Minas Gerais diário do executivo sábado, 17 de Julho de 2021 – 27

conselho Estadual de Política Ambiental - coPAm

A Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:- LAC 2 - Licença de operação: 1) Curtume Santo Antônio Ltda ., Fabricação de wet-blue e/ou de couro por processo completo, a par-tir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus deri-vados ou tanino sintético, São Sebastião do Paraíso/MG, Processo nº 3490/2021, Classe 5 .- LAS RAS - Licença Ambiental Simplificada: 2) Wender Carvalho da Silva, Avicultura, Campanha/MG, Processo nº 3550/2021, Classe 2 .

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito . Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Sul de Minas .

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A Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Triângulo Mineiro, torna público que foi alterada a razão Social do empreendi-mento abaixo identificado: *De: Souza Cruz Ltda/ Fazenda Buriti da Prata - Mat . 18 .142- Para: Buriti Agro Florestal Ltda/Fazenda Buriti da Prata - Mat . 18 .142 .- PA/Nº 03830/2004/001/2015 . Licença de opera-ção em Caráter Corretivo, validade: 19/07/2027 .

(a)Kamila Borges Alves . Superintendente da Superintendência regional de Meio Ambiente da SuPrAM Triângulo Mineiro .

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o Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simpli-ficada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:1) Galba vieira Cordeiro Junior/Fazenda São Jerônimo - Culturas anu-ais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG . Processo: 3557/2021 . 2) Helio Piffer/Fazenda São Pedro do Piratinga - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Formoso/MG . Processo: 3555/2021 . 3) Joao ricardo Bazzan Ghisleni/Fazenda São Pedro do Piratinga - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvi-cultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG . Processo: 3554/2021 . 4) usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro Walfrido Avila . Ltda - usina solar fotovoltaica - Arinos/MG . Processo: 3541/2021 . 5) Jose Claudio Furlan/Fazenda rio verde - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG . Processo: 3530/2021 .

(a) ricardo Barreto Silva . Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Noroeste de Minas .

o Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1)*Licença de operação Corretiva (LAC 1): *Eliton Gamaliel Correa Barbosa/Fazenda Santa rosa e Fazenda Santa rosa/Fernandes - Cul-turas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossil-vipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - Processo: 3334/2021 - Classe 4 . requerimento para Intervenção Ambiental . Processo SEI/Nº 1370 .01 .0026813/2021-36 . Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (108,2644 ha) e Inter-venção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preser-vação permanente – APP (4,0615 ha) . 2)*Licença de operação (LAC 1): *Industria de Calcario Inae Ltda - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Paracatu/MG - Processo: 3333/2021 - Classe 4 .

(a) ricardo Barreto Silva . Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Noroeste de Minas .

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o Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Florestas Ipiranga S/A - Fazenda Jandaia, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvi-cultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Curvelo/MG, Processo nº 3502/2021, classe 3 . 2) Projesa Projetos Serviços Indústria e Comércio Ltda ., central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotó-xicos, Igarapé/MG, Processo nº 3520/2021, classe 3 . 3) Marco Túlio Thomaz de Lima Eireli, recauchutagem de pneumáticos, Sete Lagoas/MG, Processo nº 3544/2021, classe 2 . 4) Município de Catas Altas da Noruega, unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resí-duos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Catas Altas da Noruega/MG, Processo nº 3546/2021, classe 2 .

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana .

o Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Central Metropolitana, torna público que foram firmados os Termos de Ajusta-mento de Conduta dos processos abaixo identificados:1) GSM Mineração Ltda ./ Mineração - Ferro Puro Ltda ., unidade de tratamento de minerais - uTM, com tratamento a seco, Nova Lima/MG, PA/Nº 04593/2021/002/2021, classe 3, Processo SEI nº 1370 .01 .0016934/2020-22 . vigência: 24 (vinte e quatro) meses, con-tados da data da assinatura: 12/05/2020 . *Publicação intempestiva em razão do atraso interno desta Supram na localização e tramitação do instrumento firmado.

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana .

o Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Central Metropolitana torna público que foi firmado o Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:*Herculano Mineração Ltda ., lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; unidade de tratamento de minerais uTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); barragem de contenção de rejeitos/resíduos; pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril (ferro), Itabirito/MG, PA/Nº 00340/1995/017/2017, DNPM/Nº 1995/1963, Classe 6 . vigência: até 24/11/2020 . Assinatura: 17/03/2020 . *Publicação intempestiva em razão do atraso interno desta Supram na localização e tramitação do instrumento firmado.

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana .

o Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo identificada:*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Mineração Usimi-nas S .A . - Mina oeste - PDE Finos oeste, reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBr 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para con-tenção, Itatiaiuçu/MG, ANN/Nº 933 .980/2010, Processo nº 1601/2021, Classe 3 . CoNCEDIDA CoM CoNDICIoNANTES . válida até: 17/06/2029 .

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana .

o Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambien-tais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:1) Classe A Tratamento de resíduos Ltda ., transporte rodoviário de pro-dutos e resíduos perigosos, Contagem/MG, Processo nº 3469/2021 . 2) Cesar Transportes Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Contagem/MG, Processo nº 3472/2021 . 3) Cedro Pedras Mármores e Granitos Ltda., aparelhamento, beneficiamento, prepara-ção e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Caetanópolis/MG, Processo nº 3477/2021 . 4) Projeto Hexágono Consultoria e Engenharia Ltda ., transporte rodovi-ário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 3481/2021 . 5) Gregório reciclagem Ltda ., central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,

graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, São Joaquim de Bicas/MG, Processo nº 3483/2021 . 6) Wellington o Barbosa, apare-lhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Corinto/MG, Processo nº 3496/2021 . 7) Alusete Ltda ., central de recebimento, arma-zenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas, Sete Lagoas/MG, Processo nº 3499/2021 . 8) INCA - Inci-neração e Controle Ambiental Ltda ., central de recebimento, armaze-namento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados; unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (uTrSS); central de armazenamento temporário e/ou trans-ferência de resíduos Classe I perigosos, Prudente de Morais/MG, Pro-cesso nº 3519/2021 . 9) Jessica rosa da Cunha 10901530662, fabrica-ção de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Santana dos Montes/MG, Processo nº 3525/2021 . 10) Posto Sarzedo Ltda ., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de siste-mas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedo-res de combustíveis de aviação, Sarzedo/MG, Processo nº 3545/2021 . 11) DT Comércio e Transportes de Produtos vegetais Eireli, transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Matozinhos/MG, Processo nº 3547/2021 .

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana .

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o Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Central Metropolitana, torna público que foram firmados os Termos de Ajusta-mento de Conduta - TAC dos processos abaixo identificados, referente aos anos de 2007 até 2015 . os documentos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: http://sistemas .meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/:TAC 2007: 1) Frigorífico Santa Vitoria Ltda./Dimeza Alimentos Ltda. - EPP, PA/Nº 15835/2006/001/2007 . vigência: 12 (doze) meses . 2) Are-ais Ludri Ltda ., PT Nº 07091/2005 . vigência: 10 (dez) meses . 3) Prefei-tura Municipal de Sete Lagoas, PT Nº 12481/2007 . vigência: 12 (doze) meses . TAC 2008: 1) Flávio Barbosa da Silva resende, PT/Nº 05504/2004 .vigência: 120 (cento e vinte) dias . 2) Acícia Transporte rodoviário de Cargas e Turismo Ltda ., atual remafra Indústria, Comér-cio e Serviços Eireli, PA/Nº 02319/2006/001/2007 . vigência: 6 (seis) meses . 3) Abatedouro de Frango Juruna Ltda ., PA/Nº 13221/2005/001/2008, classe 3 . vigência: 180 (cento e oitenta) dias . 4) Agropastoril Cardoso Guimarães Ltda ., PA/Nº 90035/1999/002/2008 . vigência: 180 (cento e oitenta) dias . 5) Areial Ipê Ltda ., Itabirito/MG, PT/Nº 14673/2006 . vigência: 180 (cento e oitenta) dias . 6) Comercial Lopes e Assis Ltda . - Fazenda do Campo, PA/Nº 06216/2005/002/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda . 7) Er - Frigori-fico Silva Ltda., PA/Nº 00478/2004/002/2008. Vigência: os prazos esta-belecidos na cláusula segunda . 8) Loteamento Serra Dourada, PA/Nº 20786/2008/001/2009 . vigência: 180 (cento e oitenta) dias . 9) rio Branco Alimentos S .A ., PA/Nº 01021/2004/001/2007 . vigência: até 16/02/2009 . 10) rode Empreendimentos Ltda ./Condomínio Quintas do vale, PA/Nº 19490/2008/001/2008 . vigência: 180 (cento e oitenta) dias . 11) rSM Empreendimentos Imobiliários Ltda .-Prefeitura Munici-pal de ribeirão das Neves/Bairro São Luiz, PA/Nº 19466/2007/001/2008, classe 3 . vigência: 180 (cento e oitenta) dias . 12) SAFM Mineração Ltda ., PT/Nº 18804/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda . 13) Thermotite do Brasil Ltda ., atual vallourec Soluções Tubulares do Brasil S .A ., PA/Nº 00100/1999/006/2008 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda . 14) visão Participações Ltda . - Loteamento Estância da Cachoeira, PA/Nº 04280/2004/001/2007 . Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. 15) Frigorífico Nathan & Matheus Eireli, PA/Nº 00362/2000/004/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 16) Walter Santana Arantes/Fazenda Fidalgo, PT/Nº 06157/2006 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda . 17) Companhia Desenvol-vimento Econômico de Minas Gerais – CoDEMIG, atual Município de Araguari, PA/Nº 15197/2005/001/2007 . vigência: os prazos estabeleci-dos na cláusula segunda. TAC 2009: 1) Petróleo Brasileiro S.A - Refi-naria Gabriel Passos – rEGAP, PA Nº 00022/1980/032/2004 . vigência: 16 (dezesseis) meses . 2) Baeta Indústria e Comércio Ltda . - ME, PA Nº 00360/2004/001/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 3) Cayman Mineração do Brasil, AI/Nº011355/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 4) Cal-cinação vila rica Ltda ., PA Nº 02621/2002/001/2002 . vigência: 12 (doze) meses . 5) Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S .A - Ceasa/MG, PA Nº 00086/1999/004/2009, AI/Nº9918/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 6)Cerâmica Jaca-randá Ltda ., PA Nº 00209/1991/008/2009, AI/Nº9951/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC .7) Cerâmica Abe-lha Ltda ., PA Nº 01147/2004/002/2009, AI/Nº17701/2009 . vigência: 180 (cento e oitenta) dias . 8) Cia Industrial Itabira do Campo, PA Nº 00050/1978/006/2008 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 9) Domingos Costa Industrias Alimentícias S/A, PA Nº 00009/1978/012/02009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláu-sula segunda do TAC . 10) Dragagem Pioneira Ltda ., PA Nº 08970/2005/002/2009, AI/Nº8522/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 11) Esab Indústria e Comércio Ltda ., PA Nº 19540/2007/001/2008, AI/Nº9937/2009. Vigência: 190 (cento e noventa) dias. 12) Figueiredo & Cia Ltda ., PA Nº 03545/2001/002/2009 . vigência: 180 (cento e oitenta) dias . 13) Gualter Eustáquio de oliveira Caldas, PT Nº 90030/1993 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 14) Hidraumam Indústria e Comércio Ltda ., PA Nº 18910/2008/001/2009, AI/Nº9927/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 15) rede Brasil de Petróleo S/A, PT Nº 00043/2001 . vigência: aquele estipulado para a formalização do FoB no 163433/2009 . 16) Areias Manerrá Ltda ., PA Nº 10582/2008/001/2009 . vigência: os pra-zos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 17) Brasmic - Minera-ção Indústria e Comércio Ltda ., PT Nº 00204/1990 . vigência: 12 (doze) meses . 18) Gerdau Aços Longos S .A, PT Nº 3066/2007 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 19) Ical Energética Ltda ., PA Nº 01467/2007/002/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 20) Ical Energética Ltda ., PT Nº 01469/2007 . vigência: 12 (doze) meses . 21) IMA - Indústria de Madeira Imunizada Ltda . / unidade Mineração Lagoa Seca - Miguel Burnier, PA Nº 01888/2003/001/2005 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 22) INCA - lnci-neração ê controlê ambiental Ltda ., PA Nº 14370/2005/002/2008 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 23) Ita-marati Participações Ltda ., PT Nº 07105/2009 . vigência: 180 (cento e oitenta) dias . 24) Lear do Brasil Indústria e Comércio de Interiores Automotivos Ltda . (ex-Lear do Brasil), PT Nº 00185/1999 . vigência: 180 (cento e oitenta) dias . 25) Mapal do Brasil Ferramentas de Precisão Ltda ., PA Nº 00021/2002/003/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 26) Marilene Barbosa Soares, PA Nº 16113/2008/001/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 27) Mineração Matheus Leme, PT Nº 00101/1990 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 28) Mineração retiro Ltda ., PT Nº 00015/1995 . vigência: os prazos estabe-lecidos na cláusula segunda do TAC . 29) Mundo Mineração Ltda ., PT Nº 18266/2007 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 30) Posto Faisão v Ltda ., PA Nº 18829/2008/001/2009 . vigên-cia: 120 (cento e vinte) dias . 31) Pedras Bolina Ltda . - ME, PA Nº 16319/2008/001/2008 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC. 32) Produflex Minas - Indústria de Borrachas Ltda., PT Nº 02161/2005 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 33) recapagem Mata Grande Ltda ., PA Nº 07126/2006/001/2008 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 34) Samitra Construtora, Mineração e Transportes Ltda ., PA N º 18627/2007/001/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 35) Serra Morena Empreendimentos Imo-biliários Ltda ., PA Nº 01449/2003/003/2008 . vigência: os prazos esta-belecidos na cláusula segunda do TAC . 36) Tear Têxtil Industria e Comercio Ltda ., AI/Nº9940/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 37) Transportadora Ponte Preta Serviço Logística Ltda ., PA Nº 02880/2009/001/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 38) visão Participações Ltda ., PA Nº 04280/2004/001/2007 . vigência: 180 (cento e oitenta) dias . 39) xavier Auto Posto Ltda ., PA Nº 01503/2001/002/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda do TAC . 40) Hélio Ferreira do Couto e outro/Fazenda Nova Esperança, PA/Nº00734/2005/002/2008 . vigên-cia: 12 (doze) meses . TAC de 2010: 1) águas do Treme Ltda ., PA/Nº 02993/2005/002/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 2) Argireia Comér-cio e Extração de Areia Ltda ., PA/Nº 02106/2006/003/210 . vigência: 12 (doze) meses .3) AvG Mineração S .A ., atual Mineração Morro do Ipê S .A ., PA/Nº 00886/2003/016/2010, atual 37478/2016/017/2017 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda . 4) Cerâmica Abelha rainha Ltda ., PA/Nº 09063/2009/001/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 5) Cerâmica Safran S .A ., PA/Nº 00001/1985/007/2010 . vigên-cia: 12 (doze) meses . 6) Condomínio Pro-Indiviso dos Empreendimen-tos do BH Shopping, PA/Nº 19297/2010/001/2010, atual 07495/2019/001/2019 . vigência: 12 (doze) meses . 7) Crusader do Bra-sil Mineração Ltda ., atual CNS Empreendimentos em Transportes e Minérios Ltda . – Fazenda do Diogo, PA/Nº 12492/2008/003/2010 .

vigência: 12 (doze) meses . 8) Extrativa Mineral Ltda ., PA/Nº 00092/1985/009/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 9) Frango Maravi-lhas, atual EGP Agro Industrial Ltda ., PA/Nº 01603/2003/003/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 10) Frigorick Ltda ., PA/Nº 01105/2003/002/2010. Vigência: 12 (doze) meses. 11) Frigorífico Alvorada Ltda . – Friall, Auto de lnfraÉo 010257/2010 . vigência: 12 (doze) meses .12) Frosvan Agropecuária Ltda ./Fazenda retiro, PA/Nº 02942/2004/001/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 13) GvC Empreen-dimentos Imobiliários Ltda ./Loteamento Quintas do Almeida, PA/Nº 02321/2004/001/2006 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda . 14) Holcim (Brasil) S/A ., PA/Nº 08423/2009/002/2010 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda . 15) INCA - Incineração e Controle Ambiental Ltda ., PA/Nº 14370/2005/005/2010 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda . 16) Incontrape-dras Indústria, Comércio e Transporte de Pedras Ltda ., PT/Nº 01905/2003 . vigência: 12 (doze) meses . 17) Isaac Distribuidor de Gra-nitos e Mármores Ltda ., PA/Nº 00622/2003/001/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 18) Junco Agropastoril Ltda ./Antônio Gonzaga de Car-valho, PA/Nº 05430/2004/003/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 19) Maury França Abreu Mineração Ltda ., PA/Nº 00075/2000/006/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 20) Metalsider Ltda ., PA/Nº 00091/1984/007/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 21) Mineração Ferro Puro Ltda ., PT/Nº 24462/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláusula segunda . 22) Mineração Morro do Sino Ltda ., PA/Nº 00284/1990/004/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 23) Mineração retiro Ltda . - Fazenda Grota Funda, PA/Nº 00001/1994/005/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 24) Maxion Montich do Brasil Ltda ., PA/Nº 24115/2009/002/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 25) Minérios Nacio-nal S .A ., PA/Nº 00122/1986/015/2007 . vigência: 12 (doze) meses . 26) oximil oxigênio Minas Gerais Ltda ., PA/Nº 20424/2009/002/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 27) Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda ./Fazenda Capão dos Porcos - PLANEP – uTM, PA/Nº 2747/2005/002/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 28) Postes MvA Ltda ., PA/Nº 22742/2009/001/2010 . vigência: 06 (seis) meses . 29) Loteamento Bairro vila Castela, PA/Nº 22531/2005/001/2006 . vigên-cia: 120 (cento e vinte) dias . 30) rHEA Silvia valadares Bahia, PA/Nº 08572/2005/003/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 31) SBS Sociedade Brasileira de Sinalização Ltda ., PA/Nº 00061/2003/002/2010 . vigên-cia: 12 (doze) meses . 32) Sodecia Minas Gerais Indústria de Compo-nentes Automotivos Ltda ., PA/Nº 00175/1994/014/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 33) umwelt Brasil Ltda . ME, PA/Nº 00421/2000/005/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 34) vicente Alves Pedrosa Funditec, PA/Nº 03021/2005/002/2010 . vigência: 12 (doze) meses . TAC 2011: 1) Aethra Sistemas Automotivos S .A, PA º 02758/2010/002/2010 . vigência: 06 (seis) meses. 02) Ardósias Figueiredo & Almeida Ltda., PA Nº 05989/2006/001/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 03) Biometrus Indústria Eletro-Eletrônica S A, PA Nº 14188/2006/001/2011 . vigên-cia: 12 (doze) meses . 04) Borracha do Brasil Indústria e Comercio Ltda ., PA Nº 00045/1991/002/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 05) CNH Latin América Ltda ., PA Nº 00067/1979/007/2008 . vigência: 12 (doze) meses . 06) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - CoPASA MG, PA Nº 00320/1997/004/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 07) Contagem Indústria e Comercio de Espumas e Colchões Ltda ., PA Nº 01887/2004/002/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 08) Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda., PA Nº 02038/2003/008/2011. vigência: 12 (doze) meses . 09) Emifor |Indústria de Alimentos S/A, PA Nº 18937/2008/001/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 10) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBrAPA, PA Nº 17222/2005/001/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 11) Face Color Indústria Mineira de revestimentos Ltda ., PA Nº 10712/2007/001/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 12) Fator Empreendimentos Imobiliários Ltda . Canto da Siriema vIP, PA Nº 01169/2003/005/2010 . vigência: 06 (seis) meses . 13) Fornac Ltda ., PA Nº 00252/2004/003/2011 . vigência: 12 (doze) meses. 14) Frigorífico Mata Bem Comércio e Abate de Suí-nos e Bovinos Ltda ., PA Nº 19005/2005/002/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 15) Gerdau Açominas S/A, PA Nº 01776/2004/010/2009 . vigên-cia: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2011 . 16) Granibrás Granitos do Brasil Ltda ., PA Nº 02198/2006/001/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 17) Ilcom Mineração Indústria e Comércio Ltda ., PA Nº 04947/2006/007/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 18) Infraero, PA Nº 01786/2003/003/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 19) JNaves Imóveis Ltda ., PA Nº 00405/2004/001/2007 . vigência: 12 (doze) meses . 20) João Celestino Melo ME - Cerâmica Melo, PA Nº 02060/2004/002/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 21) Ligas Gerais Indústria e Comercio Ltda ., PA Nº 00003/2003/002/2011, AI/Nº57780/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 22) LS Metais Comércio Indústria e representações Ltda ., PA Nº 00024/2002/002/2010, AI/Nº51657 . vigência: 12 (doze) meses . 23) Luciano Carraro Tavares, PA Nº 11098/2006/003/2011, AI/Nº 11495/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 24) Madeira Forte Ltda - ME, PA Nº 13846/2010/001/2010, AI/Nº 51627/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 25) Manser Manutenção e Serviços Ltda ., PA Nº 09478/2005/002/2010, AI/Nº 51712/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 26) Marfminas Distribuidora Ltda ., PA Nº 08474/2010/003/2011, AI/Nº 57806/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 27) MG Trafos Importação e Exportação Ltda ., PA Nº 08809/2008/001/2010, AI/Nº 57771/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 28) Mineração Porto Mesquita Ltda ., PA Nº 00644/2001/002/2008, AI/Nº 1194/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 29) Mineração São José da Lagoa Ltda ., PA Nº 00023/1996/002/2009, AI/Nº 1160/2011 e 010005/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 30) MMx Sudeste Mineração Ltda ., PA Nº 00049/1984/020/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 31) Mobran Indústria, Comércio, representações e Móveis Ltda ., PA Nº 01629/2003/001/2008, AI/Nº 51719 . vigência: 12 (doze) meses . 32) Navaz Engenharia e Comércio Ltda ., PA Nº 00815/2007/001/2010, AI/Nº 11449/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 33) olaria Telha Branca, PA Nº 16923/2008/001/2009, AI/Nº9953/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 34) Pavotec Pavimentação e Terraplanagem Ltda ., PA Nº 00106/1999/004/2010, AI/Nº51688/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 35) Poço Pecuária Ltda ., PA Nº 14932/2007/001/2010, AI/Nº100235/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 36) Prefeitura Munici-pal de Conselheiro Lafaiete, PA Nº 15166/2010/001/2010, AI/Nº51647/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 37) raiz Florestal Agrope-cuária Ltda ., PA Nº 11240/2009/001/2010, AI/Nº10202/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 38) rHF Consultoria e Comércio de Substâncias Minerais Ltda ., PA Nº 16894/2008/005/2011, AI/Nº 51461/2010, 51462/2010, 51463/2010 e 10213/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 39) Sr . ricardo Marra, PA Nº 21125/2009/001/2010, AI/Nº54501/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 40) Supermix Concreto S A, PA Nº 09702/2008/001/2009, AI/Nº51663 . vigência: 12 (doze) meses . 41) usimetal Industrial Ltda ., PA Nº 02530/2002/002/2011, AI/Nº57770/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 42) vale S A, PA Nº 13848/2009/002/2011, AI/Nº57759/2011 . vigência: 12 (doze) meses . TAC de 2012: 1) Agrogen S/A Agroindustrial, atual Industrial Habit Ltda ., PA/Nº 03625/2006/001/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 2) Autoneum Brasil Têxteis Acústicos Ltda, Auto de Infração nº 059056/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 3) Belo Horizonte refrige-rantes Ltda ., PA/Nº 00490/1998/004/2003 . vigência: 12 (doze) meses . 4) Clube de voo Livre de Brumadinho – CvLB, Autos de Infração nº 149915/2011, 149916/2011 e 1979/2011 . vigência: 06 (seis) meses . 5) Condomínio Pro-Indiviso dos Empreendimentos do BH Shopping, PA/Nº 19297/2010/001/2010, atual 07495/2019/001/2019 . vigência: 12 (doze) meses . 6) CvM Empreendimentos e Serviços Ltda ., PA/Nº 21069/2011/001/2012 . vigência: 06 (seis) meses . 7) Distribuidora rio Branco de Petróleo Ltda ., PA/Nº 20041/2008/003/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 8) Even Brisa Alpha Empreendimentos Imobiliários Ltda . - Condomínio Spazio Dell´Acqua, PA/Nº 01696/2012/001/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 9) Even Brisa Zeta Empreendimentos Imo-biliarios Ltda ., PA/Nº 14586/2011/001/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 10) Famtec Conformadora de Tubos Ltda, atual Famtec Confor-madora de Tubos Eireli, PA/Nº 00856/2007/002/2011 . vigência: 12 (doze) meses. 11) Frigorífico Alvorada Ltda., atual HG Foods Ltda., PA/Nº 00184/1993/012/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 12) Indústria e Comércio de Alimentos Supremo Ltda ., PA/Nº 23549/2010/002/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 13) Lema Biologic do Brasil Ltda ., PA/Nº 09026/2012/001/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 14) Novelis do Bra-sil Ltda, atual PCH Prazeres, PA/Nº 00006/1977/033/2012 . vigência: 06 (seis) meses . 15) odebrecht realizações Imobiliárias S .A ./Empre-endimento Imobiliário vale dos Cristais, atual Associação Geral do vale dos Cristais, PA/Nº 00030/2003/010/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 16) organizações Francap S .A . – Fazenda Mirante das Palmei-ras, atual João Gabriel Sobrinho/Fazenda Mirante das Palmeiras- MAT 54170, PA/Nº 26771/2010/001/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 17) oxigás resíduos Especiais Ltda ., PA/Nº 00026/2003/003/2012 . vigên-cia: 12 (doze) meses . 18) Siderúrgica Terra Ltda ., PA/Nº 22913/2011/001/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 19) SMB Automo-tive Ltda ., PA/Nº 11452/2012/002/2012 . vigência: 12 (doze) meses . TAC 2013: 1) Central Beton Ltda ., atual Polimix Concreto Ltda ., PA/Nº 07538/2006/002/2012, atual PA/Nº 07538/2006/005/2019 . vigência: 12 (doze) meses . 2) Cofersul Mineração S .A ., PA/Nº 00091/1989/004/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 3) Patrimar Engefor Imóveis SPE Ltda ., PA/Nº 05524/2010/001/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 4) Hotel Fazenda Tauá Ltda ., PA/Nº 22735/2008/003/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 5) ILCoM - Mineração Indústria e Comér-cio Ltda . e outro, PA/Nº 04947/2006/007/2011 . vigência: 12 (doze)

meses . 6) Instituto Inhotim, PA/Nº 09853/2008/001/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 7) Minerações Brasileiras reunidas S .A ., atual vale S .A ., PA/Nº 00077/1988/015/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 8) Precon Engenharia S .A ., PA/Nº 06952/2013/001/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 9) Querença Empresa rural Agricultura e Pecuária Ltda ., 04850/2007/001/2007 . vigência: 12 (doze) meses . 10) Supergasbrás Energia Ltda ., PA/Nº 00038/1995/007/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 11) Tiberina Automotive MG - Componentes Metálicos para Indústria Automotiva Ltda ., PA/Nº 38090/2014/004/2016 . vigência: 12 (doze) meses . 12) Central Beton Ltda ., atual Betonita Concreto usi-nado Ltda ., PA/Nº 01496/2003/002/2013 . vigência: 12 (doze) meses . TAC 2014: 1) CMP Componentes e Módulos Plásticos Indústria e Comércio Ltda ., PA/Nº 00092/1999/003/2013 . vigência: 12 (doze) meses. 2) CA Cançado Engenharia e Edificações Ltda./Green Garden Residence Park, atual Conartes Engenharia e Edificações Ltda./Green Garden residence Park, PA/Nº 14589/2011/001/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 3) Espaço Engenharia e Construção Ltda ./Edifício Espaço Empresarial Alameda da Serra, PA/Nº 14556/2011/001/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 4) Gerdau Aços Longos S/A - Fazenda Cabana Santa Bárbara, PA/Nº 03066/2007/002/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 5) Fazenda Lagoa da Pedra-Gerdau Aços Longos S .A ., PA/Nº 00644/2010/002/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 6) Gerdau Aços Longos S/A - Fazenda Capão do retiro, PA/Nº 00422/2011/001/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 7) Liquigas Distri-buidora S .A ., atual NGC Distribuidora de Gás Ltda ., PA/Nº 00199/2000/007/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 8) Novelis do Brasil Ltda ./Sistema Maynart, atual Maynart Energetica Ltda ., PA/Nº 41670/2013/001/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 9) vale S .A ., PA/Nº 00237/1994/084/2008 e 00237/1994/092/2011 . vigência: 12 (doze) meses . 10) vale S .A ., PA/Nº 00237/1994/084/2008 . vigência: 12 (doze) meses . TAC 2015: 1) AGr Mineração Ltda . - Fazenda Alto Grande, PA/Nº 00129/1999/006/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 2) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A . Processo de outorga 032795/2015 . vigência: 12 (doze) meses . 3) Auto Posto San Thiago Eireli, atual Posto Nortesul Sete Lagoas Ltda ., PA/Nº 09932/2006/005/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 4) Cofersul Minera-ção S .A ., PA/Nº 00091/1989/004/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 5) CIA Itabirito Industrial Fiação e Tecelagem de Algodão, PA/Nº 00165/1988/014/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 6) Construtora Cowan S .A . - Fazenda Borges, PA/Nº 04457/2013/001/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 7) CW-Serviços Têxteis Ltda ., PA/Nº 00073/1980/018/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 8) EMD Locomoti-vas do Brasil Ltda ., atual Progress rAIL Locomotivas do Brasil Ltda ., PA/Nº 29091/2011/004/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 9) EMPA-BrA Empresa de Mineração Pau Branco Ltda ., PA/Nº 28047/2014/001/2015 . vigência: 12 (doze) meses . 10) Frigo Ita Comer-cia Ltda ME, PA/Nº 25798/2012/001/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 11) Ganesha Equipamentos Ltda ., PA/Nº 22340/2010/002/2013 . vigên-cia: 12 (doze) meses. 12) Haver & Boecker Manutenção e Serviços Ltda ., PA/Nº 06943/2008/002/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 13) Hertape Saúde Animal S .A ., atual Ceva veterinária Ltda ., PA/Nº 00055/1981/011/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 14) Holcim Brasil S .A ., atual Lafargeholcim Brasil S .A ., PA/Nº 00160/1997/015/2007 . vigência: 12 (doze) meses . 15) Hotel Fazenda Tauá Ltda ., PA/Nº 22735/2008/003/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 16) IFG - Indústria de Ferro Gusa Ltda ., PA/Nº 31487/2013/001/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 17) Inova Biotecnologia Saúde Animal Ltda ., atual Ceva veteri-nária Ltda ., PA/Nº 12442/2007/006/2015 . vigência: 12 (doze) meses . 18) José Geraldo Alves de Souza, PA/Nº 04388/2007/003/2015 . vigên-cia: 12 (doze) meses . 19) Powercoat Tratamento de Superfícies Ltda ., PA/Nº 00358/1995/008/2015 . vigência: 12 (doze) meses . 20) Prefeitura Municipal de Congonhas - unidade de Tratamento e Destino Final de resíduos Sólidos urbanos, PA/Nº 00127/1991/004/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 21) SAFM Mineração Ltda ., PT/Nº 18804/2009 . vigên-cia: 12 (doze) meses . 22) Stepan Química Ltda ., PA/Nº 00308/1990/013/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 23) Thyssenkrupp Brasil Ltda ., PA/Nº 00314/1997/010/2015 . vigência: 12 (doze) meses . 24) viasolo Engenharia Ambiental S .A ., PA/Nº 03659/2005/004/2014 . vigência: 12 (doze) meses .

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana .

o Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Central Metropolitana, torna público que foram firmados os Aditivos aos Ter-mos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados, referente aos anos de 2009 até 2015 . os documentos estarão dispo-níveis para consulta no endereço eletrônico: http://sistemas .meioam-biente .mg .gov .br/licenciamento/site/:2009: 1) Gávea Participações e Empreendimentos Ltda ., PA Nº 01722/2002/003/2009 . vigência: os prazos estabelecidos na cláu-sula segunda do TAC . 2010: 1) BrASMIC - Mineração Indústria e Comércio Ltda ., PA/Nº 00204/1990/011/2009, classe 3 . vigência: 12 (doze) meses . 2) Frigorick Ltda ., PA/Nº 01105/2003/002/2010 . vigên-cia: até 12/08/2010 . 3) Incontrapedras Indústria, Comércio e Trans-porte de Pedras Ltda ., PT/Nº 01905/2003 . vigência: 12 (doze) meses . 4) Junco Agropastoril Ltda ./Antônio Gonzaga de Carvalho, PA/Nº 05430/2004/003/2009 . vigência: até 05/04/2010 . 2011: 1) Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda., PA Nº 02038/2003/008/2011. Vigên-cia: 12 (doze) meses . 2) Extrativa Mineral Ltda ., AI/Nº10031/2009 . vigência: 12 (doze) meses . 3) Maury França Abreu Mineração Ltda ., PA Nº 00075/2000/006/2010, AI/Nº010057/2010 . vigência: 30 (trinta) dias . 4) residencial Zamora de Castela, PA Nº 22531/2005/001/2006 . vigência: 75 (setenta e cinco) dias . 5) Transital Transporte Itabirito Ltda ., Processo de outorga nº 2382/2011 . vigência: 06 (seis) meses . 2012: 1) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBrAPA Mat . 20544, PA/Nº 17222/2005/001/2011 . vigência: até 22/09/2012 . 2) MG Trafos Importação e Exportação Ltda ., PA/Nº 08809/2008/001/2010 . vigência: até 07/07/2012 . 3) Mineração Porto Mesquita Ltda - Faz . Porto Mes-quita, PA/Nº 00644/2001/002/2008 . vigência: 12 (doze) meses . 4) raiz Florestal Agropecuária Ltda ./Fazenda Araras e outras, atual Metal-sider Ltda ./Fazenda Araras e outras, PA/Nº 11240/2009/001/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 2013: 1) CvM Empreendimentos e Ser-viços Ltda ., PA/Nº 21069/2011/001/2012 . vigência: 90 (noventa) dias . 2) odebrecht realizações Imobiliárias S .A ./Empreendimento Imo-biliário vale dos Cristais, atual Associação Geral do vale dos Cris-tais, PA/Nº 00030/2003/010/2012 . vigência: 06 (seis) meses . 3) ode-brecht realizações Imobiliárias S .A ./Empreendimento Imobiliário vale dos Cristais, atual Associação Geral do vale dos Cristais, PA/Nº 00030/2003/010/2012 . vigência: até 22/08/2013 . 4) oxigás resíduos Especiais Ltda ., PA/Nº 00026/2003/003/2012 . vigência: 12 (doze) meses . 18) Siderúrgica Terra Ltda ., PA/Nº 22913/2011/001/2012 . vigência: 2 (dois) meses . 5) raiz Florestal Agropecuária Ltda ./Fazenda Araras e outras, atual Metalsider Ltda ./Fazenda Araras e outras, PA/Nº 11240/2009/001/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 2014: 1) Cofer-sul Mineração S . A ., PA/Nº 00091/1989/004/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 2) Precon Engenharia S .A ., PA/Nº 06952/2013/001/2013 . vigên-cia: 12 (doze) meses . 3) Precon Industrial S .A ., atual DvG Industrial S .A ., PA/Nº 00027/1999/016/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 4) raiz Florestal Agropecuária Ltda ./Fazenda Araras e outras, atual Metalsider Ltda ./Fazenda Araras e outras, PA/Nº 11240/2009/001/2010 . vigência: 12 (doze) meses . 2015: 1) Gerdau Aços Longos S/A - Fazenda Cabana Santa Bárbara, PA/Nº 03066/2007/002/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 2) Fazenda Lagoa da Pedra-Gerdau Aços Longos S .A ., PA/Nº 00644/2010/002/2013 . vigência: 12 (doze) meses . 3) Gerdau Aços Longos S/A - Fazenda Capão do retiro, PA/Nº 00422/2011/001/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 4) Liquigas Distribuidora S .A ., atual NGC Distribuidora de Gás Ltda ., PA/Nº 00199/2000/007/2014 . vigência: 12 (doze) meses . 5) 11) Mineração Belocal Ltda ., PA/Nº 00046/2000/011/2014 . vigência: 12 (doze) meses .

(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana .

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A Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Alto São Francisco, torna público o indeferimento dos processos de Licencia-mento Ambiental abaixo identificados:1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LoC): Cemitério Parque da Serra LTDA EPP, Parques Cemitérios, Divinópolis/MG, PA N°07579/2017/001/2017, Classe 3 . Motivo: Impossibilidade técnica .Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): MVI Mineração Ltda .; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas orna-mentais e de revestimento e unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco, ANM N° 831 .999/2018, Pitangui/MG, PA N° 00415/2001/007/2021, Classe 2 . Motivo: Impossibilidade técnica .

(a) Kamila Esteves Leal . Diretora regional de Fiscalização designada para responder pela Superintendência regional de Meio Ambiente Alto São Francisco .

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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107170101430127.