Wanessa Camargo contra Rafinha - danos morais - petição inicial

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRAADVOGADOSMANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA LOURICE DE SOUZA MAURICIO JOSEPH ABADI AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO FERNANDA NOGUEIRA CAMARGO PARODI CAMILA MORAIS CAJAIBA GARCEZ MARINS GUSTAVO SURIAN BALESTRERO JOSEVALDO DOS SANTOS DIAS ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA THAIS FORTES MATOS MARCELO MOREIRA CABRAL HUGO MARON DE SENNA BRUNA ANITA TERUCHKIN FELBERG RUA HUNGRIA N 888 - 5 ANDAR JARDIM EUROPA - SO PAULO C.E.P.: 01455-000 FONE: 55.11.3813-9522 / FAX: 55.11.3813-9256 [email protected]

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SO PAULO.

, empresrio, e sua mulher MARCUS BUAIZ WANESSA GODOI CAMARGO BUAIZ, artista, ambos brasileiros, domiciliados na Comarca de Barueri, neste Estado, onde residem na Alameda Nicargua 130, Residencial Alphaville 2, com os demais elementos de qualificao lanados no instrumento do mandato outorgado aos signatrios, por si prprios e como representantes legais do nascituro que geraram (Doc. 1), este tambm autor da presente demanda, todos eles patrocinados pelos advogados subscritores e amparados nas pertinentes previses da Constituio da Repblica (arts. 1, inc. III, 5, incs. V e X, 220, c aput e 1, e 221, caput e inc. IV) e do Cdigo Civil Brasileiro (arts. 2, 12, 186, 187, 927, caput, 953, caput e nico), comparecem a esse MM. Juzo para, via procedimento ordinrio, propor "Ao de Indenizao por Danos Morais" contra RAFAEL BASTOS HOCSMAN, tambm conhecido pela alcunha de "Rafinha", brasileiro, solteiro, jornalista, portador do RG n

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRAADVOGADOS

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39.264.410-1 e inscrito no CPF/MF sob o n 916.502.240-87, domiciliado e residente nesta Comarca da Capital, nela com endereos profissionais na Rua Augusta 1.129 ("Comedians Comedy Club"), Cerqueira Csar, e na Rua Almirante Pereira Guimares 127, Pacaembu, e residenciais na Rua Frei Caneca 461, apartamento 111, Consolao, e Rua Caiowa 2.043, apartamento 74, Bloco 5, Perdizes, fazendo-o pelos motivos e para os fins aduzidos nas inclusas razes.

Em no sendo exarado o julgamento antecipado da lide, os Autores requerem a produo dos meios probatrios, especialmente o depoimento pessoal do Ru, a inquirio das testemunhas arroladas, da terra e de fora, provas documental e pericial, alm da requisio de informaes a autoridades pblicas.

Requerendo-se a citao do Ru por oficial de justia, objetivando a que, desejando, responda lide e a acompanhe at final julgamento, d-se causa, para efeitos legais e estimativamente, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Da deferimento. distribuio, registro e autuao, pedem

So Paulo, 13 de outubro de 2011.

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA OAB-SP 20.688

FERNANDA NOGUEIRA CAMARGO PARODI OAB-SP 157.367


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MERITSSIMO JUIZ!

" As pessoas que tendem para o excesso na nsia degracejar so co nsiderado s bufes vulgare s , esforando-se por provocar o riso a qualquer preo; seu interesse maior provocar uma gargalhada, e no dizer o que conveniente e evitar o desgosto naquelas pessoas que so objeto de seus gracejos. "

(ARISTTELES 1 ).

I OS AUTORES

Os prime iros autores, o casal formado pe los 1.cnjuges MARCUS e WANESSA (Doc. 2), esta ltima aos 06 do corrente ms " primigesta n a 27a . se mana... com data p ro v ve l do parto para 31.12.2011... ", aguarda m a chegada do seu pri meiro filho, certo que os exa mes ecogrficos r evelaram crescimento intrauterino norma l (Doc. 3).

C onforme sabido, sem e mbargo da 2.personalidade civil in iciar-se do nascimento com vida, a lei pe a salvo, desde a concepo, os direitos do nascituro (Cd. Civil, art. 2).1

"tica a Nicmacos", Editora UNB, Braslia, traduo do grego por Mrio da Gama Kury, 4a. ed., p. 87, n.g.


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da doutrina que na vida intrauterina, mesmo in vitro , o nascituro possui " ...pe rsonalidade jurdica formal,re lativamente aos direitos d a personalidade, consagrados 2 co nsti tucio nalme nte... " . Noutras palavras, visto que " Ce rto s direitos da personalidade so adquiridos pelo nascituro desde a 3 co ncepo... " entre eles, po is, aqueles que na Lei da

Repblica consagram a inviolabilid ade d a honra , os nascituros, quando afrontados na sua dignidade, credenciamse reparao dos correlatos danos morais (art. 5, inc. X).

...qualquer injria sofrida pelo nascituro poder ser arguida por seus pais, que, ordinariamente, so quem representam os seus interesses. " 4 . A reparao aos

Repetindo,

"

nascituros pelos danos imateriais, alm de referendada pelos civilistas 5 , jurisprudencialmente aceita 6 .

Assim, processualmente consorciado aos 3.pais, os a utores MARCUS e WANESSA, tambm o nascituro por eles gerado adere ao po lo ativo desta i mpetrao ressarcitria, credor que dos danos morais, adiante descritos, infligidos pelo aqui ru.

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Maria Helena Diniz, apud Rui Geraldo Camargo Viana, em "Tutela Jurdica do Embrio e do Nascituro", na "Revista do Advogado", da AASP, n98, de julho/ 2008, p. 229. 3 Silmara Juny de A. Chinelato, "Tutela Civil do Nascituro", Saraiva, SP, 2000, p. 198. 4 Maria Claudia Chaves, invocando Carl Wellman, em "Os Embries como Destinatrios de Direitos Fundamentais", na "Rev. Forense", v. 378, abril/2005, p.481, 5 Cf. William Artur Pussi, "Peronalidade Jurdica do Nascituro", Juru, 2008, 2a. ed., p. 422. 6 Cf. o pioneiro acrdo do E. TJSP, lavrado pelo eminente desembargador Renan Lotufo, na Apel. Cvel n. 193.648-1, j. de 14.9.1993. Cf., na mesma linha, o v. acrdo do E. STJ no REsp. n. 399.028-SP, na "RSTJ" 161/395, rel. Min. Slvio de Figueiredo Teixeira.


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II O RU

O demand ado RAFAEL, ma is conhecido como 4."Rafinha", co mpe (ou poca compunha) o quadro de apresentadores do progra ma "CQC" ("Custe o que Custar"), da Rede Bandeirantes de Televiso, que protagoniza (ou protagonizava) ao lado dos jorna listas MARCELO TAS e MARCO LUQUE.

Notrio que, pretextando comicidade, d ito 5."Rafinha" vem se celebrando pelas grosserias que difunde naquela atrao televisiva e alhures. Por sina l, algumas delas recentemente anotadas pela revista "Veja So Paulo" na e xtensa matria que, tendo conquistado a capa do semanrio, foi a ele recentemente dedicada (Doc. 4 7 ). Entre outros e xemplos dessas brutalidades, nas suas aparies o Ru j proferiu frases que, negativamente, ganhara m i menso destaque: (a) " Toda m ulherque vejo na rua reclamando que foi estuprada feia pra caralho. T reclamando do qu? "; (b) " octgono cadela! Pe e sse nari z no lug ar! " (aludindo a Daniela A lbuquerque, apr esentadora da "Rede TV"); (c ) " A, rfos! Dia triste hoje,hein? " ( mencionando o "Dia das Mes") 8 ; (d) " J co mi m ui to a me d ele ! " (referindo

o reprter Felipe Andreol i). Recentemente, e m mensagem eletrnica enviada a uma reprter da Folha de S. Paulo, o Ru privilegiou a tosca obscenidade: C hupa o m eu gr osso e vasc ulariza do c acete.. . (Doc.5). Ou, re portando-se a u ma operadora de telefonia mvel segundo ele utilizada por7 8

"Veja So Paulo", ano 44, n 40, "E Ele ainda se acha Engraado", pp. 22 a 30. Publicado no perfil do Ru ("Twitter") no "Dia das Mes" de 2011.


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p ro stitutas e tra ficante s , Rafinha adicionou: celular usad opor traficante, e o pior que eles sabem disso. No toa que tm Fbio Assun o como garoto-propaganda. (ide m, Doc.5).

6.Mundialme nte, o Ru a pessoa ma is influente do "Twitter" 9 , ttulo este que, por bvio, deveria au mentar-lhe a responsabilidade naquilo que assoalha. No obstante, infenso ao comedi mento, prudncia e ele mentar polidez, e desdenhando a dign idade e a reputao daqueles aos qua is alude, o Ru orgu lha-se de que " Nunc a fui 10 o saca ne ado , se mp re fui o sacana . " (Doc. 6 ). Ora, ao por si e xtenso rol das vtimas de suas bufonarias e de seus escrnios, faz pouco "Rafinha" resolveu convocar os Autores.

III A OFENSA PERPETRADA

Com efeito. No ltimo dia 19 de setembro, no 7.progra ma "CQC", a propsito d o que acabara de atestar o "ncora" MARCELO TAS sobre a beleza gravdica da Autora WANESSA (" Gente, que bonitinha que t a Wanessa Camargo grvida! "), o Ru de i mediato acrescentou, gesticulando para dar nfase: " Eu come ria ela e o beb, no t nem a ! T nem a! " E xibindo-se a cpia e m "CD" do programa e a respectiva transcrio tabeli (Docs. 7 e 8), e n isso visando a que V. Exa. tenha be m presente o srdido pronunciamento de "Rafinha", re pita-se a incivil observao do Ru sobre a9 10

"The New York Times", matria de Larry Brother, 04.8.2011. Revista "RG", julho/2011, p. 75


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gravidez e a subjacente formosura da Autora: " Eu comeria ela e o be b. N o t nem a , t nem a! ".

8.Por bvio, a glosa televisiva do Ru no e xpressou, apenas, mau gosto da pior espcie, incompatvel com o que se possa razoavelmente rotular de verdadeiro e saudvel hu morismo. Tampouco se restringiu, o Ru, ao terreno da cafajestice chinfrim, mais ad equada s conversas livres de "maches" embriagados que se refestelem e m botequins ou casas de tolerncia. Nem sequer li mitou-se, a afirmativa de Rafinha, a desrespeitar o comando, posto na Constituio Federal (art. 221, inc. IV), que manda os progra mas de televiso respeitarem " os valores ticos e sociais da pessoa e da famlia ". A par de tudo isso ou seja, do pssimo gosto, da biltraria rasteira e do desdm Constituio , malferindo a dignidade dos atingidos o Ru injuriou a todos os autores da presente ao n a medida em que, menosprezando o estado civil da autora WANESSA (casada com o autor MARCUS, pai do nascituro, Doc.2), parl apateou a sua vontade de com ela fornicar, chegando ao ini maginvel cmulo de nessa cpula abranger ao "beb", isto , ao nascituro demandante, desejos relativamente aos quais, para e mpiorar, " No t ne m a , t nem a ! ".

9.Alis, a al eivosia cometida por "Rafinha" dispensa ma iores exp licaes. Ela e xiste em si mesma, in re ipsa, no encontrando excludente de nenhum tipo e sem que consiga socorr-la a escusa do ani mus jocandi . Afinal, conforme doutrinado, " As pilhrias de m au gosto, sujeitando apessoa ao ridculo e galhofa, no se coadunam com uma inteno inocente. No admissvel que, por amor pilhria, se tolere que algum se divirta ou fa a divertir cus ta da reputao ou decoro


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alheios. Uma coisa gracejar, outra ridicularizar . Neste ltimo 11 caso, o do lo sub siste . "

IV A CONDUTA POSTERIOR

Presumir-se-ia que, aps a veiculao de 10.ofensa desse porte, melh or refletindo e ap urando a repercusso do que d issera e a reprovao pblica ao seu comentrio (Docs. 10 a 26) repreenso essa endossada pelas declaraes de seus prpr ios companh eiros de "CQC" e do diretor artstico do programa (Docs. 4 e 9) , o Ru viesse a se retratar, leal mente ad mitindo o abuso no qual incorrera. Ou, no mnimo, buscando suavizar a ale ivosia assacada, anunciasse a ausncia de i ntuito ofensivo naqu ilo que dissera.

Contudo, nenhum desses foi o comportamento 11.de "Rafinha". Pelo contrrio, mossa nenhuma lhe causando o que antes dissera, o Ru iria agravar as injrias lanadas, evidenciando com essa postura que de las no se arrependera. Be m ao revs, se envaidecera.

Por exemplo, quando punido pela direo da 12.Rede Bandeirantes com o seu afastamento do programa, "Rafinha" inseriu no seu "twitter" fotografias com mulheres seminuas massageando-o, dando-lhes o ttulo " Que noite triste p ara mim ... " (Doc.27).

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Nelson Hungria e Heleno Cludio Fragoso, "Comentrios ao Cdigo Penal", Forense, v. VI, 5a. ed., p. 57.


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Doutra parte, no contente com o escancarado deboche, o Ru fez circular pela "Internet" vdeo, por ele mesmo encenado, que o colocava em u ma churrascaria onde, teimando em reme morar o comentrio injur ioso aos Autores, recusava as ofertas de " baby beef " e de " fr aldinha ", a par de en jeitar qualquer coisa para " beb " (beber) (Docs. 7 e 8).

Insistente, o 13.assunto, ne m a meno que realiza. Por sinal, reafirmar deselegncias

Ru no tem abandonado o aos Autores, nos shows teatrais dessas ocasies aproveita para ( Vocs esperavam o qu? Piada de portugus? Eu como beb gente, sou c anibal! ) e menoscabar eventual responsabilizao judicial ( Ah, m ais um processo... , Doc. 28).

Sintetizando, "Rafinha" no s , explcita ou 14.i mplicitamente, no quis re mediar ou abrandar a e xpresso detratora previamente endereada aos Autores, como ade mais, aps a ilicitude originr ia, amp liou o seu pr opsito injur ioso com a prtica de novas baixezas e vilanias, persistindo em agredir-lhes a d ignidade.

Dessarte, as ofensas honra cujo 15. ressarcimento nesta ao impetrado compreende m (1) a pri meira arremetida injuriosa, vertida no programa "CQC" de 19 de setembro pr xi mo passado (Docs. 7 e 8), e (2) aqueles outros doestos, comple mentares pri meira agresso, lavrados nas sucessivas man ifestaes do Ru (Docs. 27 e 28). A todos esses atentados honra, que participam de u m conjunto lesivo uno e har mnico, Rafinha" dever ressarcir.


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V CONCLUSO E PEDIDO

16 .- Resumindo: (1) mediante achavascada ofensa, o Ru injuriou aos Autores na edio de 19 de setembro do corrente ano do programa "CQC", da Rede Bandeirantes de Televiso (Docs. 7 e 8); (2) essa leso dignida de dos Autores viu-se renovada e ma jorada nas subsequentes manifestaes de "Rafinha" (Docs. 27 e 28); (3) reparao aqu i pleiteada o Autor-nascituro ostenta legiti mao-interesse; (4) em matria de agresso honra alheia, o Ru apresenta deplorveis antecedentes, circunstncia esta a ser sopesada na quantificao monetria do ressarcimento devido por S. Sa.; (5) na fixao do valor indenizatrio, V. Exa. saber levar e m conta, al m d a funo punitiva dos danos morais, o inafastvel contedo pedaggico e desestimulador realado pelos doutores e pretorianamente sublinhado 12 , desestmulo este que adquire ainda maior significado face do i mpressionante currculo do Ru e da natureza da pretensa "comicidade" que desenvolve.

Diante do exposto, mas notadamente graas 17.aos sempre melhores suprimentos desse MM. Juzo, aguarda-se venha a ser a ao julgada procedente para o fim de condenar o Ru, por todos os danos mo rais aos quais deu causa e so consequentes s apontadas leses honra dos Autores (cf. supra , item 12), ao pagamento da inde nizao que for jud icialmente arbitrada, co m atualizao monetria e acrescida, a teor do prescrito no artigo 398, do Cdigo Civil,12

Amrico Lus Martins da Silva, "O Dano Moral e sua Reparao Civil", RT, 1999, p. 62; TJSP, Ap. Cv. n. 534.196.4/7-00, rel. Des. Francisco Loureiro; STJ, REsp. n. 168.945, rel. Min. Pdua Ribeiro, j. de06.9.2001.


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e pacificado n o verbete n 54, da S mula do Egrgio Superior Tribuna l de Justia, dos juros moratrios computados desde 19 de setembro de 2011, al m do ressarcimento pelas despesas processuais, abr angida honorria advocatcia.

So Pau lo, 13 de outubro de 2011.

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA OAB-SP 20.688

FERNANDA NOGUEIRA CAMARGO PARODI OAB-SP 157.367


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ROL DE DOCUMENTOS

1.- Procurao dos Autores. 2.- Certido de casamento de MARCUS e WANESSA. 3.- Exames mdicos de WANESSA. 4.- Revista VEJA SO PAULO, de 05/10/2011. 5.- Stio FOLHA.COM, em 10/10/2011. 6.- Revista RG, de julho/2011. 7.- CD com as ofensas. 8.- Ata notarial. 9- Stio UOL, com nota de repdio de Marco Luque, de 30/09/2011. 10.- Stio UOL, de 01/10/2011. 11.- Stio UOL, de 02/10/2011. 12.- FOLHA DE S. PAULO, coluna de Mnica Bergamo, de 02/10/2011. 13.- FOLHA DE S. PAULO, coluna de Mnica Bergamo, de 02/10/2011. 14.- Stio CIRCOLARE, de 03/10/2011. 15.- FOLHA DE S. PAULO, ilustrada, de 03/10/2011.


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16.- Stio UOL, coluna de Nina Lemos, 03/10/2011. 17.- FOLHA DE S. PAULO, cotidiano, de 03/10/2011. 18.- Stio ESTADO, 03/10/2011. 19.- Stio ESTADO, coluna de Marcelo Rubens Paiva, de 04/10/2011. 20.- Blog de TICO SANTA CRUZ, de 04/10/2011. 21.- Stio FAMOSIDADES, de 04/10/2011. 22.- Discurso do Senador MAGNO MALTA, de 05/10/2011. 23.- Stio YAHOO, carta aberta de AMRICO BUAIZ FILHO, pai do autor Marcus e sogro da autora Wanessa, de 05/10/2011. 24.- Revista QUEM, de 07/10/2011. 25.- Jornal O ESTADO DE S. PAULO, Caderno Alis, de 07/10/2011 26.- Revista VEJA SO PAULO, Opinio do Leitor, edio de 12/10/2011. 27.- Stio TERRA, reproduo do twitter de Rafinha, de 04/10/2011. 28.- Stio VEJA On Line, de 10/10/2011. 29.- Custas iniciais. 30.- Taxa de procurao. 31.- Guia de oficial de justia .

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