Direito do consumidor - Lei 8.078/90 - CDC (cdigo de defesa do consumidor)

A relao jurdica de consumo possui 3 elementos: Subjetivo; Objetivo Finalstico

Subjetivo: devemos entender que so as partes envolvidas na relao jurdica, ou seja, o consumidor e o fornecedor.

Objetivo: devemos entender que o objeto sobre o qual recai a relao jurdica, sendo certo que, para a relao de consumo, este elemento denominado produto ou servio.

Finalstico: traduz a ideia de que o consumidor deve adquirir ou utilizar o produto ou servio como destinatrio final.

Conceito de consumidor - roda a pessoa fsica ou jurdica que adquiri ou utiliza produto ou servio como destinatrio final. H tambm a figura do consumidor por equiparao, sendo esta a coletividade de pessoas, ainda que indeterminveis, que haja intervindo nas relaes de consumo. Os interesses e os direitos dos consumidores podem ser violados sem que, necessariamente, estes integrem relao de consumo como destinatrio final. (coletividade de pessoas)