8/14/2019 Volume 03 - ttulo Ix Dos Crimes Contra a Paz pblica

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TTULO IX

DOS CRIMES CONTRA A PAZPBLICA

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A paz pblica o bem jurdico considerado no Ttulo IX do Cdigo Penal. Paz pblica o estado de tranqilidade social que o Direito deve resguardar. o sentimento de sossegodas pessoas em relao aos acontecimentos da vida em sociedade. um sentimentopsicolgico, interno das pessoas, que se abala quando h violao da ordem pblica, que o estado de respeito ao conjunto das normas de convivncia social.

A prtica de qualquer delito constitui violao da ordem pblica porque gera, para acomunidade, uma sensao de insegurana.

Nada obstante, entendeu o Cdigo Penal de tambm voltar sua proteo especial para

certos comportamentos que se dirigem para reforar a prtica criminosa de um modo geral,ou seja, para condutas que tenham como objeto exatamente o crime em si, denominando-oscrimes contra a paz pblica. Os crimes contra a paz pblica, como se ver de sua anliseparticular, so sempre aes que agridem a tranqilidade social porque em sua essncia socontributivos para a prtica criminosa.

Na verdade, as normas incriminadoras em anlise buscam conferir proteopreventiva, sancionando condutas que, se realizadas, podem ensejar a execuo de outrasmodalidades criminosas, antecipando-se, assim, na proteo ao interesse da sociedade

numa convivncia harmoniosa e pacfica.Os crimes contra a paz pblica so a incitao ao crime, a apologia do crime ou

criminoso e a quadrilha ou bando. O legislador brasileiro no supriu uma lacuna queprecisa, com urgncia, ser preenchida, que a construo de um tipo penal que alcance aassociao criminosa conhecida vulgarmente por crime organizado, responsvel pelaintranqilidade da sociedade brasileira nos ltimos anos. Apesar de ter construdo a Lei n 9.034/95, que dispe sobre a utilizao de meios operacionais para a preveno erepresso de aes praticadas por organizaes criminosas, deixou o legislador de

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2 Direito Penal III Ney Moura Teles

construir o tipo penal para alcanar as condutas dos que se organizam de modo sofisticadopara cometer crimes.