Numa demonstração de que a Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais (AgriMinas) está cum-prindo o seu papel, a Fetaemg fir-mou parceria com a rede de super-mercados Martplus para a comer-cialização de produtos da agricultu-ra familiar nos gôndolas dos 77 su-permercados que hoje congregam a rede Martplus na capital mineira. De acordo com o gerente operacio-nal do Martplus, Rogério Andrade, há um interesse muito grande dos consumidores por produtos produ-zidos artesanalmente e a agricul-tura familiar tem produtos de qua-lidade, com forte potencial para o mercado. “Nós temos hoje nas lojas áreas para receber esses produtos regionais valorizando a diversifica-ção de Minas Gerais através de suas regiões e de encontro à necessida-de do consumidor em resgatar os sabores do campo. Essa parceria é para desenvolvermos isso, buscan-

do dentro da agricultura familiar todas as opções para abastecer as lojas e ter um produto diferenciado que remeta as origens da popula-ção, principalmente da capital”, ex-plica Andrade.

O interesse pelos produtos da agri-cultura familiar surgiu a partir de visitas de representantes da rede Martplus à AgriMinas, que puderam conhecer e comprovar o diferencial dos produtos, resultando, inclusive, no fechamento de negócios com agricultores.

O integrante da Conspiração Gastronômica, Eduardo Maya, diz que a ideia é valorizar e dar nome aos produtos e o consumidor já tem consciência da importância para a saúde de um produto de qualidade e assim, valoriza o que é produzido no campo sem uso de agrotóxico ou conservante. Maya diz que a par-ceria do Martplus com a Fetaemg já comprova que há muito espaço para os produtos da agricultura fa-

miliar no mercado. “Eu acho que ao colocarmos esses produtos nessa rede de supermercados, que está entre as dez maiores do Brasil, nós vamos conseguir cada vez mais va-lorizar os pequenos produtores.”

O presidente da Fetaemg, Vil-son Luiz da Silva, diz que já não há

mais dúvidas que a AgriMinas está abrindo portas e para ocupar esse espaço o agricultor precisa estar a cada dia mais organizado. Vilson diz ainda que a ideia é criar o selo AgriMinas para a identificação dos produtos, o que pode ampliar ainda mais a abertura de mercados.

Fetaemg firma parceria com rede martplus para comercialização de produtos da agricultura familiar

Vilson/pres. Fetaemg, firma parceria com rede martplus

ainda nesta edição...

Programa de habitação rural avança em Minas

Minas realiza segundo módulo do curso da Enfoc

Trabalhadoras e jovens rurais participamde plenária estadual

Página 3

w w w . f e t a e m g . o r g . b r - A n o X - E d i ç ã o n º 2 3 - N o v e m b r o d e 2 0 1 2

Federação dos trabalhadores na agricultura do estado de minas gerais

Páginas 4 e 5Página 2

2 Jornal da Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais

expedientePresidente: Vilson Luiz da Silva

tesoureiro: Marcos Vinícius Dias NunesDiretor de Política agrícola e Cooperativismo:

Armindo Augusto dos SantosDiretora de Política agrária e meio ambiente:

Maria Rita FernandesDiretora de Política Salarial:

Alícia Alves CardosoDiretor de Política Social e Previdência:

Joaquim Ferreira AlvesDiretor de Formação Sindical, educação e

Comunicação: Pedro Mário Ribeiro

Coordenadora da CemtR/mg: Alaíde Lúcia Bageto Moraes

Diretoria Regional:alto Jequitinhonha: José Antônio de AndradeBaixo/médio Jequitinhonha: Maria das Graças

Pinheirogrande BH: Maria do Carmos Ramos Siqueira

Leste do Rio Doce: Aurineide Rodrigues Pereiraalto Rio Doce: José Osvaldo dos Santos

Noroeste: José dos Reis PereiraNorte de minas: Sandra Rosa Medeiros

Rio Doce: Geraldo Medina Gonçalves

Sul de minas: Andréia de Fátima da Silvatriângulo mineiro: José Divino de MeloVale do mucuri: Joaquim Pereira da Silva Zona da mata: Vanderley Antônio Chilese

Jornalista responsável: Maristela Moreira Félix (MG 07443 JP)

Diagramação e Impressão: Fumarc Gráfi ca Editora

tiragem: 2000 exemplares

editorialEstamos vivendo um importan-

te momento democrático no Movi-mento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais: as Plenárias Regionais preparatórias para o 11º Congresso da Contag. Mais do que eleger uma nova diretoria da Con-tag, temos que traçar diretrizes de trabalho. E esse é o momento para refl etirmos sobre a nossa atuação, le-vando em conta os desafi os que exi-gem uma mudança de postura com maior organização e com uma visão política mais crítica. E o congresso é o principal espaço para a aprovação ou não de propostas que irão traçar os rumos do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Ru-rais nos próximos quatro anos.

É fundamental que as lideranças sindicais estejam melhor articuladas para participar de todo o processo: Assembleias, Plenárias e Congresso da Contag. Seria bom se cada Sindi-cato fi liado à Fetaemg pudesse levar para o Congresso pelo menos um delegado, dessa forma ganhamos mais força para apresentar e aprovar as nossas propostas.

Além de debater e propor ações, que objetivem, por exemplo, o for-talecimento da agricultura com sus-tentabilidade, a valorização da mão de obra do assalariado rural, a refor-ma agrária, políticas públicas para a terceira idade, jovens e mulheres, a formação e a organização sindical, entre outros pontos importantes, as plenárias têm também o papel de traçar um diagnóstico da realidade de cada região, principalmente em relação às políticas públicas direcio-nadas ao meio rural, para saber se estão de fato chegando às famílias. O nosso objetivo é fazer um levan-tamento das defi ciências de cada região, em todas as áreas de atuação do MSTTR, e a partir daí propormos ações estratégicas para avançarmos mais em nossos projetos.

É importante reforçar que as lide-ranças sindicais têm um importante papel a cumprir nesse momento: debater sobre as propostas apresen-tadas no documento base e escolher delegados que tenham de fato in-teresse e motivação para participar das plenárias e do Congresso. Assim ganharemos em qualidade e o Movi-mento Sindical sairá mais fortalecido.

Vilson Luiz da SilvaPresidente da FETAEMG

PNHR avança em minas gerais

Em Minas Gerais, o Programa Na-cional de Habitação Rural (PNHR) vem mudando a realidade de famílias ca-rentes do meio rural que estão tendo a oportunidade de terem uma nova moradia, com mais dignidade e me-lhor qualidade de vida. Esse avanço é resultado da organização dos Sindica-tos de Trabalhadores Rurais, que com a intermediação da Fetaemg, têm conseguido cumprir todas as exigên-cias do Programa junto à Caixa Eco-nômica Federal e Banco do Brasil para realizar o sonho de muitas famílias.

Campestre, no Sul de Minas, é um dos municípios que avançou na constru-ção de casas pelo PNHR. Dezessete uni-dades habitacionais foram entregues às famílias carentes da zona rural e mais 40 projetos estão sendo fi nalizados para as-sinatura dos contratos pela Caixa. Apesar das difi culdades relacionadas à logística para entrega dos materiais de constru-ção e principalmente, no momento de fazer o cadastro de outorga de água, que é exigido pela Caixa, o Sindicato conse-guiu se organizar e cumprir todas as eta-pas para a implementação do Programa no município. “Na primeira etapa, com R$ 12 mil por benefi ciário, construímos nove casas e as famílias ajudaram. De-pois que o recurso passou para R$ 25 mil fi cou mais fácil para construir uma casa de 50 metros quadrados”, diz o diretor do STR, Ercílio Franco dos Reis.

Só na região Noroeste do Estado, nos municípios de Buritis e Bonfi nó-polis de Minas 68 contratos já foram aprovados pela  Caixa e mais 214 (33 em Buritis, 40 em Vazante, 21 em For-moso, 90 em Bonfi nópolis de Minas e

30 em Unaí) estão na   fi la, aguardan-do a aprovação da Caixa. “Acho que os STRs conseguem desempenhar essa política pública de habitação rural. É difícil, depende muito de parcerias municipais, mas é possível. Com mui-ta luta e articulação com as prefeituras ou outros parceiros dá pra fazer”, diz o diretor da Fetaemg,  do Polo Noroes-te, José dos Reis Pereira. Ele diz ainda que a perspectiva é construir cerca de 500 habitações rurais na região Noro-este nos próximos dois anos.

O Programa Nacional de Habitação Rural é operacionalizado por uma enti-dade Organizadora, que pode ser o Sin-dicato de Trabalhadores Rurais, Associa-ção ou Prefeitura. A Fetaemg oferece suporte técnico aos Sindicatos fi liados, inclusive fornecendo Projeto de Enge-nharia e o Projeto Social já pré-apro-vados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O valor liberado por família é de R$25 mil, sendo que o benefi ciário paga apenas mil reais divi-didos em quatro parcelas anuais.

Mas até terem os seus contratos aprovados pela Caixa Econômica Fede-ral e pelo Banco do Brasil, os benefi ciá-rios enfrentam uma série de difi culda-des. A principal é a falta de documen-tação dos imóveis rurais. A maioria dos agricultores familiares não tem o título da terra e, de acordo com as regras do PNHR, posses em terras particula-res não são permitidas no momento de apresentar a documentação para elaboração dos projetos. O diretor de Finanças da Fetaemg, Marcos Vinícius diz que a aceitação de documentos de posses de terras é uma das várias

reivindicações do MSTTR nas negocia-ções com o Ministério das Cidades.

Já para driblar a escassez de recur-sos, muitos Sindicatos contam com parceria das Prefeituras, que disponi-bilizam engenheiro, assistente social e também ajudam no transporte de ma-terial. A Emater-MG tem dado suporte técnico aos Sindicatos ministrando cursos que são exigidos pelo Projeto social.    Mas a maioria dos Sindicatos têm implementado o PNHR sem estas parcerias. “Podemos considerar este programa como uma das importantes conquistas do MSTTR, pois quando a família é benefi ciada, não é apenas uma casa, mas é uma casa com ener-gia, com acesso a água, entre outras políticas que são trabalhadas por meio do Projeto Social. Este projeto é um desafi o para o MSTTR, pois esta-mos diante da oportunidade de cor-rigir um enorme défi cit habitacional existente no campo atualmente. A Fe-taemg tem realizado vários encontros regionais e micro regionais com obje-tivo de divulgar e orientar os Sindica-tos sobre a importância de se traba-lhar com o PNHR”, diz Marcos Vinícius.

O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, ressalta que o Programa Nacional de Habitação Rural é uma conquista do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais que está mudando para melhor a re-alidade de muitas famílias no meio rural que não tinham perspectivas de qualidade de vida. Após intervenções e ajustes da Fetaemg junto à Caixa, o programa começa a avançar no Esta-do. “No fi nal do ano passado demos um grande passo. o PNHR passou a ter novas regras, e a de maior impacto foi a ampliação dos recursos, de 12 mil para 25 mil reais por benefi ciário.”

Beneficiários assinam contrato com a Caixa na região noroeste

moradia construída peloPNHR em Campestre

Jornal da Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais 3

Com o objetivo de formar educa-dores em concepção, prática sindi-cal e metodologia, tendo como eixo principal o desenvolvimento rural sustentável, a Fetaemg realizou em Belo Horizonte, de 05 a 09 de novem-bro, o segundo módulo estadual do curso da Escola Nacional de Forma-ção da Contag (Enfoc). A turma é for-

mada por 40 alunos, representantes dos Polos Regionais da Fetaemg e Sindicatos de todas as regiões do Es-tado. O diretor de Formação e Orga-nização Sindical da Fetaemg, Pedro Mário Ribeiro, diz que a proposta do curso é formar multiplicadores para atuarem em seus municípios pro-pondo uma nova prática sindical. “A

Enfoc tem dois pontos principais: a transformação da prática sindical e a emancipação do sujeito, levando ao trabalhador conhecimento para que ele seja capaz de exercer a sua cida-dania,” explica o diretor.

Aproximadamente 150 educado-res já passaram pela Enfoc em Minas Gerais e hoje estão atuando em suas

regiões levando aos trabalhadores no-vos conhecimentos da prática sindical.

O curso acontece em três módu-los tendo como eixos pedagógicos e temáticos: memória e identidade e pedagogia para uma nova sociabili-dade; Estado, sociedade e ideologia; história, concepção e prática sindi-cal; desenvolvimento rural sustentá-vel e solidário. No primeiro módulo o tema é: Estado, sociedade e ideo-logia, quando é apresentada a his-tória do Brasil e como o Movimento Sindical se insere nessa história.

“Neste segundo módulo o olhar é para a prática sindical, enquanto lideranças que representam uma categoria. E por último, o terceiro módulo, quando é apresentado o Projeto Alternativo de Desenvolvi-mento Rural Sustentável e Solidário do Movimento Sindical de Trabalha-dores e Trabalhadoras Rurais”, expli-ca o diretor.

Ribeiro cita como resultados do curso de formação da Enfoc a mudan-ça de postura dos dirigentes sindicais, compreendendo o projeto político do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e levando esse conhecimento aos trabalhadores.

minas realiza 2º módulo do curso da enfoc

Representantes de todas as regiões do estado participam da enfoc

Durante três dias (de 03 a 06 de outubro) Belo Horizonte sediou o II Congresso Mineiro da Cachaça reunindo produtores, pesquisado-res, empresários e representantes

da sociedade civil para debater importantes temas para fortalecer a cadeia produtiva da cachaça em Minas Gerais. A Fetaemg foi uma das parceiras do evento. Durante

palestra, o presidente Vilson falou sobre a cachaça na agricultura fa-miliar destacando a significativa contribuição desse segmento na produção da aguardente em Mi-nas Gerais. O presidente também lembrou que a agricultura tem o seu diferencial na diversificação da produção e a cachaça artesa-nal é uma oportunidade a mais de renda para as famílias, inclusive há agricultores que já exportam o produto para fora do país. “Temos agricultores já estão mais organi-zados, mas ainda é preciso inves-tir mais na organização. Ainda é grande o número de produtores que trabalham isoladamente. E o associativismo é uma forma de agregar maior valor ao produto e

chegar ao mercado com maior fa-cilidade”.

No Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro da Cachaça, existem quatro mil marcas do pro-duto no mercado e apenas 1554 produtores registrados no Ministé-rio da Agricultura. E cerca de 90% deste universo são alambiques pe-quenos. De acordo com os especia-listas, a clandestinidade continua sendo o principal empecilho para o avanço do setor. Minas Gerais é o maior produtor do país, com cerca de 9mil alambiques e 600 marcas registradas. O Estado é responsável por 60% da produção nacional de cachaça artesanal, produzindo 240 milhões de litros anuais. E apenas 1% da produção é exportada.

Presidente da Fetaemg ressaltaem Congresso importância do associativismo

para fortalecer a cadeia produtiva da cana

Vilson, pres./Fetaemg, reforça importância do associativismo

4 Jornal da Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais

Cerca de 250 trabalhadoras rurais participaram em Belo Horizonte, dias 17 e 18 de outubro, da Plenária Estadu-al de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Minas Gerais com o objetivo de debater políticas públicas para as trabalhadoras e propor estratégias para avançar no processo de construção dessas políticas, além de analisar o contexto atual do sin-dicalismo rural, com ênfase na participa-ção e organização das mulheres.

A coordenadora da Comissão Es-tadual de Mulheres Trabalhadoras Ru-rais/Fetaemg (CEMTR), Alaíde Bagetto Moraes, enfatizou a importância da or-ganização das trabalhadoras para que possam ocupar cada vez mais espaços dentro e fora do Movimento Sindi-cal de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, destacando que as políticas públicas precisam ser construídas “de baixo para cima”, ou seja, as deman-das têm que surgir das trabalhadoras rurais. Entre os temas apresentados para debate na plenária, a coordena-dora pontuou como entre os mais im-portantes, a construção da igualdade de cotas para as mulheres no MSTTR. “Nós temos que discutir e avaliar. Se nós lutamos e reivindicamos a igual-dade, então a paridade é justa”, argu-mentou Bagetto, que citou também a violência doméstica como foco de discussão durante a plenária.

Para o presidente da Fetaemg, Vil-son Luiz da Silva, não há dúvida que as mulheres estão bem mais organizadas e participativas e por meio de suas lu-

tas estão sendo mais reconhecidas, e têm tido participação significativa em importantes conquistas do Movimen-to Sindical. Vilson falou ainda que a CEMTR/Fetaemg vem desenvolvendo ações, junto com entidades parceiras, para trabalhar a organização das mu-lheres rurais e hoje, dá para perceber os resultados desse trabalho.

No painel que apresentou o tema “Movimento Sindical e Políticas Públi-cas” a secretária Nacional de Mulheres da Central dos Trabalhadores do Brasil, Raimunda Gomes, reconheceu a orga-nização das trabalhadoras rurais, mas afirmou que é preciso maior articulação para enfrentar as diversidades com os governos na construção das políticas públicas e citou a reforma agrária com um dos mecanismos para o Brasil se de-senvolver mais. Sobre a paridade de co-tas afirmou que é preciso avançar nessa discussão, criando as mesmas oportuni-dades para homens e mulheres. “A cota é um instrumento de democratização.”

Já Eliana Piola, da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, ór-gão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Governo de Minas Gerais, fez um resgate da história para entender como se constituiu o sin-dicalismo no Brasil e ressaltou que foi por meio da organização que os trabalhado-res conseguiram constituir os primeiros sindicatos para defender os seus inte-resses. Destacou a participação da mu-lher, afirmando que é necessário que os governos tenham um olhar diferenciado

para as políticas públicas direcionadas às mulheres rurais. Na opinião de Eliana Piola, ainda há uma invisibilidade em relação ao trabalho dessas mulheres e a violência doméstica continua sendo um dos grandes problemas, especialmente no meio rural, onde em muitos casos as mulheres são intimidadas a denunciar seus agressores. “Acredito que essa vio-lência está associada ao uso abusivo de bebidas alcoólicas e drogas. Por-tando é necessário prestar assistência a essas mulheres para que possam enfrentar essa questão, que para nós é um desafio que está como prioridade na agenda da Coordenadoria e da Se-cretaria.” Para Eliana a qualificação das mulheres rurais é um dos mecanismos para coibir a violência doméstica, e in-formou que Minas Gerais está entre os seis Estados que tiveram seus projetos aprovados pelo Ministério do Desen-

volvimento Agrário para a qualificação das trabalhadoras. A proposta é estimu-lar o empreendedorismo rural. Para isso serão disponibilizados R$ 1,1 milhão para Minas Gerais. Com a contrapartida do governo estadual os recursos pode-rão chegar a R$ 1,4 milhão. O projeto tem a parceria da Fetaemg e será exe-cutado em dois anos.

Além de debater propostas de po-líticas públicas para as trabalhadoras, a plenária elegeu representantes de Minas Gerais para participarem da Ple-nária Nacional que acontece em Brasí-lia de 29 a 31 de outubro, com foco no Congresso Nacional de Trabalhado-res e Trabalhadoras Rurais da Contag (CNTTR), que terá sua 11ª edição reali-zada em março de 2013.

As propostas elaboradas e aprovadas na Plenária Estadual, não têm caráter de-liberativo, apenas propositivo.

trabalhadoras rurais participamde Plenária estadual em BH

a igualdade de cotas no mSttR foi o foco durante os debates

Fetaemg representa agricultura familiar em seminário do CRea

O presidente da Fetaemg Vilson Luiz da Silva foi um dos palestrantes no Seminário de Agricultura Familiar promovido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agro-nomia de Minas Gerais (Crea-MG), em

Belo Horizonte, no dia 03 de outubro.

Em sua apresen-tação sobre o tema “Agricultura familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável” Vilson Luiz enfatizou a importân-cia da organização dos agricultores na produ-ção sustentável como forma de ampliar a par-ticipação no mercado. De acordo com os da-dos apresentados pelo presidente, 84% dos es-

tabelecimentos rurais existentes no país são de agricultores familiares. Em contraponto, ocupam apenas 24% da área total destinada à produção. São 12 milhões de pessoas trabalhando

na agricultura familiar no Brasil. Vil-son traçou também um breve históri-co das políticas de fortalecimento da agricultura familiar, ressaltando que muitas das conquistas se deram por meio das mobilizações de massa do Movimento Sindical de Trabalhado-res e Trabalhadoras Rurais. Os dados apresentados também revelaram que 65% dos agricultores familiares estão excluídos das políticas públicas do governo federal direcionadas a esse público. Em Minas Gerais existem cer-ca de 437 mil famílias de agricultores familiares, sendo que apenas 237 mil possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf - o passaporte para o acesso às políticas públicas.

Em suas considerações finais o presidente Vilson destacou que a agricultura familiar precisa ser pen-

sada de forma conectada ao Brasil e não algo à parte. Inclusive, inserida nas oportunidades de crescimento e fortalecimento econômico, com ren-da e qualidade de vida. Para isso, é preciso trabalhar a organização das famílias e da produção local, tendo como foco o associativismo e coope-rativismo, respeito ao meio ambien-te, educação e capacitação dos prin-cipais atores envolvidos, que são os agricultores familiares.

O seminário teve como princi-pal objetivo difundir os instrumen-tos legais específicos da agricultura familiar, promover um debate técni-co com a participação de convida-dos especialistas no assunto, além de prestar esclarecimentos e defini-ções acerca da agricultura familiar à sociedade civil.

Presidente Vilson faz um balanço da represen-tatividade da agricultura familiar em minas

Jornal da Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais 5

Hortaliças, café, frango, leite e ou-tras atividades produtivas: no Brasil, 70% do que é consumido diariamente vem da agricultura familiar, que tem potencial para expandir ainda mais essa produção. Segundo pesquisa do IBGE existem cerca de 4 milhões de

famílias agricultoras em todo país. Po-rém, muitas ainda não têm acesso às políticas públicas que potencializam as atividades no meio rural.

A população rural no Brasil é de 29,37 milhões de pessoas segundo a pesquisa Nacional por Amostra de Do-

micílios (Pnad), divulgado pelo IBGE. A base de dados é de 2011 e mostra que a população rural representa 15% da população total residente no país, que é de 195,24 milhões de pessoas. Os moradores do campo entre 15 e 54 anos correspondem a cerca de 16 mi-

lhões de pessoas e abrangem, em ter-mos percentuais, 54,8% da população rural. Os dados foram compilados pelo coordenador da Assessoria de Plane-jamento Estratégico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Garcia Gasques.

Fique por dentro

A estrutura e a organização políti-ca da juventude dentro do Movimen-to Sindical de Trabalhadores e Traba-lhadoras Rurais são, na avaliação da coordenadora Estadual da Comissão de Jovens Rurais/Fetaemg, Maria Al-ves, os principais pontos aprofunda-dos na plenária estadual que reuniu em Belo Horizonte, dias 09 e 10 de outubro, aproximadamente 300 jo-vens de todas as regiões do Estado para debater e formular propostas que vão de encontro às necessida-des da juventude. “A nossa plenária é congressual e pautamos as questões da juventude dentro do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalha-doras Rurais, principalmente em rela-ção às cotas. Tivemos também como foco a formação dos jovens no pro-cesso do sindicalismo brasileiro, além de bandeiras de luta do MSTTR que são a educação do campo e o direito à terra, por exemplo.”

A plenária também elegeu 20 re-presentantes de Minas Gerais para participarem da Plenária Nacional, em Brasília, de 15 a 17 de outubro.

Na programação da Plenária os jovens participaram de trabalho em grupo para formular e apre-sentar propostas inseridas em seis comissões temáticas: soberania e segurança alimentar; reforma agrá-ria; agricultura familiar e meio am-biente; direitos, políticas públicas e desenvolvimento com justiça social no campo; Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável

e Solidário (PADRSS) e o direito ao trabalho e emprego; e por último, formação político social e educação do campo.

O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, ressaltou que a participa-ção dos jovens dentro do Movimento Sindical vem fazendo a diferença na conquista de importantes resultados e os Sindicatos, Fetaemg e Contag têm o desafio de ampliar a participa-ção desses jovens no MSTTR, criando atrativos que despertem o seu interes-se pelas lutas da categoria.

As propostas elaboradas e apro-vadas na Plenária Estadual, apesar de não terem caráter deliberativo, foram apresentadas na Plenária Na-cional, em Brasília.

Solenidade de abertura:A solenidade de abertura da Ple-

nária contou com as presenças de representantes do governo federal e estadual, além da Central de Tra-balhadores do Brasil (CTB) e entida-des parceiras da Fetaemg.

O subsecretário Estadual da Ju-ventude, Gabriel Azevedo, pontuou como principais ações do Estado programas de capacitação voltados para os jovens rurais, incluindo o Pró-Jovem. “É importante a busca pela qualificação profissional res-peitando a cultura local para que o jovem tenha qualidade de vida sem ter que precisar sair do meio rural.” Azevedo afirmou ainda que já está em votação da Assembleia Legislati-

va de Minas Gerais um “assento” para um representante da juventude rural no Conselho Estadual da Juventude.

O delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Alcides Guedes Filho, também destacou a capacitação dos jovens como prin-cipais ações do governo federal, citando o Pronacampo que inicial-mente atenderá 1.100 jovens rurais de Minas Gerais, disponibilizando bolsas de formação técnica. O de-legado ponderou que o acesso à terra continua sendo um dos prin-cipais desafios para manter a juven-tude no meio rural. “Fazer com que os nossos jovens permaneçam no campo produzindo. Esse é o primei-ro ponto. Mas unicamente o acesso à terra não dá essa garantia. Então nós temos que fazer com que o

meio rural tenha as mesmas estru-turas e condições que as cidades.”

Em seu discurso, o superinten-dente Antônio do Carmo Neves do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Minas Gerais (Senar-Minas), que é parceiro da Fetaemg na realiza-ção da Plenária, disse que das 572 mil capacitações realizadas pelo Senar, 30% são direcionadas aos jovens.

Também participaram da soleni-dade de abertura o subsecretário de Estado da Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, o presidente da Emater-MG, Marcelo Lana, a professora da Facul-dade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Isabel Antu-nes, o secretário da Juventude Traba-lhadora da Central dos Trabalhadores do Brasil, Paulo Vinícius Santos, entre outros participantes.

Plenária estadual tem como foco aorganização e a formação política da juventude rural

Participantes debatem sobre organização política da juventude

6 Jornal da Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais

assentados da reformaagrária recebem diplomade graduação pela Fafidia

Após cerca de quatro anos dedi-cados aos cursos de pedagogia do campo e história pela Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina (Fa-fidia), assentados da reforma agrá-ria recebem seus diplomas. A for-matura foi em 11 de outubro. O pre-sidente da Fetaemg Vilson Luiz da Silva, que participou da solenidade de formatura dos alunos, diz que as ações da Fetaemg têm como um dos principais focos a educação do campo e as parcerias com Universi-dades vêm oferecendo aos jovens a oportunidade de se ingressarem numa faculdade, especialmente em cursos que valorizam as especifi-cidades do campo e seus sujeitos. Vilson ressalta que a parceria com a Fafidia é uma conquista da Fetaemg que está mudando para melhor a realidade de vida de jovens e adul-tos, principalmente porque está es-timulando a permanência da juven-tude no campo.

Além dos cursos de pedagogia

do campo e história, a Fafidia ofere-ce aos assentados os cursos de ma-temática e letras, que desde 2006, são ministrados por meio de convê-nio entre a Fetaemg, Pronera/Incra, Fundep/Fevale e Fafidia. Os cursos fazem parte do Programa de For-mação de Docentes e Especialistas para a Educação do Campo que por sua vez está inserido no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A seleção dos alu-nos se deu por meio de vestibular com a oferta de 45 vagas por curso.

Pela metodologia de alternân-cia, organizada em tempos e espa-ços denominados de Tempo Escola (período de atividades acadêmicas realizadas nos campus da Faculda-de) e Tempo Comunidade (período de atividades acadêmicas realiza-das no espaço de moradia e/ou trabalho do aluno) os cursos têm duração de quatro anos, com o dife-rencial de estarem voltados para os princípios da educação do campo.

Representantes daFetaemg debatem sobre

estrutura sindical durante encontro na CtB

O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva e   diretores participaram em São Paulo, do encontro de rurais da Central dos Trabalhadores do Brasil que reuniu 80 lideranças sindicais da CTB ligadas ao campo com o objetivo de fazer um balanço da atuação da CTB em prol dos trabalhadores do campo e ainda debater sobre estratégias para fortalecer as ações do Movimen-to Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, com foco na estrutura sindical.

O ponto de destaque da pau-ta foi a participação dos cetebis-tas no 11º Congresso da Contag, agendado para os dias 4 a 8 de março de 2013, em Brasília. Du-rante os próximos meses, as li-deranças sindicais do campo da CTB irão se reunir novamente para tratar de temas mais espe-cíficos relacionados ao 11º Con-gresso da Contag. Até lá, os di-rigentes irão debater com suas bases e reunir as principais de-mandas dos trabalhadores rurais para os próximos encontros.

Participantes debateram sobre estratégias para fortalecer o mSttR

Região Prefeito Vice-prefeito VereadorNoroeste - 01 07alto Jequitinhonha - 01 02Baixo e médio Jequitinhonha 01 02 06Zona da mata 02 03Rio Doce 04 04 15Norte 01 - 13Vale do mucuri 02 03 10Sul 01 05grande BH 03 01 13triângulo - - 08Leste do Rio Doce 01 - 05tOtaL NO eStaDO 12 15 87

O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Mi-nas Gerais se mobilizou e conseguiu eleger representantes da categoria nas eleições municipais deste ano. Na região Noroeste todos os eleitos são assentados da reforma agrária e na região Sul, a funcionária Nirlei Cris-tiani do STR de Ilicíneia foi a candidata a vereadora mais bem votada da história do município, com 10% do total de votos.

Confira no quadro abaixo:

Balanço das eleições

turma do curso de pedagogia do campo

turma do curso de história do campo

Jornal da Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais 7

A Secretaria da Agricultura Fami-liar do Ministério do Desenvolvimen-to Agrário criou uma nova versão da Declaração de Aptidão (DAP) com a fi nalidade de atender as determina-ções das Resoluções 4.107 e 4.116 do Conselho Monetário Nacional.

As alterações são as seguintes:1ª) Limites de Enquadramento

– Alterações na renda bruta com rebates:

• Grupo B – passou de R$ 6.000,00 para R$ 10.000,00

• Grupo V – passou de R$ 110.000,00 para R$ 160.000,00

2ª) Origem da Renda – Altera-ção na relação entre a renda bruta originária do estabelecimento e a renda bruta total da unidade fami-liar: padronizada em 50,0%  para todos os Grupos de Enquadra-mento. Na versão anterior, o limite

do Grupo B para essa relação era de 30%  e do Grupo V, 70%.

3ª) Para efeito de enquadra-mento, admite-se a exclusão de até 10 mil reais. Quando o benefi-ciário tiver renda bruta anual aci-ma de 800 reais e menor que 160 mil reais.

4ª) Condição de Posse e Uso da Terra – Foi acrescentado o item “Permissionário de áreas públicas” com a finalidade de atender ao grupo de agricultores familiares que atuam em área de domínio público – da União, dos Estados ou dos Municípios.

5ª) Mobilidade – A partir da fa-mília de DAP da série 1.8 o agricul-tor pode mudar entre quaisquer dos grupos sem restrições.

governo federalcria nova versão da DaP

Belo Horizonte foi escolhida para sediar o maior evento inter-nacional da cafeicultura em 2013, a 50ª reunião da Organização Inter-nacional do Café (OIC). A eleição da capital mineira, por unanimidade, ocorreu em Londres (Inglaterra). Esta será a primeira vez que o Bra-sil irá sediar uma reunião da OIC, o principal fórum intergovernamen-tal que trata das questões do café. Seus membros representam 38 países exportadores e 32 importa-dores, que respondem por 97% da produção mundial de café e mais de 80% do consumo global do grão.

A OIC, por meio da atuação de representantes governamentais e do setor privado, promove a melho-ria da qualidade do café, fomenta a expansão do consumo mundial do grão e coordena projetos de desen-

volvimento cafeeiro destinados a agregar valor e aprimorar a comer-cialização. Além disso, a Organiza-ção assegura a transparência do mercado, disponibilizando informa-ções objetivas e abrangentes sobre o setor global por meio de dados estatísticos e estudos de mercado.

Paralelamente à reunião dos 50 anos de criação da OIC, será realiza-da a 1ª Feira Internacional do Café. A proposta é mostrar o potencial da cafeicultura de Minas e do Brasil para delegações de 77 países. A Fe-taemg é uma das entidades parcei-ras na realização dos eventos.

O Brasil é o maior produtor mun-dial de café e Minas Gerais é o líder da produção nacional. Com mais de um milhão de hectares plantados, o Estado é responsável por aproxima-damente 50% da safra brasileira.

Capital do café

sobre a Declaração de aptdão ao Pronaf (DaP)Pergunta: Existe carência para a emissão de uma nova DAP para aquele

agricultor que solicitou o cancelamento?Resposta: Desde que o cancelamento tenha sido feito por um motivo

legítimo, não há carência para a emissão de uma nova DAP. Pode ser feita em qualquer tempo.

Pergunta: Existe carência para emissão de uma nova DAP para aquele agricultor que teve o documento cancelado pelo Ministério do Desenvolvi-mento Agrário?

Resposta: A emissão de DAP para o agricultor que teve o documento cancelado pelo MDA só será possível depois de esclarecido e resolvido o motivo do cancelamento.

Pergunta: As normas de enquadramento (para DAP) para a safra 2012/2013 valerão só a partir de 1º de janeiro de 2013. Esta informação está correta?

Resposta: As normas de enquadramento para a safra 2012/2013 es-tão valendo. 

Pergunta: Como emitir a DAP PJ para Associação de Produtores, já que pela legislação atual ela não pode comercializar de direito (emitir N. Fiscal), já que não tem registro na Junta Comercial.

Resposta: A DAP Jurídica pode ser emitida para associações de pro-dutores independente da questão do registro na Junta Comercial. As as-sociações que preenchem os critérios defi nidos nas portarias podem ter a DAP. A questão da emissão da nota fi scal ou de outro comprovante das transações das associações é posterior a emissão da DAP.

Pergunta: O agricultor Prona� ano, a partir da safra 2012/2013, NÃO po-derá mais acessar outras linhas/programas do crédito rural fora do Pronaf?

Resposta: sim, por enquanto os agricultores familiares estão impedi-dos de acessarem fi nanciamentos de custeio e/ou investimento em outras linhas de crédito. A Fetaemg está negociando com a área econômica o re-torno da norma anterior que permitia o acesso pelos agricultores familiares aos fi nanciamentos de investimento de outros programas de crédito. Mas, por enquanto os agricultores familiares estão impedidos de acessarem fi -nanciamentos de custeio e/ou investimento em outras linhas de crédito.

Para ter acesso aos programas do governo é preciso ter a DAP, que fun-ciona como uma espécie de identidade do agricultor familiar. É com esse documento que o agricultor comprova que está na categoria familiar, ou seja, tem até dois empregados fi xos, mora no local onde trabalha ou bem próximo a ele, e tem uma área de até quatro módulos fi scais, que pode va-riar de acordo com o município. O menor módulo fi scal é de cinco hectares e o maior é de 110 hectares. Para ter a DAP não tem nenhum mistério, basta procurar o Sindicato de Trabalhador Rural ou a Emater-MG. E não precisa pagar nada para ter a DAP.

Agricultores familiares contam agora com a modalidade Compra Insti-tucional dentro do Programa de Aqui-sição de Alimentos (PAA), direcionada para o fornecimento de alimentos para órgãos públicos das esferas federal, es-tadual e municipal. Essa medida foi re-gulamentada pela resolução 50/2012, publicada no Diário Ofi cial da União, em 27 de setembro.

Cada família terá um limite anual de vendas de R$ 8 mil, independente de outra modalidade do PAA que venha a participar. O valor dos produtos será por meio de pesquisa de preços, realizado em mercado local ou regional. Para os produtos orgânicos ou agroecológicos, a sugestão é acrescentar até 30% no va-

lor em relação aos convencionais.Para acessar este mercado, os agri-

cultores familiares, defi nidos pela Lei 11.326/2006, devem estar organiza-dos em cooperativas ou outras orga-nizações que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) especial de pessoa jurídica.

Já a resolução 49, publicada em 25 de setembro, institui o Comitê Consul-tivo do PAA, composto por represen-tantes do governo e da sociedade civil, inclusive a Contag. O objetivo desse grupo é manter o canal de diálogo com os movimentos sociais, debater temas para subsidiar as decisões do Grupo Gestor do PAA e sugerir aprimoramen-tos na execução do programa.

Compra Institucional:nova modalidade do Paa é regulamentada

vendas de R$ 8 mil, independente de outra modalidade do PAA que venha a participar. O valor dos produtos será por meio de pesquisa de preços, realizado em mercado local ou regional. Para os produtos orgânicos ou agroecológicos, a sugestão é acrescentar até 30% no va-

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8 Jornal da Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais

Benefi ciários do PNCF conquistam melhorescondições para renegociação de dívidas

Foi aprovado pelo Conselho Mo-netário Nacional (CMN), em 27 de setembro, o adiamento do prazo de adesão da resolução 4.029 – que permite a renegociação das dívidas de financiamento do Programa de Crédito Fundiário e Banco da Terra. O prazo que venceria em 30 de se-tembro, passou para 28 de março de 2013, dando ao agricultor inadim-plente mais tempo para se estrutu-rar. Essa conquista é resultado das ações do Grupo de Trabalho criado para discutir o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), a partir de negociações da Contag com o go-

verno federal no Grito da Terra Brasil.Outros avanços são o aprofun-

damento do debate sobre o PNCF e a aprovação da resolução 4128, que atende aos agricultores de projetos de Crédito Fundiário de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, de-corrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). A resolu-ção prevê o adiamento automáti-co, em um ano, da parcela vencida desde 01/12/11 e vincendas até 31 de dezembro 2012, beneficiando milhares de agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil.

O Programa Nacional de Crédi-to Fundiário deu sinais de avanço ao fazer a entrega de escrituras a famílias de assentados da reforma agrária do município de Desterro do Melo, primeiros benefi ciários do Programa na região do Campo das Vertentes. Uma longa espera que durou cerca de dois anos.

Em Minas Gerais o programa en-frenta alguns entraves que têm difi -

cultado o atendimento às demandas do Estado. Uma delas é a demora na análise dos processos, o que faz com que os proprietários desistam da venda de terras para o Programa. O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, diz que a entrega de escri-turas a essas famílias, representa um avanço, mesmo que tímido, no anda-mento do Programa de Crédito Fun-diário em Minas.

Famílias de Desterro do melosão benefi ciadas pelo PNCF

agendaComeçam no fi nal de novembro as plenárias regionais de trabalhadores

e trabalhadoras rurais de Minas Gerais preparatórias para o 11º Congresso da Contag, em março de 2013. O objetivo é discutir o documento base e escolher os delegados e delegadas que comporão a delegação de Minas Gerais no 11º Congresso da Contag.

Veja o cronograma:

Para participar das plenárias o Sindicato tem que cumprir critérios do regimento interno do congresso e do estatuto da Fetaemg e Contag. O Sindicato precisa também ter realizado a sua Assembleia para esco-lher no mínimo quatro delegados, contemplando: 30% de mulheres e 20% de jovens, entre 16 e 32 anos de idade, que são cotas obrigatórias. Além da participação de representantes da terceira idade.

Local Data Regiões Inscrição

Belo Horizonte (Sesc Venda Nova) 28 e 29/11 Grande BH/Leste do Rio Doce/

Sul de Minas/Zona da Mata 08/11/12

governador Valadares (Polo da Fetaemg) 03 e 04/12 Alto Rio Doce /

Vale Rio Doce 13/11/12

almenara (Sesc Almenara) 06 e 07/12 Baixo Médio Jequitinhonha/

Vale do Mucuri 13/11/12

montes Claros (UFMG - M.Claros) 11 e 12/12 Norte de Minas/

Alto Jequitinhonha 21/11/12

Uberaba(Polo da Fetaemg) 08 e 09/01 Noroeste / Triângulo 07/12/12