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OAB XIII EXAME- 1ª FASE Direito Processual Civil

André Mota

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DEVERES GERAIS DAS PARTES Deveres (art. 14, CPC) -rol - Ato atentatório X litigância de má-fé DESPESAS PROCESSUAIS - regra - atos determinados pelo juiz/ requerimento do MP - sucumbência - sucumbência reciproca - honorários - desistência/ reconhecimento - transação LITISCONSÓRCIO 1) Definição 2) Classificação INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 1) Assistência - aplicação - momento - função do assistente AÇÃO RESCISÓRIA 1) Breve digressão 2) Definição 3) hipóteses de cabimento 4) Prazo 5) Procedimemto - Petição inicial - Admissibilidade - Resposta (15/30) - Instrução 45/90) - Alegações finais - decisão

2) Oposição - aplicação - momento 3) Nomeação à autoria -aplicação - momento - responsabilidade 4) Denunciação da lide - aplicação 5) Chamamento ao processo - aplicação REEXAME NECESSÁRIO 1) Aplicação 2) Exceções