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APOSTILA OAB 2 FASE DIREITO PENAL ROGRIO CURY
ORIENTAES PARA A 2. FASE DO EXAME DE ORDEM.
Na prova prtico-profissional permitida, exclusivamente, a consulta legislao sem qualquer
anotao ou comentrio. No permitido o uso de material didtico, tais como Manuais, Livros de
Doutrina, sendo tambm vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peas prticas,
informativos de Tribunais, anotaes pessoais, manuscritas, impressas ou transcries, cpias
reprogrficas, impresso da internet, jurisprudncias, dicionrios ou qualquer outro material de consulta.
Os examinandos devero trazer os textos de consulta com a partes no permitidas j isoladas, por grampo
ou fita adesiva.
permitido utilizar legislao no comentada, cdigos, leis de introduo dos cdigos, ndice remissivo,
instrues normativas, exposio de motivos, smulas, enunciados, regimento interno, resolues de
tribunais, marca texto, trao ou simples remisso a artigos ou a lei e separao de cdigos por cores,
marcador de pgina, post-it com remisso apenas a artigo ou a lei, clipes ou similares.
Sugerimos o uso do Vade Mecum Penal Ed. Rideel Organizador Rogrio Cury.
1 - Fique atento leitura do problema proposto e fase processual que se encontra. Voc deve utilizar
somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. No assine a pea
e nem fornea quaisquer outros dados pessoais.
2 - Reserve cerca de 3 hs para a elaborao da pea prtico-profissional e aproximadamente 25 a 30
minutos para cada questo, quando a prova tiver durao de 5 horas.
3 - Antes de iniciar a elaborao da pea realize um pequeno rascunho, contendo um esquema do que vai
ser produzido, ou seja, anote qual a pea, para quem vai ser encaminhada, qual a tese, qual o pedido etc.
Aps, inicie a feitura da pea.
4 - Durante a elaborao da pea e questes no utilize palavras repetidas. Cuidado para no repetir a
mesma palavra no incio de pargrafos prximos, como tambm no mesmo pargrafo. Cite artigos de lei e
Smulas, no bastando fazer constar seu contedo.
5 - Cuidado com os erros de grafia, acentuao e portugus. Eles podem levar reprovao.
6 - Na prova prtico-profissional, os examinadores avaliaro o endereamento, teses (preliminares e
mrito), raciocnio jurdico, a fundamentao e sua consistncia, a capacidade de interpretao e
exposio, a correo gramatical, pedido e a tcnica profissional demonstrada. Lembramos aos candidatos
que, seja na(s) tese (s) e pedido(s), sempre devem citar artigos de lei e/ou smulas no corpo da pea,
tendo em vista que isto vem sendo exigncia da FGV.
7 A procura dos temas nos Cdigos deve ser feita a partir do ndice alfabtico remissivo. Isto agiliza sua procura e, conseqentemente, o tempo de prova ser melhor aproveitado.
8 Cada pargrafo feito deve ser analisado para que no reste nenhum erro, como tambm para que o pargrafo seguinte no seja repetio do anterior.
9 A letra apresentada pelo candidato deve ser legvel, pois poder correr o risco do examinador no entend-la ou at mesmo interpret-la de modo diverso do que est realmente escrito.
10 As questes devem ser respondidas de forma objetiva, indo ao cerne do tema proposto. Lembramos aos candidatos que na respostas devem citar artigos de lei e/ou smulas, tendo em vista que
isto vem sendo exigncia da FGV.
APOSTILA OAB 2 FASE DIREITO PENAL ROGRIO CURY
11 O candidato deve iniciar a prova com a elaborao da pea profissional e, em seguida responder as questes.
12 Importante lembrar que o examinador far a correo da prova analisando a conduta de um profissional. Portanto, o uso de tcnica profissional imprescindvel (boas frases, bons pargrafos,
comentrios tcnicos e adequados para o caso, citao de artigos e smulas).
13 O candidato deve utilizar de raciocnio jurdico, amparado por legislao e Smulas do STJ e STF.
14 - Para a redao da pea profissional, o examinando dever formular texto com extenso mxima de 150 (cento e cinquenta) linhas; para a redao das respostas s questes prticas, a extenso mxima do
texto ser de 30 (trinta) linhas para cada questo. Ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extenso mxima
permitida.
15 - Quando da realizao das provas prtico-profissionais, caso a pea profissional e/ou as respostas das
questes prticas exijam assinatura, o examinando dever utilizar apenas a palavra "ADVOGADO". Ao
texto que contenha outra assinatura, ser atribuda nota 0 (zero), por se tratar de identificao do
examinando em local indevido.
16 - Na elaborao dos textos da pea profissional e das respostas s questes prticas, o examinando
dever incluir todos os dados que se faam necessrios, sem, contudo, produzir qualquer identificao
alm daquelas fornecidas e permitidas no caderno de prova. Assim, o examinando dever escrever o
nome do dado seguido de reticncias (exemplo: "Municpio...", "Data...", "Advogado...", "OAB...", etc.).
A omisso de dados que forem legalmente exigidos ou necessrios para a correta soluo do problema
proposto acarretar em descontos na pontuao atribuda ao examinando nesta fase.
17 - Nos casos de propositura de pea inadequada para a soluo do problema proposto, considerando,
neste caso, aquelas peas que justifiquem o indeferimento liminar por inpcia, principalmente quando se
tratar de ritos procedimentais diversos, como tambm no se possa aplicar o princpio da fungibilidade
nos casos de recursos, ou de apresentao de resposta incoerente com situao proposta ou de ausncia de
texto, o examinando receber nota ZERO na redao da pea profissional ou na questo.
RESPOSTA ESCRITA ACUSAAO / RESPOSTA PRELIMINAR
APOSTILA OAB 2 FASE DIREITO PENAL ROGRIO CURY
Observaes preliminares sobre a pea: uma pea utilizada aps a citao do acusado. Aps a
deciso que recebeu provisoriamente a ao penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado
apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo (teses preliminares e de mrito) o que entenda necessrio,
devendo arrolar as suas testemunhas, sob pena de precluso.
Fundamentos Legais
Artigo 396-A do Cdigo de Processo Penal, ou a fundamentao da Legislao Especial,
ou sendo o procedimento da primeira fase do jri, nos termos do art. 406 do CPP.
Endereamento
uma pea endereada exclusivamente a primeira instncia juiz de Direito ou juiz federal
competente de uma Vara Criminal ou Vara do Jri, ou seja, dirigida ao juiz da vara onde tramita o
processo (juiz onde houve a distribuio da ao penal).
Denominao do postulante
O indivduo que apresenta a Defesa Escrita recebe a denominao de ACUSADO, RU
ou IMPUTADO.
Prazo
A Resposta escrita acusao, necessariamente deve ser apresentada dentro de 10 (dez)
dias aps a citao do acusado. A contagem do prazo deve ser feita a partir do dia til seguinte aps a
citao, isto nos termos da Smula 710 do STF e do art. 798 do CPP.
Contudo, caso a citao tenha sido realizada por edital, o prazo comear a fluir a partir
de seu comparecimento ao processo.
Hiptese
Esta Defesa pea obrigatria, pois se o acusado, atravs de seu advogado no apresentar
no prazo legal, o juiz, dever nomear defensor para faz-lo, sob pena de nulidade por cerceamento de
defesa.
Forma
Compe-se de uma nica pea, tal como as peas j estudadas, onde poder ser tratada
tese preliminar (pressupostos processuais, condies para o exerccio da ao penal, inpcia, falta de justa
causa para o exerccio da ao penal, nulidades etc) e de mrito (excludentes de ilicicitude, culpabilidade,
salvo inimputabilidade, tipicidade etc), alm de arrolar testemunhas (8 rito ordinro; 5 - rito sumrio),
sob pena de precluso.
APOSTILA OAB 2 FASE DIREITO PENAL ROGRIO CURY
Observaes imprescindveis
A Reposta Escrita Acusao ser apresentada aps a citao do acusado, dentro do
prazo de 10 (dez) dias.
Tambm recebe a denominao, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta
Preliminar.
A dica mais comum para se saber se o caso de apresentao da pea em tela que
houve a citao do acusado.
Na resposta acusao pode haver discusso do mrito da causa, argies de teses
preliminares. Ademais, devem ser arroladas as testemunhas, sob pena de precluso. As excees devem
ser articuladas em arrazoado separado.
JRI
H Resposta Escrita Acusao na primeira fase do Jri (sumrio de culpa). Tal pea
vem prevista no art. 406 do CPP e possui prazo de 10 (dez) dias.
Aqui, a Resposta Escrita Acusao possui nmero mximo de 8 testemunhas.
Na Resposta da primeira fase do Jri, podem ser argidas preliminares e teses de mrito.
Vale lembrar, que a excludente de ilicitude da inimputabilidade, desde que seja a nica tese da defesa,
poder levar absolvio sumria, nos termos do pargrafo nico do art. 415 do CPP.
Casos Prticos
A Dino foi citado na data de ontem. Apresente a medida processual cabvel.
B O magistrado recebeu a ao penal e determinou a citao do acusado, fato que
ocorreu na data de ontem.
Modelo Prtico
Excelentssimo Senhor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de ______________, Estado
de _______.
ou
Excelentssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara Federal da Subseco Judiciria de _______, do
Estado de _______,
(pular 2 linhas)
Processo n __/__
(pular 8 linhas)