Post on 02-Dec-2018
Diário Oficial de
SERRA NEGRAImprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 576
IPTU 2018Para obter a 2ª via gratuita, acesse o site:
http://www.serranegra.sp.gov.br/secretaria-fazenda-detalhe/93/como-emitir-2a-via-iptu-servico-gratuito
Alunos das Escolas Municipais voltam às aulas no dia 06
Corte eleita representará o carnaval SERRA FOLIA 2018! Confira a programação do
Carnaval na p. 04
Prefeitura recebe verba de R$250mil para reforma do “Estádio Barbosinha”
Fundo Social promove o curso para a 2ª
turma de Biscoitos Decorados
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Diário Oficial de
SERRA NEGRASexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57602
Preço desta edição R$ 1.300,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01
EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000Fone: (19) 3892-9600
E-mail: imprensa@serranegra.sp.gov.brTiragem: 2.000 exemplares
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1
Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.
Jornalista Responsável: : Patricia Rodelli Amoroso - MTB 27044/SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
A Prefeitura de Serra Negra por meio da Secreta-ria de Esportes e Lazer rea-lizou na manhã de hoje, dia 28, o 1º Desafio de Verão. Uma corrida e caminhada com saída da Praça João Ze-lante até o Morro do Cristo Redentor.
Participaram cerca de 54 atletas, nas categorias fe-minino e masculino. O per-curso foi de 1.500 metros mais 86 degraus de escadaria do Cristo, com a duração mé-dia de 29 minutos.
Confira os destaques e
a classificação de cada cate-goria
Masculino:1*- Ladislau Rafael com 9’02;2*- Paulo Henrique de Olivei-ra com 9’37;3*- João Henrique N. da Silva com 10’03.
Feminino:1*- Daiane Vecchio Alves com 12’00;2*- Maria de O. Dorta com 14’06;3*- Daniela Ap. de Oliveira Lona com 14’23.
Resultado do Primeiro desafio de verão 2018
A Prefeitura de Serra Negra por meio da Secreta-ria de Esporte e Lazer, pro-move no dia 25 de fevereiro, a 13ª Copa Ask Serra Negra de Karatê. O evento tem a organização da Associação Serrana de Karatê e UkCA, e acontecerá no Serra Negra Esporte Clube, das 9h às 17h.
Segundo o secretário de Esporte e Lazer, o cam-peonato contará com cerca
de 400 atletas e 25 associa-ções. “Tenho certeza que a 13ª Copa Ask Serra Negra de Karatê vai engrandecer ain-da mais o esporte do nosso município”, disse.
O karatê é o mais novo esporte olímpico. O Comi-tê Olímpico Internacional (COI) decidiu incluir a mo-dalidade entre os esportes dos Jogos Olímpicos de Tó-quio em 2020.
13ª Copa Ask Serra Negra de Karatê acontece
dia 25 de fevereiroO Fundo Social de
Solidariedade de Serra Ne-gra promoverá a 2ª turma do curso de biscoitos decorados com a Chef Lu Bruni. As aulas acontecerão em 15 e 16 de fevereiro, das 9h às 17h, na sede no Fundo Social de So-lidariedade, na avenida João Gerosa, nº 98.
O curso conta com 15 vagas. A inscrição deve ser feita na sede do Fundo Social de Solidariedade por meio da doação de dois litros de leite longa vida.
Mais informações po-
dem ser obtidas pelo telefone (19) 3842-2466.
Fundo Social promove o curso para a 2ª turma de
Biscoitos Decorados
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SERRA NEGRA Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57503
Secretaria de Saúde participou do 3º Mutirão Regional de Combate ao Aedes
Aegypti nos Bairros da cidade
No último sábado (27), na noite do Grito de Carnaval na Praça João Zelante, os ju-rados elegeram a corte que vai comandar o Serra Folia em Família 2018, que aconte-cerá de 10 a 13 de fevereiro em três endereços: Av. Laudo Natel durante a noite; e mati-nês nas Praças Prefeito João Zelante e Sesquicentenário.
O título de rei momo
foi para Maicon Airton C. Sil-veira e Rainha para Fernanda Gomes de Oliveira. E as prin-cesas que os acompanharão são: Lucinéia do Carmo e Ro-semeire F. do Carmo, primei-ra e segunda princesas, res-pectivamente, do Serra Folia em Família 2018!
As autoridades ainda informam que será vedada a utilização de carrinhos como os de supermercado, de sor-
vete, de feira, de bebês ou semelhantes que possuam rodinhas e sirvam para car-regar bebidas e alimentação no local do festejo. Caixa de isopor e ou categoria similar, como collers com alça esta-rão liberadas, desde que não tenham pertences de vidro. Está proibida também a en-trada de carrinhos com caixa de som ou equipamento so-
noro no local. Será proibida ainda,
sob as penas da Lei, venda e consumo de bebidas alcoó-licas a crianças e adolescen-tes, ficando os proprietários dos estabelecimentos e os representantes dos menores advertidos de que responde-rão a processo nos termos da Legislação Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ao falar sobre o evento, o Prefeito enfatizou que tere-mos um Carnaval voltado pra Família neste ano, “vamos fa-zer um carnaval com menos recursos, uma grade mais en-xuta na programação deste ano, atendendo os resultados de pesquisa, vamos destinar parte dos recursos que pode-riam ser gastos com o carna-val para as áreas da Saúde e da Educação, contudo vamos também poder proporcionar diversão gratuita a popula-ção com incentivo ao turismo familiar e desenvolvimento econômico do município”.
A responsável pela pasta da secretaria de Turis-mo e presidente da Comissão Organizadora do Serra Folia 2018, informou que foram realizadas diversas reuniões com as autoridades da ci-dade e região, bem como o poder judiciário e ministério público, com o objetivo de promover uma festa com in-fraestrutura e segurança ade-quada para satisfazer a po-pulação e visitantes da nossa cidade.
Sobre a infraestrutura e segurança, a secretária infor-mou que foram contratados 70 seguranças particulares que ajudarão na proteção jun-
tamente com a Guarda Civil Municipal e o reforço de ho-mens da Polícia Civil Militar, além da equipe do Conselho Tutelar no suporte à fiscaliza-ção nas ruas do município. O corpo de bombeiros colocará viaturas à disposição para au-xiliar na segurança do evento, bem como foram solicitados reforço no policiamento ro-doviário e da fiscalização pela Artesp – Agência Regula-dora de Transportes Públicos do Estado de São Paulo, com intuito de fiscalizar as vans, micro-ônibus e ônibus que chegam na cidade. Ambulân-cias estarão estacionadas em locais estratégicos para aten-der eventuais emergências.
Para o Chefe do Execu-tivo, “a medida é de caráter preventivo e tem por objetivo zelar pela integridade física e moral da população, além de garantir a segurança dos munícipes e visitantes que irão se aglomerar nos locais do evento para participar das festividades de carnaval”, afirmou.
A abertura do carnaval terá a presença das autorida-des da cidade, às 15h, na Pra-ça João Zelante, onde se dará por aberto o entretenimento carnavalesco.
Quatro dias de muito agito para os foliões no Serra Folia em Família 2018!
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SERRA NEGRASexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57604
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SERRA NEGRA Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57505
Endereçodas
Farmácias
Farmácias de Plantão - Fevereiro 2018
Data
Dia da semana Farmácia
1 Quinta-feira Danilo 2 Sexta-feira Serrana 3 Sabado Popular 4 Domingo Central 5 Segunda-feira Vip 6 Terça-feira Rubi 7 Quarta-feira São Luiz 8 Quinta-feira São Jose 9 Sexta-feira Danilo 10 Sabado Serrana 11 Domingo Popular 12 Segunda-feira Central 13 Terça-feira Vip 14 Quarta-feira Rubi 15 Quinta-feira São Luiz 16 Sexta-feira São Jose 17 Sabado Danilo 18 Domingo Serrana 19 Segunda-feira Popular 20 Terça-feira Central 21 Quarta-feira Vip 22 Quinta-feira Rubi 23 Sexta-feira São Luiz 24 Sabado São Jose 25 Domingo Danilo 26 Segunda-feira Serrana 27 Terça-feira Popular 28 Quarta-feira Central
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SERRA NEGRASexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57606
A Prefeitura Municipal de Serra Negra por meio da Se-cretaria de Saúde informa que excepcionalmente nos dias 1 e 2 de fevereiro, a vacina contra a Febre Amarela estará disponível, das 9h às 15h, nas seguintes uni-dades:
Unidade de Saúde do Re-fúgio- R. Armando Del Bueno, 55;
Unidade de Saúde do Alto das Palmeiras- R. Reinaldo Polidoro, s/n, Núcleo CECAP;
Unidade de Saúde Dr. Fir-
mino Cavenaghi- R. Dr. Firmino Cavenaghi, 120, Centro.
É necessário apresentar a carteira de vacinação, docu-mento com foto e COMPRO-VANTE DE ENDEREÇO.
Serão distribuídos por dia 150 doses e a organização será por senha de atendimento.
Em caso de dúvida ligue Vigilância Epidemiológica - (19) 3842-2005/3842-1992 - ramal 23
Veja o Infográfico elabo-rado pelo Ministério da Saúde.
Vacinação contra Febre Amarela continua sendo aplicada no município!
Bazar organizado pela Associação Amigos do Bem Viver - Serra Negra em prol do Hospital Santa Rosa de Lima acontece em novo
endereço: Rua Capitão Fran-cisco Pinto da Cunha, 51, Centro, de 05 a 09 de feve-reiro, das 9h às 17h30min. Participe!
Novo endereço
O Hospital Santa Rosa de Lima está recebendo li-gações pelo telefone (19) 3842-1495 porque encon-
tra-se com defeito o número (19) 3892-1888.
COMUNICADO IMPORTANTE!
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SERRA NEGRA Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57507
Se você é do sexo masculino e completa 18 anos em 2018 (independen-temente do mês de aniver-sário), você deve se alistar até 30 de junho no site www.alistamento.eb.mil.br ou na Junta de Serviço Militar mais
próxima, localizada na Rua Cel Estevão Franco de Go-doy, 45 - horário de funcio-namento: quintas-feiras das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. Telefone para informa-ções é 3842-2005 ou 3842-1992 ramal 24
Chegou a hora de se alistar!
A secretaria Municipal de Saúde é parceira nessa solidariedade.Seja um doador de sangue! Dia 07/02, das 9h às 12h, no Centro
Espírita “Joana Darc”.
O horário de funciona-mento da piscina é das 9h às 17h, de terça a domingo e abre especialmente nos feriados prolongados de verão. O usuá-rio deve apresentar o laudo de atestado médico e pagar uma taxa diária no valor de R$10,00 (dez reais).
Para mais informações,
o interessado poderá conta-tar a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Rua Antônio Jorge José, s/n, Centro, telefone (19)3892-8435.
OBS: Somente na próxi-ma terça-feira, 02 de janeiro, as piscinas estarão abertas a partir das 12h, em virtude do ponto fa-cultativo.
As piscinas do Conjunto Aquático Sebastião Carlos de D`Andrea Colchetti esperam por você!
Aulas de ginásticaE as au-
las de ginástica seguem a todo vapor nesse iní-cio de 2018 no Conjunto Aquá-tico Municipal “Sebastião An-drea Colchet-ti”, localizado na Rua Antonio Jorge José, s/n, Centro.
Para participar é ne-cessário deixar o nome na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer com um atestado médico, em caso
de menor é preciso da as-sinatura do responsável. As vagas são limitadas.
Mais informa-ções entre em contato fone(19)3892-8435.
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SERRA NEGRASexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57608
O Prefeito assinou na manhã de hoje, 30 de janeiro, a ordem de serviço para a re-forma e ajustamentos do Es-tádio Municipal Antônio Bar-bosa Pinto, mais conhecido como “Barbosinha”.
O serviço será super-visionado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura e exe-cutado pela empresa VSM Engenharia LTDA. A verba é de emenda parlamentar do Deputado Federal do PRB,
no valor de R$ 250 mil reais.No discurso do De-
putado Federal (PRB) disse que, “nesse meu manda-to estou trabalhando para atender bem as pessoas. O meu gabinete está sempre de portas abertas pra vocês e em nome do Deputado Estadual do DEM que repre-senta a cidade, estou à dis-posição para acolher Serra Negra”.
A Secretaria de Obras informou que a reforma do Estádio Municipal compre-enderá na recuperação do pátio, vestiários e sanitários feminino e masculino, na re-construção do portal de en-trada, muro de fechamento, além dos serviços comple-mentares como pintura, hi-
dráulica, dentre outros.Segundo o proprietário
da empresa VSM Engenharia, Vinicius Marques e o enge-nheiro Alex Alves de Lima, “a obra está prevista para co-meçar no dia 05 de fevereiro e devemos entregar no prazo de 150 dias”, disseram.
Para o Prefeito, “esse recurso é muito bem-vindo e importante para que pos-samos viabilizar a obra no estádio e também será um incentivo para o nosso espor-te”, disse.
Também estiveram presentes o presidente e ve-reador da Câmara Municipal, vereadores, chefe de gabi-nete, secretários, o gestor de convênios e o secretário da Câmara Municipal.
Prefeitura recebe verba de R$ 250 mil para reforma do “Estádio Barbosinha”
- Auxiliar de almoxarifado para hotel;
- Recepcionista de hotel (masculino);
- Conferente de produção (masculino com experiência
na área ou que já tenha trabalhado em empresa de
engarrafamento; salário: 1425,06+350,00 gratificação
função, cesta básica e auxilio transporte).
O Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT informa
que todas as vagas acima exigem experiência. O PAT
- fica na Rua José Bonifácio, 283, no Centro. Os interes-
sados devem comparecer no posto munidos de RG,
CPF, carteira de trabalho e currículo. De segunda, quar-
ta e sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h. Fone
(19)3842-2514.
PAT de Serra NegraO Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de
Serra Negra está com oportunidades
Aproximadamente 1700 estudantes da rede municipal de Serra Negra distribuídos em 16 Emebs (Escola Muni-cipal de Educação Básica) voltam às aulas na próxima terça-feira (06). No entanto, os alunos da faixa etária de 0 a 3 anos, em fase de adaptação escolar, já estão frequentando a escola desde o dia 22 de ja-neiro.
Segundo a secretária de Educação e Cultura, in-forma que Serra Negra não possui lista de espera para atendimento de crianças de 0 a 6 anos, ou seja, “não temos nenhuma criança do municí-pio fora da escola”, ressaltou com contentamento a secre-tária, “apenas existe uma lista de transferência para atender no bairro de residência da criança, porém damos gratui-tamente o passe escolar de acompanhante no transporte público”, disse.
A secretária municipal de Educação, explicou que “estamos na contramão dos outros municípios da região que sofrem para atender essa demanda, Serra Negra entrou
em 2018 atendendo 100% das nossas crianças, e tivemos a alegria em receber a notícia de que nosso município é o 18º no ranking do Índice de Oportunidade da Educação Brasileira (IOEB)”, salientou.
A secretária ainda infor-mou que durante o período que se deu o recesso escolar, houve um programa de ma-nutenção nas Escolas da Rede Municipal, como pintura, re-paros em geral, capinagem, dedetização, dentre outros, para receber os alunos no ano letivo.
O calendário escolar 2018 para as duas redes de ensino prevê o mínimo de 200 dias letivos já contando com os recessos do ano.
Os pais que não fize-ram as matrículas dos filhos da faixa etária de 0 a 6 anos na rede municipal no período determinado devem procurar a escola mais próxima de sua residência ou a Secretaria de Educação e Cultura localiza-da na Praça XV de Novembro, s/n, Mercado Cultural, Centro, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.
Alunos das escolas municipais voltam às aulas no dia 6
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SERRA NEGRA Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57509
A 4ª edição do Sarau Lítero Musical está
chegando!
Não fique no escuro! Saiba como proceder em caso de lâmpadas queimadas no perímetro urbano e rural do município.
ATENÇÃO! Problemas relacionados à iluminação pública no perímetro urbano e rural de Serra Negra poderão ser comu-nicados a empresa prestadora de serviço Renascer Construções Elétricas Eireli Ltda pelo telefone: 0800-7780109 (ligação gratui-ta), de segunda à quinta-feira das 8h às 12h e as sextas-feiras é das 13h às 17h ou por e-mail: logitapira@rce-engenharia.com
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SERRA NEGRASexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 576 10
Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 011/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS PARA SE-REM UTILIZADOS PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. DATA: 20/02/2018 – 10H00M. PREGÃO PRESENCIAL N. 012/2018. OBJETO: FORNECIMENTO DE SULFITE A4. DATA: 21/02/2018 – 14H00M. PRE-GÃO PRESENCIAL N. 013/2018. OBJETO: FORNECIMENTO DE GENE-ROS ALIMENTICIOS DIVERSOS PARA A MERENDA ESCOLAR. DATA: 22/02/2018 – 10H00M. PREGÃO PRESENCIAL N. 014/2018. OBJETO: FORNECIMENTO DE CARNES EM GERAL PARA A MERENDA ESCO-LAR. DATA: 23/02/2018 – 14H00M. Edital completo deverá ser retira-do gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m às 18h00m, devendo o interes-sado trazer sua mídia específica para cópia (cd/dvd, pendrive, etc.) pelo e-mail licitacao@serranegra.sp.gov.br ou ainda pelo site www.serranegra.sp.gov.br. Informações: (19) 3892-9600. Serra Negra, 02 de Fevereiro de 2018. Dr SIDNEY ANTONIO FERRARESSO. Prefeito Mu-nicipal.AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N. 002/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVI-TALIZAÇÃO DO PARQUE FONTE SANTO AGOSTINHO, EM SERRA NE-GRA. DATA: 21/02/2018 – 10H00M. TOMADA DE PREÇOS N. 003/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXE-CUÇÃO DE OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LÂMPADAS LED EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS CENTRAIS DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA. DATA: 23/02/2018 – 10H00M. VISITA TÉCNICA: A visita técnica é OBRIGATÓRIA. Agendamento por telefone (19) 3892-9619 (SM. Obras). CADASTRO: Para participar, os interessados deverão ser cadastrados nesta Prefeitura ou providenciarem o cadastro até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas (Art. 22 §2o da Lei 8.666/93). Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no bal-cão do setor de licitações da Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m às 18h00m, devendo o interessado trazer sua mídia es-pecífica para cópia (cd/dvd, pendrive, etc.) pelo e-mail licitacao@serranegra.sp.gov.br ou ainda pelo site www.serranegra.sp.gov.br. In-formações: (19) 3892-9600. Serra Negra, 02 de Fevereiro de 2018. Dr SIDNEY ANTONIO FERRARESSO. Prefeito Municipal.AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA) – CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA N. 001/2018. OBJETO: CONCESSÃO DE IMÓVEL A TITULO PRECÁRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (EX-PLORAÇÃO RESTAURANTE PARQUE SANTA LÍDIA). Fica alterada a data para: 07/03/2018 – 14H00M. Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura da Estân-cia Hidromineral de Serra Negra, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m às 18h00m, devendo o interes-sado trazer sua mídia específica para cópia (cd/dvd, pendrive, etc.) pelo e-mail licitacao@serranegra.sp.gov.br ou ainda pelo site www.serranegra.sp.gov.br. Informações: (19) 3892-9600. Serra Negra, 02 de Fevereiro de 2018. Dr SIDNEY ANTONIO FERRARESSO. Prefeito Mu-nicipal.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 006/2018 - OBJETO: FORNECIMENTO DE CESTAS BASICAS PARA SEREM ENTREGUES AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA “FRENTE POPULAR DE TRABALHO”. Torna se publico e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima mencionado foi ADJUDICADO em 01/02/2018 – GIULIANA MITTESTAINER VICENTE. Pregoeira. Nos termos do Art. 43, Inc. VI da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com o Art. 7º, Inc. V da Lei Municipal 3.612/2013, RATIFICO todos os atos praticados pela Sra. Pregoeira e pela equipe de apoio e HOMOLO-GO o pregão em tela ao licitante: DARTO COMERCIAL EIRELI ME. ITEM: 01. VALOR TOTAL: R$ 56.640,00. Serra Negra, 02 de Fevereiro de 2018. Dr. SIDNEY ANTONIO FERRARESSO. Prefeito Municipal.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOCONVITE N.: 002/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE BAIXA E MÉDIA TEN-SÃO, PARA EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO, COM INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR DE ENER-GIA ELÉTRICA E REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM TENSÃO SECUNDÁRIA, PARA ATENDER ILUMINAÇÃO PÚBLICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 43 INCISO VI DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, BEM COMO PARECER JURÍDICO ANEXO AOS AUTOS HOMOLOGO A LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE E ADJUDICO O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A EMPRESA : RENASCER CONSTRUÇÕES ELETRICAS EIRELI. VALOR TOTAL DE R$ 46.900,00. SERRA NEGRA, 01 DE FE-VEREIRO DE 2.018. DR. SIDNEY ANTONIO FERRARESSO. PREFEITO MUNICIPAL.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOCONVITE N.: 003/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-PECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DU-RANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCO DE 2018. NOS TERMOS DO ARTIGO 43 INCISO VI DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DEMAIS ATUALIZA-ÇÕES, BEM COMO PARECER JURÍDICO ANEXO AOS AUTOS HOMO-LOGO A LICITAÇÃO EM EPÍGRAF E E ADJUDICO O OBJETO DA PRE-SENTE LICITAÇÃO A EMPRESA : ROSANA MENDES AGUIAR. VALOR TOTAL DE R$ 44.500,00. SERRA NEGRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2.018. DR. SIDNEY ANTONIO FERRARESSO. PREFEITO MUNICIPAL.
EXTRATO DE CONTRATOTOMADA DE PREÇOS N. 008/2017CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMI-NERAL DE SERRA NEGRACONTRATADA – VSM ENGENHARIA LTDA EPP.OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RE-FORMA E ADEQUAÇÕES EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICIPIO.VALOR: R$ 79.475,50.DATA: 23/01/2018
EXTRATO DE CONTRATOTOMADA DE PREÇOS N. 007/2017CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMI-NERAL DE SERRA NEGRACONTRATADA – VSM ENGENHARIA LTDA EPP.OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL ANTONIO BARBOSA PINTO DA FONSECA.VALOR: R$ 194.992,11.DATA: 19/01/2018
EXTRATO DE CONTRATOINEXIGIBILIDADE N. 001/2018CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMI-NERAL DE SERRA NEGRACONTRATADA – CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA DE SERRA NEGRA.OBJETO – CONTRATO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CORPO-RAÇÃO MUSICAL LIRA DE SERRA NEGRA, PARA EVENTOS CULTU-RAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.VALOR: R$ 61.600,00.DATA: 17/01/2018
EXTRATO DE CONTRATOCONVITE N. 001/2018CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMI-NERAL DE SERRA NEGRACONTRATADA – CAIO VINICIUS BARCELOS ME.OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMI-NHÃO DE TRIO ELÉTRICO (COM DJ) PARA ATENDER OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2018.VALOR: R$ 49.000,00.DATA: 29/01/2018
AVISOS DO SETOR DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
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EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO PRESENCIAL N. 005/2018CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMI-NERAL DE SERRA NEGRACONTRATADA – ALNUTRI ALIMENTOS LTDA.OBJETO – FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA A MERENDA ES-COLAR.VALOR: R$ 97.500,00.DATA: 01/02/2018PREGÃO PRESENCIAL N. 005/2018CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMI-NERAL DE SERRA NEGRACONTRATADA – MARIA LUIZA DE SOUZA MAZZOLINI ME.OBJETO – FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA A MERENDA ES-COLAR.VALOR: R$ 50.000,00.DATA: 01/02/2018
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2017CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMI-NERAL DE SERRA NEGRACONTRATADA – METALURGICA FAZ FORTE EIRELI EPP.OBJETO – AQUISIÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA TIPO “TAÇA” DE 5.000 LI-TROS.PRAZO: 30 DIAS.DATA: 20/12/2017
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATOCONVITE N. 029/2017CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMI-NERAL DE SERRA NEGRACONTRATADA – SOLLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP.OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO NA EMEB PROF. DURVAL DE PAULA CHAGAS.PRAZO: 30 DIAS.DATA: 19/01/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – N 09PROCESSO 003/2018 - PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EN-FERMAGEM.Aos 31 dias do mês de JANEIRO de 2018, de um lado a PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, com sede locali-zada à Praça John F. Kennedy, s/nº, nesta, inscrita no CNPJ, sob o nº. 44.847.663/0001-11, neste ato representado pelo seu Prefeito Mu-nicipal, DR. SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, neste ato denomina-da simplesmente PREFEITURA responsável pelo Pregão Presencial nº 003/2018, e de outro lado, a empresa adjudicatária no(s) item(s) abaixo, doravante denominada DETENTORA, com base na Lei Fede-ral nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal 10.520/02 e ainda, Lei Municipal 3.612 de 12 de Março de 2013 e Decreto Municipal 4.093 de 28 de Fevereiro de 2013, têm entre si, justo e avençado a presente ATA que, quando publicada, terá efeito de compromisso de forneci-mento, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1. DO DETENTOR REGISTRADO: 1.0. A partir desta data, fica registrado nesta PREFEITURA, observada a ordem de classificação, o(s) preço(s) do fornecedor DETENTOR registrado, a seguir relacionado, objetivando o compromisso de for-necimento dos itens abaixo descritos, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
Empresa: LANOFARMA HOSPITALAR EIRELI ME CNPJ nº: 23.015.962/0001-10Endereço: AVENIDA ALBERTO DINIZ, 1.017, CX 04, JARDIM AMERI-CA, BRAGANÇA PAULISTA – SP, 12.902-360Telefone: (11) 2473-2490 Representada por: LAURO NOGUEIRA NETOCPF: 499.723.596-20
Item Quant. Estimada
Unidade Descrição Marca Preço Unit (R$)
Preço Total (R$)
01 350 FR SORO FISIOLOGICO 0,9%
ESTERIL 500ML
JP 3,43 1.200,50
02 700 FR DIPIRONA SODICA 500 MG/ML
SOLUÇÃO ORAL
NATULAB 1,22 854,00
03 11.500 COM PARACETAMOL 750MG
ZYDUS 0,15 1.725,00
04 3.500 ENV SAIS PARA REIDRATAÇÃO
ORAL
NATULAB 0,86 3.010,00
07 124 UND DISPOSITIVO INTRAVENOSO
PERIFERICO Nº16
SOLIDOR 1,02 126,48
08 82 UND DISPOSITIVO INTRAVENOSO
PERIFERICO Nº20
LABOR IMPORT
0,93 76,26
09 47 UND DISPOSITIVO INTRAVENOSO
PERIFERICO Nº22
SOLIDOR 0,99 46,53
10 12 UND DISPOSITIVO INTRAVENOSO
PERIFERICO Nº24
LABOR IMPORT
1,16 13,92
11 170 UND EQUIPO MACRO GTS C/INJ LAT C/F
1,50 MT
LABOR IMPORT
1,32 224,40
TOTAL 7.277,09
2. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA:1. Contratar com esta PREFEITURA, nas condições previstas no Edi-tal do Pregão Presencial acima citado, bem como no(s) preço(s) registrado(s) nesta Ata, os produtos objeto deste ajuste. 2. Manter, durante toda a vigência deste Registro de Preços (ATA), em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condi-ções de habilitação e qualificação exigidas na licitação.3. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: 1. A PREFEITURA adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.4. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua publicação.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estives-sem transcritos, o Edital do Pregão Presencial n. 066/2017, bem como todos seus Anexos e a proposta da DETENTORA.2. A existência de preços registrados não obriga PREFEITURA a fir-mar as contratações que deles poderão advir.
6. VALOR ESTIMADO 1. O valor total estimado desta Ata de Registro de Preços é de R$ 7.277,09.
7 - DO PAGAMENTO1. O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE em 28 (vinte e oito) dias após a liberação da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pelo Se-cretario da pasta.
8. DO FUNDAMENTO LEGAL: 1. O presente instrumento rege-se pelas normas gerais previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Municipal 3.612 de 12 de Março de 2013 e Decreto Municipal 4.093 de 28 de Fevereiro de 2013 e ainda pelas legislações específi-cas, cujos efeitos atinjam este instrumento.
9 – DO FORO 1. O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Serra Negra, com preju-ízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente ins-trumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo iden-tificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.Serra Negra, 31 de JANEIRO de 2018.DR. SIDNEY ANTONIO FERRARESSO PREFEITO MUNICIPAL P/ PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINE-RAL DE SERRA NEGRA LANOFARMA HOSPITALAR EIRELI ME LAURO NOGUEIRA NETO
S PS P
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SERRA NEGRASexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 576 12
Considerando a Lei 10.836/2004 – Artigo 13º e o Decreto Lei 5.209/2004 - Artigo 32º da criação e regulamentação do Programa Bol-sa Família se faz necessário a divulgação periódica da relação dos beneficiados do município do referido programa. Em resposta aos princípios da transparência e do controle das ações públicas pela so-ciedade.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transfe-rência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e ex-tremamente pobres, inscritas no Cadastro Único para Programas So-ciais do Governo Federal. Em Dezembro de 2017 o município possuía 553 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 5,59% da população total do município, e in-clui 108 famílias que, sem o programa, estariam em condição de ex-trema pobreza. No mês de dezembro de 2017 foram transferidos R$ 79.368,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 143,52 por família.
Cabe ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município, bem como a Secretaria da Assistência e Desenvolvi-mento Social o acolhimento inicial, a organização dos documentos e cadastros, além do acompanhamento das respectivas condi-cionalidades. A avaliação e aprovação do benefício são de total responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Abaixo a relação de beneficiários (em ordem alfabética) rela-tiva ao fechamento do mês de Dezembro de 2017:
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
Responsável Familiar NIS
ADAIL BRUNO RAMALHO LEITE DA SILVA 20773734648
ADINALVA FRANCISCO SANT ANA 12663989225
ADRIANA APARECIDA DE JESUS CARDOSO 13133508775
ADRIANA APARECIDA MOZACHI DE OLIVEIRA LEITE 16100592828
ADRIANA DA SILVA ALVES 16089792412
ADRIANA DE JESUS DARUIX 12583470819
ADRIANA DENISE GONCALVES 16015936380
ADRIANA LUCIA DA SILVA 21254657861
ADRIANA MARIA FIORDOMO DE ALBUQUERQUE CABRAL 23710884140
ADRIANA RODRIGUES 12479187707
ADRIANA SILVA OLIVEIRA 12875192231
AIADINE DOS SANTOS BARROSO 16110763609
ALEANDRA APARECIDA DOS SANTOS 12542012999
ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI FERREIRA 21229013948
ALESSANDRA TAVARES DA SILVA 23694452342
ALEXANDRA IRENE PAN DE MORAES 12226145143
ALEXANDRA REGINA PEREIRA 20676353228
ALICE JARDIM DAS DORES 16148107113
ALICIO CARVALHO DOS SANTOS 10784639873
ALINE APARECIDA DA LUZ 21073370501
ALINE APARECIDA DE ABREU VILLELA 20430488321
ALINE BODRINI SOARES DE ANDRADE 21073378464
ALINE GAJEGO MODESTO 16053899845
ALINE GOMES LOPES 20090615659
ALINE ISABEL DA COSTA 16025650943
ALVANI CABRAL DOS SANTOS 12335704070
AMANDA DONIZETE RODRIGUES 16151764200
AMANDA RAIMUNDO DE SOUZA 16111283635
AMANDA SALOMAO FRANCATTI CIAMBELLI 12930614236
ANA CAROLINE AFONSO OLIVEIRA DE MOURA 20338645742
ANA CAROLINE DOMINGUES RIBEIRO 23764206957
ANA CLAUDIA NICOLAU SANTOS 16053993418
ANA LUCIA MATEUS 21243116295
ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA 21205321804
ANA PAULA DE JESUS BARBOSA FERREIRA 16053977854
ANA PAULA DOS SANTOS LOPES 12682805223
ANA PAULA LAZARO 21229338650
ANA PAULA PEDROSO SABINO 16117733306
ANDREA MELO SOUZA 12906662854
ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS 12753218252
ANDREIA DE OLIVEIRA BERTOLDO RAMOS 16092606594
ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA 12170430697
ANDREIA PAULA SILVA DE ANDRADE 20338647052
ANDREIA PICCOLO DE OLIVEIRA 12506393333
ANDREIA PIRES DE MORAES 21227956535
ANDRESA VIANA SOUZA 23626761491
ANDRESSA CRISTINA MARQUES 19028129645
ANDREZA APARECIDA OLIVEIRA SULA 16053937291
ANDREZA NILZA RIBEIRO 16053936007
ANESIA APARECIDA BUENO DO PRADO 21227258056
ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA BENTO 16147789059
ANGELA CRISTINA CACCIAGUERRA RIBEIRO 21274492760
ANGELA DE GODOI TAVARES 16095024995
ANGELICA ALEXANDRA RAYMUNDO 12848887232
ANGELICA APARECIDA BUENO RAMOS 12669154257
ANGELICA HONORIO DE OLIVEIRA 16114475004
ANGELICA VIEIRA 16087319671
ANTONIA CRISTINA DE OLIVEIRA 12170565495
ANTONIA FABIANI LEME CEZAR 12835921224
ANTONIO SANTOS DA SILVA 12464929710
APARECIDA DA SILVA 12883099261
APARECIDA DONIZETE MANOEL RODRIGUES 12519823986
APARECIDA IMACULADA FERREIRA 12388686409
APARECIDO DOS SANTOS MENDES 12502749621
ARIANA MARIA FERREIRA ALVES 21249544272
ARLETE COSTA MORAES 16150115071
ARLETE LOPES DIAS 23745421686
ARLINDO NOBRE DE SOUSA 16059873007
ASTROGILDA RODRIGUES DA LUZ 12684656268
ATILA DONIZETTI TONHOLI DE ANDRADE 12284582828
BARBARA LETICIA DOS REIS 12470491365
BEATRIZ DE CASSIA FIRMINO ROSA 16054044177
BEATRIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS 21230860438
BEATRIZ EDUARDA VIEIRA RAMALHO 16090016536
BENEDITA APARECIDA PEREIRA 12679047267
BENEDITA EFIGENIA ESTELA RAYMUNDO 21271179190
BENEDITO APARECIDO DE LIMA 10431537256
BIANCA REGINA DOS SANTOS MOZER 23650021737
BRUNA DE GODOY FROES 12777772233
BRUNA EULALIA HENRIQUE SILVA VASCONCELOS 16054059778
CAMILA TALITA DIAS 16389939710
CARINA APARECIDA CORREA DA SILVA 16342801143
CARINA ELIZETE FRANCO DE GODOY 12503240900
CARINA LUIZ GONCALVES 16265576888
CARLA ALAIDE DOS SANTOS BATISTA 21073380647
CARLA ALVES DE GODOY 16275946866
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SERRA NEGRA Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57513
CARLA APARECIDA DOS SANTOS 23646495347
CARLA CINTIA STABILE 12283974080
CARLA CRISTIANE DE GODOY LIMA 16211635843
CARMELITA JULIANE TONHOLI 16451552195
CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA 16422497378
CATIA DE FATIMA APARECIDA MARCO 12711585265
CECILIA APARECIDA RODRIGUES 12545601642
CELIA APARECIDA MARIA 16586462550
CHAIENE DA SILVA COSTA 20757182393
CICERA LUCIA SILVA DE ANDRADE 20753029663
CILENE FERNANDA RAMOS CARDOSO 12696675254
CINTIA DA SILVA OLIVEIRA 12694711237
CLARENE DIAS DE FREITAS 16179242780
CLARISSE BORGES DOS REIS 12034296585
CLAUDETE FABRE CAMARGO 23669442754
CLAUDIA APARECIDA LEME 12553169460
CLAUDIA ELIS ROCHA 12271496618
CLAUDIA FERNANDA BRAGATO DA SILVA 22804901687
CLAUDINA ROSA DE SOUZA 23669765103
CLAUDINEIA GONCALVES MIRANDA 16413785447
CLEIDE APARECIDA TURIBIO 12393305973
CLEIDE EVARISTO DIAS 20074697654
CLEIDE FRANCISCA RODRIGUES 20318934315
CLEIDE ROSSI FINETO 23662820753
CLEOSNIR DE SOUZA SANTOS 12303354082
CLEUSA COELHO BARBOSA 12983694269
CLEUSA MARIA DE JESUS DA SILVA 12223175920
CLOVIS CASTADELLI FAZOLIN 23785106056
CONCEICAO MACHADO 12015570847
CRISTIANE DA SILVA BUARQUE 16453423783
CRISTIANI APARECIDA CORREA DA SILVA 16518854538
CRISTINA APARECIDA ARGENTINI 16443328885
CRISTINA VALSONI CUBA 20338647575
DAIANE APARECIDA GOIS PEREIRA 16113354963
DAIANE DE SOUZA BENTO 23741500034
DAIANE RODRIGUES 16032329357
DAIANE SILVA COSTA 20780233403
DAIATILA SA TELES DE SOUSA 21233859279
DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS 20041303169
DAMIANA ALVES BARAUNA 21228291537
DAMONI MARIA DE OLIVEIRA 21264173999
DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO 16054093747
DANIELA COSTA DE PAULA 16031745101
DANIELE CRISTINA DA CUNHA 21216453995
DANIELE LURI SADOYAMA FRANCO 12897217385
DEBORA GUERRA DA CUNHA LUIZ 23736759726
DEBORA HELENA BENEDITA NUNCIARONI DIAS 20934565451
DEBORA VALDISSERA DOS SANTOS SOBRAL 16098004472
DIANA DONIZETI SILVA DE ASSIS 20338644916
DIANE APARECIDA DA SILVA 13247833853
DIRCE APARECIDA MACHADO 20090839239
DOUGLAS APARECIDO POLICARPO DI SANTI 16054162382
EDILMAR HEITOR GOZZO 12431873007
EDIMAR PEREIRA DA SILVA 13090858982
EDIVANIA DE OLIVEIRA MACIEL 12926199068
EDNA CRISTIANE APARECIDA FERNANDES 16122313492
EDNEIA DE JESUS FERNANDES 21226312057
EDNEIDE SOUZA FIGUEREDO 21210996768
ELAINE CRISTINA FASI 15446088437
ELAINE PATRICIA BASTOS TOLEDO 12820849220
ELAINE SUZE DO PRADO COSTA 16100914507
ELENIR LOPES DIAS 21256324770
ELIANA DOS SANTOS 12085802534
ELIANE BARBOSA DE ARAUJO DA SILVA 16054228626
ELIANE CRISTINA DE SOUZA CRISPIN 20338653117
ELIANE DE OLIVEIRA COSTA 12829946229
ELIANE MARIA DA SILVA 21225402109
ELISA APARECIDA FROES TEIXEIRA 12834082253
ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS 20010854767
ELISANDRA PAIVA CINATTI 12899590245
ELISSANDRA ROSA SANTANA 16056629865
ELIZA APARECIDA BERNARDO DE SOUZA 20709533661
ELZA CAROLINA SILVA LOPES 20101962015
ERICA APARECIDA DE MORAIS 20078269975
ERICA BARBOSA DE MOURA SILVA 16015863170
ERICA PEREIRA MORALES 21240965607
ESMERALDA GUILLERMINA TORO VILLARROEL 12397494606
ESTER FRANCO PEREIRA 20217065745
ETINA JOCIARA OLIVEIRA SILVA 16108782510
EVA AMARINA CARNIEL 12488423795
EVA APARECIDA LEITE 23777831669
FABIANA APARECIDA DE MORAES 21260206205
FABIANA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA 23730288284
FABIANA DOMINGUES BRAILA 16142021489
FABIANA YUKIKO HARA ROSA 12602391230
FABIANE APARECIDA DE GODOY LEME 13953744126
FATIMA AIRES BICCIGO DOS SANTOS 16279260160
FERNANDA APARECIDA MACEDO DE GODOI 23735402530
FERNANDA APARECIDA MARTINS 12621612239
FERNANDA FERREIRA DE VASCONCELLOS 23741367946
FERNANDA MARTINS 16073464151
FERNANDA TONHOLE PEIXOTO 16266821185
FLAVIA MUNIZ REZENDE 23654505623
FLAVIA RENATA CABRAL DE OLIVEIRA 20101955760
FRANCIELE FERREIRA DA SILVA 12981831250
FRANCIELI DE GOGOY RAFAINE 23701368283
FRANCISCA DIAS RODRIGUES 12442811547
FRANCISCA DO CARMO DA SILVA 12612962222
FRANCISCO DA SILVA 12545600557
GABRIELI APARECIDA SIMONI DA SILVA 16270696810
GABRIELLE PEZZETE DA SILVA 23751388091
GEIZEMARA DE OLIVEIRA SILVA 20312294314
GILMARA DE JESUS DOS SANTOS 16211469013
GILMARA RIBEIRO ROCHA PACHECO 16133659808
GIOVANA MARCON 16323066581
GIOVANNA PICADO RIZZO 21030305058
GISELE APARECIDA DE JESUS 16265232224
GISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA 21073377778
S PS P
Diário Oficial de
SERRA NEGRASexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57614
GISLEINE FRANCO DE GODOY SCHIAVO 16339392815
GLENDA RIBEIRO SILVA 16249483234
GLORIA DOS SANTOS FERREIRA 12701771252
GRACIELI APARECIDA CESAR DOMINGUES 23707090341
GRACILIA BARBOSA DE ARAUJO DA SILVA 16211294426
HELENA FERREIRA DIAS 12329308088
HELENA MARIA THOMAZELLI 12170431626
HELLEN WAIT SEIXAS DA SILVA 23637625039
HELOISA DE SOUZA COZARO 12938018268
HILDETE PEREIRA CHAVES 22015174531
IRENE CABRAL 20966860882
ISABEL GOMES DE MORAES 16276432335
IVANETE APARECIDA PAPINI 12335384238
IVANI APARECIDA DE SOUZA 12734510229
IVANI APARECIDA FORMAGIO DE GODOI 16239375250
IVO APARECIDO DA SILVA RAMALHO 12112274386
JACQUELINE APARECIDA BARROSO 20090837716
JANAINA APARECIDA GOIS PEREIRA 16250895656
JANAINA DE ALMEIDA 16321673472
JANAINA FERREIRA DOS SANTOS 16211389699
JANAINA OLIMPIO BUENO MOTTA 20407882124
JANAINA SILVA DOS REIS 12875781237
JANAINA SILVANA GIACHETO 23781022133
JANETE APARECIDA SANTOS 12213601455
JAQUELINE CRISTINA FURTADO 20629337602
JAQUELINE MARTA DOS SANTOS BENEDITO 22012922995
JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS 21073376690
JENIFER GONCALVES 16206806406
JENIFER LAYS ALVANI SANTANA 15440081023
JESSICA ANDRIA MOREIRA OLIVEIRA 16190759409
JESSICA APARECIDA DE CAMPOS FROES 22007150750
JESSICA BORGES DE SOUZA 23712121535
JESSICA CRISTINE DE LIMA PINTO DA SILVA 15352315812
JESSICA DOS SANTOS FERREIRA BEZERRA 20491040711
JESSICA TAMARA PEREIRA BEARARI 16211442077
JESSICA VALSONI CUBA DOS SANTOS 16243081177
JOAO PAULO FRANCO 23784731844
JOELMA DIOGO VALLIM 12920545770
JOICE CAROLINA MAXIMO BENEDETTI 20972859025
JOICE JULIANA DA SILVA ROSA 13009895231
JOSE PEDRO CARDOSO DE SOUZA 12542038424
JOSEANE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 16211507411
JOSEANE APARECIDA FORAO 13636469893
JOSEANE APARECIDA RODRIGUES CATINI 12955674267
JOSEANE CUBA TONHOLI 16211508485
JOSEANI FABRI MOROSI 23698551671
JOSELI AUTA DOS SANTOS 16290075978
JOSIANI APARECIDA DA SILVA 12810255263
JOYCE MAIARA DOS SANTOS FIRMINO OLIVEIRA 23647404205
JUCICLEIDE ARAUJO DA SILVA 20464636072
JULIA GRASIELA DE OLIVEIRA 12747735240
JULIA HELENA REZENDE 16218418171
JULIANA BUENO DA SILVA 12663301266
JULIANA CAROLINA PONTES 16211603445
JULIANA CRISTINA RAYMUNDO 16281985231
JULIANA CRISTINA RODRIGUES TOLEDO 16218422926
JULIANA DE CASSIA VILELA 16285822647
JULIANA FIRMINO ROSA 16269863261
JULIANA FORTUNATO DA SILVA 16340412093
JULIANA MARTINS CABRAL 12657587935
JULIANA PAULINO DA SILVA 16184402030
JURACI DE MORAES OLIVEIRA 12653082227
KARIN CRISTINA DE OLIVEIRA TENGUAN 23763265771
KARINA ALVES ROSA 12741622258
KATIA APARECIDA DE LIMA MORAES 23702377413
KATIA APARECIDA DO COUTO 16211660511
KATIA DE JESUS VIEIRA 12782573235
KATIA REJANE BARROS DOS SANTOS LESSA 16516036358
KATIANI CRISTINA DE JESUS VIEIRA 12493018852
KEITE PAMELA NASCIMENTO DOS SANTOS 16458631058
KELLY DAIANE CUBA DOS SANTOS 16211667699
LAIS DOS SANTOS AVANCI 14585419795
LARISSA BUENO DOS SANTOS 14203679776
LARYSSA DAMARES DE SOUSA 16411135917
LASARA COSTA DE PAULA 16380549014
LAURA REGINA ESTEVES FRASSON 12193205606
LEANDRA CRISTINA DE MORAES 12459448793
LEONICE CARLETTI 12069151478
LETICIA APARECIDA DE OLIVEIRA 12903786234
LETICIA CLAUDILENE DO PRADO 21073369791
LETICIA TAINARA DA SILVA FIRMINO 16443337132
LILIAN PAULA DA SILVA 20788904269
LINDINALVA FERREIRA LOPES 16385377130
LIVIA BUENO 16452080041
LIZANGELA NEVES DE ALMEIDA 20220866532
LORENI PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA 12462660366
LOURDES BORDINI DE GODOY 23739496637
LOURDES FRANCISCA DE PAULA 10436013239
LUANA CONCEICAO RANGEL SANT ANA 12421885975
LUANA CRISTINA AGUIAR FROES 16385387136
LUANA CRISTINA GALOTTI BASTOS 16451562824
LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA 12725749265
LUCIANA DA SILVA DIAS 16424359347
LUCIANA DE FATIMA DA SILVA SIQUEIRA 20088781539
LUCIANA RODRIGUES DA SILVA 12502749249
LUCIMARA APARECIDA DA SILVA FRANCO 16352873791
LUCIMARA COELHO 20077326185
LUCINEIA MARTINS DE BRITO 16390032146
LUIS CARLOS REGASSINI 23755640879
LUIS LEME 12626504248
LUIZ ANTONIO TARGINO DA SILVA 12541271958
LUIZ CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 12414926904
LUIZ ROQUE SIMOES 10431626577
LUSIA FERREIRA DIOGENS 16500037112
LUZANIA MARIA BARAUNA 20130792726
LUZIA APARECIDA CARRASCO 16385439683
S PS P
Diário Oficial de
SERRA NEGRA Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57515
LUZIA FERNANDES 16446116072
LUZIVAN FERNANDES SILVA DO CARMO 23667490247
MAIRA JULIANE DE OLIVEIRA 21073375759
MARCELA APARECIDA DA SILVA MORAES FERNANDES 16454654290
MARCIA APARECIDA DE SOUZA GODOI 16507278204
MARCIA APARECIDA DOMINGUES VESSOLLI 16453690714
MARCIA APARECIDA MORAIS DE SOUZA 12414509831
MARCIA CRISTINA GUIMARAES ALVES 12834754227
MARCIA GOMES 12539413309
MARCIA LIMA DE OLIVEIRA 16416700361
MARCIA REGINA DE LIMA 20763571789
MARCIA REGINA FONSECA 12251394038
MARCIA SANTOS 16509853931
MARCILENE PINTO DE GODOI 20939497845
MARIA ALICE MOLINARI MORAIS CARDOSO 10664466920
MARIA ANGELICA GODOY FERREIRA 16506393891
MARIA APARECIDA CASSELI 12969005222
MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA 16508718453
MARIA APARECIDA GOMES DOMINGUES 12930386241
MARIA BENEDITA DE ASSIS RIBEIRO 16448649914
MARIA BENEDITA DE LURDES RAYMUNDO SOUZA 16413610477
MARIA BENEDITA PAULINO 12442811563
MARIA CALDERARI BATISTA 22822879272
MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA 12391588250
MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA GUIMARAES 20179605199
MARIA DA GUIA RIBEIRO DA SILVA 16493085544
MARIA DAS DORES DA SILVA 16424387677
MARIA DE FATIMA DE SOUZA PINTO 16428076838
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 14835394581
MARIA DE LOURDES APARECIDA LIMA DA SILVA 16452091191
MARIA DE LOURDES CRUZ DA SILVA 23645556695
MARIA DE LOURDES GALVAO 12462659538
MARIA DE LOURDES SIQUEIRA PORTO 16385472079
MARIA DE LOURDES THOMAZELLI 12069156135
MARIA DO CARMO LOPES FIRMINO 16483234326
MARIA DO SOCORRO BEZERRA DOS SANTOS 16463718735
MARIA ELISANGELA DA SILVA 16509531314
MARIA ELLEN GODOI DE LIMA 16385522947
MARIA EMILIA GALVAO DO PRADO OLIVEIRA 16367963708
MARIA HELENA ALVES TRINDADE 16496309087
MARIA HELENA DE PAULA 12085802542
MARIA IDALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA 16506811413
MARIA INES DE ANDRADE 16503123540
MARIA LUCIA PIRES DE MORAES 22819427064
MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA 16415558375
MARIA LUZENY MARTINS LIMA 20338644436
MARIA ROSA DE JESUS 16385504469
MARIA VILMA DE SOUZA FRANCA 16390065648
MARIANA APARECIDA DA SILVA 16385655580
MARIANA APARECIDA RAYMUNDO 14300409990
MARIANA BARROZO MACHADO 16385654770
MARIANGELA APARECIDA GEAMARIM 20338644525
MARIETA DE JESUS OLIVEIRA BENEDITO DOS SANTOS 16468444544
MARILDA NUNCIARONI DE OLIVEIRA 16504013196
MARILENE ALVES SIMOES 16390135964
MARINA DA SILVA TONHOLE 12944791259
MARINA DO PRADO LOPES 16448654977
MARINA SOUZA SILVA 16383960521
MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA 16038751034
MARLUCIA APARECIDA DOS SANTOS 20443676423
MAURICIO DA SILVA PINTO 12541942135
MAYRA NORONHA PETRONILHO 12515469045
MEIREDIENE RIBEIRO DA SILVA 16374424477
MICHELE VIEIRA LIMA 16543035308
MICHELI APARECIDA VIEIRA DA SILVA 16385752918
MICHELI SANTOS REGES 12940887251
MILENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA 16385741282
MIRIAM FERREIRA DA SILVA 12797607246
MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 19003428428
MONICA APARECIDA PRETO ALVES 21073377948
MONICA PORTO ANDRADE 16568171558
NAIARA ADRIELI GUADANHIN 16385767842
NAIR TERESA GOMES 10671767965
NALIANE SILVA DE SOUSA DOMICIANO 20786040216
NATALINA MARQUES PEREIRA 12335667108
NEIA PEREIRA BISPO 16568193977
NEIDE GOMES DE MORAES 12659429253
NEIDE VALSONNE CUBA DOS SANTOS 16592525860
NERLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS 12099136612
NEUSA GOMES DE MORAES 12611167267
NOEL BARRO NOVO NETO 12017564461
ONDINA DO PRADO MARQUES 12769501269
ONDINA MARIA FERREIRA DE GODOI 12903004244
OSMARINA FERREIRA MARTINS 12444465808
OSMARINA GONCALVES DE MORAES 23727080708
PALOMA CRISTINA EVARISTO 20757355816
PAMELA YNGLAT CASSIANO JACINTO 13051949247
PATRICIA APARECIDA CALDERARI 16591362291
PATRICIA DE SOUZA MACHADO GODOI 12236165147
PATRICIA FIRMINO ROSA 21073373691
PATRICIA GOIS DE OLIVEIRA 12344442334
PATRICIA TOLEDO DOS SANTOS 23767523481
PATRICIA VIVIANE DE MORAES LIMA 16622123811
PAULA CINTIA DE OLIVEIRA 12298342085
PAULA DAIANE DE SOUZA GASPAR 16622749265
PAULA DONIZETI DO PRADO 16674307271
PAULA EDUARDA APARECIDA BUENO DE OLIVEIRA 16681692177
PAULO ROBERTO BARBOSA 16656707417
POLIANE SOARES DA SILVA 16602131134
PRISCILA DA SILVA LIMA 16531855631
PRISCILA DE CAMARGO 20442045543
PRISCILA LOURENCO DA SILVA 16669387289
PRISCILA PERCIO CHAGAS PEREIRA SANTO 16662556522
PRISCILA RAFAELA FELICIANO DE SOUZA 20215425868
PRISCILA REGINA PRANDO 19008479322
PRISCILA RIBEIRO DE OLIVEIRA 12775579231
S PS P
Diário Oficial de
SERRA NEGRASexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57616
PRISCILA TAVARES DA SILVA PINHEIRO 12849559344
QUELI APARECIDA DE PAULA LUIZ 16489055849
RAFAELA APARECIDA DE MORAES ALEXANDRE 16579000318
RAFAELA APARECIDA RODRIGUES 16568274888
RAFAELA BENEDITA DE OLIVEIRA HONORIO 16568274675
RAFAELA GOMES MOREIRA CRUSO 14414535189
RAFAELA REGINA RIBEIRO DE SOUZA 13428481347
RAIANE TAMIRES BERNARDO BENTO 20709533688
RAQUEL ALVES MORAES DE SOUZA 16667974756
RAQUEL DE MORAES CUSTODIO 16673436094
RAQUEL JANDIRA RAYMUNDO DA SILVA 23689399072
RAQUEL MARINHO 12775356259
REBECCA DE PAULI SOUZA 21073373187
REGIANE DE CASSIA DA SILVA GODOY ROSA 16622512966
REGIANE DE OLIVEIRA 12860951239
REGINA FELISBERTO CUBA 20338647567
REGINA ISABEL DA CUNHA MAGGI 23679853129
RENATA APARECIDA ALEXANDRE CARDOSO 12928779266
RENATA APARECIDA DA COSTA 23659570350
RENATA CASSIA BARBOSA DAS SILVA 23601827634
RENATA DE ALMEIDA BERTACINI 20171286175
RENATA DO ESPIRITO SANTO 12629958819
RITA DE CASSIA APARECIDA CARDOSO 16565738107
RITA DE CASSIA JUSTINO 13154378854
ROBERTA APARECIDA ARGENTINI 16619174680
ROBERTA APARECIDA DA COSTA 12926991268
ROBERTO FILISBERTO CUBA 12069156801
RODRIGO JACINTO DE MORAES 12823212223
RODRIGO NUNES 13298182892
ROSA CATARINA KLOCKNER 12052759885
ROSA HELENA APARECIDA CARDOSO 16565751995
ROSA MARIA ALVES 16549346399
ROSA MARIA DA SILVA 12275733797
ROSANA AIRES BICCIGO 13049518250
ROSANA BENEDITA PALMIRO 12779834260
ROSANGELA CAMPOS DE LIMA 12770214235
ROSANGELA RODRIGUES GALOTE 12384286163
ROSANGELA SANTANA LOPES 16678552505
ROSELAINE SOUZA LOPES 16677695507
ROSELI APARECIDA MACHADO 12687890237
ROSELI APARECIDA THOMAZELLI 20085503422
ROSELI NUNES DE SOUZA 16606972257
ROSELI SOARES DE OLIVEIRA 16600269295
ROSELY MENDES DE CARVALHO 20335988169
ROSELY MOREIRA DOS SANTOS 16603106265
ROSEMARY APARECIDA MORAES F MOREIRA 12455126554
ROSEMEIRE APARECIDA MALAVASI 12069156445
ROSEMEIRE VASSAO DIAS BATISTA 12944656262
ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 12615322267
ROSIANE DA SILVA SA 16672103458
ROSIMERE MARINHO 16693783792
ROSIMEYRE BRAGA DE JESUS 16597262124
RUTE RODRIGUES GOMES 20329522153
SAMANTHA JENNIFER SILVA PIRES 20116082261
SANDI DANIELLE OLIVEIRA ANDRADE 21073369651
SANDRA APARECIDA BRAILA 16699795180
SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA 12668482226
SANDRA DE SOUZA FRANZOLIM 12952004260
SARA DE JESUS BARBOSA FERREIRA 21073376860
SARA MELISSA DOS SANTOS CARLOS 16627422930
SELMA DE OLIVEIRA ALEXANDRE 16672422715
SHIRLENE ALVES MENDES 13201054193
SIDNEIA DOS SANTOS 13051319251
SILVANA APARECIDA ARGENTINI 16619194614
SILVANA BAPTISTA DE OLIVEIRA 12503007866
SILVANA DE SOUZA MORAES 23670590087
SILVANA MARIA DE OLIVEIRA 16565795879
SILVANI APARECIDA DE ASSIS 12882884232
SILVIA HELENA DE MOURA ROSA 12463108918
SILVIA MARIA DE GODOI 16649621081
SIMEIA APARECIDA FERNANDES PALHARES 16675075064
SIMONE APARECIDA DA COSTA 16685819902
SIMONE APARECIDA DE SOUZA 19003432565
SIMONE APARECIDA MATIAS 16579182548
SIMONE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 12099527565
SIMONE CONCEICAO ALVES 16669403640
SOLANGE APARECIDA MOREIRA 12237194515
SOLANGE CORREA PINTO 12701124265
SOLANGE DOS SANTOS 12335384033
SOLANGE MATOS DOS SANTOS 12415501036
SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS 16647602047
SONIA APARECIDA MORAES DO NASCIMENTO 16579183447
SONIA VIEIRA 16561213700
STELA RODRIGUES BARTASINKAS 12426425530
STEPHANIE ANASTACIO DA SILVA 23712350062
STEPHANIE LUCIA CARDOSO DE SOUZA 20487447551
STEPHANIE REGINA CORREA ALVES DA SILVA 16289889274
STEPHANNY APARECIDA PEREIRA POLEZA DA COSTA 23752189467
SUE ELLEN APARECIDA MELO COSTA 16591457713
SUELEM APARECIDA MORAES DE ALMEIDA 13041869224
SUELEN APARECIDA CARLO DE SOUZA 23688129039
SUELI BORDINI 12100531133
SUELI DONISETE DE SOUSA 12170430875
SUSANA MARIA DA SILVA 12444308257
SUZANA JANAINA MOREIRA 12473700798
TAIS APARECIDA DE MORAES ALEXANDRE 16579196719
TAIS MARTINS DE ABREU 12971453253
TAIS PEREIRA DE OLIVEIRA 16533426622
TAMIRIS JHULIA DE SOUZA 20045442384
TANIA DA CUNHA LUIZ 12954758254
TATIANA MACEDO LIMA 12778794222
TATIANA RODRIGUES CHAVES 16587210237
TATIANE ALINE THOMAZELLI CAMARGO 16580356406
TATIANE APARECIDDA THEODORO 20319544626
TATIANE DA SILVA BRAILA 23701617224
TATIANE DA SILVA RIBEIRO 12886955231
TAYANA ROBERTA PEREIRA 16561225571
TERESA APARECIDA RAMALHO VIEIRA 16561263090
S PS P
Diário Oficial de
SERRA NEGRA Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57517
TERESA DE OLIVEIRA 16620759352
TEREZA APARECIDA DE MORAES 10755750346
TEREZA FRANCISCA ALVES 16050490253
THAIS CRISTINA RIBEIRO 16561233876
THAIS DA SILVA FERREIRA 23645942692
THAIS FERNANDA BREGONDI 16573894996
THAIS FRANCO PINTO DE CAMARGO 21073374469
THALITA FERNANDA COUTINHO DO PRADO 20755746664
VALDENICE DE GODOI BARBOSA 12772863222
VALDINEIA DE FATIMA PEREIRA 20145684037
VALERIA DE LIMA ROSA 20077337772
VALERIA GONCALVES SANTOS PEREIRA 16561294980
VALMIR BUENO RAMOS DA FONSECA 16681720286
VALQUIRIA APARECIDA PADAVINI 20338646919
VALQUIRIA APARECIDA RODRIGUES 23606733530
VANDERLEIA APARECIDA DE LIMA 16568561895
VANDERLEIA APARECIDA SILVA 12226145097
VANDERLEIA OLIVEIRA DOS PASSOS 20934617745
VANESSA APARECIDA BANDEIRA DIAS 16571599253
VANESSA APARECIDA BUENO 16565830321
VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA 16615107857
VANESSA APARECIDA DOS SANTOS 12906041256
VANESSA BARBOSA DA SILVA 12939032256
VANESSA BUENO DE MORAIS 16561309090
VANESSA CRISTINA DE PROENCA 16679065411
VANESSA FORTUNATO DA SILVA 16692596565
VANESSA MARIA DO NASCIMENTO 16661463229
VANIA CAMILO DE SOUZA 12142599038
VANIA MARIA BASTOS RODRIGUES 16561314000
VERA APARECIDA RODRIGUES FROES HONORIO 23714950520
VERA AUGUSTA DE LIMA FERREIRA 12442079501
VERINHA SANTOS FAGUNDES DA SILVA 16629767781
VERONICA APARECIDA HONORIO DE OLIVEIRA 16698348229
VICENTINA DE FATIMA DE MORAES RODRIGUES 16561370164
VITORIA JAQUELINE ROSA 16630290578
VIVIANE MORAES LOPES 23785299695
XIMENA MEZZOTERO CARDOSO DE MENDONCA 12438229863
ZENILDA RIBEIRO ALVES 12459174332
ZULMIRA GOMES DA SILVA 12775366246
Total : 553 famílias beneficiárias do Programa do Bolsa Família
Fonte : Sistema SIGPB / CECAD
Lei no 4.047 de 19 de janeiro de 2018Projeto de Lei no 3 / 2018
(Dá nova redação ao artigo 1o, da Lei Municipal no 4.043, de 5 de dezembro de 2017)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1o O artigo 1o, da Lei Municipal no 4.043, de 5 de dezem-bro de 2017, passa vigorar com a seguinte redação:(...) Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conce-der ajuda de custo aos estudantes que frequentarem cursos de nível superior e escolas técnicas profissionalizantes nas cidades de Amparo, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Socorro, Itapira, Bragança Paulista, Itatiba, Jaguariúna, Campinas, Es-pírito Santo do Pinhal, Mogi Guaçu e Holambra até 31.12.2018.(...)Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 19 de janeiro de 2018.Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.Antonio Roberto Siqueira Filho- Secretário -
Lei no 4.048 de 19 de janeiro de 2018Projeto de Lei no 6 / 2018
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericór-dia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE
SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1o Fica o Poder Executivo de Serra Negra autorizado a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Ser-ra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 4.680.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil reais), que poderão ser divididos em doze parcelas no valor mensal de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).Art. 2o O convênio será destinado ao reforço do custeio e ma-nutenção do serviço de saúde pública, fomentar e apoiar o desenvolvimento das ações complementares de serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, visando o apoio de serviços, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, compreendendo a atuação coordenada entre os entes, no campo da Assistência à Saúde, conforme termo a ser firmado entre as partes, no qual constarão as diretrizes, obrigações inerentes e plano de trabalho.Art. 3o Os encargos desta Lei correrão por conta de verbas constantes no orçamento 2018, suplementadas se necessário.Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos em 2 de janeiro de 2018.Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 19 de janeiro de 2018.Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.Antonio Roberto Siqueira Filho- Secretário -
Lei no 4.049 de 19 de janeiro de 2018Projeto de Lei no 8 / 2018
(Autoriza a abertura de crédito adicional especial)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE
S PS P
Diário Oficial de
SERRA NEGRASexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57618
SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.798.045,07 (um mi-lhão, setecentos e noventa e oito mil, quarenta e cinco reais e sete centavos), que será destinado para obras de Reforma do Centro Esportivo “Dr. Mário Pereira dos Santos”; Reforma do Estádio Municipal “Antonio Barbosa Pinto da Fonseca”; Pavi-mentação Asfáltica da Estrada Antonio Perli, da Rua Paschoal Del Buono e da Avenida Francisco Saragiotto e Iluminação Pú-blica com lâmpadas de LED.Art. 2o As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação, pelo superá-vit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelos convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual e pela anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de arrecadação.......................................R$ 1.611.964,33Superávit financeiro verificado no exercício anterior......................................................R$ 176.280,7405.01.27.812.0009.2.012.449052.01..............................R$ 9.800,00Total........................................................................R$ 1.798.045,07
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 19 de janeiro de 2018.Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.
Antonio Roberto Siqueira Filho- Secretário -
Decreto no 4.713 de 19 de janeiro de 2018(Abre um crédito adicional especial)
SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal no 4.049 de 19 de janeiro de 2018,DECRETA:Art. 1o Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$ 1.798.045,07 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, quarenta e cinco reais e sete centavos), que será destinado para obras de Reforma do Centro Esportivo “Dr. Mário Pereira dos Santos”; Reforma do Estádio Municipal “Antonio Barbosa Pinto da Fonseca”; Pavimentação Asfáltica da Estrada Antonio Perli, da Rua Paschoal Del Buono e da Avenida Francisco Sara-giotto e Iluminação Pública com lâmpadas de LED.Art. 2o As despesas decorrentes com a execução deste Decre-to, correrão por conta do excesso de arrecadação, pelo supe-rávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pe-los convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual e pela anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de arrecadação.....................................R$ 1.611.964,33Superávit financeiro verificadono exercício anterior................................................R$ 176.280,7405.01.27.812.0009.2.012.449052.01Equip. e material permanente ...................................R$ 9.800,00Total........................................................................R$ 1.798.045,07Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 19 de janeiro de 2018Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.Antonio Roberto Siqueira Filho- Secretário -
Decreto no 4.714 de 19 de janeiro de 2018(Inclui, na tabela de valores de que trata o artigo 4o, do Decreto no 4.709/2018, o Município de Holambra)SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal no 4.047, de 19 de janeiro de 2018,DECRETA:Art. 1o Fica incluído na tabela de valores de que trata o artigo 4o, do Decreto no 4.709, de 2 de janeiro de 2018, o Município de Holambra, com o valor do benefício mensal, no que segue:(...)Art. 4o (...)(...)XII – Holambra R$ 279,00(...)Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 19 de janeiro de 2018
Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.
Antonio Roberto Siqueira Filho- Secretário -
Decreto no 4.715 de 23 de janeiro de 2018(Homologa o Concurso Público da Prefeitura Muni-cipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, regi-do pelo Edital no 001/2017 e dá outras providências)SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o artigo 37, I, II e III da Constituição Federal;CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Municí-pio;CONSIDERANDO o Parecer Final emitido pela comissão coor-denadora do concurso, dando como finalizado com êxito; eCONSIDERANDO o Parecer Final emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa execu-tora do certame – Edital no 001/2017, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público.DECRETA:Art. 1o Fica HOMOLOGADO o Concurso Público da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro de 2017, para preenchimento de vagas efetivas para os seguintes cargos: Agente de Controle de Endemias; Auxiliar de Arquivo; Assistente Administrativo; As-sistente Jurídico; Assistente Social; Atendente de Puericultura; Auxiliar Administrativo; Coletor de Lixo; Contador; Engenhei-ro Ambiental (CR); Escriturário; Fiscal da Vigilância Sanitária; Fonoaudiólogo; Gari; Médico Oftalmologista; Médico Pediatra;
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Diário Oficial de
SERRA NEGRA Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57519
Médico PSF; Médico Veterinário; Nutricionista; Pedreiro; Pro-fessor de Educação Física; Professor de Ensino Infantil; Psicó-logo; Psicopedagogo; Técnico de Enfermagem e Vigia.Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 23 de janeiro de 2018Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.Antonio Roberto Siqueira Filho- Secretário -
Decreto no 4.716 de 23 de janeiro de 2018(Abre um crédito adicional suplementar)
SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal no 4.036, de 22 de novembro de 2017,DECRETA:Art. 1o Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço da dotação orçamentária, a saber:
04.01.04.122.0005.2.005.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica............................R$ 180.000,00
Art. 2o As despesas decorrentes com a execução deste Decre-to, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dota-ção orçamentária:06.01.04.122.0026.1.042.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica.............................R$ 180.000,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 23 de janeiro de 2018Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.Antonio Roberto Siqueira Filho- Secretário -
Decreto no 4.717 de 26 de janeiro de 2018(Declara ponto facultativo e dá outras providências)SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, DECRETA:Art. 1o Fica facultativo o ponto nas repartições públicas muni-cipais, os dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira) e no dia 14 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), até às 13h00, com exceção dos serviços essenciais, que são:A Limpeza Pública; eO PROTUR – Posto de Referência e Orientação ao Turista, no Palácio Primavera, Deputado Ricardo Nagib Izar – Praça Ses-quicentenário.Art. 2o Havendo necessidade, a qualquer momento o Senhor Prefeito Municipal poderá convocar qualquer funcionário.Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 26 de janeiro de 2018
Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.Antonio Roberto Siqueira Filho- Secretário -
Decreto no 4.718 de 26 de janeiro de 2018(Dispõe sobre instituição da Comissão de Farmácia
e Terapêutica e dá outras providências)SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que desde 1977 a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que os países procedam à criação de Comitês Científicos e estabeleçam uma lista básica de medi-camentos para uso nos diversos níveis de atenção, dado que o volume cada vez maior de drogas disponíveis, a crescente complexidade da farmácia e terapiêutica a maior sofisticação das técnicas de marketing pelas empresas farmacêuticas e os limitados recursos econômicos fazem com que a definição de lista com critérios de racionalidade seja uma tarefa primor-dial;CONSIDERANDO, que de acordo com a Política Nacional de Medicamentos oficializada pela Portaria no 3.916/1998, a Re-lação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser a base para a organização de listas estaduais e municipais, visando o processo de descentralização da gestão, tornando--se, portanto, meio fundamental para orientar a prescrição, a dispensação e o abastecimento de medicamentos, particular-mente no âmbito do Sistema Único de Saúde; eCONSIDERANDO, que segundo a OMS: “medicamentos es-senciais são aqueles que satisfazem as necessidades sanitá-rias da maioria da população e devem estar disponíveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas farmacêuticas apropriadas”, infere-se que qualquer outro medicamento fora dessa lista não significa que não seja útil, mas, simplesmente, que em uma dada situação os medi-camentos da lista são os mais necessários para os cuidados de saúde da população.DECRETA:Art. 1o Fica instituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), essencial ao Sistema Municipal de Assistência Farma-cêutica. Art. 2o A Comissão a que se refere o artigo 1o define-se como um instrumento para garantir o uso racional de medicamen-tos no âmbito municipal e tem como principal objetivo es-tabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).Art. 3o São as atribuições da Comissão, dentro de um pro-cesso dinâmico, contínuo, multidisciplinar e participativo: I. Elaborar a REMUME com discriminação dos medicamentos utilizados nos diferentes níveis de atenção mantendo constan-tes estudos referentes à sua atualização, como referência a última lista de medicamentos essenciais da OMS, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), os proto-colos de tratamento publicados pelo Ministério da Saúde e entidades científico-profissionais nacionais e internacionais e os diversos trabalhos da revisão da farmacoterapia baseada em evidência, publicados por instituições e centros de reco-nhecida competência e pela colaboração de médicos, farma-cêuticos e demais profissionais de saúde com sua experiência prático-teórica;II. Avaliar as solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de qualquer medicamento, pelos profissionais de saúde da rede de SMS, bem como pelas empresas da indústria e co-mércio de medicamentos, que deverá ser registrada através de formulário próprio encaminhado à CFT;III. Decidir baseada em custo apenas após a segurança, eficá-
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SERRA NEGRASexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 - Ano VIII - n.º 57620
cia e necessidades terapêuticas serem estabelecidas;IV. Elaborar protocolos clínicos para prescrição e uso dos me-dicamentos baseados nas informações relacionadas a indica-ções, contra indicações, duração do tratamento e doses dos medicamentos da REMUME;V. Participar dos processos de compra e na descrição técnica dos produtos farmacêuticos a serem adquiridos estabelecen-do os critérios de prioridade para orientar a área de aquisição de medicamentos;VI. Elaborar protocolos clínicos para solicitação e procedi-mentos que precedem à aquisição, em caráter excepcional, de medicamentos e insumos não constantes da REMUME no sentido de garantir a eficácia e segurança desses produtos;VII. Promover a capacitação dos profissionais da rede munici-pal de saúde de Serra Negra para a utilização da REMUME e dos protocolos de tratamento; eVIII. Avaliar solicitações de medicamentos e insumos não padronizados ou padronizados, mas contraindicados para o caso, seguindo critérios de real necessidade terapêutica e só-cio econômica do paciente levando em consideração os pro-tocolos clínicos do SUS e da REMUME.Art. 4o A Comissão de Farmácia e Terapêutica contará, entre profissionais de saúde, obrigatoriamente, com médicos e far-macêuticos, bem como identificará a necessidade de consul-tores nas demais áreas e suplentes.§ 1o Os membros que irão compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica serão nomeados por Decreto expedido pelo Pre-feito Municipal.§ 2o Após a nomeação dos membros, estes deverão estabele-cer de maneira democrática as competências e atribuições de cada membro através de Regimento Interno a ser elaborado pela própria Comissão, devendo conter os cargos de Presiden-te, Vice-Presidente e Secretário.Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6o Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 26 de janeiro de 2018Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.Antonio Roberto Siqueira Filho- Secretário -
Decreto no 4.719 de 26 de janeiro de 2018(Dispõe sobre a composição da equipe da Comissão
de Farmácia e Terapêutica)SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Decreto no 4.718 de 26 de janeiro de 2018,DECRETA:Art. 1o Ficam nomeados os membros para compor a Comis-são de Farmácia e Terapêutica (CFT), no que segue: 1 - Carolina Noronha Petronilho, Farmacêutica CRF-SP 49.078, Articuladora da Assistência Farmacêutica Municipal.2 - Marisa Leme da Silva Clementino, Farmacêutica CRF-SP 74.360, Responsável pelo Almoxarifado Municipal.3 – Rômulo Raposo Bitencourt, Médico CRM-SP 162.199, Clíni-co Geral de PSF.4 – Jorge José S. de Andrade, Médico CRM-SP 166.482, Psiquia-tra da Rede Municipal.5 – Tayane de Britto Domencioni, Nutricionista CRN-3 27802, Núcleo de apoio à Saúde da Família NASF.6 – Sonia Marisa Buzetto Fazolin, Assistente Social CRESS 45.221, Serviço Social de Saúde.Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 26 de janeiro de 2018Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.Antonio Roberto Siqueira Filho- Secretário -
Decreto no 4.720 de 29 de janeiro de 2018(Abre um crédito adicional suplementar)
SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal no 4.036, de 22 de novembro de 2017,DECRETA:Art. 1o Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
01.01.04.122.0002.2.002.339036.01 Serv. terceiros – Pessoa Física....................................R$ 6.260,0006.01.04.122.0010.2.013.339036.01Serv. terceiros – Pessoa Física....................................R$ 4.860,0007.01.04.122.0012.2.014.339036.01Serv. terceiros – Pessoa Física....................................R$ 11.460,0009.01.04.122.0014.2.016.339036.01Serv. terceiros – Pessoa Física....................................R$ 5.760,0013.01.15.452.0018.2.023.339036.01Serv. terceiros – Pessoa Física....................................R$ 4.860,00Total..............................................................................R$ 33.200,00
Art. 2o As despesas decorrentes com a execução deste De-creto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:01.01.04.122.0002.2.002.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica.................................R$ 2.200,0001.01.04.122.0002.2.002.449052.01Equipamento e mat. permanente..............................R$ 4.000,0006.01.04.122.0010.2.013.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica.................................R$ 4.900,0007.01.04.122.0012.2.014.449052.01Equipamento e mat. permanente..............................R$ 4.800,0009.01.04.122.0014.2.016.339030.01Material de consumo....................................................R$ 1.700,0009.01.04.122.0014.2.016.449052.01Equipamento e mat. permanente..............................R$ 4.000,0010.01.04.122.0015.2.017.449052.01Equipamento e mat. permanente..............................R$ 6.700,0013.01.26.782.0018.2.025.449052.01Equipamento e mat. permanente.............................R$ 4.900,00Total.............................................................................R$ 33.200,00Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 29 de janeiro de 2018
Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.
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