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Regulamento (CE) n.ºs Estratégia da UE para Projecto NMNC
1.1 Génese e emergência do SNC
- IV Directiva
Estagnação(1990 - 1995)
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg
Regulamento (CE) n.ºs 1606/2002 e 1725/2003
Estratégia da UE para o futuro em matéria
de informações financeiras a prestar
pelas empresas –COM(2000) 359 PT
(2000)
Projecto NMNC
da CNC (2003)
DL n.º 35/2005 SNC
(2007)
- IV Directiva- VII Directiva- VIII Directiva
(1970 - 1990)
Uma Nova Estratégia relativamente à Harmonização Internacional
COM 95(508) PT (1995)
3
O 1.º PASSO da estratégia comunitária em sede de
normalização contabilística, consistiu na emissão de
Directivas Contabilísticas (DC), em especial as IV e VII,
respeitantes às contas anuais e consolidadas de certos
tipos de sociedades, respectivamente.
1.1.1 Directivas Comunitárias e Sua Evolução
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg4
tipos de sociedades, respectivamente.
Contudo, as Directivas Comunitárias contêm alguns
obstáculos à comparabilidade das contas das empresas
dos diferentes EM:
a) Por conterem muitas opções, umas ao critério dos Estados-
Membros, outras ao critério das empresas;
1.1.1 Directivas Comunitárias e Sua Evolução
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg5
Membros, outras ao critério das empresas;
b) As Directivas não foram objecto de actualização e modernização
durante cerca de 25 anos;
c) Os trâmites para alterar qualquer disposição de uma Directiva
eram extremamente complicados e morosos, sem qualquer
capacidade de resposta imediata às necessidades dos mercados.
Daí que, em 1995, a Comissão Europeia tenha publicado
um documento intitulado:
“UMA NOVA ESTRATÉGIA RELATIVAMENTE À
HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL – COM 95(508) PT”
1.1.1 Directivas Comunitárias e Sua Evolução
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg6
HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL – COM 95(508) PT”
���� Conteúdo do documento:
- As Directivas Comunitárias não respondiam a “todos os problemas que
se deparam àqueles que, nos anos 90, elaboram e utilizam as contas e
fixam normas nesta matéria”; e que…
1.1.1 Directivas Comunitárias e Sua Evolução
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg7
- “As empresas Europeias de grande dimensão que procuram obter
capital nos mercados internacionais, a maior parte das vezes na Bolsa
de Nova Iorque, são obrigadas a elaborar um segundo conjunto de
contas para esse efeito”; e ainda que…
- “Elaborar mais um conjunto de contas é motivo de grande confusão”.
���� Verificação da exequibilidade da Estratégia
- Entre 1996 e 2000 foram realizados vários estudos para aquilatar
da compatibilidade das Directivas Comunitárias com as Normas
Internacionais de Contabilidade;
- Após esta apreciação a Comissão Europeia veio em 2000 a
1.1.1 Directivas Comunitárias e Sua Evolução
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg8
- Após esta apreciação a Comissão Europeia veio em 2000 a
publicar o documento,
“Estratégia da UE para o futuro em matéria de informações
financeiras a prestar pelas empresas – COM(2000) 359 final PT”
���� Conclusões dos estudos realizados:
* De um modo geral não havia diferenças assinaláveis, já que
existia sempre alguma opção das Directivas Comunitárias que
gerava um tratamento similar ao tratamento preconizado por
alguma das opções das IAS.
1.1.1 Directivas Comunitárias e Sua Evolução
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg9
alguma das opções das IAS.
* A adopção das IAS no seio da União não faria perigar a
desejada segurança jurídica das normas que deveriam vigorar
no seio da União Europeia, como um todo.
O 2.º PASSO da estratégia comunitária consistiu na
aprovação, em Julho de 2002, pelo Parlamento Europeu
e pelo Conselho de um Regulamento (o Regulamento
(CE) nº 1606/2002 – “Regulamento NIC”) nos termos do
qual são impostos mínimos em matéria de adopção, em
1.1.2 O REGULAMENTO (CE) N.º 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg10
1 de Janeiro de 2005, das Normas Internacionais de
Contabilidade (IAS) e onde é estabelecida a permissão
de os EM, por opção, alargarem o leque da exigência da
adopção de tais normas a outras contas e ou entidades.
Reunião de Lisboa do Conselho Europeu
Foi fixada o ano de 2005 no sentido de as entidades comvalores cotados apresentarem um conjunto único de relatofinanceiro.
1.1.2 O REGULAMENTO (CE) N.º 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg11
IAS DO IASB
a) Utilizado um REGULAMENTO e não uma DIRECTIVA
Objectivo
Assegurar o funcionamento eficiente do mercado decapitais da UE e do mercado interno, através de umprocesso de harmonização da informação financeira
1.1.2 O REGULAMENTO (CE) N.º 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg12
processo de harmonização da informação financeiraque mantenha assegurado um elevado grau detransparência e comparabilidade na informaçãofinanceira prestada pelas empresas.
Mecanismo de Endosso
Endorsement
A aceitação das IAS no seio da UE é efectuada atravésdaquele mecanismo, nos termos do qual as normas são
1.1.2 O REGULAMENTO (CE) N.º 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg13
daquele mecanismo, nos termos do qual as normas sãoaceites ou rejeitadas.
As entidades sujeitas ao Regulamento têm que aplicar asnormas na totalidade e não apenas algumas.
Conclusões
O processo de adopção das IAS não é um processo tãopacífico como se poderia admitir à primeira vista;
Da 1.ª aplicação das IAS, poderiam surgirconsequências graves em termos de imagem e de
1.1.2 O REGULAMENTO (CE) N.º 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg14
consequências graves em termos de imagem e decustos, pela necessidade que as empresas teriam deefectuar uma aplicação retrospectiva das normas.
Aprovação, por parte do IASB, da IFRS n.º 1 – Adopçãopela primeira vez das normas internacionais de relatofinanceiro.
1.1.3 O REGULAMENTO (CE) N.º 1725/2003
São adoptadas todas as IAS vigentes em 14 de Setembrode 2002, excepto:
- IAS 32 - Instrumentos financeiros: divulgação eapresentação)
- IAS 39 - Instrumentos financeiros: reconhecimento e
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg15
- IAS 39 - Instrumentos financeiros: reconhecimento emensuração),
com o argumento de que estão em fase de revisão, e que seperspectiva uma revisão muito profunda.
SIC: todas as vigentes, excepto as SIC 5, 16 e 17(relacionadas com as IAS 32 e 39).
32 IAS Adoptadas
1, 2, 7, 8, 10 a 12, 14 a 24, 26 a 31, 33 a 38, 40 e 41
28 SIC Adoptadas:
1.1.3 O REGULAMENTO (CE) N.º 1725/2003
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg16
28 SIC Adoptadas:
1 a 3, 6 a 15, 18 a 25, 27 a 33
As IAS e as SIC estão publicadas no Jornal das
Comunidades, em língua portuguesa.
Revogado pelo Reg. 1126/2008, de 3/11
«As diversas normas internacionais foram adoptadas no âmbito de
diferentes regulamentos, o que cria insegurança jurídica e dificulta a
correcta aplicação das normas internacionais de contabilidade na
1.1.3 O REGULAMENTO (CE) N.º 1725/2003
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg17
Comunidade. A fim de simplificar a legislação comunitária relativa às
normas de contabilidade, é conveniente, por razões de clareza e
transparência, incorporar num único texto as normas actualmente
constantes do Regulamento (CE) n.o 1725//2003 e respectivos actos
modificativos.»
1.1.4 O REGULAMENTO (CE) N.º 707/2004
Trata-se de um 2.º Regulamento de adopção de normas
emitidas pelo IASB.
Este Regulamento veio substituir a SIC 8 – “Primeira
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg18
Aplicação das IAS como a Base Primária da
Contabilidade”, pela IFRS/NIRF n.º 1 “Adopção pela
Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato
Financeiro”.
1.1.5 OS REGULAMENTOS SUBSEQUENTES
1. Regulamento (CE) n.º 2086/2004, de 19/11, da Comissão
2. Regulamento (CE) n.º 2236/2004, de 29/12, da Comissão
3. Regulamento (CE) n.º 2237/2004, de 29/12, da Comissão
4. Regulamento (CE) n.º 2238/2004, de 29/12, da Comissão
5. Regulamento (CE) n.º 211/2005, de 4/2, da Comissão
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg19
5. Regulamento (CE) n.º 211/2005, de 4/2, da Comissão
6. Regulamento (CE) n.º 1073/2005, de 7/7, da Comissão
7. Regulamento (CE) n.º 1751/2005, de 25/10, da Comissão
8. Regulamento (CE) n.º 1864/2005, de 15/11, da Comissão
9. Regulamento (CE) n.º 1910/2005, de 8/11, da Comissão
10. Regulamento (CE) n.º 2106/2005, de 21/11, da Comissão
1.1.5 OS REGULAMENTOS SUBSEQUENTES
11. Regulamento (CE) n.º 108/2006, de 11/5, da Comissão
12. Regulamento (CE) n.º 708/2006, de 8/5, da Comissão
13. Regulamento (CE) n.º 1329/2006, de 8/9, da Comissão
14. Regulamento (CE) n.º 610/2007, de 1/6, da Comissão
15. Regulamento (CE) n.º 611/2007, de 1/6, da Comissão
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg20
15. Regulamento (CE) n.º 611/2007, de 1/6, da Comissão
16. Regulamento (CE) n.º 1126/2008, de 3/11, da Comissão
17. Regulamento (CE) n.º 1260/2008, de 10/12, da Comissão
18. Regulamento (CE) n.º 1261/2008, de 16/12, da Comissão
19. Regulamento (CE) n.º 1262/2008, de 16/12, da Comissão
20. Regulamento (CE) n.º 1263/2008, de 16/12, da Comissão
1.1.5 OS REGULAMENTOS SUBSEQUENTES
21. Regulamento (CE) n.º 1274/2008, de 17/12, da Comissão
22. Regulamento (CE) n.º 53/2009, de 21/1, da Comissão
23. Regulamento (CE) n.º 69/2009, de 23/1, da Comissão
24. Regulamento (CE) n.º 70/2009, de 23/1, da Comissão
25. Regulamento (CE) n.º 254/2009, de 25/3, da Comissão
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg21
25. Regulamento (CE) n.º 254/2009, de 25/3, da Comissão
26. Regulamento (CE) n.º 494/2009, de 3/6, da Comissão
27. Regulamento (CE) n.º 495/2009, de 3/6, da Comissão
28. Regulamento (CE) n.º 460/2009, de 4/6, da Comissão
1.1.6 A DIRECTIVA 2003/51/CE
Trata-se do 3.º E ÚLTIMO PASSO, até ao momento, daestratégia comunitária.
���� Altera novamente as 4.ª e 7.ª Directivas
���� Altera também as Directivas 86/635/CEE e 91/674/CEE,relativas às contas dos bancos e outras instituições
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg22
relativas às contas dos bancos e outras instituiçõesfinanceiras e empresas de seguros
“DIRECTIVA DE MODERNIZAÇÃO”
Porquê as alterações?
... Considerando n.º 5 da Directiva
1.1.6 A DIRECTIVA 2003/51/CE
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg23
“Igualdade de condições de concorrência entre
empresas comunitárias que aplicam as NIC e as que o
não fazem.”
���� A Directiva 2003/51/CE deveria ser transposta para o
direito nacional até 1/1/2005;
���� O Conselho Geral da CNC, em 30/06/2004, aprovou uma
proposta de alterações ao POC a propor ao Governo, que
1.1.6 A DIRECTIVA 2003/51/CE
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg24
proposta de alterações ao POC a propor ao Governo, que
poderá ser consultada em:
www.cnc.min-financas.pt
• Introduz a possibilidade da exigência de outras DF, maxime ademonstração do desempenho;
• Prevê a possibilidade de valorização de certos elementosdo activo imobilizado, que não os instrumentos financeiros,segundo o critério do justo valor;
Passa a adoptar o conceito de provisão que hoje é
1.1.6 A DIRECTIVA 2003/51/CE
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg25
• Passa a adoptar o conceito de provisão que hoje éseguido no quadro das IAS;
• Promove o incremento da informação a incluir em sedede relatório de gestão, designadamente na vertente dainformação social e ambiental; e
• Cria condições para a aproximação dos relatórios deauditoria aos padrões estabelecidos a nível internacional.
Transposição para o direito interno
DL 35/2005, 17/2
1.1.6 A DIRECTIVA 2003/51/CE
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg26
OBJECTIVO:
Assegurar a coerência entre a legislação
contabilística comunitária e as Normas
Internacionais de Contabilidade (NIC), em vigor
desde 1 de Maio de 2002.
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS:
- Ao CSC:
* Relatório de Gestão (contas Individuais)
* Relatório de Gestão (contas consolidadas)
1.1.6 A DIRECTIVA 2003/51/CE
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg27
* Elementos da CLC (art.º 451.º)
- Ao CRC: Modalidades das publicações (art.º 72.º)
- Adopção das NIC: Nos termos definidos no Reg. 1606/2002
- Alterações ao POC: Domínio das Provisões (v.g. conceito)
1.1.7 Instrumentos de harmonização utilizados
1970 1990 1995 2000
DIRECTIVAS COMUNICAÇÕES REGULAMENTO_____________
(estagnação)
Instrumentos legais utilizados em cada etapa do processo de harmonização contabilística na UE
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg28
- IV Directiva- VII Directiva- VIII Directiva
- Comunicação da CE: Harmonizaçãocontabilística: uma nova estratégiarelativamente à harmonização internacional,1995- Trabalhos de compatibilidade entre as NIC eas Directivas (1996/97/98 e 1999)- Plano de acção para melhorar o mercadoúnico de serviços financeiros (1999)- Comunicação da CE: Estratégia da UE parao futuro em matéria de informaçõesfinanceiras a prestar pelas empresas (2000)
- Proposta de Regu-lamento do relativo àaplicação das nor-mas internacionaisde contabilidade,2001- Aprovação do Re-gulamento n.º 1606/2002- Regulamento n.º1725/2003
“Projecto de Linhas de Orientação para um Novo Modelo de Normalização Contabilística” da CNC
- 15 de Janeiro de 2003 -
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg29
Aguarda aprovação Governamental
Prevê dois (2) níveis de normalização contabilística
NIC/IAS/NIRF obrigatórias:
1.º Nível
Contas consolidadas1- Entidades económicas commaiores exigências derelato financeiro
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg30
Contas individuais (anuais)2
relato financeiro
- Empresas com valoresmobiliários cotados emqualquer EM da UE.
1 Obrigatório no Regulamento 1606/2002 da UE (art.º 4.º).
2 Facultativo no Regulamento 1606/2002 da UE (al. a) do art.º 5.º)
2.º Nível
• Entidades que não tenham deaplicar o 1.º nível
• Entidades com menoresexigências de relato financeiro
Carácter
Residual
Contas consolidadasRestantes entidades (nãoabrangidas pelo 1.º nível)
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg31
Contas consolidadas abrangidas pelo 1.º nível)com contas consolidadas*
* (art.º 3.º do Dec. Lei n.º 238/91, de 2 de Julho).
“A empresa-mãe fica dispensada de elaborar as DFC quando, na data do seubalanço, o conjunto das empresas a consolidar, com base nas últimas contasaprovadas, não ultrapasse dois dos três limites a seguir indicados:
a) Total do balanço – 1,5 milhões de contos (7,5 milhões €)
b) Vendas líquidas e outros proveitos – 3 milhões de contos (15 milhões €)c) Número de trabalhadores utilizados em média durante o exercício - 250”
2.º Nível
- As restantes sociedades reguladas pelo CSC;
- As empresas individuais reguladas pelo Código Comercial;
- Os E.I.R.L.;
Contas individuais (excluindo as abrangidas pelo 1.º nível)
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg32
- Os E.I.R.L.;
- As Empresas Públicas;
- As Cooperativas;
- Os ACE e os AEIE;
- Outras actividades que, por legislação especifica, já seencontrassem sujeitas ao POC;
- Outras entidades que, por legislação específica, venham a estarsujeitas a este nível de normalização contabilística.
Primeiro nível de normalização Segundo nível de normalização
Estrutura Conceptual do IASB
IASB
NIC/NIRF
SIC/IFRIC
NCG
NCRF
NI PCGA
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg33
IASBGAAP
SIC/IFRIC
NAA
MDF
NI
?
MDF (G/S)
PCGAPortugal
CC
1.º NÍVEL 2.º NÍVEL
NIC/NIRF NCRF
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg34
NIC/NIRF
SIC/IFRIC
NCRF
NI
NIC “PURAS” “NIC Adaptadas”
LEGENDA:CC – Código das contas
NIC/NIRF – Normas Internacionais de Contabilidade / NormasInternacionais de Relato Financeiro
MDF – Modelos de apresentação das DF
MDF (G/S) – Modelos de apresentação das DF (Geral / Simplificados)
NAA – Notas anexas adicionais (correspondem às divulgações que
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg35
NAA – Notas anexas adicionais (correspondem às divulgações quevenham a ser exigidas pela legislação nacional para além das IAS/IFRS(NIC/NIRF))
NCG – Normativos de Carácter Geral (v.g. actuais Cap. 1 a 5 e 13 doPOC, adequadamente revistos, actualizados e reenquadrados)
NCRF – Normas de Contabilidade e de Relato Financeiro
NI – Normas interpretativas
SIC/IFRIC – Interpretações de Normas Internacionais de Contabilidade /Interpretações de Normas Internacionais de Relato Financeiro
INSTRUMENTOS LEGAIS (Existentes ou a Criar):
Deverá ser publicado Decreto-Lei que determine:
•* Que a normalização contabilística a aplicar em Portugal a partir de
2005, inclusive, assenta num modelo constituído por 2 NÍVEIS;
•* A identificação de cada um desses 2 NIVEIS, remetendo quer para o
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg36
•* A identificação de cada um desses 2 NIVEIS, remetendo quer para o
R1606/2002 quer para o anexo ao DL (Normas Contabilísticas Nacionais);
•* Quais as entidades que devem obrigatoriamente aplicar cada um
desses NIVEIS;
•* Para as entidades que devam aplicar o 1.º NÍVEL, a faculdade de
utilizar os instrumentos contabilísticos MDF e CC, bem como a
obrigatoriedade das NAA;
INSTRUMENTOS LEGAIS (Existentes ou a Criar):
•* Em documento anexo (Normas Contabilísticas Nacionais), a EC e osprincípios, critérios e regras contabilísticas a observar pelas entidadesobrigadas ao 2.º NÍVEL:
→ Nesse anexo, a remissão para PORTARIA da publicação doCC e dos MDF;
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg37
CC e dos MDF;
→ Nesse anexo, a força legal das NCRF e as NI, a publicar comoAVISOS pela CNC;
•* A identificação das entidades que poderão utilizar os MDF-S;
•* A possibilidade de opção pela adopção pelo 1.º NÍVEL, para qualquerentidade obrigada ao 2.º NÍVEL;
•* Disposições sobre a 1.ª aplicação do 2.º NÍVEL;
•* A organização e funcionamento da CNC.
INSTRUMENTOS LEGAIS (Existentes ou a Criar):
1.º NÍVEL2.º NÍVEL
REG 1606/2002
DECRETO-LEI
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg38
E CN C G NIC NIRF SIC-IFRIC
PORTARIA
CC MDF-G MDF-S CC MDF NAA
AVISO
NCRF NI
Qualquer entidade obrigada à adopção do 2.º NIVEL
Pode OPTAR pela adopção do 1.º NÍVEL
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg39
Desde que as suas contas sejam objecto de
Certificação (Legal) das Contas
A opção poderá ser revista passados 3 exercícios
Normas Internacionais de Contabilidade
Contas consolidadas Contas consolidadas
Obrigatórias:Por opção (Art.º 12.º):
Art.º 11.º
A PARTIR DE 1/1/2005
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg40
Contas consolidadasEntidades c/ valores mobiliários
em mercado regulamentado
Contas consolidadas
Outras entidades (CLC)
Contas individuaisEntidades incluídas na consolidação (CLC)
Por opção (Art.º 12.º):
Regulamento CMVM
nº 11/2005
Observações da CNC ao n.º 1, art.º 11.º do DL 35/2005:
1. É obrigatória a elaboração de contas consolidadasnos termos das “IAS/IFRS adoptadas na Comunidade”para as entidades cujos valores mobiliários estejamadmitidos à negociação num mercadoregulamentado.
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg41
regulamentado.2. Esta obrigação não é aplicável a entidades cujos
valores mobiliários estejam admitidos à negociaçãonum outro mercado que não seja um mercadoregulamentado.
3. Esta obrigação é aplicável a todas as entidades,estejam elas, ou não, obrigadas a aplicar o POC.
� 4. Esta obrigação só existe para cada um dosexercícios financeiros em que à data do balanço econtas, os valores mobiliários estejam admitidos ànegociação num mercado regulamentado;
5. Nos exercícios financeiros em que à data do balanço
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg42
� 5. Nos exercícios financeiros em que à data do balançoe contas, os valores mobiliários não estejamadmitidos à negociação num mercadoregulamentado, não existe a obrigação de elaborarcontas consolidadas nos termos das “IAS/IFRSadoptadas na Comunidade”. Assim, a adopçãodestas IAS/IFRS não é irreversível.
Entidades que elaborem CONTAS CONSOLIDADAS em conformidade com as IAS:
� Para efeitos fiscais, são obrigadas a manter a
contabilidade organizada de acordo com a
normalização contabilística nacional. (art.º 14.º)
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg43
normalização contabilística nacional. (art.º 14.º)
DÚVIDAS QUE SURGIRAM:
- A existência de 2 escriturações distintas (!!!)? Ou,
- A existência de uma única escrituração (IAS) e conciliação
entre POC e IAS apenas para efeitos fiscais?
A revogar pelo art.º 13.º do DL que
aprovará o SNC
Entidades que elaborem CONTAS CONSOLIDADAS em conformidade com as IAS:
� Devem divulgar outras informações previstas na
legislação nacional. (art.º 15.º)
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg44
legislação nacional. (art.º 15.º)
O Modelo de Normalização Contabilística Actual
H i e r a r q u i a d o s P C G A ( “ D C 1 8 o r i g i n a l ” e “ D C 1 8 r e v i s t a )
“ D C 1 8 o r i g i n a l ” “ D C 1 8 r e v i s t a ”
1 . º P O C , D i r e c t r i z e s C o n t a b i l í s t i c a s e r e s p e c t iv a s I n t e r p r e t a ç õ e s T é c n i c a s
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg45
1 . º O s c o n s t a n t e s d o P O C 2 . º O s c o n s t a n t e s d a s D i r e c t r i z e s C o n t a b i l í s t i c a s 3 . º O s d i v u l g a d o s n a s N I C
r e s p e c t iv a s I n t e r p r e t a ç õ e s T é c n i c a s 2 . º N I C a d o p t a d a s a o a b r i g o d o R e g u l a m e n t o n . º 1 6 0 6 /2 0 0 2 3 . º N o r m a s I n t e r n a c i o n a i s d e C o n t a b i l i d a d e ( I A S ) e N o r m a s I n t e r n a c i o n a is d e R e l a t o F in a n c e i r o ( I F R S ) e m i t i d a s p e l o I A S B , e r e s p e c t iv a s I n t e r p r e t a ç õ e s ( S I C – I F R I C )
Fonte: Joaquim Guimarães in portal www.infocontab.com.pt
Das 29 DC da CNC, pelo menos 21 estão claramente influenciadas pelas NIC/IAS!!!
CONCLUSÕES� Ambos os textos sublinham a perspectiva conceptual da
“substância económica” para o relato financeiro, o que constituiuma referência explícita e privilegiada ao princípio contabilístico “Dasubstância sobre a forma” previsto no Capítulo 4 do POC;
� A “DC18 revista” coloca, no mesmo (primeiro) nível o POC, asDirectrizes Contabilísticas (até à data foram emitidas 29) e as
1.1.8 Consequências da aprovação do R 1606/2002
mcgmcgmcgmcgmcgmcgmcgmcg46
Interpretações Técnicas (até à data foram emitidas apenas 4).
� Na “DC18 original” as Directrizes Contabilísticas eram colocadasnum segundo nível e não era efectuada referência às InterpretaçõesTécnicas;
� Os 2.º e 3.º Níveis da “DC18 revista” correspondem a umadesagregação do terceiro nível da “DC18 original” face ao novoenquadramento de aplicação das NIC/NIRF e respectivasInterpretações (SIC-IFRIC), no contexto dos Regulamentos1606/2002 e 1725/2003.
2.1 Âmbito e estrutura
2.2 Esquema de síntese do SNC
2.3 Vinculação e hierarquia
2.3.1 Entidades a que se aplica
2. A Estrutura Geral do SNC
2.3.1 Entidades a que se aplica
2.3.2 Pequenas entidades
2.3.3 Contas consolidadas
2.3.4 Normas subsidiárias
48
2.1 Âmbito e Estrutura
SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (SNC)
REVOGA O POC E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTARREVOGA O POC E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
(v.g. Directrizes Contabilísticas, Interpretações Técnicas, Diplomas legais)
O DL que aprovará o SNC, entrará em vigor nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2010 (inicialmente estava previsto entrar em vigor 1/1/2008)
49
2.1 Âmbito e Estrutura
Relatório sobre o OE/2008, de Outubro/2007 elaborado pelo Ministro das Finanças e da AP
http://www.dgo.pt/oe/2008/Proposta/Relatorio/rel-2008.pdf
(páginas 69 e 70)
Colocou claramente em causa a entrada em vigor do SNC na data prevista!!!
50
2.1 Âmbito e Estrutura"Por outro lado, a transição para o SNC constituirá um
processo complexo e exigente, que implicará um esforço de
adaptação das empresas e profissionais pelas alterações
profundas que impõe na organização interna e nos
procedimentos, devendo por isso ser preparada com a devida
antecedência.
Deste modo, em ordem a proporcionar a oportunidade de uma
ampla divulgação e de participação de todos os interessados,
o Governo vai colocar o projecto de SNC em consulta pública,
de forma a recolher sugestões e outros contributos para o
respectivo aperfeiçoamento.”
antecedência.
51
2.1 Âmbito e Estrutura� No dia 16/4/2008, na Direcção de Finanças de Lisboa, decorreu a sessão de
“Apresentação para a Audição Pública do Novo SNC”, com intervenções da
Comissão Executiva da CNC, do MF e do SEAF.
� O objectivo consistia em dar a possibilidade aos diferentes agentes de poderem
pronunciar-se, de forma a ser possível introduzir os ajustamentos que se revelem
necessários.necessários.
� Foi criada uma Comissão de Acompanhamento e um Grupo de Trabalho
coordenados pelo SEAF.
� Para efeitos da audição pública do SNC, os contributos deveriam ser remetidos
para cnc@mf.gov.pt até 31/7/2008.
� É referido o ano de 2010 como ano de acolhimento do SNC.
52
2.1 Âmbito e Estrutura� Entretanto, a CTOC elaborou um documento com 65 páginas,
disponibilizado no sítio da CTOC, intitulado “A Câmara dos Técnicos Oficiais
de Contas e a Proposta da Comissão de Normalização Contabilística,
denominada SNC”, datado de 30/7/2008, o qual foi enviado ao SEAF.
� O documento apresenta o entendimento da CTOC sobre o SNC e a CNC,� O documento apresenta o entendimento da CTOC sobre o SNC e a CNC,
suportado, nomeadamente, no Relatório elaborado por Grupo de Trabalho
(Comissão Eventual - SNC) (Avelino Azevedo Antão, Lúcia Lima Rodrigues,
Hernâni Olímpio Carqueja, José Azevedo Rodrigues, Gabriel Correia Alves)
que a CTOC constituiu para análise da Proposta do SNC e apresentar
soluções e alternativas.
53
2.1 Âmbito e Estrutura� O Capítulo “V – Proposta” do documento, apresenta ao SEAF a seguinte
proposta:
1. Adopção das NIC/IAS a partir do ano de 2010, cf. proposto pela CNC;
2. Não adopção da EC até ao ano de 2015, mantendo em vigor a2. Não adopção da EC até ao ano de 2015, mantendo em vigor a
normalização contabilística, tendo em vista a adopção gradual da EC;
3. Adaptação da nomenclatura usada nas IAS à nossa realidade cultural;
4. Extinção da actual CNC e criação de uma nova CNC.
54
2.1 Âmbito e Estrutura� No dia 31/3/2009, ocorreu uma reunião da Comissão de Acompanhamento
com os órgãos sociais da OROC e CTOC, nas Instalações da Inspecção de
Finanças de Lisboa, onde foram apresentadas as conclusões resultantes da
consulta pública realizada.
� No dia 23/4/2009, em Lisboa, pelas 15H00, no Auditório da Culturgest, será
apresentado oficialmente o texto definitivo do SNC, o qual vigorará a partir
dos exercícios que iniciem em ou após 1/1/2010.
55
2.1 Âmbito e Estrutura
COM(2007) 394 final PT
“sobre um ambiente simplificado para as empresas das áreas do direito das sociedades comerciais, da
contabilidade e da auditoria”
Secção 4 – Simplificação da contabilidade e da auditoria para as PME
Anexo 4 - Medidas de simplificação para as PME em matéria de contabilidade e auditoria
56
2.1 Âmbito e Estrutura
((§§§§§§§§4 da Secção 4 da COM(2007) 394 final PT)4 da Secção 4 da COM(2007) 394 final PT)
“Este“Este projectoprojecto dede simplificaçãosimplificação parapara asas PMEPME coincidecoincide
comcom aa publicaçãopublicação dodo projectoprojecto dede exposiçãoexposição dodo IASBIASB
dede umauma propostaproposta dede NIRFNIRF parapara asas PMEPME..
ApósApós umauma primeiraprimeira análise,análise, aa ComissãoComissão nãonão crê,crê, contudo,contudo,
queque oo actualactual trabalhotrabalho dodo IASBIASB emem relaçãorelação àà contabilidadecontabilidade
dasdas PMEPME apresenteapresente elementoselementos suficientessuficientes parapara simplificarsimplificar
aa vidavida dasdas PMEPME europeiaseuropeias..””
57
2.1 Âmbito e EstruturaAnexo 4 - Medidas de simplificação para as PME em
matéria de contabilidade e auditoria
1. Introdução das «microentidades»
• Empregados < 10
• Total balanço < 500.000€Total balanço < 500.000€
• Volume negócios < 1.000.000€
2. Ultrapassagem dos limiares/limites para as PME:
• Situação de exceder: Aumento de 2 para 5 anos
• Situação de deixar de exceder: 1 ano
58
2.1 Âmbito e Estrutura
3. Isenção dos requisitos de publicação para as
pequenas entidades, derivado no n.º reduzido de
interessados
4. Extensão das isenções para as médias entidades sem4. Extensão das isenções para as médias entidades sem
utilizadores especiais (v.g. quando os gestores são
simultaneamente proprietários)
5. Simplificação para todas as entidades (consolidação,
impostos diferidos, algumas publicações)
59
2.1 Âmbito e EstruturaAS IFRS PARA PME DO IASB E O PROJECTO DE SNC PORTUGUÊS
IFRS
IFRS - PME
NCRF
NCRF - PE
“Exposure Draft of a proposed“Exposure Draft of a proposedIFRS for a Small and MediumIFRS for a Small and Medium--sized Entities.sized Entities.
Comments to be received by Comments to be received by 1 1 October October 20072007” (February ” (February 20072007))
60
Decreto-Lei
1. Apresentação
2. Bases para a apresentação das DF
3. Modelos de DF
4. Código de Contas
2.1 Âmbito e Estrutura
Anexo
4. Código de Contas
5. NCRF
6. NCRF-PE
7. NI
ANEXO: Estrutura Conceptual
61
ApresentaçãoApresentação
1 . O NMNC designa-se de SNC e sucede ao POC
2. Modelo assente mais em princípios do que em regras
3 . Coerente com as NIC do IASB e as Directivas
Contabilísticas (v.g. IV e VII) da UEContabilísticas (v.g. IV e VII) da UE
4. O processo de adopção das normas na UE implica o
respeito pelos critérios definidos no Reg. 1606/2002
62
“(…) onde se enunciam as regras sobre o que
Correspondem a uma adaptação da 1.º parte da NIC/IAS 1
Bases para a apresentação das DFBases para a apresentação das DF
“(…) onde se enunciam as regras sobre o que
constitui e a que princípios essenciais deverá
obedecer um conjunto completo de
demonstrações financeiras.”
63
Assim indica que as DF devem proporcionarinformação sobre:
• activos• passivos
Balanço
Demonstração dos resultados
Bases para a apresentação das DFBases para a apresentação das DF
• capital próprio• rendimentos (réditos e ganhos) • gastos (custos e perdas) • outras alterações no capital próprio• fluxos de caixa
Demonstração das alterações no capital
próprio
Demonstração dos fluxos de caixa
Anexo
Conjunto Completo de DF
64
Elaboradas em função:
• pressuposto da continuidade
• regime de acréscimo
• consistência na apresentação
• agregação ou desagregação das quantias das
Bases para a apresentação das DFBases para a apresentação das DF
Princípios e
Características
Qualitativas
• agregação ou desagregação das quantias dasrubricas nas DF segundo o princípio damaterialidade
• não compensação, em regra, entre activos epassivos e entre rendimentos e gastos
• prestação de informação comparativa para todasas quantias inscritas nas DF
65
� balanço� balanço (modelo reduzido)� demonstração dos resultados por natureza� demonstração dos resultados por natureza (modelo
reduzido)
Os formatos das DF são publicados por Portaria do
Ministro das Finanças.
Modelos de DFModelos de DF
� demonstração dos resultados por funções� demonstração dos resultados por funções (modelo
reduzido)� demonstração das alterações no capital próprio� demonstração dos fluxos de caixa – método directo� demonstração dos fluxos de caixa – método indirecto� anexo� anexo (modelo reduzido)
66
Os MDF reduzidos são para aplicação apenas dasentidades com menores exigências de relato quetenham OPTADO por aplicar a NCRF-PE, ou seja,estas entidades deverão elaborar as seguintes DF:
balanço (modelo reduzido)
Modelos de DFModelos de DF
demonstração dos resultados por natureza(modelo reduzido)
demonstração dos resultados por funções(modelo reduzido) FACULTATIVA
anexo (modelo reduzido)
67
OBJECTIVOS:
Responder às necessidades do novosistema
Código de Contas (CC)Código de Contas (CC)
Não romper totalmente com a tradiçãoorganizativa de contas actualmentevigentes no POC
68
A publicar por Portaria do Ministro das Finanças:
Quadro síntese de contasLista codificada de contas (até 4 dígitos)
Código de Contas (CC)Código de Contas (CC)
Notas de enquadramento às contas
69
Código de Contas (CC)Código de Contas (CC) NOTAS DE ENQUADRAMENTO
� O Código de Contas (CC) teve por referência o constante do
POC
� Alterações efectuadas para o tornar compatível com o novo
normativo contabilísticonormativo contabilístico
� Facilitar a elaboração das DF
� Dotar o CC de adequada flexibiliade
� Foram deixadas contas em aberto para criar (evidenciadas
por reticências)
70
Código de Contas (CC)Código de Contas (CC) NOTAS DE ENQUADRAMENTO
� Amortizações, depreciações e imparidades: registar em
contas apropriadas relacionadas com os activos a que
respeitam
� Ajustamentos em inventários: método directo (próprias� Ajustamentos em inventários: método directo (próprias
contas)
� Na elaboração do Balanço: repartição das contas entre
Activo/Passivo corrente e Activo/Passivo não corrente, de
acordo com NCRF 1 – Estrutura e conteúdo das DF
71
Código de Contas (CC)Código de Contas (CC)
NOTAS DE ENQUADRAMENTO
� Nenhum rendimento ou gasto é apresentado como
extraordinário
� Os activos financeiros (NCRF 27) encontram-se repartidos
pelas classes 1, 2 e 4, consoante a natureza que revistam
72
As contas estão agrupadas em 8 classes:
1. MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS
2. CONTAS A RECEBER E A PAGAR
3. INVENTÁRIOS E ACTIVOS BIOLÓGICOS
Código de Contas (CC)Código de Contas (CC)
3. INVENTÁRIOS E ACTIVOS BIOLÓGICOS
4. INVESTIMENTOS
5. CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS
6. GASTOS
7. RENDIMENTOS
8. RESULTADOS
73
Código de Contas (CC)Código de Contas (CC) QUADRO SÍNTESE DE CONTAS
1 - MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS 2 - CONTAS A RECEBER E A PAGAR
11 Caixa 21 Clientes12 Depósitos à ordem 22 Fornecedores13 Outros depósitos bancários 23 Pessoal14 Instrumentos financeiros 24 Estado e outros entes públicos
25 Financiamentos obtidos26 Accionistas/sócios27 Outras contas a receber e a pagar28 Diferimentos28 Diferimentos29 Provisões
3 - INVENTÁRIOS E ACTIVOS BIOLÓGICOS 4 - INVESTIMENTOS
31 Compras 41 Investimentos financeiros32 Mercadorias 42 Propriedades de investimento33 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 43 Activos fixos tangíveis34 Produtos acabados e intermédios 44 Activos intangíveis35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 45 Investimentos em curso36 Produtos e trabalhos em curso 46 Activos não correntes detidos para venda37 Activos biológicos38 Reclassificação e regularização de inventários e activos biológicos39 Adiantamentos por conta de compras
74
Código de Contas (CC)Código de Contas (CC) QUADRO SÍNTESE DE CONTAS
5 - CAPITAL PRÓPRIO 6 - GASTOS
51 Capital 61 Custo das mercadorias vendias e das matérias consumidas52 Acções (quotas) próprias 62 Fornecimentos e serviços externos53 Prestações suplementares e outros instrumentos de capital próprio 63 Gastos com o pessoal54 Prémios de emissão 64 Gastos de depreciação e de amortização55 Ajustamentos em activos financeiros 65 Perdas por imparidade56 Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e intangíveis 66 Perdas por reduções de justo valor57 Outras variações no capital próprio 67 Provisões do período58 Reservas 68 Outros gastos e perdas59 Resultados transitados 69 Gastos e perdas de financiamento59 Resultados transitados 69 Gastos e perdas de financiamento
7 - RENDIMENTOS 8 - RESULTADOS E IMPUTAÇÕES AO CAPITAL PRÓPRIO
71 Vendas 81 Resultado do período72 Prestações de serviços 82 Fornecimentos e serviços externos73 Variações nos inventários da produção 83 Alterações de referencial contabilístico74 Trabalhos para a própria entidade 89 Dividendos antecipados75 Subsídios à exploração76 Reversões77 Ganhos por aumentos de justo valor78 Outros rendimentos e ganhos79 Rendimentos e ganhos de financiamento
Resultado líquido do período
rE
75
� As NCRF serão publicadas através de Avisos da CNC noDR e entram em vigor na data indicada na NCRF;
� O SNC não acolhe todas as NIC/IAS adoptadas pelaUE, pois apenas figuram aquelas que se adequam àsentidades no âmbito de aplicação do SNC
Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)
Exclusões:
� IAS 14 – Relato por Segmentos
� IAS 26 – Contabilização e Relato dos Planos de Benefícios de Reforma
� IAS 29 – Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias
� IAS 33 – Resultados por Acção
� IAS 34 – Relato Financeiro Intercalar
� IFRS 2 – Pagamentos com Base em Acções
� IFRS 4 – Contratos de Seguro
76
N.º NCRF
Ref.ª NIC/NIRF
adoptadas1 Apresentação de Demonstrações Financeiras IAS 12 Demonstração dos Fluxos de Caixa IAS 73 Adopção pela primeira vez das NCRF IFRS 1
4Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros IAS 8
5 Divulgação de Partes Relacionadas IAS 246 Activos Intangíveis IAS 387 Activos Fixos Tangíveis IAS 16
8Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas IFRS 5
9 Locações IAS 1710 Custos de Empréstimos Obtidos IAS 2311 Propriedade de Investimento IAS 40
Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)
11 Propriedade de Investimento IAS 4012 Imparidade de Activos IAS 36
13Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas IAS 28 e 31
14 Concentrações de Actividades Empresariais IFRS 315 Investimento em Subsidiárias e Consolidação IAS 2716 Exploração e Avaliação de Recursos Naturais IFRS 617 Agricultura IAS 4118 Inventários IAS 219 Contratos de Construção IAS 1120 Rédito IAS 1821 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes IAS 37
22Contabilização dois Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo IAS 20
23 Os Efeitos der Alterações em Taxas de Câmbio IAS 2124 Acontecimentos Após a Data do Balanço IAS 1025 Impostos sobre o Rendimento IAS 1226 Matérias Ambientais ---27 Instrumentos Financeiros IAS 32-39-728 Benefícios dos Empregados IAS 19
77
Norma Contabilística e de Relato Financeiro
destinada a entidades de pequena dimensão e
com necessidades de relato mais reduzidas,
cujos capítulos correspondem a resumos de cada
NCRFNCRF--PEPE
uma das NCRF que se entendeu serem mais
relevantes para o universo das pequenas
entidades nacionais a quem se aplicará o SNC, e
que são as seguintes:
78
NCRFNCRF--PEPE
Ref.ª NIC/NIRF
adoptadas N.º NCRF NCRF-PE (§)IAS 1 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras 3.1 a 3.27
IFRS 1 3 Adopção pela primeira vez das NCRF 4.1 a 4.24
IAS 8 4Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros 5.1 a 5.10
IAS 38 6 Activos Intangíveis 6.1 a 6.37IAS 16 7 Activos Fixos Tangíveis 7.1 a 7.33IAS 17 9 Locações 8.1 a 8.14
1.º Nivel Regime Geral Regime PE
2.º NÍVEL
A NCRFA NCRF--PE incorpora matérias de PE incorpora matérias de 18 18 das das 28 28 NCRF.NCRF.
IAS 17 9 Locações 8.1 a 8.14IAS 23 10 Custos de Empréstimos Obtidos 9.1 a 9.12IAS 41 17 Agricultura 10.1 a 10.21IAS 2 18 Inventários 11.1 a 10.24
IAS 11 19 Contratos de Construção 12.1 a 12.16IAS 18 20 Rédito 13.1 a 13.14IAS 37 21 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes 14.1 a 14.37
IAS 20 22Contabilização dois Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo 15.1 a 15.16
IAS 21 23 Os Efeitos der Alterações em Taxas de Câmbio 16.1 a 16.8IAS 12 25 Impostos sobre o Rendimento 17.1 a 17.24
--- 26 Matérias Ambientais 18.1 a 18.21IAS 32-39-7 27 Instrumentos Financeiros 19.1 a 19.32
IAS 19 28 Benefícios dos Empregados 20.1 a 20.33
79
NCRF 2 - Demonstração dos fluxos de caixa
NCRF 5 - Divulgação de partes relacionadas
NCRF 8 - Activos não correntes detidos para venda eunidades operacionais descontinuadas
NCRF 11 - Propriedades de investimento
NCRFNCRF--PEPE
As As 10 10 matérias das NCRF não tratadas na NCRFmatérias das NCRF não tratadas na NCRF--PEPE
NCRF 11 - Propriedades de investimento
NCRF 12 - Imparidade de activos
NCRF 13 - Interesses em empreendimentos conjuntos einvestimentos em associadas
NCRF 14 - Concentrações de actividades empresariais
NCRF 15 - Investimentos em subsidiárias e consolidação
NCRF 16 - Exploração e avaliação de recursos naturais
NCRF 24 - Acontecimentos após a data do balanço
80
Na NCRF-PE não existem matérias tratadascontabilisticamente de modo diferente do queocorre nas NCRF de base. As políticas e critériosde reconhecimento e mensuração que sãoacolhidos são os mesmos das NCRF, emboraredigidos com menor desenvolvimento.
NCRFNCRF--PEPE
Deste modo, embora seja uma “NCRF resumo”(que exclui certas matérias), ela não constitui, emsi mesma, um referencial contabilísticoautónomo pois, quando aplicáveis, os activos,passivos, rendimentos e gastos abrangidosobedecem, na essência, aos mesmos princípiosdas NCRF e de todo o SNC.
81
Em função das circunstâncias e servindo para
esclarecer ou orientar sobre o conteúdo das
restantes normas do SNC, as NI são documentos a
publicar sob a forma de Aviso no Diário da
NORMAS INTERPRETATIVAS (NI)NORMAS INTERPRETATIVAS (NI)
República.
NI 2: Uso de Técnicas de Valor Presente para Mensurar o Valor de Uso
NCRF 12
NI 1: Consolidação – Entidades de Finalidades Especiais
SIC 12
Norma InterpretativaFonte:
82
DECRETODECRETODECRETODECRETO----LEILEILEILEI
S N CS N CS N CS N C
Bases Bases Bases Bases apresentaapresentaapresentaapresentaççççãoãoãoão de DFde DFde DFde DF
RRRR
EEEE
GGGG
IIII
MMMM
EEEE
RRRR
EEEE
GGGG
IIII
MMMM
EEEE
M D FM D FM D FM D F M D F M D F M D F M D F ---- PEPEPEPE
ESTRUTURA CONCEPTUAL
2.2 Esquema de Síntese do SNC
Portaria MF
Aviso CNC
GGGG
EEEE
RRRR
AAAA
LLLL
PPPP
EEEE
CCCCÓÓÓÓDIGO DE CONTASDIGO DE CONTASDIGO DE CONTASDIGO DE CONTAS
N C R FN C R FN C R FN C R F N C R F N C R F N C R F N C R F ---- PEPEPEPE
N IN IN IN I
Portaria MF
VN < 500.000€; eActivo < 250.000€
Aviso CNC
Cf. Projecto de Preâmbulo do DL
sobre o SNC
Definitivo:Rend. < 1.000.000€; eActivo < 500.000€Trabalhadores <20
83
2.3.1 Entidades a que se aplica� Sociedades nacionais e estrangeiras abrangidas pelo CSC
� Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial
� Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada
� Empresas públicas
2.3 Vinculação e Hierarquia
� Empresas públicas
� Cooperativas
� Agrupamentos complementares de empresas (ACE) e
agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE)
� Outras entidades que, por legislação específica, se encontrem
sujeitas ao POC ou venham a estar sujeitas ao SNC.
Idêntico ao actual âmbito do POC
84
Analogamente ao que já ocorre (n.º 5 do artigo 3.º do
DL 410/89), o SNC prevê uma cláusula de dispensa
da sua aplicação a entidades que, exercendo a título
individual qualquer actividade comercial, industrial
2.3.1 Entidades a que se aplica
2.3 Vinculação e Hierarquia
individual qualquer actividade comercial, industrial
ou agrícola, não realizem na média dos últimos
três anos um volume de negócios superior a uma
quantia a definir pelo Governo (actualmente, no POC
a mesma é de 150.000 €).
85
O projecto de DL estabelece as condições paraque entidades com dimensão até um limiar adefinir pelo Governo, em função do volume denegócios e do total de balanço, possam OPTAR
2.3.2 Pequenas Entidades
2.3 Vinculação e Hierarquia
negócios e do total de balanço, possam OPTARpor não aplicar o conjunto total de NCRF, masapenas a NCRF-PE.
E cujas contas não estejam sujeitas obrigatoriamente a
Certificação Legal das Contas
86
Esses limites operam do seguinte modo:
� Reportam-se às contas do último exercício;
� No caso do ano de constituição, os indicadores
2.3 Vinculação e Hierarquia2.3.2 Pequenas Entidades
poderão operar com base em previsões;
� Quando os limites sejam ultrapassados, a opção
deixa de poder ser exercida a partir do segundo
exercício seguinte ao da ultrapassagem desses
limites.
87
� No caso de uma entidade que venha
adoptando as NCRF completas, e ocorrendo
uma redução nos seus indicadores, pode
2.3 Vinculação e Hierarquia2.3.2 Pequenas Entidades
exercer a opção de adopção da NCRF-PE a
partir do segundo exercício seguinte àquele em
que se verificou a redução.
88
A adopção da NCRF-PE
não é uma imposição,
mas uma opção,
2.3 Vinculação e Hierarquia2.3.2 Pequenas Entidades
mas uma opção,
podendo sempre as entidades,
qualquer que seja a sua dimensão,
aplicar o conjunto completo
de NCRF.
89
O projecto de DL do SNC estabelece as condiçõesrelativas a:
� Obrigatoriedade de apresentar contasconsolidadas;
2.3 Vinculação e Hierarquia2.3.3 Contas Consolidadas
consolidadas;
� A dispensa de elaboração de contasconsolidadas;
� As exclusões da consolidação.
90
As dispensas são balizadas, quantitativamente, paraum conjunto de entidades em relação de grupo, aconsolidar, e que, à data do balanço, com base nassuas últimas contas anuais aprovadas, nãoultrapassem dois dos três indicadores seguintes:
2.3 Vinculação e Hierarquia2.3.3 Contas Consolidadas
ultrapassem dois dos três indicadores seguintes:
– 7.500.000 de euros de total de balanço;– 15.000.000 de euros de vendas líquidas e outros
rendimentos;– 250 trabalhadores em média durante o últimoexercício. Corresponde aos actuais
capítulos 13 e 14 do POC
91
O SNC prevê que as NIC/IAS adoptadas pela UE
ao abrigo do Regulamento (CE) 1606/2002
constituam normativo subsidiário, sempre que
2.3 Vinculação e Hierarquia2.3.4 Normas Subsidiárias
constituam normativo subsidiário, sempre que
seja necessário para “colmatar lacunas”.
92
De igual modo, para as pequenas entidades que
apliquem a NCRF-PE, também existe a
possibilidade de recorrer ao conjunto das NCRF,
2.3 Vinculação e Hierarquia2.3.4 Normas Subsidiárias
possibilidade de recorrer ao conjunto das NCRF,
ou mesmo às NIC/IAS adoptadas pela UE, se tal
se revelar necessário para “colmatar lacunas”.
93
Em ambos os casos, o recurso a este mecanismo
de integração de lacunas faz apelo a que a lacuna
seja de tal modo relevante que o seu não
preenchimento impeça o objectivo de ser
2.3.4 Normas Subsidiárias
2.3 Vinculação e Hierarquia
preenchimento impeça o objectivo de ser
prestada informação que, de forma verdadeira
e apropriada, traduza a posição financeira
numa certa data e o desempenho para o
período abrangido.
94
“é uma interpretação da teoria geral da
contabilidade, mediante a qual se estabelecem,
3.1 Conceitos Gerais
DEFINIÇÃO POSSÍVELDEFINIÇÃO POSSÍVEL
contabilidade, mediante a qual se estabelecem,
através de um itinerário lógico-dedutivo, os
fundamentos teóricos em que se apoia a
informação financeira” (Tua Pereda).
97
Objectivos dasDemonstrações
Financeiras
A Estrutura Conceptual trata de:
3.1 Conceitos Gerias
ELEMENTOS DE UM ECELEMENTOS DE UM EC
Elementos dasDemonstraçõesFinanceiras- Definição- Reconhecimento- Mensuração
Capital e manutenção do capital Características qualitativas das DF
99
S N CS N CS N CS N CBases apresentação de DFBases apresentação de DFBases apresentação de DFBases apresentação de DF
RRRREEEEGGGGIIIIMMMMEEEE
GGGGEEEERRRRAAAA
RRRREEEEGGGGIIIIMMMMEEEE
PPPPEEEE
M D FM D FM D FM D F M D F M D F M D F M D F ---- PEPEPEPE
ESTRUTURA CONCEPTUAL Aviso DR
3.2 EC DO SNC
VN < 500.000€; eActivo < 250.000€
AAAALLLL
CÓDIGO DE CONTASCÓDIGO DE CONTASCÓDIGO DE CONTASCÓDIGO DE CONTAS
N C R FN C R FN C R FN C R F N C R F N C R F N C R F N C R F ---- PEPEPEPE
N IN IN IN I
Portaria MF
Aviso DR
Cf. Projecto de Preâmbulo do DL sobre o SNC
Definitivo:Rend. < 1.000.000€; eActivo < 500.000€Trabalhadores <20
100
POSTULADOS
PARA O SNC PARA O POC
REGIME DE ACRÉSCIMO
EMPRESA EM CONTINUIDADE
Substância sobre a forma
Prudência
Materialidade
Pressupostos
Princípios
Contabilísticos
3.2 EC DO SNC
Relevância
Consistência
Fiabilidade
Comparabilidade
Compreensibilidade
Representação fidedigna
Plenitude
CaracterísticasQualitativas
Características
Qualitativas
101
FINALIDADES (§§§§2 a 4)� AJUDAR OS PREPARADORES DAS DF A ADOPTAR AS
NORMAS
� AJUDAR A FORMAR OPINIÃO S/ ADERÊNCIA DAS DF ÀSNCRF
� AJUDAR A INTERPRETAR O CONTEÚDO DAS DF
3.2 EC DO SNC
CONSIDERANDOS� A EC NÃO É UMA NORMA (NCRF)
� EM CASO DE CONFLITO ENTRE A EC E UMA NCRFPREVALECE A SEGUNDA
102
ÂMBITO (§§§§ 5 e 6)
A ESTRUTURA ESTABELECE OS CONCEITOS SUBJACENTES ÀPREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DF PARA OS UTENTESEXTERNOS, TENDO POR ÂMBITO:
� A DEFINIÇÃO DO OBJECTIVO DAS DF
3.2 EC DO SNC
� A DEFINIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS QUEDETERMINAM A UTILIDADE DA INFORMAÇÃO CONTIDA NAS DF
� A DEFINIÇÃO, RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DOSELEMENTOS QUE INTEGRAM AS DF
� OS CONCEITOS DE CAPITAL E DE MANUTENÇÃO DO CAPITAL
103
CONJUNTO COMPLETO DE DF (§§§§8)
� UM BALANÇO
� UMA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
UMA DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DA
3.2 EC DO SNC
� UMA DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DAPOSIÇÃO FINANCEIRA
� UMA DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
� NOTAS E OUTRAS DEMONSTRAÇÕES EMATERIAL EXPLICATIVO FAZENDO PARTEINTEGRANTE DAS DF
104
UTENTES E NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO (§9 a 11)
� INVESTIDORES – PREOCUPADOS COM O RISCOINERENTE DO NEGÓCIO E COM O RETORNO DOCAPITAL INVESTIDO
3.2 EC DO SNC
CAPITAL INVESTIDO
� EMPREGADOS – INTERESSADOS NA LUCRATIVIDADE EESTABILIDADE DA EMPRESA
� MUTUANTES – INTERESSADOS NA RECUPERAÇÃO DOSVALORES MUTUADOS
105
� FORNECEDORES E OUTROS CREDORESCOMERCIAIS – INTERESSADOS EM SABER SE OSSEUS CRÉDITOS SÃO COBRADOS NO PRAZO
� CLIENTES – INTERESSADOS EM SABER SE A
3.2 EC DO SNC
� CLIENTES – INTERESSADOS EM SABER SE AEMPRESA TEM CONTINUIDADE
� GOVERNOS E SEUS DEPARTAMENTOS –INTERESSADOS NA AFECTAÇÃO DE RECURSOSGERAL DA ECONOMIA, NA SUA REGULAÇÃO E NASPOLÍTICAS TRIBUTÁRIAS
106
� PÚBLICO – INTERESSADO NAS TENDÊNCIAS DAECONOMIA E NO SEU BEM-ESTAR, DIRECTA OUINDIRECTAMENTE INFLUENCIADO PELAS EMPRESAS
3.2 EC DO SNC
E AINDA… A PRÓPRIA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA
107
OBJECTIVOS DAS DF (§§§§12 a 21)
PROPORCIONAR INFORMAÇÃO ACERCA:
� DA POSIÇÃO FINANCEIRA => BALANÇO
3.2 EC DO SNC
� DO DESEMPENHO => DEMONSTRAÇÃO DOSRESULTADOS
� DAS ALTERAÇÕES NA POSIÇÃOFINANCEIRA => COMPARAÇÕES DEBALANÇOS E MAPAS DE FLUXOSFINANCEIROS
108
PRESSUPOSTOS SUBJACENTES ÀS DF (§§§§22 e 23)
� REGIME DE ACRÉSCIMO (§§§§22)
OS EFEITOS DAS OPERAÇÕES SÃORECONHECIDOS NOS PERÍODOS EM QUE
3.2 EC DO SNC
RECONHECIDOS NOS PERÍODOS EM QUEOCORREM, SENDO REGISTADOS OURELATADOS NAS DF DOS PERÍODOSRESPECTIVOS E NÃO QUANDO OCORREMRECEBIMENTOS OU PAGAMENTOS
109
EXEMPLO 1
� A empresa X facturou e cobrou 25.000€ demanutenções de equipamentos a efectuar no próximoano.
3.2 EC DO SNC
ano.
Caixa (d) 25.000€
Rédito diferido (c) 25.000€
110
EXEMPLO 2
� A empresa Y processou e pagou por transferênciabancária salários de trabalhadores dependentes novalor de 25.000€. Processou ainda recibos verdes de
3.2 EC DO SNC
valor de 25.000€. Processou ainda recibos verdes de10.000€, que não chegaram a ser pagos.
Gastos (d) 35.000€
Depósitos à ordem (c) 25.000€
Contas a pagar (c) 10.000€
111
� CONTINUIDADE (§§§§23)
PRESSUPÕE-SE, NA PREPARAÇÃO DAS DF, QUE
AS EMPRESAS OPERAM EM CONTINUIDADE
NO PRESENTE E FUTURO PREVISÍVEL, NÃO
3.2 EC DO SNC
NO PRESENTE E FUTURO PREVISÍVEL, NÃO
VINDO A OCORRER OU A DECIDIR-SE NO
SENTIDO DE REDUZIR DRÁSTICAMENTE O
NÍVEL/VOLUME DAS OPERAÇÕES, NEM
INTERRUPÇÕES SÚBITAS, PROLONGADAS, OU
IRREVERSÍVEIS NAS SUAS OPERAÇÕES.
112
EXEMPLO
� A empresa Z tem equipamento básico registado pelocusto de aquisição de 100.000€ com depreciaçãoacumulada de 75.000€ e uma imparidade calculada de
3.2 EC DO SNC
acumulada de 75.000€ e uma imparidade calculada de5.000€. O valor de venda dos equipamentos diminuídodos custos de alienação é de 3.000€.
No decorrer de um processo de sucessão complicado, aempresa foi dissolvida tendo entrado em liquidação.
113
� O que fará mais sentido? A manutenção de um registoque pressupõe a utilização dos equipamentos ou aaplicação do valor de venda?
3.2 EC DO SNC
O correcto é a utilização do valor de venda (3.000€),pois o que interessa perceber nas DF é a capacidade daEmpresa gerar fluxos de caixa (dinheiro) resultante daalienação dos elementos que a compõem.
114
NECESSIDADES DOS UTENTES E CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS (§§§§24 a 46)
TOMADA DE DECISÕES E SUAS CARACTERÍSTICAS
CUSTOS < BENEFÍCIOS MATERIALIDADE
COMPREENSIBILIDADE
UTENTES DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA
CONSTRANGIMENTOS
UTENTES – QUALIDADES ESPECÍFICAS
3.2 EC DO SNC
UTILIDADE PARA A DECISÃO
RELEVÂNCIA COMPREENSIBILIDADE FIABILIDADE COMPARABILIDADE
MATERIALIDADE PLENITUDE PRUDÊNCIANEUTRALIDADESUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA
CRITÉRIOS PERVASIVOS
CARACTERÍSTICAS PRIMEIRO NÍVEL
CARACTERÍSTICAS SEGUNDO NÍVEL
115
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DF
� COMPREENSIBILIDADE (§§§§25)
3.2 EC DO SNC
SEJAM RAPIDAMENTE APREENDIDAS PELOS UTENTES.IMPLICA UMA APROXIMAÇÃO AOS UTENTES.
116
� RELEVÂNCIA (§§§§26 a 30) – A INFORMAÇÃO PARA OSUTENTES, PARA SER ÚTIL, TEM DE SER RELEVANTE,ISTO É, DEE TER O PODER DE AJUDAR OU INFLUENCIAROS AGENTES ECONÓMICOS A TOMAR DECISÕES
3.2 EC DO SNC
MATERIALIDADE:
CARACTERÍSTICA QUE AFECTA A RELEVÂNCIA. ESTA, ALÉM DE
ESTAR ASSOCIADA À NATUREZA DAS INFORMAÇÕES DADAS,
ESTÁ MUITO DEPENDENTE DA MATERIALIDADE, ISTO É, SE DA
OMISSÃO OU INEXACTIDÃO DESSA INFORMAÇÃO RESULTAM
DISTORÇÕES OU ERROS DE ANÁLISE PARA OS UTENTES
117
� FIABILIDADE – AS DF DEVEM SER DIGNAS DECONFIANÇA, ISTO É, ESTAREM ISENTAS DEERROS, LACUNAS, IMPRECISÕES, PRECONCEITOSQUE AFECTEM A CORRECTA INFORMAÇÃO AOSUTENTES
Requisitos
3.2 EC DO SNC
Requisitos
Exemplo: Se a validade e quantia de uma reclamação por
danos sob acção legal estiverem em disputa, pode ser
inapropriado para a entidade reconhecer no balanço a
quantia total da reclamação, embora possa ser apropriado
divulgar a quantia e circunstâncias da reclamação.118
� REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA – REPRESENTAR COM
FIDELIDADE TODOS OS ACONTECIMENTOS E SITUAÇÕES
QUE AFECTEM A COMPOSIÇÃO E VALOR DOS ACTIVOS,
PASSIVOS E CAPITAL PRÓPRIO DA EMPRESA
3.2 EC DO SNC
� SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA – AS OPERAÇÕES E
ACONTECIMENTOS DEVEM SER TRATADOS E
APRESENTADOS NAS DF DE ACORDO COM A SUBSTÂNCIA
E REALIDADE ECONÓMICA QUE CONSTITUEM PARA A
EMPRESA E NÃO APENAS PERANTE A FORMA LEGAL QUE
ASSUMEM Locação Financeira
119
� NEUTRALIDADE – PARA SER FIÁVEL, A INFORMAÇÃO
DEVE SER NEUTRA, ISTO É, NÃO APRESENTAR OS SEUS
ELEMENTOS DE FORMA A PRODUZIR UM EFEITO PRÉ-
DETERMINADO
3.2 EC DO SNC
� PRUDÊNCIA – COM A INCLUSÃO NAS DF DE UM GRAU DE
PRECAUÇÃO NO EXERCÍCIO DOS JUÍZOS NECESSÁRIOS À
ELABORAÇÃO DE ESTIMATIVAS LIGADAS À HIPÓTESE DE
PERDAS ASSOCIADAS COM DIMINUIÇÕES DE ACTIVOS OU
AUMENTOS DE PASSIVOS
INCERTEZAS
120
� PLENITUDE – AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DF
DEVEM SER COMPLETAS, TENDO PRESENTE A
MATERIALIDADE E O CUSTO
3.2 EC DO SNC
Exemplo: A empresa X abateu um conjunto de bens doseu imobilizado que estavam sem utilização. ODepartamento de Contabilidade não foi informado, peloque não houve lugar ao registo do abate. Temos umafalta de plenitude ou integralidade.
121
� COMPARABILIDADE – AS DF DEVEM PERMITIR O
ESTABELECIMENTO DE TENDÊNCIAS DE
EVOLUÇÃO OU DE COMPORTAMENTO, NO TEMPO
E NO ESPAÇO, PARA A MESMA EMPRESA OU
3.2 EC DO SNC
E NO ESPAÇO, PARA A MESMA EMPRESA OU
VÁRIAS EMPRESAS.
Informar os utentes quais as políticas contabilísticas
usadas na preparação das DF, de quaisquer
alterações ocorridas e os respectivos efeitos
122
CONSTRANGIMENTOS À INFORMAÇÃO RELEVANTE E FIÁVEL (§§§§43 a 45)
� TEMPESTIVIDADE (§§§§43) – SE A INFORMAÇÃO, PARA SERPERFEITA, NÃO FOR PROPICIADA A TEMPO, PERDEUTILIDADE
3.2 EC DO SNC
� PONDERAÇÃO ENTRE BENEFÍCIO E CUSTO (§§§§44) – OSCUSTOS NA OBTENÇÃO DA INFORMAÇÃO DEVEM SERCONFRONTADOS COM OS BENEFÍCIOS QUE A MESMAPROPORCIONA. NÃO SE APLICARÁ PROPRIAMENTE AANÁLISE DE CUSTO/BENEFÍCIO (ESTAMOS NO DOMÍNIOQUALITATIVO…), MAS DEVE HAVER AQUI ALGUMJULGAMENTO…
123
� BALANCEAMENTO ENTRE CARACTERÍSTICASQUALITATIVAS (§§§§45) – É POR VEZES NECESSÁRIOBALANCEAR AS VÁRIAS CARACTERÍSTICAS EPONDERAR QUAIS SE DEVERÃO SOBREPOR, OU NÃO, AOUTRAS
3.2 EC DO SNC
Juízo de valor profissional...
124
IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA (IVA) - §§§§ 46
APRESENTAÇÃO RAZOÁVEL
3.2 EC DO SNC
É O ALVO PRETENDIDO!
AS CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS AJUDAM AQUE LÁ SE CHEGUE, MAS NÃO SE CONFUNDEMCOM…..
125
ELEMENTOS DAS DF (§§§§49 a 79)
QUANTO À POSIÇÃO FINANCEIRA (§§§§49 a 67):
ACTIVO(§§§§49 a 58)
3.2 EC DO SNC
RECURSO CONTROLADO PELA EMPRESA COMO
RESULTADO DE ACONTECIMENTOS PASSADOS E
DO QUAL SE ESPERA QUE FLUAM PARA A
EMPRESA BENEFÍCIOS ECONÓMICOS FUTUROS
(§§§§49 a 58)
126
ACTIVO
==Recurso controlado pela empresa
3.2 EC DO SNC
++Resultado de acontecimentos passados
++Fluir de benefícios económicos futuros
127
REFERE-SE À POSSIBILIDADE DE DISPOR DOS RENDIMENTOS QUE
SE OBTÉM OU DA CONTRIBUIÇÃO DOS MESMOS PARA OS
Recurso CONTROLADO pela empresa
3.2 EC DO SNC
SE OBTÉM OU DA CONTRIBUIÇÃO DOS MESMOS PARA OS
RESULTADOS DA EMPRESA.
� Há recursos que não se qualificam como activos uma vez que não
são controlados – Ex.º: marcas, direitos de autor, patentes, carteira de
clientes.
128
DADO QUE O RECONHECIMENTO COMO ACTIVO TEM QUE VER COM
A SITUAÇÃO ECONÓMICA DO BEM OU DO DIREITO NUM DADO
MOMENTO, É CONDIÇÃO ESSENCIAL QUE SEJA RESULTADO DE
Resultado de ACONTECIMENTOS PASSADOS
3.2 EC DO SNC
ACONTECIMENTOS PASSADOS OU TRANSACÇÕES PRÉVIAS.
� Tudo o que suponha expectativas de transacções a realizar ou
compromissos futuros a confirmar, em vez de originar um activo dá
lugar à inclusão da informação respectiva no Anexo.
129
EM QUE MEDIDA ESTES BENEFÍCIOS ECONÓMICOSFUTUROS PODEM FLUIR PARA A EMPRESA?
Usado individual/ ou em combinação com outros activos na produção de produtos e
serviços para serem vendidos pela empresa.
FLUIR DE BENEFÍCIOS ECONÓMICOS FUTUROS
3.2 EC DO SNC
Um activo
pode ser:
Trocado por outros activos.
Usado para liquidar uma obrigação (passivo).
Distribuído aos detentores de capital.
OsOs benefíciosbenefícios económicoseconómicos futurosfuturos incorporadosincorporados nosnos activosactivos sãosão
potenciaispotenciais contribuintescontribuintes parapara oo fluxofluxo dede caixacaixa ee equivalentesequivalentes dede caixacaixa..
130
Quando um activo deixar de proporcionar, total ou parcialmente, benefícios
económicos futurospara a empresa
IMPARIDADE
3.2 EC DO SNC
QUANTIA ESCRITURADA
>
VALOR RECUPERÁVEL
131
FORMA DE OBTENÇÃO
(aquisição onerosa, produção, doação)
Características NÃO Essenciais de um ACTIVO
3.2 EC DO SNC
TANGIBILIDADE
(corpóreos/tangíveis ou intangíveis)
PROPRIEDADE LEGAL
(adquirir a propriedade plena ou apenas o controlo dos rendimentos
inerentes)
132
OBRIGAÇÃO PRESENTE DA EMPRESA
PASSIVO(§§§§59 a 63)
3.2 EC DO SNC
PROVENIENTE DE ACONTECIMENTOS
PASSADOS DA QUAL SE ESPERA QUE RESULTE
UM EXFLUXO DE RECURSOS DA EMPRESA
INCORPORANDO BENEFÍCIOS ECONÓMICOS
133
PASSIVO
==
Obrigação presente
3.2 EC DO SNC
++
Resultado de acontecimentos passados
++
Resulte um exfluxo de recursos
134
A liquidação de uma obrigação
presente pode ocorrer de várias
Pagamento em dinheiro
Transferência de outros activos
Prestação de serviços
3.2 EC DO SNC
ocorrer de várias maneiras
Substituição dessa obrigaçãopor outra obrigação
Conversão da obrigação emCapital Próprio
135
IMPOSIÇÃO LEGAL
(a vinculação contratual não é condição indispensável para o
reconhecimento de um passivo)
Características NÃO Essenciais de um PASSIVO
3.2 EC DO SNC
reconhecimento de um passivo)
DETERMINAÇÃO EXACTA DO MONTANTE
(passivos certos vs provisões vs ajustamentos de activos)
EXISTÊNCIA DE UM VENCIMENTO
(sempre e quando seja provável que se terá que prescindir de recursos
futuros para o seu cancelamento )
136
É O INTERESSE RESIDUAL NOS ACTIVOS DA
CAPITAL PRÓPRIO(§§§§64 a 67)
3.2 EC DO SNC
É O INTERESSE RESIDUAL NOS ACTIVOS DAEMPRESA, DEPOIS DE DEDUZIR TODOS OSSEUS PASSIVOS
Variações Patrimoniais Qualitativas vs
Variações Patrimoniais Modificativas
137
ELEMENTOS DAS DF (§§§§49 a 79)
QUANTO AO DESEMPENHO (§§§§68 a 71):
RENDIMENTOS (§§§§72 a 77)
3.2 EC DO SNC
SÃO AUMENTOS NOS BENEFÍCIOS ECONÓMICOS DURANTE O
PERÍODO CONTABILÍSTICO, NA FORMA DE INFLUXOS OU
MELHORIAS DE ACTIVOS OU DE DIMINUIÇÕES DE PASSIVOS
QUE RESULTEM EM AUMENTOS NO CAPITAL PRÓPRIO, QUE
NÃO SEJAM OS RELACIONADOS COM AS CONTRIBUIÇÕES
DOS PARTICIPANTES NO CAPITAL PRÓPRIO
139
Réditos
Provêm do decurso das actividadescorrentes (ou ordinárias) de uma empresa
Ex.ºs: vendas, prest. serviços, juros, dividendos, rendas.
3.2 EC DO SNC
RENDIMENTOS
Os ganhos representam outra classe e podem, ou não, ser resultado
do decurso das actividades correntes de uma empresa. Por ex. são ganhos os que
provêm da alienação de activos não correntes. Podem ser realizados
ou não realizados.
Ganhos
140
SÃO DIMINUIÇÕES NOS BENEFÍCIOS ECONÓMICOS
DURANTE O PERÍODO CONTABILÍSTICO NA
GASTOS(§§§§76 a 78)
3.2 EC DO SNC
FORMA DE EXFLUXOS OU DEPERECIMENTO DE
ACTIVOS OU NA INCORRÊNCIA DE PASSIVOS QUE
RESULTEM EM DIMINUIÇÕES DO CAPITAL
PRÓPRIO, QUE NÃO SEJAM AS RELACIONADAS
COM DISTRIBUIÇÕES AOS PARTICIPANTES NO
CAPITAL PRÓPRIO
141
Custos
Provêm do decurso das actividadescorrentes (ou ordinárias) de uma empresa
Ex.ºs: CMVMC, os salários e as depreciações.Tomam a forma de um exfluxo ou deperecimento de activos como
dinheiro e seus equivalentes, existências e activos fixos tangíveis
3.2 EC DO SNC
GASTOS
e activos fixos tangíveis
As perdas representam outra classe e podem, ou não, ser resultado
do decurso das actividades correntes de uma empresa. As perdas incluem,por exemplo, as que resultam de
desastres como o fogo e as inundações bem como as que
provêm da alienação de activos não correntes
Perdas
142
ELEMENTOS DAS DF (§§§§49 a 79)
AJUSTAMENTOS DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL(§§§§79)
3.2 EC DO SNC
SÃO REVALORIZAÇÕES OU RECONVERSÕES DE
ACTIVOS E PASSIVOS QUE ORIGINAM AUMENTOS
OU DIMINUIÇÕES DE CAPITAL PRÓPRIO
143
RECONHECIMENTO DOS ELEMENTOS DAS DF (§§§§80 a 96)
�� RECONHECIMENTORECONHECIMENTO ((§§§§§§§§8080)) => PROCESSO DE
INCORPORAR NO BALANÇO E NA DEMONSTRAÇÃO DE
RESULTADOS UM ELEMENTO QUE SATISFAÇA A DEFINIÇÃO
3.2 EC DO SNC
RESULTADOS UM ELEMENTO QUE SATISFAÇA A DEFINIÇÃO
DADA PARA A CLASSE EM CAUSA E OBEDEÇA AOS CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS PARA ESSE MESMO RECONHECIMENTO
�� NÃONÃO CONFUNDIRCONFUNDIR COMCOM =>=> DIVULGAÇÃODIVULGAÇÃO =>
MENÇÃO NO RELATÓRIO DE GESTÃO OU NO ANEXO AO
BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
144
CRITÉRIO GERAL DE RECONHECIMENTO (§§§§81)
� UM ELEMENTO QUE SATISFAÇA A DEFINIÇÃODE UMA CLASSE DEVE SER RECONHECIDONAS DF SE:
3.2 EC DO SNC
� FOR PROVÁVEL QUE QUALQUER BENEFÍCIOECONÓMICO FUTURO, ASSOCIADO COM ESSEELEMENTO, FLUIRÁ PARA (OU DA) A EMPRESA
E
� ESSE ELEMENTO TIVER UM CUSTO OU UM VALOR QUEPOSSA SER QUANTIFICADO COM FIABILIDADE
....145
� PROBABILIDADE DOS BENEFÍCIOS ECONÓMICOS
FUTUROS (§§§§83) => AVALIAÇÃO DO GRAU DE INCERTEZA
LIGADA AO FLUXO DE BENEFÍCIOS FUTUROS, NA BASE
DE PROVAS DISPONÍVEIS QUANDO DA PREPARAÇÃO
DAS DF
3.2 EC DO SNC
DAS DF
� FIABILIDADE DA MENSURAÇÃO (§§§§86) => ELEMENTO CUJO
VALOR É MEDIDO COM BASE NO SEU CUSTO OU VALOR
EFECTIVO DECORRENTES DE TRANSACÇÕES
EFECTUADAS, OU ENTÃO COM BASE EM ESTIMATIVAS
EFECTUADAS DE MODO CREDÍVEL E SUSTENTADO
146
RECONHECIMENTO DE ACTIVOS (§§§§87 e 88)
SUJEITO ÀS CONDIÇÕES GERAIS, OU SEJA:
� A PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DOSBENEFÍCIOS ECONÓMICOS FUTUROS (COM AOCORRÊNCIA FUTURA DO INFLUXO DE CAIXA OU
3.2 EC DO SNC
OCORRÊNCIA FUTURA DO INFLUXO DE CAIXA OUSEUS EQUIVALENTES)
� A FIABILIDADE DA SUA MENSURAÇÃO
SE O GRAU DE INCERTEZA SOBRE OS BENEFÍCIOSECONÓMICOS FUTUROS FOR ELEVADO, OSDISPÊNDIOS EM CAUSA IRÃO AFECTAR ADEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
147
RECONHECIMENTO DE PASSIVOS (§§§§89)
APLICAÇÃO TAMBÉM DO CRITÉRIO GERAL:
� QUANDO FOR PROVÁVEL QUE UM EXFLUXO DERECURSOS INCORPORANDO BENEFÍCIOSECONÓMICOS RESULTE DA LIQUIDAÇÃO DE UMA
3.2 EC DO SNC
ECONÓMICOS RESULTE DA LIQUIDAÇÃO DE UMAOBRIGAÇÃO PRESENTE (COM SAÍDA DE CAIXA OUEQUIVALENTES DE CAIXA)
� E QUE A QUANTIA PELA QUAL A LIQUIDAÇÃO TERÁLUGAR POSSA SER QUANTIFICADA COMFIABILIDADE
148
RECONHECIMENTO DE RENDIMENTOS (§§§§90 e 91)
RECONHECIMENTO NA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
� QUANDO TENHA SURGIDO UM AUMENTO DE
3.2 EC DO SNC
� QUANDO TENHA SURGIDO UM AUMENTO DEBENEFÍCIOS ECONÓMICOS FUTUROS POR CAUSA DEUM AUMENTO DE ACTIVOS OU DE UMA DIMINUIÇÃODE PASSIVOS
� E SE A SUA MEDIÇÃO/QUANTIFICAÇÃO PUDER SERFEITA COM FIABILIDADE
149
RECONHECIMENTO DE GASTOS (§§§§92 a 96)
RECONHECIMENTO NA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
� QUANDO TENHA SURGIDO UMA DIMINUIÇÃO DE
3.2 EC DO SNC
� QUANDO TENHA SURGIDO UMA DIMINUIÇÃO DEBENEFÍCIOS ECONÓMICOS FUTUROS POR CAUSA DEUMA DIMINUIÇÃO DE ACTIVOS OU DE UM AUMENTODE PASSIVOS
� SE A SUA MENSURAÇÃO PUDER SER FEITA COMFIABILIDADE
150
HÁ RECONHECIMENTO, SE FOR PROVÁVEL QUE
Activo Benefícios econ. fluam p/ a emp.
Saída de recursos incorporandoE E
3.2 EC DO SNC
Passivo
Rendimentos
Gastos
Saída de recursos incorporandobenef. econ. resulte na liquidação
de uma obrigação presente
Aumento de benefícios econ.
Diminuição de benefícios econ.
E E que a quantia sejaquantificada com
fiabilidade
151
MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DF (§§§§97 a 99)
PROCESSO DE DETERMINAR AS QUANTIAS MONETÁRIAS
PELAS QUAIS OS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES
3.2 EC DO SNC
PELAS QUAIS OS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS DEVAM SER RECONHECIDOS E INSCRITOS NO
BALANÇO E NA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS =>
PRESSUPÕE A SELECÇÃO DA BASE PARTICULAR DE
VALORIZAÇÃO
152
BASES DE MENSURAÇÃO
� CUSTO HISTÓRICO
� CUSTO CORRENTE
3.2 EC DO SNC
� VALOR REALIZÁVEL (OU DE LIQUIDAÇÃO)
� VALOR PRESENTE (ACTUAL)
� JUSTO VALOR NOVO com o SNC
153
CUSTO HISTÓRICO
� OS ACTIVOS SÃO REGISTADOS PELA QUANTIA DE DINHEIRO, SEU
EQUIVALENTE, OU PELO JUSTO VALOR DO PAGAMENTO, PARA
QUE SE FAÇA A SUA AQUISIÇÃO.
(Ex.º mensuração inicial de activos fixos tangíveis – NCRF 7 / IAS 16)
3.2 EC DO SNC
� OS PASSIVOS SÃO REGISTADOS PELA QUANTIA DOS PRODUTOS
RECEBIDOS EM TROCA DA OBRIGAÇÃO, OU, EM ALGUMAS
CIRCUNSTÂNCIAS, PELAS QUANTIAS DE DINHEIRO QUE SE
ESPERA SEJAM PAGAS PARA SATISFAZER ESSE PASSIVO NO
DECURSO NORMAL DOS NEGÓCIOS
(Ex.º apuramento de IR a pagar – NCRF 25)
154
CUSTO CORRENTE
(Ex.º modelo contabiliístico utilizado por algumas empresas como resposta
aos efeitos das alterações dos preços dos activos não monetários – IAS 29
Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias)
� ACTIVOS REGISTADOS PELA QUANTIA DE DINHEIRO, OU SEU
EQUIVALENTE, QUE TERIA DE SER PAGA SE O MESMO ACTIVO FOSSE
3.2 EC DO SNC
EQUIVALENTE, QUE TERIA DE SER PAGA SE O MESMO ACTIVO FOSSE
CORRENTEMENTE ADQUIRIDO
� PASSIVOS REGISTADOS PELA QUANTIA NÃO DESCONTADA DE DINHEIRO,
OU SEU EQUIVALENTE, QUE SERIA NECESSÁRIA PARA LIQUIDAR
CORRENTEMENTE A OBRIGAÇÃO
155
VALOR REALIZÁVEL (OU DE LIQUIDAÇÃO)
� ACTIVOS REGISTADOS PELA QUANTIA EM DINHEIRO, OU SEU
EQUIVALENTE, QUE POSSA CORRENTEMENTE SER OBTIDA COM A
SUA VENDA (Ex.º Se for mais baixo que o custo de aquisição será o utilizado
3.2 EC DO SNC
SUA VENDA (Ex.º Se for mais baixo que o custo de aquisição será o utilizado
na mensuração de inventários – NCRF 18 / IAS2)
� PASSIVOS REGISTADOS PELOS SEUS VALORES DE LIQUIDAÇÃO,
OU SEJA, QUANTIAS NÃO DESCONTADAS DE DINHEIRO OU SEU
EQUIVALENTE, QUE SE ESPERA VIR A PAGAR PARA SATISFAZER O
PASSIVO NO DECURSO NORMAL DOS NEGÓCIOS (Ex.º constituição de
provisões – NCRF 21 / IAS 37)
156
VALOR PRESENTE (OU ACTUAL)
� ACTIVOS REGISTADOS PELO VALOR PRESENTE OU DESCONTADO
DOS FUTUROS INFLUXOS LÍQUIDOS DE CAIXA OU EQUIVALENTES
DE CAIXA, QUE SE ESPERE QUE ESSE ELEMENTO GERE NO
DECURSO DOS NEGÓCIOS
3.2 EC DO SNC
� PASSIVOS REGISTADOS PELO VALOR PRESENTE, OU
DESCONTADO, DOS FUTUROS EXFLUXOS LÍQUIDOS DE CAIXA OU
SEUS EQUIVALENTES, QUE SE ESPERA VIR A SER NECESSÁRIOS
PARA LIQUIDAR ESSE PASSIVO, NO DECURSO DOS NEGÓCIOS (Ex.º
pensões de reforma – NCRF 28 / IAS 19)
157
JUSTO VALOR
Não consta da EC do IASB
3.2 EC DO SNC
QUANTIA PELA QUAL UM ACTIVO PODE SER
TROCADO OU UM PASSIVO LIQUIDADO,
ENTRE PARTES CONHECEDORAS E DISPOSTAS
A ISSO, NUMA TRANSACÇÃO EM QUE NÃO
EXISTA RELACIONAMENTO ENTRE ELAS
158
CONCEITOS DE CAPITAL E DE
MANUTENÇÃO DE CAPITAL (§§§§100 a 108)
CONCEITOS DE CAPITAL:
3.2 EC DO SNC
� FINANCEIRO
� FÍSICO
159
CONCEITO FINANCEIRO DE CAPITAL
� CAPITAL COMO SINÓNIMO DE ACTIVO LÍQUIDO, OU
SEJA, COMO VALOR DO CAPITAL PRÓPRIO
3.2 EC DO SNC
CONCEITO FÍSICO DE CAPITAL
� CAPACIDADE PRODUTIVA OU OPERACIONAL DA
EMPRESA, MEDIDA EM UNIDADES DE PRODUÇÃO POR
UNIDADE DE TEMPO
160
MANUTENÇÃO DO CAPITAL FINANCEIRO
UM LUCRO SÓ É OBTIDO SE A QUANTIA FINANCEIRA (OU
EM DINHEIRO) DOS ACTIVOS LÍQUIDOS NO FIM DO
3.2 EC DO SNC
PERÍODO CONTABILÍSTICO EXCEDER A QUANTIA
FINANCEIRA (OU EM DINHEIRO) DOS ACTIVOS LÍQUIDOS
NO COMEÇO DO PERÍODO, DEPOIS DE EXCLUIR
CONTRIBUIÇÕES DOS DETENTORES DO CAPITAL
161
MANUTENÇÃO DO CAPITAL FÍSICO
O LUCRO SÓ É OBTIDO SE A CAPACIDADE FÍSICA
PRODUTIVA (OU OPERACIONAL) DA EMPRESA (OU OS
RECURSOS OU FUNDOS NECESSÁRIOS PARA CONSEGUIR
3.2 EC DO SNC
RECURSOS OU FUNDOS NECESSÁRIOS PARA CONSEGUIR
ESSA CAPACIDADE) NO FIM DO PERÍODO
CONTABILÍSTICO EXCEDER A CAPACIDADE FÍSICA NO
COMEÇO DO PERÍODO
162
AS ALTERAÇÕES NO PODER AQUISITIVO DA MOEDA
(INFLAÇÃO) PODEM FAZER COM QUE O VALOR DO CAPITAL
SEGUNDO O CONCEITO FINANCEIRO SE AFASTE DO VALOR
SEGUNDO O CONCEITO FÍSICO.
3.2 EC DO SNC
SEGUNDO O CONCEITO FÍSICO.
DESSE MODO, MANUTENÇÃO DO CAPITAL FÍSICO PODE
IMPLICAR BASES DE MENSURAÇÃO DIFERENTES,
NOMEADAMENTE A ADOPÇÃO DE CUSTOS CORRENTES
163
BASES PARA APRESENTAÇÃO MODELOS DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CÓDIGO DE CONTAS NORMAS CONTABILÍSTICAS E DE RELATO FINANCEIRO NORMAS INTERPRETATIVAS
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
ESTRUTURA CONCEPTUAL
164
AS NCRF, EM COERÊNCIA COM A EC, CONTEMPLAM:
� BALANÇOS, QUE INFORMAM SOBRE A POSIÇÃO FINANCEIRA
� DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS, QUE INFORMAM SOBRE O DESEMPENHOECONÓMICO
� DEMONSTRAÇÕES DE ALTERAÇÕES DO CAPITAL PRÓPRIO, QUE INFORMAMSOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DO CAPITAL, BEM COMO, EM PARTE,SOBRE MODIFICAÇÕES NA POSIÇÃO FINANCEIRA
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
SOBRE MODIFICAÇÕES NA POSIÇÃO FINANCEIRA
� DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA, QUE INFORMAM SOBRE ODESEMPENHO DA GESTÃO FINANCEIRA, CONTRIBUINDO PARA EXPLICAR,PELO MENOS EM PARTE, ALTERAÇÕES NA POSIÇÃO FINANCEIRA
� ANEXOS, COMPLEMENTANDO E ADITANDO OUTRAS INFORMAÇÕESFINANCEIRAS E NÃO FINANCEIRAS, INCLUINDO SITUAÇÕES QUE, NÃOOBEDECENDO AOS REQUISITOS DE RECONHECIMENTO, QUE DEVAM SERDIVULGADAS PARA UMA MAIS COMPLETA COMPREENSÃO DOS UTENTESSOBRE A POSIÇÃO FINANCEIRA, O DESEMPENHO E AS MODIFICAÇÕES NAPOSIÇÃO FINANCEIRA
165
AS NCRF, EM COERÊNCIA COM A EC, CONTEMPLAM REQUISITOS DE:
� COMPREENSIBILIDADE E DE REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA, NOSMODELOS APRESENTADOS E NAS EXIGÊNCIAS EXPLICATIVAS DOANEXO
� RELEVÂNCIA, NA MEDIDA EM QUE TODAS AS NCRF ATENDEM ÀRELEVÂNCIA E IMPÕEM A MATERIALIDADE COMO CRITÉRIOORIENTADOR DAS OPÇÕES CONTABILÍSTICAS
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
ORIENTADOR DAS OPÇÕES CONTABILÍSTICAS
� FIABILIDADE, VISTO QUE NAS NCRF, SEJA NO RECONHECIMENTO,SEJA NA MENSURAÇÃO, SE EXCLUI LIMINARMENTE ACONTABILIZAÇÃO DE QUANTIAS QUE NÃO SEJAM APURADAS DEMODO FIÁVEL;
� COMPARABILIDADE VISTO QUE, AS NCRF EXIGEM SEMPRE AINFORMAÇÃO COMPARATIVA DO PERÍODO HOMÓLOGO
166
PILARES FUNDAMENTAIS DAS NCRF:
• RECONHECIMENTO
• MENSURAÇÃO
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
• APRESENTAÇÃO
• DIVULGAÇÃO
... DEFINIDOS INTEIRAMENTE DE ACORDO COM A EC
167
Corresponde às regras que determinam o registo
contabilístico de factos e transacções que
RECONHECIMENTORECONHECIMENTO
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
contabilístico de factos e transacções que
afectam, designadamente, a composição e valores
do balanço e da demonstração dos resultados
(simplificadamente: em que condições é que se
pode fazer o “lançamento” de algo).
168
Qual, e como se mede em unidades monetárias, o valor a
ser objecto do reconhecimento, ou simplificadamente,
como determinar as quantias que irão afectar os activos
MENSURAÇÃOMENSURAÇÃO
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
como determinar as quantias que irão afectar os activos
e passivos expressos no balanço e os rendimentos e
gastos mostrados pela demonstração dos resultados, para
as realidades que neles se devem conter (mais
simplificadamente ainda: que quantias “lançar” nas
várias rubricas?).
169
Em que parte das DF, em que rubricas, com que
detalhe ou em que agregação, com que relação
APRESENTAÇÃOAPRESENTAÇÃO
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
detalhe ou em que agregação, com que relação
algébrica, compensadas ou não compensadas,
quais e sob que formas devem ser mostradas na
face das DF as respectivas informações.
170
Corresponde às notas de teor qualitativo ou
quantitativo, de desenvolvimento, de explicação, de
DIVULGAÇÃODIVULGAÇÃO
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
fundamentação, de discriminação, de complemento
informativo para os utentes das DF, a ser incluídas no
Anexo, e que se agrupam em dois grandes conjuntos:
� bases de preparação e apresentação das DF� outras notas anexas
171
N.º NCRF
Ref.ª NIC/NIRF
adoptadas1 Apresentação de Demonstrações Financeiras IAS 12 Demonstração dos Fluxos de Caixa IAS 73 Adopção pela primeira vez das NCRF IFRS 1
4Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros IAS 8
5 Divulgação de Partes Relacionadas IAS 246 Activos Intangíveis IAS 387 Activos Fixos Tangíveis IAS 16
8Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas IFRS 5
9 Locações IAS 1710 Custos de Empréstimos Obtidos IAS 2311 Propriedade de Investimento IAS 4012 Imparidade de Activos IAS 36
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
12 Imparidade de Activos IAS 36
13Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas IAS 28 e 31
14 Concentrações de Actividades Empresariais IFRS 315 Investimento em Subsidiárias e Consolidação IAS 2716 Exploração e Avaliação de Recursos Naturais IFRS 617 Agricultura IAS 4118 Inventários IAS 219 Contratos de Construção IAS 1120 Rédito IAS 1821 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes IAS 37
22Contabilização dois Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo IAS 20
23 Os Efeitos der Alterações em Taxas de Câmbio IAS 2124 Acontecimentos Após a Data do Balanço IAS 1025 Impostos sobre o Rendimento IAS 1226 Matérias Ambientais ---27 Instrumentos Financeiros IAS 32-39-728 Benefícios dos Empregados IAS 19
172
NORMAS RECONHECIMENTO MENSURAÇÃO APRESENTAÇÃO DIVULGAÇÃONCRF 1 XXX XXXNCRF 2 XXX XXX XXXNCRF 3 XXX XXX XXX XXXNCRF 4 XXX XXX XXXNCRF 5 XXXNCRF 6 XXX XXX XXXNCRF 7 XXX XXX XXXNCRF 8 XXX XXX XXXNCRF 9 XXX XXX XXX
NCRF 10 XXX XXXNCRF 1 1 XXX XXX XXXNCRF 12 XXX XXX XXXNCRF 13 XXX XXX XXX
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
NCRF 13 XXX XXX XXXNCRF 14 XXX XXX XXXNCRF 15 XXX XXX
NCRF 16 XXX XXX XXX XXXNCRF 17 XXX XXX XXXNCRF 18 XXX XXXNCRF 19 XXX XXX XXXNCRF 20 XXX XXX XXXNCRF 21 XXX XXX XXXNCRF 22 XXX XXX XXXNCRF 23 XXX XXX XXXNCRF 24 XXX XXX XXXNCRF 25 XXX XXX XXXNCRF 26 XXX XXX XXX XXXNCRF 27 XXX XXX XXX
NCRF 28 XXX XXX XXX
173
§§§§ 10 DA NCRF 4 – Políticas Contabilísticas, Alterações nasestimativas Contabilísticas e Erros
“10. AO FAZER OS JUÍZOS DE VALOR DESCRITOS NO PARÁGRAFO 9, O
ÓRGÃO DE GESTÃO DEVE CONSULTAR E CONSIDERAR A APLICABILIDADE
DAS SEGUINTES FONTES POR ORDEM INDICADA:
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
DAS SEGUINTES FONTES POR ORDEM INDICADA:
A) OS REQUISITOS E A ORIENTAÇÃO DAS NORMAS E
INTERPRETAÇÕES QUE TRATAM DE ASSUNTOS SEMELHANTES E
RELACIONADOS; E
B) AS DEFINIÇÕES, CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E CONCEITOS
DE MENSURAÇÃO PARA ACTIVOS, PASSIVOS, RENDIMENTOS E
GASTOS DA ESTRUTURA CONCEPTUAL.”
174
§§§§ 1 DA NCRF 19 – Contratos de Construção
”… ESTA NORMA USA OS CRITÉRIOS DE
RECONHECIMENTO ESTABELECIDOS NA ESTRUTURA
3.3 LIGAÇÕES DAS NCRF À EC DO SNC
CONCEPTUAL PARA DETERMINAR QUANDO OS
RÉDITOS DO CONTRATO E OS CUSTOS DO CONTRATO
DEVAM SER RECONHECIDOS COMO RÉDITOS E
GANHOS NA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS…”.
175
... PARA REFLECTIR À LUZ DA EC ...
UMA AVALIAÇÃO DE UM TERRENO NUMAZONA ONDE NÃO HÁ COTAÇÕESDISPONÍVEIS, FEITA POR AVALIADOR
3.4 A EC E A REALIDADE
DISPONÍVEIS, FEITA POR AVALIADORPROFISSIONAL, MAS CUJO SUPORTE ÉAPENAS UMA PÁGINA NA QUAL SE AFIRMAQUE “O TERRENO VALE XXX” PREENCHEOS REQUISITOS PARA CONTABILIZAÇÃODUMA REVALORIZAÇÃO DESSE ACTIVO?
176
... PARA REFLECTIR À LUZ DA EC ...
AMORTIZA-SE UM SISTEMA INFORMÁTICODURANTE DOIS OU TRÊS ANOS, QUE ESTÁTECNOLOGICAMENTE OBSOLETO AO FIM
3.4 A EC E A REALIDADE
TECNOLOGICAMENTE OBSOLETO AO FIMDE SEIS MESES, MAS CONTINUA COMPLENA UTILIDADE FACE AO SOFTWAREEM USO NA EMPRESA. QUAL A MELHORBASE DE MENSURAÇÃO?
177
a) Objectivoa) Objectivoa) Objectivoa) Objectivo
b) Âmbito b) Âmbito b) Âmbito b) Âmbito
c) Definiçõesc) Definiçõesc) Definiçõesc) Definições
d) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuração
1111....1111 – ÍndicendicendicendiceNCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
d) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuraçãod) Reconhecimento e Mensuração
e) Apresentação e Divulgaçãoe) Apresentação e Divulgaçãoe) Apresentação e Divulgaçãoe) Apresentação e Divulgação
f) Data de eficáciaf) Data de eficáciaf) Data de eficáciaf) Data de eficácia
g) Apêndiceg) Apêndiceg) Apêndiceg) Apêndice
180
1.2 – As normas do IASB de base
IFRSIFRSIFRSIFRS 1111 - “Adopção“Adopção“Adopção“Adopção pelapelapelapela PrimeiraPrimeiraPrimeiraPrimeira VezVezVezVez dasdasdasdas NormasNormasNormasNormas ContabilísticasContabilísticasContabilísticasContabilísticas eeee dedededeRelatoRelatoRelatoRelato FinanceiroFinanceiroFinanceiroFinanceiro (NCRF)”(NCRF)”(NCRF)”(NCRF)”
Adoptada pelo Regulamento (CE) n.º Adoptada pelo Regulamento (CE) n.º Adoptada pelo Regulamento (CE) n.º Adoptada pelo Regulamento (CE) n.º 707707707707////2004200420042004, de , de , de , de 6666////4444, e alterada pelos , e alterada pelos , e alterada pelos , e alterada pelos
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
Adoptada pelo Regulamento (CE) n.º Adoptada pelo Regulamento (CE) n.º Adoptada pelo Regulamento (CE) n.º Adoptada pelo Regulamento (CE) n.º 707707707707////2004200420042004, de , de , de , de 6666////4444, e alterada pelos , e alterada pelos , e alterada pelos , e alterada pelos Regulamentos (CE) n.ºs Regulamentos (CE) n.ºs Regulamentos (CE) n.ºs Regulamentos (CE) n.ºs 2086208620862086////2004200420042004, de , de , de , de 19191919////11111111, , , , 2236/2004 e 2238/2004,
de 29/12, 211/2005, de 4/2, 1751/2005, de 25/10, 1864/2005, de 15/11
e 1910/2005, de 8/11....
181
“Assegurar que as primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF dededede umaumaumauma entidadeentidadeentidadeentidade dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasasNCRFNCRFNCRFNCRF contenham informação que:
� Seja transparentetransparentetransparentetransparente para os utentes e comparávelcomparávelcomparávelcomparável com todos os períodosapresentados;
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
1111....3333....1111. OBJECTIVO. OBJECTIVO. OBJECTIVO. OBJECTIVO
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
� Proporcione um pontopontopontoponto dededede partidapartidapartidapartida convenienteconvenienteconvenienteconveniente paraparaparapara aaaa contabilizaçãocontabilizaçãocontabilizaçãocontabilizaçãosegundosegundosegundosegundo asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF; e
� Possa ser gerada a um custocustocustocusto quequequeque nãonãonãonão excedaexcedaexcedaexceda osososos benefíciosbenefíciosbenefíciosbenefícios para osutentes.”
182
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
1111....3333....2222. ÂMBITO. ÂMBITO. ÂMBITO. ÂMBITO
� A Norma deve ser aplicadaaplicadaaplicadaaplicada nasnasnasnas suassuassuassuas primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasasNCRFNCRFNCRFNCRF.
� As primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF dededede umaumaumauma entidadeentidadeentidadeentidade dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF são asprimeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF anuaisanuaisanuaisanuais nasnasnasnas quaisquaisquaisquais aaaa entidadeentidadeentidadeentidade adoptaadoptaadoptaadopta asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF, para oque emite uma declaraçãodeclaraçãodeclaraçãodeclaração explícitaexplícitaexplícitaexplícita dadadada situaçãosituaçãosituaçãosituação.
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
que emite uma declaraçãodeclaraçãodeclaraçãodeclaração explícitaexplícitaexplícitaexplícita dadadada situaçãosituaçãosituaçãosituação.
183
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
1.3.3. DEFINIÇÕES1.3.3. DEFINIÇÕES1.3.3. DEFINIÇÕES1.3.3. DEFINIÇÕES
� BALANÇOBALANÇOBALANÇOBALANÇO DEDEDEDE ABERTURAABERTURAABERTURAABERTURA DEDEDEDE ACORDOACORDOACORDOACORDO COMCOMCOMCOM ASASASAS NCRFNCRFNCRFNCRF:::: é o balançode uma entidade (publicado ou não) à data de transição para as NCRF.
� DATADATADATADATA DEDEDEDE TRANSIÇÃOTRANSIÇÃOTRANSIÇÃOTRANSIÇÃO PARAPARAPARAPARA ASASASAS NCRFNCRFNCRFNCRF: é a data de início do primeiroperíodo para o qual a entidade apresenta as suas primeiras DF de
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
período para o qual a entidade apresenta as suas primeiras DF deacordo com as NCRF.
� PCGAPCGAPCGAPCGA ANTERIORESANTERIORESANTERIORESANTERIORES: correspondem à base de contabilidade que umadoptante pela primeira vez utilizava imediatamente antes de adoptaras NCRF.
� PRIMEIRASPRIMEIRASPRIMEIRASPRIMEIRAS DFDFDFDF DEDEDEDE ACORDOACORDOACORDOACORDO COMCOMCOMCOM ASASASAS NCRFNCRFNCRFNCRF: são as primieras DFanuais em que uma entidade adoptou as NCRF.
184
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
� EXEMPLIFICANDO…
� PRIMEIRO PERÍODO RELATIVAMENTE AO QUAL SE EMITEM DF´́́́S DE ACORDO COM AS NCRF (ANO 2010)
� PRIMEIRAS DF´́́́S PREPARADAS DE ACORDO COM AS NCRF (2010 VS 2009)
� BALANÇO DE ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRF (01/01/2010 = 31/12/2009)
� DATA DE TRANSIÇÃO PARA AS NCRF (01/01/2010 = 31/12/2009)
� PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA A ADOPÇÃO DAS NCRF (ANO 2009)
185
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
� ESQUEMATICAMENTE:
31/12/2008 01/01/2009 31/12/2009 01/01/2010 31/12/2010
Período de 2009 Período de 2010
186
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
1.3.4. RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO1.3.4. RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO1.3.4. RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO1.3.4. RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO
A A A A ---- BALANÇO DE ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFBALANÇO DE ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFBALANÇO DE ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFBALANÇO DE ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRF
� Uma entidade deve prepararprepararprepararpreparar umumumum balançobalançobalançobalanço dededede aberturaaberturaaberturaabertura dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas
NCRFNCRFNCRFNCRF nananana datadatadatadata dededede transiçãotransiçãotransiçãotransição para as NCRF.
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
NCRFNCRFNCRFNCRF nananana datadatadatadata dededede transiçãotransiçãotransiçãotransição para as NCRF.
� Este é o pontopontopontoponto dededede partidapartidapartidapartida dadadada suasuasuasua contabilizaçãocontabilizaçãocontabilizaçãocontabilização segundosegundosegundosegundo asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF eserviráserviráserviráservirá paraparaparapara comparativocomparativocomparativocomparativo nasnasnasnas primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF de acordo com as NCRF.
187
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
B B B B ---- POLÍTICAS CONTABILÍSTICASPOLÍTICAS CONTABILÍSTICASPOLÍTICAS CONTABILÍSTICASPOLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
� Uma entidade deve usarusarusarusar asasasas mesmasmesmasmesmasmesmas políticaspolíticaspolíticaspolíticas contabilísticascontabilísticascontabilísticascontabilísticas de acordocom as NCRF, nononono seuseuseuseu balançobalançobalançobalanço dededede aberturaaberturaaberturaabertura eeee nasnasnasnas primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF.
� As políticaspolíticaspolíticaspolíticas contabilísticascontabilísticascontabilísticascontabilísticas que uma entidade usa no seu balanço de
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
abertura de acordo com as NCRF podempodempodempodem diferirdiferirdiferirdiferir daquelasdaquelasdaquelasdaquelas quequequeque usouusouusouusouparaparaparapara aaaa mesmamesmamesmamesma datadatadatadata usandousandousandousando osososos PCGAPCGAPCGAPCGA anterioresanterioresanterioresanteriores.
� Os ajustamentosajustamentosajustamentosajustamentos a efectuar deverão ser reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos emememem resultadosresultadosresultadosresultadosretidosretidosretidosretidos (ouououou, se apropriado, noutronoutronoutronoutro itemitemitemitem dodododo CPCPCPCP) à data da transição paraas NCRF.
188
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� A Norma requer que se efectue o seguinte relativamente ao balançobalançobalançobalanço dedededeaberturaaberturaaberturaabertura dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF:
� Sejam reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos todostodostodostodos osososos activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivos cujoreconhecimento seja exigido pelas NCRF;
� NãoNãoNãoNão reconhecerreconhecerreconhecerreconhecer itensitensitensitens comocomocomocomo activosactivosactivosactivos ouououou passivospassivospassivospassivos se as NCRF nãopermitirem esse reconhecimento;
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
permitirem esse reconhecimento;� ReclassificarReclassificarReclassificarReclassificar itensitensitensitens que reconheça segundo os PCGA anteriores
como um activo, passivo ou componente do CP, mas que sãosãosãosão umumumumtipotipotipotipo diferentediferentediferentediferente de activo, passivo ou componente do CP segundo asNCRF;e
� Aplicar as NCRF na mensuraçãomensuraçãomensuraçãomensuração dededede todostodostodostodos osososos activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivosreconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos.
189
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� A Norma estabelece duasduasduasduas categoriascategoriascategoriascategorias dededede excepçõesexcepçõesexcepçõesexcepções ao princípio de que obalanço de abertura de acordo com as NCRF deve estar conforme cadaNCRF:
� IsençõesIsençõesIsençõesIsenções de alguns requisitos de outras NCRF;
C C C C ---- EXCEPÇÕESEXCEPÇÕESEXCEPÇÕESEXCEPÇÕES
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
� IsençõesIsençõesIsençõesIsenções de alguns requisitos de outras NCRF;
� ProibiçõesProibiçõesProibiçõesProibições à aplicação retrospectiva de alguns aspectos deoutras NCRF;
� EXCEPÇÃOEXCEPÇÃOEXCEPÇÃOEXCEPÇÃO:::: áreas específicas onde o custo de produzir a informaçãopoderia exceder os benefícios para os utentes das DF, a saber:
190
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
C1 C1 C1 C1 ---- ISENÇÕESISENÇÕESISENÇÕESISENÇÕES� Em função das situações concretas que se venham a verificar nas
operações de transição de cada entidade, esta PODEPODEPODEPODE OPTAROPTAROPTAROPTAR pelopelopelopelo usousousousodededede umaumaumauma ouououou maismaismaismais dasdasdasdas isençõesisençõesisençõesisenções seguintesseguintesseguintesseguintes:
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
191
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� ConcentraçõesConcentraçõesConcentraçõesConcentrações dededede actividadesactividadesactividadesactividades empresariaisempresariaisempresariaisempresariais;;;;� JustoJustoJustoJusto valorvalorvalorvalor ouououou revalorizaçãorevalorizaçãorevalorizaçãorevalorização comocomocomocomo custocustocustocusto consideradoconsideradoconsideradoconsiderado;;;;� BenefíciosBenefíciosBenefíciosBenefícios dosdosdosdos empregadosempregadosempregadosempregados;;;;� DiferençasDiferençasDiferençasDiferenças dededede transposiçãotransposiçãotransposiçãotransposição cumulativascumulativascumulativascumulativas;;;;� InstrumentosInstrumentosInstrumentosInstrumentos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros compostoscompostoscompostoscompostos;;;;
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
� InstrumentosInstrumentosInstrumentosInstrumentos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros compostoscompostoscompostoscompostos;;;;� ActivosActivosActivosActivos eeee passivospassivospassivospassivos dededede subsidiárias,subsidiárias,subsidiárias,subsidiárias, associadasassociadasassociadasassociadas eeee empreendimentosempreendimentosempreendimentosempreendimentos
conjuntosconjuntosconjuntosconjuntos;;;;� AAAA designaçãodesignaçãodesignaçãodesignação dededede instrumentosinstrumentosinstrumentosinstrumentos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros previamentepreviamentepreviamentepreviamente reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos;;;;� LocaçõesLocaçõesLocaçõesLocações;;;; eeee� MensuraçãoMensuraçãoMensuraçãoMensuração pelopelopelopelo JVJVJVJV dededede activosactivosactivosactivos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros ouououou passivospassivospassivospassivos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros nononono
reconhecimentoreconhecimentoreconhecimentoreconhecimento inicialinicialinicialinicial
192
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
C2 C2 C2 C2 ---- PROIBIÇÕESPROIBIÇÕESPROIBIÇÕESPROIBIÇÕES� Esta Norma proibeproibeproibeproibe aaaa aplicaçãoaplicaçãoaplicaçãoaplicação retrospectivaretrospectivaretrospectivaretrospectiva das seguintes matérias de
outras NCRF, nos termos estabelecidos nos § 27 a 34 da IFRS1:� DesreconhecimentoDesreconhecimentoDesreconhecimentoDesreconhecimento dededede activosactivosactivosactivos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros eeee passivospassivospassivospassivos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros;;;;� ContabilidadeContabilidadeContabilidadeContabilidade dededede coberturacoberturacoberturacobertura;;;;
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
� ContabilidadeContabilidadeContabilidadeContabilidade dededede coberturacoberturacoberturacobertura;;;;� EstimativasEstimativasEstimativasEstimativas;;;; eeee� ActivosActivosActivosActivos classificadosclassificadosclassificadosclassificados comocomocomocomo detidosdetidosdetidosdetidos paraparaparapara vendavendavendavenda eeee unidadesunidadesunidadesunidades
operacionaisoperacionaisoperacionaisoperacionais descontinuadasdescontinuadasdescontinuadasdescontinuadas....
193
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
1111....3333....5555. APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO. APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO. APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO. APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
� Esta Norma nãonãonãonão contemplacontemplacontemplacontempla isençõesisençõesisençõesisenções relativamente aos requisitosrequisitosrequisitosrequisitos dedededeapresentaçãoapresentaçãoapresentaçãoapresentação eeee divulgaçãodivulgaçãodivulgaçãodivulgação constantes de outras NCRF.
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
194
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
INFORMAÇÃO COMPARATIVAINFORMAÇÃO COMPARATIVAINFORMAÇÃO COMPARATIVAINFORMAÇÃO COMPARATIVA� As primeiras DF de acordo com as NCRF de uma entidade devem
incluir, pelopelopelopelo menosmenosmenosmenos, umumumum anoanoanoano dededede informaçãoinformaçãoinformaçãoinformação comparativacomparativacomparativacomparativa segundosegundosegundosegundo asasasasNCRFNCRFNCRFNCRF.
EXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRF
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
EXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRFEXPLICAÇÃO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA AS NCRF� Uma entidade deve explicarexplicarexplicarexplicar dededede quequequeque formaformaformaforma aaaa transiçãotransiçãotransiçãotransição dosdosdosdos PCGAPCGAPCGAPCGA
anterioresanterioresanterioresanteriores paraparaparapara asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF afectouafectouafectouafectou aaaa posiçãoposiçãoposiçãoposição financeira,financeira,financeira,financeira, oooo seuseuseuseudesempenhodesempenhodesempenhodesempenho financeirofinanceirofinanceirofinanceiro eeee osososos seusseusseusseus fluxosfluxosfluxosfluxos dededede caixacaixacaixacaixa relatadosrelatadosrelatadosrelatados.
195
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
RECONCILIAÇÕESRECONCILIAÇÕESRECONCILIAÇÕESRECONCILIAÇÕES� As primeirasprimeirasprimeirasprimeiras DFDFDFDF dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF de uma entidade devem
incluir:a) A reconciliaçãoreconciliaçãoreconciliaçãoreconciliação dodododo seuseuseuseu CPCPCPCP relatadorelatadorelatadorelatado segundosegundosegundosegundo osososos PCGAPCGAPCGAPCGA anterioresanterioresanterioresanteriores
eeee oooo seuseuseuseu CPCPCPCP segundosegundosegundosegundo asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF, entre:
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
eeee oooo seuseuseuseu CPCPCPCP segundosegundosegundosegundo asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF, entre:i. A datadatadatadata dededede transiçãotransiçãotransiçãotransição paraparaparapara asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF; eeeeii. O finalfinalfinalfinal dodododo últimoúltimoúltimoúltimo períodoperíodoperíodoperíodo apresentadoapresentadoapresentadoapresentado nasnasnasnas maismaismaismais recentesrecentesrecentesrecentes DFDFDFDF
anuaisanuaisanuaisanuais dadadada entidadeentidadeentidadeentidade, elaboradas segundo os PCGA anteriores.
196
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
b) A reconciliaçãoreconciliaçãoreconciliaçãoreconciliação dodododo lucrolucrolucrolucro ouououou perdaperdaperdaperda relatadorelatadorelatadorelatado segundosegundosegundosegundo osososos PCGAPCGAPCGAPCGAanterioresanterioresanterioresanteriores, relativo ao último período das mais recentes DF anuaisda entidade, comcomcomcom oooo lucrolucrolucrolucro ouououou aaaa perdaperdaperdaperda segundosegundosegundosegundo asasasas asasasas NCRFNCRFNCRFNCRFrelativasrelativasrelativasrelativas aoaoaoao mesmomesmomesmomesmo períodoperíodoperíodoperíodo;
c) Caso se tenham reconhecidoreconhecidoreconhecidoreconhecido ouououou revertidorevertidorevertidorevertido quaisquerquaisquerquaisquerquaisquer perdasperdasperdasperdas porporporpor
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
imparidadeimparidadeimparidadeimparidade pela primeira vez ao preparar o balanço de aberturade acordo com as NCRF, aaaa entidadeentidadeentidadeentidade devedevedevedeve apresentarapresentarapresentarapresentar asasasasdivulgaçõesdivulgaçõesdivulgaçõesdivulgações quequequeque aaaa NCRFNCRFNCRFNCRF 12121212 –––– ImparidadeImparidadeImparidadeImparidade dededede activosactivosactivosactivos teria exigidose a entidade tivesse reconhecido essas perdas por imparidadeou reversões no período que começa na data da transição para asNCRF.
197
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� Caso uma entidade apresenteapresenteapresenteapresente aaaa DFCDFCDFCDFC segundosegundosegundosegundo osososos PCGAPCGAPCGAPCGA anterioresanterioresanterioresanteriores,deve também explicarexplicarexplicarexplicar osososos ajustamentosajustamentosajustamentosajustamentos materiaismateriaismateriaismateriais nananana DFCDFCDFCDFC.
� Caso uma entidade dê conta de ERROSERROSERROSERROS cometidos segundo PCGAanteriores, as reconciliaçõesreconciliaçõesreconciliaçõesreconciliações devemdevemdevemdevem distinguirdistinguirdistinguirdistinguir entreentreentreentre correcçõescorrecçõescorrecçõescorrecções dessesdessesdessesdesseserroserroserroserros eeee alteraçõesalteraçõesalteraçõesalterações àsàsàsàs políticaspolíticaspolíticaspolíticas contabilísticascontabilísticascontabilísticascontabilísticas.
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
erroserroserroserros eeee alteraçõesalteraçõesalteraçõesalterações àsàsàsàs políticaspolíticaspolíticaspolíticas contabilísticascontabilísticascontabilísticascontabilísticas.� A NCRFNCRFNCRFNCRF 4444 nãonãonãonão tratatratatratatrata dededede alteraçõesalteraçõesalteraçõesalterações nasnasnasnas políticaspolíticaspolíticaspolíticas contabilísticascontabilísticascontabilísticascontabilísticas quequequeque
ocorremocorremocorremocorrem quandoquandoquandoquando umaumaumauma entidadeentidadeentidadeentidade adoptaadoptaadoptaadopta asasasas NCRFNCRFNCRFNCRF pelapelapelapela primeiraprimeiraprimeiraprimeira vezvezvezvez,pelo que as divulgações exigidas por aquela Norma não são aplicáveisàs primeiras DF de uma entidade de acordo com as NCRF.
198
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� Se umaumaumauma entidadeentidadeentidadeentidade nãonãonãonão apresentouapresentouapresentouapresentou DFDFDFDF relativasrelativasrelativasrelativas aosaosaosaos períodosperíodosperíodosperíodos anterioresanterioresanterioresanteriores,as suas primeiras DF de acordo com as NCRF devemdevemdevemdevem divulgardivulgardivulgardivulgar esseesseesseessefactofactofactofacto.
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
CASO “CIN, S.A.”
199
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
1111....3333....6666. APÊNDICE. APÊNDICE. APÊNDICE. APÊNDICE
� Ao preparar o balanço de abertura de acordo com as NCRF, umaentidade deve ter em atenção as seguinte quatroquatroquatroquatro ((((4444)))) regrasregrasregrasregras, exceptoexceptoexceptoexcepto
INFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO BALANÇO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO BALANÇO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO BALANÇO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO BALANÇO DE ABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFABERTURA DE ACORDO COM AS NCRFABERTURA DE ACORDO COM AS NCRF
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
entidade deve ter em atenção as seguinte quatroquatroquatroquatro ((((4444)))) regrasregrasregrasregras, exceptoexceptoexceptoexceptonos casos em que esta Norma permitapermitapermitapermita excepçõesexcepçõesexcepçõesexcepções ouououou proibaproibaproibaproiba aplicaçãoaplicaçãoaplicaçãoaplicaçãoretrospectivaretrospectivaretrospectivaretrospectiva:
200
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� ReconhecimentoReconhecimentoReconhecimentoReconhecimento dededede todostodostodostodos osososos activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivos, nos termos em quetal seja requerido pelas NCRF;
� DesreconhimentoDesreconhimentoDesreconhimentoDesreconhimento dededede activosactivosactivosactivos ouououou passivospassivospassivospassivos que, nos termos das NCRFnão sejam de reconhecer como tal;
� ReclassificaçãoReclassificaçãoReclassificaçãoReclassificação de itens que eram reconhecidos como determinado
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
� ReclassificaçãoReclassificaçãoReclassificaçãoReclassificação de itens que eram reconhecidos como determinadotipo de activo, passivo ou CP no âmbito dos PCGA anteriores, masque devem ser reconhecidos como umumumum tipotipotipotipo diferentediferentediferentediferente de acordo com asNCRF;
� MensuraçãoMensuraçãoMensuraçãoMensuração dededede todostodostodostodos osososos activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivos reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos, de acordocom os princípios estabelecidos nas NCRF
201
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� É expectável que, de acordo com as NCRF, muitasmuitasmuitasmuitas entidadesentidadesentidadesentidadesreconheçamreconheçamreconheçamreconheçam activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivos quequequeque nãonãonãonão erameramerameram reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidos comocomocomocomo taltaltaltalsegundosegundosegundosegundo osososos PCGAPCGAPCGAPCGA anterioresanterioresanterioresanteriores. Algumas áreas em que tal pode ocorrersão, por exemploexemploexemploexemplo:
RECONHECIMENTORECONHECIMENTORECONHECIMENTORECONHECIMENTO
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
são, por exemploexemploexemploexemplo:
202
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� ActivosActivosActivosActivos intangíveisintangíveisintangíveisintangíveis adquiridosadquiridosadquiridosadquiridos;;;;� ActivosActivosActivosActivos eeee passivospassivospassivospassivos relacionadosrelacionadosrelacionadosrelacionados comcomcomcom locaçõeslocaçõeslocaçõeslocações financeirasfinanceirasfinanceirasfinanceiras;;;;� ExploraçãoExploraçãoExploraçãoExploração eeee avaliaçãoavaliaçãoavaliaçãoavaliação dededede recursosrecursosrecursosrecursos mineraismineraismineraisminerais;;;;� ActivosActivosActivosActivos biológicosbiológicosbiológicosbiológicos;;;;
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
� ProvisõesProvisõesProvisõesProvisões paraparaparapara garantiasgarantiasgarantiasgarantias aaaa clientes,clientes,clientes,clientes, reestruturaçãoreestruturaçãoreestruturaçãoreestruturação eeee matériasmatériasmatériasmatériasambientaisambientaisambientaisambientais;;;;
� InstrumentosInstrumentosInstrumentosInstrumentos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros;;;; eeee� BenefíciosBenefíciosBenefíciosBenefícios dosdosdosdos empregadosempregadosempregadosempregados;;;;
203
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� Exemplos de activos ou passivos que, sendo como tal reconhecidosreconhecidosreconhecidosreconhecidossegundosegundosegundosegundo osososos PCGAPCGAPCGAPCGA anteriores,anteriores,anteriores,anteriores, nãonãonãonão oooo sãosãosãosão dededede acordoacordoacordoacordo comcomcomcom asasasas NCRFNCRFNCRFNCRFpodem ocorrer, por exemploexemploexemploexemplo, nas seguintes áreas:
DESRECONHECIMENTODESRECONHECIMENTODESRECONHECIMENTODESRECONHECIMENTO
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
� IntangíveisIntangíveisIntangíveisIntangíveis geradosgeradosgeradosgerados internamenteinternamenteinternamenteinternamente;;;;� DespesasDespesasDespesasDespesas dededede investigaçãoinvestigaçãoinvestigaçãoinvestigação;;;; eeee� ContratosContratosContratosContratos dededede construçãoconstruçãoconstruçãoconstrução;;;;
204
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� Activos e passivos que podem ter de ser reclassificadosreclassificadosreclassificadosreclassificados:
RECLASSIFICAÇÃORECLASSIFICAÇÃORECLASSIFICAÇÃORECLASSIFICAÇÃO
� ActivosActivosActivosActivos detidosdetidosdetidosdetidos paraparaparapara vendavendavendavenda;;;;� UnidadesUnidadesUnidadesUnidades operacionaisoperacionaisoperacionaisoperacionais descontinuadasdescontinuadasdescontinuadasdescontinuadas;;;; eeee
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
� InvestimentosInvestimentosInvestimentosInvestimentos emememem subsidiárias,subsidiárias,subsidiárias,subsidiárias, associadasassociadasassociadasassociadas eeee empreendimentosempreendimentosempreendimentosempreendimentosconjuntosconjuntosconjuntosconjuntos;;;;
� ActivosActivosActivosActivos biológicosbiológicosbiológicosbiológicos;;;; eeee� SubsídiosSubsídiosSubsídiosSubsídios eeee apoiosapoiosapoiosapoios dodododo GovernoGovernoGovernoGoverno
205
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� Poderão ter de ser mensuradosmensuradosmensuradosmensurados segundosegundosegundosegundo critérioscritérioscritérioscritérios diferentesdiferentesdiferentesdiferentes itensrelacionados, designadamente, com:
MENSURAÇÃOMENSURAÇÃOMENSURAÇÃOMENSURAÇÃO
� TrespasseTrespasseTrespasseTrespasse (goodwill)(goodwill)(goodwill)(goodwill);;;;
ActivosActivosActivosActivos eeee passivospassivospassivospassivos relacionadosrelacionadosrelacionadosrelacionados comcomcomcom locaçõeslocaçõeslocaçõeslocações financeirasfinanceirasfinanceirasfinanceiras;;;;
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
� ActivosActivosActivosActivos eeee passivospassivospassivospassivos relacionadosrelacionadosrelacionadosrelacionados comcomcomcom locaçõeslocaçõeslocaçõeslocações financeirasfinanceirasfinanceirasfinanceiras;;;;� PropriedadesPropriedadesPropriedadesPropriedades dededede InvestimentoInvestimentoInvestimentoInvestimento;;;;� ImparidadeImparidadeImparidadeImparidade dededede activosactivosactivosactivos;;;;� ExploraçãoExploraçãoExploraçãoExploração eeee avaliaçãoavaliaçãoavaliaçãoavaliação dededede recursosrecursosrecursosrecursos mineraismineraismineraisminerais;;;;
206
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� ActivosActivosActivosActivos biológicosbiológicosbiológicosbiológicos;;;;
� ContratosContratosContratosContratos dededede construçãoconstruçãoconstruçãoconstrução;;;;
� ProvisõesProvisõesProvisõesProvisões paraparaparapara garantiasgarantiasgarantiasgarantias aaaa clientes,clientes,clientes,clientes, reestruturaçãoreestruturaçãoreestruturaçãoreestruturação eeee matériasmatériasmatériasmatériasambientaisambientaisambientaisambientais;;;;
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
ambientaisambientaisambientaisambientais;;;;
� InstrumentosInstrumentosInstrumentosInstrumentos financeirosfinanceirosfinanceirosfinanceiros;;;; eeee
� BenefíciosBenefíciosBenefíciosBenefícios dosdosdosdos empregadosempregadosempregadosempregados
207
NCRFNCRFNCRFNCRF----PEPEPEPE
1.3 – Desenvolvimento dos principais aspectos
� TemáticaTemáticaTemáticaTemática tratadatratadatratadatratada nosnosnosnos §§§§ 4444....1111 aaaa 4444....24242424
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
208 208
APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
• O POC requer 2 DR (por naturezas e por funções). O IASB apenas
uma DR (de preferência por funções). O SNC prevê as duas (a DRN é
obrigatória e a DRF é facultativa);
• O POC não prevê a Demonstração das Alterações ao Capital Próprio.
1.4 - ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS DO IASB/SNC E O ACTUAL REFERENCIAL CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
209
• O POC não prevê a Demonstração das Alterações ao Capital Próprio.
Contudo, o SNC prevê esta DF;
• As divulgações do IASB/SNC são muito extensas e contrastam com o
ABDR do POC, o qual não segue uma estrutura lógica e contém demasiadas
omissões;
• A IAS 1 / NCRF 1 prevê a apresentação de comparativos para toda a
informação numérica constante das DF. O POC não requer essa
apresentação para diversas notas do ABDR.
ACTIVOS INTANGÍVEIS
• O POC permite a inclusão como Activos Intangíveis de direitos e
despesas de constituição, arranque expansão, o que não é
aceite pela IAS 38 / NCRF 6.
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
1.4 - ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS DO IASB/SNC E O ACTUAL REFERENCIAL CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
210
aceite pela IAS 38 / NCRF 6.
• A IAS 38 / NCRF 6 não permite a capitalização de gastos na fase
de pesquisa. A DC 7 admite a capitalização de despesas na fase
de pesquisa, em circunstâncias específicas, em que seja
assegurada, de forma inequívoca, a existência de benefícios
económicos futuros.
• DEPRECIAÇÕES:
• Não é habitual em Portugal que as depreciações sejam
calculadas com base na vida útil esperada dos bens, ao
ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
1.4 - ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS DO IASB/SNC E O ACTUAL REFERENCIAL CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
211
contrário do que é preconizado pela IAS 16 / NCRF 7. Assim, na
conversão das contas para IAS/IFRS ou NCRF é necessário:
=> Obter um estudo da vida útil remanescente para os
principais bens, de forma a concluir se as taxas e métodos de
depreciação que vêm sendo praticados são adequados. Não o
sendo, as depreciações acumuladas deverão ser ajustadas.
• IMPARIDADE:
• Aparentemente não existe diferença entre as IAS e o POC
relativamente às perdas por imparidade. Contudo, essa diferença
ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
1.4 - ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS DO IASB/SNC E O ACTUAL REFERENCIAL CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
212
relativamente às perdas por imparidade. Contudo, essa diferença
existe, porquanto o disposto no ponto 5.4.4 do POC não tem
sido prática em Portugal. Assim, na conversão de contas para
IAS:
• Analisar o cadastro do imobilizado corpóreo com o objectivo de
identificar bens com valor contabilístico significativo e que já
não se qualifique como activo.
INVENTÁRIOS
• Segundo a IAS 2 / NCRF 18, em circunstâncias limitadas, os
custos com empréstimos obtidos são incluídos no valor das
existências. O POC não permite essa capitalização.
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
1.4 - ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS DO IASB/SNC E O ACTUAL REFERENCIAL CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
213
• Ao contrário do POC, não é permitido pela IAS 2 / NCRF 18 a
utilização do LIFO como critério valorimétrico das saídas.
• A SIC 2 estipula que deve ser usada a mesma fórmula de custeio
para as existências de natureza similar. O POC é omisso
relativamente a esta matéria.
CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO
• Segundo a IAS 11 / NCRF 19, quando o desfecho de um contrato
pode ser estimado com fiabilidade, os resultados devem ser
reconhecidos com referência à fase de acabamento. A DC 3
permite a opção entre o método da % de acabamento e o método
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
1.4 - ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS DO IASB/SNC E O ACTUAL REFERENCIAL CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
214
permite a opção entre o método da % de acabamento e o método
do contrato completado (a eliminar na próxima revisão ao CIRC).
• Em Portugal, as empresas têm optado por seguir o critério fiscal
no reconhecimento dos resultados nos contratos de construção
(art.º 19.º do CIRC e Circular n.º 5/90 da DGCI), tendo por base a
menor entre a % Facturação e % de Acabamento, bem como o
diferimento de 5% dos proveitos para atender a eventuais garantias.
IMPARIDADE DE ACTIVOS
• IASIASIASIAS 36363636 //// NCRFNCRFNCRFNCRF 12121212: deve avaliar-se, à data de cada balanço, se háindicações de perda permanente de valor dos activos. Se houver,deve estimar-se a quantia recuperável do activo.
• POCPOCPOCPOC (ponto(ponto(ponto(ponto 5555....4444....4444....)))): refere a necessidade de se avaliar se existeperda permanente de valor do imobilizado corpóreo e incorpóreo. No
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
1.4 - ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS DO IASB/SNC E O ACTUAL REFERENCIAL CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
215
perda permanente de valor do imobilizado corpóreo e incorpóreo. Noentanto, não apresenta os indicadores de possível perda permanentede valor.
• DCDCDCDC 7777: refere que o teste de recuperabilidade deve ser efectuadoanualmente.
• DCDCDCDC 16161616: refere que a reavaliação do imobilizado tangível pode serefectuada de acordo com o poder aquisitivo da moeda e ou ao justovalor (definido na DC 13).
PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ACTIVOS CONTINGENTES
• IASIASIASIAS 37373737 //// NCRFNCRFNCRFNCRF 21212121 – define-os de forma clara.• POCPOCPOCPOC – apresenta apenas considerações genéricas, sujeitas a
interpretação individual.
Critérios para a constituição de provisões:
NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 NCRF 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
1.4 - ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS DO IASB/SNC E O ACTUAL REFERENCIAL CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
216
interpretação individual.
• IASIASIASIAS 37373737 //// NCRFNCRFNCRFNCRF 21212121 – prevê o desconto da obrigação para o valorpresente, sempre que o efeito temporal seja significativo.
• POCPOCPOCPOC – é omisso relativamente ao cálculo do valor presente da obrigação,não sendo prática em Portugal proceder-se a esse cálculo.
Valor presente da obrigação:
IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
• Com a entrada da DC 28, não existem diferenças significativas entre asnormas do IASB/SNC e o referencial português, com excepção dosseguintes aspectos:
DistinçãoDistinçãoDistinçãoDistinção entreentreentreentre activosactivosactivosactivos eeee passivospassivospassivospassivos correntescorrentescorrentescorrentes dosdosdosdos nãonãonãonão correntescorrentescorrentescorrentes
NCRF NCRF NCRF NCRF 3 3 3 3 – AdopAdopAdopAdopção pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRFão pela primeira vez das NCRF
1.4 - ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS DO IASB/SNC E O ACTUAL REFERENCIAL CONTABILÍSTICO PORTUGUÊS
217
• IASIASIASIAS 12121212 //// NCRFNCRFNCRFNCRF 25252525 – os activos e passivos por impostos diferidosnão devem ser classificados como activos e passivos correntes.
• DCDCDCDC 28282828 – a apresentação requerida tem subjacente o modelo deBalanço do POC, integrando os activos e passivos por impostosdiferidos nos “Acréscimos e diferimentos” (contas 2761 e 2762).
•Os aspectosaspectosaspectosaspectos tratadostratadostratadostratados nananana SICSICSICSIC 25252525 ---- ImpostosImpostosImpostosImpostos sobresobresobresobre oooo RendimentoRendimentoRendimentoRendimento ---- AlteraçõesAlteraçõesAlteraçõesAlteraçõesnananana SituaçãoSituaçãoSituaçãoSituação FiscalFiscalFiscalFiscal dededede umaumaumauma EmpresaEmpresaEmpresaEmpresa ouououou dosdosdosdos seusseusseusseus AccionistasAccionistasAccionistasAccionistas estão omissosomissosomissosomissos nanananaDCDCDCDC 28282828