REUNIO DO FRUM DE ASSSOCIAES CIENTFICAS DA
REA DE CINCIAS HUMANAS E SOCIAIS
LOCAL: Colgio Brasileiro de Altos Estudos/Universidade Federal do Rio de Janeiro
DIA: 11/02/2015
HORRIO: 10:00 12:45
A reunio se iniciou s dez horas com Antonio Carlos de Souza Lima saudando
a presena de todo(a)s e dizendo que se tratava de uma reunio emergencial, convocada
em funo dos ltimos acontecimentos no mbito do Conselho Nacional de tica na
Pesquisa do Ministrio da Sade. Solicitou ento que se fizesse uma rodada de
apresentao e que, em seguida, a palavra ficasse com Luiz Fernando Dias Duarte,
Cynthia Sarti e Selma Leito, que vm acompanhando as atividades do GT
CHS/CONEP mais proximamente. Aps a rodada de apresentaes (19 pessoas, 14
associaes cientficas de mbito nacional e um programa de ps-graduao estiveram
presentes). Luiz Fernando Dias Duarte fez uma breve apresentao de todo o trabalho
que envolveu a formao do Grupo de Trabalho da Resoluo sobre tica nas Pesquisas
em Cincias Humanas e Sociais, no mbito da Comisso Nacional de tica em Pesquisa
(CONEP), subordinada ao Conselho Nacional de Sade (Ministrio da Sade). Segundo
Luiz Fernando, a comunidade das Cincias Humanas e Sociais (CHS) brasileiras vem
participando h cerca de um ano e meio, atravs de suas principais associaes
cientficas, do Grupo de Trabalho institudo pela CONEP para elaborar essa resoluo,
ao lado de representantes da prpria CONEP e do Ministrio da Sade (DECIT/MS). O
objetivo estabelecer as especificidades ticas da pesquisa em CHS
complementarmente Resoluo 466/2012 do CNS. Aps o longo trabalho, chegou-se,
em dezembro passado, a uma minuta de resoluo, que deveria, depois de vrias etapas
de discusso conjunta com outros GTs da prpria CONEP, ser submetida ao seu
colegiado, ao CNS e consulta pblica. Ocorre que o processo se interrompeu com a
recusa da CONEP em acolher os principais pontos de vista e opes privilegiadas pelo
GT-CHS. Em carta enviada Sra. Iara Guerriero, Coordenadora do Grupo de Trabalho
da Resoluo sobre Pesquisas em Cincias Humanas e Sociais, da Comisso Nacional
de tica em Pesquisa (Conep/CNS/MS), o Sr. Jorge Alves de Almeida Venncio,
Coordenador da Conep/CNS/MS rechaa os principais pontos da minuta, bem como
informa que a maioria do Colegiado da CONEP estabeleceu que se deve compor um
novo Grupo de Trabalho para acompanhar a implantao da Resoluo GT-CHS1. Uma
Carta Aberta foi elaborada como resposta imediata manifestao da CONEP, e a
reunio que agora se realiza no CBAE/UFRJ uma manifestao da insatisfao da
comunidade de CHS. Luiz Fernando prope, em nome dos demais representantes das
associaes no GT/CHS/CONEP, que o Frum assuma doravante a conduo plena do
processo de negociao de uma resoluo especfica para a tica em pesquisa nas CHS,
e que haja um endosso do Frum Minuta aprovada pelo GT tal como ela foi aprovada
em dezembro de 2014, de modo a assim seguir para a consulta pblica. Prope ainda
que se reiniciem as negociaes com o MCTI visando a possibilidade de se fazer abrigar
naquele ministrio a resoluo especfica (e que, para tanto, j se contate o novo
Secretrio Executivo, o Professor Luis Manuel Fernandes), e que haja ainda
manifestaes especficas de endosso Minuta por parte de cada uma das associaes
participantes do Frum. Cynthia Sarti se manifestou lembrando que a Minuta de
Resoluo foi resultado de um longo e minucioso processo de negociao no qual se
abriu mo, inclusive, de diversos pontos que eram importantes para as CHS, em funo
da possibilidade de acordo e da clareza da necessidade de negociar. A dura resposta da
CONEP mostra a impossibilidade de dilogo imediato nessas instncias. A experincia
de quase um ano e meio na CONEP mostrou que esta tem uma viso muito dogmtica e
uma estrutura de poder pouco democrtica, que inviabiliza a discusso poltica.
Defendeu que a Minuta v para Consulta Pblica e que seu texto em nada seja alterado.
Foi lembrado na reunio que o documento de autoria do GT-CHS e, neste sentido, ele
tem autonomia e autoria frente CONEP. Selma Leito afirmou que importante deixar
claro nesse momento o que distingue as diferentes instncias e papis: o GT do CNPq
resultado do esforo do Frum de Associaes Cientficas de CHS, que deve assumir a
liderana plena do processo neste momento em que as esperanas de dilogo com a
CONEP no mbito do GT/CHS/CONEP se desfazem. Qual ser o discurso das AC
doravante? Sermos reconhecidos na CONEP ou o lugar das cincias humanas e sociais
seria outro? indaga Selma Leito. Esta conclui que as associaes devem sair do GT e
1 Os documentos necessrios para se acompanhar melhor a discusso a saber: 1) a Minuta elaborada
pelo GT-CHS; 2) a carta enviada pelo Coordenador do CONEP/CNS/MS e 3) uma Carta Aberta dos
representantes das associaes cientficas no GT/CHS/CONEP em resposta segunda - se encontram no
seguinte link: http://www.portal.abant.org.br/index.php/comite-de-etica-em-pesquisa-nas-ciencias-
humanas
deixar claro seu descontentamento com a atitude da CONEP. Jairo Borges acha que os
espao na CONEP se fecharam. Opinou que se deve ir prxima reunio da CONEP
apenas para no parecer que estamos rompendo. ngela de Castro Gomes externou que
a postura da CONEP procura deslegitimar completamente o trabalho do GT-CHS. Alm
de tudo, se desconsideram as energias e gastos pblicos para a realizao de todos os
encontros e reunies, deslocamentos etc. Jos Ricardo Ramalho se mostrou preocupado
com a deciso de romper com a CONEP. Ela est correta nesse momento, mas deve vir
acompanhada tanto de um trabalho de convencimento aos colegas das CHS e de suas
associaes como de construo de alternativas. Antonio Carlos de Souza Lima se
referiu a conversas recentes com Helena Nader (Presidente da SBPC) e Otvio Velho
(Presidente de Honra da SBPC e membro da Academia Brasileira de Cincias) nos
quais ambos demonstraram preocupao com o retrocesso por parte da CONEP,
relataram que colegas inclusive das reas biomdicas esto insatisfeitos com tal atitude
e se dispuseram a ajudar. Lembrou ainda que esse um exemplo tpico de como
funciona a administrao pblica no Brasil. Uma norma menor acaba legislando sobre
questes centrais ao funcionamento da pesquisa em CHS, mesmo tendo uma base
jurdica frgil. Sandra Selles tambm manifestou preocupao sobre como envolver a
sociedade nessa discusso, bem como externou a necessidade de procurar orientao
jurdica junto OAB. Paulo Carrano disse que a discusso to importante que deve
extrapolar o mbito do campo acadmico e ganhar a sociedade. As dificuldades criadas
pelas normas defendidas pelo CONEP chegam a ser insuperveis, o que por vezes leva
acomodao, ao pior pragmatismo e ao cinismo acadmico (citou o caso de um colega
que, sabendo das dificuldades relacionadas a tal procedimento, optou por retirar de sua
metodologia a aplicao de questionrios, embora esses de fato venham a ser
utilizados). Opinou tambm pela elaborao imediata de uma espcie de Carta de
Princpios, onde sejam apresentadas as razes e argumentos fundamentais das CHS no
que concerne tica na pesquisa. ngela de Castro Gomes sugeriu que se atue junto aos
editores e membros de conselhos editoriais das revistas cientficas. Lembrou tambm
que a ANPUH realizou no campus da Praia Vermelha da UNIRIO, no dia 29 de outubro
de 2014, a Jornada da Anpuh: Histria e tica, cujas sesses esto gravadas e
disponveis para divulgao.
Passando s deliberaes, se pactuaram as seguintes aes:
1) O Frum de Associaes Cientficas da rea de Cincias Humanas e Sociais se
torna, doravante, a instncia representativa dos membros da comunidade de
cincias humanas e sociais para a atuao no que diz respeito discusso e
operacionalizao da tica na pesquisa, e no mais o GT-CHS da CONEP;
2) O Frum de Associaes Cientficas da rea de Cincias Humanas e Sociais
endossa a Minuta de Resoluo elaborada aps longo e trabalhoso processo de
encontros e discusses no mbito do GT-CHS/CONEP e se manifesta no sentido
de que ela seja submetida a Consulta Pblica. No ser aceita nenhuma mudana
em seu texto;
3) Diante do retrocesso perpetrado pela CONEP, o Frum de Associaes
Cientficas da rea de Cincias Humanas e Sociais declara que o processo de
discusso e negociao das condies de regulamentao da tica na pesquisa
em cincias humanas e cincias sociais no pode ser mais o Ministrio da Sade,
que se mostrou refratrio aos argumentos e participao democrtica. O
Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) o local para onde as
reivindicaes e interlocuo devem se voltar;
4) Elaborar um texto resumo da carta de princpios do Forum para subsidiar o
documento a ser elaborado pelo GT Cincia, Tecnologia e Inovao para as
reas de Cincias Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, criado pelo CNPQ.
Este texto precisa estar pronto at o dia 6 de maro de 2015 e ser enviado para
Jos Ricardo Ramalho e Selma Leito.
5) Realizar campanha de esclarecimento e sensibilizao, junto SBPC, ABC,
OAB etc.;
6) Realizar uma aproximao com o Ministrio Pblico para avaliar as perspectivas
de uma ao judicial, no caso de recalcitrncia da CONEP nesse assunto;
7) Realizar campanha de esclarecimento e sensibilizao, junto s revistas
cientficas, Fundaes de Apoio Pesquisa (FAPs), Pr-Reitorias de Ps-
Graduao e Pesquisa, Programas de Ps-Graduao;
8) Pensar na possibilidade de um nmero especial da Revista Cincia Hoje que
trate do tema;
9) Pensar em formas prprias de suporte s demandas do Frum na internet.
10) Elaborar uma Carta de Princpios que sirva de aglutinador para o Frum e
possa circular com facilidade (encarregaram-se da elaborao da Minuta da
Carta de Princpios: Selma Leito, Jos Ricardo Ramalho, Cynthia Sarti, ngela
Maria de Castro Gomes, Luiz Fernando Dias Duarte e Ivan da Costa Marques)
PRESENTES:
Carlos Bernardo Vainer Coordenador do Frum de Cincia e Cultura da UFRJ
Jos Srgio Leite Lopes Diretor do Colgio Brasileiro de Altos Estudos/UFRJ
Jos Ricardo Ramalho Presidente da Associao Nacional de Ps-Graduao e
Pesquisa em Cincias Sociais (ANPOCS) e representando a Sociedade Brasileira de
Sociologia (SBS)
Antonio Carlos de Souza Lima Presidente da Associao Brasileira de Antropologia
(ABA)
Luis Fernando Dias Duarte Membro do GT Grupo de Trabalho da Resoluo sobre
Pesquisas em Cincias Humanas e Sociais, CONEP/CNS Ministrio da Sade -
Coordenador da Comisso de tica da Associao Brasileira de Antropologia
Cynthia Sarti - Membro do GT Grupo de Trabalho da Resoluo sobre Pesquisas em
Cincias Humanas e Sociais, CONEP/CNS Ministrio da Sade Co-Coordenadora
da Comisso de tica da Associao Brasileira de Antropologia
ngela Maria de Castro Gomes Representante da Associao Nacional dos
Professores Universitrios de Histria (ANPUH) e da Associao Brasileira de Histria
Oral (ABHO)
Paulo Carrano Representante da Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa
em Educao (ANPED)
Pedro de Novais Lima Representante da Associao Nacional de Pesquisa e Ps-
Graduao em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Sandra Escovedo Selles Presidente da Associao Brasileira de Pesquisa em Educao
em Cincias (ABRAPEC)
Selma Leito Membro do GT Grupo de Trabalho da Resoluo sobre Pesquisas em
Cincias Humanas e Sociais, CONEP/CNS Ministrio da Sade - Representante da
Associao Nacional de Pesquisa e Ps-Graduao em Psicologia (ANPEPP)
Vera M. de Vasconcelos Programa de Ps-graduao em Educao da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro
J. Landeira Representante da Sociedade Brasileira de Psicologia e da Associao
Nacional de Pesquisa e Ps-graduo em Psicologia (ANPEPP)
Ivan da Costa Marques Presidente da Associao Brasileira de Estudos Sociais das
Cincias e Tecnologias (ESOCITE.BR)
Marco Antonio Leandro Barzano - Presidente da Associao Brasileira de Ensino de
Biologia (SBEnBIO)
PARTICIPARAM VIA TELECONFERNCIA:
Carmen Rial Membro do Comit de tica na Pesquisa e Coordenadora do GT Cincia,
Tecnologia e Inovao para as reas de Cincias Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas,
do CNPQ
Patrcia Horta Alves Sociedade Cientfica de Estudos da Arte
Claudia Lago Presidente da Associao Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
Ana Scott - Secretria Geral da Associao Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Jairo Borges Presidente da Associao de Psicologia Organizacional e do Trabalho
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