Construindo a Política de Assistência Estudantil da Universidade

do Estado de Goiás

Regiane Carolina Canela1

As Políticas de Assistência Estudantil estão em discussão no cenário nacional

principalmente na última década. As Universidades Federais estão um pouco à frente

nessa questão, reunindo-se todos os anos no Fórum Nacional de Pró-Reitores de

Assuntos Comunitários e Estudantis - FONAPRACE. Este Fórum busca estudar a

realidade dos estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, para

atender as demandas de assistência e integração, a fim de garantir a permanência dos

alunos de menor renda no Ensino Superior.

As IFES ainda contam com o apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da

Educação - MEC, que instituiu no ano de 2010 o Plano Nacional de Assistência Estudantil

- Pnaes, garantindo as IFES um repasse do MEC específico para fins de Assistência

Estudantil. Os repasses já ocorrem desde 2008, mas somente em 2012 o Governo

admitiu que a Assistência Estudanti l é um direito do estudante e à vinculou como

Programa Federal. Os repasses em 2010 chegaram a R$ 304 milhões. Vale ainda

ressaltar que os Programas de Assistência das IFES compreendem também a Integração

do estudante com a Universidade, oferecendo assistência à moradia estudantil,

alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio

pedagógico ( Portal MEC, 2013).

No âmbito das Universidades Estaduais a Assistência Estudantil caminha a passos

lentos, pois são poucas as instituições que aderiram a essas políticas. Além disso, o

Pnaes não contempla essas Universidades, obrigando-as a aplicarem recursos do próprio

orçamento nos programas ou buscarem convênios com os Estados, Prefeituras ou

Instituições Privadas.

Nesse contexto, a Universidade do Estadual de Goiás - UEG não conta com

orçamento para as Políticas de Assistência Estudantil, nem com orçamento do Governo

Estadual de Goiás que contemplem ações nesse sentido. As políticas institucionais

discorrem do tripé do Ensino, Pesquisa e Extensão.

1 Assistente Social da Gerência de Assuntos Estudantis vinculado a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da

Universidade Estadual de Goiás.

Entende-se que políticas institucionais são necessárias no sentido de garantir a

permanência e o êxito dos estudantes nos cursos superiores da UEG. Afinal, é notável

para a Universidade a evasão estudantil ocorrida nos últimos anos, onde é necessária

uma política afirmativa que busque oferecer condições de suprimento das necessidades

básicas e ainda de integração do estudante com a Universidade, sendo executada de

forma articulada com o Ensino, a Pesquisa e a Extensão.

Justificativa

As Políticas de Assistência Estudantil devem ser vistas como parte essencial no

processo de formação social que a UEG se propõe a ofertar para a sociedade. A busca

pela redução da desigualdade econômica e social não pode pautar-se apenas pela oferta

do Ensino Superior gratuito. O ingresso de estudantes de classes sociais cada vez mais

distintas reflete a sociedade em que a Universidade está inserida, sendo que a

permanência dos estudantes de baixa renda torna-se difícil em virtude das suas

condições econômicas ou mesmo de nível de conhecimento.

É dever de nossa Universidade incluir esses estudantes e a depreciação de

diferenças no meio universitário. Assim, a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos

Estudantis se baseia nos princípios norteadores da oferta da Educação na Legislação

Nacional, sendo eles:

“1 - Constituição Federal de 1988 consagra a educação como dever do Estado e da Família (art. 205, caput) e tem como princ ípio a igualdade de condições de acesso

e permanência na escola (art. 206, I).

2 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBN) de 1996 contém dispositivos que amparam a assistência

estudantil, entre os quais se destaca: "Art. 3º - O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princ ípios: I - igualdade de condições para o acesso e

permanência na escola;...". A LDB, determina ainda que "a educação deve englobar os processos formativos e que o ensino será ministrado com base no princ ípio da

vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais" (Lei n. 9.394, de 29/12/96, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º, inciso XI).

3 - Plano Nacional de Educação, de 2001, determina: "a adoção de programas de assistência estudantil tais como bolsa trabalho ou outros destinados a apoiar os

estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico". (PNAS, 2007).

Nesse sentido a Pró Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis-PrE, vem

para atender a demanda dos estudantes que necessitam de auxílio financeiro para

expandir seus conhecimentos. Uma base importante é o perfil dos estudantes ingressos

na nossa Universidade. Segundo a PNE, através da Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de

2001, 62% dos estudantes de baixa renda ingressam em cursos noturnos nas

Universidades Estaduais, vindo de encontro com o levantamento do FONAPRACE de que

42% dos estudantes exercem atividades não acadêmicas remuneradas para sua

sobrevivência.

Todo esse acontecimento em retenção e evasão dos cursos superiores devido à

insuficiência de condições financeiras, tem sim necessária criação de uma política que

enseje aos estudantes de baixa renda i ngressar e permanecer em cursos diurnos e

integrais, bem como realizarem atividades remuneradas ligadas ao meio acadêmico e

suas extensões.

Como já discutido em diversos encontros acadêmicos, programas telesivos e de

rádio, como protestos e passeatas, a Assistência Estudantil é um direito do estudante e

merece uma política séria de inclusão social. As ações da Assistência Estudanti l devem

ser pautadas e viabilizar aos acadêmicos de igualdade de condições, melhoria do

desempenho acadêmico e na prevenção da retenção e evasão decorrentes da

insuficiência de recursos financeiros conforme o Decreto Nº 7.234 de de 19 de julho de

2010.

No Plano de Desenvolvimento Institucional 2010-2019, demonstra dentro da

Política de Extensão uma dimensão acadêmica imensa voltada as relações entre

Universidade e sociedade goiana através dos programas e projetos. Assim a troca de

experiências e conhecimentos aumenta cada vez mais a vida acadêmica do estudante e

beneficia a sociedade em seu contexto desestruturado. Essa participação aumenta os

pilares acionistas, desenvolvendo um novo profissional dentro de uma consciência social

e política, fortalecendo obrigações e deveres para com o próximo.

E descrito nessa Política de Extensão, pode ser citado uma das ações trabalhadas

a finco, como a ação nº 11 – Institucionalização do Programa Permanência na

Universidade, aonde vem acompanhando e amparando a inserção de cotistas na UEG,

apoiando socioeconômico na sua permanência até o fim do curso. Todo o processo é

acompanhado e temos como visão uma amplitude para atender um percentual maior de

bolsistas.

Trabalhando em um entendimento característico dentro da Assistência Estudantil é

acompanhar não somente estudantes bolsistas, mas sim sem exceção todos os

estudantes Uegianos, desenvolvendo desde as ações propostas no PDI como a

construção de uma Política de Assistência Estudantil Permanente, na qual programas,

projetos e ações estão sendo construídos dentro das reivindicações estudantis descrito na

Carta de Pirenópolis de 09 de julho de 2012.

Hoje a PrE trabalha no melhor atendimento com :

Programa Permanência conforme a Lei Estadual 14.832 de 12 de julho de

2004, oferecendo apoio socioeconômico de permanência na UEG;

Restaurante Universitário, em fase de conclusão na Unidade UNICET de

Anápolis, atendendo os discentes, administrativo e sociedade;

Casa do Estudante Universitário, em processo de construção do projeto para

contemplar os estudantes;

Organização Estudantil, junto com os Diretórios Acadêmicos, proporcionar

um espaço de estudo, convivência e representatividade junto aos órgãos colegiados.

Com embasamento nas reivindicações na Carta de Pirenópolis, a PrE está em

conjunto com os movimento estudantil em processo de construção de uma nova Política

de Assistência Estudantil, entrosando o que já está sendo realizado com as novas

implantações atendendo as necessidades de moradia, alimentação, cultura,

saúde,transporte e atenção a movimentos estudantis e sociais.

“A ausência desse tipo de assistência, unida a outras

dificuldades estruturais é ainda a causa maior da evasão

de alunos da instituição, por vezes, decepcionados com

o ensino público do país e, pior, culpados por sua

condição econômica.” (Carta de Pirenópolis, 2012).

É através da construção histórica que a UEG possui que seus estudantes buscam

melhorias não só no campo acadêmico, mas também no patrimônio goiano que

possuímos nas mãos e não está sendo aproveitado culturalmente.

Objetivos

Os objetivos da PrE tem com visão e seguimento nos objetivos do Pnaes e do

FONAPRACE, que pautam-se na seguridade da igualdade das condições de acesso e

permanência na Universidade. Assim está dividido em dois propósitos:

Objetivos Gerais:

I- democratizar as condições de permanência e a conclusão de curso dos

estudantes da UEG;

II- minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e

conclusão da educação superior;

III- reduzir as taxas de retenção e evasão;

IV- contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, para a formação

ampliada, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e da

qualidade de vida;

V - Garantir recursos específicos destinados a Assistência e Integração Estudanti l

na matriz orçamentária anual da UEG;

VI - Fortalecer os canais de diálogo entre a administração e o corpo discente da

Universidade.

VII - Contribuir para o cumprimento das deliberações do Programa Nacional de

Assistência Estudantil Para as Instituições de Educação Superior Estaduais – PNAEST,

no que concerne à efetivação das Ações Afirmativas na UEG;

Os objetivos específicos:

Viabilizar a igualdade de oportunidades aos estudantes da UEG, na

perspectiva do direito social assegurado por um Marco Legal;

Promover o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes

da UEG, na perspectiva da inclusão social e democratização do ensino;

Contribuir para aumentar a eficiência e a eficácia do sistema universitário,

prevenindo e erradicando a retenção e a evasão;

Redimensionar as ações desenvolvidas pela instituição e consolidar

programas e projetos, na UEG, relacionados ao atendimento às

necessidades apontadas nas pesquisas sobre o perfil do estudante de

graduação, a partir das áreas estratégicas e linhas temáticas definidas;

Adequar os programas e projetos articulados e integrados ao ensino, à

pesquisa e à extensão;

Assegurar aos estudantes os meios necessários ao pleno desempenho

acadêmico;

Promover e ampliar a formação integral dos estudantes, estimulando e

desenvolvendo a criatividade, a reflexão crítica, as atividades e os

intercâmbios: cultural, esportivo, artístico, político, científico e tecnológico;

Consolidar a expansão de um sistema de informações sobre assistência ao

estudante na UEG por meio da implantação de um banco de dados;

Construir e atualizar o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de

Graduação da UEG por meio de pesquisa a cada semestre desde sua

criação;

Mapear os Grupos que tratem de Ações Afirmativas como Relações Raciais,

pobreza, Acessibilidade dentre outros - Fortalecer as articulações -

Possibilitar maior integração de propósito entre a PRE e os grupos de

pesquisa;

Definir um sistema de avaliação dos programas e projetos de assistência

estudanti l por meio da adoção de indicadores quantitativos e qualitativos

para análise das relações entre assistência e evasão, assistência e

rendimento acadêmico;

Desenvolver parcerias com a representação estudantil, a área acadêmica e

a sociedade civil, para implantação e continuidade de projetos.

Implantar uma ouvidoria para atender aos estudantes da UEG a fim de

esclarece suas dúvidas e instruí-lo quanto à normatizações da instituição;

Metodologia

As políticas seguidas pela PrE levarão em conta duas situações específicas dentro

da UEG : a primeira diz respeito à peculiaridade de cada Unidade e a segunda, as

políticas macros de Assuntos Estudantis da UEG.

A peculiaridade é nítida em discussões informais prévias feitas através PrE junto

as unidades da UEG, por meio de contato direto com alunos dos Diretórios Centrais de

Estudantes - DCEs e Centros Acadêmicos - CAs de todos as unidades e diz respeito a

localização situado na dentro do Estado. Notou-se um núcleo de solicitações comuns e

outro particular por regiões, contudo para definição final das demandas de cada Unidade

um estudo detalhado deverá ser feito por meio de aplicação de questionários.

Além da necessidade particular de cada Unidade, a PrE observará o

direcionamento das políticas de Assistência e Estudantis no sentido de cumprir suas

metas e objetivos macros dentro da Universidade. Com os objetivos específicos já pré

estabelecidos, resta planejar a execução com vistas para as possibilidades e anseios

institucionais no intuito de cumprir sua função a fim de melhorar as condições de

permanência e conclusão dos cursos de graduação oferecidos pela UEG.

O envolvimento da PrE com outras Pró-reitorias será fundamental para o

cumprimento dos objetivos, de acordo com as seguintes linhas temáticas e órgãos

envolvidos:

Objetivo: Permanência

Linhas temáticas: Moradia, Alimentação, Saúde (física e mental), Transporte,

Creche, Integração estudantil, Condições básicas para atender os portadores de

necessidades especiais;

Órgãos Envolvidos: Pró-Reitorias Extensão, Cultural e Assuntos Estudantis,

Ensino, Pesquisa e demais.

Objetivo: Desempenho Acadêmico

Linhas Temáticas: Bolsas, Estágios remunerados, Ensino de L ínguas, Inclusão

Digital, Fomento à participação político-acadêmica, Acompanhamento psico-pedagógico;

Órgãos envolvidos: Pró Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis,

Órgãos da UEG ligados ao ensino, pesquisa e extensão e parecerias com órgãos

públicos, privados e instituições sociais.

Objetivo: Cultura, Lazer e Esporte

Linhas Temáticas: Acesso à informação e difusão das manifestações artísticas e

culturais; acesso a ações de educação esportiva, recreativa e de lazer;

Órgãos envolvidos: Pró Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis,

Órgãos da UEG ligados ao ensino e pesquisa, parcerias com órgãos públicos federais,

estaduais e municipais e entidades da sociedade civil.

Objetivo: Assuntos Estudantis

Linhas Temáticas: Ouvidoria, Orientação profissional, sobre mercado de trabalho,

Meio ambiente, Política, Ética e Cidadania, Saúde, Sexualidade e Dependência Química.

Órgãos envolvidos: Pró Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis,

Órgãos da UEG ligados ao ensino e pesquisa, parcerias com órgãos públicos federais,

estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil.

Essas linhas temáticas serão distribuídas dentro da estrutura organizacional da PrE

que visará atender a necessidade de integração entre seus próprios setores, bem como

de integração com as demais Pró-reitorias e setores da UEG que se fizer necessário e

extensivo ainda com órgãos externos a estrutura da Universidade.

Referencial Bibliográfico

ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino

Superior. Plano Nacional de Assistência Estudantil. Brasília/DF, 2007

BRASIL. Plano de Assistência Estudantil. Ministério da Educação. 2007. Disponível em

http://www.mec.gov.br . Acesso em 05/10/2013.

_______. Decreto Nº. 7234, de 19 de Julho de 2010. Dispõe sobre os objetivos do

PNAES em relação à política de Assistência Estudantil. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm. Acesso em 06/10/2013.

CARTA DE PIRENOPOLIS. I Simpósio de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis,

Universidade Estadual de Goiás, 09-05-2012.

FONAPRACE.Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis -

Dez Encontros. Goiânia-Go, 1993, p. 110. GOIAS. Plano de Desenvolvimento Institucional, Universidade Estadual de Goiás –

Gestão 2010-2019.