E aí melhorou? Parcelamento

1Bancada do PT na ALRS

nota oficial

Sartori parcela salários, decreta caos nos serviços públicos e penaliza população

A Bancada do PT na ALRS, na condição

de representante dos governos Olívio e Tarso -

que pagaram os salários rigorosamente em dia

ao longo de suas gestões -, se solidariza com todo o funcionalismo público

gaúcho e seus familiares.

E a í ,melhorou?

Os servidores públicos do RS foram surpreendidos nesta sexta-feira (31) com o parcelamento dos salários do mês de julho, com o depósito de R$ 2.150,00 por servidor. De acordo com o governo, o restante do salário será pago durante o mês de agosto em parcelas no dia 13 e no dia 25. A medida atinge servidores de todas as categorias do Estado, incluindo brigadianos, policiais civis, bom-beiros, professores e técnicos científicos.

O governador Sartori – após

meses de ameaças e terrorismo - aposta no caos generalizado, ao parcelar salários e deixar o conjun-to dos servidores e seus familiares impossibilitados de cumprirem com as suas obrigações junto aos seus credores e prestadores de serviços. A gravidade da situação fica materializada com o chama-mento de paralisação de diversas categorias na segunda-feira (03) e de uma assembleia geral unificada do conjunto do funcionalismo no dia 18, onde poderá ser aprovado o indicativo de greve geral.

ES-PE-CI-AL PAR-CE-LA-MEN-TO DOS SA-LÁ-RI-OS julho / 2015

2 E aí, melhorou? - Especial - Parcelamento dos salários no RS

salários de quem recebia até R$ 1.000,00. O restante dos servidores recebeu em 11 de março. Em todo o período do Governo, os servidores tiveram que optar entre o pagamento do 13º através de empréstimos junto ao Banrisul ou de parcelamento em cinco meses a contar de maio do ano seguinte, com correção. No Governo Yeda (PSDB), que contou com a participação e apoio do PMDB, houve parcelamento de salários por 11 meses: de março a junho de 2007.

Decisões como estas revelam uma concepção de Estado

de Sartori, Yeda, Rigotto e Britto: de redução de serviços públicos, de precarização do

atendimento à população e corte nas políticas

públicas para quem mais precisa. Ao apostar na política de que “quanto pior, melhor”,

PMDB e arrocho - tudo a ver

O atraso e parcelamento de Salários não é novidade nos Governos do PMDB. O Governo Britto estabeleceu duas datas de pagamento: quem recebia até R$ 900,00 pagamento no último dia útil do mês; os demais pagamentos no dia 15 ou 20 do mês seguinte. Em 1995 o 13º foi pago em duas parcelas, em janeiro e em fevereiro de 1996. No Governo Rigotto, em fevereiro de 2004 foram pagos os

Sartori pavimenta o caminho para o tarifaço (com o aumento generalizado do ICMS) e da venda do patrimônio público de todos os gaúchos. O Rio Grande do Sul já experimentou esta receita no passado e provou o gosto amargo deste remédio que só fez a economia gaúcha afundar cada vez mais.

A Bancada do PT na ALRS, na condição de representante dos governos Olívio e Tarso - que pagaram os salários rigorosamente em dia ao longo de suas gestões –, se solidariza com todo o funcionalismo público gaúcho e seus familiares. Ao mesmo tempo, denuncia a arbitrariedade do governo Sartori, que vai penalizar, a partir de segunda-feira, o conjunto da população gaúcha com a paralisação dos serviços públicos essenciais como segurança, saúde e educação.


Nesta sexta-feira, com a confirmação do parcelamento dos salários, servidores públicos de diferentes categorias realizaram uma manifestação no Centro Administrativo do Estado do RS. Em clima de revolta e indignação, um conjunto de entidades está convocando paralisação dos serviços para segunda-feira, 03 de agosto.

A agenda de mobilização do funcionalismo inclui ainda caravanas pelo interior gaúcho e uma assembleia geral unificada no dia 18 de agosto. O parcelamento dos salários foi destaque nos sites de diversas entidades representativas do funcionalismo. Confira, a seguir, o recado das diferentes categorias.

REVolta no funcionaliSMo

SEM SALÁRIOS,SERVIÇOS VÃO PARAR

Afocefe – Sindicato

dos Técnicos Tributários do RS

“... A pauta principal da Assembleia será a possível Greve Geral do funcionalismo público do Rio Grande do Sul...”

SindisPGE – Sindicato dos Servidores da

Procuradoria-Geral do Estado do RS

“... Para oficializarmos nossa reação justa e proporcional à agressão que cotidianamente estamos sofrendo por parte do Governo do Estado, discutindo de maneira democrática nossas formas de atuação, instauraremos a Assembleia-Geral Permanente nesta terça-feira, dia 04 de agosto de 2015...”

Semapi – Sindicato dos Empregados em Empresas

de Assessoramento, Perícias, Informações e

Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS

“O SEMAPI ganhou antecipação de tutela, no processo encaminhado à Justiça, garantindo o cumprimento da Convenção Coletiva com o pagamento dos salários das Fundações até o 2º dia útil.”


Sintergs – Sindicato dos

Técnicos Científicos do Estado do RS

“...Os funcionários públicos repudiam a destruição dos serviços oferecidos pelo estado e o clima de caos gerado pelo governo Sartori e seus aliados, sob a alegação de que o Rio Grande do Sul não tem dinheiro. Essa afirmação não é verdadeira. Serve apenas para justificar os cortes no orçamento de 2016, piorando o atendimento à população na saúde, educação e segurança, entre outros...”

ABAMF – Associação

Beneficente Antônio Mendes Filho dos

Servidores de Nível Médio da Brigada

Militar

“Os brigadianos consideram um desrespeito o ato do governador de sacrificar os trabalhadores, que já ganham pouco, com parcelamento do salário, provocando assim atraso de contas, com pagamento de juros, encolhimento do ganho.”

Sindijus – Sindicato dos Servidores da Justiça do RS

“O projeto de arrocho e corte de direitos empreendido pelo governo Sartori ameaça todo o serviço público gaúcho. As diversas categorias de servidores estão se unindo para lutar em defesa da sua dignidade e os trabalhadores da Justiça não podem se omitir neste momento.”

“...Governador Sartori descumpre

deliberadamente a lei, decisões judiciais e humilha servidores

públicos estaduais com parcelamento de

salários...”

ASSTBM – Associação

dos Sargentos, Subtenentes e

Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros

Militar

“...Desde às 10h, o Comando-Geral da Brigada Militar está reunido com seis entidades que representam servidores ligados à corporação. A reunião foi convocada pelo Comando para tentar conter as mobilizações, paralisações e greves que podem ocorrer caso o governo confirme amanhã o parcelamento dos salários dos servidores...”

SARtORI fORA DA LEI


ASOFBM – Associação

dos Oficiais da Brigada Militar

“Frente à confirmação do parcelamento de salários, a ASOFBM manifestou postura de inconformidade e indignação...”

CPERS –Sindicato dos Trabalhadores em

Educação do Estado do RS

“... O governo está desrespeitando o trabalhador com o parcelamento dos salários. Sem salário não há trabalho...”

CUT RS – Central Única dos

Trabalhadores e das Trabalhadoras do RS

“... o funcionalismo irá cruzar os braços na próxima segunda-feira, dia 03...”

SINDISEPERS – Sindicato

dos Servidores Públicos do

Estado do Rio Grande do Sul

“Nada é mais desestabilizador para a saúde de um trabalhador e de uma trabalhadora do que não saber se vão receber seus salários pelo serviço realizado. Por isso, o sindicato afirma: a culpa da crise não é dos(as) servidores(as) públicos(as). Não vamos aceitar qualquer retirada de direitos!”

UGEIRM – Sindicato dos

Escrivães, Inspetores e

Investigadores de Polícia do RS

“ ... Na segunda-feira, 03 de agosto, os policiais civis estarão paralisados das 8h às 18h. A UGEIRM orienta que não deve haver circulação de viaturas. Todas devem ser mantidas paradas nos órgãos a que pertencem...”

funcIOnALISMO cRuzA OS BRAÇOS DIA 03


Nota conjunta das entidades representativas dos servidores de nível médio da Brigada Militar e do

Corpo de Bombeiros

“ Frente ao descaso do governo Sartori, que descumpre a lei e as determinações judiciais, não pagando integralmente os salários, os servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares se encontram psicologicamente atingidos e desestruturados juntamente com suas famílias e, assim, não tem condições de efetuar o serviço de policiamento ostensivo e atividade de prevenção de incêndio, desta forma, na 2ª feira os servidores ficarão aquartelados, mas em respeito à sociedade as viaturas sairão para o atendimento exclusivo de urgências/emergências, retornando logo após o atendimento aos quartéis. Orientamos a população do Rio Grande do Sul, que vê a criminalidade se alastrar diariamente, que não saiam de suas residências na segunda-feira (03 de agosto)...”

AMAPERGS - Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado

“Em repudio ao parcelamento salarial, os servidores penitenciários estarão participando da paralisação conjunta dos servidores públicos do Estado, portanto dia 03/08, próxima segunda feira, os serviços serão paralisados, a exemplo de todas as audiências, transferências de presos, atendimentos jurídicos, psicológicos, trabalho técnico e burocrático, bem como todas as empresas que atuam junto aos presídios via PAC deverão ter suas atividades suspensas.Somente serão mantidos atendimento médico de urgência, alimentação e alvarás de soltura...”

nOtA AnuncIA AquARtELAMEntO


Enquanto iSSo...

tcE aprova contas de tarso por unanimidade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as contas do governo Tarso Genro (PT) referentes ao ano de 2014. O parecer foi julgado do dia 29 último, na reunião do pleno do tribunal.O relator do processo, Algir Lorenzon, que vem examinando há 26 anos consecutivos as contas do Executivo estadual, esclareceu que apesar de ser um “quadro ruim”, a realidade era a mesma nos anos anteriores. “No governo passado também foi, no anterior também foi. Me recordo, pela memória que ainda tenho, de que o quadro também era ruim em 1990”, esclareceu Lorenzon.

O conselheiro destacou a aplicação do Caixa Único em áreas importantes

como forma de atingir “os melhores índices de todos os tempo no quadro do Estado”. “Ele sacou bastante do Caixa Único? Sacou, é verdade! Mas ele aplicou mais do que qualquer outro, em qualquer período do estado do Rio Grande do Sul na Educação, na Saúde, no pagamento de precatórios, no reajuste de servidores públicos, no pagamento em dia destes servidores e na reposição de pessoal nas áreas da segurança, saúde e educação”, reconheceu.

Lorenzon assinalou ainda que a conduta do gestor público deve ser avaliada considerando a dimensão dos problemas a serem resolvidos. “O exame a ser feito, assim, não é apenas de natureza contábil. Deve-

se examinar o conjunto dos atos administrativos e suas repercussões na solução das carências que afligem o bem comum”, disse o conselheiro.

Assembleia decideO parecer do TCE-RS pela aprovação

das contas será agora encaminhado à Assembleia Legislativa que tem a palavra final sobre a matéria.O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), líder do governo Tarso na Assembleia, comentou a decisão do TCE. “A posição do Tribunal de Contas atesta a conduta responsável do governo Tarso na gestão financeira do Estado, o que põe em xeque as avaliações feitas por emissários do atual governo desde janeiro. Mais do que isso, a análise do TCE também expõe a correção do trabalho do governo anterior ao valorizar os servidores públicos e setores essenciais, como a segurança, a saúde e a educação. O governador Tarso e toda a sua equipe estão de parabéns pelo trabalho e pela seriedade com que conduziram o Rio Grande do Sul no período entre 2011 e 2014”, afirmou.


Parecer do tcE reforça visão de Estado forte defendida pelo governo petista

O parecer das contas de 2014 do governo Tarso, acolhido por unanimidade no TCE, fortalece o modelo de Estado defendido pelo governador petista e sua equipe. Um Estado forte, que investe nas políticas públicas essenciais à população, na valorização do funcionalismo público e no fortalecimento da economia gaúcha, através da atração de investimentos e do financiamento dos setores produtivos. Confira, na sequência, alguns trechos do relatório aprovado pelo TCE, que tem um total de 44 páginas.

Os números apurados nos demonstrativos contábeis indicam para a adoção de uma

política adequada à realidade das finanças públicas do Estado, na busca do equilíbrio das finanças e viabilização da capacidade

de realizar investimentos com recursos próprios, com foco na obtenção de maior

qualidade na aplicação de recursos públicos e na valorização das ações vinculadas

à administração tributária, tanto na fiscalização como na arrecadação/cobrança e

na concessão/fruição de benefícios fiscais.

Busca do Equilíbrio das finanças


Dessa forma, tenho que considerar as condições de extrema dificuldade financeira enfrentadas pelo Gestor Público do Estado, in casu, o Exmo. Governador Tarso Genro, aliadas as suas obrigações de ordem imperativa, as quais condicionam suas ações de Governo, por ocasião da aplicação dos recursos públicos e que decorrem, em especial, da Constituição Federal, no tocante às áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.

Dificuldade financeira extrema

Concomitante a isso, considero o papel do Gestor Público na forma de administrar o Estado e, até que ponto, desde que gerido de forma idônea e responsável, pode ser este Agente Político, in casu, o Governador do Estado, conforme propalam e querem algumas pessoas, cobrado a adotar ações de governar da mesma maneira que se dirige uma empresa privada que, diante da crise econômica e financeira, suprime gastos, a fim de equilibrar suas contas. Nesse sentido, por exemplo, para ficar apenas em algumas situações que se apresentam, pode o Administrador Público do Estado, independente de seu viés político, sabedor da grave crise financeira, a qual é notória, decidir que para sanear as finanças públicas vai reduzir gastos na área da educação e saúde?

Responsabilidade do Gestor Público

DO RELAtóRIO DO tcE

Saliento que, com a renegociação das dívidas com a União, autorizada pela Lei Complementar nº 148/2014, o estoque da dívida sofrerá redução, permitindo a realização de novos empréstimos sem prejudicar a trajetória de ajustamento, prevista pela Resolução nº40/2001.

Reconhecimento do novo espaço fiscal

Dessa forma, tendo em vista que o Estado não possui ingerência na

política cambial e na política monetária desenvolvida pelo Governo Federal, a

Administração Tributária, cujo principal foco de atuação corresponde à gestão do

ICMS, é identificada como sendo o instrumento que

exerce o maior impacto na gestão pública estadual.

A saída da Fiscalização

tributária

Com relação ao Sistema Integrado de Administração de Caixa – SIAC, registra a instrução que o montante aplicado no SIAC no encerramento de 2014 era de R$ 12,150 bilhões, tendo sido resgatado pelo Estado R$ 11,790 bilhões, restando R$ 359,554 milhões (2,96%) disponíveis no Sistema.

Dinheiro em caixa

No que tange à Receita, é relevante salientar que no período recente, apesar dos problemas estruturais e conjunturais enfrentados pela economia regional, a receita estadual, como um todo, apresenta um crescimento contínuo.

Crescimento da Receita As despesas com Investimentos (R$ 1,774 bilhão) tiveram crescimento real de 17,85%, em relação aos investimentos do

ano anterior, sendo o grupo de despesa que mais cresceu em termos percentuais.

Mais investimentos

no RS

DO RELAtóRIO DO tcE Bancada do PT na ALRS

Bancada do PT na ALRS

No que diz respeito aos gas-tos na área da Saúde, por sua

relevância à população, observo que no ano de 2014 foi apurado o

montante ajustado de R$ 2,977 bilhões, com base na Despesa

Liquidada mais a despesa inscrita em Restos a Pagar Não Proces-

sados, e o percentual mínimo exigido pela

Emenda à Consti-tuição Federal, de

nº 29/2000, foi alcançado, corres-

pondendo a 12,01% da Receita Líquida

de Impostos e Transferências – RLIT (R$ 22,819

bilhões).

Mais recursos para a Saúde

DO RELAtóRIO DO tcE

No exercício de 2014 ocorreu um incremento de recursos aplicados na área da Educação no valor de R$ 995,489 milhões, representando 13,99% em relação a 2013, enquanto a RLIT (Receita Líquida de Impostos e Transferências) teve um crescimento de 8,5%.Importante observar, na presente situação, é que o então Governador Tarso Genro cumpriu disposição estabelecida pela Constituição Federal, superando, em 7,76 pontos percentuais, o mínimo de 25% fixado no seu artigo 212, assim como houve um acréscimo substancial de recursos aplicados na área da Educação, no valor de R$ 995,489 milhões em 2014.

Mais recursospara a

Educação


Bancada do Partido dos Trabalhadoresna Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

2015 - 2019

...considerando que os números apurados nos de monstrativos contábeis indicam a adoção de uma política adequada à realidade das finanças públicas, face às circunstân-cias que envolvem os atos administrativos praticados e havendo a correta utilização dos recursos decorrentes das vinculações constitucionais, pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação, pela Assem-bleia Legislativa, das Contas do Excelentís-simo Senhor Governador do Estado, Tarso Fernando Herz Genro, relativas ao exercício de 2014;

Há que se ter presente que um Estado social, com fortes gastos decorrentes de vinculações constitucionais, o que, friso, não me posiciono contrariamente, já que se destinam a atender à população nas suas necessidades básicas, engessam o Gestor estadual, mas são bens e direitos garantidos constitucionalmente.

Aprovação das contas

Fonte: http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/Decisoes/contasgovernador.pdf

E aí melhorou? Parcelamento

Documents

Transcript of E aí melhorou? Parcelamento