Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Declaração Eletrônica Declaração Eletrônica de Serviços de Serviços

Programa da apresentação

Declaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DES

Informações gerais e Aspectos legais Decretos 11.467/03 e 14.837/12

Baixar o programa da DES Sistema/atualizações Funcionalidade Declarantes Funcionalidade Cadastros Funcionalidade Documentos Fiscais Funcionalidade Reduções Funcionalidade Guias de ISSQN Funcionalidade declaração Funcionalidade relatório

Aspectos legais

Decretos 11.467/03 e 14.837/12

(www.pbh.gov.br/bhissdigital <DES> <Legislação>)

Informações gerais

Sistema JAVA – Antes Delphi

Vantagens:

Permite qualquer sistema operacional (Linux, Windows e outros);

uma linguagem de programação moderna;

Vantagens:

Banco de dados novo maior Capacidade e velocidade

Software livre, integrado com o projeto BHISS Digital.

Calendário implantação nova DES

Setembro/12: primeira referência na nova DES

01/10 a 12/11/12: Sistema de recebimento da DES estará suspenso.

DES referentes a 09/12 e 10/12, bem como a DES anual - Período compreendido entre os dias 01/10/2011 e 30/09/2012 prazo prorrogado para 20/12/12.

(Portaria SMF nº 014/2012)

A prorrogação do prazo não importa em alteração dos prazos do recolhimento do ISSQN próprio ou retido na fonte .

As guias do ISSQN próprio ou retido na fonte podem ser geradas pelo movimento econômico:

pelo programa de computador da DES, nas versões 3.0;

por meio de aplicativo disponibilizado no portal BHISS DIGITAL

Período de Outubro/2012

A partir de 13/11/2012 Retorno das transmissões

Só na nova versão, inclusive as retificadoras..

Todos os declarantes deverão manter as informações constantes de suas DES 06 anos contados da data da transmissão. (art. 13 do Decreto nº 14.837/12).

Apenas os dados dos declarantes e fornecedores/clientes serão migrados automaticamente.

DES – versão 2.05 - referente a período anterior a 09/2012

O declarante terá de digitar/importar todos os dados da referência na versão 3.0 e efetuar a transmissão.

Retificação e DES não transmitida

OBS.: Não haverá, por parte da PBH, a conversão dos dados das versões anteriores para a nova versão.

ATENÇÃO

O declarante deve manter, pelo período decadencial, os arquivos transmitidos até 30/09/2012;

também, deve manter a versão 2.05.05 da DES instalada em seu computador pelo mesmo período.

Exemplo: Dados sigilosos

NFS-eGuias com dedução Lei 9.799/09AIDF (só importada) Incentivo cultural (só importado)

Autenticação obrigatória no Portal BHISS Digital para atualizar dados sigilosos e transmissão da DES.

‘Login’ e Senha

- Por CNPJ.

- Possuir Inscrição Municipal em BH.

- A Inscrição tem de estar ativa, paralisada ou bloqueada.

- Permite acesso a todos os dados e informações da empresa/entidade.

‘Login’ e Senha

‘Login’ e Senha Portal do BHISS Digital

Cadastro

Cadastramento pela Internet

‘Login’ e Senha

Sem certificado digitalCom certificado digital

Empresas que entregaram DES até a

28/02/2012

Empresas/entidades com início de atividade após 01/02/2012.

Empresas/entidades que nunca transmitiram a DES.

Empresas/entidades que bloquearam o cadastramento pela web.

‘Login’ e Senha

Cadastramento de forma presencial

‘Login’ e Senha

Será migrada BHISS DigitalSenha

A senha vale apenas para o 1º acesso o programa vai solicitar a troca (Não tem o padrão do BHISS Digital).

SISTEMA AIDFNET

LOGIN CNPJ

vai ter cadastramento automático no BHISS

Digital

‘Login’ e Senha

Senha AIDFnet

ATENÇÃO

Não será cancelada

Continua para a obtenção de AIDF

‘Login’ e Senha

Atenção

1. O cadastramento de “login” e senha no BHISS Digital para filiais não pode ser feito com o certificado da Matriz.

2. “Login” e Senha cadastrados no ambiente de teste não servem para o ambiente de produção e vice-versa.

Deve ser feito o cadastramento em cada ambiente.

PROCURAÇÃO

Toda procuração é eletrônica e irá constar os poderes que o autorgante deseja passar para o autorgado

Atenção

Procuração Atual revoga a anterior.

Marcar todos os poderes desejados novamente

A funcionalidade para geração de procuração com assinatura digital do outorgante e do outorgado

estará disponível a partir do dia 13/11/2012.

PROCURAÇÃO

Procuração Portal do BHISS Digital

Autorização

Objetivo

Escrituração Identif./apuração

Serviços prestados;Serviços tomados;Serviços vinculados a terceiros, responsáveis tributários ou não;

Serviços sujeitos à incidência do ISSQN, acobertados ou não por documentos fiscais;

ISSQN devido ou não ao município de Belo Horizonte.

Serviços e suas naturezas, com prestadores, tomadores e intermediários associados;

Valores dos serviços oferecidos à tributação (próprio e retido);

Cálculo e apuração dos valores do ISSQN a recolher.

telefonia, energia elétrica, água e esgoto;

transporte de passageiros;

de instituição financeira ou equiparada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN;

SERVIÇOS TOMADOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO:

de empresas administradoras de sistemas de consórcios e;

dos serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - e suas agências franqueadas.

SERVIÇOS TOMADOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO:

Todas as pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Belo Horizonte, contribuintes ou não do ISSQN;

Inclusive: isentos, imunes, os órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estado e Município.

Obrigados à apresentação da DES:

Ainda que não exista ISSQN próprio devido ou retido na fonte a recolher.

As empresas individuais, os condomínios, as associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro.

- Autônomos- Pessoas naturais- MEI – Microempreendedor individual (regular)

Desobrigados

Obrigados à apresentação da DES:

As pessoas obrigadas a gerar a DES deverão apresentá-la ou transmiti-la individualmente, por inscrição municipal.

obedecidas as diretrizes e formalidades do programa gerador da DES (Legislação e as especificações da estrutura de dados constantes no documento

“Manual do Usuário da DES) O declarante pode CENTRALIZAR todas as informações relativas a cada um de seus estabelecimentos situados neste Município escolhe uma inscrição.

Transmissão da DES

Centralização da transmissão

Só indicar em campo próprio;

Estabelecimentos de BH;

Não é necessário solicitar Regime Especial

Centralizar toda a sua escrita fiscal e tributária em um único estabelecimento para outros fins

Regime Especial

Centralização da transmissão

Não podem centralizar a entrega da DES§3º do artigo 7º

Os estabelecimentos que tenham emitido Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e - com deduções a serem discriminadas na DES;

Os estabelecimentos que tenham guias geradas com as deduções previstas nos artigos 13-B (itens 4.22 e 4.23) e 13-C (itens 12.13 e 17.10) da Lei nº 8.725/03.

Prazos de transmissão da DES

Até o dia 20 (vinte) de cada mês contendo as informações referentes

ao mês imediatamente anterior

Regra geral Transmissão mensal

Até o dia 20 (vinte) de outubro de cada ano contendo as informações relativas aos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao

referido mês

Transmissão anual

Novidade da nova DES

Transmissão de uma única DES com os dados dos serviços tomados 01/10 a 30/09

Tomadores de serviços que não sejam contribuintes do ISSQN e que:

Não tenham realizado qualquer retenção de ISSQN na fonte;

Não tenham despendido, com o pagamento de serviços tomados de terceiros, valor anual igual ou inferior a R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) no período compreendido entre o dia 01/10 do ano anterior e o dia 30/09 do ano da entrega anual da declaração;

Transmissão anual

condomínio de natureza estritamente residencial;

partidos e comitês políticos; associações sem finalidade lucrativa ou

sindicatos.

Transmissão anual (Incisos I e II do § 4º, do art. 7, do Decreto nº 14.837/12).

Apuração do valor de R$ 24 mil (Poderá ser atualizado)

Somatório de todos os pagamentos de serviços

tomados de terceiros efetuados por todas as

dependências no Município.

Inclui serviços tomados de outros municípios.

tarifas de telefonia, energia elétrica, água e

esgoto;

transporte público de passageiros,

despesas realizadas em favor de instituições

financeiras ou equiparadas autorizadas a

funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN;

Valores excluídos na apuração

Despesas realizadas em benefício de empresas

administradoras de sistemas de consórcio e;

os valores referentes a serviços de coleta, etc,

prestados pela Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos - ECT e suas agências franqueadas.

Valores excluídos na apuração

Proporcional ao número de meses, à razão de R$2.000,00 por mês ou fração de mês.

Empresa em início de atividades

Atividades paralisadas

Situação previamente declarada aos órgãos de registro das pessoas jurídicas, por meio do aplicativo de coleta do Cadastro Sincronizado Nacional – CADSIN

Declarar inexistência de serviços tomados ou prestados a partir do mês seguinte da comunicação formal de paralisação (antes era ano seguinte)

Transmissão anual

Recolhimentos do ISSQN serviços prestados tomados ou vinculados independem da transmissão da DES

DES - Observações

Somente antes do início de ação fiscal: TIAF e TI Acompanhamento Liberação específica do Agente Fiscal.

Retificação de dados ou informações

Durante ação fiscal recepção com protocolo especial, sem migração de dados para SIAFIS

Preenchimento de forma inexata, inverídica ou incompleta;

a falta da transmissão nos prazos fixados na legislação.

Agravamento de penalidade

Dupla reincidência

Poderá acarretar até o bloqueio da Inscrição Municipal

DES - Observações

Código InfraçãoValor (R$)

Valor máx. p/ Ocorrência (R$)

Deixar de transmitir ou apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços - DES, na forma e prazo previstos na Legislação Tributária Municipal.

260,08

Por informar incorretamente, indevidamente ou de forma incompleta qualquer dado ou informação exigida na DES.

135,28 2.705,52

Por deixar de informar serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, ainda que não devidos em BH

195,06 3.901,13

PENALIDADES

Conceitos definidos na legislaçãoServiço vinculado a terceiro

Serviço contratado e pago por pessoa diversa de seu tomador.

Terceiro vinculadoAquele que ficará incumbido de providenciar o

pagamento do repasse ou reembolso dos valores despendidos pelo tomador

Exemplo: Intermediação – agência de viagem, de propaganda e publicidade

Obrigado a informar na DES todos os serviços contratados e pagos em nome do efetivo tomador

“aba intermediário” deverá constar todos os dados de identificação do terceiro vinculado mesmo quando não se achar estabelecido no município de Belo Horizonte.

(alínea “d” do inciso II do artigo 4º)

Terceiro vinculado Obrigações

EXEMPLO

PROPAGANDA E PUBLICIDADE

TURISMO

Empresa A: Contratante Empresas:

C – Gráfica:............50.000,00...2%D – Mercadoria:....100.000,00..0%E – Veiculação:......100.000,00..0%F – Vìdeo:...............50.000,00..5%

Empresa B: Agência

Campanha Publicitária400.000,00

Emitem NFS para empresa A entregam

para Agencia de Publicidade (B) – Art 2º

Decreto 11.956

Emite NFS para empresa A no valor de R$ 400.000,00

informa o valor (R$5.500,00) a ser

retido e não a alíquota.

(R$1.000,00 da Gráfica, R$ 2.500,00 do vídeo e R$ 2.000

da Agência)

Empresa A recebe a NFS

de R$ 400.000 da Agencia (B)

retém e recolhe o valor informado de

R$5.500,00.

DES Empresa A Contratante

Tomador serviços Empresa A

Prestador Serviços Empresa B

Efetua recolhimento de

R$5.500,00

DES Empresas C, D, E, e F

-Tomador dos serviços: Empresa A

- Prestadores Serviços: Empresas C, D, E e F

- Intermediário: Empresa B

DES Empresa B Agência Publicidade

Prestador dos serviços: empresa B e informa deduções das empresas C, D, E e F

Tomador dos Serviços: empresa A

Baixar/atualizar o programa

Informações gerais e Aspectos legais Decretos 11.467/03 e

14.837/1

O manual de operação e o formato dos arquivos de importação de documentos emitidos e recebidos

Disponíveis em: www.pbh.gov.br/bhissdigital, opção <DES>, subitem <Documentação>

manual de operação/ formato dos arquivos

Documentação

Sistemas

O programa de computador da DES

Disponível em: www.pbh.gov.br/bhissdigital, opção <DES>, subitem <Instalação>

Declaração eletrônica de serviços - DESDeclaração eletrônica de serviços - DES

Disponível www.pbh.gov.br/bhissdigital

DESAmbiente de

produção

Baixar/Instalação

Instalação

Sistemas

O sistema BHISS DigitalNet pode ser desinstalado.

Em caso de dúvidas com relação à instalação, acesse:

http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=des/documentacao.php

Configurar

Navegador

Baixar o programa da DES

Informações gerais e Aspectos legais Decretos 11.467/03 e 14.837/1

Sistema/atualizações

Sistema

ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA

Serão procedidas pela “web” sem necessidade de “downloads”.

Atualizações automáticas

Atualizações solicitadas

As versões executáveis do programa sempre que o sistema for iniciado e/ou no momento da geração/transmissão.

Atualizações automáticas Mediante confirmação

Alteração de regras de preenchimento de campos.

Novas versões da DES.

Atualizações anuais (Feriados bancários e índice econômico)

Atualização do declarante

Atualização dos fornecedores e clientes

Mediante autenticação de “login” e

Dados das AIDF

Valores de incentivo cultural

NFS-e com dedução:

Construção civil Propaganda e Publicidade ConsórciosTodas as demais NFS-e com valores no “campo de dedução”

Possibilita a integração dos sistemas contábeis e financeiros adotados pelas empresas

DISPENSA

-Repetição de tarefas;-minimiza erros e gastos desnecessários de tempo;-aperfeiçoa os procedimentos e os controles administrativos fiscais.

Importação de dados de outros sistemas

Importação dados

Indicar fonte

Importar dados de outros sistemas

Sistema

Transferência de dados (sistema da DES)

Indicar arquivo na exportação e depois na importação

Sistema Transferência de dados

Importação

Importação de NFS-e recebidas

Dispensa digitação

Forma: a partir de arquivo XML gravado no micro do declarante

Conforme interesse do usuário pode ser alterado a qualquer tempo

Configurações

Antes só na instalação do sistema

Local Rede

Cópia de Segurança

14.837/1

Funcionalidade Declarante

Selecionar Declarante

Cadastro de Declarantes

Declarantes

Cadastro de declarante

Sem digitação

Dados extraídos do cadastro

Não se exige mais o endereço

Inscrição Municipal

Centralizadora

O declarante informa que digitou/importou todos os dados de todos os estabelecimentos sediados em Belo Horizonte em um único arquivo a ser transmitido para a Prefeitura

OPÇÃO DE CENTRALIZAÇÃO

Pode-se entregar a DES de forma individual ou centralizada conforme a conveniência da empresa, ou seja, ora individual, ora centralizada.

OBS.: Não é o procedimento mais produtivo para os controles da empresa e para o acompanhamento dos dados fornecidos.

ATENÇÃO

OPÇÃO DE CENTRALIZAÇÃO

Regime de Tributação

Declarante Cadastro de Atividades

Novidade: sai definitivamente o CNAE e fica o CTISS

CTISS:associado ao subitem da lista

070202988

7.02 Execução, por administração ... de obras ...

Não altera o Cadastro Municipal de Contribuintes – CMC

OBSERVAÇÕES

Qualquer alteração cadastral Regular

CNPJ-Web do Projeto Cadastro Sincronizado Nacional www.receita.fazenda.gov.br

Cadastro de Atividades

14.837/1

Funcionalidade Cadastros

Funcionalidade Declarantes

Funcionalidade CadastrosCadastros

Clientes e Fornecedores

Profissionais Liberais

Transmissão de imóveis

Opções:ME/EPPNão optanteMEI

Campos obrigatórios não preenchidos ficam em amarelo

Cadastrar clientes/ fornecedores

Cadastro Sociedade de Profissionais Liberais - SPL

NomeProfissão Número do registro profissionalCPFDatas de admissão e retirada (sócios e contratados) Declaração de cumprimento dos requisitos legais das SPL artigo 4º inciso XIV

Novidade

Cadastro de Profissionais Liberais

Cadastrar Profissional Liberal

Obrigação - nova

Notários, registradores, demais serventuários e auxiliares da justiça, e agentes do Sistema Financeiro da Habitação – SFH (inciso XVI do artigo 4º).

Atos relativos à transmissão ou cessão onerosa de propriedade ou de direitos reais relativos a imóveis, por natureza ou acessão física.

CADASTRO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS

14.837/1

Funcionalidade Documentos Fiscais

Documentos FiscaisRegistrar serviços Prestados

Registrar serviços Tomados

Registrar Cancelamento e/ou extravio

AIDF – Documentos fiscais autorizados

Declaração Eletrônica de Serviços – DES Declaração Eletrônica de Serviços – DES Declaração Eletrônica de Serviços – DES Declaração Eletrônica de Serviços – DES

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

Registro de Serviços Prestados

Escrituração somente das NFS-e com dedução

Documentos fiscais

Registro de serviço prestado

Natureza da operação - novidade

Subdividida em:

Tipo do Negócio

Exigibilidade do ISSQN

Regime Especial de Tributação

Registro serviços prestados

1 Exclusivamente Prestação de Serviços 1.12 Prestação de Serviços c/ Dedução 1.2

3Prestação de Serviços c/ Reembolso/Repasse

4 Exclusivamente Reembolso/Repasse 1.4

5Vendas de Mercadorias/Transporte Intermunicipal

6Prestação de Serviços c/ Venda de Mercadorias/Transporte Intermunicipal

7 Devolução/Simples Remessa/Entrada 1.78 Não Incidência 1.8

Tipo do Negócio

Atenção:Exigibilidade suspensa informar n° do processo

1 Exigível 2.1

2 Exportação 2.2

3 Imunidade Tributária 2.3

4 Isenta do ISS em BH 2.4

5Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial

6 Não Incidência 2.6

7 Vendas/Transporte Intermunicipal 2.7

Exigibilidade do ISSQN

1 Regra Geral 3.12 Regime de Estimativa 3.23 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais 3.34 Cooperativa 3.45 Não disponível na DES 3.0 3.56 Construção Civil 3.67 Propaganda e Publicidade/Intermediação 3.7

8Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos

9 ME ou EPP optante pelo Simples Nacional 3.910 MEI – Microeempreendedor Individual 3.1011 Vendas/Transporte Intermunicipal 3.1112 Não Incidência 3.12

Regime Especial de Tributação

Próprio

Retido na Fonte

Criado campo local da incidência.

Corrige ‘não incidência’ anterior

Criado o campo local da prestação do serviço.

Documento emitido na data de hoje para acobertar serviço de competência anterior.

OBS.: O documento ficará registrado no sistema na data de emissão, mas seus efeitos tributários ficam registrados na data da efetiva competência o ISSQN será cobrado com a data da competência da prestação dos serviços.

Novidade Não é necessário retificar a DES da referência anterior para acrescentar a informação.

Registro dos serviços prestados <Competência>

Registrar serviços prestados

Competência

Registrar serviços tomados

Novidade

Situação especial de responsabilidade.

Motivo de não retenção

1 Exclusivamente Prestação de Serviços 1.12 Prestação de Serviços c/ Dedução 1.23 Construção Civil 1.3

4Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos

5 Propaganda e Publicidade/Intermediação 1.5

6Propaganda e Publicidade/Intermediação - Isento

7 Não Incidência/Reembolso/Repasse 1.7

Situação Especial de Responsabilidade

Motivo de não retenção

1 Não retido 2.12 Imunidade Tributária 2.23 Regime de Estimativa em BH 2.34 Isenta do ISSQN em BH 2.45 Tributação fora de BH 2.56 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais 2.67 Incentivador Cultural em BH 2.7

8Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial

9 Profissional Autônomo inscrito na PBH 2.910 Não Incidência/Reembolso/Repasse 2.1011 Não disponível na DES 3.0 2.1112 Cartórios 2.1213 PROEMP 2.1314 MEI – Microempreendedor Individual 2.1415 Desobrigado legalmente 2.1516 ISSQN Retido 2.1617 Exportação 2.17

Motivo de Não Retenção

Registro Cancelamento e/ou Extravio

Motivo

Importar AIDF

14.837/1

Funcionalidade Reduções

Compensação

Incentivo

Dedução

Dedução Lei 9.799/09

Reduções

Incentivo cultural Valores obtidos através da importação de dados

via “webservice” da PBH.

Compensação Pagamentos antecipados, tais como: retenção indevida, pagto. indevido etc.

Deduções legais.

Reduções Criação de telas de conta corrente para controle

das mesmas.

Escriturar/importar todos os dados de dedução, compensação ou incentivo cultural e depois apropriar o valor a seu documento respectivo:

Guia – no caso de compensação e incentivo.

Documentos Fiscais - “Registrar Serviço Prestado” no caso de dedução.

Observação

ReduçõesRegistro de Compensações

Valor a compensar Motivo

Registrar compensação

Incentivo Cultural

Reduções

DeduçãoReduções

Documentos de Dedução

Registrar Documento de Dedução

Tipo de Dedução

Deduções

a descrição, a natureza e o valor das deduções da base de cálculo e;

a identificação de todos os respectivos documentos comprobatórios da dedução.

OBSERVAÇÃO

São registros obrigatórios:

Registro das deduções na tela de serviços prestados

Identificação do serviço

Deduções

Dedução

Valor a deduzir

Identific. do

serviço

Deduções

Base de cálculo Valor dos serviços

Dedução Lei 9.799/09Redução da base de cálculo serviços - Itens 4.22, 4.23, 12.13 e 17.10 Guia emitida no Portal

Importar Guias

14.837/1

Funcionalidade Guias de ISSQN

Funcionalidade Guias ISSQN

Guias de ISSQN

ISSQN Próprio

ISSQN Retido na Fonte

Guias Emitidas

Podem ser emitidas pelo programa DES as seguintes guias:

as vinculadas aos lançamentos de serviços prestados informados na DES;

as vinculadas aos lançamentos de serviços tomados e retidos na fonte informados na DES;

as vinculadas à declaração de enquadramento como SPL e;

movimento econômico em geral.

Serão emitidas unicamente no portal as guias de:

Empresas credenciadas - NFS-e, inclusive as guias referentes às Notas fiscais emitidas em contingência (impressas);

Empresas em estimativa;

Empresas de transporte coletivo urbano – próprio e fonte;

Eventos de diversão pública – próprio e fonte;

As guias geradas no portal BHISSDigital e que contiverem a dedução prevista na Lei 9.799/09 serão importadas para detalhamento.

Guias emitidasImportar Guias

Detalhar deduções

Os dados das guias serão transmitidos à PBH junto com o arquivo da DES.

TRANSMISSÃO

Emissão de guias

Guias ISSQN

ISSQN Próprio

Guias ISSQN - Sociedade Profissional

Guias ISSQN – Movimento Econômico

Guias de retenção na fonte

ISSQN Retido na Fonte

Guia ISSQN Retido

Guia ISSQN Retido – Movimento Econômico

Guia ISS próprio

Compensação e incentivo: carregar valores do conta corrente

Novo modelo

Após a emissão as guias poderão ser salvas também em PDF.

Elas poderão ser reimpressas quantas vezes desejar o declarante.

Caso tenha expirado a data de vencimento o sistema irá solicitar a informação de nova data.

Guias emitidas

Consultas de Guias Emitidas

Guias emitidas

14.837/1

Funcionalidade Declaração

Gerar Declaraçã

Transmitir declaração

via Internet

Será solicitado no ato da geração/ transmissão da DES a informação de “login” e senha.

Neste momento é indispensável que exista conexão com a internet.

Antes da geração da DES o sistema irá atualizar os dados referentes a empresa (AIDF, Incentivo Cultural, guias com dedução e NFS-e com dedução, versão do sistema, etc).

Gerar Declaração

Se houver NFS-e com dedução ou guias a serem detalhadas o sistema irá “abortar” a geração e retornará para o complemento das informações.

Excepcionalmente e por um curto período de tempo, o sistema estará gerando e transmitindo a DES sem a necessidade da identificação (“login” e senha) para as empresas não cadastradas no portal.

Gerar Declaração

Gerar declaração

Programa da DES Automática

BHISSDigitalnet Será descontinuado

Transmissão da DES

Transmitir Declaração Via Internet

Transmitir declaração

Novo Protocolo

de Entrega

14.837/1

Funcionalidade declaração

Funcionalidade Relatórios

Relatório de Declarantes

Relatório de clientes/ fornecedores

Relatório de Serviços prestados

Relatório de Serviços tomados

Movimento Mensal

Resumo Analítico

Protocolos de entrega da DES

Disponibilizados, desde 01/2007, todos os protocolos de entrega da DES válidos e também os que foram retificados;

Disponíveis para o declarante, bem como para os procuradores devidamente habilitados;

Ficarão disponíveis para consulta e impressão pelo período decadencial.

Protocolo - DES

Sistemas

Disponibilizados mediante “login” e

senha o protocolo e a 2ª via de entrega

da DES

Estará disponível a partir de 13/11/2012

Protocolos de Entrega DES

Consulta de Protocolo

Consulta de Protocolo de Entrega DES

Consulta de comprovantes de retenção

Disponibilizados, desde 01/2007, todos os comprovantes de retenção na fonte válidos e também os que foram cancelados;

Ficarão disponíveis para consulta e impressão pelo período decadencial;

Disponíveis para todos os envolvidos na prestação dos serviços prestador, tomador, intermediário ou terceiro vinculado e procuradores devidamente habilitados.

Comprovantes de Retenção na Fonte

Comprovante - RF

Sistemas

Disponibilizados mediante “login” e

senha comprovante de

retenção do ISSQN na fonte.

Estará disponível a partir de 13/11/2012

Comprovantes de Retenção na Fonte

Consulta de Comprovantes de Retenção

Consulta de Comprovante de Retenção

Simplificação na emissão de guias de ISSQN próprio e fonte;

Emissão de guias na data e vencimento que melhor convier ao contribuinte;

Possibilidade de emissão de uma única guia de ISSQN para todas as alíquotas da empresa;

Envio das guias pela Internet;

Maior clareza na geração das guias;

Novidades/Facilidades

Possibilidade de se efetuar a compensação do ISSQN próprio pago a maior sem a abertura de processos

Facilidade de se incluir ou excluir uma atividade na DES para geração das guias de ISSQN

Novidades/Facilidades

Para envio de e-mail na DES 3.0 será necessário configuração manual da funcionalidade.

A mudança para JAVA exigirá esta configuração por não ser possível a configuração automática.

Novidade

Empresa que não possui computador para fazer a DES

PBH disponibiliza em sua Central de Atendimento BH Resolve Av. Santos Dumont, 363 equipamentos para a geração/transmissão da DES.

ATENÇÃO

Não é disponibilizado suporte presencial para a execução dos serviços de geração/transmissão da

Consulta das DES Transmitidas para a Prefeitura

Portal BHISS Digital no endereço:

www.pbh.gov.br/bhissdigital acessar <Serviços> <Consulta> <DES ENTREGUES>.

Bhissdigital <sistemas> <DES> <dúvidas>

Acesso às perguntas e respostas sobre a DES 3.0

Palestras – 03 por mês

Através do e-mail:

atendimentofinancas@pbh.gov.br

Pelo telefone 156

Pessoalmente:

Central de Atendimento Especial da DES: Rua Espírito Santo, 605 / 2º andar – sala 201

Interação com os contribuintes

Treinamentos nos espaços das empresas infraestrutura para treinamento por agendamento.

Palestras para órgãos de classe ou grandes empresas por agendamento.

Suporte técnico na área de importação de dados através de e-mail ou visitas técnicas devidamente agendadas.

Outras alternativas:

Interação com os contribuintes

CERTIFICADO

www.pbh.gov.br/bhissdigital

DIGITAR – CPF OU E-MAIL DA LISTA DE PRESENÇA

SERVIÇO

PALESTRAS E CURSOS

CERTIFICADOS

Obrigado!

Declaração Eletrônica de ServiçosDeclaração Eletrônica de Serviços

Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

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