V CONGRESSO DE CIÊNCIAS V CONGRESSO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICIAS - RIOPHARMAFARMACÊUTICIAS - RIOPHARMA

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MEDICAMENTOS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MEDICAMENTOS EXCEPCIONAISEXCEPCIONAIS

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2007Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2007

Ministério da SaúdeSecretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE

Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF

O O Sistema Único de SaúdeSistema Único de Saúde, criado pela , criado pela

Constituição de 1988, Constituição de 1988, visa garantir a universalidade, a visa garantir a universalidade, a

eqüidade, a integralidade e o controle social no eqüidade, a integralidade e o controle social no

atendimento à saúde.atendimento à saúde. Prevê a descentralização Prevê a descentralização

hierarquizada, ou seja, o atendimento à população em hierarquizada, ou seja, o atendimento à população em

vários níveis a começar pelo atendimento básico, vários níveis a começar pelo atendimento básico,

prestado no município. prestado no município.

garantir a todos os seus cidadãos proteção social em saúde

contribuir para eliminar as desigualdades no acesso

garantir serviços de qualidade

proporcionar aos grupos sociais excluídos oportunidade para receber atenção integral

satisfazer as necessidades e demandas de saúde da população

eliminar a capacidade de pagamento como fator restritivo

Alguns desafios do Sistema Único de Saúde

Alguns desafios fundamentais no campo da Assistência Farmacêutica no âmbito

do SUS

Inserir a Assistência Farmacêutica no conjunto das ações de saúde promovendo a integralidade;

Qualificar os serviços de assistência farmacêutica, tanto públicos quanto os privados;

Promover acesso a medicamentos eficazes, seguros e com uso racional.

Incorporação de novas tecnologias x ganhos importantes na atenção à saúde.

NECESSIDADES NECESSIDADES ILIMITADASILIMITADAS

RECURSOS RECURSOS FINITOSFINITOS

IMPORTÂNCIA DE OBTER A MÁXIMA EFICIÊNCIA NO IMPORTÂNCIA DE OBTER A MÁXIMA EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E USO DOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E

FINANCEIROSFINANCEIROS

CUSTOS CUSTOS CRESCENTESCRESCENTES

Contexto de Saúde

CRITÉRIOS DE INCLUSÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (Portaria 3323 de 27 de dezembro de 2006)

Levantamento da evidência científica sobre a eficácia e a segurança do medicamento solicitado

Elaboração de Parecer TécnicoElaboração de Parecer Técnico

Avaliação do impacto financeiroAvaliação do impacto financeiro

Se favorável a inclusão

Incorporação e Elaboração de Protocolo Clínico e Incorporação e Elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes TerapêuticasDiretrizes Terapêuticas

Avaliação Interna pela

Comissão de Incorporação de Tecnologias em Saúde do MS - CITEC

EVOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS GASTOS COM MEDICAMENTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

1.926.251.000

1.912.384.000

3.057.114.8003.379.442.000

4.289.000.000

4.663.800.000

5.221.500.000

0

1.000.000.000

2.000.000.000

3.000.000.000

4.000.000.000

5.000.000.000

6.000.000.000

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

5,8

7,2

9,510,1

11,2 11,2

12,3

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

GASTOS COM MEDICAMENTOS EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MS

Ações 2003 2004 2005 2006 2007 %(2003 a 2007)

2008 %(2003 a 2008)

Med. Estratégico 231.584.000 790.309.000 681.000.000 690.000.000 721.050.000 211,4 153.000.000 -33,9

Med. Básico 176.800.000 248.542.800 228.020.000 290.000.000 315.000.000 78,2 893.000.000 405,1

Med. Excepcional 516.000.000 813.833.000 1.147.422.000 1.355.000.000 1.580.000.000 206,2 1.980.000.000 283,7

Med. Aids 516.000.000 516.000.000 550.000.000 960.000.000 984.000.000 90,7 1.013.000.000 96,3

Imunobiológicos 250.000.000 480.590.000 550.000.000 750.000.000 783.750.000 213,5 882.500.000 253,0

Coagulopatias 222.000.000 207.840.000 223.000.000 244.000.000 280.000.000 26,1 300.000.000 35,1

SUBTOTAL MED. 1.912.384.000 3.057.114.800 3.379.442.000 4.289.000.000 4.663.800.000 143,9 5.221.500.000 173,0

Laboratórios 36.000.000 80.080.000 63.558.000 71.000.000 74.720.000 107,6 95.000.000 163,9

Pesquisa 14.386.000 66.580.000 68.444.000 75.267.000 85.360.000 493,4 110.000.000 664,6

Estruturação A.F. 0 9.386.755 8.602.471 9.639.310 11.676.892 24,4 12.360.000 31,7

TOTAL GERAL 1.962.770.000 3.213.161.555 3.520.046.471 4.444.906.310 4.835.556.892 146,4 5.438.860.000 177,1

Política Nacional de Política Nacional de MedicamentosMedicamentosPortaria GM nº 3.916 de 30 de outubro de 1998.Portaria GM nº 3.916 de 30 de outubro de 1998.

1. Adoção de relação de medicamentos essenciais.

2. Regulamentação sanitária de medicamentos.

3. Reorientação da assistência farmacêutica.

4. Promoção do uso racional de medicamentos.

5. Desenvolvimento científico e tecnológico.

6. Promoção da produção de medicamentos.

7. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.

8. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

Política Nacional de Assistência Política Nacional de Assistência FarmacêuticaFarmacêutica

• Ampliação e qualificação do acesso.

• Racionalização e ampliação do financiamento da Assistência Farmacêutica Pública.

• Incentivo à produção pública de medicamentos

• Incorporação e desenvolvimento de tecnologias.

• Estabelecimento de mecanismos para regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde.

• Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde.

Resolução nº 338 de 06 de maio de 2003.

PORTARIA Nº 204/GM DE 29-01-2007

Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na

forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

• Constituído pelos Componentes:

– Básico da Assistência Farmacêutica;

– Estratégico da Assistência Farmacêutica;

– Medicamentos de Dispensação Excepcional

O Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional é uma das estratégias do Ministério da Saúde para efetivar o acesso da população brasileira a medicamentos e a Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL

HISTÓRICO

1982 Portaria MPAS/MS/MEC nº 03, de 15/12/1982 Hormônio de crescimento (1988)

1993 Implantação através da Portaria SAS/MS nº 142 Ciclosporina Eritropoetina humana

1996 Portaria MS/SAS nº 204, de 06/11/1996 Ampliação da relação de medicamentos excepcionais Códigos na tabela do SIA/SUS para informatização Formulário de Solicitação de Medicamentos Excepcionais (SME) 32 substâncias ativas em 53 apresentações

COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL

transplantados e renais crônicos

HISTÓRICO

2002 Portaria 1318 23/07/2002 101 fármacos Publicação de PCDT

2006 Portaria 2.577 27/10/2006 Ampliação da lista de medicamentos Ampliação de CID 25 subgrupos 103 fármacos 219 apresentações

COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL

COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL

Doença rara ou de baixa prevalência, com uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, o tratamento seja de custo elevado.

Doença prevalente, com uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, o tratamento seja de custo elevado desde que:

a) haja tratamento previsto para o agravo no nível da atenção básica...... OU

b) o diagnóstico ou conduta terapêutica para o agravo estejam inseridos na atenção especializada.

OBJETIVOS

• Primeira Versão dos PCDT• Avaliação técnica da CITEC• Consulta Pública – D.O.U.• Participação da Comunidade Científica

Nacional e Internacional• Adequação do texto • Publicação da Versão Final – D.O.U

PROTOCOLOS CLÍNICOS

Hiperplasia adrenal congênitaDistonia focal disfuncional

OsteoporoseDoença falciforme

HiperprolactinemiaDoença de Alzheimer

NeutropeniaDoença de wilson

Esquizofrenia RefratáriaAcromegalia

Hipotireoidismo congênitoDoença de Parkinson

Hepatite auto-imuneDiabetes Insipidus

Hepatite Viral Crônica CDeficiência do Hormônio do Crescimento

Síndrome de TurnerEsclerose Lateral Amiotrófica

Retocolite UlcerativaEpilepsia Refratária

Profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós transplante hepáticoEndometriose

Transplantados renaisEsclerose Múltipla – Forma clínica surto remitente

OsteodistrofiaDor crônica

HipoparatireoidismoDoença de Gaucher

IctiosesDoença de Crohn

Hiperfosfatemia na Insuficiência Renal CrônicaDislipidemia em pacientes de alto risco de desenvolver eventos cardiovasculares

Hepatite Viral Crônica BAsma grave

Fibrose CísticaARTRITE REUMATÓIDE

FenilcetonúriaAnemia em portadores de IRC

Espasticidade focal disfuncionalAcne

FINANCIAMENTO DO CMDE

• É de responsabilidade do Ministério da Saúde e dos Estados, conforme pactuação na CIT;

• A definição dos recursos, que serão disponibilizados pelo MS, terão como base as informações referentes as APAC apresentadas mensalmente pelos gestores estaduais no SIA/SUS do DATASUS/SE/MS

• Trimestralmente o MS divulgará por meio de Portaria específica os valores mensais a serem transferidos às Secretarias Estaduais de Saúde

AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DO CMDE

Responsabilidade das SES e do MS, mas principalmente do gestor estadual.

IMIGLUCERASE ALFAEPOETINA IMUNOGLOBULINA INFERFERON ALFA 2B INFERFERON PEGUILADO ALFA 2A ou 2B

Medicamento DoençaValor Total

Aprovado% Total geral* PCDT

Imiglucerase Doença de Gaucher 125.012.362,50 18,84 X

Olanzapina 5 e 10mg Esquizofrenia refratária 62.375.165,40 9,40 X

Alfapeginterferona

2a e 2bHepatite Viral Crônica C 53.161.600,00 8,01 X

Tacrolimus 1mg e 5mg Transplantes 42.614.013,30 6,42 X

Acetato de sevelamer 800mg

Hiperfosfatemia na insuficiência renal crônica

38.003.195,82 5,72 X

Infliximabe Artrite Reumatóide 36.826.590,00 5,55 X

TOTAL 321.989.731,20 48,53

MEDICAMENTOS DE MAIOR IMPACTO PARA O COMPONENTE

* Janeiro a junho de 2007 * Janeiro a junho de 2007 R$ 663.475.522,61R$ 663.475.522,61

OBRIGADO!OBRIGADO!

Rodrigo Fernandes AlexandreRodrigo Fernandes Alexandre

rodrigo.alexandre@saude.gov.brrodrigo.alexandre@saude.gov.br