NEWSLETTER 14/12/2016  / EDIÇÃO 5823

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Setor da Construção quer evitar uso de FGTS para quitar dívidas

Matéria publicada nesta quarta-feira (14/12) no jornal O Estado de S.Paulo destaca o alerta feito ontem (13/12) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) ao governo federal sobre as consequências da possibilidade de liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores quitarem dívidas bancárias. A proposta vem sendo defendida pela ala política do governo para reativar o consumo dos brasileiros. Para a CBIC, o uso de dinheiro do FGTS para essa finalidade retirará recursos que poderiam ser canalizados para novos investimentos do setor, que poderiam barrar o desemprego. “É tirar emprego. Será um erro histórico”, destacou o presidente da CBIC, José Carlos Martins. Atualmente, 50% dos empregos perdidos todos os meses pelos trabalhadores brasileiros são da construção civil. Segundo Martins, o FGTS é a única fonte de recursos que ainda existe no País com taxas de captação baixas, num quadro em que os bancos têm sido “insensíveis” à situação do País e praticado “agiotagem” na hora de renegociar as dívidas das empresas. Durante o encontro, a CBIC apresentou ao governo um conjunto de medidas para serem incluídas no pacote de estímulo. A principal visa tirar do papel um mecanismo de estímulo às Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelas prefeituras de obras que têm potencial para dar um dinamismo local, assim como ocorreu com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Clique aqui para acessar a íntegra da matéria. (Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)

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CBIC reúne membros do Conselho de Administração e da Assembleia Geral em Brasília para última reunião de 2016 

Os membros do Conselho de Administração da CBIC estiveram reunidos nesta quarta-feira (14/12), na sede da entidade, em Brasília, para a última reunião de 2016. Na ocasião, o presidente José Carlos Martins apresentou o report do 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que já está disponível para download e pode ser acessado no site da CBIC, clicando aqui. A reunião também contou com a participação dos deputados federais Laércio Oliveira (SD/SE), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), e Júlio Lopes (PP/RJ), presidente da Comissão Mista de Desburocratização e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Utilização, por órgãos governamentais, da tecnologia de modelagem de informação da construção – BIM, que abordaram o atual Cenário Político nacional. Os deputados reforçaram a necessidade do setor e estar motivado para mudar a atual conjuntura. O deputado Júlio Lopes enfatizou que o BIM é uma das ferramentas que o setor pode utilizar para reaviar as empresas e suas atuações. Durante a reunião, os membros da Assembleia Geral da CBIC também aprovaram por unanimidade a Proposta Orçamentária para 2017.  A última atividade do dia será a entrega do Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade aos vencedores de 2016 nas categorias Materiais e Componentes; Sistemas Construtivos; Pesquisa Acadêmica; Gestão da Produção e P&D e Tecnologia da Informação para a Construção (TICs). O prêmio é uma iniciativa da CBIC, por meio da sua Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat). A premiação ocorrerá a partir das 20h, no Clube de Engenharia, em Brasília, durante evento realizado pela CBIC, com a correalização do SENAI Nacional e parceria do Sistema Confea, Crea e Mútua. 

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CBIC participa de Seminário do Correio Braziliense sobre os rumos para o País em 2017

Temas ligados à economia, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita por 20 anos os gastos do setor público, foram discutidos na tarde desta quarta-feira (14/12), em Brasília, durante o seminário Correio Debate – Desafios para 2017, realizado pelo jornal Correio Braziliense. O presidente da CBIC, José Carlos Martins, participou do evento como palestrante, juntamente com representantes da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), para apresentar os desafios para os setores que representam. O debate reuniu autoridades, economistas e representantes de setores produtivos, além do ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o secretário executivo de Programas de Parceria de Investimentos do Governo Federal, Wellington Moreira Franco.

Medidas de estimulo à produção - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje que o governo anunciará nesta quinta-feira mais de 10 medidas microeconômicas para estimular a produção no Brasil. Em seminário promovido pelo jornal Correio Braziliense sobre os desafios para 2017, Meirelles afirmou que as medidas não foram pensadas no curto prazo para superar a crise política, conforme

críticas que estão sendo feitas ao governo. "Não é verdade. São medidas que precisavam ser implementadas depois da implementação da PEC do teto", afirmou. O ministro confirmou que a PEC será promulgada nesta quinta-feira. Ele destacou dados do Banco Mundial que apontam o Brasil como um país difícil de produzir e empreender.  Segundo ele, técnicos do Bird estiveram esta semana no ministério da Fazenda para trabalhar nas medidas junto com o governo. Ele destacou que pela primeira vez, em 28 anos, a Constituição foi alterada para limitar as despesas públicas. "Agora faremos as reformas microeconômicas", disse. "Esta crise é uma oportunidade de mudança histórica", continuou. Segundo ele, o ajuste econômico segue de forma permanente e segura. "O ajuste fiscal segue sem interrupções e sem soluços", disse. Meirelles destacou que o mais Importante é que o Brasil terminará 2017 com crescimento econômico. Os dados do governo apontam que haverá uma expansão do PIB no quarto trimestre de 2017 de 2,8% em relação ao mesmo período deste ano. Ele destacou que a inflação tem mostrado sinal de queda. "É um processo difícil, mas bem sucedido". No entanto, afirmou que a crise atual não pode ser combatida rapidamente. O ministro disse que a crise começou em 2014, mas o combate se iniciou de fato apenas em meados de 2016.

"A reorganização empresarial e produtivo não acontece da noite para o dia", justificou. Ele disse também que as famílias estão endividadas. "O endividamento está caindo, mas as famílias não estão consumindo. Estão pagando dívidas", continuou. " estamos na maior recessão da história desse País. A grande boa notícia é que estamos enfrentando bem e com sucesso", avaliou Meirelles.

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Fisco regulamenta parcelamento de dívidas para empresas do Simples

A Secretaria da Receita Federal informou que instrução normativa do órgão, e resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicados nesta última segunda-feira (12) no "Diário Oficial da União", regulamentaram um parcelamento de débitos para as micro e pequenas empresas do programa. Além de dívidas relativas a impostos, o parcelamento também englobará aquelas inscritas em dívida ativa da União - possibilidade regulamentada por meio de portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com o governo, a opção pelo parcelamento para as empresas do Simples já está disponível desde segunda-feira (12) até as 20h, horário de Brasília, do dia 10 de março de 2017, exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet, no Centro de Atendimento Virtual do órgão (e-CAC), ou no portal do Simples Nacional. "Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de maio de 2016 poderão ser parcelados em até 120 parcelas mensais", informou o governo, acrescentando que a prestação mínima é de R$ 300,00. A primeira parcela deverá ser paga, em regra, até dois dias após o pedido ou até o último dia útil do mês, o que for menor. (com informações do G1)

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Nota de falecimento

Com pesar, comunicamos o falecimento do presidente do Secovi-PR, Luis Antônio Laurentino, também conselheiro fiscal suplente da CBIC.

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Férias Coletivas da CBIC

A CBIC entra de férias coletivas no próximo dia 26 de dezembro. Até o dia 6 de janeiro de 2017 a entidade funcionará em regime de plantão. A partir do dia 9 de janeiro a entidade contará com uma equipe reduzida. A equipe completa retoma as

atividades no dia 16 de janeiro. Os informativos CBIC Hoje e CBIC Mais circulam até o dia 16 de dezembro, retornando no dia 16 de janeiro.

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15 de Dezembro de 2016Reunião COMAT/CBICLocal: SINDUSCON - DF

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