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A execução da pena de multa a partir da ADI 3.150DF Curitiba 2019 1 Coordenação Cláudio Rubino Zuan esteves Procurador de JustiçaMPPR Coordenação e Revisão dos Trabalhos…

TREINAMENTO DE JURISPRUDÊNCIA ABRIL STF e STJ 2020 www.masterjuris.com.br 2 Sumário Direito Administrativo ...................................................................................................................…

Modelo 1 Código de Processamento da infração: 5541 Descrição da Infração: Artigo 181 XVIII do CTB – ESTACIONAR EM LOCAL/HORÀRIO PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO O requerente,…

EXTRATO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM nº RJ2014/3624 Acusados: GWI Asset Management S.A. Mu Hak You Ementa: Operações irregulares…

ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O, S1NDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÊRCIO DE DUQUE DE CAXIAS E MAGÊ, O SINDICATO DO COMÊRCIO VAREJISTA…

1 ESTADO DA BAHIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 02/2016 Processo Administrativo Infracional • Atualizada pela Portaria n.º 013 CG - CBMBA/17 de…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET – SP Marcelo José Luz de Macêdo ENSAIO SOBRE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: DA SIMETRIA ENTRE…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – CESUPA MESTRADO EM DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. SIMONE CRUZ…

GABINETE24hINFORMATIVO Deputado participa de Conferência Paixão e Devoção Delmasso adora a Deus juntamente com 15 mil jovens Convicções religiosas não poderão ser…

RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES - (AP016/2003) A AUDIÊNCIA PÚBLICA TEM POR OBJETIVO A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA APRIMORAR A REGULAMENTAÇÃO…

Departamento Estadual de Trânsito - AC NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 015/2017 - Departamento…

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W W W . J O R N A L A T O S . N E T VALE DO PARAÍBA, SEXTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2018 N.º 3.171R$ 1,50ANO 25 Para Fugir de multa, Pinda avança em terceirização do…

1 Diretoria de Portos e Costas 1 Associe os termos náuticos da coluna A com a coluna B, com relação aos termos náuticos referentes aos cabos e sua manobra, de acordo…

1 PENA DE MULTA Competência Juízo de Conhecimento PENA DE MULTA Juízo de Conhecimento SGP 6 – Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento de Talentos 2 PENA DE MULTA…

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Augustinho Souza Ferreira EMDEC S/A – Campinas/SP MULTA NIC Multa NIC é uma penalidade aplicada à pessoa jurídica, proprietária de veículo, por não identificação…

SALVADOR SEXTA-FEIRA 25/2/2011 SALVADOR REGIÃO METROPOLITANA A7 JUSTIÇA O presidente do SindSamu, Antenor Machado, diz que irá recorrer Samusegue paralisadoe terámultade…