Aspectos jurídicos de uma empresa virtual

Walter AranhaCapanema

Introdução

Minitel (França,1982)

7

8

Como fazer para evitar processos judiciais

contra a minha loja?

#sossego

7 providências que vocêprecisa tomar pararesguardar a sua loja

Código de Defesa do Consumidor

Decreto 7.962/2013

Marco Civil

Lei Estadual (RJ) 6.161/2012

1. manter contratosclaros, transparentes e com linguagem simples

0

2.000

4.000

6.000

8.000

FacebookData User

Policy

MicrosoftOnlinePrivacy

Statement

AmazonPrivacyNotice

iTunesPrivacy Policy

Lei 9.507/97

Quantidade de Palavras nos Termosde Serviço

Palavras

Se você deixar de cumprir ou a Apple suspeitar que você deixou de

cumprir quaisquer disposições deste Contrato, a Apple, a seu exclusivo

critério, sem aviso a você, poderá: (i) rescindir o presente Contrato e/ou

sua Conta, e você permanecerá responsável por todos os montantes

devidos sob sua Conta até e incluindo a data da rescisão e/ou (ii)

revogar a licença do software, e/ou (iii) impedir o acesso ao Serviço

iTunes (ou qualquer parte dele).”

Você, e não o Dropbox, é responsável por manter e

proteger os seus dados. O Dropbox não é

responsável pela perda ou problema em seus

arquivos, bem como não será obrigado a custear os

gastos associados com a recuperação destes

(Traduzido)

Não adianta bancaro esperto!

2. Respeitar a privacidadedo consumidor

#nãotenhopaz

Spam

3. Respeitar o direito do arrependimento do consumidor

Art. 49, CDC. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de

7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do

produto ou servico, sempre que a contratacao de fornecimento de

produtos e servicos ocorrer fora do estabelecimento comercial,

especialmente por telefone ou a domicilio.

Paragrafo unico. Se o consumidor exercitar o direito de

arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente

pagos, a qualquer titulo, durante o prazo de reflexao, serao

devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

4. Informações claras sobre a loja

Informações

Nome empresarial

CNPJ/CPF

Endereço físicoe eletrônico

Saraiva.com.br é uma empresa do grupo Saraiva e

Siciliano S.A., CNPJ nº 61.365.284/0001-04, Rua Henrique

Schaumann, nº 270, São Paulo – SP.

5. Informações claras sobre o produto, o preço e as condições de pagamento

Compras coletivas:1. quantidade mínima de

compradores;2. prazo de uso do cupom

6. Registrar todo o histórico de compras e conversas

Informações = Provas

#prudência

Existe a “inversão do ônus da prova”no Código de Defesa do Consumidor

Prazo de

guarda:

5 anos

7. Responder as demandas do consumidor em até 5 dias.

#educação

44

45

Lidar com o consumidorexige diplomacia e

inteligência emocional

#jedi

O cliente reclamou no Facebook

A resposta da empresa….

“Sua #### de ####! Domingo a noite na

internet? Não tem um homem?”

“sede prudentes como as serpentes

e simples como as pombas”

(Mateus 10:16)

Muito obrigado!

contato@waltercapanema.com.br

www.waltercapanema.com.br

@waltercapanema