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M-6-PM CAPÃTULO 1 Responsabilidades penal e disciplinar dos componentes da guarda militar ARTIGO I Introdução Ao 1° Batalhão de PolÃcia de Guarda (1° BPGd),…
1. 1CAPÍTULO IO DIREITO PENAL NAS LEGISLAÇÕES PRIMITIVAS1. NOÇÕES INTRODUTÓRIASA história do direito perde-se no tempo. O direito é uma forma de controle social.…
Microsoft Word - Boletim_CTB_2020Secretaria do Tesouro Nacional – Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral 1 2020 Março de 2021 Boletim Secretaria