Post on 25-Jul-2015
Aspectos jurídicos de uma empresa virtual
Walter AranhaCapanema
Introdução
Minitel (França,1982)
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Como fazer para evitar processos judiciais
contra a minha loja?
#sossego
7 providências que vocêprecisa tomar pararesguardar a sua loja
Código de Defesa do Consumidor
Decreto 7.962/2013
Marco Civil
Lei Estadual (RJ) 6.161/2012
1. manter contratosclaros, transparentes e com linguagem simples
0
2.000
4.000
6.000
8.000
FacebookData User
Policy
MicrosoftOnlinePrivacy
Statement
AmazonPrivacyNotice
iTunesPrivacy Policy
Lei 9.507/97
Quantidade de Palavras nos Termosde Serviço
Palavras
Se você deixar de cumprir ou a Apple suspeitar que você deixou de
cumprir quaisquer disposições deste Contrato, a Apple, a seu exclusivo
critério, sem aviso a você, poderá: (i) rescindir o presente Contrato e/ou
sua Conta, e você permanecerá responsável por todos os montantes
devidos sob sua Conta até e incluindo a data da rescisão e/ou (ii)
revogar a licença do software, e/ou (iii) impedir o acesso ao Serviço
iTunes (ou qualquer parte dele).”
Você, e não o Dropbox, é responsável por manter e
proteger os seus dados. O Dropbox não é
responsável pela perda ou problema em seus
arquivos, bem como não será obrigado a custear os
gastos associados com a recuperação destes
(Traduzido)
Não adianta bancaro esperto!
2. Respeitar a privacidadedo consumidor
#nãotenhopaz
Spam
3. Respeitar o direito do arrependimento do consumidor
Art. 49, CDC. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de
7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do
produto ou servico, sempre que a contratacao de fornecimento de
produtos e servicos ocorrer fora do estabelecimento comercial,
especialmente por telefone ou a domicilio.
Paragrafo unico. Se o consumidor exercitar o direito de
arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente
pagos, a qualquer titulo, durante o prazo de reflexao, serao
devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
4. Informações claras sobre a loja
Informações
Nome empresarial
CNPJ/CPF
Endereço físicoe eletrônico
Saraiva.com.br é uma empresa do grupo Saraiva e
Siciliano S.A., CNPJ nº 61.365.284/0001-04, Rua Henrique
Schaumann, nº 270, São Paulo – SP.
5. Informações claras sobre o produto, o preço e as condições de pagamento
Compras coletivas:1. quantidade mínima de
compradores;2. prazo de uso do cupom
6. Registrar todo o histórico de compras e conversas
Informações = Provas
#prudência
Existe a “inversão do ônus da prova”no Código de Defesa do Consumidor
Prazo de
guarda:
5 anos
7. Responder as demandas do consumidor em até 5 dias.
#educação
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Lidar com o consumidorexige diplomacia e
inteligência emocional
#jedi
O cliente reclamou no Facebook
A resposta da empresa….
“Sua #### de ####! Domingo a noite na
internet? Não tem um homem?”
“sede prudentes como as serpentes
e simples como as pombas”
(Mateus 10:16)
Muito obrigado!
contato@waltercapanema.com.br
www.waltercapanema.com.br
@waltercapanema