OAB ADMINISTRATIVO 2ª fase

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25/11/2014 Portal do Professor Leandro Velloso

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Exame da OAB1ª Fase2ª FaseTiraDúvidas 2ª Fase da OAB

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De Alimentação eSaúdeDe Entreterimento eLazerDicas de William DouglasPara os ConcurseirosLeandro Velloso na TVJustiça

Estatuto da Pequena Empresa nas Licitacoes: LC 123/06;5. Principioslicitatorios: art. 3 da Lei 8666/93;6. Dispensa e Inexigibilidade: art. 24 e 25 daLei 8666/93;7. Licitacoes nas Concessoes: Lei 8987/95 + Lei 8666/93;8.Licitacoes Compartilhadas: Lei 11107/05;9. Pregao : Lei 10520/02 e Decretos5504/05 e 5450/05;10. Regime Simplificado de Licitacoes: Art. 173 daCRFB/88 + RDC da Lei 12462/11;.

• Responsabilidade Civil do Estado;

• PPPs

• Consorcios Publicos

• Estatuto do Saneamento Basico

• Poder de Policia

• Invalidacao de atos administrativo

( EX: SUMULA 473 do STF )

• Servidores Publicos – Lei 8112/90 + art. 37 a 41 da CRFB/88

• Processo administrativo –Lei 9784/99

( ver tambem Sumula 343 do STJ e Sumula 5 Vinculante do STF)

• Bens Publicos – Alienacao – art. 17 e 19 da Lei 8666/93

• Intervencoes do Estado na Propriedade