VOLUME 1 MANUAL - mpf.mp.br · Documentos de recolhimento de GPS/SIAFI para conferência nos...

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

ENVIO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP)

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MANUALVOLUME 1

M A N U A LENVIO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP)

Ministério Público Federal

Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada

Vice-Procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Ouvidora-Geral do Ministério Público Federal Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

Corregedor-Geral do Ministério Público Federal Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho

Secretário-Geral Blal Yassine Dalloul

Secretário de Administração Lúcio Mário Mendonça de Góis

Secretário de Administração Adjunto Thiago Longo Menezes

Brasília - DFMPF2017

Ministério Público FederalProcuradoria-Geral da República

Secretaria de AdministraçãoCoordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira

M A N U A LENVIO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP)

© 2017 - MPFTodos os direitos reservados ao Ministério Público Federal

Coordenação e OrganizaçãoSecretaria de Administração

Equipe Responsável

Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira Charles Magno CavalcantiChefe da Divisão de Execução Financeira Eduardo Masayuki Nakandakari Chefe do Núcleo de Conformidade dos Registros de Gestão Tatiana Vitória de Santana

Assessor (Planejamento Orçamentário) Carlos Eduardo Lourenço Apoio Editorial Wellington Cajé Lopes

Planejamento visual, revisão e diagramaçãoSecretaria de Comunicação Social (Secom)

Normalização BibliográficaCoordenadoria de Biblioteca e Pesquisa (Cobip)

Procuradoria-Geral da RepúblicaSAF Sul, Quadra 4, Conjunto C

Telefone (61) 3105-510070050-900 - Brasília - DF

www.mpf.mp.br

B823m Brasil. Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. Secretaria de Administração. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira.

Manual [para] envio da guia de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social (GFIP) / Procuradoria-Geral da República, Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira. – Brasília : MPF, 2017.

104 p. : il. – (Execução orçamentária e financeira ; 3, v. 2)

1. Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). 2. Procuradoria-Geral da República – manual. I. Brasil. Procuradoria-Geral da República. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira. II. Título. III. Série.

CDDir 342.6528

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

A Secretaria de Administração (SA), no intuito de fomentar a moderni-zação do Ministério Público Federal, tem atuado no sentido de incentivar a elaboração de uma série de manuais técnicos. A proposta é dissemi-nar boas práticas de gestão administrativa, oferecendo instrumentos que possam padronizar as rotinas de trabalho, e, sobretudo, proporcionar uma atuação institucional estratégica, efetiva, célere e transparente.

O presente manual, elaborado pela Coordenadoria de Execução Orça-mentária (Ceof/SA), é mais um exemplar dessa iniciativa. Trata de infor-mações técnicas no preenchimento e transmissão da Guia do Recolhimen-to do FGTS e Informações à Previdência (GFIP), cujo objetivo é fornecer aos servidores informações e conhecimentos relevantes ao desenvolvi-mento de suas atividades.

Com esta publicação, destinada às unidades do Ministério Público Fe-deral, a SA apresenta mais uma ferramenta essencial, a fim de contribuir para a melhoria contínua dos mecanismos de controle e transparência da gestão administrativa.

Secretaria de Administração do MPF

Apresentação

S U M Á R I O

Apresentação

1. Orientações iniciais .....................................................................................................................................................................................................................................................7i. Acesso aos programas .....................................................................................................................................................................................................................................................7ii. Emissão de Certificado Digital (e-CPF) ................................................................................................................................................................................................................7

2. Documentos de recolhimento de GPS/SIAFI para conferência nos relatórios da GFIP ..................................................93. Acesso ao programa SEFIP 8.4 (ou posterior) do sítio da Caixa Econômica Federal.......................................................204. Registro da empresa (Unidade) ................................................................................................................................................................................................................215. Registro do movimento da empresa ................................................................................................................................................................................................ 236. Registro dos recolhimentos de INSS (pessoa física/cooperativas) ..........................................................................................................297. Registro de prestador de serviços ........................................................................................................................................................................................................308. Consulta CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) ...........................................................................................................................................349. Registro de trabalhadores com mais de uma fonte pagadora e/ou registro da informação

de recolhimento Patronal ................................................................................................................................................................................................................................4410. Verificar pendências nos registros ......................................................................................................................................................................................................4811. Gravação do arquivo SEFIP .............................................................................................................................................................................................................................5412. Transmissão do arquivo SEFIP via Conectividade Social ICP ..........................................................................................................................5913. Relatórios gerados no SEFIP .........................................................................................................................................................................................................................77

i. Relatório de Trabalhadores Constantes no Arquivo SEFIP .................................................................................................................................................................78ii. Relatório de Comprovante de Declaração à Previdência...................................................................................................................................................................... 83iii. Relatório de Guia da Previdência Social gerada pelo SEFIP ...............................................................................................................................................................84iv. Relatório Analítico de GPS ..........................................................................................................................................................................................................................................85

14. Registro de GFIP sem Movimento .........................................................................................................................................................................................................8615. Correção de GFIP já enviada .........................................................................................................................................................................................................................8716. Atualização do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) ............................................................................................................................................9917. Atualização de Tabela de Salário de Contribuição do INSS ............................................................................................................................ 10118. Regularização de Pendências .................................................................................................................................................................................................................. 104

7MANUAL para Envio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)

1 . Orientações iniciais

i. Acesso aos programas

A Secretaria de Administração do MPF, com o objetivo de prestar maiores esclarecimentos para preenchimento e transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informa-ções à Previdência Social (GFIP), elaborou este manual.

Primeiramente, o servidor deve baixar o programa Sis-tema Empresa de Recolhimento do FGTS (SEFIP), no sítio da Caixa Econômica Federal (http://www.caixa.gov.br/empresa/fgts-empresas/SEFIP-GRF/Paginas/default.aspx) ou da Receita Federal do Brasil (RFB) (http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/decla-racoes-e-demonstrativos/gfip-sefip-guia-do-fgts-e-in-formacoes-a-previdencia-social-1/aplicativos/sefip-8-4-plataforma-grafica), utilizado para preencher a GFIP.

Todos os meses, até o 7º dia do mês seguinte ao mês da competência, a GFIP deverá ser emitida e transmitida, mes-mo com ausência de fato gerador.

Para a transmissão da GFIP, além da certificação digital, há a necessidade de outorga de procuração eletrônica pelo re-presentante do MPU, por meio do Conectividade Social ICP.

Será outorgada procuração eletrônica para transmissão da GFIP no Conectividade Social ICP. Para isso, cada servi-dor deve preencher formulário da Caixa Econômica Federal

(CEF) (http://www.caixa.gov.br/site/Paginas/Pesquisa.aspx?k=Mod_31550v004.zip) e levá-lo, com a portaria de nomeação no Órgão, a qualquer agência da Caixa Econômi-ca Federal, para que se proceda à inclusão na base de dados do FGTS, bem como à vinculação do cadastro do servidor ao CNPJ matriz do MPU (26.989.715/0001-02).

Em seguida, o servidor deve realizar o seu primeiro acesso ao sistema (http://www.caixa.gov.br/fgts/conec-tividade_social_ICP.asp), para que se conclua o processo de cadastramento. Posteriormente, deve enviar e-mail para [email protected], informando nome completo, Unida-de e CPF, para realização da outorga no referido sistema.

ii. Emissão de Certificado Digital (e-CPF)

Aqueles servidores que nunca acessaram o Conectivi-dade Social ICP (http://www.caixa.gov.br/fgts/conecti-vidade_social_ICP.asp), por não terem certificação digital, devem fazer a solicitação de emissão ao setor de informáti-ca competente da Unidade em que é lotado.

Atualmente, os certificados utilizados no MPF são emi-tidos pela Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa). Os demais ramos do MPU devem verificar qual a sua unida-de certificadora.

O procedimento a ser realizado com a Serasa é o seguinte:

1. Preencher o formulário de solicitação no sítio da Serasa. O formulário é acessível por meio do link <http://goo.gl/Wj5jK>.

8

• Os campos título de eleitor, NIS (Pis/Pasep/CI) e Ca-dastro Específico do INSS (CEI) não são obrigatórios;

• Os campos SmartCard Logon e Código Promocio-nal não devem ser preenchidos;

• O campo Código de identificação deve ser preen-chido com um código de 8 a 20 caracteres que será solicitado posteriormente para completar a emissão do certificado e, portanto, deve ser guardado para posterior consulta;

• Ao terminar o preenchimento, clique em “próximo” no final da tela. Será gerado um protocolo que deve ser anotado;

• Enviar por e-mail os protocolos gerados para o setor de informática da Unidade respectiva para que seja autorizada a emissão do certificado.

2. Solicitar ao setor de informática token para arma-zenamento do certificado, que irá providenciar tam-bém a autorização em formulário específico e de-mais procedimentos na Secretaria de Informática. Esse setor deve entregar o token e o formulário de autorização a ser apresentado à Serasa, bem como informar quando a aprovação estiver sido concluída no sistema dessa Unidade Certificadora.

3. Após a informação de aprovação pelo setor de infor-mática, enviar e-mail para [email protected], informando o número do protocolo gera-

do pela Serasa e solicitando a emissão presencial.

A validação presencial é procedimento imprescindí-vel para a emissão de certificados digitais e constitui-se de:

• Recepção e conferência dos documentos obrigatórios;

• Identificação presencial do solicitante do Certifica-do Digital;

• Emissão do Certificado Digital e sua instalação no Token USB fornecido pelo setor de informática.

Observação 1: deverão ser apresentados os documen-tos originais acompanhados de uma cópia simples de cada um deles.

Observação 2: cópias autenticadas não substituem do-cumentos originais.

Observação 3: os documentos que deverão ser apre-sentados na validação presencial são:

• Declaração de vínculo empregatício com o Ministé-rio Público Federal, obtida no GPSNet;

• Dois documentos diferentes de identificação com validade no território nacional – RG, Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, OAB, Crea e outros dentro do prazo de validade;

• CPF;

• Comprovante de endereço, emitido há, no máximo,


três meses, em nome do titular do certificado ou de-claração de próprio punho: contas de água, luz, tele-fone fixo, celular, gás; extratos bancários ou contra-tos de aluguel em nome do titular;

• Título de eleitor (se preenchido no formulário da in-ternet);

• Foto 3x4 recente (apenas se os documentos de iden-tificação tiverem mais de cinco anos); e

• Formulário de autorização preenchido e assinado pelo autorizador da STI.

O sítio para consultar a documentação requerida pela Serasa é <https://serasa.certificadodigital.com.br/aju-da/documentos-necessarios/documentacao-necessa-ria-para-e-cpf/>.

2. Documentos de recolhimento de GPS/SIAFI para conferência nos relatórios da GFIP

No programa SEFIP serão informados os valores brutos dos serviços executados pelos prestadores, momento em

que o próprio programa calculará os valores das contribui-ções previdenciárias do segurado e patronal.

Assim, para evitar que sejam enviadas informações in-consistentes, recomenda-se a conferência dos recolhimen-tos efetuados pela Unidade.

Há outras formas de consulta das informações. A seguir apresentaremos as consultas disponíveis no Sistema Inte-grado de Administração Financeira (SIAFI) para conferên-cia das informações pertinentes.

20

3. Acesso ao programa SEFIP 8.4 (ou posterior) do sítio da Caixa Econômica Federal

Acessar o programa no sítio da Caixa Econômica Federal:<http://www.caixa.gov.br/empresa/fgts-empresas/SEFIP-GRF/Paginas/default.aspx>.


4. Registro da empresa (Unidade)


5. Registro do movimento da empresa


6. Registro dos recolhimentos de INSS (pessoa física/cooperativas)

30

7. Registro de prestador de ser viços

34

8. Consulta CBO (Classificação Brasileira de Ocupações)

Para preenchimento da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) deve-se acessar <www.mtecbo.gov.br>:

38

Para registrar o pagamento efetuado ao prestador de serviços:

44

9. Registro de trabalhadores com mais de uma fonte pagadora e/ou registro da informação de recolhimento Patronal

48

10. Verificar pendências nos registros

54

11 . Gravação do arquivo SEFIP


12. Transmissão do arquivo SEFIP via Conectividade Social ICP

Acessar sítio da Caixa Econômica Federal: <www.caixa.gov.br>


13. Relatórios gerados no SEFIP

78

i. Relatório de Trabalhadores Constantes no Arquivo SEFIP


ii. Relatório de Comprovante de Declaração à Previdência

84

iii. Relatório de Guia da Previdência Social gerada pelo SEFIP


iv. Relatório Analítico de GPS

86

14. Registro de GFIP sem Movimento


15. Correção de GFIP já enviada

Se necessário, os lançamentos informados na GFIP deverão ser corrigidos, por meio do SEFIP, de acordo com os reco-lhimentos realizados no SIAFI e retransmitidos.

96

Para as informações que estavam corretas em lançamento anterior, proceder à alteração da modalidade.

98

Efetuar os registros dos lançamentos, salvar o arquivo e encaminhar à GFIP (ver tópico de gravação e envio de arquivo).


16. Atualização do FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

A alíquota do FAP é atualizada no mês de setembro e vale para o exercício seguinte. Essa alíquota é individualizada para cada Unidade (filial) e pode ser obtida na Ceof/PGR.


17. Atualização de Tabela de Salário de Contribuição do INSS

No início do exercício financeiro, a tabela de salário de contribuição é atualizada conforme a legislação previdenciária. A atualização deve ser realizada no Sistema SEFIP.

Acessar: <http://www.caixa.gov.br/site/Paginas/Pesquisa.aspx?k=tabelas%20auxiliares>.

102

Acessar o Sistema SEFIP:

104

18. Regularização de Pendências

Para regularizar as pendências constantes no Relatório de Situação Fiscal da Receita Federal do Brasil, a Unidade deve verificar divergências entre os recolhimentos de INSS (GPS) realizados no SIAFI e as informações enviadas por meio da GFIP, via Conectividade Social ICP, observando a Competência do Fato Gerador.

Os erros decorrentes de recolhimentos de INSS/GPS - lançamentos no SIAFI (mês de competência, códi-go de recolhimento) deverão ser corrigidos por meio de preenchimento do formulário Pedido de Retificação de GPS-RETGPS, disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?i-dArquivoBinario=18992>, conforme Instrução Nor-mativa nº 1.265 de 30/3/2012 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=ano-tado&idAto=37672).

O servidor que possui procuração em cartório outorga-da pelo Representante do MPU na Receita Federal do Brasil deverá levar o formulário acima, com a(s) Guia(s) da Pre-vidência Social (GPS) objeto de retificação, emitida(s) no SIAFI a um Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), para retificação.

Se a inconsistência foi gerada por erro no preenchi-mento da GFIP, as informações devem ser corrigidas no programa SEFIP e transmitidas novamente.

Para conhecer as pendências/divergências da Unidade, deve-se solicitar a informação por meio do endereço ele-trônico: [email protected].

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