Post on 16-Dec-2018
Colisões entre direitos fundamentais &
Restrições aos direitos fundamentais
Professor : Siddharta Legale
Bibliografia sugerida • Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais (em especial pósfácio) e Epílogo
aos direitos fundamentais
• Ana Paula de Barcelos, Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional
• Humberto Ávila, Teoria dos princípios
• Fabio de Oliveira, O princípio da razoabilidade
• Jane Reis, Interpretação e direitos fundamentais (em especial cap III sobre restrições)
• Marcelo Cattoni, O CASO ELLWANGER: Uma crítica à ponderação de valores e interesses na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal
• Siddharta Legale, Standards: o que são e como criá-los
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Roteiro
• Teorias Interna e externa
• Ponderação (proporcionalidade e standards)
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Pressupostos teóricos
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Existe colisão?
• Teoria interna: Não:
– Conceptualismo
– Limites imanentes
• Teoria externa: Sim
– Ponderação :
• Proporcionalidade
• Standards (parâmetros)
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Âmbito de abrangência
• Mais amplo possível (Robert Alexy, teoria externa)
• Suporte fático razoável (Virgílio Afonso, teoria externa)
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Núcleo Essencial
• Visões:
• Subjetiva x Objetiva
• Duro vs. flexível
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Colisões entre direitos fundamentais
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Espécies
• Teoria externa:
• Proporcionalidade
• Standards
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Proporcionalidade
Proporcionalidade
Adequação Necessidade Proporcionalidade em sentido estrito
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Visão do Alexy
• Constituição: como moldura vs. Constituição como genoma
• Leituras substancialista vs. Procedimentalista
• Proposta : – Teoria da argumentação: direito como discuso
prática (justificação interna e externa)
– discricionariedade estrutural e espistêmica
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Proporcionalidade
Proporcionalidade
Em sentido estrito
Peso abstrato Grau de restrição Confiabilidade das
premissas empírcas
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Casos
• Citados pelo Alexy
– Proibir comercialização Doce com arroz (necessidade)
– Máquina de cigarro em salão de beleza
– Proibir Canabis (discricionariedade epistêmica)
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Proporcionalidade no Brasil
• Igual ou diferente da razoabilidade?
– Barroso: igual
– Ávila: diferente
• Fundamentos como princípio implícito:
– Estado de direito
– Devido processo legal (Siqueira Castro)
– Igualdade (Willis Santiago guerra Filho)
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Caso do STF: pesagem dos Botijões
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• Reflexão crítica a partir da existência de votos diferentes
– Min. Gilmar Mendes: proibição do hate speech pela proporcionalidade, liberdade de expressão e dignidade humana
– Min. Marco Aurélio: possibilidade pela proporcionalidade e democracia
Caso - HC 82424
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Standards
• Relações de precedência condicionada
• Espécies
• Exs: colisão de liberdade de expressão vs. Direitos da personalidade
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Restrições aos direitos fundamentais
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Espécies
• Constitucionais diretas
• Constitucionais indiretas
• Legais
• Autorizadas implicitamente
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FIM
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