GOVERNO DOSECRETARIA DE
ESTADO DE SÃO PAULOESTADO DO MEIO AMBIENTE
LICENçA AMBIENTAL DE OPERAçAOI tv oostg I
PROCESSO
N" 13.84912007
ó Paulo - SMA, no uso das atribuições que lhe
confure a Lei Federal6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal 99.274, de 06 de iunho de 1990, e demaisnormas pertinentei, emite a presente Licença Ambiental de Operação, com base no Parecer
Técnico DAIA/ 363/08 na Licença Ambiental Prévia XXXX, e na Licença Ambiental de lnstalação.x.x.x., para:
TDENTTFTGAçÃO nO EMPREENDEDOR
F.AZAO SOCTAL: COMPANHIA DO METROPOLITAUO OE SÃO PAULO - MCTRÔ
CN PJ : 62.070.362/000't 46
LOGRADOURO: RUA AUGUSTA, 1626
BAIRRO: CEROUEIRA CÉSAR
uut'ttciPlo: sÃo peuto cEP:013o+9Ü2
IDENTIFICAçÃO OO EMPREENDIM ENTO
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LINHA l AZUL- SANTANA/JABAOUARA .
LOG RADOU RO:SANTANA/JABAQU ARA
MUNrcíPro(s): sÃo PAULo
GARACTER,ZAçÃO DO EMPREENDIMENTO
Àzul.osegmentoinicia-senaËstaçãoSantanaetermina
no Pátio Jabaquara. Esse trecho possui 20 estações, Jabaquara, Conceição, Sào Judas, Saúde, Praça da Arvoree, Santa Cruz, Vila
Mariana, Ana Rosa, Paraíso, Vergueiro, São Joaquim, Uberdade, Sé, São Bento, Lttz, Tiradentes, Annênia, Portugusa-
ïetê,Carandiru e Santana.
OBSERVAçOES
A presente Licença Ambientalde Operação deverá pêrmanecer no localdo empreendimento, estandosua validade condicionada ao cumprimento das ex[gências relacionadas neste documento.A presente Licença Ambiental de Operação não dispensa nem substitui quaisquer alvarás, licenças,auiorizações ou certidões de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual oumunicipal, bem como não signiÍica reconhecimento de qualquer direito de propriedade.Integra(m) a presente Licença 01 anexo(s).O prazd' de vãtiCaCe desta Licença Ambiental de Operação é de 10 (DEZ) ano(s), a contar da data desua emissão.A renovação da Licença Ambiental de Operação deverá ser requerida com antecedência mínima de120 (cento e vinte) dias da data de vencimento de seu prazo de validade'
a)
b)
c)d)
eJ
O presente documento foi emÍ[do sem rasura elou
Data:J8 /Oõ
USO DA COORDENADORLA DE LICENCLAMENTO
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
ANEXOI ns otiot I
PROCESSO
No 13.849i2007
Durante o prazo de vigência da LO, o empreendedor deverá atender às seguintes exigências:
l.Apresentar, em até 6 (seis) meses, o detalhamento do Sistema de Gestão Ambiental proposto;
2. Apresentar em seb meses o detalhamento do Sistema de Proteção Ambiental dos locais de
armazenamenb dos resíduos sólidos, especialmente aqueles clresificados como Classe l;3.lmplantar o programa de Monitoramento de Ruído é VinraçOes; lmplantar as medidas mitigadoras de
ruído e vibrações nos pontos onde Íor idenlificada a existência de reclamações elou ineficiência de
eventual sistema de controle de ruído e vibrações adotados pelo Metrô;+- Àpresentar o resultado da invesügação proposta seguind'o o novo "Procêdimento para GerenciamentoOe Ãreas Contaminadas" que foiapróvádo na Decisão de Diretoria no 1}3ft7lCíE da CETESB; e5. Atender as observa@es e recomendações constantes no Parecer Técnico no 2SJDECONT - 22007, daprefeitura Municipal OË Sao Paulo, principalmente quanto às questões de: efluentes líquidos provenientes
das atividades de mairutenção, construçáo de estação de katamento de efluentes líquidos, parâmetros de
incomodidade (ruído e vibrações, emissão de odor, etc,), dentre outros.
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