente no período da seca, sendo osmunicípios de Aparecida de Goiânia e Goiânia os mais afetados. O sistema de abastecimento deágua da RMG depende, quase que exclusivamente, do terço superior da bacia hidrográfica do RioMeia Ponte e da metade inferior da sub-bacia do Ribeirão João Leite, região que passa por forteprocesso de degradação em vista do acelerado processo de urbanização no decorrer dos anos,ocasionando a contaminação das águas e alterações “qualiquantitativas”, inclusive pela existênciade lixões/aterros sanitários dentro das microbacias dos mananciais. No início da década de 2000,a operação encontrava-se em sua capacidade máxima de vazão e o nível dos rios no limite mínimonecessário. Nesses termos, este trabalho tem por objetivo discutir os impactos da recenteestratégia de gestão da função pública Saneamento na RMG – especificamente no aspectoabastecimento de água. A partir de levantamento bibliográfico, documental, estatístico einformacional, busca caracterizar a estrutura do sistema de abastecimento de água da região ecompreender os limites das estratégias propostas para gestão do sistema. Considera também oseminentes problemas socioambientais da região e seus territórios, decorrentes da urbanização. Eespera-se assim contribuir com os estudos e discussões relativas às questões urbanas dasregiões metropolitanas. A proposta para o enfrentamento da questão foi a construção dabarragem do ribeirão João Leite, iniciada em 2002, orçada em R$ 174 milhões, com recursos doBID, BNDES, Governo de Goiás e SANEAGO. O conjunto de obras do sistema João Leite englobaum complexo de instalações (barragem, tubulações, reservatório/adutoras, estação de tratamento,elevatórias e redes de distribuição), que foram divididos em dois módulos: contemplados comrecursos do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 1 e 2, envolvendo investimentos quesomam cerca de R$ 1 bilhão – e deverão entrar em operação no segundo semestre de 2014.Embora o saneamento ambiental na RMG não possa ser caracterizado como uma políticametropolitana propriamente dita, a empresa responsável pelo saneamento na RMG, a SANEAGO,afirma que o sistema produtor João Leite irá “garantir o abastecimento de água, de forma barata eabundante, para todas as cidades que compõem a região, assegurando por pelo menos 30 anosum eficiente fornecimento, mesmo nos períodos de seca prolongada”. A julgar pelas expectativas,parecem ignorar, portanto, a questão da degradação ambiental; não propondo estratégias e/oupolíticas para proteção dos recursos hídricos e das matas ciliares; para contenção dos despejosclandestinos de esgoto e de entulhos e/ou para frear a investida imobiliária nas proximidades dosmananciais, entre outras.Palavras-chave: Região Metropolitana de Goiânia; urbanização; desabastecimento de água.

1145

URBANIZAÇÃO ACELERADA E O RISCO DE ...6cieta.org/arquivos-anais/eixo4/Debora Ferreira da...

Documents

Transcript of URBANIZAÇÃO ACELERADA E O RISCO DE ...6cieta.org/arquivos-anais/eixo4/Debora Ferreira da...