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Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Universidade Técnica de Lisboa
PROJECTO DE DISSERTAÇÃO CO#DUCE#TE À OBTE#ÇÂO DO GRAU DE MESTRE EM RELAÇÔES I#TER#ACIO#AIS
Especialização de Segurança e Informações
Orientador: Professor Doutor Nuno Gonçalo Canas Mendes
As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão.
Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político.
Marco José Valente Mendes
Lisboa 2011
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
We could have talked about the science of intelligence, but . . . the science of intelligence is yet to be invented.”
Charles Allen
“By definition, intelligence deals with the unclear, the unknown, and the deliberately hidden.”
George Tenet
“Intelligence is a special category of knowledge.”
Sherman Kent
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
AGRADECIME#TOS
Gostaríamos de agradecer, em primeiro lugar, aos meus país pelo sacrifício, pela
ajuda e dedicação em mim empreendida. Pela paciência e compreensão de nove anos de
aleatória presença em suas vidas.
Em segundo lugar, gostaríamos de agradecer ao Professor Cat. Doutor António de
Sousa Lara, coordenador do Mestrado em Segurança e Informações, e ao Professor
Doutor Nuno Canas Mendes, meu orientador de Mestrado, pela sua paciência,
pedagogia, dedicação e, sobretudo, pela sua orientação nas “rotas” da procura da
verdade científica. Deixo ainda uma especial gratidão aos contributos do Professor
Heitor Barras Romana e Professor Pedro Borges Graça, que despertaram em mim este
gosto pelo estudo das Informações.
Aos amigos, apresentamos caros agradecimentos por todo o apoio e
encorajamento cedido nos tempos de maior dúvida e cepticismo, fazendo questão de
enumerar agradecimentos especiais para: Dr. Pedro Andrade, Dr.ª Riddhi Jamnadas,
Steven Romão, Dr. Paulo Soska, Dr. Adolfo Rututu. Para a Sr.ª Glória Ramalho pelo
apoio cedido na biblioteca do Instituto. Para todos os demais colegas da minha Pós-
Graduação e Mestrado pela presença e companheirismo, faço votos de sucesso para
todos nos seus planos profissionais e pessoais.
Por último, ao ISCSP, em especial ao corpo docente da Licenciatura em Relações
Internacionais, da Pós-graduação em Segurança e Informações e do Mestrado na mesma
área de estudos, por tudo o que nos ensinaram e pelo espírito académico que nos
incutiram.
“Quem acolhe um benefício com gratidão, paga a primeira prestação da sua
dívida”
Séneca
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
Conteúdo
JUSTIFICAÇÃO DO TEMA ........................................................................................ 6
METODOLOGIA E QUADRO CO#CEPTUAL DE A#ÁLISE .......................... 3
OBJECTO E OBJECTIVOS DA TESE....................................................................... 4
METODOLOGIA APLICADA .................................................................................... 5
Pesquisa Documental e Teórica..................................................................................... 5
E#QUADRAME#TO CO#CEPTUAL....................................................................... 6
Estado .............................................................................................................................. 6
Poder e Poder Político .................................................................................................... 7
Política ............................................................................................................................. 9
Informações................................................................................................................... 10
Informações de Segurança........................................................................................... 13
Informações Estratégicas ............................................................................................. 14
Os Elementos das Informações.................................................................................... 16
Instrumentos /Técnicas de Recolha de Informação em Intelligence........................ 20
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS I#FORMAÇÕES EM PORTUGAL.................. 24
A História das Informações em Portugal ................................................................... 25
MODELOS DE REFERÊ#CIA ................................................................................ 34
Modelos de Referência ................................................................................................. 35
Análise Comparativa dos Modelos de Referência com Sistema de Informações Português....................................................................................................................... 46
QUADRO DE ACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS DE I#FORMAÇÕES EM PORTUGAL................................................................................................................. 53
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
As Informações na actividade do Estado.................................................................... 54
As Informações vs a Investigação Criminal ............................................................... 57
Os Serviços de Informações e o Sistema Integrado de Segurança Interna ............. 58
Relação Analista vs Decisor Político ........................................................................... 60
A Visão dos Intervenientes .......................................................................................... 62
CO#SIDERAÇÕES FI#AIS....................................................................................... 69
BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................... 74
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
Justificação do Tema
A presente elaboração teórica ressalta da minha incursão, no ido ano de 2007, ano
de término da Licenciatura em Relações Internacionais, variante de Segurança e
Informações, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Fruto de um ano
lectivo muito rico e desafiador, dada a natureza da área académica, comecei
paulatinamente a envolver-me e a aprofundar a minha predilecção pelas matérias caras
às Informações. Seguiram-se muitas leituras, trabalhos académicos, participação em
seminários que me adensaram ainda mais a curiosidade.
Um ano volvido, em 2008, não satisfeito com o enquadramento teórico recebido
nos estudos de Licenciatura, decidi inscrever-me na Pós-Graduação de Segurança e
Informações, leccionada no mesmo Instituto. O resultado de três trimestres de aulas, de
trocas de pontos de vista, de relacionamento com professores e colegas afectos às
Forças de Segurança ou Forças Armadas foram os propulsores deste trabalho tendente à
obtenção do Grau de Mestre, com o tema: “As Informações e o Poder Político em
Portugal. Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e
o Decisor Político”.
Toda a tese é executada tendo por base a recolha, tratamento e análise de
informação em fontes abertas, tendo optado por este meio para demonstrar a
possibilidade de, com base em informação acessível em fontes abertas, se construir um
exercício consequente sobre a realidade das Informações em Portugal. Porém, confesso
que no percurso de construção do mesmo, dei-me conta da parca atenção que é
conferida a estas temáticas, ousando mesmo afirmar que a pouca que é digna de realce
nos Media, acaba por estar investida de conotação negativa. Este é o resultado de uma
profunda cultura de segredo que envolve as actividades dos Serviços em Portugal, com
a adjuvante das tutelas políticas que pugnam pelo alheamento da opinião pública face às
actividades dos serviços.
Ao longo de anos de estudo sobre estas matérias, deparei-me com um profundo
desconhecimento a respeito das mesmas por parte do cidadão comum. As actividades do
Intelligence continuam a ser vislumbradas como actos próprios de uma certa Polícia
Política, que pairou entre nós, até meados da década de 70. É portanto um exercício
feito por um curioso que pugna para que os menos curiosos entendam qual a verdadeira
razão de ser destes Órgãos, que contribuem para a construção e formulação da nossa
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
política de segurança interna e externa. Ao longo do meu percurso profissional sempre
tentei desmistificar junto de colegas qual a natureza destas actividades, qual o
enquadramento e suma finalidade, tentando, de certa forma, demonstrar que as
actividades de Intelligence não são exclusivas dos Entes públicos, mas também uma
realidade cada vez mais presente no tecido empresarial. É portanto um tímido acto de
evangelização dos leigos que me são mais próximos, alertando-os para a preponderância
inegável dos assuntos relacionados com a defesa dos interesses estratégicos da nossa
Pátria.
É com o fito acima descrito que me proponho a desenvolver ao longo de cinco
capítulos, um trabalho que ilustre uma parte da realidade das Informações em Portugal.
Deste modo, em primeira linha, depararemos com o devido Enquadramento
Metodológico e respectivo Quadro Conceptual de Análise. Nesta fase, ilustro qual o
meu objecto de estudo, ou seja, referencio as motivações para a determinação do alvo de
estudo, a forma e o método como me propus a estudá-lo. Para que tal seja possível
arvorei um Quadro Conceptual essencial para delimitar o espaço de actuação dos
Serviços de Informações, enquanto actores presentes no Sistema Político de um Estado
Democrático como Portugal. Assim, neste módulo serão desenvolvidos os Conceitos de
Estado, Poder e Poder Político, Poder, Informações e seu circuito de Produção e
respectivos elementos. Com base num enquadramento teórico claro e compreensivo,
avancei para uma abordagem histórica do fenómeno das Informações em Portugal.
Num segundo capítulo debruço-me sobre a evolução histórica das Informações em
Portugal, tendo para esse fim definido “milestones” que enuncio: Da Fundação da
Nacionalidade a 1415; de 1415 à Declaração da Independência do Brasil em 1822; de
1822 à queda do Regime do Estado Novo em 1974. As referências históricas que verto
neste exercício tiveram como principal “role model” o contributo do General Pedro
Cardoso, prolífico na análise histórica dos nossos Serviços de Informações.
O cuidado em delinear um friso cronológico para as Informações Portuguesas, é
no meu entender, indispensável para compreender as dinâmicas e condicionantes que
actualmente pautam o funcionamento destas estruturas, sendo, ainda essencial, a análise
cuidada dos desenvolvimentos ocorridos no século XX.
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
Num terceiro momento, avanço para a construção do que denominei como
modelos de referência. Nesta sessão do trabalho elaboro sucintamente sobre alguns
marcos da História da Intelligence Community1 americana e da Intelligence Machinery 2britânica, da sua constituição aos dias de hoje. No seguimento do enquadramento
histórico é feita a descrição da Arquitectura dos Órgãos dos Serviços de ambos os
Países.
O capítulo termina com uma análise comparativa que delineei entre os modelos de
referência e o Sistema de Informações da República Portuguesa. Este exercício
apresenta como fito: compreender como é que Países regulados por um sistema
democrático monitorizam as actividades de uma componente do Estado pautada pelo
secretismo das suas actividades, métodos, orçamentos, empenhamento de meios, entre
outros. Para tal fim, delineei uma matriz que espelha, numa primeira instância, os
mecanismos de controlo governamental, e num segundo tempo, os mecanismos
externos de fiscalização, criados para dignificar e suportar os primeiros, criando assim
mecanismos de “public disclosure” para com a sociedade civil, que é a principal
tributária da investidura de poder aos representantes políticos com responsabilidade de
tutelar as actividades do Estado.
A quarta parte do estudo é dedicada, num primeiro momento, ao desenhar da
actual estrutura das Informações em Portugal, sobretudo a sua Orgânica Jurídica,
escalpelizando a Organização dos Serviços, o seu relacionamento com as Tutelas e os
Organismos de Supervisão e Controlo. Tenta-se construir um modelo que permita
entender as dinâmicas que ressaltam do Enquadramento Jurídico, que espartilham a
actuação dos Serviços de Informações face às Forças de Segurança e Investigação
Criminal.
Ainda no âmbito deste capítulo, proponho-me a analisar um conjunto de
testemunhos de actores chave na realidade das Informações Portuguesas para tentar
deslindar as constantes e linhas de força que pautam as actividades dos Serviços de
Informações. Análise essa feita com base em Entrevistas e Intervenções Públicas dos
responsáveis pelos serviços e, também, tendo por base a opinião que construí ao longo
destes quatro anos de labor em torno desta temática.
1 Terminologia utilizada para enquadrar todos os Serviços que colaboram para a Edificação do Sistema de Informações Americano. 2 Termo utilizado pelos especialistas de Intelligence britânicos para se referirem aos Serviços de Informações Britânicos
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
No quinto e último capítulo, apresento um conjunto de “leads” e considerações
sobre as tendências que se apresentam para a configuração futura dos nossos Serviços
de Informações, qual o quadro sistémico em que operam e operarão com a
complexificação das ameaças internas e externas ao nosso Estado, e de que maneira, no
meu entender, estes órgãos poderão colaborar com as Forças de Segurança e
Investigação Criminal para o mitigar do carácter evolutivo das ameaças a que o País
está exposto ao actuar como Actor num Sistema Internacional definido por uma
complexidade e indefinição crescentes.
I Parte
METODOLOGIA E QUADRO CONCEPTUAL DE ANÁLISE
“Todos têm o seu método tal como todos têm a sua loucura; mas só consideramos
sensato aquele cuja loucura coincide com a da maioria”
Miguel de Unamuno
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
Objecto e objectivos da Tese
Pretendemos com esta abordagem, oferecer uma reflexão concisa e precisa sobre a
realidade que configura o fenómeno d´ As Informações e o Poder Político em Portugal.
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor
Político.
É meu intento com esta elaboração teórica demonstrar como e de que maneira se
giza o relacionamento entre os Profissionais de Informações e os Decisores Políticos,
tendo como bases fundacionais do meu projecto de Estudo os legados teóricos do
General Pedro Cardoso, do académico e analista Sherman Kent de dalguns dos seus
acólitos, socorrendo-me, igualmente, da opinião de importantes actores portugueses no
campo da decisão política e das informações.
Proponho-me, ao longo dos cinco capítulos da Tese demonstrar quais as
condicionantes que delineiam a actuação dos Analistas de Informações enquanto
serviçais dos Decisores Políticos. Mais do que entender esta relação, de uma perspectiva
“bottom-down”, proponho-me, igualmente, a tentar analisar o fenómeno de uma óptica
“bottom-up”, conseguindo desta maneira enquadrar sistemicamente a dialéctica
relacional entre ambos os pólos. Aqui é meu intuito tentar dar resposta a uma primeira
questão de partida: O Trabalho do Analista de Informações contribui para a
formulação da decisão política. Adiante e seguindo a mesma lógica de levantamento de
hipóteses: Da interacção Analista – Decisor Político resultam sinergias para potenciar
a formulação da decisão. É com base nestas duas hipóteses que pretendo aferir se, no
caso Português, os Serviços de Informações e as Estruturas de Decisão Política são
cooperantes e compreensivas perante a actividade de ambos ou se, pelo contrário, há
uma matriz antagónica pautada pela incompreensão mútua.
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
Metodologia Aplicada
Para a prossecução do presente trabalho seguimos a seguinte metodologia:
Pesquisa Documental e Teórica
Segundo o Professor Carlos Diogo Moreira, [A] pesquisa puramente empírica é
virtualmente impossível (...), o papel da teoria é tornar visível o invisível, definir
padrões e conferir significados aos tipos de observações que normalmente são
efectuadas pelos investigadores sociais quando estudam as sociedades e culturas [...]”3
Na realidade, para fruirmos da plena compreensão do tema a que nos propusemos
analisar, foi necessário recorrer a suportes documentais que nos permitissem uma total
percepção da praxiologia e conceitos utilizados. As fontes documentais mais utilizadas
foram os documentos escritos (dos quais salientamos as fontes escritas oficiais e
institucionais), de onde se destaca o recurso a documentos legais presentes e disponíveis
no Site da Assembleia da República; o recurso a publicações on-line da Janus, dos sites
institucionais do Ministério da Administração Interna, do Sistema de Informações da
República Portuguesa, dos seus braços SIS e SIED. De destacar a importância de
Publicações da Editora Diário de Bordo, nomeadamente a Edição Trimestral da Revista
Segurança & Defesa, cuja pertinência dos conteúdos se mostrou um preponderante
recurso para elaboração da minha tese, quer por um lado pelas entrevistas conduzidas a
Key-players das Informações em Portugal, quer por outro, pela excelência dos artigos
adstritos às temáticas da Segurança, Defesa e Informações, caras ao desenvolvimento
desta construção teórica.
Destaco ainda o recurso a um acervo bibliográfico vasto e conotado com as
matérias a aflorar, nomeadamente, obras com predomínio em temas da Ciência Política,
das Relações Internacionais, da Segurança e das Informações, recursos esses na sua
grande maioria em língua Inglesa dada a parca bibliografia existente na língua de
Camões sobre estes assuntos.
3 Moreira, Carlos Diogo, Planeamento e Estratégias de Intervenção Social, ISCSP, Lisboa, 1994, pp.19.
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
Enquadramento Conceptual
O quadro teórico que se segue visa, sobretudo, dar o devido enquadramento ao
estudo que desenvolvo ao longo das cinco partes que se seguem. Desta maneira, perfilei
como conceitos vitais à compreensão do fenómeno estudado o Estado enquanto
realidade onde os fenómenos que afloro se verificam.
Como parte natural de uma Sociedade Organizada ressaltam os conceitos de
Poder e poder político, próprios de um povo socialmente constituído, que delega em
estruturas de poder competências funcionais conduzidas por aqueles que investimos de
poder político. Da relação destes três conceitos supra-mencionados decorre a Política,
entendida como a ciência que pilota os povos socialmente organizados, ou seja, o
conceito em causa é vital para a economia da tese, na medida em que o trabalho dos
Serviços de Informações são maioritariamente destinados à governação.
Em última linha, segue todo um constructo sobre Informações, essencial na minha
perspectiva para nos engajar no propósito da Tese, ou seja, o pleno entendimento das
actividades de Informações carece da sua definição nas vertentes interna e externa, no
explanar do ciclo que diz respeito à produção do Intelligence e, os não menos
importantes elementos que conduzem à sua elaboração.
Nas páginas que se seguem apresento definições para os conceitos caros a toda a
economia da Tese.
Estado
O conceito a aflorar é essencial para compreender o fenómeno que me proponho a
avaliar, sendo sob a lapela de um Estado social e juridicamente organizado, que surgem
corpos intermédios complexos que intermedeiam os processos decisionais. Desta
maneira, o Estado pode ser entendido como conjunto de instituições que regulam e de
apoio que têm soberania ao longo de um território definido e população. Um Estado é
uma Entidade organizada política, social e juridicamente, atendo-se a um determinado
território, onde usualmente a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um
governo que possui para ser reconhecido soberania tanto interna como externa, à boa
maneira Jean Bodin – “ O Estado é uma forma de organização da sociedade
estruturada de forma soberana num território bem definido, que se consolidou na
Europa a partir do séc.XV e que viria a atingir o modelo actual com a Revolução
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
Francesa e o Estado-=ação no final do século XVIII (…) o Estado-=ação visa as
aspirações humanas fundamentais: a Segurança, a Prosperidade e o Bem-Estar ou
numa palavra, o Bem Comum´.”4
Segundo Marcelo Caetano, o Estado é constituído por um “povo fixado num
determinado território, de que é senhor, e que, dentro das fronteiras desse território,
institui, por autoridade própria, órgãos que elaborem as leis necessárias à vida
colectiva, e imponham a respectiva execução.”5
Indo ao encontro das ideias do Professor António de Sousa Lara, o Estado
Moderno “deriva da Polis da Antiga Grécia, da Cidade de Platão e de Aristóteles (…)
deriva inevitavelmente da matriz imperial da cidade de Roma, quer através do conceito
e da vivência da coisa pública, do seu Sistema fiscal, militar, administrativo e super
estrutural em geral, do estatuto de cidadania, do direito extensivo a uma comunidade
(…) da organização do poder político, administrativo e económico e social, da
utilização da Língua e da Cultura como complementos integradores da organização
política (…) 6 Ainda seguindo os ensinamentos do Professor Lara, tendo em mente o
teorizado por politólogos e constitucionalistas, o Estado é tido como “toda a população
de nacionais fixa num território, onde existe uma autoridade soberana que tem a missão
de assegurar a satisfação das necessidades colectivas, gerais e abstractas, de justiça,
segurança e bem estar material e espiritual”7
E é da existência de órgãos institucionais responsáveis pela segurança da vida
colectiva que surgem no aparelho de Estado Departamentos, Ministérios ou Secções
responsáveis pelo apoio à formulação da política quer, por um lado de cariz interno,
quer por outro a de matriz externa. É deste nível que ressaltam os Serviços de
Informações, desempenhando um papel importante à jusante da construção da decisão
política e de preponderante apoio iniciático à investigação criminal.
Poder e Poder Político Os conceitos supra seguem aglutinados na mesma deriva conceptual por se
tratarem de “almas gémeas”, ou seja, o poder é, de per si, a mater do
surgimento/afirmação de um povo que se apercebe da necessidade de se organizar em
4 In. Pensar a Segurança e Defesa, Coord. José Manuel Freire Nogueira, Ed. Cosmos, Instituto de Defesa Nacional, Lisboa, 2005, pp.28 5 Caetano, Marcello, Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, 6.ª Edição, Coimbra: Almedina, 1996, pp.118 6 Lara, António de Sousa, Ciência Política, Estudo da Ordem e da Subversão, 3.ª Edição, Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa, 2005, pps. 190 7 Op. cit, pp. 191
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prole de um bem entendido como comunitário sob a forma de uma direcção política,
consumando o designado poder político. Desta maneira o Poder é vislumbrado como
“habilidade ou capacidade de levarmos outros a fazer o que de outra forma não
fariam”8; seguindo a definição plasmada no dicionário de Relações Internacionais da
Editora Afrontamento, o fenómeno é descrito como o resultado “ de uma relação
desigual que permite a um actor obrigar outro a praticar uma acção que este não
realizaria sem a intervenção do primeiro.”9 É notório o carácter social do fenómeno, da
sua derivação relacional. O Poder é ainda descrito, segundo Adriano Moreira, como o
“objecto central da ciência política e que deve ser examinado com um critério
tridimensional: a sede do poder, a forma ou imagem, e a ideologia.”10 O saudoso
Professor Políbio Valente de Almeida descreveu o Poder como tendo “ muitas faces,
muitas componentes, como a cultura, a tecnologia, a economia, a força a fé.11” É neste
encalço que podemos dar outra perspectiva ao conceito, uma de maior alcance, falando
nos conceitos de Joseph Nye de Hard Power e Soft Power, também eles cambiantes do
poder com uma envolvente inter-estadual, com manifestações externas de poder
mediante a prática de actos internacionais pautados, por um lado pela violência/força,
por outro, através do diálogo e da negociação.
O poder político é entendido como a capacidade de um povo para constituir
órgãos próprios de governo e para exercer, nos quadros legalmente estabelecidos, a
autoridade num determinado território. O Professor Marcelo Caetano definia-o como “a
faculdade exercida por um povo de, por autoridade própria, instituir órgãos que
exerçam o senhorio de um território e nele criem e imponham normas jurídicas,
dispondo dos necessários meios de coacção”.12 Indo ao encontro do carácter funcional
do poder político acima já mencionado, ressalvo a minha afirmação com a asserção do
Professor António de Sousa Lara, que define o poder político dos Estados como
“fundamentalmente funcional, e como, um conjunto de meios destinados a coagir os
outros a dado comportamento (…)”13
8 Dahl, Robert, A Democracia, Lisboa: Temas e Debates, 2000, p.127. 9 In. Dicionário das Relações Internacionais, Dir. Fernando de Sousa, Ed. Afrontamento, Santa Maria da Feira, 2005, pp.143 10 Moreira, Adriano, A Ciência Política, 3.ª Edição, Coimbra, Almedina, 1997, p. 18 11 Almeida, Políbio F.A Valente de, Do Poder do Pequeno Estado. Enquadramento Geopolítico da Hierarquia das Potências, Lisboa, ISCSP-UTL, 1990, p. 87 12 Op. cit, pp.144 13 Lara, António de Sousa,
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Política
Uma das concepções de Política que abraço neste constructo é a defendida pelo
Professor José Adelino Maltez, que a menciona “como coisa cultural”14, como uma
realidade inventada, fruto do relacionamento do homem com o seu par. A política,
seguindo o entendimento de Hannah Arendt, “não resulta de uma necessidade da
natureza humana (…) nem sequer uma instituição indispensável para a comunidade
humana (…) ela começa precisamente onde o domínio das necessidades materiais e o
da força física acabam.” 15 É pois uma forma de despojamento dos cidadãos para algo
maior, para uma existência suprema, dotada de um qualquer poder funcional, que
regulará, com consentimento de homens e mulheres, a “res pública”.
A Politica é entendida como arte ou ciência da organização, direcção e administração de
nações ou Estados; Freitas do Amaral define-a como a “ actividade humana de tipo
competitivo, que tem por objecto a conquista e o exercício do poder.”16 Há também
quem afirme que a política representa a “arte da governação (…) ciência da
governação dos Estados (…)”17 “a governação surge como elemento estruturante e
objectivo da política”18. Muito mais que o corolário de todas as descrições acima
mencionadas, a Política é, subscrevendo Arendt novamente, o resultado de “ quando um
povo se une por meio de compromissos, pactos e garantias mútuas”19.
Sobre este controverso conceito muito mais se poderia elaborar, ainda assim, e
não deixando cair por terra a sua importância para esta elaboração teórica, é-nos
conveniente ressalvar que é da Política, dos seus intervenientes directos e indirectos, da
construção do Estado e dos seus órgãos e/ou organismos, que ressalta esta pulsão a que
me quero ater: o relacionamento entre Actores Políticos e os seus servidores: os
Analistas de Informações, sendo por isto de extrema importância aflorar sobre o
conceito de Política, sobretudo nas suas não menos importantes vertentes: Interna e
Externa, onde a actividade dos serviços alvo de escrutínio tem reflexo directo.
14 Maltez, José Adelino, Princípios de Ciência Política. Introdução á Teoria Política, Lisboa, ISCSP-CEPP, 1996, pp.109 15 Arendt, Hannah, Qu´est ce que la Politique?, Paris, Seuil, 1995, p. 59 16 Amaral, Freitas do, História das Ideias Políticas, Coimbra, Almedina, 1999, pp. 17 Duverger, Maurice, Les Partis Politiques, Paris: Armand Colin, 1976, pp.18 18 In. Dicionário das Relações Internacionais,Dir. Fernando de Sousa, Ed. Afrontamento, Santa Maria da Feira, 2005, pp.144 19 Arendt, Hannah, Sobre a Revolução, Lisboa, Moraes, 1971, p. 179
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A Política Interna tem vindo a ser objecto de construção ao longo desta
elaboração, sendo por isso considerada como a condução dos assuntos do Estado com
impacto no território consagrado como nacional. É nesta área que o Governo está
investido de actuar de maneira conforme com a defesa e dos seus nacionais.
A Política Externa é um conceito que ilustrarei fazendo minhas as palavras do
Embaixador José Calvet de Magalhães, que a define subliminarmente como “ (…)
actividade exercida por um Estado no domínio externo (…) sector de actividade do
Estado que se destina a obter um determinado resultado em relação a outro Estado
(…) pode definir-se como o conjunto de decisões e acções de um Estado em relação ao
domínio externo”20.
A destrinça parece-me pertinente, na medida em que, posteriormente, na terceira
parte do Estudo aflorarei os campos de actuação do SIS e do SIED, ambos com claro
impacto na esfera da Política Interna e Externa do Estado Luso.
Findo a elaboração teórica com a arriscada mas completa descrição de Quincy
Wright sobre o fenómeno ilustrado. Wright disparou a respeito da Política quatro
definições que passo a citar “a arte de governar um Estado, um governo ou um partido;
a arte de organizar o poder do grupo, ou vontade, ou unidade; a arte de alcançar os
objectivos dos partidos contra a oposição de outros grupos; e a arte de criar decisões
de grupo”21.
Informações
Entende-se por Informações, seguindo a lógica do pioneiro General Pedro
Cardoso, que não tendo forjado, strictu sensu uma definição, elabora sobre a actividade
da seguinte maneira: “ (…) a actividade de informações envolve um processo complexo
de pesquisa, avaliação, análise, integração e interpretação de informações (...) para
serem úteis devem ser adequadas, oportunas e bastante precisas. Devem ser ainda
muito bem coordenadas e integradas, e rápida, oportuna e apropriadamente difundidas
e consideradas pelos responsáveis pelas tomadas de decisões [...]22 . No trecho citado
do General, denotamos a preocupação deste em definir, precisa e concisamente, o que
compete aos serviços desenvolver, de que forma, apontando inclusive os tributários
directos do fruto do seu trabalho – os decisores políticos, aqueles investidos de poderes
20 Magalhães, José Calvet de, A Diplomacia Pura, Lisboa, Bizâncio, pp.22,23. 21 Wright, Philip Quincy, The Study of War, 2nd Edition, Chicago University Press, 1983,pp.185 22 CARDOSO, Pedro. As Informações em Portugal, Ed. Gradiva, Lisboa, 2004, pps 150
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funcionais, que de acordo com a qualidade das Informações que recebem puderam
desenvolver a acção política. Pedro Cardoso enfatiza ainda, que a nível da participação
no processo denominado por decision making, caberá - “(…) Ao Serviço de
Informações a nível político (...) garantir ao Estado e aos órgãos de soberania uma
acção governativa global e eficiente, através da elaboração, em tempo oportuno, de
estudos, relatórios e elementos prospectivos e de previsão (...) para garantir o regular
do funcionamento das instituições democráticas com vista à defesa da independência
nacional e da unidade da segurança do Estado, pela detecção oportuna dos riscos,
vulnerabilidades e ameaças(...)”23 Ainda adentro desta linha de norteamento,
encontramos a posição do Professor Doutor Pedro Borges Graça, apontando que “[A]s
informações são um elemento vital de qualquer Estado-=ação, nomeadamente de uma
muito pequena potência como Portugal, face ao grau e variedade tanto de ameaças
como de desafios com que somos confrontados na evolução da conjuntura
internacional[...].”24
Afigura-se de extrema importância, gizar, concisamente, a destrinça entre
Informação e Informações, por modo a evitar possíveis faltas de clareza no que atine ao
carácter distinto de ambos os conceitos para os estudiosos destas matérias. Desta
maneira, e seguindo a construção de António de Jesus Bispo que se refere “ [A]
informação (...) como o conjunto de dados colocados num contexto, relacionados com
o espaço, o tempo, o cenário da acção. A informação, só por si, não dá a ideia da
forma como os actores irão agir, quais serão os modelos de actuação, os sentidos a
atingir [...].”25 Já o conceito de Informações para o Tenente General da Força Aérea [C]
onsistem na análise da informação no sentido da obtenção de conhecimento,
constituem-se como um patamar acima da informação, como o trabalho efectuado
sobre os dados para lhes dar sentido no quadro dos propósitos a quem ele serve, seja o
Estado, uma unidade militar ou uma empresa. É a compreensão da informação
relacionada, organizada e contextualizada [...]”26
23 Op.cit., pp. 151 24 GRAÇA, Pedro Borges. Metodologia da Análise nas Informações Estratégicas, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 430 25 BISPO, António de Jesus, A Função de Informar, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord.). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 78 26Bispo, António de Jesus,op.cit pp.78
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
A sistematização do conceito de Intelligence não ficaria completa sem olharmos à
Escola Anglo-Saxónica, precursora dos Intelligence Studies; britânicos e americanos
tidos como pioneiros na aplicação prática dos métodos e elementos que enformam a
acção dos Serviços de Informações.
Para Abram Shulsky e Gary Schmitt “[I] ntelligence refers to information
relevant to a government’s formulation and implementation of policy to further its
national security interests and to deal with threats from actual or potencial
adversaries[…]”27 Os autores supracitados precisam ainda que a actividade [M] ust be
some process by which it is systematically made available to government oficials in a
usable form[…], denote-se que à semelhança com o acima referido pelo General Pedro
Cardoso e o Professor Pedro Graça, às Informações, enquanto actividade e estrutura
organizativa encarregue de uma actividade legalmente reconhecida e regulada, compete
à jusante, contribuir para o processo de formação do decision making político, militar ou
empresarial.
Shulsky e Schmitt definem o escopo das informações de uma maneira
multivariada, ou seja, entendida como uma actividade passível de execução e aplicação
a domínios variados, por exemplo, e agora segundo as palavras dos autores “ [S] ome
researchers extend the concept to business corporations, treating intelligence as
“organized information”... designed to meet the unique policy-making needs of one
entreprise[...]”28. Os autores afloram aqui sobre o conceito de Business Intelligence,
cujo escopo será sucintamente avaliado no enquadramento conceptual a que me propus.
Para findar a já longa arquitectura do conceito de Informações, e continuando a
aflorar a lógica anglo-saxónica, remeto para um estudo da RA=D Corporation Europe –
“[I] ntelligence is a special kind of Knowledge, a special subset of information that has
been put trough a systematic analytical process in order to support a state’s decision
and policy makers It exists because some states or actors seek to hide information from
others (…) who in turn seek to discover hidden information by secret or covert
means.[…]”29 Os autores do mesmo estudo, num esforço para precisar o ónus da
actividade, apontam uma tríade de elementos, como sejam: “[a] process of gathering
27 SHULSKY, Abram, SCHIMITT, Gary, Silent Warfare. Understanding The World of Intelligence, 3.ª Ed. Potomac Books, Washington D.C, 2002. pps.1 28 Op. cit, pps. 3 29 RATHMELL, Andrew, HANNAH, Greg e O´BRIEN, Kevin, Intelligence and Security Legislation for Security Sector Reform, Ed. Rand Corporation, Cambridge, 2005, pps. 3-4
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
and analysing information; an organization which undertakes the process; and a
refined product that is delivered to policy makers [...]”30
A presença de citações em língua inglesa justifica-se numa tentativa de manter
incólumes os significados e os significantes da terminologia específica e muito própria
das informações para evitar o risco de enviesar, por via da tradução, o verdadeiro
alcance dos conceitos.
Informações de Segurança
A variante das Informações que me proponho a analisar é a componente das
Informações de Segurança cujo ónus da actividade atine, segundo o Serviço de
Informações e Segurança (SIS) “[R]ecolher, processar e difundir informações no
quadro da Segurança Interna, nos domínios da sabotagem, do terrorismo, da
espionagem, incluindo a espionagem económica, tecnológica e científica, e de todos os
demais actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito
democrático, incluindo os movimentos que promovem a violência (designadamente de
inspiração xenófoba ou alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos
graves de criminalidade organizada, mormente de carácter transnacional, tais como a
proliferação de armas de destruição maciça, o branqueamento de capitais, o tráfico de
droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal[...]”31.
Na mesma linha, o Professor Heitor Romana define as informações de segurança
como aquelas que “ [D] izem respeito ao estudo e avaliação de riscos e à prevenção de
ameaças, com origem externa ou interna, à segurança dos Estados, e que se enquadram
na tipologia das ameaças assimétricas (terrorismo, crime organizado, subversão dos
pilares institucionais do Estado Democrático) [...]”32
As tarefas dos Serviços de Informações de Segurança, agora segundo as palavras
do actual Ministro da Administração Interna – Rui Pereira- atinem [E]m regime de
exclusividade (...) produzir informações tendentes a evitar actos de espionagem,
30 Op.cit,cit., pps. 4 31 In. http://www.sis.pt/pt/index.php, (12/07/10; 14:25) 32 ROMANA, Heitor, Terrorismo e “Intelligence”: un novo quadro analítco, in http://www.janusonline.pt/dossiers/dossiers_2005_4_1_11_d.html
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
terrorismo, sabotagem e quaisquer outros que atentem contra a segurança interna do
Estado [...]33
Para finalizar a conceptualização da variante das informações até este ponto
ilustrada, compulsar-me-ei sobre as palavras do actual Director Geral do SIS, Antero
Luís, que aponta como papel para a estrutura que dirige a defesa da “[S]egurança
interna assume-se como um eixo de promoção das liberdades do cidadão. O reforço da
vertente da prevenção de ameaças deve respeitar os princípios fundamentais dos
direitos humanos, semblante distintivo do espaço europeu de liberdade, segurança e
justiça em que nos inserimos.
A sociedade tendencialmente globalizada em que vivemos é caracterizada por
novas formas de radicalismo. As ameaças denotam crescentemente características
transnacionais como o terrorismo, a proliferação e o crime organizado, que nos
recordam, em cada dia, que cada vez mais a sociedade de risco se assume como
sociedade de perigo.
Ao SIS incumbe, no cumprimento da lei, prevenir essas ameaças e contribuir, em
estreita colaboração com as demais forças, para a segurança colectiva dos bens e
cidadãos [...]”34
Informações Estratégicas
Na determinação do conceito Informações Estratégicas, os teóricos dividem-se a
quando da determinação do seu escopo, por ora, e compulsando-nos sobre o ponto de
vista do Professor Doutor Heitor Romana – “ [A] s informações estratégicas políticas
têm duas componentes: defensiva e ofensiva. A componente defensiva é balizada pela
produção de informações que visam a identificação de vulnerabilidades, a prevenção e
neutralização de ameaças conduzidas por agentes e entidades contra interesses externos
permanentes ou conjunturais de um determinado Estado [...]”35 Como reparamos, esta
componente alicerça-se, essencialmente, na contra informação e na tomada de medidas
activas e passivas. Segundo o mesmo autor, agora no que respeita à componente
ofensiva, este refere que a última - “[A]ssenta, essencialmente, na produção de
informações que contribuam para a execução de estratégias visando projectar os
33 PEREIRA, Rui, A Produção de Informações de Segurança no Estado de Direito Democrático, 2002, pp.3 34 http://www.sis.pt/pt/index.php, (12/07/10;14:35) 35Op. Cit, pps. 5
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interesses permanentes ou conjunturais, influenciar, determinar e condicionar o quadro
geopolítico, geoeconómico e geocultural de determinados espaços e áreas consideradas
como vitais. [...]36
No entender do já referido Professor Borges Graça, as Informações Estratégicas e
sua metodologia funcionam e funcionaram “[C]omo instrumento de apoio à primeira
linha da tomada de decisão (...) existe uma relação directa entre competitividade e
informação, e por consequência, as informações estratégicas, como metodologia de
apoio à tomada de decisão, carecem de ser investigadas [...]”37 Como denotamos, e é
notório o enfoque dado para a componente empresarial da aplicação das Informações,
esta é uma das muitas áreas passíveis de verem florescer a aplicação efectiva da lógica
metodológica das informações factor que contribuirá, em larga escala, para o alcançar
de efectivos ganhos de competitividade e celeridade na decisão, tanto das empresas
como dos Estados enquanto actores em continua competição por vantagens estratégicas.
Como não poderia deixar de ser, tivemos o cuidado de verificar, por intermédio a
world wide web, da definição dada a ás Informações Estratégicas por parte do nosso
Organismo público responsável pela produção da Strategic Intelligence, compulsando-
nos, igualmente nas suas funções – “ [A] valiação das ameaças transnacionais em que
confluem competências do SIS, o SIED assume a função de “defesa avançada” dos
Interesses Nacionais, característica dos serviços externos, por comparação com a
“defesa recuada”, igualmente relevante, desenvolvida pelos serviços internos. Neste
âmbito, e sob a condução superior do Secretário-Geral do SIRP, o SIED promove a
partilha de informações com o SIS e as forças de segurança nacionais na avaliação
permanente das ameaças à Segurança Nacional [...]38 É avatar do nosso Serviço de
Informações Estratégicas de Defesa – “ [...] Como Serviço incumbido da produção de
informação estratégica, o SIED visa contribuir para o processo de decisão política
através da produção de informação privilegiada, nomeadamente, a relacionada com:
1. a avaliação da ameaça terrorista, a identificação de redes transnacionais de
imigração clandestina, tráfico de seres humanos e de estupefacientes, de crime
organizado e de proliferação =BQR;
36 Op.cit, cit, pp, 5 37 GRAÇA, Pedro Borges, Emergência das Informações Estratégicas, in. Jornal de Negócios, dia 9/03/07 38 In. http://www.sied.pt/pt/mainframe.htm, (16/07/10; 15:15)
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
2. o acompanhamento permanente da situação de segurança das comunidades
portuguesas residentes no estrangeiro;
3. alerta precoce de situações onde haja um potencial comprometimento dos
Interesses =acionais;
4. matérias políticas e económicas que constituam prioridade da política externa
portuguesa[...]”39
Os Elementos das Informações
O Intelligence apresenta, como mecanismos que conduzem à sua prosecução, um
conjunto de instrumentos/ferramentas que permitem o desenvolvimento das actividades
das Informações. Esses elementos constaram, à priori, no esquema abaixo representado:
Fonte: http://www.intelligence.gov/2-business.shtml
39 Op.cit. pp.5
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Fonte: Intelligence and Security Legislation for Security Sector Reform, Ed. Rand Corporation,
Cambridge, 2005
Como notamos nos esquemas supra representados os elementos do Intelligence
são, seguindo a nomenclatura anglo-saxónica:
→→→→ /Recolha de Dados/Informação – entende-se por recolha/colecta de
informação, o processo através do qual o analista obtém “raw data”, matéria essa
obtida por intermédio de várias técnicas. Passo a apontar algumas seguindo a
teorização de Abram Shulsky e Gary Schmitt – “ (...) trough espionage; technical
means (photgraphy, interception of electronic comunications, and other methods
involving technology; exploitation of open sources (for instance, publications,
and radio and television broadcasts)[...].”40 Sobre este elemento da metodologia
das Informações, atendendo, desta vez a um teórico luso, é entendida como “(…)
pesquisa de informação, o que deverá resultar de necessidades concretas e
legítimas para a realização de objectivos superiores da entidade que a determina,
é obviamente uma actividade discreta (...) é uma actividade de risco, e assim
sendo, torna-se necessário fazer a avaliação entre os benefícios esperados e as
consequências negativas prováveis que a própria actividade poderá envolver (...)
a informação obtida pelas fontes clandestinas ou não abertas deverá ser validada,
40 SHULSKY, Abram, SCHIMITT, Gary, Silent Warfare. Understanding The World of Intelligence, 3.ª Ed. Potomac Books, Washington D.C, 2002, pps. 8
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e não tomada à partida como verdade absoluta [...]” 41 Nesta asserção do Tenente
General são levantadas questões de especial relevo para a condução escorreita da
fase iniciática de qualquer actividade de recolha de informações, atribui
sobretudo realçe à proporcionalidade/adequação dos meios empregues para a
recolha de informação e, como não poderia de deixar de ser, alertando para os
hipotéticos erros provenientes dos erros de percepção induzidos pelos
informantes/“fontes cobertas”.
→Intelligence Analysis/ Análise em Informações – o elemento que se segue diz
respeito a fase crucial do processo da “criação” das informações, é esta que é definida
pelos académicos americanos como “ (…) the process of transforming the bits and
pieces of information that are collected in whatever fashion into something that is
usable by policy makers and millitary commanders. The result, or “intelligence
product”, can take the form of short memorandums, elaborate formal reports; briefings
(…) analysis does not have any standard categories […]”42 O mesmo conceito é
definido, pelos especialistas da CIA/Intelligence Community, da seguinte forma – “(…)
A process in the production of intelligence in which intelligence information is
subjected to systematic examination in order to identify significant facts and derive
conclusions (…)
A fase da análise, ou melhor, o processo da análise é a “(…) Componente base de
todo o esquema de “intelligence”. =esse processo, sempre incompleto, a construção de
análises resulta do estudo e integração de um conjunto de dados pesquisados com base
no recorte de notícias processadas a partir de fontes abertas e fontes encobertas [...]”43
No entender de Professor Pedro Borges Graça, a fase da análise em Informações,
ademais nas de carácter estratégico, “(…) possui uma identidade enquanto método de
aquisição de conhecimento e é o elemento final decisivo do processo de produção de
informações (...)”44
41 BISPO, de Jesus Bispo, A Funçaõ de Informar, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 81 42 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps. 41 43 ROMANA, Heitor, O =ovo Framework do Terrorismo Internacional de Matriz Islâmica: Desafios ao Modelo de Análise em Informações Estratégicas, in Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 264 44 GRAÇA, Pedro Borges, Metodologia da Análise nas Informações Estratégicas, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pps. 434
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
A análise em informações representa aos olhos dos académicos dos intelligence
studies e dos respectivos profissionais a fase mais preponderante do ciclo da produção
de informações45, sendo de “per si” a mais estimulante, mas também a mais
extunuante, por via das exigências que são postas a quem a desenvolve. O Analista é,
forçosamente, um indivíduo com uma formação ampla e multidisciplinar, detentor de
um vasto conhecimento e aprumo metodólogico de maneira a conduzir a bom porto a
análise da informação que lhe chega à secretária, sendo-lhe pedidas capacidades de
análise dessa mesma informação, por modo a tecer juízos prospectivos das entre linhas
da informação. O Analista é, segundo o Professor (…) um «técnico superior» dotado de
formação universitária ou «para universitária» como as instituições do ensino superior
militar, não podendo esta por academismo excessivo interferir no trabalho de análise
(…)46 É essa capacidade de prospectiva que metamorfoseia a outrora Informação em
Informações.
→Dissemination/ Projecção das Informações – A divulgação projecção/ das
informações obedece a critérios adstritos a uma lógica de cadeia de comando própria de
cada sistema de informações, variando, como é óbvio, de país para país, de acordo com
o legalmente preceituado. As Informações têm diferentes destinatários, variando a sua
classificação com a acuidade das matérias e, de certo modo, com a importância
hierárquica do receptor das mesmas. A Central Intelligence Agency define esta fase do
ciclo – “[T] he timely distribution of intelligence products (in oral, written, or graphic
form) to departmental and agency intelligence consumers in a suitable form (...)47
Quanto aos dados que constam nestes produtos das Informações puderam recair sobre -
“[I] ntelligence regarding foreign economic resources, activities, and policies including
the production, distribution, and consumption of goods and services, labour, finance,
taxation, commerce, trade, and other aspects of the international economic system.
taxation, commerce, trade, and other aspects of the international economic system
(...)”48 Esclareça-se que os elementos acima apontados como partes integrantes dos
relatórios de informações, daily briefing papers, entre outros produtos das actividades
45 Def. da CIA - intelligence cycle: The process by which information is acquired and converted into intelligence and made available to customers, in. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml, 46Op Cit, pp. 435 47 In. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml, 19/07/07 48 Op cit., cit pp.435
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
do “intelligence” puderam incorporar em si matérias de cariz militar e político,
estando o seu carácter e conteúdo muito dependente do destinatário.
Instrumentos /Técnicas de Recolha de Informação em Intelligence
Para a prossecução do trabalho em Informações são necessárias uma míriade de
técnicas, grande parte delas alicerçadas em tecnologia de ponta, servindo para a
obtenção de informação, dados, imagens, comunicações e outros “materiais” essenciais
para o escorreito desenvolvimento das actividades de Intelligence.
Dentro das variantes tecnológicas que concorrem para a Technical Intelligence
Collection, definida como - “[A] group of techniques using advanced technologies,
rather than human agents, to collect information (...) these techniques have for the most
part involved long-range photography and the interception of various electromagnetic
waves […]”49
Em primeiro lugar analisarei a componente do Intelligence alicerçada nas técnicas
de obtenção de imagens (IMINT/PHOTOINT50). Shulsky e Schmitt referem-se a esta
técnica – “(...) involves photography to collect intelligence (...) it uses long range
photography to obtain images of places or things to which direct access is not possible
(…)”51 Esta técnica de recolha de dados/material socorre-se de meios aéreos e satélites
para a obtenção de imagens necessárias à prossecução das actividades de Intelligence,
acabando a maior parte das vezes por funcionarem, no caso de operações militares,
como uma antecâmara de preparação para a entrada em teatros de operações.
A segunda técnica que aflorarei é designada por Signals Intelligence (SIGINT)52,
consistindo esta técnica na intercepção de sinais/ondas electromagnéticas,
genericamente intitulados sinais. A presente técnica é usada para as seguintes
finalidades:
49 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps. 22 50 Def. da Intelligence Community: The products of imagery and imagery interpretation processed for intelligence use, in. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml, 51 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps. 22 52 Def. da Intelligence Community(IC) : Intelligence information derived from signals intercept comprising-either individually or in combination-all communications intelligence, electronic intelligence, and foreign instrumentation signals intelligence, however transmitted, in http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml,
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
•••• “(...) Interception of signals, and the derivation of information from,
foreign communications signals (radio messages); também conhecida por
communication intelligence (COMINT);
•••• (…) The interception, processing, and analysis of foreign telemetry
(radio signals that relay to engineers information from sensors on board a test
vehicle concerning its flight and performance characteristics; estamos a falar da
técnica conhecida como telemetry intelligence (TELINT);
•••• (…) The interception, processing, and analysis of noncommunication-
related electromagnetic radiations coming from a piece of military equipment
(such as a radar)(…)”53 ; técnica denominada pelos especialistas como electronic
intelligence (ELINT)
Como denotamos pela descrição da técnica – a SIGINT – incorpora uma tríade de
técnicas, que apresentam como elemento unificador a intercepção de sinais advindos de
material electrónico utilizado ora para fins civis ou militares, com o propósito de
analisar, desencriptar e descodificar informação emitida pela via de sinais
electromagnéticos.
A já referida COMINT54apresenta-se como uma das primeiras técnicas
desenvolvidas para a obtenção de dados, apresenta-se como nos referem Shulsky e
Schmitt “ [O] f these varieties of signals intelligence, the oldest is comint, which is
pratically contemporaneous with the use of radio for military and diplomatic
communications (...)”55 Os mesmos autores apontam a referida técnica como muito
valiosa durante a I Guerra Mundial, em parelo com a criptoanálise, sendo uma das mais
valiosas fontes de obtenção de informações para as grandes potências.
Outra das modalidades que se nos apresenta da SIGINT é a Telint, mais recente
que a anterior, deriva da surpreendente evolução das tecnologias de comunicação
militares. Consiste na recolha e análise de dados telemétricos obtidos a partir de “[T]
arget's missile or sometimes (rarely) from aircraft tests. The data gathered is typically
53 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps. 27 54 Def, da IC, Information derived from the intercept of foreign communications by other than the intended recipients; it does not include the monitoring of foreign public media or the intercept of communications obtained during the course of counterintelligence investigations within the United States. COMI=T includes the fields of traffic analysis, cryptanalysis, and direction finding, and is a part of Signals Intelligence, http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml, (22.03.2010; 17:45) 55 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps. 27
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
sent from the test vehicle in order for ground crews to analyze how the test vehicle is
performing and in the case of catastrophic failures provide very valuable information
on what may have caused the failure. TELI=T tells us a lot about our target's test
vehicles, and thus telemetry from test vehicles is now encoded. Thus the decoding of
TELI=T usually must take place after the TELI=T data is passed onto the decrypting
agency. In the U.S., this decrypting takes place at the =SA […]”56
A técnica da ELINT57 envolve a monotorização e respectiva análise de “(…)
noncommunication electromagnetic emanations from foreign military equipment (...)
elint enables a country to keep track of key elements of another country´s armed
forces[…]58 Esta técnica, à semelhança da anterior, visa dar resposta a aplicações de
foro militar, ou seja, o recurso a esta tem como finalidade, sobretudo, dar resposta a
exigências operacionais das forças militares, tentando por este intermédio determinar
capacidades, aferir hipotéticas vulnerabilidades do antagonista, por modo a conduzir
eficazmente as suas investidas aéreas, terrestres ou marítimas.
A miríade de técnicas existentes nos campos das tecnologias de ponta dariam, só
por si, para a redacção de monografias particulares para cada uma das técnicas, desta
maneira, e não ignorando e nem menosprezando técnicas como a MASINT59 e também
a OSINT60, dou por finalizada o conjunto de breves e sucintas definições das técnicas
que me propus avalizar, compulsando-me então sobre o ónus do Case Study que
estabeleci – a Human Intelligence- conhecida nos meios académicos e profissionais por
HUMINT.
56 In. http://www.milnet.com/telint.htm, 57 Def. da IC: Technical and intelligence information derived from foreign electromagnetic non-communications transmissions by other than the intended recipients, in. http://www.intelligen ce.gov/0-glossary.shtml, 58 Citação de Shulsky e Schmitt, Silent Warfare, pps.31 59 Def. Measurement and Signature Intelligence (MASI=T) is scientific and technical intelligence information obtained by quantitative and qualitative analysis of data (metric, angle, spatial, wavelength, time dependence, modulation, plasma, and hydromagnetic) derived from specific technical sensors for the purpose of identifying any distinctive features associated with the source, emitter, or sender and to facilitate subsequent identification and/or measurement of the same, in. http://www.fas.org/irp/program/masint.htm, 60 Def. da IC: open source-Information- that is publicly available (for example, any member of the public could lawfully obtain information by request or observation), as well as other unclassified information that has limited public distribution or access. Open- source information also includes any information that may be used in an unclassified context without compromising national security or intelligence sources or methods. If the information is not publicly available, certain legal requirements relating to collection, retention, and dissemination may apply, , in. http://www.intelligence.gov/0-glossary.shtml,
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No capítulo que se segue teremos a possibilidade de mergulhar nos referenciais
históricos da Formação dos Serviços de Informações lusos. Desde os primeiros espiões
militares com o foco de determinar o posicionamento dos inimigos, aos emissários
políticos junto da Santa Sé, aos navegadores e mercenários responsáveis por palmilhar
caminhos nunca antes conhecidos, todos eles com o intuito de informar e apoiar a
tomada de decisão dos seus Suseranos.
A análise irá da Fundação da Nacionalidade à Queda do Regime de Salazar.
Partamos então rumo ao conhecimento dos principais marcos da História das
Informações Portuguesas do Sec. XII ao século XX.
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Parte II
Evolução Histórica das Informações em Portugal
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A História das Informações em Portugal
A abordagem histórica que gizarei sobre a evolução dos nossos Serviços de
Informações terá como principal referencial a autoridade e conhecimento profundo dos
mesmos por parte do seu principal artífice, ou seja, o General Pedro Cardoso. Desta
maneira apontarei como referenciais três períodos históricos:
1. Da fundação da Nacionalidade 1143 à Conquista de Ceuta 1415;
2. De 1415 à Declaração da Independência do Brasil em 1822;
3. De 1822 até à Queda do Estado Novo 1974;
1 -Da Fundação da #acionalidade – 1143 à Conquista de Ceuta 1415
A actividade de informadores cedo se destacou no seio do mais antigo Estado-
Nação europeu, atendendo sobretudo ao contexto conturbado em que o Condado
Portucalense se encontrava envolto. A afirmação de “Portucale” como Entidade
Soberana no concerto das Nações da altura enfrentou fortes condicionalismos, por um
lado a forte oposição enfrentada por D. Afonso Henriques por parte do Reino de Leão e
Castela, e a Sul pelos opositores sarracenos.
Como aponta o General Pedro Cardoso “Em Portugal, embora sem estrutura
própria, as informações começam por apoiar as campanhas de conquista da
Estremadura e parte do Alentejo e a contenção a =orte do imenso poder de Leão e
Castela (…)”61Mais do que apoio no esforço de guerra é de notar o laborioso mister
junto das Ordens Religiosas: Cister e Templários, que permitiam ao Rei manter-se a par
da política da Igreja e o forjar de alianças com os Cruzados para o combate aos Mouros.
Ao longo de toda a Dinastia Afonsina a sobrevivência do reino foi matizada pela
condução de uma política de hábeis alianças com o Reino de Castela, Leão e Aragão e
com a Cúria Romana, sendo no primeiro caso o recurso a casamentos decididos com
base em argúcia diplomática e previsão estratégica e apoio no combate aos Mouros as
61 Cardoso, Pedro, As Informações em Portugal, 2.ªEd. Gradiva/ Instituto de Defesa Nacional, Lisboa, 2004, pp. 20
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
principais moedas de troca, no segundo o reconhecimento por parte do reino Português
da importância da Igreja e suas actividades na Ordem Mundial da altura.
D. João I – O da Boa Memória, chega ao trono encontrando um país com uma
estrutura militar organizada e com bases lançadas para dar início a uma marinha de
guerra, uma economia agrária ao serviço da coroa e uma universidade ao serviço do
povo, tudo graças ao Reinados de D. Dinis, D. Afonso IV, D. Pedro I e D. Fernando.
É no reinado de D. João I que se revela, historicamente, a existência de um
serviço de Informações denominado por serviço de ligações, conduzido por Martim
Afonso de Melo e com o apoio militar de D. Nuno Alvares Pereira e de batedores de
cavalaria conseguiu antecipar os movimentos do exército castelhano, conduzindo à
vitória portuguesa na Batalha de Aljubarrota (1385).
De 1837 em diante, granjeada a paz com Castela e garantido o apoio diplomático
britânico através do casamento com D.ª Filipa de Lencastre, o rei começa a planear com
apoio dos seus colaboradores mais directos a política de expansão marítima.
O culminar desta política de expansão marítima tem na Conquista de Ceuta, a 21
de Agosto de 1415, o culminar da empresa do rei da Boa Memória que assim acrescenta
ao seu titulo de Rei de “Portugal e dos Algarves” o de “Senhor de Ceuta”.
2 - De 1415 à Declaração da Independência do Brasil em 1822
Os quatro séculos que medeiam entre estes referenciais cronológicos apresentam
um conjunto de acontecimentos que entendi como basilares para a análise histórico do
nosso Serviço de Informações, sendo que será somente sobre os mesmos que
compulsarei o esforço de análise.
Desta maneira seleccionei o Reinado de D. João II, O Príncipe Perfeito, como um
ponto nevrálgico para a compreensão histórica do nosso objecto de estudo.É visível o
reconhecimento atribuído ao reinado deste soberano, nomeado pelo General Pedro
Cardoso que o nomeia como o patrono do Serviço de Informações Português, menção
essa reforçada no site institucional do SIS, que o intitula como “Príncipe das
Informações”62. A mestria na prossecução dos interesses lusos no além-mar é espelhada
no secretismo e confidencialidade que D. João II atribui a todos os assuntos relativos à
navegação: desde mapas às actividades de marinharia a todo é atribuído o título de
62 In. http://www.sis.pt/hinfopt.html, (9.03.2011; 14:32)
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“património secreto do Estado.”63 Indícios históricos apontam, já na altura, para
práticas de contra-informação, nomeadamente através do forjar de Mapas Mundi e
Cartas Cartográficas que eram propositadamente disseminadas junto das potências que
nos eram antagónicas.
Em finais de do Século XV, ciente da importância estratégica de chegar por via
marítima à Índia, o Príncipe Perfeito encarrega Bartolomeu Dias de lá chegar por mar,
porém, e ciente da necessidade de deter alternativas, incumbe Pêro da Covilhã e Afonso
de Paiva de desbravar por via terrestre o caminho para as Índias e ainda avaliar as
potenciais relações comerciais existentes entre a África do Ouro e a Índia das
especiarias.
É com base no esforço de preservação de uma política de segredo, de colecta de
informações e de alguma deformação das mesmas que, em 1494, mais precisamente a 2
de Junho, Portugal firma em Tordesilhas o Tratado com o nome desta cidade,
garantindo, para a coroa portuguesa, o acesso ao caminho marítimo para a Índia e de
grande parte dos territórios do Brasil.
Com a morte de D. João II e a sua sucessão por D. Manuel I começou o paulatino
declínio do poderio português. Numa sequência de erros estratégicos a Coroa
Portuguesa deixa-se ficar refém da Igreja Católica com o apogeu da Inquisição, grande
responsável pela expulsão dos judeus detentores de profundos conhecimentos nas artes
do comércio, que rapidamente viram a sua mestria aproveitada pelos Holandeses e
Ingleses que depressa se tornaram pródigos na comercialização de bens oriundos das
Índias e do Continente Sul Americano. Pelo Oriente, aproveitando as palavras do
General Pedro Cardoso (…) “aqui não há um plano, tudo é deixado à iniciativa
pessoal, os portugueses deixaram de ter quem estudasse e planeasse a aplicação das
suas energias e a protecção das suas actividades da forma mais rendosa”64.
Já no reinado de D. João III há uma tímida tentativa de reorganizar o Império
Português do Oriente e instituem-se as primeiras tentativas de conferir ao Brasil
estruturas político-administrativas, contudo, com o crescente poderio da Inquisição em
território português e no Oriente, em 1557, o país começa a ir ao encontro da completa
ruína económica, acabando graças ao desvario de D.Sebastião por se quedar refém da
Coroa Espanhola entre 1581 e 1640.
63 Cortesão, Jaime, A Política de Sigilo dos Descobrimentos, Lisboa, 1960, pp.44 64 Cardoso, Pedro, op. cit, pp.39
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O jugo da Dinastia Filipina leva Portugal a ficar refém dos saques Holandeses e
Ingleses às possessões ultramarinas, para não falar dos planos de Filipe III e IV de
absorção do País. Portugal encontrava-se tolhido pela “(…) insipiência do Estado, os
interesses cruzados dos nobres, muitas vezes divergentes dos da coroa, e o poder da
Inquisição, levaram a que as informações fossem praticamente extintas.”65
De 1640 a 1822, na prática dois séculos decorridos, a alucinante politica do reino
não permitiu o alicerçar de uma estrutura sólida de informações. O mais próximo que
estivemos do retomar de uma estrutura dessa índole partiu de uma iniciativa de
Sebastião Pereira de Melo, ministro de D. José, que vê em 1760, o Marquês de Pombal
instituir a Intendência da Polícia da Corte e do Reino, empossada para a formação de
uma rede de espionagem com competência para trabalhar em crimes políticos e fiscais.
Esta estrutura duraria, até 1898, mas sempre limitada na sua acção e refém das intensas
convulsões políticas portuguesas da época as quais se adjuvam as ingerências Francesas
e Britânicas que tolhem o Estado Português os elementos essenciais para a práticas de
actos próprios de um Estado Soberano.
3- De 1822 até à Queda do Estado #ovo em 1974
Com o país dividido pelas refregas de poder entre Absolutistas e Liberais, cujo
foco de discordância ressaltava da Constituição de 1822, a lusa pátria fica refém de
lógicas de poder.
No plano interno, no que à Segurança interna diz respeito, a aprovada
Constituição prevê a instituição de uma Polícia Preventiva chefiada pelo juiz Francisco
Maria da Veiga, que exercera funções de juiz de instrução criminal na Polícia desde
1893. Desde a sua criação foi apelidada de "polícia secreta", pelos republicanos que a
tinham como encarregue de actividades de espionagem.
Nos últimos anos do século XIX, Setembro de 1899, reorganizou-se o Exército. Foi
criado o Estado-Maior General e o serviço do estado-maior. No Estado-Maior
funcionavam as 2ª e 3ª Repartições, encarregues de proceder à recolha de informações
militares.
À intensificação dos movimentos revolucionários e à crescente agitação social o
governo respondeu com a Lei de, 19 de Setembro de 1902, que decretou providências 65 Vegar, José, Serviços Secretos Portugueses. História e Poder da espionagem nacional, 2.ª Ed.Esfera dos Livros, Lisboa, 2007, pp. 87
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especiais, preventivas e repressivas, quanto aos crimes contra a segurança do Estado,
atentatórios da ordem social estabelecida e de moeda falsa.
Em Dezembro de 1907, Francisco Maria da Veiga renunciou ao cargo de juiz de
instrução criminal, que exercera desde 1893, e deixa novamente o país refém de
actividade minimamente organizada de informações.
No plano externo a debilidade do Estado Português acentuava-se na exacta
medida em que os seus competidores estratégicos fortaleciam as suas estruturas de
informações, falamos, nomeadamente de países como a Alemanha, Inglaterra, França,
Holanda e Espanha, cuja sede de expansão começava a apontar para o território
africano, tendo para isso informadores alocados nas capitais do nosso país, realidade
que à altura era ficção no caso do reino português.
A primeira evidência das fraquezas portuguesas no domínio político e diplomático
ressaltaram da Conferência de Berlim, em 1885, que evidenciou claramente o
desconhecimento português face aos avanços e capacidades efectivas dos seus
competidores, acabando por sair claramente perdedor.
Desta derrota diplomática ressaltou um facto positivo: o destacar de oficiais do
exército com a finalidade de cartografar as terras e, com apoio das populações locais,
desenvolver acções de vigilância aos movimentos das tropas inglesas e alemãs. São de
salientar, a este propósito, as campanhas de Gago Coutinho, Serpa Pinto, Capelo e
Ivens. Estes contribuíram para o instituir de uma prática sistemática de recolha de
informações por parte do militares, que recolhendo dados de cariz não estritamente
militar, acabam por lavrar uma actividade que permanece como prática dos serviços
militares muito pela inerência das suas actividades em missões no exterior, a título de
exemplo.
A Conferência de Berlim constitui somente um ponto de partida do que viria a
apresentar-se como um final de século desastroso para a monarquia portuguesa e para a
credibilidade da política externa do reino. Com o Mapa Cor-de-Rosa, da autoria do
Ministro dos Negócios Estrangeiros Barros Gomes, os Ingleses sentem acossados os
seus interesses em território africano, passando de imediato a um Ultimato a Portugal,
ameaçando com retaliações militares em terras de África. Com este dado precipita-se a
queda da já depauperada Monarquia que vê a sua credibilidade lançada por terra, dando
aos Republicanos uma janela de oportunidade para o derrube do regime.
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Desta maneira sucedem-se um conjunto de acontecimentos, em primeiro lugar o
Regicídio, em 1908, e em Outubro de 1910, o triunfo da República que graças à
complexa e bem montada estrutura das “Carbonárias”, faz as tropas fieis ao rei
capitular em favor de um novo modelo de Governação.
Os republicanos fiéis depositários do ideário francês da arquitectura do Estado,
depressa fizeram o levantamento do aparelho policial e de informações, desde logo
incumbiram o Estado-maior do Exército da recolha de informações militares de cariz
interno e externo. Em 1911, a criação da Guarda Nacional Republicana e, no mesmo
ano, desenvolvimentos Constitucionais incumbem a Presidência da República da gestão
dos assuntos caros à segurança interna e externa do Estado.
Sete anos volvidos de alguma instabilidade de tumulto político, com sucessivos
governos e sucessivos melindres na condução da política de segurança do Estado, em
1918, os republicanos compulsam-se na reorganização da Direcção Geral de Segurança
Pública, dando por consequência um novo impulso à Polícia Preventiva, cujo o escopo
se projecta para a vigilância de opositores políticos e dos nomeados “opositores do
Estado, nacionais ou estrangeiros.
Esta instituição com característica de Polícia Política mantém a sua actividade até
à tomada de poder de António de Oliveira Salazar, em 1933, as Polícias de Informações
do Porto e Lisboa, a quem estavam confiadas funções de segurança interna (combate à
ameaça comunista e anarquista), são fundidas e respectivas funções entregues à Polícia
de Segurança Pública. Funções desempenhadas a curto trecho, posto que, neste mesmo
ano, Salazar, consciente da necessidade de uma Polícia Política para garantir a
manutenção do regime, faz da Polícia Internacional a Policia de Vigilância e Defesa do
Estado (PVDE) com missões nos âmbitos: obtenção de informações; controlo de
documentação de nacionais e estrangeiros, vigilância e repressão de comunistas e
anarquistas. É portanto lançado o embrião da futura Policia Internacional de Defesa do
Estado (PIDE), instituída em 1946, esta é, segundo Fernando Rosas (…) um corpo
centralizado e especializado de informação e repressão política (…).66 Organizada para
operar interna e externamente, a PIDE apresentava-se com uma estrutura bicéfala, por
um lado a Secção de Defesa Política e Social com missão de conduzir acções de
espionagem interna, mormente para precaver a ocorrência de crimes político sociais,
66 Rosas, Fernando, História de Portugal, Dir. José Mattoso, volume 7, O Estado =ovo, pp.273
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que na essência tinham como fim perseguir e desmantelar organizações comunistas e
anarquistas. Por outro, a Secção Internacional, com a incumbência de controlar a
presença de estrangeiros em Portugal; tímidas missões de contra-espionagem, e ainda a
ligação com os serviços congéneres europeus.
A PIDE acaba por ser o fruto da complexidade dos tempos de tumulto que
varriam a Europa da década de 30 e 40, tendo Salazar de acautelar os desenvolvimentos
estruturais da sua Polícia Política de acordo com os riscos que advinham de um país
vizinho em Guerra e da participação, a partir de 1939, de aliados no Conflito Mundial.
Para concretizar uma política de forte controlo e repressão face aos impactos dos
movimentos que bramavam em Espanha, Salazar urde de imediato pelo estreitamento de
relações com a congénere espanhola Seguridad, ajudando os operacionais espanhóis na
detecção e captura de republicanos comunistas e anarquistas espanhóis em território
luso.
Consciente das fraquezas da PIDE, Oliveira Salazar enceta uma forte
reestruturação na Polícia Política, para esse fim, contrata operacionais da OVRA e da
Gestapo com intuito de formar os operacionais lusos em áreas como a técnicas de
informações relacionadas com a pesquisa no terreno e análise de dados, contributo da
Gestapo, do lado italiano são introduzidas aos portugueses as técnicas de tortura para
fins de obtenção de informações junto dos prisioneiros políticos, são delas exemplo: a
privação de sono, a posição de estátua, falso afogamento, entre outras técnicas
agressivas e atentatórias da integridade física e psicológica.
Entre a décadas de 30 e 50 o Estado Novo vê-se envolvido num imbricado
equilíbrio de gestão de alianças, equilíbrio esse nomeado pelo estadista Salazar como
“neutralidade colaborante”, deste modo o Presidente do Conselho afasta as Forças
Armadas do envolvimento directo na II Guerra Mundial, tendo presente o descalabro
que fora a participação no primeiro para os cofres do Estado. Hábil e serenamente o
Estado Novo perpetua a sua governação, internamente com a perseguição ou mesmo
suicídio dos seus opositores políticos, externamente através de uma governação com
pulso de ferro nas Colónias.
Todavia, com o final da Segunda Guerra Mundial os contornos geopolíticos e
estratégicos sofrem uma profunda guinada ideológica, chocando no essencial com o
ideário de uma ditadura de direita conservadora como a instituída em Portugal. Por ora,
e em simultâneo, o ímpeto do ideário democrático singra em toda a linha no Ocidente, e
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no Bloco Soviético, afirmam-se os ideais comunistas, ambos antagónicos com os
interesses de Salazar. Começam-se a lançar os dados de uma Realpolitik mascarada de
motivações políticas e ideológicas, mas nimbada no seu interior por uma vontade
expansionista de projecção de poder em áreas riquíssimas em recursos energéticos.
Á chegada de Marcelo Caetano ao poder, em 1968, a PIDE está dotada de 3207
homens, sendo que 50% deles estão afectos ao território Africano, são na sua maioria
indivíduos com instrução primária liderados por oficiais do Exército actuando, segundo
a historiadora Dalila Cabrita, com profundo conhecimento da África portuguesa
pensando-a a “(…) um nível geoestratégico e a usarem todas as «armas» ao seu
alcance (…) para além de uma poderosa rede de informadores que penetrou ao mais
alto nível todos os movimentos independentistas, a PIDE usou os inimigos destes (…)
para obter informações vitais para reprimir e eliminar os movimentos e seus dirigentes
(…)”67
A PIDE desenvolveu um trabalho notável para uma Agência de Informações a
operar no exterior, brilhante no sentido das operações e técnicas utilizadas, dos métodos
implementadas, sendo questionável o recurso à violência física e psicológica através das
prolíferas acções de propaganda e desinformação em territórios coloniais, porventura
todo o esforço acabou por ser assoberbado pelos ideais oriundos do Espírito de
Bandung, levando a um paulatino desmantelamento do Império Colonial Luso. Vontade
dos povos, fazendo minhas as palavras de Dalila Mateus, “ (…) a guerra colonial
estava perdida (…) lá onde se perdem os conflitos deste tipo: na consciência dos
homens (…) porque os africanos na sua maioria, estavam ganhos para a ideia da
independência.”68
Na esfera interna, a Primavera Marcelista soçobra perante o esforço de Guerra
exigido ao Povo Português e face às ondas democráticas propaladas do Ocidente e os
ventos de mudança provenientes da União das Repúblicas Soviéticas é, do choque
destas tendências, que ressalta a queda da mais longa ditadura vivida em território luso e
desponta um projecto de democracia em construção.
67 Mateus, Dalila Cabrita, A PIDE/DGS na Guerra Colonial 1961 – 1974, Terramar, Lisboa, 2004, pp.413 68 Mateus, Dalila Cabrita, op.cit., pp. 416
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Seguem-se tempos conturbados para as Informações que vêem o escopo da sua
actividade posto em causa, por um lado, pelos Partidos nascidos da Revolução,
identificando-os com o Fantasma da Polícia Política e respectivas práticas persecutórias
e atentatórias das liberdades civis, por outro, pela presença de uma elite militar
consciente da importância das informações para a manutenção e defesa dos interesses
nacionais.
É desta “tensão” que se começa a construir o que avaliaremos no Parte III deste
Exercício, ou seja, o caminho percorrido até ao estabelecimento da actual arquitectura
das Informações Portuguesas, porém e para poder fazer esse exercício com mais
amplitude entendi escalpelizar os Modelos Anglo-saxónicos por os considerar com a
Estrutura político-jurídica mais semelhante à portuguesa, havendo algumas nuances e
pontos de encontro, todos eles espelhados ao longo das páginas que se seguem.
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Parte III
MODELOS DE REFERÊ#CIA
O Modelo #orte-americano
O Modelo Britânico
Análise Comparativa dos Modelos de Referência com Sistema de
Informações Português
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Modelos de Referência
Na construção desta perspectiva de analogia aloquei como modelos de referência
para os nossos serviços de informações os arquétipos anglo-saxónicos. Pioneiros no
engenho das informações, os britânicos e, mais tarde, os americanos, cedem priorizaram
a necessidade da existência de órgãos de apoio ao sistema político. A existência destes
organismos está altamente “dependente de inúmeros factores marcantes do sistema
político: a relevância política em termos da priorização das matérias relacionadas com
a segurança nacional; o envolvimento da sociedade civil no debate sobre segurança e
informações; o relacionamento institucional entre governo e parlamento (…) o papel
desempenhado pelos media, enquanto fiscais da legalidade democrática ou promotores
da afirmação nacional no exterior (…).”69 Todos estes factores pautam e condicionam a
eficácia dos serviços de informações e é da consciência da existência destas camadas
que se conseguem desenvolver modelos mais capazes de zelar pelos interesses de
segurança tão caros aos cidadãos.
Modelo #orte-americano
Para um melhor entendimento da comunidade das Informações nos Estados
Unidos, decidi proceder à elaboração de um pequeno friso cronológico, que, segundo o
meu entendimento, nos ajudará a compreender a sua evolução. A história e as suas
condicionantes demonstram melhor como a sociedade americana e os acontecimentos
de natureza sociológica e política determinaram a evolução desta Organização desde os
seus primórdios à actualidade.
• Década de 40
Ao apogeu de um serviço organizado de Informações estão adstritas datas
referenciadoras e para melhor compreendermos esta realidade nada melhor que gizar
um pequeno intróito histórico. Destarte, o iniciar do exercício destes labores está
associada à Presidência de George Washington, sendo que o real arvorar de instituições
69 Esteves, Pedro, O Estado e as Informações: Uma Perspectiva Sistémica, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pp.439
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polity oriented nasceram no decurso da II Guerra Mundial. O Presidente Franklin D.
Roosevelt incumbiu, em 1942, William J. Donovan da função de Coordenador do
Serviço de Informações, à altura denominado Office of Strategic Services (OSS). Estes
OSS são considerados como a antecâmara para a constituição da CIA, que, em 1947,
por deliberação presidencial de Harry Truman (National Security Act), encarrega – a da
direcção dos destinos das informações nos Estados Unidos, substituindo a =ational
Intelligence Authority e a Central Intelligence Group.
• Década de 50
No alvorar da década de 50, Harry Truman, por recomendação de um painel de
especialistas liderado por George Brownell, estabelece a =ational Security Agency
(NSA). Esta agência viu consagrados como desígnios o controlo das comunicações
(Comint).
Com o avançar da década regista-se a eclosão do conflito na Península Sul-
Coreana, forçando a um reforço da actividade da Central Intelligence Agency (CIA).
Em consideração aos circunstancialismos e aos impactos do conflito na política externa
e de segurança americana, em 1955, o =ational Security Council (NSC) reforça as
competências da Agência nos âmbitos das acções encobertas tendo em vista o alcance
de objectivos de política externa para tempos de paz.
Em 1956 emerge a Presidential Board on Foreign Intelligence Activities e, dois
anos mais tarde, sob recomendação deste Comité e com o aval de Eisenhower formou-
se o US Intelligence Board, legitimado como o único fórum de assessoria ao
Directorate of Intelligence Community (DCI).
• Década de 60
A década em questão deixa uma profunda marca na credibilidade da Agência, o
desembarque na Baia dos Porcos, a 17 de Abril de 1961, num plano levado a cabo por
um grupo de cubanos expatriados, treinados por operacionais americanos, falhou e a
CIA viu a sua reputação posta em causa na praça pública.
Quatro meses volvidos, em Agosto de 1961, o Sec. de Estado da Defesa de
Kennedy, Macnamara, cria Agência de Informações de Defesa (DIA), atribuindo-lhe a
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competência de coordenar a produção e análise de informações de todos os ramos das
forças armadas, passando os militares a providenciar o intelligence para a Secretaria de
Estado da Defesa. Ainda nesta tendência de militarização das informações, em 1965, a
DIA cria e administra uma rede de Adidos de Defesa alocados a Embaixadas com a
responsabilidade de conduzir a obtenção de informações por meios abertos.
Todos estes esforços foram fortemente mitigados pela eclosão de conflitos um
pouco por todo o Globo, sendo de nomear a Guerra do Vietname a Guerra israelo-árabe,
conflitos em áreas caras aos interesses estratégicos da Potência norte-americana.
Com estes conflitos os Serviços vêem-se compulsados para a necessidade de
garantir informações para os envolvidos nos teatros de operações militares, acabando
por dispersar o esforço de organizar a arquitectura das Informações em território norte-
americano.
• Década de 70
A década de 70, nos Estados Unidos, foi marcada por diversos escândalos
políticos propalados pelos Media, abalando em grande parte a credibilidade da
Comunidade das Informações. Os rudes golpes desferidos na Credibilidade dos Serviços
por via de Casos como o Watergate e apoios cedidos pela CIA a movimentos
independentistas Africanos para fazer face aos avanços comunistas em território
africano.
A DCI tentou sobre o mandato de Nixon efectuar alterações cirúrgicas na
estrutura da Comunidade de Informações para garantir mais eficiência e eficácia na
produção de informações e potenciar um uso mais eficiente dos recursos. Em 1972
forma-se o Estado-maior da Comunidade de Informações que prematuramente se vê cair
pelo chão com o rebentar do Caso Watergate. De emenda a emenda, em 1974, a
Emenda Hughes-Ryan obriga, pela primeira vez, o Presidente a informar as Comissões
competentes sobre qualquer operação encoberta em países estrangeiros.
Em 1978, já com o Presidente Carter como presidente, o Congresso aprova
Foreign Surveillance Act que obriga, dai em diante, a existência de uma ordem judicial
a autorizar actos dos serviços que condicionem as liberdades fundamentais dos cidadãos
americanos.
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• Década de 80
Nos anos 80, com a Presidência de Ronald Reagan, os Serviços de Informações
vêem os seus orçamentos reforçados tal como os seus quadros. Reagan fez aprovar um
conjunto de legislação que faz equipar o DCI a um Gabinete Governamental e aponta
William Casey como Director da CIA.
Os primeiros quatro anos da década de oitenta são marcados por vários avanços
legislativos, nomeadamente: em 1980 é aprovada a Classified Procedures Act, tendo em
vista a protecção de informações classificadas em tribunais criminais. Em 1981, mais
precisamente em Dezembro, Reagan emite uma Executive Order (E.O.1233)70que mune
a CIA de maior liberdade nos actos concernentes à recolha de Informações Externas. A
mesma ordem executiva vem introduzir novos mecanismos de controlo para as acções
encobertas.
Em 1982,o Congresso atribui moldura penal ao crime de denúncia de agentes
envolvidos em acções encobertas. Mais tarde em 1986, a Lei Goldwater-Nichols, vem
reorganizar o Departamento de Defesa e faz com que a DIA e a Defense Mapping
Agency (DNA) passassem a dar assistência à NSA.
É também com Reagan na Presidência que se estabelece o dever de informação do
Presidente face ao Congresso sobre as actividades da Intelligence Community. Assim,
sob a forma de um relatório, respeitante a estratégia de segurança nacional, o Presidente
terá que explicar qual o papel desempenhado pelos Serviços na prossecução da mesma e
as necessidades destes para tal.
• Década de 90
Com o dealbar da década de 90 os paradigmas que orientavam os Serviços de
Informações são fortemente abalados, sobretudo com a dissolução do Império Soviético
que tem, em 1989, na cidade alemã de Berlim, o seu início. Dois anos mais tarde, em
1991, a União Soviética entra em processo de paulatina desintegração com o florescer
das independências de Ex-Repúblicas Soviéticas.
70 Consulta na íntegra do documento possível na seguinte hiperligação: http://www.fas.org/irp/doddir/army/r381_10.pdf (08.03.2011, 14:56)
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Ainda neste ano e cientes das profundas alterações em curso no xadrez da
Geopolítica mundial, os decisores da Comunidade de Informações começam por
realinhar estrategicamente o escopo das suas Agências, apontando para as denominadas
ameaças de cariz transnacional. É o início do combate ao Terrorismo Internacional, ao
Crime Organizado em toda a sua multitude de facetas, ao Tráfico Internacional de
Armas de Destruição massiva, todos fenómenos de grande complexidade e de impacto
variável.
• A importância de Robert Gates no Mandato de George Bush I
Robert Gates, homem forte do DCI, no mandato de George Bush pai, assumiu o
compromisso de dar um novo foco à Comunidade de Informações, tendo para isso
conduzido um processo alicerçado nos tópicos abaixo:
1. A análise passaria a ter como principal consumidor a classe política;
2. Padronização de um conjunto de procedimentos que regulassem o
processo de recolha de informações por meios humanos;
3. Criação de novos gabinetes da CIA para coordenar o uso da informação
pública disponível;
4. Cria o Gabinete Nacional de Imagens, sob os auspícios da DCI e do
Secretário da Defesa, para coordenar a recolha de imagens e estabelecer
critérios uniformes para a interpretação e distribuição de imagens no
terreno.
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• O virar do Século – o Pós 9´11
O início de um novo século veio transformar em toda a linha as competências dos
Serviços de Informações, quer dos Americanos quer de todos os países democráticos
munidos destes serviços. A complexidade crescente em que o ambiente internacional vê
os seus actores agir e reagir complexificou consequentemente o modo como se
relacionam, acabando por definir as linhas de força das suas políticas externas e
respectiva manifestação de interesses na esfera externa.
Deste modo será importante aperceber-nos que o foco da actividade da
Intelligence Community irradiou em diversas direcções, seguindo o pensamento de
Mark Lowenthal “numerous issues now jostle for pride of place on the US =ational
Security Agenda: international economics;proliferation of weapons of mass
destruction; narcotics;crime; terrorism; ecological and health issues; the post- Soviet
transition in Rússia; peacekeeping operations; and a variety of regional issues – the
Balkans, the Middle East, central África (…).” 71 É esta a agenda dos Serviços de
Informações Americanos e de grande parte dos Serviços de Informações Congéneres. A
teia de assuntos que se levantam marcam a agenda e obrigaram à redefinição que
ilustramos abaixo.
Deparamo-nos no organigrama abaixo, com a arquitectura mais recente da
Comunidade das Informações nos Estados Unidos. Este quadro organizativo ressaltou
do Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act of 2004 (IRTPA), que institui a
figura Director =acional de Informações (ODNI) de forma a garantir a gestão unificada
dos satélites presentes na IC.
71 Lowenthal, Mark M., Intelligence. From Secrets to Policy, CQ Press, Washington D.C, 2000, pp.168
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
Legenda: A Organização da IC pós 200472.
Nos dias que correm a Intelligence Community americana ressalta da “coligação”
de 17 agências e organizações que operam sob os auspícios do Director Nacional de
Informações. A estes organismos cabe a função de recolha de informações vitais para a
condução das relações externas americanas e, também, para aprouver as forças de
segurança com dados essenciais para a segurança nacional. A tarefa primordial desta
órbita de agências é garantir que o Presidente e sua equipa, as polícias e a comunidade
militar recebem as informações necessárias para a correcta execução das suas tarefas
diárias.
Fazem parte desta órbita:
• Air Force Intelligence • Army Intelligence • Central Intelligence Agency • Coast Guard Intelligence • Defense Intelligence Agency • Department of Energy • Department of Homeland Security • Department of State • Department of the Treasury • Drug Enforcement Administration • Federal Bureau of Investigation • Marine Corps Intelligence
72 In. http://www.intelligence.gov/about-the-intelligence-community/structure/ , (19:43, 20.02.2011)
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• National Geospatial-Intelligence Agency • National Reconnaissance Office • National Security Agency • Navy Intelligence
Para uma melhor compreensão deste Organigrama deixo uma breve descrição das
funções dos diferentes patamares de decisão. Assim, no topo temos o ODNI chefiado
pelo DNI, cuja função é organizar e coordenar a interoperabilidade existente entre as 16
agências sob sua responsabilidade. Num segundo nível encontramos os denominados
Program Managers, cabendo-lhe assistir e aconselhar o ODNI na identificação dos
requisitos das actividades de informações, no desenvolvimento dos orçamentos e sua
administração e, por último, avalizar a performance da Intelligence Community. No
terceiro patamar, encontramos órgãos que não estão sob a alçada do Departamento de
Defesa, que têm como principal fito “alimentar” com informações as agências com
actividade em território interno e externo. Por fim temos os serviços de intelligence
militar que trabalham em cooperação com a estrutura da IC, contudo tem como
principal fundamento garantir às Forças Armadas o intelligence necessário para a
prossecução das actividades militares.
Depois de todo este constructo histórico importa fazer realçar os aspectos mais
importantes do mesmo, cabendo-me, portanto apontar os pormenores que fazem do
Sistema Norte-americano um dos pioneiros no que diz respeito ao seu
comprometimento com as Estruturas Governamentais.
Desta maneira a Administração, o Parlamento, através do Senado (Senate
Comittee on Intelligence) e do Congresso (House of Permanent Select Comittee on
Intelligence), e os Tribunais, logo a partir da década de setenta, conferem à Intelligence
Community americana um pioneirismo fora do vulgar para a época, atendendo que só
em 1994 os serviços congéneres britânicos embarcam nesta deriva de compromisso com
as estruturas governamentais.
Apesar deste forte compromisso entre a Administração, sob a figura do Presidente
e seu Cabinet, há que atentar “que o sistema norte-americano contém uma forte
componente governamental através de diversos órgãos de controlo e direcção”73 : Esta
forte componente assenta, em primeira linha, no papel de assessoria do Conselho
73 Esteves, Pedro, O Estado e as Informações: Uma Perspectiva Sistémica, in. Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pp.446
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=acional de Segurança, em segunda linha, o órgão de Assessoria Presidencial para as
Informações Externas (President´s Foreign Intelligence Advisory Board), com um
controlo transversal das actividades de informações, ou seja, cabe-lhe acompanhar as
acções de analise e operações, a definição da política de informações norte-americana e
o controlo das práticas administrativas dos serviços ao nível do recrutamento de pessoal
e cooperação internacional com congéneres. Um terceiro nível formal respeita ao Órgão
de Supervisão de Informações (Intelligence Oversight Board), criado em 1976, com
intuito de supervisionar a legalidade das actividades dos serviços, sobretudo em
operações com recurso a Comint e Telint. O órgão em causa reporta, em primeira
instância ao Presidente, podendo, em segunda instância, dirigir-se ao Procurador-geral.
Por último, mas não menos relevante, destaco o papel Centro de Gestão e Orçamento
(Office of Management and Bugdet), afecto ao Gabinete Presidencial, e tem como
função supervisionar e aprovar o projecto de orçamento para os Serviços de
Informações sendo, posteriormente, alvo de aprovação pelo Senado.
O Modelo Britânico
Os serviços ingleses de informações, cujo pioneirismo é inegável, foram um dos
primeiros a possuir uma estrutura para efeito de recolha de informações, respectivo
tratamento e posterior disseminação para o decisor político. A estrutura é organizada
com um intuito e plano de acção bem definido. Reza a história que é no reinado de
Henrique VII que se encetam os primeiros esforços de criação de tais órgãos, tornando-
se num verdadeiro serviço nacional com a Rainha Isabel I, no século XVI, sob a batuta
de Sir Francis Walsingham (1530-1590), grande responsável pelo engendrar da teia de
informadores que conduziram ao reino de Inglaterra as informações vitais para levar de
vencida a Armada Invencível espanhola. Aponto ainda como momento importante para
o lançamento das Informações, a criação por John Turloe (1599-1658) do «Department
of Intelligence», na altura fortemente financiado por Cromwell, e considerado como o
embrião que deu azo, quatro séculos mais tarde, ao Secret Service Bureau, estabelecido
em 1909, criado para dar resposta à ameaça germânica, no duro combate que se
registava entre ambos para alcançar hegemonia naval.
O recurso à espionagem era frequente e constituía a principal fonte de recolha de
informações, sendo de notar a captura de um agente germânico, em posse de
documentos caros à armada britânica, o senhor Frederik Gould, caso registado, em
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Fevereiro de 1914, constituindo um precedente para consequente intensificação das
actividades de contra-espionagem britânicas.
A necessidade e afirmação das actividades desenvolvidas por serviços desta
natureza foram-se adensando, na exacta medida, em que as ameaças externas e internas
colocadas ao Reino Unido se foram complexificando e variando de natureza. Realce-se
a ameaça colocada por espiões Soviéticos e Alemães no decurso dos conflitos mundiais;
a nível interno com o cimentar da III Internacional na Rússia, o Partido Comunista
Britânico cimenta as suas actividades, escudando, na maioria das vezes, o papel a
desempenhar por operacionais russos em terras de Sua Majestade. Ainda a nível interno,
registam-se fortes movimentações de Movimentos Fascistas, sendo de notar a presença,
em território britânico, de um braço do Partido Nazi.
O combate ao poderio hitleriano foi a pedra de toque dos Security Services, quer
MI5 quer MI6, até 1945, desempenhando importante papel no plano da agenda de
segurança externa nos âmbitos da contra-informação e contra-espionagem, no plano
interno, conseguindo identificar espiões germânicos e outros leais à Coligação Fascista
derrotada no final do conflito mundial.
Com o estabelecimento de uma Ordem Mundial torneada pelas Potências que
saíram vencedoras da II Guerra Mundial, o Reino Britânico vê disparar, na componente
doméstica, o recrudescimento das actividades dos movimentos independentistas
Irlandeses como principal foco de insegurança interna e, na componente externa, a
necessidade de lidar com a imanente clivagem ideológica dos pólos de poder
antagónicos, de um lado, os Estados Unidos portadores da idiossincrasia ocidental
democrática, do outro, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, apologistas de
modelo comunista de Estado e Organização política e social. Podemos comprovar tal
realidade nesta transcrição presente no site do MI5 “ (…) Europe, and indeed that of the
Security Service, was dominated for the next thirty years by the ideological conflict
between the Soviet bloc and the Western democracies. Subversion and Soviet espionage
were key concerns during the Cold War, and from the 1970s onwards terrorism also
emerged as a serious threat to national security.”74
74 In. https://www.mi5.gov.uk/output/1960-to-1989.html, ( 11-03-2011; 13:12)
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Com o rematar da Guerra-fria, o escopo de actuação dos Serviços Secretos, um
pouco por todo o globo, força-os a um redireccionamento, partindo para um combate
mais complexo, diversificado e plurifacetado. A perspectiva bipolar em que o Sistema
Internacional fazia assentar as suas constantes e linhas de força cai e é substituída por
uma anarquia multipolar onde os actores estatais se confrontam com um conjunto de
ameaças de cariz difuso e de natureza diversa, parte-se para a denominada “War Against
Terror” que tem, no 11 de Setembro de 2001, o seu marco histórico de arranque. O MI5
e o MI6 redefinem as suas prioridades para o combate ao Terrorismo Internacional e o
Terror de cariz interno praticado pelo Irish Republican Army (IRA).
A Arquitectura Britânica do Sistema de Informações
No essencial deste levantamento irei somente dar relevo às alterações que, a meu
entender, são dignas de relevar ao longo dos últimos trinta anos de actividade dos Secret
Services, sendo estes no seu essencial que influem, embora com tímidos contornos, na
construção dos serviços civis de informações portugueses. Atrevo-me, correndo algum
risco, a afirmar que são quase paralelos os desenvolvimentos em Portugal e no Reino
Unido.
A legislação delineada pelos bretões, em muito se deve à paulatina pressão que os
Media britânicos e a opinião pública vão exercendo sobre as actividades dos Serviços,
destarte, em 1989, e dimanado sobre a forma de legislação, o Security Service Act
(SSA) vem escrutinar as actividades do Security Service (MI5). Com este acto
legislativo as operações cobertas passam a ser responsabilidade da tutela, o Ministério
do Interior, que nestas acções deve garantir o estabelecimento de um processo de
investigação pelo poder judicial. A amplitude desta reforma foi contestada e
considerada como minimalista por renomados académicos, sendo um deles Patrick
Birkenshaw, que considera que o Secret Intelligence Service (MI6) e Government
Communications Headquarters (GCGQ) não foram “tocados” neste acto de cosmética
legislativa.
Cinco anos volvidos, em 1994, por via do Intelligence Services Act o MI6 e
GCHQ são investidos de uma base estatutária e, consequentemente, passam a ser alvo
de regulamentação. É consagrada a participação parlamentar na actividade de
informações, atribuindo ao órgão legislativo capacidade participativa e fiscalizadora
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através do Comité de Informações e de Segurança (CIS, Intelligence e Security
Committee). Este Grupo é responsável pela administração, despesas e políticas dos três
principais serviços de informações. Composto por deputados, desvinculados do Cabinet,
apontados pelo Primeiro-Ministro, com conhecimento e aprovação do líder da oposição,
tem o foco da sua actividade limitada pelo incipiente números de activos e ainda pelo
poder discricionário atribuído aos directores dos Serviços que podem, ao abrigo da
tutela da sensibilidade das informações, agir sem o dever de comunicar a este órgão de
fiscalização. Cabe ainda a este Comité produzir relatórios dirigidos ao Primeiro-ministro
e a publicação do relatório anual de actividades.
No âmbito da actividade das Informações ressaltam dois órgãos de controlo e
direcção governamental o Joint Intelligence Organization (JIO) e o Joint Intelligence
Comittee (JIC), cuja existência precede em muito as estruturas de fiscalização,
existentes desde 1936. O JIC é constituído pelos Directores dos três ramos das
informações britânicas civis, pelo director dos Serviços Militares (Defense Intelligence
Staff) e pelo Presidente do JIO, funciona como órgão sénior de análise e de tratamento
da produção analítica. Ainda alvos do seu exercício constam funções de supervisão
sobre as actividades dos serviços, em linha de conta com as directivas produzidas pelo
Permanent Secretaries Commitee on the Intelligence Services (PSIS) e pelo Comité
Ministerial para os Serviços de Informações (MIS), delineando deste modo as
orientações políticas aos Serviços, submetidas ao Conselho de Ministros para
aprovação.
Com o final da elaboração de cariz histórico e, também, organizativo dos três
Serviços, que tomo como passíveis de análise comparativa, reservo para a última fase
desta parte da Tese, uma avaliação dos pontos de semelhança orgânica e funcional dos
Serviços de matriz anglo-saxónica com os lusos.
Análise Comparativa dos Modelos de Referência com Sistema de Informações Português
A análise que me proponho a gizar nesta sessão parte da minha leitura e análise da
arquitectura dos três Serviços de Informações cuja actividade histórica e orgânica
analisei, sendo que para chegar a estas conclusões me debrucei, quase exclusivamente,
nos desenvolvimentos ocorridos ao longo das últimas três décadas de existência de
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Controlo Governamental
Intra-Organização
Extra-Organização
Auditores Inspectores-gerais
Directo
Indirecto
Estruturas de direcção, autorização e coordenação
Comissário Coordenador Geral Inspector-geral
Serviços/Órgãos responsáveis, em Portugal, Reino Unido e Estados Unidos da América,
pela condução das actividades de suporte ao funcionamento das respectivas tutelas
políticas.
Ao abrigo desta lógica, vou apresentar estes quadros comparativos, à guarida da
paulatina integração e responsabilização dos Serviços de Informações, em primeira
linha junto dos órgãos políticos, e numa segunda linha, através da criação de
mecanismos de fiscalização externa próprios do advento de uma maior
consciencialização da sociedade civil e dos media perante as actividades dos Serviços
de Intelligence.
Quadro I: Controlo Governamental75
No quadro acima exposto conseguimos aferir, em todos os três sistemas
semelhanças inequívocas, todos os três dispõem de Mecanismos de Controlo
Governamental. Em primeira linha, debruçando-me sobre o caso Português,
encontramos como mecanismos de controlo governamental o Conselho Superior de
Informações (CSI), o Conselho Consultivo do SIRP e a figura do Secretário-geral do
SIRP, todos eles na dependência do Primeiro-Ministro.
75 Quadros construídos a partir do contributo de Pedro Esteves na Obra, Informações e Segurança. Estudos em Honra Do General Pedro Cardoso, (Coord). Adriano Moreira, Ed. Prefácio, Lisboa, 2004, pp.443
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Neste primeiro momento, identificamos claras semelhanças com =ational
Security Council Americano e com o JIC britânico, todos eles dependentes
funcionalmente das respectivas tutelas. O Presidente no caso dos Estados Unidos, dos
Primeiros-ministros no caso luso e britânico. Há pois uma notória tendência para uma “
(…) direcção unificada ou fusão de topo (…).”76Esta fusão de topo é mais clara,
quando nos focalizamos no caso americano e português, no primeiro, a figura do
Secretário Geral como o nexo veiculador das dinâmicas relacionais entre Serviços e
tutela política, no caso norte-americano, a figura do OD=I – Director =acional de
Informações garante a coordenação da intelligence community americana e é o principal
nexo de ligação ao Presidente.
A gestão de topo não é tão notória na orgânica dos serviços britânicos, havendo
sim o PSIS e MIS que garantem a barganha com o Primeiro-ministro e Ministros que
tutelam os Serviços. Ressalvem-se ainda as figuras dos Home Secretary e Foreign
Secretary britânicos, que acabam por fazer relevar alguns laivos de semelhança ao
OD=I Americano e ao SGSIRP lusitano, sendo sua incumbência, mediante o reporting
dos directores da Intelligence Machinery, estar ao corrente das actividades
desenvolvidas pelos seus ramos, autorizar missões de cariz mais sensível e informar o
Chefe de Estado das suas actividades. De relevar, no caso português a figura do
Secretário-geral de Segurança Interna (SGSI) dotado de competências de coordenação,
direcção e controlo, no âmbito da segurança interna, transversais a todas as forças de
Segurança portuguesas, é pois um claro exemplo das tentativas de direcção unificada
(Lei 53/2008).
Para manter esta lógica de paralelismo, continuemos a análise dos Órgãos
interministeriais de consulta e coordenação em matéria de informações, o CSI, que
apresenta como congéneres, no desempenho de funções de natureza análoga, nos
Estados Unidos, o denominado President´s Foreign Intelligence Board, com funções de
monitorização e gestão dos serviços. O Conselho Superior de Informações acaba por
estar investido, no quadro das suas competências de “Aconselhar e coadjuvar o
Primeiro-Ministro na coordenação dos serviços de informações; Pronunciar-se sobre
todos os assuntos que lhe forem submetidos em matéria de informações pelo Primeiro-
Ministro ou, com autorização deste, por qualquer dos seus membros; Propor a
76 Carvalho, Jorge da Silva, Segurança =acional, Serviços de Informações e as Forças Armadas, Intervenção na Faculdade de Letras de Lisboa, 28 de Maio de 2009, pp. 14
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orientação das actividades a desenvolver pelos serviços de informações.”77Entidade
que é, no caso britânico, o JIC, desempenha, no quadro das funções que lhe são
atribuídas tarefas de igual natureza aos seus congéneres.
Ainda parte destes mecanismos de controlo governamental há que salientar o
papel das instâncias responsáveis pela gestão dos recursos financeiros dos Serviços de
Informações. No caso Português, com a introdução da Lei n.º 9/2007, os Serviços viram
esta função centralizada no Departamento Comum de finanças e apoio geral compete –
“o desenvolvimento de actividades quanto a gestão e administração de pessoal, gestão
financeira e controlo orçamental, administração patrimonial e apoio instrumental”78.
No caso norte- americano esta monitorização compete ao Office of Management and
Budget, afecto ao Gabinete Presidencial, tendo por função aprovar o projecto de
orçamento para os Serviços de Informações, que em ultima análise segue para
aprovação no Congresso.
No Reino Unido estas funções são asseguradas pelo Accounting Officer
responsável pela elaboração do Single Intelligence Account (SIA), esta função é
desempenhada pelo Conselheiro de Segurança Nacional do Primeiro-Ministro, sendo a
sua actuação auditada, tal como de todos os outros ministérios, pelo =ational Audit
Office (NAO). O trabalho deste órgão é ainda conferido e aprovado pelo Intelligence
and Security Committee.
77 Artigo 18.º alínea 5, sub alíneas a)b) e C), da Lei de Quadro do Sistema das Informações Portuguesas, publicada no Diário da República 1 Série-A, n.º 261, de 6 de Novembro de 2004 78 Artigo 20.º, alínea 1, Estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS), publicada no D.R, 1.ª Série, n.º 35, de 19 de Fevereiro de 2007
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Fiscalização Externa
Parlamentar
Judicial
Comissão Especializada
Procurador-geral Magistrados destacados
Autónoma Órgão ad-hoc
Directa
Indirecta Comissão não Especializada
Quadro II: Comissão Especializada de Fiscalização Externa79
Nesta análise comparativa de cariz tripartido, proponho-me, agora em segunda
linha, a avaliar os mecanismos externos de fiscalização, onde é notória a participação do
Parlamento que está imbuído “pela excelência do seu simbolismo político , de um papel
determinante como barómetro dos níveis de responsabilização política dos serviços de
informações.”80 Encontramos nos três países estudados participação dos respectivos
Parlamentos. No caso português destacamos Conselho de Fiscalização do Sistema de
Informações da República Portuguesa, que sob a dependência funcional da A.R,
escrutina as actividades do SGSIRP e dos serviços, velando pelo cumprimento da
Constituição e da Lei. Nos Estados Unidos esta fiscalização/monitorização é garantida
pelos Senate Select Commitee on Intelligence e House Permanent Select Commitee on
Intelligence. O primeiro encarregue de “ (…) oversee and make continuing studies of
the intelligence activities and programs of the United States Government, and to submit
to the Senate appropriate proposals for legislation and report to the Senate concerning
such intelligence activities and programs.”81 O âmbito do segundo é de supervisão das
actividades das dezassete agências que compõem a Intelligence Community, partilhando
responsabilidade com o Comité das Forças Armadas e do Departamento de Defesa. São
notórias as semelhanças em termos de tarefas do nosso Conselho de Fiscalização do
79 Op.cit, pp.444 80 Op. Cit., pp. 444 81 In. http://intelligence.senate.gov/jurisdiction.html, ( 12.03.2011, 12:00)
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SIRP e destes órgãos bicamerais de fiscalização das actividades do Intelligence norte-
americano. No Reino Unido, com semelhante teor de actividade, levanta-se o
Intelligence Security Commitee, que tem como primordiais competências: examinar a
administração, despesas e políticas dos três principais serviços e, ainda, garantir a
execução de relatórios dirigidos à tutela, e a publicação de relatórios de actividade
anuais, contendo guidelines para a actuação dos Serviços Britânicos de Informações.
No caso Português a Fiscalização Externa de dados, por parte das instâncias
judiciais é garantida pela da Comissão de Fiscalização de Dados “ (...) é fiscalizada, em
exclusividade, pela Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP, constituída por três
magistrados do Ministério Público, designados e empossados pelo Procurador-Geral
da República que, entre eles, elegem o respectivo presidente”82 . No que diz respeito ao
escrutínio·judicial da política de registo, manuseamento e controlo de dados nos
serviços de matriz anglo-saxónica ressalta uma particularidade, que ao mesmo tempo é
uma similaridade entre ambos, comparativamente ao nosso quadro legal, a
monitorização dos dados está, nos Estados Unidos, sobre a tutela do Intelligence
Oversight Board, que tem a possibilidade de reportar as irregularidades dos Serviços
directamente ao Procurador Geral. Os britânicos a este respeito e abrangendo em toda a
linha a fiscalização quer de dados, quer das actividades “secretas”, legislou no sentido
de dar forma ao Regulation of Investigatory Powers Act (RIPA) que prevê a
consagração de um Tribunal – Investigatory Powers Tribunal- “(…)The Tribunal
superseded and amalgamated the Security Service Tribunal, the Intelligence Services
Tribunal and the Interception Tribunal. It is independent of the Government and is
made up of senior members of the legal profession or judiciary.”83 Há aqui uma clara
aposta na fiscalização externa dos Serviços, mas á laia de conclusão, após toda esta
análise sou forçado a salientar que é junto dos órgãos com cariz de Controlo
Governamental que se centra o ónus das acções que pautam a actividades dos Serviços
de Intelligence. Este fenómeno ressalta da natureza fortemente consultiva que estes
serviços assumem face aos dignitários do poder político. Na linha de McLaughlin “(…)
is at the nexus between intelligence and policy that we test everything from the
substantive merit of the product to the quality of our tradecraft to our efectiveness in
82 In. http://www.sis.pt/cfdsirp.html, (12.03.2011, 12:36) 83 In. https://www.mi5.gov.uk/output/investigatory-powers-tribunal.html, (13.03.2011, 20:37)
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training and managing analysts”84 As Informações são um meio para a obtenção de um
fim maior, de um interesse que se consubstancia na defesa do Estado e dos seus
cidadãos. O Estado “bem informado” é um actor com capacidade de actuar
estrategicamente face a potenciais ameaças que se levantem aos seus interesses
estratégicos, quer de foro interno ou externo, portanto um País em que um Governo se
regule por uma cultura de informações, que preze e não negligencie a importância do
trabalho efectuado à montante da decisão política conseguirá actuar preventiva e
coerentemente face aos desafios que se lhe levantem.
O que mais contribui para que estes três serviços se assemelhem é o actual
“milleu” internacional em que se inserem, todos se debatem com as questões da
complexificação das ameaças de cariz externo e interno, com a proliferação do
terrorismo internacional e do seu irmão financiador – o crime organizado transnacional.
Ambos ameaças de cariz assimétrico e difuso. Os Estados vêem-se confrontados com
um novo espectro de Actores no palco internacional com o qual travam uma luta de
cariz assimétrico, é portanto com base nesta matriz evolutiva complexa que o nosso
Sistema de Informações tem vindo a ser alvo de constantes reenquadramentos, cuja
profundidade e alcance avaliaremos na IV parte do Estudo.
.
84 McLaughlin, Jonh, Serving the =ational Policymaker, in Analyzing Intelligence, (Coord.) Roger Z. George e James B. Bruce, Ed. Georgetown University Press, Washington Press, 2008,pp 71
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Parte IV
QUADRO DE ACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS DE
I#FORMAÇÕES EM PORTUGAL
Relação Analista vs Decisor Político
“The mission of intelligence analysts is to aplly in-depth substantive expertise, all-
source information, and tough-minded tradecraft to produce assessments that provide
distinctive value-added to policy clients efforts to protect and advance security interests”
Jack Davis, Sherman Kent Center
“ (…) Garantir o regular do funcionamento das instituições democráticas com vista à defesa da independência nacional e da unidade da segurança do Estado, pela detecção oportuna dos
riscos, vulnerabilidades e ameaças”
General Pedro Cardoso
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As Informações na actividade do Estado
Chegado a este patamar passarei agora a cingir-me ao objecto de Estudo: o
Sistema de Informações Português. Já com noção dos contributos acolhidos pelo nosso
sistema da parte dos EUA e Reino Unido, feitos os devidos paralelismos, chega a altura
de me ater, em primeiro lugar, à arquitectura dos Serviços Lusos e ao Enquadramento
Jurídico-legal em que se alicerça.
Para fazer este exercício vamos debruçar-nos, somente no Quadro Jurídico actual,
posto que a sua entrada em vigor veio, de acordo com a letra da lei, revogar as
anteriores prerrogativas legais.
O nosso ponto de partida é a Lei n.º9/2007 que estatui a orgânica do Sistema de
Informações da República Portuguesa (SIRP), instituindo o cargo de Secretário Geral
do Sistema de Informações da República Portuguesa e outorgando aos serviços de
informações o encargo de assegurar, no respeito da Constituição e das Leis da
República, a produção de informações necessárias à salvaguarda da independência
nacional e à garantia da segurança interna.
Verificamos na Imagem infra a morfologia do SIRP:
Legenda: Organigrama do Sistema de Informações da República Portuguesa85
85 In. http://www.sirp.pt/cms/view/id/15,
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À imagem acima exposta segue-se uma curta explanação sobre a lógica de
funcionamento deste sistema complexo de “checks and balances” onde todos os órgãos
presentes desempenham uma tarefa específica e bem delineada na Lei supra-referida,
assim sendo:
• a Assembleia da República elege os membros do Conselho de
Fiscalização dos Serviços de Informações e ouve em sede de comissão
parlamentar, o indigitado para o cargo de Director Geral de cada um dos
serviços:
• O Secretário-geral do SIRP, do SIED e do SIS, dependem
directamente do Primeiro-Ministro;
• O Primeiro-Ministro dispõe de várias competências no âmbito do
SIRP: coordena a actividade dos Serviços, preside o Conselho Superior de
Informações e informa o Presidente da República;
• A acção do Primeiro-Ministro é coadjuvada pelo Conselho
Superior de Informações;
• O Conselho Superior de Informações é assessorado, em
permanência, por uma Comissão Técnica;
• a Comissão é presidida pelo Secretário Geral do SIRP e demais
Secretários Gerais do SIED e do SIS;
• o Procurador Geral da República escolhe os membros da
Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados;
• as Forças Armadas são responsáveis pelas actividades de
informações, necessárias ao cumprimento das suas missões especificas e à
garantia da segurança militar.
Limites à actuação dos Serviços de Informação, no actual Enquadramento
Jurídico-legal
As actividades desenvolvidas no âmbito do SIRP obedecem a diversos
princípios norteadores:
• Principio do respeito pela Constituição e pela Lei;
• Principio do respeito pelos direitos, liberdades e garantias;
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• Principio da legalidade das atribuições e competências: as
finalidades do SIRP realizam-se exclusivamente mediante as atribuições e
competências dos serviços previstos na Lei-quadro do SIRP;
• Principio da especificidade das atribuições: cada serviço só pode
desenvolver as actividades de pesquisa e tratamento das informações
respeitantes às suas atribuições específicas;
• Principio da limitação do âmbito de actuação: os funcionários e
agentes do SIS ou do SIED não podem exercer poderes, praticar actos ou
desenvolver actividades no âmbito de competência dos tribunais ou das
entidades com funções policiais, sendo expressamente proibido procederem à
detenção de indivíduos ou à instrução de processos penais;
• Principio da exclusividade: é proibido que outros serviços
prossigam objectivos e actividades idênticos aos dos previstos na Lei-Quadro do
SIRP;
• Princípios de sigilo e do Segredo de Estado: os funcionários ou
agentes dos serviços de informações são obrigados a guardar um rigoroso sigilo
sobre as informações a que tiverem acesso; as informações relacionadas com a
actividade do SIS e do SIED são protegidas por segredo de Estado.
O Sistema de Informações da República Portuguesa e seus órgãos têm o seu
escopo de acção delimitado num “espartilho legal” que cerceia/delimita a capacidade de
actuação destes. No capítulo das limitações à actuação dos serviços, destacamos a
preponderância do articulado legal presente na Lei n.º 9/2007, estritamente nos Artigos
6.º e 7.º.
O primeiro artigo apresenta como Epígrafe – Limite das actividades – onde parte
dos princípios acima expostos se espraiam. Desta maneira há que salientar, em especial,
o facto de os agentes funcionais dos serviços “ (…) não podem desenvolver actividades
que envolvam ameaça ou ofensa aos direitos, liberdades e garantias consignados na
Constituição e na lei (…)”86 ponto n.º1 do artigo 6.º. No seu segundo ponto há menção
ao facto de estar vedado aos os funcionários o exercício
“ (…) De poderes, praticar actos ou desenvolver actividades do âmbito da
competência específica dos tribunais, do Ministério Público ou das entidades com
86 Lei 9/ 2007 de 19 Fevereiro de 2007, Diário da República, 1.ª Série – n.º 35- pp. 1239.
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
funções policiais.”87. Esta referência vai ao encontro da preocupação por mim expressa
ao longo da explanação presente no articulado do ponto 2.1. Já o terceiro ponto do
Artigo 6.º, vai novamente de encontro à destrinça/separação das actividades de
informações das de cariz policial e judicial, mencionando o seguinte “ (…) é ainda
expressamente proibido proceder à detenção de qualquer pessoa ou instruir inquéritos e
processos penais. (…)”88O quarto e último ponto deste Artigo, à semelhança do Ponto 1
e 2 do artigo 7.º, refere o quadro operativo das sanções a aplicar aqueles que
desrespeitem/prevariquem os trâmites legais adstritos aos que desempenham funções
nos Serviços.
As Informações vs a Investigação Criminal
Na tentativa de dissecar o sentido de actuação dos Serviços de Informações ao
labor do Estado, vamos ao encontro das palavras do nosso actual Ministro da
Administração Interna, Rui Pereira, que espalda a destrinça entre informações e a
investigação criminal com base na lei Quadro do SIRP e na Lei de Organização da
Investigação Criminal. Assim, “ (…) atribui ao Serviço de Informações Estratégicas de
Defesa e ao Serviço de Informações e Segurança a responsabilidade de produzir
informações tendentes a garantir a independência nacional e a segurança interna,
respectivamente, em regime de exclusividade, proíbe os serviços de informações de
praticarem quaisquer actos da competência da polícia criminal ou das autoridades
judiciárias (…)”89 Contudo, e na mesma linha funcional, Rui Pereira refere-se às
informações como antecâmara da investigação criminal, não esboçando portanto uma
total incompatibilidade entre a investigação criminal e as informações. Destarte, as
informações constituem-se como instrumentais da investigação criminal, posto que as “
(…) informações de segurança, em especial, constituem uma fase prévia da própria
prevenção criminal (…)”90 Na mesma linha de pensamento, encontramos a seguinte
asserção do actual Secretário Geral do SIRP, o Procurador Adjunto Júlio Pereira, que se
refere a esta dialéctica da seguinte forma “ (…) podemos dizer que as informações e a
investigação criminal são duas realidades que convivem na actividade da segurança
interna, que interagem na respectiva prossecução e que têm um ponto privilegiado de
87 Op,cit pp. 1239 88 Op cit, cit, pp. 1239 89 PEREIRA, Rui, Informações e Investigação Criminal, in Política Internacional n.28. ed. Noticias Editorial, Julho 2005, pp. 14 90 OP.cit, pp. 15
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
encontro no domínio da prevenção criminal (…) “ acabando o encontro destas duas
actividades coadjuvantes por constituir “ (…) o ponto de referência para os limites de
intervenção dos diversos operadores do sistema.”91
Á laia de conclusão determinamos então que às actividades de informações
compete avisar, ou seja, actuar à montante. Enquanto que às policias concerne evitar e
investigar, actuar à jusante, não sendo de todo esta lógica linear, posto que também as
policias são detentoras de Departamentos responsáveis pelo tratamento de informações,
cuja actuação preventiva é clara, podendo, ao contrário dos serviços, fazer uso coercivo
do poder de que estão investidos em caso de prevaricação da ordem/segurança. Assim
sendo, às primeiras estão adstritas actividades de determinar a identidade, capacidades e
intenções das organizações ou indivíduos hostis, que possam estar envolvidos em
terrorismo, espionagem, sabotagem ou subversão. A informação policial tem antes
como objectivo evitar, investigar, procurando munir-se de dados de delinquentes, seus
antecedentes, identificação, paradeiro, características físicas, mandados de captura,
interdições de saída, enfim, um conjunto de elementos úteis para a prevenção e
investigação criminais.
Os Serviços de Informações e o Sistema Integrado de Segurança Interna
Com a aprovação da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, o quadro de actuação das
Forças, que em conjunto formam o Sistema de Segurança Luso, viu introduzir no seu
âmago um conjunto de alterações dignas de reflexão. No caso concreto do Case Study a
desenvolver, achei que por questões de conveniente brevidade, deveria circunscrever a
análise ao impacto desta última no Sistema de Informações da República Portuguesa.
Por ora, e de forma a dar resposta ao acima exposto verificamos que no
Articulado da Lei 53/2008, mais estritamente no Capitulo III da Lei, no Artigo 12.º sob
a Epigrafe – Natureza e composição do Conselho Superior de Segurança Interna –
verificamos a menção no ponto 2 alínea f) à presença do Secretário Geral do SIRP neste
mesmo Conselho do SISI, factor que de per si demonstra o inter-
relacionamento/entrecruzamento de ambos os sistemas.
91 PEREIRA, Júlio, Segurança Interna: O mesmo conceito, novas exigências, in Segurança e Defesa n.3, Maio-Julho 2007, pp. 99
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
Ao nível das competências do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna
(SG. SISI) acabam por se assemelhar, grosso modo, com o regime de direcção unificada
do SIRP, havendo, contudo, por parte do Sec. Geral do SISI um espectro de
competências mais amplo, tal como constatamos no Artigo 15.º “O Secretário -Geral do
Sistema de Segurança Interna tem competências de coordenação, direcção, controlo e
comando operacional.”92 Estas competências espraiam-se sob todas as forças de
segurança (vide em Anexo: Artigos 16.º Competências de Coordenação; 17.º
Competências de Direcção; 18.º Competências de Controlo; 19.º Competências de
Comando Operacional).
A criação do SISI leva-nos, forçosamente, ao esboçar de uma observação no que
atine à tentativa, por parte do legislador, de melhorar a articulação e cooperação entre as
diferentes Forças de Segurança, sendo de denotar o esforço de definir uma estratégia
abrangente, numa “ (…) lógica de complementaridade institucional, importando
contributos de outros sistemas e sub-sistemas diversos da segurança interna (…)
preconiza-se, assim, um conceito abrangente, porque interdisciplinar, de segurança
interna.”93 Neste âmbito há que mencionar, a igualmente importante menção, na
Resolução 45/2007 (antecâmara da lei 53/2008), que será competência do SG do SISI o
estabelecimento de adequados mecanismos de cooperação institucional entre o primeiro
e o SG do SIRP, por modo a, de acordo com os trâmites legais, beneficiarem respectivas
missões com a imprescindível gestão da partilha de informações. É notória então a
barganha entre ambos os Secretários Gerais, responsáveis portanto pelo escorreito
entrosamento entre o Sistema de Informações e o Sistema de Segurança Interna.
Conclui-se portanto que esta lógica do SISI consiste em “ (…) considerar o SIRP
no seu todo, e não apenas, o serviço de informações de segurança interna que o integra,
mas também o SIED, serviço de informações de “segurança externa”. Ressalta aqui a
(…) referida lógica abrangente e interdisciplinar (…)” do actual enquadramento legal
que norteia o SISI. Método que permite um melhor perspectivar das ameaças à nossa
segurança interna, em primeira linha, e aos nossos interesses externos, numa segunda
linha de acção, vectores que em conjunto permitiram ao Estado Português agir de modo
mais coerente para fazer face a eventuais ameaças à sua segurança e estabilidade sócio –
92 Lei 53/2008, Diário da República, 1.ª série — =.º 167 — 29 de Agosto de 2008,pp. 6137 93 Carvalho, Jorge Silva, O Sistema Integrado de Segurança Interna e a sua articulação com o Sistema de Informações da República Portuguesa, in Segurança e Defesa n.º 3, Maio-Julho 2007,pp.117
Dissertação de Mestrado As Informações e o Poder Político em Portugal
Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
política, finalidade suma das Directrizes de Segurança e Defesa de qualquer Estado
Nação.
Analisado o actual quadro de actuação dos Serviços de Informações, quer no que
diz respeito às suas competências, quer no que lhe delimita as suas actividades, parto
para o estudo da relação que resulta do contacto entre os Profissionais das Informações
e os Decisores políticos que servem. Avance-se então para o último propósito deste
exercício.
Relação Analista vs Decisor Político
A relação que ressalta da interacção entre o agente político e o analista de
informações propala-nos para a necessidade de avaliar como ambos se relacionam, e de
que maneira a sua relação influi nos processos de formação da decisão. Na óptica do
General Pedro Cardoso “ [T] al serviço não deverá ser promotor de qualquer política,
não pode agir sem autorização das mais altas entidades e não pode tomar decisões a
nível quer da política interna, quer da externa. Limita-se a fazer estudos, análises
propostas sob o signo da previsão e com sentido prospectivo, que ajudem as entidades
competentes a tomar decisões e a conduzir a política”94
Em primeira linha convêm realçar que ao analista está confiada a tarefa de
desenvolver análise de acordo com directrizes que lhe são apostas pelas chefias,
nomeadamente, tutelas ao serviço ou da confiança da classe política. As últimas, de
acordo com as necessidades da sua política externa e interna, fazem chegar aos serviços
determinados inputs que reflectem as suas necessidades de informação. É aqui que se
apresenta o maior desafio, posto que, e como nos ressalta, será óbvio que o pretendido é
que as decisões políticas sejam as mais adequadas face às conjunturas presentes e
futuras. Ao analista é então exigido que consiga produzir relatórios, briefings ou estudos
prospectivos que respeitem cinco requisitos, tidos por John Mclaughlin como
essenciais:
1. a exactidão/capacidade de síntese é tida como uma virtude
inestimável para o analista, posto que confrontado com a panóplia de fontes de
informação e estímulos dela advenientes, terá que conseguir pautar o seu
esforço analítico pela precisão e capacidade de síntese;
94 Cardoso, Pedro, Op. Cit. pps. 153 e 154
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
2. a perceptibilidade entendida como a capacidade de revelar o
desconhecido e a incerteza. Ser explícito é uma capacidade dita como crítica
num analista, isto para que o receptor da mensagem (decisor) compreenda o
teor da mensagem passada, evitando desta forma a denominada, por
Mclaughin e Shulsky, “intelligence failure”95;
3. a capacidade de dar resposta rápida às exigências do decisor
político assume-se como uma das mais importantes facetas do trabalho do
analista. Sobretudo quando lidamos com matérias tão fluidas e mutáveis. As
necessidades do decisor político são pautadas pelo ritmo das alterações
conjunturais, sendo, desta maneira, essencial dar resposta pronta e coerente, se
possível por antecipação;
4. a capacidade demonstrada pelo analista em rever as suas
posições e julgamentos presentes nos relatórios deverá ser apresentada ao
decisor político. Entenda-se pois que o analista deve mostrar ao decisor
político que o report que lhe apresenta não se trata de uma verdade absoluta,
mas sim um trecho capaz de o munir de informação para actuar no momento,
face a uma determinada realidade/ameaça. A informação é fluida, exigindo-se
assim a comunidade das informações uma busca contínua de respostas às
exigências colocadas pelo consumidor político;
5. a capacidade de mostrar pontos de vista alternativos, de
propor soluções multidimensionais. É nesta etapa que o analista se revela
capaz de apresentar alternativas, planos de contingência devidamente
enquadrados, para que o consumidor (decisor político) dimane o acto decisório
consciente das implicações decorrentes do acto decisório.
No entender de McLaughlin mais importante do que todos estes itens acima
expostos é que o “ [A] nalysts must do more than merely state their opinions. (…)
today´s intelligence analysts must understand the policymaker´s world better than the
policymaker understand the intelligence world; Deal with enourmously complex
subjects in a highly sophisticated manner, even when given only limited time, space,
and data.96”
95 McLaughlin, Jonh, Serving the =ational Policymaker, in Analyzing Intelligence, (Coord.) Roger Z. George e James B. Bruce, Ed. Georgetown University Press, Washington Press, 2008, pp. 79 96 Op.cit, cit., pp. 80
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A Visão dos Intervenientes
A estruturação desta parte da Tese terá como referenciais asserções retiradas de
Entrevistas, Exposições Públicas de (ex) responsáveis políticos e (ex) Oficiais de
Informações com cargos de chefia, testemunhos a partir dos quais vou extrapolar um
conjunto de indicações/pistas, que permitam aferir o que pauta o relacionamento entre
ambos.
Num primeiro momento, dou ênfase a uma resposta de Daniel Sanches ex-
Director Geral do SIS a uma questão levantada por Pedro Simões:
“Qual a sua opinião do SIRP?
(…) a opinião global sobre os Serviços de Informações em Portugal é negativa,
uma vez que não existe no país qualquer cultura de informações. Essa cultura começa
nos órgãos de poder, e os decisores não utilizam as informações em Portugal, ou
utilizam-na apenas na área negativa.”97
Denoto nesta resposta uma clara crítica do ex-responsável do SIS à falta de
sensibilidade da classe política à importância do trabalho dos funcionais de intelligence.
Daniel Sanches é liminar, mencionando a ausência de uma cultura de informações, isto
é, por outras palavras, assume que em termos das questões de Segurança Interna, os
políticos lusos actuam reactivamente ao invés de preventivamente, negligenciando a
necessidade de uma actuação proactiva e informada para fazer face a ameaças. É claro,
que atendendo a estas palavras, a resposta à primeira hipótese que formulo seria que não
há qualquer nexo entre a tomada de decisão e o trabalho do funcional de Intelligence.
Adiante com o exercício, face à mesma questão, o General Vizela Cardoso, ex-
Director Geral da DIMIL e ex-Director Adjunto do SIEDM responde “(…) o Estado
não pode viver sem Informações, mas tem de se ter em conta os direitos, liberdades e
garantias. Os Serviços de Informações têm de controlar as Informações.”98 O General
alerta para duas questões vitais. A primeira é o realce que dá à vitalidade da actividade
das Informações para uma coerente actuação do Estado. A segunda para a necessidade
de uma clara circunscrição das actividades a desenvolver pelos Serviços, deixando
entrever que o que se encontra fora do seu escopo é competência das polícias e órgãos
97 Simões, Pedro, Os Serviços Secretos em Portugal. Os Serviços de Informação e a Comunicação Social, Ed. Prefácio, Lisboa, 2002, pp.158 98 Op. Cit. Pp.159
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
judiciais. Não menos importante, é a menção para o desconhecimento que o cidadão
comum tem das actividades levadas a cabo pelos serviços, que no meu entender, dada a
lógica de secretismo que está associada aos órgãos das Informações, acaba por ferir a
sua legitimidade junto da opinião pública e deslegitima as suas acções quanto estas
vêem a lume para a praça pública.
A mesma questão colocada a um ex-responsável político assume cambiantes de
resposta curiosos, ora vejamos a resposta de Dias Loureiro, ex-Ministro da
Administração Interna – “ Hoje em dia os Serviços de Informações são vitais (…) as
ameaças que têm a ver com segurança estão ligadas ao crime organizado e à violência.
=esse sentido não há possibilidade de ter uma luta eficaz nessa área sem possuir um
adequado sistema de recolha de informações”99·. Na mesma linha de raciocínio,
repesco o testemunho do General Azevedo Geraldes, ex Director da Autoridade
Nacional de Segurança, que frisa o seguinte – “ (…) as actividades de Informações em
geral são fundamentais para a defesa de tudo quanto se relaciona com o
desenvolvimento, bem-estar e a segurança das pessoas singulares e colectivas (…)
qualquer sociedade desenvolvida necessita de se proteger (…) é necessária a existência
de um serviço de Informações indispensável ao combate do terrorismo e crime
organizado”100
Perante estes dois testemunhos, aduz-se que os Serviços vêem a sua importância
reforçada ou diminuída de acordo com os pontos de vista de quem governa. Os
responsáveis políticos definem a maior ou menor preponderância a atribuir a esta
actividade, portanto é de salientar que não há de facto uma preocupação de fundo com
as acções desenvolvidas pelos Serviços, são fortemente instrumentalizados e reféns da
orientação estratégica de quem tutela os Ministérios a que estão afectos.
Destarte, as lógicas relacionais “bottom-down” assumem em Portugal primazia,
em claro detrimento das “bottom up”, querendo com isto dar a entender, que até este
momento, os testemunhos analisados revelam que são os detentores de
responsabilidades nos órgãos de soberania que pautam a dinâmica dos Serviços de
Informações. O que se infere, na realidade, é que para as Informações as políticas não
apresentam constantes nem linhas de força, acabando, por depender de programas
políticos ou de agendas de interesses, ou melhor, sem agenda actuando como um
organismo reactivo que responde a pedidos de informação da tutela e dá resposta. Neste
99 Op. Cit., cit., pp.160 100 Op.cit., cit. pp.161
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momento, mais uma vez, me socorro das palavras de Daniel Sanches que retorque (…)
os políticos têm de utilizar as Informações que lhe são fornecidas e darem o valor
próprio junto do público em geral e da comunicação social (…) dizer qual o papel do
Serviços (…) à custa de maiores investimentos por parte dos decisores políticos e de vir
dizer qual o papel dos Serviços de Informações no processo de decisão”101
A clara alusão à necessidade de os decisores estabelecerem uma relação com base
na confiança e cooperação com os Serviços de Informações é notória nesta asserção. A
classe política tem nestes profissionais servidores que conhecem, na maior parte das
vezes, o ambiente em que o “consumidor” vive, facultando-lhe dados de vital
importância para a modelação das suas decisões, para a formulação das suas estratégias
futuras, mitigando incertezas, enfim, são um garante para a consubstanciação da
decisão. O que mais realço ainda nesta intervenção – é a necessidade da construção de
uma lógica de suporte entre estes dois pólos, através da fundação de dinâmicas
tendentes ao aperfeiçoamento do produto do intelligence. O receptor do briefing, do
relatório de informações ou outra qualquer peça produzida pelos serviços, tem na sua
sensibilidade política, no conhecimento do ambiente estratégico em que se enquadra, e
muitas vezes no conhecimento dos actores em jogo, a possibilidade de contribuir para o
refinar do trabalho do analista de informações, que dentro da lógica cíclica da produção
de informações deve ter a capacidade de reformular e/ou adequar as suas análises face
aos inputs recebidos do “cliente final.”
Neste contexto é função do Oficial de Informações “ (…) reduzir as incertezas e
clarificar o que está em jogo, através da interpretação dos actos praticados tendo por
base uma informação tão depurada quanto possível.”102 Há aqui uma certa lógica de
negociação implícita entre o produtor de Informações e o seu receptor, de um lado o
funcional que pretende contribuir para aprimorar a decisão, e do outro o decisor que tem
na tomada de decisão presente a possibilidade do julgamento público das suas acções.
Portanto, ao analista, detentor de um capital de conhecimento arvorado na “fita do
tempo”103, cabe munir o decisor de dados que lhe permitam decidir de forma coerente e
consequente face as variáveis que se levantem pré e após a decisão. È um jogo de causa
e efeito, definitivamente.
101 Op. Cit., cit., pp.192 102 Bispo, António de Jesus, Op.cit., cit, pp.84 103 Expressão na linguagem das Informações que diz respeito ao profundo conhecimento de períodos históricos e suas condicionantes, para que com isso possa prever, antecipar e definir tendências de um determinado facto/fenómeno no futuro.
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Jorge da Silva Carvalho refere-se aos Serviços de Informações como (…) a
primeira linha de defesa e segurança dos países, em particular para os países de menor
dimensão e menos dotados em termos de recursos.”104 No entendimento deste expert
em Informações, os serviços constituem uma primeira linha de defesa dos interesses do
Estado – “ (…) a primeira e mais eficaz linha defensiva e ofensiva dos Estados
Democráticos de Direito, pela forma cirúrgica, preventiva e pré-emptiva, como podem
e devem actuar.”105 É nesta encruzilhada que o Estado Português se encontra, pequena
potência, parca em recursos, que tem na manutenção do seu prestígio o “mater” para
actuar na arena internacional. Destarte, os Serviços de Informações Estratégicas
funcionam como o garante de uma acção externa capaz de enquadrar os interesses
estratégicos portugueses junto das outras potências, mediante o acompanhamento das
acções dos seus parceiros estratégicos e dos seus competidores. Com uma acção pautada
pela busca da definição de tendências em fenómenos tão complexos e ardilosos como o
Terrorismo Internacional e o Crime Organizado Transnacional, os serviços contribuíram
claramente para reforçar a Segurança Nacional, melhor a imagem destes organismos
junto da opinião pública e, last but not the least, garantir que os políticos cumprem um
dever seu: garantir a segurança aos seus cidadãos.
Adiante debruço-me sobre o contributo do Professor Heitor Barras Romana, em
artigo publicado numa revista da especialidade, onde o académico faz jus à necessidade
da classe política alcandorar os seus processos de decisão tendo por base o Intelligence
de cariz estratégico106. O ex-dirigente do SIEDM menciona que “ (...) o decision-
making dos governos apresenta duas dimensões: a concepção e a execução (…) Em
ambas as dimensões são fulcrais a existência de informações que facilitem a pilotagem
do sistema de governo.”107
A opinião do Professor espelha o que é tido como desejável, da parte dos
decisores políticos, no acto de formação da decisão, acautelar o que lhes é transmitido
para efeitos da “ (…) escolha, regulação, orientação, monitorização e antecipação de
104 Carvalho, Jorge da Silva, Segurança =acional, Serviços de Informações e as Forças Armadas, in. Segurança e Defesa, n.º11, Setembro – Novembro de 2009, pp.22 105 Op.cit, pp.22 106 O académico define-as como “informações identificadas a partir do interesse político para o”décidiur”de determinados assuntos considerados sensíveis para os interesses políticos, económicos, diplomáticos, culturais e militares do estado”. 107 Romana, Heitor Barras, Informações: Uma Reflexão Teórica, in. Segurança e Defesa, n.º 6, Abril-Junho de 2008, pp.98
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
medidas e acções consideradas como estruturantes ou axiais para o planeamento da
condução política (…)”108Com base na sua experiência, o Professor deixa patente que o
trabalho que resulta dos Serviços é parte integrante da tomada de decisão política em
momentos distintos da sua formulação. Perante isto não posso deixar de indagar se se
refere à realidade portuguesa ou a um espectro teórico mais vasto?
A realidade política portuguesa deixa antever o oposto, que as decisões são
construídas exclusivamente nos gabinetes dos agentes decisores ou nos das grandes
empresas, que conduzem suavemente a acção governativa, acabando por ser dos actos
estratégicos empresariais que se levanta a maior parte da “grande estratégia” do
“Leviathan”. São estereótipos desta realidade as estratégias da Portugal Telecom, EDP,
GALP e de parte dos grandes empreiteiros da construção civil, sempre presentes nas
comitivas empresariais do Estado, dando claras leads para a actuação dos nossos
decisores, ao invés de ser o Estado o motor da actuação estratégica o tecido empresarial
assume essa função.
Esta dialéctica Empresas – Estado ou Estado – Empresas é importante e deve ser
entendida como um contributo para o refinamento dos processos de decisão do
Governo, a colaboração entre Departamentos de Business Intelligence (BI) e Serviços
de Informações é fulcral para os desígnios estratégicos portugueses, ressaltando a
necessidade de uma dialéctica biunívoca deste relacionamento para que o País saia
vencedor nos palcos internacionais. O Estado e Empresários portugueses, munidos de
uma estratégia económica e empresarial coesa, tomarão decisões mais seguras para os
seus processos de internacionalização e, assim, garantir maior prosperidade para os seus
negócios e, concomitantemente, para o País.
O reduzido acesso, através de fontes abertas, a peças de qualidade sobre temas
relacionados com o Intelligence Português levou-me a reduzir o espectro da análise a
este conjunto de contributos. No meu entendimento, o recurso à imprensa
escrita/opinião publicada levar-me-ia a desviar do foco de atenção da tese, ou seja,
compreender se do relacionamento entre o Analista e o Político ressaltariam dinâmicas
de colaboração ou confrontação; de compreensão ou incompreensão. O carácter
iminentemente negativo das peças jornalísticas, contendo mais pormenores sobre a vida
pessoal dos actores envolvidos, sobre as suas conotações partidárias e pertenças a
comunidades pautadas pelo secretismo, levou-me a descolar de conteúdos jornalísticos 108 Op.cit, pp.98
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
da imprensa diária e semanal. O meu critério para a construção desta secção ateve-se
aos conteúdos de obra publicada sobre o tema e artigos de cariz científico/académico
veiculados em revistas da especialidade. Segundo esta abordagem penso garantir a
imparcialidade dos juízos e contribuir para um perspectivar mais isento da temática
aflorada.
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Parte V
CO#SIDERAÇÕES FI#AIS
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Considerações Finais
O presente exercício teve como intuito traçar um quadro explanatório sobre o
relacionamento entre o Analista de Informações e o Decisor Político. Neste âmbito
tentei gizar, em primeira linha, uma exposição de cariz teórico sobre o enquadramento
histórico e institucional onde actuaram e actuam, sobre a arquitectura das Informações
em Portugal e a dialéctica que ressalta do relacionamento entre os agentes já
identificados.
Neste âmbito precisei o carácter interno das actividades do SIS, sobretudo no
que concerne à Segurança Interna, tentando evitar todo o tipo de perigo/ameaças à
segurança e estabilidade lusas. Já ao SIED tivemos o cuidado de apontar como escopo o
desenvolvimento de actividades de índole prospectiva, nomeadamente estudos, o
escalpelizar de dados, de informações que permitam criar uma faixa dupla de actuação.
Numa primeira linha defensiva e numa segunda ofensiva. A primeira faz-nos pensar na
lógica de Análise de Risco aplicada às empresas, ou seja, o gizar de estudos SWOT e à
prevenção e neutralização de ameaças conduzidas por agentes e entidades que ajam
contra os interesses externos permanentes ou conjunturais do Estado Português. Num
segundo tempo, caberá ao SIED a condução de estudos de carácter prospectivo que
permitam ao Estado Português actuar na arena internacional de um modo coerente e
oportuno, de forma a tomar posições estratégicas pertinentes e consentâneas com o
bem-estar da diáspora lusa e demais interesses político-económicos.
Com base neste quadro parti para uma perspectiva teórica que me proporciona
uma visão de quadro ampla sobre o meu objecto de estudo.
Das questões levantadas à partida pude chegar às seguintes conclusões:
1. O Trabalho do Analista de Informações contribui para a formulação da decisão
política. A infirmação desta hipótese é notória ao longo dos testemunhos que
analisei, dado que todos os intervenientes pugnam para a necessidade de
melhorar os processos de construção da decisão política. Todos deixam entrever
a existência de entropia na comunicação entre Serviços e os órgãos do Estado. A
política em Portugal é norteada por decisões de conjuntura, despida de insights
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prospectivos, as decisões são planeadas segundo necessidades imediatas de
informação, fazendo somente face a situações de emergência. Há uma
predilecção por planos de contingência, ao invés de uma acção estruturada e
pensada a longo prazo. A paulatina redução das dotações orçamentais para os
órgãos de Intelligence é um claro sinal que os decisores portugueses relegam
para um plano secundário a importância das actividades levadas a cabo pelo
SIRP, e por conseguinte, da importância que os seus contributos podem dar para
o definir de um rumo para o país quer interna quer externamente.
2. Da interacção Analista – Decisor Político resultam sinergias para potenciar a
formulação da decisão. A esta pergunta de partida deixo patente uma
corroboração parcial da sua evidência. Posto que alguns decisores são sensíveis
quando estão face aos produtos das informações. Um maior ou menor quadro de
sinergias entre os dois pólos depende, sobretudo, de quem tutela os Ministérios
afectos ao comando dos Serviços. De acordo com a importância que Ministros e
seus Secretários de Estado dão ao produto das Informações maior será a
dinâmica relacional entre ambos. Realço que o carácter recente do novo
enquadramento legal do SIRP e SISI leva a que seja prematuro vaticinar sobre a
coordenação entre tutelas e Serviços. O actual quadro de fusão de topo, que
consagra a figura do Secretário-Geral do SIRP, elevado a figura de quasi
Secretário de Estado, faz-me crer que o peso da sua nomeação contribua para
que o fruto do trabalho dos seus subordinados ecoe junto do Primeiro-Ministro e
seus subordinados.
Dos dois pontos acima mencionados conclui-se que Políticos e Analistas têm de
facto um relacionamento, mas que se encontra dependente da sensibilidade dos
representantes políticos face às actividades das Informações. A inexistência de uma
“Escola de Informações” fere os desígnios para o cimentar deste relacionamento. Seria
importante apontar para cargos como o de Ministro da Defesa, Administração Interna e
Negócios Estrangeiros, personalidades perfeitamente embebidas na cultura das
informações, conhecedores dos meandros que envolve a actividade, garantindo desta
forma uma relação mais próxima e cooperante com os Serviços. Caio quase numa lógica
de wishful thinking, mas para além disto haverá que garantir que os operacionais de
informações são indivíduos plenamente conscientes dos enquadramentos e
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condicionalismos da actividade política para que os seus inputs propalem a qualidade
das acções políticas. A verificação destes dois pressupostos contribuirá certamente para
melhorar o quadro de relacionamento destes pólos que se querem como cooperantes.
O papel da Universidade também não pode ser descurado no quadro da
compreensão das actividades desenvolvidas pelos Serviços de Informações, na minha
opinião, a comunidade epistémica tem um papel axial para a divulgação e estudo do
Intelligence. Há pois que cimentar os Intelligence Studies no meio académico. A
formação de quadros conscientes da existência desta actividade é uma importante mais
valia para o desenvolvimento social da nação portuguesa. Repare-se no impacto que os
Intelligence Studies têm nos Estados Unidos, acabando por aproximar os cidadãos das
actividades das secretas e minora a incompreensão perante as suas actividades.
A consequência natural de uma aposta nos estudos desta índole será perceptível
no curto prazo, quadros conhecedores destas dinâmicas garantiram um mais eficaz
escrutínio à legalidade das actividades levadas a cabo pelos Serviços, conduzindo
igualmente a que os conteúdos veiculados pelos Media tenham uma leitura mais lúcida,
evitando a queda nos sensacionalismos próprios do tratamento de folhetim dado a estas
matérias.
No domínio do desenvolvimento de políticas tendentes à melhoria da actuação
dos Serviços de Informações, concluímos que urge assumir e praticar uma cultura de
partilha de informações e passar à adopção de formas eficazes de articulação
institucional entre os vários serviços envolvidos, meio vital para evitar a duplicação de
recursos e a excessiva compartimentação da informação, garantindo assim a existência
de um fluxo contínuo e profícuo de informações entre os serviços competentes.
Realidade vital para a escorreita prevalência dos princípios de um Estado de Direito e
para a afirmação de uma Democracia operante e capaz de um salutar “convívio” com os
as Forças de Segurança e com os Serviços de Informações, pedras basilares para
funcionamento dos Estados Modernos.
Compulsado sobre a actual conjuntura o Intelligence, quer na sua vertente de
segurança interna quer na externa, conclui que enfrentam hoje tremendos desafios cuja
extensão obriga a uma abordagem multidisciplinar e cooperativa para o seu combate.
Desta forma, e tendo em linha de conta as palavras do Major Francisco Proença Garcia
“ (…) este novo paradigma deve ser cooperativo e, mais do que um simples modelo de
colecção de fontes abertas. =a verdade, trata-se de uma abordagem que privilegia o
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
sintetizar de conhecimentos encontrados em diversas organizações internacionais,
academias, empresas, e no sector privado. Este paradigma sugere, assim, gestão do
conhecimento, inovação e, também, o revisitar de ideias já existentes. Todo este
manancial de conhecimento deve ser combinado de novas formas ou usado por
especialistas, trazendo novas perspectivas”109
Da panóplia de meios ao dispor dos serviços de informações devem ser retiradas
as devidas sinergias, implementando-as do modo mais cabal possível. A integração de
todos os meios de recolha e tratamento de informações apresentam-se, cada vez mais,
como necessários para antecipar as intenções malévolas daqueles que lutam para
derrubar os princípios democráticos em que as sociedades ocidentais assentam. É de
todo conveniente que o elemento humano das informações seja um recurso frequente no
que atine ao combate ao terrorismo e crime organizado, debalde das ameaças que dele
ressaltam, sabemos de antemão que a imint, telint, massint, não serão eficientes que
baste para aferir riscos, debelar vulnerabilidades e prever intenções.
Assim, e de maneira a melhor servirmos os decisores políticos, aqueles que estão
na proa dos processos decisórios, há que lhes tentar mostrar que para um cabal
funcionamento das informações será vital acabar com “ (…) a rigidez dos processos
administrativos e burocráticos, pois a informação só interessa em tempo útil110”. Só
assim será possível melhor servir as populações e os interesses estratégicos da Nação
Lusa.
Na designada Era da Informação, assiste-se a uma necessidade cada vez maior de
obtenção de informação privilegiada por parte dos Estados, em domínios diversificados,
sinónimo de poder e capacidade negocial, aumentando assim o enfoque para a
actividade de Intelligence. O quadro actual das Informações, cujos traços
característicos diferem bastante do existente no decorrer da Guerra Fria – ambiente
clássico das informações – é caracterizado pela atomização dos agentes da ameaça e
pela multiplicação exponencial da informação, factores que têm contribuído para a
complexidade da actividade de intelligence agravada pela ausência de distinção entre
ameaça externa e interna (exercício apenas viável no plano teórico). Neste quadro,
109 Garcia, Francisco P., O que há de novo na “Intelligence? In http://www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=560, pp. 8, (24.05.2009), 16:24 110 Carvalho, Jorge S. Segurança =acional e Informações, in Segurança e Defesa, Novembro 2006, pp. 95
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afigura-se vital para o SIRP, em apoio da função decisória do Estado, um
acompanhamento permanente do ambiente estratégico internacional, onde assume
particular importância o conhecimento que se obtém do Outro, atendendo à volatilidade
dos seus actores e à necessidade de decisões tomadas em tempo real. Nesta perspectiva,
assumem particular importância as ameaças potenciadas pelo uso indevido das novas
tecnologias de informação que, na ausência de um maior controlo, podem revelar-se
particularmente lesivas para os interesses dos Estados e para a sua segurança. O cenário
traçado de globalização tem impacto directo em Portugal, exponenciando as ameaças
tradicionais e simultaneamente projectando para o nosso território novas ameaças com
origem em actores externos – quer actuem fora quer dentro de portas. Decorre deste
quadro uma alteração comportamental dos SI que, se no passado apostavam na obtenção
de informação sensível para seu uso exclusivo, actualmente promovem uma partilha
gradual de informação e desenvolvem mecanismos comuns de gestão da mesma.
Importa salientar que a acção dos Serviços de Informações deve tentar corresponder, de
forma equilibrada, salvaguardando a essência da sua actividade, à pressão da sociedade
civil para uma maior transparência, desmistificando a sua actuação e contribuindo para
a consolidação de uma imagem dos SI como garante das instituições democráticas e
como a primeira linha de defesa dos cidadãos.
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Da Análise à Decisão: Estudo sobre a dialéctica relacional entre o Analista e o Decisor Político
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