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CLIPPING DEPUTADOS 08/05/2015
EDITORIAL
EFEITOS COLATERAIS
O aspecto deplorável é que a
aprovação de medidas impopulares,
mas essenciais para o equilíbrio fiscal,
envolve velhas práticas, como
negociação de cargos.
A aprovação pela Câmara da medida
provisória que endurece as regras de
acesso ao seguro-desemprego e ao
abono salarial expôs as dificuldades
que o país terá para implementar o
ajuste fiscal. Há resistências de toda
ordem: do próprio partido do governo,
o PT, que vai dividir com outras
agremiações da base o desgaste junto
ao eleitorado por renegar bandeiras
históricas; da oposição, mais
preocupada em desgastar o governo, a ponto de não hesitar em transformar o plenário
numa arena de “panelaço”; e de grupos específicos, que procuram se beneficiar de
falhas na legislação, auferindo ganhos indevidos. Ainda assim, por mais efeitos
colaterais que produzam, outras batalhas como a da última quarta-feira precisarão ser
enfrentadas até o país criar as condições para reequilibrar suas contas e retomar o
desenvolvimento.
Mesmo com todos esses entraves, a vitória na Câmara evidenciou que o governo federal
ainda tem capacidade de articulação política. Esse potencial precisa assegurar resultados
favoráveis também no Senado, que ainda examinará as mudanças. O aspecto deplorável
é que, mais uma vez, a aprovação de medidas até certo ponto impopulares, mas
essenciais para o equilíbrio das contas públicas, envolve velhas práticas, como
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negociação de cargos públicos. O próprio governo teria se adiantado nessa questão,
argumentando que a nova configuração do setor público estava na dependência da
atuação dos partidos na votação. Prevaleceu, portanto, o que um líder partidário da base
de apoio definiu como mais pragmatismo e menos ideologia.
Independentemente das diferentes visões sobre a questão em exame pelo Congresso,
influenciadas por interesses diversos, o fato é que mudanças como as propostas agora se
tornaram inadiáveis. Primeiro, porque é preciso corrigir equívocos motivados por
incompetência gerencial e interesses eleitoreiros na condução das contas públicas no
primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Depois, porque é inconcebível o
aumento no uso de recursos do seguro-desemprego, antes mesmo de o país começar a
reduzir a oferta de vagas, e na concessão de abonos salariais.
Políticos responsáveis, integrando ou não a base de apoio do governo, têm o dever de
levar em conta o que é melhor para o país, não apenas para seus eleitores, como ocorre
no caso do ajuste fiscal. Isso significa que devem assumir também os ônus, sem precisar
recorrer para isso a subterfúgios como a ocupação da máquina pública.
EM RESUMO
Editorial adverte que políticos responsáveis têm o dever de levar em conta o que é
melhor para o país, não apenas para seus eleitores, como ocorre no caso do ajuste fiscal.
Moacir Pereira
Temer virá a SC em junho
O vice-presidente da República, Michel Temer, confirmou visita a Florianópolis no dia
15 de junho. Vem prestigiar a posse do deputado Gean Loureiro na presidência do
diretório municipal do PMDB. Loureiro retornará ao comando para montar a
candidatura à prefeitura da Capital em 2016.
Principal articulador político do governo, Temer agendou a viagem depois do convite
feito pelo presidente interino do diretório nacional, Valdir Raupp, pelo senador Dário
Berger e pelo próprio Gean Loureiro.
O vice-presidente esteve na campanha de Gean Loureiro no segundo turno de 2012 e se
manifestou grato à bancada federal do PMDB de Santa Catarina, que votou fechada na
aprovação da primeira medida provisória do ajuste fiscal. Todos os seis deputados
disseram “sim”. No PT, apenas o voto de Décio Lima. O petista Pedro Uczai foi o único
ausente entre os 16 parlamentares catarinenses. Os dois tucanos (Tebaldi e Giovânia)
votaram contra, assim como os dois progressistas (Amin e Boeira) um do PSD (João
Rodrigues) e um do PPS (Carmen Zanotto).
A sessão teve de tudo: de panelaço contra o governo até chuva de “PTDollar” com fotos
de João Vaccari Neto, Dilma e Lula no centro das cédulas.
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Eletrosul
A solenidade de posse do engenheiro Márcio Zimmermann na presidência da Eletrosul
só está dependendo da agenda do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
Autoridades e especialistas do setor elétrico aguardam a confirmação. Querem prestigiar
um dos profissionais mais qualificados do setor.
Pressões
Em Brasília, circularam informações de que o senador Dário Berger e líderes do PMDB
estariam pressionando o governo para mudar o comando da Eletrosul. Indicariam
Márcio Zimmermann para outro cargo federal e Djalma Berger, irmão de Dário,
indicado pelo PMDB e pelo PT de Santa Catarina, assumiria a presidência da estatal.
Michel Temer estaria avalizando esta alternativa.
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O aeroporto Regional de Correia Pinto, a 25 km de Lages, deverá ser inaugurado no fim
do ano. Diretores da Gol Linhas Aéreas estiveram reunidos com o secretário da
Fazenda, Antônio Gavazzoni, manifestando interesse em operar no Planalto de Santa
Catarina. O projeto inicial seria de uma linha diária de Correia Pinto a São Paulo.
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Fisco
Deputado federal Décio Lima (PT) também está viajando à Alemanha, na comitiva do
Sindifisco que vai participar do Seminário de Administração Tributária Brasil-
Alemanha. Fará palestra sobre seu projeto que garante independência à fiscalização da
Fazenda. O projeto passou nas comissões e está pronto para ser votado em plenário.
Inelegível?
Advogados do ex-prefeito Ciro Roza (PSD) protocolam hoje na 5a Zona Eleitoral de
Brusque decisão do TJ que anulou a rejeição das contas de 2012 pelo TRE-SC,
avalizado pela Câmara. Como a Câmara não oficiou em tempo hábil, a Justiça Eleitoral
declarou Roza inelegível até 2020. O ex-deputado está tranquilo, “alicerçado na decisão
do Judiciário estadual”.
Caçador
Empresários de Caçador que fazem trabalho voluntário pela recuperação do Hospital
Maicé promovem hoje, às 20h, palestra do empreendedor Henrique Prata, que
transformou o Hospital de Barretos (SP) num dos maiores centros de excelência do
Brasil. Toda a renda do evento será destinada à compra de equipamento de anestesia do
centro cirúrgico.
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DIVIDENDOS
Raimundo Colombo
recebeu cheque simbólico
do presidente Cleverson
Siewert e de diretores da
Celesc com os dividendos
a que o Estado tem direito
pelo lucro da companhia
em 2014. São R$ 27,9
milhões, pagos em duas
parcelas. Segunda-feira, na
reunião do Conselho de
Administração, a Celesc
anuncia o resultado
positivo do primeiro
trimestre.
Leia o blog de Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/
Cacau Menezes
TERRENOS DE MARINHA
Uma comitiva liderada pelo deputado estadual Gean Loureiro, com os vereadores
Vanderlei Farias, o Lela, e Coronel Paixão, traz de Brasília um dado novo na velha –
mas atual – polêmica dos terrenos de marinha. Uma proposta de decreto legislativo
(PDL), de autoria do senador Dário Berger, quer a anulação imediata e o fim dos efeitos
da demarcação preamar feita pela SPU. Uma proposta de emenda constitucional já
tramita no Senado desde 2007 e outra foi protocolada na Câmara recentemente.
VISOR
Rafael Martini
CASA DO POVO
Depois de instalarem “dormitório” e cozinha com direito a pipoca, chimarrão e
cafezinho, os professores militantes que ocupam o hall da Assembleia Legislativa agora
implantaram a hora cultural à tardinha com variado repertório musical, da música
popular ao pagode, passando também por temas sociais e políticos.
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ALIÁS
Dentro de nove meses pode surgir uma nova geração de manifestantes gerados a partir
das noites movimentadas no Palácio Barriga Verde. Mas também existe um racha
sobre a forma de nascimento, se natural ou cesárea. Diante do impasse, a saída será
votar pelo indicativo de parto, pelo estado de parto e até o parto propriamente dito.
Tudo devidamente aprovado em assembleia da categoria.
APOSTAS ABERTAS
NOS CORREDORES DO PARLAMENTO JÁ EXISTE BOLÃO PARA SABER ATÉ
QUANDO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, GELSON MERISIO, UM
ITALIANO PURO-SANGUE, VAI SUPORTAR A OCUPAÇÃO PASSIVAMENTE.
RETRATO DA VIOLÊNCIA
Cesar Grubba, secretário de Estado da Segurança Pública, entra em contato com a
coluna para contestar os números de assassinatos de mulheres repassados pela bancada
feminina da Assembleia Legislativa, que fala em mais de 300 mortes em 2014. Os
dados oficiais da SSP revelam 110 homicídios, sendo 52 de violência doméstica no ano
passado no Estado. A bancada reafirma que as tabelas foram repassadas pela própria
secretaria. Mas o fato é que, independentemente de ser 110 ou 300 mortes, o número de
mortes ainda é alto. E isso não é só um caso de segurança pública, mas de cunho
cultural. Em todas as cidades, das pequenas até as maiores, existem crimes contra a
mulher.
NOTÍCIAS
GREVE | PROFESSORES X GOVERNO
Negociações são reabertas Em encontro agendado para segunda-feira, serão analisadas as novas propostas do
sindicato
O governo estadual e o Sinte/SC decidiram formalizar a abertura da negociação para o
encerramento da greve dos professores, iniciada em 24 de março, após duas horas de
conversa na manhã de ontem. A mesa estará oficialmente aberta na segunda-feira, às
17h. O diálogo é resultado da intervenção de deputados estaduais e das ações dos
grevistas.
No encontro, o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, pediu aos sindicalistas que
apresentassem no encontro de ontem um novo documento com as propostas para
discussão a ser realizada na segunda-feira.
As propostas dos grevistas são prazo de 30 dias para conclusão das negociações, não
incorporação da regência de classe, abono de faltas injustificadas desde 2012, revogação
do decreto que impede progressão na carreira de profissionais que tenham mais do que
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três faltas injustificadas e a aplicação do aumento de 13% dado ao piso nacional da
categoria para todos os professores.
– Para nós, a negociação está aberta. Pelo menos esse é o entendimento que nos deram -
afirmou o coordenador do Sinte/SC, Luiz Carlos Vieira.
Deschamps também considera as negociações abertas e diz ter recuado na posição de
não negociar com professores parados.
– Entendemos que não podemos esperar o retorno às aulas. Mas gostaríamos muito, até
para organizar a reposição das aulas e minimizar o prejuízo dos alunos, de que houvesse
o encaminhamento do retorno às aulas – disse.
PAULO ALCEU
“Descrédito”
O modelo dos repasses do FUNCULTURAL, segundo avaliações do Conselho Estadual
de Cultura, baseado em opiniões e sentimento dos agentes culturais de Santa Catarina é
de descrédito. Uma ferramenta importante para alavancar e estimular a cultura do
Estado carrega a suspeição e a ineficácia. Vergonhoso. O documento do Conselho em
determinado momento sublinha uma triste realidade: “A maioria daqueles que
procuraram o FUNCULTURAL saiu insatisfeita e se sentiu desrespeitada pela forma
como um Estado tão rico pode tratar de forma ineficiente o investimento público em
arte e cultura....” O que vem sendo localizado é de que não atende as especificidades da
classe. Mas não fica apenas na distribuição dos recursos, mas no pagamento muitas
vezes negligenciado. Para se ter uma ideia no ano passado o Conselho analisou R$
30.789.935,84 em projetos culturais, desses R$ 20.254.121,71 foram aprovados, mas
infelizmente somente R$ 9.533.567,01 foram pagos pela SOL. Sendo que desse valor
R$ 5.530.121,95 destinados ao setor do Carnaval. Não tem só Carnaval em Santa
Catarina. O sentimento é de que falta uma política pública objetiva e contemporânea
atendendo as características regionais com base numa gestão transparente. O que não
pode é transformar uma Secretaria em “reduto” eleitoral de um partido aliado rompendo
critérios e fortalecendo interesses. Essa descrença expressada pelo Conselho Estadual de
Cultura só será devidamente banida quando for colocado em operação um modelo
voltado ao público distanciado de focos eleitoreiros e partidários visando o crescimento
de sigla em detrimento da cultura. Vamos preservar as manifestações culturais de um
estado multifacetado e rico em eventos regionais e étnicos. E vergonhoso, mas o que
está sendo defendido é o óbvio, é o normal, é o que deveria estar em curso, sem
interferências político-partidárias danosas.
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Adversários
De um lado a deputada Ana Paula Lima do PT classificando como “mimimi” do
PSDB os ataques e criticas ao governo federal. “Precisamos levantar a autoestima da
população, parar de ser pessimista,” reforçou a petista. Do outro o deputado Leonel
Pavan reconhecendo que quem perde eleição deve aceitar o resultado, mas não se calar.
“Ainda bem que o PT amadureceu e viu que fazer oposição não é só fazer algazarra",
disse Pavan sem antes concluir que. "o PSDB não aceita pito de quem não tem moral
para dar pito."
Na luta
As dúvidas que ora ou outra eram levantadas sobre a participação de Cesar Júnior nas
eleições de 2016 foram esclarecidas durante reunião do colegiado. O prefeito deixou
claro que o projeto dele é pela reeleição e quem não está com ele está fora. Tem gente
fazendo ouvido de mercador...
Você sabia?
Em março de 2010 a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou que de 2011 a
2020 seria a década de ação pela segurança viária. A intenção é reduzir as mortes no
trânsito. Hoje 1,3 milhão e de pessoas morre por ano em acidentes de trânsito. Esse
movimento da ONU não sendo colocado em prática em todos os sentidos poderemos
chegar em 2020 com 2 milhões de mortes por ano.
Opinião
O projeto assinado pelo senador José Serra criando o voto distrital para vereadores de
cidades com mais de 200 mil habitantes recebeu críticas do vice-presidente da
AEMFLO e CDL-SJ, Victor Souza, afirmando que dividir o município em números de
distritos iguais ao número de cadeiras parece transformar o eleito em xerife. Disse não
ser nada bom para a democracia e que no mínimo cada distrito deveria ter mais de um
representante, para que seja preservado o debate. Souza defende o voto distrital misto,
onde os eleitores têm direito a dois votos para cada cargo, um para uma lista fechada e
outro para um candidato do seu distrito.
Giro
Convidado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos o presidente da
Assembleia, Gelson Merísio, participa no dia 13 de maio, em Nova York, da reunião do
Harvard Club of New York, que reúne alunos e professores da Universidade de
Harvard, que por sinal vem manifestando interesses em alunos brasileiros, além de
hipotecar respeito. Nesse encontro estarão também o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso, e empresarios, como Carlos Fadigas, presidente da Braskem. Acompanha
Merísio, o deputado tucano Leonel Pavan e o presidente da Fecomércio, Bruno
Breithaupt.
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Resistência
O hall da Alesc virou dormitório, cozinha e sala de estar dos professores/militantes, que
muitos deles no ritmo de resistência contra o governo dormem a tarde inteira, transitam
em trajes íntimos, registrados pelas câmeras e fazem as refeições. E agora adotaram a
hora musical, que vai do pagode, passando pelo samba até letras de conteúdo político.
Ruim
A decisão da Unimed em descredenciar o Hospital Baía Sul e Baia Sul Hospital Dia se
transformou numa guerra que poderá esbarrar nos tribunais. Além disso, o corpo clínico
dos hospitais formado por médicos cooperados da Unimed mostrou apreensão devido ao
descredenciamento, pois alegam, inclusive, risco aos pacientes. Entre os argumentos
destacam que não há serviços similares na qualidade e segurança, principalmente, casos
de alta complexidade.
Na frente
Com o apoio de mais de 180 deputados o catarinense Cesar Souza apresentou uma
Proposta de Emenda à Constituição de número 27 determinando o fim dos terrenos de
marinha. Caso a proposta seja aprovada, todas as taxas de ocupação não serão mais
cobradas. O objetivo é tornar o proprietário ocupante legítimo do terreno e acabar com
as cobranças do imposto federal sobre os terrenos de marinha.
Udesc
“O projeto está errado...” afirmou o deputado Marcos Vieira referindo-se a reposição
salarial dos servidores da Udesc. E foi taxativo ao dizer que não se trata de moeda de
troca, ou seja, aprovar o projeto dando aumento de 6,91% desde que haja a garantia da
instalação de cursos presenciais em municípios do Estado. “Estão mentindo pra você,”
continuou o deputado expondo que o projeto chegou dia 13 der abril, depois da data-
base, que é 1º de abril. Levou mais de 100 dias para ser elaborado pela reitoria e veio
incompleto, sem os pareceres das Secretarias da Administração e Fazenda sobre o
impacto financeiro. “Os professores e servidores deveriam ir à Reitoria cobrar a demora
na apresentação do projeto a Assembleia, que deveria ter sido feito em novembro do
ano passado e entregue em fevereiro, e não em abril....” Sobre a interiorização é um
pleito que está na história da criação da Udesc, que só depois de 35 anos instalou o
primeiro curso fora das Capital. Vieira garantiu que vai continuar essa luta, e a cobrança
sistemática...
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A vida segue
Pelas reações de dentro do governo a sensação é de que o rompimento entre PMDB e
PSD está sendo antecipado.
Jefferson Saavedra
Sem visita
Talvez Dalmo Claro não tenha gostado muito do fato de Udo Döhler ter visitado a
Assembleia, conversado com o presidente Gelson Merisio, do PSD, e não ter dado uma
passadinha no gabinete dele, o único deputado do PMDB da região de Joinville.
NOTÍCIAS
GREVE
Governo e Sinte reabrem negociações
Após duas horas de conversa, o governo estadual e o Sinte/SC decidiram formalizar
ontem a abertura de negociações para o encerramento da greve dos professores iniciada
em 24 de março. A mesa de negociações estará oficialmente aberta na segunda-feira, às
17 horas.
O diálogo é resultado da intervenção de deputados estaduais e das ações dos grevistas,
que no início da noite de quarta-feira chegaram a ocupar um dos andares da Secretaria
de Educação, no Centro de Florianópolis. Eles só deixaram o local após a confirmação
da reunião de ontem, com a presença do secretário Eduardo Deschamps e dos deputados
estaduais Aldo Schneider (PMDB), Luciane Carminatti (PT), Mauro de Nadal
(PMDB) e Valdir Cobalchini (PMDB).
No encontro, o secretário Eduardo Deschamps, da Educação, pediu aos sindicalistas um
novo documento com as propostas para discussão na segunda-feira, dia 11, e que já foi
apresentado ontem. Os deputados vão indicar um representante para as negociações.
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Descontentamento
Mesmo ocupando cerca de 50% de todos os cargos comissionados do governo do
Estado, lideranças do PMDB demonstram claro descontentamento com o governo
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Raimundo Colombo e com atitudes de lideranças do PSD. A bancada peemedebista na
Assembleia Legislativa já estuda até boicotes aos projetos do governo.
Panelaço
O comediante Marcelo Madureira, ex-Casseta e hoje comentarista da Veja, sugeriu que
o próximo programa eleitoral vá ao ar durante a madrugada, já que, segundo ele,
somente assim as pessoas não vão acordar para bater panela.
Violência
Notas publicadas na coluna de ontem sobre a insegurança em Tubarão e a inércia do
poder público municipal repercutiram muito nas redes sociais. Internautas indagaram,
por exemplo, se o poder público e entidades representativas estão aguardando a morte
de médicos para que algo passe a ser feito.
Violência 2
Outro internauta afirmou que “mesmo sendo a segurança pública uma responsabilidade
do governo do Estado, cabe ao prefeito a até às entidades de classe, como CDL, Acit e
OAB, cobrar do governador uma resposta à altura”. Corretíssimo!
Belas do Congresso
Até a tarde de ontem a deputada federal Geovania de Sá (PSDB) ocupava a 10ª
colocação, com 3% dos votos, no ranking das deputadas federais e senadoras mais belas
do Congresso Nacional, realizado pelo Portal R7. A parlamentar mais linda, segundo os
internautas, é a deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Roraima.
Defesa Civil
As coordenações regionais da Defesa Civil de Araranguá, Criciúma e Tubarão
promoverão três eventos com o objetivo de orientar o público acerca dos principais
eventos climáticos e desastres na região Sul de Santa Catarina. O roteiro iniciará no
próximo dia 20, em Araranguá, e no dia 21 será a vez de Criciúma. Em Tubarão, o
evento será no dia 22, na sede da Amurel.
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Vistoria
O secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Econômico, Carlos Chiodini,
estará hoje em Tubarão, onde vistoriará as obras do Centro de Inovação Tecnológico
(Inova). A obra é realizada pela prefeitura de Tubarão com recursos do governo
estadual. O secretário regional Caio Tokarski acompanha.
Integral
Boatos que de o prefeito Olavio Falchetti vai adotar o expediente integral nas
repartições públicas municipais voltaram a preocupar os servidores. Atualmente, os
funcionários trabalham por 6 horas ininterruptas e, segundos fontes, a intenção é fazer
com que os mesmos trabalhem por 8 horas diárias, com intervalo para almoço.
DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO
Que acabou a lua de mel...
O PROGRAMA DO PT
Na terça-feira que passou o Partido dos Trabalhadores exibiu em cadeia nacional de
rádio e televisão um programa com duração de 10 minutos. Pelo que se viu, o partido
deseja uma importante mudança na relação do ex-presidente Lula e da própria sigla com
o governo da presidente Dilma Rousseff. Durante todo o programa prevaleceu a
prioridade de se resgatar a imagem do PT junto à sua base histórica no momento mais
difícil da história do partido, por isso a prioridade de falar do que mudou nos últimos 12
anos, e não a defesa do atual governo. A impressão que se teve é de que Lula irá trilhar
um novo caminho, em que agirá mais como uma pessoa histórica e menos como
defensor do governo Dilma, falando diretamente ao povo, a base política do petismo.
Ficou muito clara a distância que haverá entre o partido e o governo. Se vai dar certo ou
não, só o futuro dirá.
Entrelinhas
Publicada no Diário Oficial a nomeação da professora Dalva Dias como chefe de
gabinete do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), na Assembleia Legislativa.
Dalva é esposa do ministro do Trabalho, Manoel Dias, que foi o maior articulador da
campanha de Minotto.
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A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda do governo de Imbituba
promoverá hoje uma tarde em homenagem às mães. O evento contará com a palestra de
Ainor Lotério a partir das 14h30, nas dependências do Salão Paroquial da Igreja Matriz,
no Centro.
Município de Tubarão está estudando os valores e impactos para reajustar os salários
dos servidores ainda este mês, segundo informações do secretário de Governo, Matheus
Madeira. A proposta do reajuste, de acordo com o que se comenta nos bastidores, será
da ordem de 7%, aproximadamente.
Presidente da Câmara de Tubarão, Jairo dos Passos Cascaes, apresentou projetos de lei
denominando de Luiza da Silva Boschet e de Alceste Mendes de Souza duas vias
públicas localizadas na comunidade de Caruru.
Hoje o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Chiodini, estará
em Tubarão. Acompanhado do secretário regional, Caio Tokarski, cumprirá extensa
agenda. Confirmou que visitará a obra do Centro de Inovação Tecnológico, em
construção no bairro Revoredo com recursos do Estado no valor de R$ 8.667.516,82.
Recentemente aconteceu no Centro Integrado de Artes da Unisul a 2ª Etapa da
Formação para professores do ensino médio das regiões de Tubarão e Laguna e o
encerramento das atividades do pacto nacional pelo fortalecimento do ensino médio.
Houve palestra ministrada pelo mestre em educação Lucas Mendes Vieira.
Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta semana a Operação Beleza Interior, com o
objetivo de verificar a situação fiscal dos contribuintes atacadistas do setor de
cosméticos. A meta da secretaria é recuperar cerca de R$ 6 milhões aos cofres do
Estado.
Desfalque petista
Foi devidamente anotado, no Palácio do Planalto, o nome do deputado federal petista
catarinense Pedro Uczai, que na votação da polêmica Medida Provisória 665, que
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endurece regras de pagamento de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e
abono salarial, teria se ausentado plenário na hora H.
Coronel
O que mais deixou o governador Raimundo Colombo magoado com Eduardo Pinho
Moreira, com quem teve conversas telefônicas tensas nos últimos dias, foi ter ouvido
seu vice dizer, publicamente, que este é um “governo de lageanos”.
Ânimo
Desesperadamente à procura de uma agenda positiva, a presidente Dilma Rousseff
ordenou à sua equipe aumentar de três para quatro o número de aeroportos que vão ser
incluídos no novo programa de concessões de serviços públicos para o setor privado em
2016. Além dos terminais aéreos de Florianópolis, Salvador e Porto Alegre, mandou
incluir o de Recife ou Fortaleza.
Vice-presidente
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e o deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foram eleitos
vice-presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul),
com mandato de dois anos. A representação, integrada por 27 deputados e 10
senadores, elabora pareceres sobre todas as matérias de interesse do bloco regional que
venham a ser submetidas à análise do Congresso, promove audiências públicas com
entidades da sociedade civil e examina propostas encaminhadas pelo Parlasul.
Dubiedade
Em uma das primeiras decisões do gênero, que pode incentivar quem vive a mesma
situação, o TJ-SC autorizou um rapaz a trocar o prenome, por ser ele mais aplicável a
pessoas do sexo feminino. Alegou sofrer dissabores e problemas de ordem moral e
psicológica, que comprovou em laudos de especialistas. Além disso, era alvo de
“bullying”.
Classes em conflito
Projeto do Judiciário que concede gratificação salarial de 50% aos servidores que
tenham concluído graduação em Direito não tem apenas forte objeção no Legislativo,
por onde tramita, como também de boa parte dos servidores do próprio poder.
Perguntam: e quem não tem graduação em Direito, como fica? É menos qualificado e
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não merece a gratificação? Melhor, se há tanta disposição, aplicar um aumento
isonômico para todos evitarem uma guerra de classes.
Contramão
Absurdamente infeliz e inoportuno o projeto de lei do vereador Dejair Machado (PSD)
de Brusque, que propõe a retirada de todas as ciclovias instaladas na cidade. O uso da
bicicleta é muito disseminado na cidade desde o século 19. A extemporânea iniciativa
vem quando todos buscam alternativas de mobilidade, em especial as menos poluidoras.
O legislador brusquense merece um espelho retrovisor.
Extremos
Coisas da administração pública brasileira. A Secretaria de Política para as Mulheres,
que tem status de ministério, destina para o município de Dionísio Cerqueira, no
Extremo-Oeste de SC, mais recursos do que para todo o Estado.
No calendário
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui a festa do
vinho Goethe, que se realiza no distrito de Azambuja, em Pedras Grandes, no Sul do
SC, no calendário turístico oficial do País. O evento ocorre na primeira quinzena de
julho.
Detalhes
Foi desarquivado na Assembleia Legislativa interessante projeto que propõe a
instituição da ouvida sem dano, em ambientes adequados, para entrevistas de crianças
vítimas de abuso sexual ou violência.
O Centro Histórico de Laguna está comemorando 30 anos como patrimônio cultural
brasileiro. Que tal asfaltar suas ruas ou pelo menos suavizar os buracos ou grandes
“bacias” nos seus paralelepípedos? Assim, seria melhorada a circulação de pedestres e
bicicletas.
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Mais noticiário das obras de Abdon
Dez obras de grande porte concluídas e outras seis em fase de execução. Não é balanço,
mas relato sobre a safra de obras em Abdon Batista. Quando se refere àquilo que foi e
está sendo feito no município, Lucimar Salmória divide com servidores, vereadores e
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comunidade as conquistas. O prefeito cita que antes havia o sonho de realizar isto ou
aquilo e agora aquelas ações sonhadas vão se tornando realidades. Ginásios, canchas,
pontes, creches, reformas e melhorias, tudo entra na lista das ações nesses pouco mais
de dois anos de trabalhos. Embora tenhamos insistido, o prefeito Lucimar evita
ponderações sobre política. Prefere deixar o debate para mais adiante, até para não
misturar as coisas e nem antecipar o debate. Se for sobre gestão, proseia com todos os
dados na mão. Mas de eleição, o assunto fica para mais adiante.
De fato, aquilo que vem sendo feito em Abdon é de encher os olhos. Não só pelas obras
em si, mas por causa das consequências e repercussões das mesmas. Observe-se, por
exemplo, a obra de esgoto sanitário. Para cada real investido em saneamento, quatro
reais deixarão de serem gastos com problemas de saúde. Só essa ponderação dá ideia do
significado da rede espalhada pelo perímetro urbano de Abdon. Mas a obra vai além.
Permite ainda o direcionamento da drenagem fluvial (água da chuva) e deixará as vias
prontas para receberem asfalto depois da rede de esgoto. Frequentemente o prefeito tem
sido visto acompanhando obras em andamento, observando a transformação da cidade.
Enquanto muitos municípios sofrem as amarguras da crise, ali do lado do Rio Canoas,
Abdon Batista é gratificado pela gestão e planejamento.
GREVE NAS COMARCAS – Servidores da justiça nas comarcas de Anita Garibaldi e
Campo Belo, que atendem boa parte da Região dos Lagos, estão em greve e na torcida
que o presidente do Tribunal de Justiça atenda a categoria. Entre os maiores problemas
dos servidores está o salário base muito baixo. Quando se aposentarem, o que ganham
de gratificações não se incorpora, deixando-os numa situação complicada. Daí a
reivindicação do plano de cargos e salários, além da reposição de 16% para combater o
achatamento dos vencimentos. Greve justa e necessária. E que a sociedade respeite e
entenda a luta!
GESTO NO CAPÃO – Ao mesmo tempo em que permite ao prefeito Prego tomar um
fôlego com as férias de maio, o ato de posse de Rita Silvânia simboliza a boa relação
entre titular e vice em Capão Alto. O próprio Prego já disse que há sintonia entre ele e o
ex-prefeito Bota e caso o atual prefeito não seja candidato, o nome deles para a sucessão
ano que vem pode ser de Rita Silvânia (PSD).
PPS E PSB – Prefeito Prego havia me dito que somente pensou em deixar o PPS porque
a sigla estava para ser extinta, fundindo-se ao PSB. Mas como o assunto não havia
evoluído iria continuar no PPS. Entretanto, semana passada houve novidades. PPS e
PSB irão se fundir mesmo. Resta saber agora se o prefeito Prego integra a nova sigla
resultante da fusão ou toma outro rumo. Se trocar de partido, os caminhos mais
prováveis do prefeito do Capão são o PT ou PSD.
29
ANITA – Mesma decisão terá que tomar Ivonir Fernandes. Ele faz parte do PSB que
passa a „morar embaixo do mesmo teto‟ do PPS. Ivonir tem a opção de seguir no novo
partido ou migrar para outra sigla, inclusive com vistas a 2016. Quem sabe o PSD?
TUCANATO – Presidente da Comissão Executiva do PSDB de Campo Belo, Gilseu
Rosch, coordena a convenção programada para o domingo, dia 10, no município.
Encontro pela manhã nas dependências da Associação dos Servidores Municipais (saída
para o Morro do Chapéu) atende orientação estadual e dá um norte em termos de
estrutura ao partido. Há ideia até de lançar candidato a prefeito ano que vem no Campo
Belo. Pois então!
UVERES – Fernando Reis (PPS) ocupa o segundo cargo mais importante da entidade
que representa todos os vereadores da Serra. O vereador de Capão Alto é vice-
presidente da entidade, cujo comando é de Mariza Costa, de Urubici.
PECUÁRIA – Quem continua com bom trânsito junto à equipe de Colombo é o vice-
prefeito de Campo Belo, Tadeu Martins. Na qualidade de presidente do Sindicato Rural
do município, ele participou da feira do terneiro em Lages, acompanhado do secretário
Nelson Serpa (Casa Civil) e o presidente da Cidasc, Enori Barbieri.
DOAÇÃO – Consórcio de Saúde que funciona através da Amures e que agrega outros
municípios, inclusive Celso Ramos, recebeu um veículo Astra 2002 doado pela Receita
Federal. Delegado Carlos Alberto Padlipskas efetuou a entrega à coordenadora, Nalú
Terezinha Júlio e à prefeitura.
CISAMA – Também o consórcio de Meio Ambiente, responsável por lutas histórias
como a liberação de pedreiras para a retirada de cascalho, além de várias outras
atribuições, recebeu veículo da Receita Federal. O automóvel, um Polo ano 2007, vai
ajudar no trabalho.
POSTO DA PRE – Tem dedo de Juarez Mattos esse pleito do deputado Fernando
Coruja para a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual entre Campo
Belo e Cerro Negro. Nem tanto para fiscalizar o trânsito local, mas mais para atender
ocorrências, visto que quando ocorre um acidente é preciso que venham policiais de
Painel. É um pedido difícil de atendimento por causa do contingente reduzido, mas
quem não pede não ganha.
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JAVALI URGENTE – Prefeitos, vereadores e representantes de produtores rurais aqui
da Região dos Lagos devem participar da audiência pública nesta quinta-feira, 07, em
Lages a partir das 16 horas. Na pauta providências para reduzir a proliferação de javalis
que têm detonado com as lavouras da costa do Pelotas. Deputado Gabriel Ribeiro
(PSD) articulou a providência. E tomara que da audiência saiam soluções práticas e não
apenas decisão para realizar outra reunião.
E A ESTRADA PRA CELSO? – Estamos esperando. Agarrados nas promessas desses
homens que garantem que a obra começa a qualquer momento, mas ronco das máquinas
que é bom, nada.
POLÍTICA
Coruja pede construção de posto policial na rodovia SC-390
Entre os municípios de Cerro Negro e Campo Belo do Sul.
A Assembleia Legislativa do
Estado aprovou a proposição do
deputado estadual Fernando
Coruja, que solicitou ao
governador Raimundo Colombo
e ao comandante do Batalhão da
Polícia Militar Rodoviária de
Santa Catarina, tenente Coronel
PM José Norberto de Souza
Filho, a construção e instalação
de um posto da Polícia
Rodoviária Estadual na rodovia
SC-390, entre os municípios de
Cerro Negro e Campo Belo do Sul.
Coruja argumentou em sua indicação que na região há somente um posto da Polícia
Rodoviária Estadual, situado em Painel, que está a 190 km do município de Celso
Ramos, já na divisa com o estado do Rio Grande do Sul, e a 150km, pela rodovia SC-
120 e 70km do município de Abdon Batista. No documento encaminhado, Coruja
sugere que o mesmo seja construído entre as rodovias BR-470 e BR-116.
"Atendendo assim de forma mais rápida e eficaz os municípios de Capão Alto, Campo
Belo do Sul, Cerro Negro, Anita Garibaldi e Celso Ramos", disse Coruja.
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Governo pede a retirada de dois projetos
Depois de negociação com a Mesa Diretora e do alerta da presidente Natália Petry
(PMDB) para o risco de derrota, o governo retirou ontem da Câmara o projeto de lei da
sucumbência e o da reforma administrativa. As duas matérias vinham gerando polêmica
até mesmo entre a base aliada e se fossem levadas ao plenário dificilmente seriam
aprovadas. Segundo o chefe de gabinete e secretário de Administração, Ademar
Possamai (DEM), a decisão de recuar levou em conta o cenário econômico e a
necessidade de apertar ainda mais o cinto este ano. Mas também é fato que com o gesto
o governo mostrou mais uma vez que está aberto ao diálogo com o Legislativo.
O projeto de lei que estipulava a sucumbência, ou seja, o pagamento de honorários aos
procuradores do município como forma de premiação pelas causas vencidas pela
Prefeitura, ainda poderá retornar à Casa no próximo ano, já que este é um tema que vem
sendo tratado nacionalmente e o entendimento é de que os advogados do poder público
têm direito ao bônus, pago pela parte derrotada na ação. Já a reforma administrativa,
que demorou dois anos para chegar à Casa, será revisada mais uma vez. “Vamos
enxugar a estrutura ainda mais. O momento pede isso”, justifica Possamai.
Procon vai mudar de sede
Com problemas estruturais, agravados após a enchente de 2008, e diversas vezes
alagado depois disso, o Procon de Jaraguá do Sul vai mudar de sede. O prédio onde a
estrutura funciona, na Marina Frutuoso, está sem alvará dos bombeiros e da vigilância
sanitária. O aluguel das salas custa R$3.800 aos cofres públicos. O diretor do Procon,
Luis Fernando Almeida (PP), diz que procura um local na região central e com
acessibilidade.
Três meses no cargo
O jaraguaense Carlos Chiodini (PMDB)
completa esta semana três meses como
secretário de Desenvolvimento Econômico
Sustentável do Estado fazendo balanço positivo
das principais ações da pasta e planejando o
futuro (Foto: Divulgação)
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Números positivos
A quantidade de imóveis rurais legalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) subiu
226% na gestão de Chiodini na SDS, passando de 39.098 para 127.500. Na regional de
Jaraguá do Sul o número é ainda maior, os cadastros pularam de 84 para 854. Além
disso, Chiodini comemorou os R$ 100 milhões emprestados pelo Juro Zero, para
microempreendedores individuais (MEIs). Somente no Vale do Itapocu foram R$ 4,2
milhões em 1.521 concessões de crédito.
Planos futuros
O secretário Carlos Chiodini já está com projetos para os próximos três anos prontos, a
previsão é que sejam lançados publicamente em junho. “Vamos cuidar do meio
ambiente, utilizar a inovação como solução para o futuro e para os momentos difíceis,
fortalecer o empreendedor e manter nosso Estado forte com a desburocratização da
Junta Comercial, com o fechamento e abertura imediata de empresas em Santa
Catarina”, adianta.
Escolas modelo
As escolas em tempo integral implantadas em Jaraguá do Sul pelo prefeito Dieter
Janssen (PP) foram tema de pronunciamento do deputado estadual Vicente Caropreso
(PSDB) na Assembleia Legislativa. Na tribuna, o tucano se disse impressionado e
sugeriu que o município sirva de modelo. “Quanto custa manter a escola em dois
turnos? Apenas 15% a 20% a mais. Das 31 escolas da rede pública de Jaraguá, 12 fazem
o reforço de aprendizagem”, finalizou.
Mais rígido
A nova legislação do Marco Regulatório, que trata do repasse de recursos financeiros a
Organizações da Sociedade Civil e passará a vigorar em agosto, será tema de palestra da
Amvali, dia 11, às 9h. As regras sofrerão muitas mudanças.
Enfim, o pagamento
Primeiro a disputa foi por preço e metragem do terreno, depois a Câmara rejeitou
acordo de permuta, e ainda teve a Justiça, que aguardou laudo pericial a pedido do
Ministério Público para evitar problemas futuros. Mas, enfim, saiu ontem o pagamento
para desapropriação de área que permitirá à Prefeitura finalizar as obras da Ponte do
Curtume. Há quem diga que teve foguetório pelos lados da Walter Marquardt.
Irineu já se filiou
O ex-prefeito Irineu Pasold já assinou sua ficha de retorno ao PSDB. Porém, a foto
oficial ao lado da alta plumagem será feita no dia 16, durante a eleição do novo
diretório. Outros filiados devem ser anunciados no mesmo dia.
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Em Foco
O prefeito Dieter Janssen (PP) cobra da Canarinho maior pontualidade nos horários de
ônibus. Ele mesmo foi vítima de atrasos do coletivo.
Na próxima segunda-feira, o ministro Guilherme Afif Domingues participará de
encontro da Fiesc, em Florianópolis, onde falará sobre o projeto que aumenta o teto da
receita anual para enquadramento tributário das micro e pequenas empresas. O
secretário de Desenvolvimento Econômico Carlos Chiodini (PMDB) também foi
convidado.
Se nos municípios a situação é preocupante, números da Secretaria da Fazenda mostram
que a arrecadação do Estado teve alta de 13% em abril frente ao mesmo período do ano
passado. A explicação está na maior fiscalização.
E agora? Depois de ouvir ministros e ex-diretores da estatal, a CPI da Petrobras está
diante de um dilema: convocar ou não os deputados e senadores acusados de participar
do esquema?
A meta de economia do prefeito de Guaramirim Lauro Fröhlich (PSD) é ainda maior do
que o previsto. Em coletiva ontem, Lauro disse que o município precisa cortar R$ 18
milhões de despesas, de um orçamento projetado em R$ 110 milhões. A tesourada vai
ser grande.
Ana Paula repudia ataques contra as mulheres na Câmara
Federal
Aitudes dos deputados Roberto Freire e Alberto Fraga receberam criticas da
deputada catarinense
A deputada estadual Ana Paula Lima (PT/SC) repudiou veementemente a atitude do
deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), que apertou fortemente o braço da deputada
federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e a empurrou na sessão de ontem à noite (06), na
Câmara dos Deputados. "Episódio lamentável e vergonhoso", lamentou. Ana Paula
disse que, como se a agressão não bastasse, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF)
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afirmou no plenário da Câmara, que mulher que "bate como homem, tem que apanhar
como homem também". "Isso é coisa que fale um deputado federal?"
Ana Paula disse que nesta semana também ocorreu fato semelhante no município de
Brusque (SC), onde o vereador Dejair Machado (PSD) interrompeu a fala da vereadora
Marli Leandro (PT) e sugeriu que a parlamentar fosse brincar de bonecas. "Como s e
isso não bastasse, o presidente da Câmara de Vereadores de Brusque, Jean Pirola (PP),
afirmou que no final da sessão ia dar uma 'voadeira' nela", contou.
"O que é isso? Que falta de respeito com as pessoas! Temos de debater ideias, sem esta
forma agressiva. Atitudes como estas desqualificam o Parlamento, que deveria dar o
bom exemplo à sociedade", afirmou. A deputada sugeriu moções de repúdio contra
estes fatos, tanto da Câmara Federal quanto da Câmara de Vereadores de Brusque. "É
inadmissível que numa casa de leis aconteçam atitudes desta natureza, sem que os
agressores sejam responsabilizados."
Ana Paula alertou para a necessidade da continuidade da luta pelas relações igualitárias
de gênero. "O comportamento destes parlamentares soa como uma ameaça à mudança
da cultura que tanto queremos, que é a de combater o machismo. Há muitos homens que
acreditam que mulher merece mesmo apanhar". A deputada frisou que o machismo está
presente em todos os espaços da sociedade, nas ruas e no trabalho. "Dentro dos lares, o
preconceito de gênero destrói vidas", finalizou.
POLÍTICA
Valduga faz indicações voltadas à saúde e segurança pública
O deputado Cesar
Valduga (PCdoB)
apresentou indicação
solicitando ao
Governador do Estado
estudos visando a
isenção do ICMS na
aquisição de
ambulâncias e veículos
destinados à Polícia
Militar e à Polícia
Civil adquiridos
diretamente pelos
municípios. A
indicação será
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encaminhada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Assistência Social,
Trabalho e Habitação.
Outra indicação solicita o aumento do contingente policial no município de Chapecó.
Valduga justifica o pedido dizendo que apenas 40 novos policiais militares serão
envidados para atender a região Oeste. Em contrapartida, houve um crescimento
considerável na criminalidade, sobretudo o aumento do número de homicídios, assaltos,
roubos e furtos em Chapecó. “O atual efetivo da Polícia Militar no município é
insuficiente para atender a grande demanda de ocorrências”, expôs o deputado.
Uma terceira indicação solicita ao Governo do Estado e, por meio deste, à Secretaria de
Saúde, a transferência de recursos para o Hospital São José, de Urubici. O hospital é
uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, e realiza o atendimento quase que
exclusivamente pelo SUS, encontrando-se em dificuldades financeiras. “Há muito
tempo o SUS não reajusta a tabela de valores de consultas, procedimentos e internação.
Como 90% dos atendimentos são pelo SUS, isso resulta num comprometimento nas
finanças do Hospital”, expôs Valduga.
Vereadores querem audiência pública para discutir realização
da Femi
Femi 2016
Durante a sessão da Câmara de Xanxerê,
o vereador Adenilso Biasus (PMDB)
questionou a administração municipal,
que anunciou que não realizará a feira no
ano que vem, devido aos prejuízos
causados pelo tornado. Os vereadores
aprovaram uma indicação verbal conjunta
para a realização de uma audiência
pública para discutir a questão da
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realização da Femi junto à comunidade. “Temos muitas entidades que podem assumir a
Femi e fazer um belíssimo trabalho. Não precisa ser nos moldes que estava
acontecendo. A Femi pode ser formatada de uma maneira diferente para dar lucro,
contando com a solidariedade dos visitantes que de uma maneira simbólica podem
contribuir com aqueles que perderam tudo com o tornado”, disse o vereador.
Abalou a relação
O vice-governador Eduardo Pinho
Moreira volta de sua viagem aos Estados
Unidos uma semana antes. O motivo
alegado seria cuidar de sua mãe Maria
Adelaide. As declarações feitas em
público por Moreira, demonstrando
descontentamento com o governador
Colombo, deixaram marcas profundas na
relação entre PMDB e PSD, mesmo que
ambos não assumam. A bancada estadual do PMDB e a executiva estadual do partido
irão aguardar a chegada de Eduardo Pinho Moreira dos Estados Unidos, prevista para
este sábado (9), para conversar e somente após devem se manifestar sobre o desabafo
feito pelo vice-governador licenciado. O governador deve manter contato com Moreira
na semana que vem, mas não irá tomar a iniciativa, vai esperar o vice se manifestar.
Candidato de Balneário
Começou a circular em Balneário Camboriú o nome de Leonel Junior Pavan como pré-
candidato a prefeito nas próximas eleições. Isto chamou a atenção dos adversários,
afinal seu pai o deputado Leonel Pavan já foi prefeito por várias vezes no município e
deixou sua marca como excelente administrador. Leonel Junior Pavan é um jovem
atuante que sempre acompanhou as necessidades de Balneário Camboriú, procurando se
integrar nos problemas dos munícipes e buscar uma solução. Sua presença mais
constante em reuniões da comunidade e eventos políticos também reforça a teoria.
Fiscalizando pela rede
Pois é, tem muita gente que gosta de aparecer nas redes sociais ostentando carrões,
lanchas e por aí vai. A Receita Federal está usando esta grande aliada (Rede Social) para
monitorar os contribuintes que gostam de se exibir pelas redes, exibindo bens que nem
sempre são declarados.
Fim das pensões vitalícias...
Tudo indica que Supremo Tribunal Federal deve acabar com as pensões vitalícias pagas
pelos Estados a ex-governadores. No estado do Pará esta mamata já acabou, o que cria
uma jurisprudência nos outros 10 estados da federação, onde a seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) entrou com pedidos semelhantes ao paraense. As projeções
apontam que as decisões estarão definidas nas duas próximas semanas, passando a valer
daqui em diante. A decisão do Supremo não retroage, o atual governador Raimundo
Colombo nem os que já foram beneficiados pela lei perdem o direito.
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Medida provisória 665
A votação da medida provisória 665, tem feito deputados deixarem o plenário às pressas
para não votarem a MP, além de muito bate boca. O texto-base da MP 665, que
endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-
defeso (pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida). Um dos
principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a
requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Na reunião bancada do PP,
aos gritos, o deputado federal Esperidião Amin avisou que, contra a orientação do
partido, votaria contra a MP. Em síntese, foi uma reunião acalorada.
Ajuste fiscal
A medida 665 é considerada pelo governo federal como necessária para o ajuste fiscal
que visa reequilibrar as contas públicas, a MP 665 foi editada em dezembro de 2014
pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à
pensão por morte. A 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será
apreciada pelo plenário depois da conclusão da votação da 665.O engraçado é que neste
governo petista foram adquiridos este direitos e agora a presidente Dilma em nome do
ajuste fiscal quer retirar e restringir os mesmos. Querem agora tirar os direitos
conquistados dos trabalhadores para pagar o rombo nos cofres públicos. Tudo pela
incompetência deste governo.
Desemprego
O IBGE divulgou a taxa de desemprego dos três primeiros meses de 2015. Os números
vão mexer ainda mais com o Palácio do Planalto. O percentual de desemprego subiu
para 7,9% no último trimestre (no quarto trimestre de 2014, a desocupação havia ficado
em 6,5%), mas esse não foi o pior dado. De acordo com o Instituto, a região em que o
desemprego disparou foi a Nordeste, com taxa de 9,6%. Na região Norte, a taxa também
ficou bem acima da média. Como todos sabem, reside no Norte/Nordeste o maior
contingente de apoiadores do PT e da presidente Dilma-Lula. Com o emprego
evaporando, a inflação tirando comida da mesa, a renda perdendo valor, a gasolina em
alta e os juros atingindo a estratosfera, onde vai parar a popularidade da presidente e de
seu padrinho político?
Panelaço
Apesar da presidente Dilma Rousseff ter procurado, em entrevista à imprensa,
demonstrar despreocupação com o panelaço, realizado durante a propaganda televisiva
do PT, a verdade é que o incômodo da presidente e de seu partido com o barulho das
panelas é mais que visível. Por mais que Dilma tenha dito que, em uma democracia,
manifestações como o panelaço são normais, os petistas, que nasceram, cresceram e
atingiram a maturidade atuando como estilingues, estão atordoados em ser a maior
vidraça atual do apedrejamento popular. E não adianta reclamar de "criminalização",
dizer que são os que mais combatem a corrupção e prendem corruptos, que a culpa é do
FHC, que a "direita raivosa" e "golpista" quer lhes tirar do poder etc. Quem está com a
caneta na mão que assuma suas responsabilidades. E tome panela!
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Para Governo Federal, trabalhador não pode ser prejudicado com a terceirização
dos serviços, mas pode perder direitos conquistados com o Seguro Desemprego!
A ética de ocasião do governo Dilma
Para tentar estancar a sangria no caixa do Governo Federal, que em parte é patrocinada
pelo excesso de benefícios sociais criados ao longo dos últimos anos, foi colocada em
votação Medida Provisória que dificulta o acesso do trabalhador ao Seguro
Desemprego. O item faz parte do chamado pacote de ajuste fiscal do governo. Pelo
texto governamental, para ter direito ao seguro o trabalhador terá que trabalhar pelo
menos um ano com a carteira assinada, ao contrário dos seis meses atuais. A proposta
inicial era até mesmo de 18 meses! Por 252 votos favoráveis, e 227 contrários, a MP foi
aprovada.
Interessante notar que o governo Dilma e todo o PT têm criticado duramente o projeto
de terceirização de mão de obra que está tramitando no Congresso Nacional. A alegação
é que isto tiraria direitos trabalhistas já conquistados. É claro que a iniciativa privada
tem interesse na aprovação do projeto da terceirização porque ele desoneraria a folha de
pagamento das empresas, especialmente no que diz respeito ao recolhimento de direitos
trabalhistas. O mesmo interesse que o Governo Federal tem com a aprovação da MP
que aumenta o tempo de serviço para que o trabalhador possa ter direito ao Seguro
Desemprego. Só que para o Governo Federal, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra
coisa. O problema é que não é. Tanto um, quanto outro assunto, tratam da mesma
situação: a desoneração, tanto na iniciativa privada, quanto no poder público, do que diz
respeito à relação entre capital e trabalho.
A coisa é tão escancarada, que o deputado federal catarinense Décio Lima, que é do PT,
votou contra o projeto da terceirização, mas a favor da MP que aumenta o tempo de
serviço para se ter direito ao Seguro Desemprego. A exemplo dele, vários aliados do
governo tiveram a mesma postura. Não há nenhuma lógica, a não ser a lógica da ética
de ocasião.
Neste sentido, também é questionável o voto da deputada federal criciumense Geovânia
de Sá (PSDB), que votou contra a Medida Provisória em questão. Seu partido vive
criticando o excesso de gastos do Governo Federal. Quando o governo toma a iniciativa
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de cortar despesas ela vota contra! A exemplo dela votou contra também o tucano
Marcos Tebaldi.
No fim das contas ninguém mais sabe em quem votar para defender seus direitos. Neste
caso os trabalhadores foram traídos por seus representantes, do mesmo modo que
aqueles eleitores que votaram em deputados comprometidos com o enxugamento da
máquina pública.
PMDB encaminhado
PMDB das Comarcas de Sombrio e Santa Rosa do Sul parecem estar com os ponteiros
bem alinhados no que diz respeito as suas candidaturas a prefeito ano que vem. Por
naturalidade, os prefeitos de Sombrio, Zênio Cardoso, e de São João do Sul, João
Rubens dos Santos, concorrerão à reeleição. Só não o farão se não o quiserem, pois o
direito a reeleição é cláusula quase pétrea dentro da política. Em Balneário Gaivota tudo
está encaminhado para uma candidatura de Claudionor Colares, o Neném. Em Santa
Rosa do Sul o partido vem escancarando o nome da ex-prefeita Geci de Oliveira
Casagrande como sua preferida. Em Praia Grande os peemedebistas estão apostando em
Idalino Bonjolo, como também em Luciano Lima. Já em Passo de Torres tudo converge
para Júlio Henrique.
Alternativa inteligente
Prefeito de Praia Grande, Valcir Darós (PMDB), tem trabalhado para que a Barragem
do Rio Leão, que fica entre seu município e Jacinto Machado, seja liberada para a
prática de esportes aquáticos e para a recreação. O Instituto Chico Mendes, que é um
desdobramento do Ibama, e trata de situações como esta, já teria se disposto em dar
início aos trâmites para que seja liberada a licença ambiental, mas é necessário primeiro
que a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca dê seu aval ao projeto. Por sua vez, o
secretário da pasta, Moacir Sopelsa, se manifestou favorável à iniciativa. Tudo parece se
encaminhar para que o projeto seja levado adiante, o que é um exemplo inteligente de
alternativa para o setor turístico em nossa região. Futuramente poderiam ser
desenvolvidas até mesmo competições náuticas na barragem, que tem 2,5 quilômetros
de extensão, e alguns pontos com até 19 metros de profundidade.
PT na majoritária (I)
PT da região tem avaliado todas as possibilidades para que partido possa estar na maior
quantidade possível de chapas majoritárias ano que vem. O comando da sigla ressalta,
no entanto, que não está disposto a fomentar aventuras, tão comuns em tempos
passados. Em Jacinto Machado o partido comanda o município, através de Antônio de
Fáveri. Depois de oito anos sabe que é difícil emplacar dentro da coligação mais uma
candidatura petista. De todo modo o PT quer brigar para indicar pelo menos o vice da
composição que pretende dar sequencia aos trabalhos de Antônio. Em Sombrio o PT
nutre a expectativa de que o vereador Marcelo Areão possa compor a majoritária com o
PP, que indicaria o candidato à cabeça de chapa.
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PT na majoritária (II)
Dentro da estratégia petista, há ainda a expectativa de que o Secretário Municipal da
Saúde, vereador licenciado José Luiz de Oliveira, o Juquinha, emplaque no mínimo
como candidato a vice. O plano inicial, todavia, é de uma candidatura a prefeito, desde
que através de uma coligação robusta. Do mesmo modo, se almeja o aproveitamento do
atual vice-prefeito de Maracajá, Everaldo Pereira, em um projeto nestes moldes. O PT
regional também deve tentar convencer o ex-prefeito de São João do Sul, Alex
Bianchin, a disputar novamente a prefeitura, situação que será natural no que diz
respeito a candidatura a reeleição do prefeito de Araranguá Sandro Maciel. Em Passo de
Torres tudo se encaminha para uma dobradinha com o PMDB, onde o PT lançaria o
vice. Espaço neste sentido deve ser postulado também junto ao PP de Balneário
Gaivota, algo difícil, já que a vaga pertence ao PSD.
COTIDIANO
Comitiva solicita pavimentação de vias paralelas a Via
Expressa
Lideranças de SC com o ministro dos Transportes
Comitiva de lideranças de Florianópolis estão em Brasília hoje (7), pleiteando ações do
Ministério dos Transportes para melhorar o acesso entre a Ilha de Florianópolis e o
Continente.
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Com o intuito de melhorar o trânsito, especialmente na Via Expressa, o deputado
Edinho Bez (PMDB), o senador Dário Berger (PMDB), o deputado estadual Gean
Loureiro (PMDB) e os vereadores Vanderlei Farias e Coronel Paixão reuniram-se com
o ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues. No encontro, também
representou a sociedade organizada, Adriano Carlos Ribeiro, coordenador mobilidade
Urbana do COMDES.
Durante a reunião, as lideranças políticas solicitaram agilidade no asfaltamento do
trecho que compreende as pontes que ligam a Ilha ao continente, até a BR 101. A
intenção é proporcionar mais vias para deslocamento dos veículos que ingressam na ilha
ou que estão se deslocando sentido BR-101 ou municípios da região Metropolitana.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
PDT, PP e PTB traem e DEM ajuda Dilma
A cena política no Congresso Nacional pode ser classificada como
shekesperiana. Partidos aliados do governo vivem um dilema, ser ou não
ser governo? Na noite de quarta-feira, em meio a ameaças generalizadas de rebelião em
sua base, principalmente no PT e no PMDB, o governo conseguiu aprovar, em uma
tumultuada sessão na Câmara, o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste
fiscal. Foi por margem apertada, 252 votos a 227, a aprovação da medida provisória
665. No partido de Dilma, nove deputados da bancada não compareceram à votação.
Dos 55 presentes, somente Weliton Prado (MG) votou contra o governo.
Proporcionalmente, as maiores traições governistas ocorreram no PDT - que ocupa o
ministério do Trabalho, com o catarinense Manoel Dias -, que concedeu todos os seus
19 votos contra o projeto. No PTB, 12 dos 24 votos foram contra e no PP 18 dos 39
votos, partidos que estão no governo. Por outro lado, o DEM, ferrenho oposicionista,
que defendia a derrubada da medida, 8 dos 22 deputados votaram a favor da aprovação
do ajuste.
Na linha de que nem Cristo agradou a todos, como quem quer amenizar as traições, o
líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ironizou: “Nem o Papa tem
100% de apoio”. Porém, por incrível que pareça, o PMDB que vive acossando o
Governo Dilma, foi o menos traíra, proporcionalmente. O partido, que ameaçou
abandonar a defesa do projeto a depender da posição que a bancada petista tomasse,
registrou 13 traições no total de 64 votos.
Já o PSDB cumpriu com o seu papel de oposição e por ainda estar ressentido pela
derrota na disputa Presidencial. Todos os representantes do partido foram contrários ao
projeto. No entanto, a vida de oposição dos tucanos também não está sendo fácil para se
manter unido. Sem haver consenso, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, adiou
para o final de maio decisão sobre apresentação de pedido de impeachment contra a
Dilma Rousseff .
A mudança deveu-se à divergência de opiniões sobre o afastamento da petista neste
momento, sobretudo dentro do próprio PSDB, e à insegurança jurídica sobre se a
condenação da presidente por crime de responsabilidade cometido no mandato anterior
poderia justificar o impeachment para a atual gestão.
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Para esclarecer a dúvida jurídica, o PSDB pretende ingressar na próxima semana com
ação penal contra a petista em relação às chamadas “pedaladas fiscais”, realizadas em
2014. Caso não seja arquivada, abriria caminho para pedido de impeachment.
A sigla decidiu avaliar melhor a questão devido à manifestação do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, de que a petista não pode ser processada por crime cometido
antes do atual mandato.
O adiamento foi elogiado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que, assim
como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra, é contrário a
pedido de afastamento da petista neste momento. Ou seja, como o PSDB também é
governo, em vários estados e municípios, também está no dilema shekesperiano de “ser
ou não ser” governo e oposição.
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
Petista disse que o “PSDB não aceita pito de quem não tem
moral para dar pito”
A deputada Ana Paula Lima (foto), do PT,
criticou da tribuna da Assembleia
Legislativa o que classificou como
"mimimi" do PSDB e de outros partidos da
oposição a respeito da reeleição da
presidente Dilma Rousseff. "Precisamos
levantar a autoestima da população, parar de
ser pessimistas", resumiu.
Leonel Pavan afirmou que quem perde uma
eleição deve aceitar o resultado, mas não pode se calar. "Ainda bem que o PT
amadureceu e viu que fazer oposição não é só fazer algazarra", disse. "O PSDB não
aceita pito de quem não tem moral para dar pito."
Serafim Venzon ocupou a tribuna para criticar o teor da propaganda político-partidária
do PT, veiculada nesta semana em rede nacional. "Quem assistiu à propaganda deve ter
pensado que o PT falou de um outro país, numa outra galáxia", ironizou o deputado. "A
propaganda do PT é uma farsa do início ao fim. O PT quer passar a impressão que não
tem nada a ver com a retirada de direitos do trabalhador, com a recessão, com a
inflação, com os casos de corrupção."
Ana Paula Lima respondeu a Venzon afirmando que "o pior cego é aquele que não quer
enxergar". Para a petista, o Brasil mudou significativamente depois que o PT assumiu a
Presidência. "Hoje não temos mais gente morrendo de fome, a miséria quase acabou, o
salário mínimo é outro, o desemprego é outro. Em outras épocas, a corrupção não era
investigada, não se via político e empresário presos."
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Parlamentares agredidas
Ana Paula Lima também repudiou, da tribuna, dois casos de agressão sofridos por
mulheres parlamentares. Um deles ocorreu na Câmara dos Deputados, quando a
deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o deputado Roberto Freire (PPS-SP)
a teria empurrado. Em seguida, outro deputado, Alberto Fraga (DEM-DF), afirmou
mulher que "bate como homem, tem que apanhar como homem também". O outro caso,
segundo Ana Paula, ocorreu na Câmara de Brusque. A vereadora Marli Leandro (PT)
teria sido ameaçada por outro vereador, que a teria mandado "brincar de boneca".
"É vergonhoso e lamentável", classificou a deputada. "Não queremos a violência e o
machismo. O preconceito de gênero destrói vidas. É inadmissível que casos como esses
ocorram em casas de lei", completou.
A coordenadora da Bancada Feminina na Assembleia, deputada Dirce Heiderscheidt
(PMDB), também lamentou profundamente os dois casos e sugeriu a criação de uma
campanha estadual de conscientização. "Não queremos tirar o espaço dos homens,
queremos igualdade e respeito", disse.
Ana Paula apresentou uma moção verbal de repúdio a respeito dos dois casos, mas o 4º
secretário Mário Marcondes (PR), que presidia a sessão no momento, não acatou o
pedido para votação e orientou a deputada a apresentar a moção na próxima semana,
devido ao baixo quórum na sessão desta quinta.
Trânsito domina discursos dos deputados na sessão de ontem
na Assembleia Legislativa
O tema trânsito esteve presente nos
pronunciamentos dos deputados durante a
sessão ordinária da manhã de quinta-feira
(7), na Assembleia Legislativa. Motivados
pela participação dos integrantes da
campanha de prevenção a acidentes
chamada Maio Amarelo, os parlamentares
destacaram a importância da iniciativa e a
necessidade da humanização do trânsito.
Maurício Eskudlark (foto), do PSD, defendeu mais campanhas para a conscientização
do uso das faixas de pedestre entre os motoristas e os pedestres. Ele também destacou
que, além das mortes, a violência no trânsito causa forte impacto financeiro no país,
devido aos prejuízos causados. "Precisamos humanizar o trânsito. Esse trabalho do
Maio Amarelo é muito importante e salva vidas", disse.
Ana Paula Lima (PT) também apontou a necessidade do respeito e do uso correto da
faixa de pedestres. "Veículos não são armas, são meios de locomoção que devem ser
usados em benefício das pessoas", resumiu.
Darci de Matos (PSD) lembrou que em média 40 mil pessoas morrem todos os anos no
trânsito brasileiro. "Isso sem considerar as pessoas mutiladas, aquelas que ficam com
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sequelas e sem considerar os gastos para o poder público", comentou. "Perdi dois
irmãos em acidentes. É muito difícil quando você é atingido por esse problema."
Jean Kulhmann (PSD) destacou o projeto de lei de sua autoria e transformado na Lei
16.548 que instituiu o Maio Amarelo no calendário estadual de eventos. "É um assunto
importante para todos os catarinenses e esta Casa já instituiu a data. A prevenção tem
que ser trabalhada."
Manoel Mota (PMDB) disse que além do álcool outro grande causador de acidentes é o
uso do telefone celular pelos motoristas. O parlamentar criticou o que classificou como
excesso de radares da BR-101. "Esses radares não estão lá para educar, estão apenas
para arrecadar", disse.
Os deputados Serafim Venzon (PSDB), Silvio Dreveck (PP), Luiz Fernando Vampiro
(PMDB), Leonel Pavan (PSDB), Natalino Lázare (PR), Dirceu Dresch (PT) e João
Amin (PP) também parabenizaram os membros da campanha e destacaram a
importância da iniciativa.
Duplicação da BR-280
Leonel Pavan criticou a demora nas obras de duplicação da rodovia BR-280, entre São
Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, no Norte do estado. Ele exibiu no telão do plenário
um vídeo de 2008 no qual a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,
afirmava que a obra seria concluída até o terceiro trimestre de 2010. "Como presidente,
ela não cumpriu a palavra dela como ministra", afirmou.
O parlamentar disse que em 2014 foram registradas 36 mortes na rodovia, a maior parte
delas em trechos planos e travessias urbanas. "Temos que chamar a responsabilidade
dos condutores, mas também das autoridades que prometem e não cumprem", comentou
Pavan. "Há estudos que indicam que se a rodovia já estivesse duplicada, a maioria das
mortes já teriam sido evitada. Esses acidentes e mortes são o retrato mais vísivel da
urgência da duplicação."
Silvio Dreveck também criticou a demora nas obras de duplicação e voltou a defender
que o Brasil só terá condições de investir em infraestrutura por meio das concessões.
"Não há mágica, nem milagre, há decisões políticas que poderão contribuir para dar
mais celeridade a esses investimentos. O modelo de concessão, se não é o melhor, pode
ser aprimorado."
Dreveck destacou a necessidade de agências reguladoras eficientes que fiscalizem as
concessões e citou o caso de Santa Catarina que pretende, por meio de um projeto de lei
já em tramitação na Assembleia, fundir as agências estaduais. "Vamos reduzir despesas,
número de cargos comissionados, o que vai permitir uma fiscalização eficiente das
concessões", considerou.
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Blog Cláudio Prisco
MERÍSIO PARTICIPA DE PROGRAMA DA
UNIVERSIDADE DE COLÚMBIA
O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, viaja para Nova York na
próxima semana. O deputado foi convidado pela Universidade de Colúmbia para
conhecer e participar do Programa Líderes Globais. Merísio vai estar com o professor
Marcos Troyjo, diretor do Núcleo de Estudos BRIClab da universidade, que se dedica
às questões relacionadas ao Brasil, Russia, Índia e China, países em franco
desenvolvimento. O presidente vai levar a estudantes e professores americanos algumas
experiências de Santa Catarina e do Poder Legislativo que contribuem para que o
Estado seja uma referência nacional. A agenda inclui outras visitas em Nova York e
Washington e será acompanhada pelo deputado Leonel Pavan (PSDB) e pelo
presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt (E).
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Fecam convida Colombo para Marcha em Defesa dos
Municípios
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Chapecó,
José Caramori, convidou pessoalmente o governador Raimundo Colombo para a XVIII
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) entre os dias 25 e 28 de maio, na capital federal. O convite,
entregue ontem (06), chama o chefe do poder executivo estadual a participar da Mesa
Federativa, dia 27, para debater o Pacto Federativo juntamente com prefeitos,
governadores e congressistas de todo país. Ele também entregou, pessoalmente, convite
ao deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gelson
Merisio.
Segundo Caramori, apesar de o governador não ter confirmado presença, ele
demonstrou interesse e desejo de participar. “Ele já foi prefeito, tem essa visão
municipalista muito clara. É um municipalista do governo estadual”. Ele faz questão de
destacar também o interesse demonstrado pelo presidente da Assembleia em participar
da Marcha. “O presidente confirmou a presença, embora ele tenha um conflito de
Agenda, uma viagem para o exterior. Caso não consiga alterar essa agenda, ele será
representado pelo vice-presidente, Aldo Schneider”.
A Fecam leva para a Marcha as principais reivindicações do movimento municipalista
Catarinense e entregará aos deputados federais e Senadores de Santa Catarina,
representantes do governo federal e também para a Confederação Nacional de
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Municípios um documento contendo as bandeiras defendidas pelos municípios do
estado.
Reivindicações catarinenses
• Realizar as alterações constitucionais necessárias a fim de reequilibrar a distribuição
da arrecadação tributária entre os entes federativos, adequando-a às competências e
atribuições de responsabilidades dos mesmos, de modo a propiciar o rateio da
arrecadação tributária total nos seguintes percentuais: 45% à União, 25% aos Estados e
30% aos Municípios;
• Aumentar o percentual da cota-parte do ICMS destinada aos Municípios em cinco
pontos percentuais, de maneira gradativa;
• Que o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10%
sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados;
• A reorganização do sistema político brasileiro por meio da unificação do tempo de
mandato, implantação de calendário único e da proibição de reeleição, visando maior
eficiência e economicidade na administração pública;
• Melhorar os Sistemas: Rodoviário, Ferroviário, Aeroviário e Portuário catarinenses,
visando o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina;
• Revogação da Lei nº 8.666/93 e aprovação de nova legislação geral sobre licitações e
contratos administrativos, dando-se prioridade à tramitação do PLS nº 559/2014 no
Senado Federal;
• Alterar a constituição para excluir o regime jurídico único previsto no artigo 39 da
Constituição da República, visando possibilitar a contratação de empregados públicos
pelos municípios;
• Que o Congresso Nacional não estabeleça pisos salariais de categoria de servidores de
outros entes da federação.
Sinte/SC protocola ofício na Secretaria de Educação a pedido
do governo
O comando estadual de greve do magistério
público de Santa Catarina esteve reunido na
tarde desta quinta-feira (7), avaliando a
audiência realizada nesta manhã na Secretaria
de Educação, com a presença de
representantes do governo do Estado.
Conforme a direção do Sindicato dos
Trabalhadores na Educação de Santa Catarina
(SInte/SC), o secretário de Educação,
Eduardo Deschamps, solicitou que novamente fosse enviado ofício listando os pontos
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de reivindicação da categoria. Após o envio do ofício, seria então discutido sobre a
constituição de uma mesa de negociações.
Os membros do comando elaboraram o documento com a pauta de reivindicações e
protocolaram no final da tarde junto à Secretaria de Educação, com a presença do chefe
de gabinete, Mauro Tessari.
A próxima reunião com o governo do Estado está marcada para segunda-feira (11), às
17h. A expectativa, conforme a direção do Sindicato, é de que nesse encontro inicie
oficialmente uma mesa de negociação.
Mesmo assim, dizem os dirigentes da entidade, os servidores do magistério se mantém
mobilizados, com ocupações na Alesc, na Secretaria de Educação e com a realização de
atos nas regionais programados também para a segunda, dia 11.
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Diretoria de Comunicação Social
Thamy Soligo
Diretora de Imprensa
Rossani Thomas
Cordenadora de Imprensa
CLIPPING
EDIÇÃO e ELABORAÇÃO Moacir Cardoso Pereira
INFORMAÇÕES Diretoria de Comunicação Social
3221 2757 / 3221 2750
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E-mail: clippingsc@gmail.com
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