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PROJETO DE LEIESTADO DA PARAÍBA LEI COMPLEMENTAR Nº 86 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicada no DOE nº 13.969, de 02 de dezembro de 2008 Dispõe sobre

Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu de 05 de outubro de 1988 Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município…

CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO Casa Henrique Barbosa da Paz Portela www.cmvm.org.br [email protected] Av. Dr. Sofrônio Portela, 3665 â Moreno â PE…

1 CÃMARA MUNICIPAL DA SERRA Nós Vereadores do Município de Serra, Estado do Espírito Santo, eleitos representantes dos munícipes serranos, cumprindo o disposto…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA x x x x x ESTADO DE MINAS GERAIS x x x x x REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL x x x x x RIO POMBA - 1 9 9 0 1767 - 1832 - CÂMARA MUNICIPAL…

Lei Orgânica Municipal de Cabo Frio de 05 de Abril de 1990 Câmara Municipal de Cabo Frio Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de Cabo Frio Índice - Preâmbulo…

1. Fonte : http://www2.casacivil.ba.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htmLEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 18 DE JANEIRO DE 1996[Download]Institui a…

[Texto somente para consulta. Sem valor legal. Publicado no Suplemento Especial do Jornal Ãltima Hora de 19/06/1990.] Página 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal…

SUMÁRIO TÍTULO I página DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO (arts. 1º a 14).................................. Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 1º ao 9º).......................................…

8172019 Tce Lei Organica Atual 132 ! LEI COMPLEMENTAR N º 0010 DE 20 DE SETEMBRO DE 1995 Alterada pelas Leis Complementares n ºs 14 de 261196 16 de 250299 29 de 22 de julho…

7/23/2019 Lei Organica Guarulhos SP 1/16LEI ORGNICA DO MUNICPIO7/23/2019 Lei Organica Guarulhos SP 2/167/23/2019 Lei Organica Guarulhos SP 3/16Didatismo e Conhecimento 1LEI…

1. LEGENDA Texto original vigente Texto simples sem modificações Texto alterado/incluído vigente Indicações laterais (entre parênteses) ÍNDICE L I V R O I...........................................................................................................................4…

1. Câmara Municipal de AçailândiaPoder LegislativoLei Orgânica Açailândia - Maranhão - 1990 - 2. CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE DE AÇAILÂNDIA – MA PREÂMBULOA…

1. LEI 001, de 25 de maio de 1990. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba - MG 2. 2 TÍTULO I “DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL” CAPÍTULO I “DO MUNICÍPIO”…

      ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE      LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ASSU        (PROMULGADA EM 30 DE MARÇO DE 1990)                   …

>> Estado: AM >> Manaus >> Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Manaus-AM LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS PREÂMBULO: Nós, representantes…

TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1° O Município de Fortaleza, unidade integrante do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, organiza-se…

Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto da Lei Orgânica de 8 de junho de 1993, com as alterações adotadas pelas…

1 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 59 e as…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 25 páginas. A apostila completa contém 112 páginas e está disponível para download aos usuários…