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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República…
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA PROMULGADA EM 05 DE ABRIL DE 1990 SUMÁRIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA PREÂMBULO TÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO…
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MG Nós, representantes do povo de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, cumprindo dispositivos Constitucionais e invocando…
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARACAJU TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º O MUNICÍPIO DE ARACAJU integra, com autonomia político-administrativa e financeira,…
ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON Av. Paulo Ramos, S/N – Centro – CEP: 65.630-410 – FONE: (99) 3212-2255 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (Revista e Atualizada…
1. Lei OrgânicaMunicípio de Astorga05 de Agosto 19901 2. TÍTULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1° - O Município de Astorga é unidade do território do Estadodo Paraná,…
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONSOLIDADA COM AS EMENDAS (Consolidada com as emendas Editadas) CABO FRIO Estado do Rio de Janeiro…
Lei Orgânica de Arapiraca SUMÁRIO TÍTULO I Da Organização do Município CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais TÍTULO II Da Organização Política CAPÍTULO I…
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1990 Texto revisado e atualizado até a Emenda à Lei Orgânica n.º 042, de 17 de junho de 2009 (DOM N° 4.649 de 08-07-2009) 5.…
LEI n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências. · Lei recepcionada como lei complementar,…
1 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Manaus, 11 de abril de 1996 Excelentíssimo Senhor Governador do Estado: Tenho muita honra em dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe…
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO PREÂMBULO Os representantes do povo do Município de Fortaleza, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, buscando a realização do bem-estar…
LEI ORGÃNICA DO MUNICÃPIO DE PATY DO ALFERES, PROMULGADA EM 23 DE ABRIL DE 1990. 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÃPIO DE PATY DO ALFERES LEI ORGÃNICA MUNICIPAL PROMULGADA…
1. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES ÚLTIMA ALTERAÇÃO: EMENDA Nº 018/2006 DE 17/04/2006 PUBLICADA NO DOM EM 24/04/2006 2. I N D I C E TÍTULO I (Arts.…
CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA Estado de Minas Gerais Rua Crispim Gomes Pinto, 28 – Centro Fone/Fax: (35) 3373-1371 CEP: 37.465-000 HISTÓRICO DE VIRGÍNIA Em 1.856, passando…
LEI ORGÃNICA LEI ORGÃNICA DO MUNICÃPIO DE NITERÃI/RJ. PREÃMBULO Exaltando a glória do passado, contemplando a realidade do presente e acreditando nas promessas do…
BOLETIM DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Ano XXXV BrasÃlia, 4 de fevereiro de 2002 Nº 08 EDIÃÃO ESPECIAL O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e sua LEI ORGÃNICA COMPOSTO…
Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras 09 de junho de 1994 Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Índice…
CÃMARA MUNICIPAL DE FARTURA CNPJ - 49.886.187/0001-61 Rua João Carlos, 235 - Telefax (14) 3382.3334 - CEP 18.870-000 - FARTURA - SP â Cx. Postal 15 e-mail: [email protected]…