DICAS DEDIREITO ELEITORAL

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15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL

Insira seus dados.INTRODUÇÃO

Olá,Meu nome é DaltonOliveira e sou Professorde Direito Eleitoral.

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daltonoliveira.com.br| /Professor Dalton Oliveira @professordalton

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Uma boa leitura!

Grande abraço,Prof. Dalton Oliveira

15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL

Insira seus dados.DICA 1

Na composição os TribunaisRegionais Eleitorais, não há afigura do quinto constitucionalcomo em outros tribunais. O quehá é o número fixo de doisadvogados para o TRE que secompõe de 7 membros.

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Insira seus dados.DICA 2

Outra dica sobre composiçãodos TREs. Diferente de outrostribunais, NÃO HÁ participaçãodos membros do MINISTÉRIOPÚBLICO, já que não há quintoconstitucional como já falamos.

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Insira seus dados.DICA 3

No primeiro grau da JustiçaEleitoral existem dois órgãos: oJuiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.Cabe à JUNTA ELEITORALAPURAR o resultado da votaçãoe DIPLOMAR os eleitos naeleição MUNICIPAL.

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Insira seus dados.DICA 4

Você deve tomar cuidado coma idade para o candidato aSENADOR, que é a mesma quea do candidato a PRESIDENTE ea VICE-PRESIDENTE, ou seja,35 anos.

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Insira seus dados.DICA 5

PRINCÍPIO DA ANUALIDADE.É o princípio pelo qual a leique altera o processoeleitoral deve ser elaboradaum ano (ou mais) antes daeleição.

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Insira seus dados.DICA 6

Para o TSE,incapacidade civilabsoluta é causa desuspensão e não deperda de direitospolíticos.

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Insira seus dados.DICA 7

A LEI DA FICHA LIMPA introduziu apossibilidade de condenação emórgão judicial colegiado comohipótese de inelegibilidade. Assim,não é mais necessário o trânsito emjulgado da decisão que impede acandidatura do pretendente.

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Insira seus dados.DICA 8

Uma das grandeinovações da LEI DA FICHALIMPA (LC n. 135/10) foi aunificação dos prazos deINELEGIBILIDADES:8 anos.

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no Registro Civil das PessoasJurídicas de Brasília (e não noregistro no TSE).

A personalidadejurídica do partidopolítico nasce como registro da atade fundação

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A propaganda em ano nãoeleitoral é veiculada noano inteiro.Em ano eleitoral, só noprimeiro semestre.

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Em 2014, ENQUETESestão proibidas. Estãoliberadas somente aspesquisas.

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Nas ELEIÇÕES 2014,pesquisa BOCA DEURNA só poderá serdivulgada após as 19horas.

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Insira seus dados.DICA 13

Em 2014, o VOTO EMTRÂNSITO seráestendido paramunicípios maioresde 200 mil eleitores.

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Nas ELEIÇÕES2014, o voto dopreso provisórioserá FACULTATIVO.

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